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sessao nº 20

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 20
Date 2009-05-12
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Documents (1)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 20º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2009. Aos 12 (doze) dias do mês
de Maio de 2009 (dois mil e nove), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta
minutos), na Casa Custódio Ferreira Mergulhão, Plenário José Alves da Silva Irmão,
reuniram-se sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores:
Fernando Austriclínio da Silva, Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho,
Gilvandro Estrela de Oliveira, José Pereira da Silva, Valdemir Vieira Cintra e as vereadoras:
Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ficou registrado a
ausência do vereador Euno Andrade da Silva Filho, Em seguida, o Senhor Presidente deu por
aberta a presente sessão, solicitando à secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual
posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi feita a leitura da
proposição da ordem do dia, que teve como pauta, correspondência recebida do Poder
Executivo, através do ofício nº 134/2009-GAB, o qual em resposta ao oficio nº 315/2009,
datado de 06.04.2009, oriundo desta Câmara Municipal, informa que deixa de enviar à esta
Casa, Projeto de Lei revogando as Leis 1.480/2001 e 1.485/2001, tendo em vista que os
servidores que ficaram em disponibilidade já foram remanejados para ocupar outros cargos
compatíveis com as atribuições dos cargos extintos, Outrossim, esclarece que há ação
tramitando no Fórum da Comarca de Belo Jardim, que tem por objeto a extinção dos cargos
constantes do Anexo | do Art. 1º da Lei 1.480/2001 e a disponibilidade de seus ocupantes,
demanda esta que está para ter declarada a perda de seu objeto, em virtude do Município já
ter solucionado o litígio, entre outras correspondências recebidas. Antes de a secretária dar
continuidade à leitura da ordem do dia, o vereador Valdemir Vieira Cintra usa da palavra,
cumprimenta a todos os presentes e diz que diante da leitura da correspondência do senhor
Prefeito do Município, senhor Marcos Antonio da Silva, onde se nega a revogar as leis
1.480/2001 e 1.485/2001 as quais em 2001 com a caneta assassina do Prefeito João
Mendonça e de alguns vereadores que passaram por esta casa, colocaram 414 (quatrocentos
e quatorze) servidores em disponibilidade, acrescentando que nada mudou, pois João
Mendonça se negou a revogar a lei e Marcos Coca-Cola também se nega, provando que são
tudo farinha do mesmo saco e na qualidade de lider da oposição, convoca sua bancada a não
votar em nenhum projeto de criação de cargo do Prefeito enquanto essas leis não forem
revogadas, porque não irão dar empregos a cargos comissionados, onde os servidores
efetivos ainda estão na berlinda podendo serem colocados em disponibilidade de novo, a
qualquer momento, porque as leis ainda estão valendo e juridicamente ainda estão
irregulares, entre outras explanações esclarecedoras. O mesmo ainda diz que está
decepcionado com o senhor Prefeito, pois a conversa foi muito bonita, o qual pediu até
sugestão de como revogar essas leis, acrescentando também que não irão admitir que se a
processos para serem julgados no Fórum de Belo Jardim, pedindo ajuda ao vereador
Gilvandro Estrela como presidente da OAB, para que façam um levantamento de processos
que existe no Fórum de Belo Jardim, que consta como réu o município e que encontram-se
engavetados, para que possam fazerem um levantamento e irem até o Tribunal de Justiça
Estado de Pernambuco e chamarem a imprensa, porque essa palhaçada tem que acabar, poi
os servidores que passaram situações difíceis, esmolando em cidades vizinhas, estão com
seus direitos para receberem, citando alguns casos existentes, e encerra suas palavras.
dizendo que se os vereadores tiverem bom senso não irão votar criação de cargos nesta Casa,
enquanto a lei da disponibilidade estiver em vigor. A vereadora Claudiane Alves pede a
parte, cumprimenta a todos os presentes e diz que desde que entrou nesta Casa, sempre teve
um comprometimento em relação a essa questão da disponibilidade, pois sempre achou que
seria justo que os servidores retomassem os seus cargos e pudessem promover a manutenção
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP; 55.157-300 — E-mail: embelojardinsiiyahoo.com.br
VETA AA CAN DASAA DNA DOADA DRA DA AADD NADA
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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de sua família através do emprego público que conquistaram a custo de concurso, ingresso
regular previsto na Constituição. A mesma ainda diz que não há nenhuma necessidade de se
discutir mais esse tema, pois todos os servidores já foram retornados aos seus cargos, pois
não há mais sentido, entre outras considerações esclarecedoras. O vereador Valdemir Cintra
ainda retoma a fala e diz que se não existe nenhuma intenção do senhor Prefeito, então não é
nada demais mandar um Projeto para esta Casa revogando essas leis, e quanto a questão da
disponibilidade, compara-a com o lixo de Cecílio Galvão, pois irão adentrar gerações, e nem
ele deixe de falar da disponibilidade, nem a bancada da situação deixa de falar do lixo de
Cecílio. Em seguida, o Senhor Presidente pede a secretária que dé continuidade à leitura da
ordem do ordem, a qual leu o Projeto de Lei nº 14/2009 do Poder Executivo que cria,
modifica e renomina órgãos e cargos públicos na administração Direta e Indireta do
Município de Belo Jardim, define atribuições gerais e dá outras providências, o qual foi
enviado às comissões competentes. Parecer nº 13/2009 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº. 11/2009 do Poder Executivo que estabelece o
perímetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal
e dá outras providências, o qual posto em discussão, foi solicitado visto pelo vereador
Gilvandro Estrela para fazer uma emenda ao Projeto em discussão, sendo concedido pelo
senhor presidente, após ter sido esclarecido pelo vereador Gilvandro Estrela, o qual espera a
compreensão dos nobres vereadores. O vereador Valdemir Cintra pede a parte c também se
considera às palavras do vereador Gilvandro Estrela no tocante a metragem existente no
projeto. Parecer nº 14/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei
nº 12/2009 do Poder Executivo que autoriza a criação do sistema de transporte individual de
passageiros por meio de táxi, moto táxi e lotações de aluguel, no âmbito do município de
Belo Jardim, o qual foi devolvido ao Poder Executivo por inconstitucionalidade, baseado no
Art. 22, Inciso XI da Constituição Federal. Parecer nº 15/2009 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 13/2009 do Poder Executivo, que dispõe sobre a
criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social, do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação-Conselho do FUNDEB. O mesmo posto em discussão e votação foi aprovado por
unanimidade por 09 (nove) votos. Requerimento nº 68/2009 de autoria do vereador José
Lopes Silveira, solicitando ao Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Sr. Major
Cláudio José Galdino da Silva, policiamento permanente nas imediações da Cohab I, com
destaque na Av, Senador Paulo Guerra, onde estão localizados os quiosques, e que as rondas
sejam feitas nos turnos diurno e noturno. Indicação nº 127/2009 de autoria da vereadora
Maria da Paz do Nascimento Bezerra, solicitando ao Prefeito do Município, extensivo ao
Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo, saneamento e calçamento da Travessa Duque de
Caxias no bairro do Santo Antonio. Indicação nº 128/2009 de autoria da vereadora Maria da
Paz do Nascimento Bezerra, solicitando ao Prefeito do Município, extensivo ao Secretário de
Infra-Estrutura e Urbanismo, construção de uma ponte que liga o riacho à Empresa Moura.
Indicação nº 129/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira, solicitando ao Prefeito do
Município, extensivo ao Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo e ao Diretor de
Iluminação, a recuperação total na Praça da Criança, localizada na COHAB I. Indicação nº
130/2009 de autoria do vereador JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito do
Município, uma subvenção correspondente a (02) dois salários mínimos vigentes em favor
da Associação ASAS (Ação Social Amor e Serviço). Indicação nº /31/2009 de autoria do
vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito do Município, extensivo ao
Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo, reposição do calçamento das ruas: Joaquim
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ADOTE RODO DODDRDODADDRDDRRDANARDADANADADARADA
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Medeiros Cabral, Custódio Ferreira, Deusdeth Santos Aguiar, Antonio Moreira, Deputado
José Bezerra Alves, Honório Torres de Melo e Rua do Jardim, todas localizadas no bairro
Santo Antonio. Indicação nº 132/2009 de autoria do vereador Cristiano Araújo de Carvalho,
solicitando ao Prefeito do Município, extensivo ao Secretário de Infra-Estrutura e
Urbanismo, saneamento e calçamento nas ruas: José Severo da Silva e João Salvador,
localizadas no loteamento Nossa Senhora Aparecida. Indicação nº 133/2009 de autoria do
vercador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito do Município, que seja feito
um calendário para a coleta de metralha, semelhante à coleta de lixo. Todas as solicitações
acima citadas serão apreciadas na próxima sessão, exceto a de nº 131/2009 do vereador
Cristiano Araújo de Carvalho, a qual posta em discussão e votação, após ter sido justificada
pelo autor foi aprovada por unanimidade. Em seguida, o senhor Presidente informa que na
próxima sessão de quinta-feira, haverá uma audiência pública no tocante à segurança pública
deste Município. E, dando continuidade, encerra o primeiro expediente e inicia o segundo
falando que hoje será inaugurado o projeto elaborado no ano de 2002 no tocante a Tribuna
Popular, convidando assim dois vereadores para receber o senhor Valter Pereira dos Santos,
o qual através da inscrição nº 01/2009, usará a tribuna popular, como representante dos
bairros Maria Cristina e Morada Nobre, para expor a situação caótica em que se encontram
os referidos bairros concernente a sancamento e calçamento. pedindo ao Excelentíssimo
Prefeito, em caráter imediato uma solução diante desse descaso administrativo. Em seguida,
os vereadores fizeram suas considerações de agradecimento ao senhor Valter Batista pela
determinação e iniciativa de vir a esta Casa reivindicar os direitos da população
belojardinense, mas especificamente dos bairros Maria Cristina e Morada Nobre. Ainda
consideraram-se a assuntos diversos da administração municipal. Antes de terminar o
segundo expediente a vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira apresentou uma Moção
de Aplauso ao vereador Valdemir Vieira Cintra pela brilhante festa da 16º noite da poesia, a
qual foi enviada em nome de todos os vereadores. E não havendo mais nada a tratar, o
senhor Presidente dá por encerrada a presente sessão, convidando a todos para a próxima
sessão, que será uma audiência pública, na próxima quinta-feira dia 14 de maio de 2009, às
19h30min. (dezenove horas e trinta minutos).
Sala das ões, em 12 de maio de 2009.
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