| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2009-04-28 |
| native_id | 633 |
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VR DE DOR ADO DADOS DDD E DERA A DADOS AE DALA DADA DADA) » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. AVR - PODER LEGISLATIVO | é Rd CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 17º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2009. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de Abril de 2009 (dois mil e nove). por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos). no Plenário José Alves da Silva Irmão, da Casa Custódio Ferreira Mergulhão. sita a Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Fernando Austriclínio da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Euno Andrade da Silva Filho, Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemir Vieira Cintra e as vereadoras: Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ficou registrada a ausência dos vereadores C laudemir Paulino da Silva e José Pereira da Silva. Em seguida, o Senhor Presidente deu por aberta a presente sessão. solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, Logo após, foi feita a leitura da proposição da ordem do dia, que teve como pauta, correspondências recebidas, Parecer nº 10/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 09/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira, o qual tem a seguinte Ementa: Dispõe sobre as diretrizes e políticas municipais para o saneamento básico e trata da obrigatoriedade do Prefeito Municipal de sanear as ruas. antes de realizar os respectivos calçamentos e/ou pavimentos e dá outras providências. Os mesmos tendo sido aprovados em 1º votação na sessão anterior, postos em 2" votação, foram aprovados por unanimidade. Parecer nº 11/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 010/2009 de autoria da vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, o qual institui o Dia Mundial da Adoção no Calendário do Município e dá outras providências. O mesmo posto em discussão, foi aprovado por unanimidade em 1º votação. Parecer nº 12/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 02/2009 de autoria da vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, o qual denomina “Centro Comunitário Municipal Castelinho” para “ Centro Educacional Olindina Carneiro Mergulhão”. O mesmo posto em discussão, foi aprovado por unanimidade em |" votação. Requerimento nº 63/2009 de autoria do vereador Valdemir Vieira Cintra, solicitando ao Ilmo. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, em parceria com a Agência do Trabalho do nosso Município, a disponibilização de um funcionário para atender aos idosos na emissão de carteira de Identidade normal com o carinho de Idoso, para um melhor atendimento da referida classe. O mesmo posto e discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, após ter sido solicitad pelo vereador Euno Andrade Filho, para fazer parte do mesmo, pari a, que seja acrescentado ao requerimento a criação do sistema on line, para um PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**8| 13726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CER: SS 157-M00 = E-mail embelojardimervahos.com br 1), , AODRDDRODODADDDDODADDDRRADARANARADANHNNNNNNRNARAS » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ba PODER LEGISLATIVO - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO melhor atendimento de maneira mais eficaz. Requerimento nº 64/2009 do vereador Valdemir Vieira Cintra, solicitando que seja convocado o Secretário de Saúde do Município, Senhor Jose Ivan Monteiro da Silva a comparecer a esta Câmara Municipal para prestar informações sobre: Precariedade da Saúde no Município e Plano de Ação na Secretária. O mesmo posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador Valdemir Vieira Cintra ainda apresentou as Indicações nºs 102 e 103/2009 solicitando ao Presidente deste Poder Legislativo, que marque uma Audiência Pública para tratar da vida cultural da nossa cidade, situação das bandas musicais, artistas anônimos que precisam de apoio e criação de um museu, tendo como participantes o Secretário de Cultura da Prefeitura Municipal e o representante da FUNDARPE, e ao Prefeito do Município, implementação de melhorias de saneamento, terraplanagem e calçamento no loteamento morada do Sol, no bairro da Ponte Nova, conforme abaixo assinado dos moradores. As mesmas postas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra apresentou as indicações nºs 106 e 109/2009 ao Prefeito do Município e ao Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo, saneamento e calçamento na Rua Manoel de Freitas no bairro da Ponte Nova e na Rua Artur Barbosa Maciel no bairro Santo Antonio e nas ruas Duque de Caxias no bairro Santo Antonio e Júlia Rodrigues Torres no bairro da Cohab 1. As mesmas postas em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. O vereador Cristiano Araújo de Carvalho apresentou as Indicações nºs 110 e 115/2009, solicitando ao Exmo. Prefeito do Municipio e ao Secretário de Infra-Estrutura, reposição do calçamento da Rua Coronel João Leite, no bairro da Lagoa, e ao Presidente desta Casa que convide o Gerente dos Correios local Sr. Valcir Jailson Bezerra, para tratar sobre o atendimento ao público. Os mesmos postos e discussão e votação foram aprovados por unanimidade, sendo a indicação que trata dos Correios, aditado pelo vereador Euno Andrade Filho. Após aprovação das indicações em pauta, o Sr. Presidente debate o ofício recebido do senhor Prefeito do Município, o qual veta o Projeto de Lei Nº03/2009 de autoria do vereador Gilvandro Estrela, que cria no âmbito da administração pública municipal dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e nomeação de parentes e afins, das autoridades que menciona, segundo o que dispões. informando ainda que o senhor Prefeito perdeu o prazo e que a Câmara, | diante do fato, tomará as devidas providências. Sendo assim, o President “informou que sancionará o mesmo dentro do prazo legal. Ainda em debate, “o autor do Projeto, o vereador Gilvandro Estrela, usa da palavra e diz lamentar profundamente que o senhor Prefeito tenha tomado essa atitude, PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55187-300 — E-email: embelojardim yahoo com br R N RD DDD DDD RR DO DRRRRRRRADOANAARRNAhA aaa PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO vetando o referido projeto, referindo-se ainda ao Art. 55, Parágrafo 1º do Regimento Interno, acrescentando outras considerações de indignação. Ainda no primeiro expediente o vereador Valdemir Cintra usa da palavra e faz dois votos de pesar as famílias enlutadas da Srt. Leidinalda da Silva e do Sr. Benjamim Tavares Costa, os quais foram encaminhados administrativamente. Também apresenta um Voto de Aplauso ao Jornalista Inaldo Sampaio pela criação do seu blog e ao Sr. Paulo Pereira, coordenador de área da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, pelos excelentes serviços prestados em sua função e atenção especial aos pleitos deste município, solicitando assim que seja dada ciência ao Governador Eduardo Campos e aos Srs. Secretários Aluisio Lessa e a Ricardo Leitão. Ainda solicita ao senhor Presidente que seja criado uma comissão para acompanhar junto a Secretaria de Educação, a migração dos alunos da zona rural deste Município. No momento, o senhor informou que não será necessária a constituição da mesma, pois já existe a comissão permanente de educação. A vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira também usa do expediente e faz um Pedido de Informação, solicitando ao Dr. Willian de Brito, Gerente Regional da ADAGRO, o que ocorreu com as duas mil e duzentas doses de vacina contra febre aftosa, doadas pelo governador do Estado e devido a conservação inadequada, ficaram inutilizadas. A mesma foi encaminhada administrativamente. Em seguida, não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o senhor Presidente inicia o segundo expediente passando a palavra ao vereador Gilvandro Estrela, o qual debate diversos assuntos ligados à administração municipal, indignado com a secretaria de paisagismo, no que diz respeito a arborização, fazendo criticas ao diretor da secretaria em foco, citando inclusive o nome de pessoas competentes que poderiam está à frente dessa secretária, dando um melhor suporte. Também fez comentários à Secretária de Saúde e Infra-Estrutura que apesar dos secretários serem pessoas de respeito e competência não têm autonomia junto a suas secretarias para fazerem qualquer tipo de compra, e que o único secretário que impôs condições ao prefeito e tem autonomia financeira é o Secretario de Educação Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, tecendo ainda comentários sobre pessoas que se engajaram na política e hoje se encontram desempregas, destacando o descaso com os suplentes de vereadores que nem o direito de marcar uma audiência e ser atendido, não conseguem, ficando horas e horas e não são atendidos. Também debate sobre a falta de iluminação pública, que quando se pergunta ao diretor de iluminação, ele informa que não tem dinheiro para comprar lâmpadas, criticando ainda o senhor Prefeito em relação às pessoas aproveitas no seu PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55157-300 — E-mail: cmbelogandimae yahoo. com br MEDDDDODDDDDODADADONADADADDRADEDADANDANADADARAAE » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Re PODER LEGISLATIVO |. E E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e Prod arame e governo, usando a expressão “boca preta” desprezando àqueles que votaram nele, entre outros assuntos e considerações abordadas. E, não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima reunião para quinta-feira, dia 30 de abril de 2009, as 19h30minh (dezenove horas e trinta minutos). Sala das Sessões em 28 de abril de 2009. PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S'N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: $$ 1857-300 — E-mail: cmbelogardimir yahos. com br