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sessao nº 17

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 17
Date 2009-04-28
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Documents (1)

ata #

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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 17º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2009. Aos 28
(vinte e oito) dias do mês de Abril de 2009 (dois mil e nove). por volta das
19h30min (dezenove horas e trinta minutos). no Plenário José Alves da
Silva Irmão, da Casa Custódio Ferreira Mergulhão. sita a Praça Amélia
Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do
vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Fernando
Austriclínio da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Euno Andrade da Silva
Filho, Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemir Vieira Cintra e as
vereadoras: Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do
Nascimento Bezerra. Ficou registrada a ausência dos vereadores C laudemir
Paulino da Silva e José Pereira da Silva. Em seguida, o Senhor Presidente
deu por aberta a presente sessão. solicitando a secretária que faça a leitura
da ata anterior, a qual posta em discussão e votação, foi aprovada por
unanimidade, Logo após, foi feita a leitura da proposição da ordem do dia,
que teve como pauta, correspondências recebidas, Parecer nº 10/2009 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 09/2009 de
autoria do vereador José Lopes Silveira, o qual tem a seguinte Ementa:
Dispõe sobre as diretrizes e políticas municipais para o saneamento básico e
trata da obrigatoriedade do Prefeito Municipal de sanear as ruas. antes de
realizar os respectivos calçamentos e/ou pavimentos e dá outras
providências. Os mesmos tendo sido aprovados em 1º votação na sessão
anterior, postos em 2" votação, foram aprovados por unanimidade. Parecer
nº 11/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei
nº 010/2009 de autoria da vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, o
qual institui o Dia Mundial da Adoção no Calendário do Município e dá
outras providências. O mesmo posto em discussão, foi aprovado por
unanimidade em 1º votação. Parecer nº 12/2009 da Comissão de Legislação
e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 02/2009 de autoria da
vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, o qual denomina “Centro
Comunitário Municipal Castelinho” para “ Centro Educacional Olindina
Carneiro Mergulhão”. O mesmo posto em discussão, foi aprovado por
unanimidade em |" votação. Requerimento nº 63/2009 de autoria do
vereador Valdemir Vieira Cintra, solicitando ao Ilmo. Secretário de Defesa
Social do Estado de Pernambuco, em parceria com a Agência do Trabalho
do nosso Município, a disponibilização de um funcionário para atender aos
idosos na emissão de carteira de Identidade normal com o carinho de Idoso,
para um melhor atendimento da referida classe. O mesmo posto e
discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, após ter sido solicitad
pelo vereador Euno Andrade Filho, para fazer parte do mesmo, pari
a,
que seja acrescentado ao requerimento a criação do sistema on line, para um
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**8| 13726-1991/2614
BELO JARDIM - PE = CER: SS 157-M00 = E-mail embelojardimervahos.com br
1),
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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- CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
melhor atendimento de maneira mais eficaz. Requerimento nº 64/2009 do
vereador Valdemir Vieira Cintra, solicitando que seja convocado o
Secretário de Saúde do Município, Senhor Jose Ivan Monteiro da Silva a
comparecer a esta Câmara Municipal para prestar informações sobre:
Precariedade da Saúde no Município e Plano de Ação na Secretária. O
mesmo posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O
vereador Valdemir Vieira Cintra ainda apresentou as Indicações nºs 102 e
103/2009 solicitando ao Presidente deste Poder Legislativo, que marque
uma Audiência Pública para tratar da vida cultural da nossa cidade,
situação das bandas musicais, artistas anônimos que precisam de apoio e
criação de um museu, tendo como participantes o Secretário de Cultura da
Prefeitura Municipal e o representante da FUNDARPE, e ao Prefeito do
Município, implementação de melhorias de saneamento, terraplanagem e
calçamento no loteamento morada do Sol, no bairro da Ponte Nova,
conforme abaixo assinado dos moradores. As mesmas postas em discussão e
votação foram aprovadas por unanimidade. A vereadora Maria da Paz do
Nascimento Bezerra apresentou as indicações nºs 106 e 109/2009 ao
Prefeito do Município e ao Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo,
saneamento e calçamento na Rua Manoel de Freitas no bairro da Ponte
Nova e na Rua Artur Barbosa Maciel no bairro Santo Antonio e nas ruas
Duque de Caxias no bairro Santo Antonio e Júlia Rodrigues Torres no
bairro da Cohab 1. As mesmas postas em discussão e votação, foram
aprovadas por unanimidade. O vereador Cristiano Araújo de Carvalho
apresentou as Indicações nºs 110 e 115/2009, solicitando ao Exmo. Prefeito
do Municipio e ao Secretário de Infra-Estrutura, reposição do calçamento da
Rua Coronel João Leite, no bairro da Lagoa, e ao Presidente desta Casa que
convide o Gerente dos Correios local Sr. Valcir Jailson Bezerra, para tratar
sobre o atendimento ao público. Os mesmos postos e discussão e votação
foram aprovados por unanimidade, sendo a indicação que trata dos Correios,
aditado pelo vereador Euno Andrade Filho. Após aprovação das indicações
em pauta, o Sr. Presidente debate o ofício recebido do senhor Prefeito do
Município, o qual veta o Projeto de Lei Nº03/2009 de autoria do vereador
Gilvandro Estrela, que cria no âmbito da administração pública municipal
dos Poderes Executivo e Legislativo, a proibição de contratação e nomeação
de parentes e afins, das autoridades que menciona, segundo o que dispões.
informando ainda que o senhor Prefeito perdeu o prazo e que a Câmara, |
diante do fato, tomará as devidas providências. Sendo assim, o President
“informou que sancionará o mesmo dentro do prazo legal. Ainda em debate,
“o autor do Projeto, o vereador Gilvandro Estrela, usa da palavra e diz
lamentar profundamente que o senhor Prefeito tenha tomado essa atitude,
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BELO JARDIM - PE - CEP: 55187-300 — E-email: embelojardim yahoo com br
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vetando o referido projeto, referindo-se ainda ao Art. 55, Parágrafo 1º do
Regimento Interno, acrescentando outras considerações de indignação.
Ainda no primeiro expediente o vereador Valdemir Cintra usa da palavra e
faz dois votos de pesar as famílias enlutadas da Srt. Leidinalda da Silva e
do Sr. Benjamim Tavares Costa, os quais foram encaminhados
administrativamente. Também apresenta um Voto de Aplauso ao Jornalista
Inaldo Sampaio pela criação do seu blog e ao Sr. Paulo Pereira, coordenador
de área da Casa Civil do Governo do Estado de Pernambuco, pelos
excelentes serviços prestados em sua função e atenção especial aos pleitos
deste município, solicitando assim que seja dada ciência ao Governador
Eduardo Campos e aos Srs. Secretários Aluisio Lessa e a Ricardo Leitão.
Ainda solicita ao senhor Presidente que seja criado uma comissão para
acompanhar junto a Secretaria de Educação, a migração dos alunos da zona
rural deste Município. No momento, o senhor informou que não será
necessária a constituição da mesma, pois já existe a comissão permanente de
educação. A vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira também usa do
expediente e faz um Pedido de Informação, solicitando ao Dr. Willian de
Brito, Gerente Regional da ADAGRO, o que ocorreu com as duas mil e
duzentas doses de vacina contra febre aftosa, doadas pelo governador do
Estado e devido a conservação inadequada, ficaram inutilizadas. A mesma
foi encaminhada administrativamente. Em seguida, não havendo mais nada
a tratar no primeiro expediente, o senhor Presidente inicia o segundo
expediente passando a palavra ao vereador Gilvandro Estrela, o qual debate
diversos assuntos ligados à administração municipal, indignado com a
secretaria de paisagismo, no que diz respeito a arborização, fazendo criticas
ao diretor da secretaria em foco, citando inclusive o nome de pessoas
competentes que poderiam está à frente dessa secretária, dando um melhor
suporte. Também fez comentários à Secretária de Saúde e Infra-Estrutura
que apesar dos secretários serem pessoas de respeito e competência não têm
autonomia junto a suas secretarias para fazerem qualquer tipo de compra, e
que o único secretário que impôs condições ao prefeito e tem autonomia
financeira é o Secretario de Educação Sr. José Wilson Mergulhão Maciel
Filho, tecendo ainda comentários sobre pessoas que se engajaram na política
e hoje se encontram desempregas, destacando o descaso com os suplentes
de vereadores que nem o direito de marcar uma audiência e ser atendido,
não conseguem, ficando horas e horas e não são atendidos. Também debate
sobre a falta de iluminação pública, que quando se pergunta ao diretor de
iluminação, ele informa que não tem dinheiro para comprar lâmpadas,
criticando ainda o senhor Prefeito em relação às pessoas aproveitas no seu
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MEDDDDODDDDDODADADONADADADDRADEDADANDANADADARAAE
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E E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
e
Prod arame e
governo, usando a expressão “boca preta” desprezando àqueles que votaram
nele, entre outros assuntos e considerações abordadas.
E, não havendo mais nada a tratar, o senhor Presidente dá por encerrada a
presente sessão, marcando a próxima reunião para quinta-feira, dia 30 de
abril de 2009, as 19h30minh (dezenove horas e trinta minutos).
Sala das Sessões em 28 de abril de 2009.
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