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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 11
Date 2009-03-24
native_id627

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ata #

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AEDODRRRRRRDEDARARANDRRRRANRARRARRaNNaaNanRna na,
». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
o PODER LEGISLATIVO
7 ag, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 11º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2009. Aos 24 (vinte e quatro) dias
do mês de Março de 2009 (dois mil e nove), por volta das nove horas, no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão, sita a Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão
ordinária, sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores:
Claudemi Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Euno Andrade da Silva Filho,
Fernando Austriclínio da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Pereira da Silva, e as
vereadoras Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ficou
registrado a ausência do vereador Valdemir Vieira Cintra. Em seguida, o Sr. Presidente deu
por aberta a presente sessão, solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, porém,
o vereador Fernando Austriclínio da Silva, solicitou dispensa da leitura da mesma e sendo
posta em votação, foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi lida a proposição da ordem
do dia que teve como pauta, correspondências recebidas; Pareceres nº 005 e 006/2009 das
Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Legislação de Leis ao Projeto de Lei nº
06/2009 do Poder Executivo, o qual acrescenta o cargo de Assessor Jurídico ao anexo II da
Lei nº 1.626 de 29 de dezembro de 2004, que dispõe sobre a reorganização administrativa do
Poder Executivo e dá outras providências. Os pareceres e seu respectivo projeto posto em
discussão, foi solicito vista pelo vereador Gilvandro Estrela, sendo concedido pelo senhor
presidente. O vereador Gilvandro Estrela apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº
01/2009, concedendo Título de Cidadão Belojardinense ao Dr, Welson Bezerra de Souza, o
qual posto em discussão, o auto justifica-o dizendo que Dr. Welson Bezerra é um grande
homem que honra muito esta terra, o qual chegou há mais de sete anos e tem realizado um
trabalho com transparência, sendo uma pessoa sensivel à população, altamente educado,
amigo, não gosta de aparecer nem fazer estardalhaço, pedido assim aos nobres vereadores
que dêem esse voto de confiança, e Belo Jardim sentirá muito orgulho de ter Dr. Welson
como cidadão belojardinense, O projeto posto em votação secreta, foi aprovado por 09
(nove) votos, com a ausência do vereador Valdemir Vieira Cintra. A Emenda Aditiva nº
01/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira ao Regimento Interno deste Poder
Legislativo, adiciona ao Art, 236 do Regimento Interno deste Poder Legislativo a Comissão
Permanente de Meio Ambiente, a qual foi enviada às Comissões competentes. A vereadora
Maria da Paz do Nascimento Bezerra apresentou a indicação nº 066/2009, solicitando ao Sr.
Prefeito do Município, saneamento e calçamento das ruas: Jessé Rodrigues Torres na Cohab
Ie Rua Santa Clara no bairro Santo Antonio. O mesmo posto em discussão e votação, foi
aprovado por unanimidade. O vereador Claudemir Paulino da Silva apresentou as indicações
nºs 067, 068 e 069/2009 solicitando pavimentação de 150m linear de Xucuru ao Sitio Lagoa,
no trecho da Serra da Sinhá, onde o mesmo é perigosissimo;, calçamento da Rua José
Fernandes e da Rua Inácio Soares, ambas no sítio Palha do distrito de Xucuru e uma
ambulância para Xucuru onde a comunidade não dispõe de atendimento emergencial,
necessitando assim de um transporte adequado. As mesmas postas em discussão e votação,
foram aprovadas por unanimidade. O vereador José Lopes Silveira apresentou a indicação
nº 070/2009, solicitando que seja concedido uma subvenção em espécie ou convertida em
distribuição de cestas básicas aos quinze (15) proprietários das 17 (dezessete) nascentes que
permeiam os rios bitury e taboquinha, de acordo com a relação discriminada na referida
indicação. A mesma posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade. A
Indicação de nº 071/2009 também de autoria do vereador José Lopes Silveira, solicita ao
Exmo. Prefeito do Município, para a realização do campeonato de futebol de campo, uma
contribuição financeira a oito (08) equipes promovidas pela LDBJ ( Liga Desportiva
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Rx PODER LEGISLATIVO
did CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Belojardinense), no valor correspondente a R$ 18.800,00 (dezoito mil e oitocentos reais),
cujo campeonato terá início no dia 23 de março e o término em 30 de julho de 2009, A
mesma posta em discussão o autor justifica-a dizendo que essa subvenção é muito
importante, porque Belo Jardim, infelizmente não esta dando atenção devida aos times e com
chegada do Calango, a cidade precisa de lazer para a população. Ainda em discussão o
vereador Gilvandro Estrela usa da palavra, parabeniza o autor pela atitude e diz que Belo
Jardim é uma terra, onde o povo também é amante do futebol, além da música, da arte e de
tudo que esta terra produz, acrescentando ainda que apoia a indicação apresentada e acredita
que o senhor prefeito irá abraçar essa idéia, entre outras considerações às oportunidades que
se está dando aos jovens jogadores deste municipio, além de ser de suma importância para
elevar o nome da cidade. O vereador Euno Andrade Filho também usa da palavra e diz que a
indicação ora apresentada é por demais merecedora e apreço, tendo em vista que Belo
Jardim como já foi uma cidade conhecida como cidade de grandes valores no mundo
futebolístico, precisa melhorar o desempenho das equipes quando de seus campeonatos, pois
sabe-se que cidades inferior à Belo Jardim têm uma organização mais detalhada e isso
valoriza o atleta, pois a partir do momento em que existe empenho financeiro,
consequentemente motiva toda uma classe e tem elementos que estão com todos os
requisitos para iniciar sua carreira, mas por falta de incentivo vão para outras cidades e isso
não pode acontecer e Belo Jardim tem que voltar a ser o que era no mundo futebolístico,
entre outras considerações, estando assim de pleno acordo, ficando a disposição no incentivo
da indicação que ora está sendo ventilada A indicação posta em votação, foi aprovada por
unanimidade. A indicação nº 072/2009 também de autoria do vereador José Lopes Silveira
ao Exmo. Prefeito do Município, solicita a intervenção junto ao Diretor Geral do IFET — PE
Campus Belo Jardim, Sr. Geraldo Vieira, o impasse ocorido entre a Instituição Educacional
e os moradores dos loteamentos Maria Cristina e Morada Nobre. A mesma posta em
discussão, o autor justifica-a dizendo que está havendo um problema muito sério, pois há
quinze dias, a mesa diretora desta Casa nomeou uma comissão que foi composta pelos
vereadores Gilvandro Estrela, Valdemir Cintra e pela vereadora Claudiane Alves, para
tentarem resolver junto ao antigo Colégio Agricola, o problema da entrada que dá acesso ao
loteamento Maria Cristina, informando que há vinte ou trinta anos, quando iniciou o
loteamento, o colégio não fez essa observação, informando ainda que é propriedade do
colégio oito mil metros quadrados, ou seja, menos de um hectare, e segundo informações, o
colégio está prestes a fechar a área citada, e achando que há um meio para se resolver, sugere
que o senhor prefeito, urgentemente, mande uma correspondência ou marque uma audiência
com o Ministério da Educação para que a União que doa tantos dos terrenos que existe no
Brasil, que possa fazer a doação dessa área para o municipio, mas mesmo assim, se não obter
êxito com a doação, que o senhor prefeito tente fazer uma permuta junto a União, já que a
área não é anexo ao colégio, achando que se tem tudo para se resolver esse problema,
esperando assim a compreensão do Diretor Geral do Colégio Agrícola e que também haja
interesse do chefe do Poder Executivo para tentar contornar essa situação. Ainda em
discussão, a vereadora Claudiane usa da palavra e debate o teor em discussão, o qual tem
preocupado bastante à população e vê com bons olhos as iniciativas e idéias que o nobre /
presidente desta Casa teve a respeito da matéria, mas acha que também há outro caminho”
viável e que através dos representantes deste município no campo Federal, os Deputados
Federais que obtiveram votação maciça no município de Belo Jardim, para que
primeiramente sejam alertados já que estão em Brasilia para representar este município, que
eles diretamente procurem o Ministério da Educação e o gabinete do Presidente Lula, para
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resolverem essa controvérsia da melhor forma possivel para à população, acrescentando
ainda que esta Casa também poderá encaminhar diretamente um fax para o gabinete do
Presidente Lula que tem se mostrado bastante sensivel em relação à algumas causas que lhes
são expostas, mostrando o problema que a população do Maria Cristina vêm tendo em
relação a terras que não significam nada dentro do patrimônio que a União têm, porém,
significa muito para a população do bairro Maria Cristina, achando que todas as vias
apresentadas devem ser tentadas, pois pode-se procurar esse entendimento diretamente,
enviar uma correspondência para os Deputados Federais votados aqui em Belo Jardim e
também aos demais Deputados da bancada Pernambucana, para que se tenha uma solução
pacífica, e que se possa resolver da melhor forma possível. O vereador Gilvandro Estrela
também usa da palavra e diz que há doze dias esteve no Colégio Agricola com o Diretor
Geral da citada escola e diz que isso é uma vergonha, pois está se discutindo uma área de dez
metros de largura por trinta de comprimento, e isso não é nada para a União, querendo brigar
por uma coisa que já é pública há mais de trinta anos, entre outras considerações já faladas
anteriormente e que a população possam juntos fazer uma mobilização. O senhor presidente,
autor da indicação usa da palavra novamente e acata a sugestão da vereadora Claudiane,
solicitando à secretária que seja dado conhecimento aos Deputados Federais José Mendonça,
Bruno Araújo e Armando Monteiro. O vereador Euno Andrade Filho também considera-se à
indicação em debate, lembrando-se do início da construção do Colégio Agricola e acrescenta
que uma situação desta natureza, no seio de Belo Jardim, na época de sua construção, áquele
educandário que tanto veio enaltecer o município culturalmente, teve o apoio de todos os
políticos da época, como também era o orgulho da sociedade belojardinense, ter encravado
em sua terra o Colégio Agricola, entre outras considerações ao que está acontecendo com o
desenvolvimento demográfico de Belo Jardim, onde sem sombra de dúvida houve o
crescimento habitacional é hoje o loteamento citado é praticamente uma mini cidade, e que
não teve na época, qualquer tipo de interdição, prestando outras informações esclarecedoras
a intervenção que o senhor prefeito pode fazer, caso não haja solução do problema, podendo
através da prerrogativa do poder de polícia, tendo a obrigação e o direito de intervir em
situações que cause pânico e prejuizo a comunidade podendo desapropriar, demolir,
construir, retirar e fazer qualquer tipo de intervenção na obra, mas que não prejudique o se
bem comum da sociedade, e caso a União se furte em vir fazer esse consenso com o
município e com os moradores, como lider do governo, irá ao senhor prefeito para que use
suas prerrogativas e desaproprie a área citada, porque o povo do bairro Maria Cristina,
depois de trinta anos não merece mudar seu rumo, por questão interna de funcionários
irresponsáveis daquela localidade. A indicação, posta em votação, foi aprovada por
unanimidade. O vereador Fernando Austriclínio da Silva apresentou as indicações nºs 075,
076 e 077/2009, solicitando ao Exmo. Prefeito do Município, a recuperação urgente do
muro do cemitério do distrito de Serra do Vento e a compra urgente através do erário
Municipal de um terreno localizado por trás do cemitério, para uma ampliação em caráter de
urgência; construção de uma escola no loteamento Maria Cristina e Morada Nobre, para
atender ao contingente de alunos que residem naquela localidade e a construção na PE 163
de abrigos para pontos de apoio aos pedestres e que sejam construidos nas estradas que dão
acesso aos sítios Caboclo e Serra da Balança e no cruzamento que dá acesso ao povoado de
Vila Nova e Muquém. As mesmas postas em discussão e votação, foram aprovadas por
unanimidade. O vereador José Pereira da Silva apresentou as indicações nº.s 078 a 082/2009
solicitando ao Exmo. Prefeito do Município e demais secretários responsáveis, um
ambulatório de Oftalmologia no Hospital Regional Júlio Alves de Lira; o retomo do
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R LEGISLATIVO
CASA DRA, FERREIRA MERGULHÃO
funcionamento normal do posto de saúde do loteamento Frei Damião e Bela Vista;
contratação de médicos obstetras e pediatras para a emergência do Hospital Regional Júlio
Alves de Lira; contratação de um radiologista e a volta da execução de exames como
urografia excretora e outros exames de contrastes no Hospital Regional Júlio Alves de Lira
e em caráter de urgência, o conserto da estrada principal que dá acesso ao loteamento Bela
Vista e Frei Damião. As mesmas postas em discussão e votação foram aprovadas por
unanimidade, O vereador Gilvandro Estrela, Valdemir Cintra e demais vereadores,
apresentaram o Voto de Pesar à família enlutada pelo falecimento do Dr. Joaquim Antônio
Albuquerque da Silveira, ocorrido no dia 16 de março, às dezesseis horas na cidade de
Caruaru. A mesma foi encaminhada administrativamente. O vereador Valdemir Vieira Cintra
ainda apresenta o Voto de Pesar à família enlutada pelo falecimento do Sr. Júlio Roque,
ocorrido no dia 20 de março de 2009 na cidade de Belo Jardim. A mesma foi encaminhada
administrativamente em nome de todos os vereadores. O vereador Valdemir Vieira Cintra
ainda apresenta uma Moção de Aplauso ao Secretário de Turismo do Estado de Pernambuco,
Sr. Silvio Costa Filho, pelo excelente desempenho à frente da pasta, elevando o nome do
nosso Estado, gerando rendas e divisas para o nosso povo. A mesma foi encaminhada
administrativamente dentro das recomendações de estilo. Ainda no primeiro expediente o
vereador Gilvandro Estrela fez um requerimento verbal, dizendo que a população está sendo
vitima de cartéis, no tocante ao gás de cozinha, e após prestar esclarecimento dos preços
exorbitantes do gás de cozinha, fazendo comparação com outras cidades, solicita ao senhor
presidente que se dê ciência ao Ministério Público para que haja de imediato a abertura de
um inquérito para apurar essas irregularidades e verificar o que está havendo com os preços
exorbitantes do gás de cozinha e o combustivel (gasolina e álcool) e que tome as devidas
providências, citando o direito do consumidor, deixando assim seu protesto registrado nos
anais desta Casa O vereador Euno Andrade Filho pede a parte e considera-se ao teor em
debate, dizendo que já conversou com alguns revendedores de gás e não ficou satisfeito com
o que ouviu, onde as justificativas não foram satisfatórias, acrescentando outras
considerações a forma do ganho fácil que imperou no município de Belo Jardim entre os
revendedores, onde quem está sofrendo é a sociedade, e o consumidor é quem leva o
prejuízo. O requerimento posto em votação, foi aprovado por unanimidade, mas antes, a
atitude do vereador Gilvandro Estrela, foi parabenizada pelo vereador Cristiano Araújo, o
qual sugere que também seja informado ao CDL que tanto busca a melhoria do comércio de
Belo Jardim, O vereador José Pereira da Silva ainda requer o retorno da ajuda da
Filarmônica que está preste a fechar por falta de manutenção, citando a situação caótica que
encontra-se a Banda Centenária. O mesmo posto em discussão, o senhor presidente usa da
palavra pede para associar-se a solicitação do vereador, presta outras informações e
questiona se o senhor prefeito está pagando a verba da Fundação Belo Jardim. Ainda em
discussão, o vereador Euno Andrade Filho também usa da palavra e debate a subvenção para
as bandas de música do município, as quais precisam dessa ajuda para sobreviver. O mesmo
posto em votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador Cristiano Araújo usa do
expediente e reitera o requerimento nº 054/2009, o qual solicita lombadas nas ruas Maria
Izabel de Medeiros, rua do Jardim, Rua Santos Dumont, Antonio Bezerra Zeca e rua Artur
Paes. todas no bairro Santo Antonio, por se tratarem de ruas estreitas, ser um bairro carente e
ter uma grande concentração de crianças. Também solicita que sejam pintadas as lombadas
de Belo Jardim. Os mesmos postos em votação, foram aprovados por unanimidade, Em
seguida, o senhor presidente registra a presença do Presidente da Câmara Municipal de São
Bento do Una, Sr. André Valença e logo em após faz uma Moção de Aplauso ao Pe. José
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Maria, extensivo a pastoral rural, pela realização da brilhante festa do padroeiro São José,
ocorrida nos dias 21 e 22 de março, no povoado do sítio Muquém e ao Sr. Branco da
Borracharia pela brilhante festa no último sábado, também em louvor de São José, na Vila de
Campo Novo, ocorrida no dia 19 de março. O mesmo ainda solicita à diretora - presidenta da
AEB (Autarquia Educacional de Belo Jardim) Sr*. Bernardina, para que a mesma cumpra à
Lei nº 1.719 de 03/06/2008, anexo II, tabela 1, o qual instituiu o cargo de planos de cargos e
carreira e vencimentos, não sabendo por qual motivo não vem sendo cumprido,
principalmente os servidores administrativos nível superior e que seja dado conhecimento
também ao senhor prefeito do municipio e caso não seja regularizado dentro de trinta dias,
fará a reiteração e dará conhecimento ao Ministério Público. Em seguida, não havendo mais
nada a tratar, o senhor presidente dá por encerrado o primeiro expediente e inicia o segundo
expediente passando a palavra ao vereador Cristiano Araújo, o qual fala da necessidade de
um transporte de saúde para as pessoas pobres dos bairros Santo Antonio, COHAB H e TIL. O
vereador Gilvandro Estrela também usa do expediente e considera-se ao tema abordado
quanto a solicitação do vereador José Lopes no tocante aos vencimentos dos funcionários da
Autarquia Educacional de Belo Jardim, comprometendo-se de ir à faculdade falar com a
diretora-presidenta para averiguar o caso apresentado, acrescentando outras considerações
aos problemas existentes no município. Em seguida, não havendo mais nada a tratar, O
senhor presidente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima reunião para
terça-feira dia 31 de março de 2009.
Sala das Sessões, em 24 de Março de 2009.
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