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sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 9
Date 2022-03-29
native_id63

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ata #

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E, CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“ERÊ qua Rm.
Ata da 9º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de
2022
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022 (dois mil e
vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária,
de modo presencial os Vereadores que representam o Poder
Legislativo do Município de Belo Jardim, com as ausências
justificadas dos Vereadores Jonas Chagas Torres, Joelson
Fernandes e Claudemir Paulino da Silva. O Presidente abriu a
Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunia fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à
qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e,
logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi
aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Antes de
dar início à ordem do dia, o Presidente convidou o Vereador José
Carlos de Oliveira Lima para ocupar q cargo de 2º Secretário, em
virtude da ausência do Vereador Claudemir Paulino. Dando
seguimento, ao iniciar a Ordem do Dia, foi encaminhado às
Comissões Competentes o Projeto de Lei nºs 018/2022 de autoria
do Vercador Thallys Bruno, Ementa: Institui a Política de
Transparência nas obras públicas do Município de Belo Jardin —
PE. Na sequência foram colucados em discussão, seguidos de
primeira votação os Pareceres nºs 025 e 026/2022 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto
de Lei nº 013/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe
sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro
resultante de cconomia e consequente não utilização inlegral de
duodécimos do exercício 2022 para auxiliar o Poder Executivo na
aquisição de cestas básicas a serem doadas à população
hipossuficiente por ocasião da Semana Santa c dá outras
providências, os quais foram aprovados em primeira votação por
unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de
interstício do Vereador Marcelino Monteiro, foram cola
é, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
º CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
- Yotação, obtendo a mesma aprovação. Dando
continuidade foram lidos e colocados em discussão os Pareceres
nºs 027 e 028/2022 das Comissões de Legislação e Redação de
Leis e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 014/2022 de autoria
do Vereador Rômulo iolanda, Ementa: Institui o Programa
“Mulher Independente e Livre de Violência Doméstica” no
Município de Belo jardim, destinado ao apoio às niulheres em
situação de violência doméstica e familiar, os quais foram
aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores
presentes e com a quebra de interstício da Vereador Edvaldo
Alves Vieira, foram colocados em segunda votação, obtendo o
mesmo resultado. Foram lidos ainda, os Pareceres nºs 029 e
030/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Direitos Ilumanos ao Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do
Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Institui campanha
permanente em defesa dos Direitos da Mulher e Contra as
Violências v Discriminações de que são vitimas no Municipio de
Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram colocados em
discussão, seguidos de primeira votação e foram aprovados por
unanimidade dos Vercadores presentes e, com a quebra de
interstício do Vereador Edvaldo Alves Vicira, foram colocados em
segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Na sequência foi
concedido um espaço em nossa Sessão atendendo a solicilação que
foi enviada através de Ofício de nº 024/2022 oriundo do
SISMUBEJA - Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardim,
quando na acasião foram concedidas falas à Sra. Regina Marçal,
Presidente da Associação dos Professores Municipais de Belo
Jardim, ao Sr. Wildes Soares de Brito, Presidente da Associação dos
Aposentados e Pensionistas do Município de Belo Jardim e por fim
à Sra. Maria de Lourdes Coelho, Presidente do SISMUBJA. Todos
eles vicram reivindicar o aumento de 33,24% concedido pelo
Governo Federal, o qual o Prefeito do Município se recusou a dar.
Todos adores ouviram atentamente as explanações dos
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Ea po PODER LEGISLATIVO
b CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
nústus "visitantes. Na ocasião, houve a inversão da Pauta e na
ocasião foi lida a Moção de Aplauso de autoria do Vercador
Ademilton dos Santos (Lila) aos Dirigentes e Atletas do Time
Nacional pelo brilhantismo na conquista do Campeonato Belo-
jardinense de Futebol. Foi lida também a Moção de Aplauso de
autoria dos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Edvaldo Alves
Vieira, José Anselmo (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza e
Thallys Bruno, ao SISMUBEJA - Sindicato dos Servidores
Municipais de Belo Jardin, a Associação dos Professores de Belo
Jardim e à Associação dos Professores Aposentados e Pensinnistas
pela demonstração de força e união da categoria na luta pelo
reajuste do piso salarial do magistério no percentuat de 33,24%.
Na ocasião o Vereador Thallys Bruno disse que as reivindicações
não ficam apenas no aumento de salário mais também nas
melhores condições de trabalho, e esse é o governo da propaganda
e da mentira, é necessário que o Prefeito tenha a sensibilidade e
deixe de cumprir ordens do seu chefe político Mendonça Filho, Na
terra do Ex-Ministro da Educação e os professores estão passando
por essas dificuldades. O Vercador Rômulo Holanda disse que os
professores estavam reivindicando direitos, disse ainda que o
Prefeito estaria mentindo dizendo que se desse o aumento
acabaria comprometendo o limite da Lei de Responsabilidade
Fiscal, mais esses valores foram comprumetidos sim com os
forasteiros. O Vereador Nilton Senhorinho disse que o Poder é
revelador e mostra quem são as pessoas de fato, a Lei 3316 foi de
sua autoria e foi sançionada por Hélio dos Terrenos e hoje o atual
Prefeito está descumprindo a Lei. Disse que a árvore da liberdade
é regada de tempos em tempos pelo sangue dos heróis c dos
tiranos e deste modo não se pode desistir de lutar pelos direitos.
Disse que uma Cidade com 80 mil hahitantes, sendo o 13º maior
PIB, tem condições de ser bem administrada c todos tem que
entender que quem é Prefeito não é dono, quem paga o salário de
mil reais é a população. O Vereador Edvaldo Alves
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
E PODER LEGISLATIVO |.
” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
E
Vitrr sE que sempre olhou para os professores com grande
admiração e respeito, disse ainda que tuda o que for dito em
relação aos direitos dos professores precisa ser judicializado e que
os Professores podem contar com seu apoio, porque na qualidade
de Presidente da Comissão de Direitos Humanos iria lutar lado a
lado pelos direitos dos servidores públicos. Na ocasião o Vereador
José Anselmo (Tenente) elogiou o trabalho e a garra da Sra. Maria
de Lourdes Coelho na qualidade de Presidente do SISMUBEJA,
disse que infelizmente o Prefeito Gilvandro Estrela ganhou esta
oportunidade, pois o povo de Belo Jardim lhe deu esta confiança,
porém hoje quem é o Prefeito de fato é Mendonça Filho. Disse que
é solidário à luta dos servidores municipais e que o Prefeito
coloque a cabeça no travesseiro e pense e repensc em seus atos já
que o mesmo também é professor e, que chame os representantes
dos sindicatos para que se possa chegar a um denominador
comum. O Vereador Ademilton dos Santos disse que também apnia
a causa, disse que o Prefeito não está nem dando atenção ao fato
porque até o momento não chamou nenhum representante da
classe para conversar. Na ocasião o Vereador Euno Andrade Filho
disse a Moção de Aplauso foi muito importante, e que é
interessante o empenho do Sindicato da categoria porque estão
pautados no percentual dado pelo Governo Federal que realmente
incide sobre os aumentos salariais. São situações que
independente de qualquer movimento do campo político tem que
ser observado e no mínimo negociado. Citou que todos aqueles
que se sentem prejudicados tem total direito de fazer valer os seus
direitos. Percebe que não vê nada como dado por encerrado, disse
que perguntou ao Prefeito qual o percentual que o mesmo poderia
oferecer ao que o Prefeito respondeu que estava analisando, para
poder dar uma proposta, disse ainda, acreditar que esse processo
teria um desfecho que beneficiaria a gestão e a categoria. Na
sequência o Presidente disse que o Vereador Thaliys Bruno
através d uerimento nº 066/2022 solicito Mesa Diretora a
a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
. PODER LEGISLATIVO
x ai CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
prefedibação por mais 30 dias do prazo dos trahalhos da Comissão
de reforma e revisão do Regimento Interno. Pclo avançar da hora e
em comum acordo com os demais Vereadores, o Presidente deu
por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia
31 de março do cprrente ano. Sala das Sessões, 29 de março de
2022.
[/ E,
Josê Carlos de Oliveira Lima
2º Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
9ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022
em 29 de março, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 018/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES.
02 – PARECERES NºS 025 E 026/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de 
saldo financeiro resultante de economia e consequente 
não utilização integral de duodécimos do exercício 2022 
para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas 
básicas a serem doadas à população hipossuficiente por 
ocasião da Semana Santa e dá outras providências. 
Institui a Política de Transparência nas obras 
públicas do Município de Belo Jardim-PE.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________
03 – PARECERES NºS 027 E 028/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS 
HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 014/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
04 – PARECERES NºS 029 E 030/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS 
HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 015/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________
05 – ESPAÇO RESERVADO PARA:
 REPRESENTANTE DO SISMUBEJA;
 REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS 
PROFESSORES;
Institui o Programa “Mulher Independente e Livre 
de Violência Doméstica” no Município de Belo 
Jardim, destinado ao apoio às mulheres em 
situação de violência doméstica e familiar.
Institui campanha permanente em defesa dos 
Direitos da Mulher e contra as violências e 
discriminações de que são vítimas no Município de 
Belo Jardim e dá outras providências. .
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
 REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS 
PROFESSORES APOSENTADOS. 
06 - REQUERIMENTO Nº 059/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da 
Academia da Saúde do Distrito de Xucuru e Sítio Palha.
07 - REQUERIMENTO Nº 062/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR REGINALDO SILVA SANTOS (ZÉ GURY JR.), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de 
Infraestrutura e urbanismo, o saneamento e calçamento 
da Rua José Severo da Silva, situada no Bairro COHAB II
pertencente ao nosso Município. 
08 - REQUERIMENTO Nº 063/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e à Secretária 
Municipal de Saúde, um estudo de viabilidade para 
implantação de uma sala odontológica na UBS que está 
sendo reformada no Bairro Bom Conselho. 
09 – REQUERIMENTO Nº 064/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a 
pavimentação e reestruturação da Rua José Augusto 
Maciel, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso 
Município. 
10 – REQUERIMENTO Nº 065/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Educação, que 
seja disponibilizado um ônibus para fazer o transporte 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
escolar dos alunos da UABJ – Unidade Acadêmica de Belo 
Jardim, UFRBJ – Universidade Federal Rural, pois 
atualmente apenas um ônibus está fazendo as duas rotas. 
11 – REQUERIMENTO Nº 066/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando à Mesa 
Diretora, que seja prorrogado por mais 30 dias o prazo 
dos trabalhos da Comissão de reforma e revisão do
Regimento Interno. 
12 – REQUERIMENTO Nº 067/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito 
e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
construção e implantação de uma praça no Loteamento 
Tereza Mendonça, situado em nosso Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 068/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo um mutirão de limpeza e 
revisão na iluminação pública nos seguintes Bairros:
Felicianos, Ponte Nova e Floresta.
14 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DOS 
VEREADORES THALLYS BRUNO, RÔMULO HOLANDA, 
JOSÉ ANSELMO (TENENTE), SOLDADO EDVALDO E 
ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), ao SISMUBEJA –
Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardim, à 
Associação dos Professores de Belo Jardim e à Associação 
dos Professores Aposentados, pela demonstração de força 
e união da categoria na luta pelo reajuste do piso salarial 
do magistério no percentual de 33,24%. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
15 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), aos dirigentes e 
atletas do Time Nacional pelo brilhantismo na conquista 
do Campeonato Belo-jardinense de Futebol. 
16 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
RÔMULO HOLANDA, á família enlutada do Sr. Alberto 
César Rios, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
25/03/2022 em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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