| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2022-03-29 |
| native_id | 63 |
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E, CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “ERÊ qua Rm. Ata da 9º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2022 Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, com as ausências justificadas dos Vereadores Jonas Chagas Torres, Joelson Fernandes e Claudemir Paulino da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunia fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Antes de dar início à ordem do dia, o Presidente convidou o Vereador José Carlos de Oliveira Lima para ocupar q cargo de 2º Secretário, em virtude da ausência do Vereador Claudemir Paulino. Dando seguimento, ao iniciar a Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nºs 018/2022 de autoria do Vercador Thallys Bruno, Ementa: Institui a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Belo Jardin — PE. Na sequência foram colucados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 025 e 026/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 013/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de cconomia e consequente não utilização inlegral de duodécimos do exercício 2022 para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa c dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro, foram cola é, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO º CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO - Yotação, obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 027 e 028/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 014/2022 de autoria do Vereador Rômulo iolanda, Ementa: Institui o Programa “Mulher Independente e Livre de Violência Doméstica” no Município de Belo jardim, destinado ao apoio às niulheres em situação de violência doméstica e familiar, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e com a quebra de interstício da Vereador Edvaldo Alves Vieira, foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Foram lidos ainda, os Pareceres nºs 029 e 030/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos Ilumanos ao Projeto de Lei nº 015/2022 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Institui campanha permanente em defesa dos Direitos da Mulher e Contra as Violências v Discriminações de que são vitimas no Municipio de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação e foram aprovados por unanimidade dos Vercadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Edvaldo Alves Vicira, foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Na sequência foi concedido um espaço em nossa Sessão atendendo a solicilação que foi enviada através de Ofício de nº 024/2022 oriundo do SISMUBEJA - Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardim, quando na acasião foram concedidas falas à Sra. Regina Marçal, Presidente da Associação dos Professores Municipais de Belo Jardim, ao Sr. Wildes Soares de Brito, Presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Município de Belo Jardim e por fim à Sra. Maria de Lourdes Coelho, Presidente do SISMUBJA. Todos eles vicram reivindicar o aumento de 33,24% concedido pelo Governo Federal, o qual o Prefeito do Município se recusou a dar. Todos adores ouviram atentamente as explanações dos CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ea po PODER LEGISLATIVO b CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO nústus "visitantes. Na ocasião, houve a inversão da Pauta e na ocasião foi lida a Moção de Aplauso de autoria do Vercador Ademilton dos Santos (Lila) aos Dirigentes e Atletas do Time Nacional pelo brilhantismo na conquista do Campeonato Belo- jardinense de Futebol. Foi lida também a Moção de Aplauso de autoria dos Vereadores Ademilton dos Santos (Lila), Edvaldo Alves Vieira, José Anselmo (Tenente), Rômulo César de Holanda Souza e Thallys Bruno, ao SISMUBEJA - Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardin, a Associação dos Professores de Belo Jardim e à Associação dos Professores Aposentados e Pensinnistas pela demonstração de força e união da categoria na luta pelo reajuste do piso salarial do magistério no percentuat de 33,24%. Na ocasião o Vereador Thallys Bruno disse que as reivindicações não ficam apenas no aumento de salário mais também nas melhores condições de trabalho, e esse é o governo da propaganda e da mentira, é necessário que o Prefeito tenha a sensibilidade e deixe de cumprir ordens do seu chefe político Mendonça Filho, Na terra do Ex-Ministro da Educação e os professores estão passando por essas dificuldades. O Vercador Rômulo Holanda disse que os professores estavam reivindicando direitos, disse ainda que o Prefeito estaria mentindo dizendo que se desse o aumento acabaria comprometendo o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mais esses valores foram comprumetidos sim com os forasteiros. O Vereador Nilton Senhorinho disse que o Poder é revelador e mostra quem são as pessoas de fato, a Lei 3316 foi de sua autoria e foi sançionada por Hélio dos Terrenos e hoje o atual Prefeito está descumprindo a Lei. Disse que a árvore da liberdade é regada de tempos em tempos pelo sangue dos heróis c dos tiranos e deste modo não se pode desistir de lutar pelos direitos. Disse que uma Cidade com 80 mil hahitantes, sendo o 13º maior PIB, tem condições de ser bem administrada c todos tem que entender que quem é Prefeito não é dono, quem paga o salário de mil reais é a população. O Vereador Edvaldo Alves CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. E PODER LEGISLATIVO |. ” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO E Vitrr sE que sempre olhou para os professores com grande admiração e respeito, disse ainda que tuda o que for dito em relação aos direitos dos professores precisa ser judicializado e que os Professores podem contar com seu apoio, porque na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos iria lutar lado a lado pelos direitos dos servidores públicos. Na ocasião o Vereador José Anselmo (Tenente) elogiou o trabalho e a garra da Sra. Maria de Lourdes Coelho na qualidade de Presidente do SISMUBEJA, disse que infelizmente o Prefeito Gilvandro Estrela ganhou esta oportunidade, pois o povo de Belo Jardim lhe deu esta confiança, porém hoje quem é o Prefeito de fato é Mendonça Filho. Disse que é solidário à luta dos servidores municipais e que o Prefeito coloque a cabeça no travesseiro e pense e repensc em seus atos já que o mesmo também é professor e, que chame os representantes dos sindicatos para que se possa chegar a um denominador comum. O Vereador Ademilton dos Santos disse que também apnia a causa, disse que o Prefeito não está nem dando atenção ao fato porque até o momento não chamou nenhum representante da classe para conversar. Na ocasião o Vereador Euno Andrade Filho disse a Moção de Aplauso foi muito importante, e que é interessante o empenho do Sindicato da categoria porque estão pautados no percentual dado pelo Governo Federal que realmente incide sobre os aumentos salariais. São situações que independente de qualquer movimento do campo político tem que ser observado e no mínimo negociado. Citou que todos aqueles que se sentem prejudicados tem total direito de fazer valer os seus direitos. Percebe que não vê nada como dado por encerrado, disse que perguntou ao Prefeito qual o percentual que o mesmo poderia oferecer ao que o Prefeito respondeu que estava analisando, para poder dar uma proposta, disse ainda, acreditar que esse processo teria um desfecho que beneficiaria a gestão e a categoria. Na sequência o Presidente disse que o Vereador Thaliys Bruno através d uerimento nº 066/2022 solicito Mesa Diretora a a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. . PODER LEGISLATIVO x ai CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO prefedibação por mais 30 dias do prazo dos trahalhos da Comissão de reforma e revisão do Regimento Interno. Pclo avançar da hora e em comum acordo com os demais Vereadores, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 31 de março do cprrente ano. Sala das Sessões, 29 de março de 2022. [/ E, Josê Carlos de Oliveira Lima 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 9ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 29 de março, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 018/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES. 02 – PARECERES NºS 025 E 026/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2022 para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente por ocasião da Semana Santa e dá outras providências. Institui a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Belo Jardim-PE. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________ 03 – PARECERES NºS 027 E 028/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 014/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 04 – PARECERES NºS 029 E 030/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 015/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________ 05 – ESPAÇO RESERVADO PARA: REPRESENTANTE DO SISMUBEJA; REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES; Institui o Programa “Mulher Independente e Livre de Violência Doméstica” no Município de Belo Jardim, destinado ao apoio às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Institui campanha permanente em defesa dos Direitos da Mulher e contra as violências e discriminações de que são vítimas no Município de Belo Jardim e dá outras providências. . 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS PROFESSORES APOSENTADOS. 06 - REQUERIMENTO Nº 059/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da Academia da Saúde do Distrito de Xucuru e Sítio Palha. 07 - REQUERIMENTO Nº 062/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA SANTOS (ZÉ GURY JR.), solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e urbanismo, o saneamento e calçamento da Rua José Severo da Silva, situada no Bairro COHAB II pertencente ao nosso Município. 08 - REQUERIMENTO Nº 063/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, um estudo de viabilidade para implantação de uma sala odontológica na UBS que está sendo reformada no Bairro Bom Conselho. 09 – REQUERIMENTO Nº 064/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a pavimentação e reestruturação da Rua José Augusto Maciel, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso Município. 10 – REQUERIMENTO Nº 065/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Educação, que seja disponibilizado um ônibus para fazer o transporte 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO escolar dos alunos da UABJ – Unidade Acadêmica de Belo Jardim, UFRBJ – Universidade Federal Rural, pois atualmente apenas um ônibus está fazendo as duas rotas. 11 – REQUERIMENTO Nº 066/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando à Mesa Diretora, que seja prorrogado por mais 30 dias o prazo dos trabalhos da Comissão de reforma e revisão do Regimento Interno. 12 – REQUERIMENTO Nº 067/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção e implantação de uma praça no Loteamento Tereza Mendonça, situado em nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 068/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo um mutirão de limpeza e revisão na iluminação pública nos seguintes Bairros: Felicianos, Ponte Nova e Floresta. 14 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DOS VEREADORES THALLYS BRUNO, RÔMULO HOLANDA, JOSÉ ANSELMO (TENENTE), SOLDADO EDVALDO E ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), ao SISMUBEJA – Sindicato dos Servidores Municipais de Belo Jardim, à Associação dos Professores de Belo Jardim e à Associação dos Professores Aposentados, pela demonstração de força e união da categoria na luta pelo reajuste do piso salarial do magistério no percentual de 33,24%. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 15 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), aos dirigentes e atletas do Time Nacional pelo brilhantismo na conquista do Campeonato Belo-jardinense de Futebol. 16 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, á família enlutada do Sr. Alberto César Rios, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25/03/2022 em nosso Município. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição