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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 7
Date 2009-03-03
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Documents (1)

ata #

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wc. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
ne PODER LEGISLATIVO
Eai CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 7º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2009. Aos 03 (três) dias do mês de
Março de 2009 (dois mil e nove). por volta das nove horas, no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, sita a Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária,
sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Claudemi
Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Euno Andrade da Silva Filho, Fernando
Austriclínio da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Pereira da Silva, Valdemi Vieira
Cintra e as vercadoras Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento
Bezerra. Em seguida. o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão solicitando a
secretária que faça a leitura da ata anterior, mas diante de ter sido solicitado pelo vereador
Valdemi Vieira Cintra, a dispensa da leitura da mesma, a ata foi aprovada por unanimidade.
Logo após, foi lida a proposição da ordem do dia que teve como pauta: Correspondências
recebidas; Indicações nºs 043 e 044/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira,
indicando doação de um terreno, para que seja construída a Casa de Parto em Belo Jardim.
As mesmas postas em discussão e votação. foram aprovadas por unanimidade, após terem
sidas debatidas pelo autor das indicações. O vereador Valdemi Vieira Cintra apresentou as
Indicações nºs 045, 046 e 047/2009, as quais indicam sancamento e calçamento nas ruas:
José Ribamar, Levino Ferreira, Baraúna, Carmelita Costa Melo, Maria Xavier e Rua
Apolinário Felipe Santiago (antiga Rua da Celpe); lâmpada na esquina da Rua da CELPE, se
possível, um refletor e regularização da placa com o nome da Rua Apolinário Felipe
Santiago, antiga Rua da Celpe, As indicações postas em discussão e votação, foram
aprovadas por unanimidade. A vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra apresentou
as indicações nºs 048 e 049/2009, solicitando construção de uma Praça e de uma Quadra
esportiva na Travessa São Roque, no bairro São Pedro e saneamento e calçamento na Rua
Pedro Cândido no bairro São Pedro. As mesmas postas em discussão c votação, foram
aprovadas por unanimidade, O vereador Euno Andrade da Silva Filho apresentou as
Indicações nºs 050 e 051/2009 solicitando o retomo do carro odontológico, com
profissionais da área para a Casa de Apoio da Cohab III, como também Clínico Geral e a
confecção de uma carteira de identificação dos funcionários municipais. As mesmas postas
em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. O vereador José Pereira da Silva,
apresentou as Indicações nºs 052 e 053/2009 solicitando um ambulatório de fisioterapia e
um de Neur-Clínico no Hospital Regional Júlio Alves de Lira, as quais postas em discussão
e votação foram aprovadas por unanimidade. A Indicação nº 054/2009 da vereadora
Claudiane Alves Melo de Oliveira, solicitando ao Presidente deste Poder Legislativo, uma
programação especial para a comemoração do “Dia Internacional da Mulher”, posto em
discussão, a autora justifica-a, sendo em seguida aprovada por unanimidade. O Parecer nº
003/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 04/2009, que dá
nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº 1.713, de 11 de janeiro de 2008, o qual trata
sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação do Município de Belo Jardim — PE e da
Instituição do Fundo Municipal de Habitação, a ele vinculado e dá outras providências, após
ter sido devolvido pelo vereador Valdemi Vieira Cintra, o qual concorda com o parecer da
comissão e sendo posto em votação, juntamente com o referido projeto, foi aprovado por
unanimidade em votação nominal em 1º votação, ficando a 2º votação para a próxima
sessão, quinta-feira, dia cinco deste. O Parecer nº 004/2009 da Comissão de Legislação de
Leis ao Projeto de Lei nº 05/2009 do Poder Legislativo que Denomina o nome das Ruas
Projetadas nºs 01, 02, 03, 04,05, 06, 07, 08, e 09 do Bairro José Maciel para as Ruas: Maria
de Lourdes Queiros, Luis Monteiro Senhorinho, Pedro Francisco de Lima, José Lourenço de
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0*+*81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE = CEP: 55.157-300 = E-mail: embelojandindZ yahoo com.br
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Oliveira, Sebastião Natanael de Souza, Terezinha Pereira Barbosa, Erenildo Bezerra dos
Santos, Severina Pereira de Oliveira e Erinaldo Sabino dos Santos, posto em discussão e
votação nominal, foi aprovado por unanimidade em 1º votação, ficando a 2º votação para a
próxima quinta-feira. A EMENDA SUBSTITUTIVA nº 01/2009 ao Projeto de Lei nº
03/2009 dos vereadores: Euno Andrade Filho, Claudiane Alves, Claudemir Paulino e Maria
da Paz do Nascimento, que Substitui os Arts. 1º, 2º é 3º do Projeto de Lei nº 03/12009, o
qual dispõe sobre a confirmação da proibição do nepotismo, nos termos da Constituição
Federal de 1988 e da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), posta
em discussão, a vereadora Claudiane Alves debate o teor em discussão, prestando
informações esclarecedoras dentro das prerrogativas legais, de acordo com a Constituição
Federal. Ainda em discussão, o vereador Gilvandro Estrela usa da palavra e justifica seu
pedido, no tocante ao Nepotismo pedindo que seu projeto seja votado na íntegra e que a
emenda substitutiva seja reprovada. A vereadora Claudiane retoma a palavra e pede que
fique registrado nos anais desta casa, a fala do vereador Gilvandro Estrela, quando o mesmo
falou que não está vestido de mulher e que é homem, achando muito infeliz suas palavras,
interpretando que o mesmo quis dizer que as mulheres não teriam capacidade de assumir
posições corretas ou incorretas, ter caráter ou não, € isso não diz respeito a vestimenta de
saia ou de calça, e sim diz respeito ao caráter. honradez e a forma como cada um se
comporta, quer seja homem ou mulher, O vereador Gilvandro Estrela pede a parte e justifica
o que quis dizer. pois a vereadora Claudiane não interpretou bem suas colocações, pois não
quis de forma alguma, denegrir a imagem das mulheres, pois seria incapaz, citando as
mulheres de sua vida, mãe. filha e esposa, acrescentando que Gilvandro Estrela não é
homem de denegrir imagem de ninguém. E, após um vasto debate ainda em relação ao
Projeto e a Emenda Substitutiva pelos vereadores Euno Filho, Gilvandro Estrela, Valdemir
Cintra e a vereadora Claudiane Alves, a mesma posta em votação nominal, foi rejeitada por
06 (seis) votos contra 04 (quatro), dos vercadores Euno Andrade da Silva Filho, Claudemir
Paulino da Silva e das vereadoras Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do
Nascimento Bezerra. A EMENDA SUPRESSIVA nº 01/2009 ao Projeto de Lei nº 03/2009
dos vereadores: Euno Andrade Filho, Claudiane Alves, Claudemir Paulino e Maria da Paz do
Nascimento, que Suprime o Art. 8º do Projeto de Lei nº 03/12009, que dispõe sobre a
confirmação da proibição do nepotismo, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da
Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), posta em discussão e votação.
foi aprovada por unanimidade, após ter sida proposta que autor do Projeto, o vereador
Gilvandro Estrela, o qual acata tanto a Emenda Supressiva como a Modificativa. A
EMENDA MODIFICATIVA nº 01/2009 ao Projeto de Lei nº 03/2009 dos vereadores: Euno
Andrade Filho, Claudiane Alves, Claudemir Paulino e Maria da Paz do Nascimento, que
Modifica os Arts..6º e 7º do Projeto de Lei nº 03/12009. que dispõe sobre a confirmação da
proibição do nepotismo, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da Súmula Vinculante
nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), também postas em discussão e votação, foi
aprovada por unanimidade, após ter sido alterada pela vereadora Claudiane, a qual solicita
que seja modificado o termo “cria” por “Ratifica ou Confirma” na ementa do Projeto em
debate. Em seguida foi posto em 2* votação, o Projeto de Lei nº 03/2009 que trata sobre o
Nepotismo, sendo o mesmo aprovado por unanimidade. O Voto de Pesar do vereador
Valdemir Vieira Cintra, pelo falecimento do Sr. Francisco Soares de Oliveira, mais
conhecido como “Chico da Bijótica” ocorrido dia 20 de fevereiro do corrente ano, foi
encaminhado administrativamente em nome de todos os vereadores. O vereador José Pereira
da Silva, apresentou um Voto de Pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Aleixo Ferreira, mais
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
ty a CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
conhecido como “Manocelzinho” ocorrido dia 27 de fevereiro do corrente ano, sendo o
mesmo encaminhado administrativamente de acordo com as recomendações de estilo. Em
seguida, não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o Sr. Presidente encerra o
mesmo c inicia o segundo expediente passando a palavra ao vereador Gilvandro Estrela, O
qual solicita que seja feito uma reunião solene no dia 12 de março, a fim de prestar uma
homenagem póstuma pelo 40 anos da morte do saudoso Custódio Ferreira Mergulhão, ex-
vereador e ex-presidente deste Poder Legislativo. O mesmo ainda convida o Sr. Presidente
desta Casa para participar de uma audiência no próximo dia 11 de março, às 14h com o
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. O vereador Valdemir Vieira
Cintra usa do expediente e reporta-se às atitudes do Sr. Prefeito, esperando que o mesmo
tenha coragem de dizer como recebeu o municipio, a Faculdade de Formação de Professores
de Belo Jardim e o Hospital Regional de Belo Jardim, citando-se ainda a situação do hospital
no tocante aos partos e aos cortes das despesas que vêm sendo efetuadas na administração
bem como o corte das bolsas dos alunos carentes da FABEJA, os quais devem ser
justificados pelo senhor Prefeito do Município. O mesmo ainda acrescenta que o grupo da
oposição é equilibrado e que não são partidários, mas sim parceiros do município de Belo
Jardim, falando também das cobranças que estão fazendo ao governo do Estado de
Pernambuco, bem como farão ao senhor prefeito, prestando outras informações
esclarecedoras a outros assuntos comentados pela população no tocante algumas mudanças
que está existindo no município. Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Sr.
Presidente dá por encerrada a presente sessão marcando a próxima reunião para quinta-feira,
dia 05 de março de 2009, às 19:30h.
Sala das Sessões, em 03 de Março de 2009.
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