| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2009-05-19 |
| native_id | 637 |
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ALA LADA DICA DAMA ALLLLALAAALLLLLLLLLALALALEAAIDO a ». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. e CASA ER AERRERA EA QULHÃO Ata da 2º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legisiativo de 2009. Aos 19 (dezenove) dias do mês de Maio de 2009 (dois mil e nove), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na Casa Custódio Ferreira Mergulhão, Plenário José Alves da Silva Irmão, reuniram-se sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Euno Andrade da Silva Filho, Femando Austriclínio da Silva, Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Pereira da Silva, Valdemir Vieira Cintra e as vereadoras: Claudianc Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Em seguida, o Senhor Presidente deu por aberta a presente sessão, solicitando à secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi feita a lemtura da proposição da ordem do dia, que teve como pauta, correspondência recebida, Projeto de Lei Nº. 15/2009 do Poder Executivo, com à seguinte Ementa: Autoriza o Poder Executivo 2 contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dã outras providências, o qual foi enviado às comissões competentes para as devidas avaliações, Parece Nº. 16/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 14/2009 do Poder Executivo que cria, modifica € renomina órgãos e cargos públicos na administração Direta é Indireta do Município de Belo Jardim, define atribuições gerais e dá outras providências, o qual posto em discussão, foi solicitado vista pela vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, sendo concedido pelo senhor Presidente Parecer nº 17/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis no Projeto de Lei nº. 11/2009 do Poder Executivo que estabelece o perimetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências, opinando pela não aprovação cm face de não encontrar respaldo na Lei Complementar 95/1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do Art. 59 da Constituição Federal de 1988 c estabelece normas para a consolidação dos atos normativos O parecer citado, após ser explanado pelo presidente da comissão e debatido pelos senhores edis, rejeitou o referido Projeto de Lei Nº 11/2009 que estabelece o perimetro escolar de segurança como área de prioridade especial do Poder Público Municipal e dá outras providências. Parecer nº 15/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 13/2009 do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento é Controle Social, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. o qual posto em 2º (segunda) votação, fbi aprovado por unanimidade. Requerimento nº. 68/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira, solicitando ao Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar, Senhor Major Cláudio José Galdino da Silva, policiamento nas imediações da Cobab 1, com destaque na Avenida Senador Paulo Guerra, onde estão localizados os quiosques, e que as rondas sejam feitas nús tumos diurmo e noturno. O mesmo posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade Requerimento nº. 69/2009 de autoria do vereador Valdemir Vieira Cintra, solicitando so Excelentissimo Governador do Estado de Pernambuco, Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, extensivo ao Secretário de Saúde do Estado de Pernambuco, Dr. João Soares Lyra Neto, uma Unidade Banço de Sangue no Municipio de Belo Jardim, O referido requerimento posto em discussão, foi justificado pelo autor, sendo debatido logo em seguida pelos vereadores Gilvandro Estrela e Euno Andrade Filho, os quais parabenizaram-o pela atitude e importância do referido requerimento, sendo solicitado ainda pelo vereador Euno Filho, que seja feito um adendo, inserindo a solicitação “soro antiofidico”. O mesmo posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Indicações nºs 127, 128, 134 e 135/2009 de autoria da vercadorm Maria da Paz do Nascimento Bezerra, PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 1725-199102614 BELO JARDIM + PE CEI ES 4ST-300 — E quad: comsdscbenpnsl imitar com br VER DDD DDD DDD DDD DDR DDD DR RRR ARA RADAR ADO “». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. solicitando no Prefeito do Municipio, extensivo às secretarias competentes, saneamento e calçamento da Travessa Duque de Caxias no bairro do Santo Antonio, Rua Adalgiza Ribeiro Maciel no bairro Boa Vista, Rua Maria Francisca na COHAB I; construção de uma ponte que liga o riacho à Empresa Moura e um Posto de Saúde no sítio Barra do Liberal Todas as solicitações citudas, postas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade com adendo da vereadora Claudiane Alves à indicação de nº. 135/2009. O vereador José Lopes Silveira apresentou as indicações de nºs 129, 130 e 137, solicitando respectivamente ao Prefeito do Município e secretarias competentes, a recuperação total da Praça da Criança, localizada ns COHAB 1, uma subvenção correspondente a (02) dois salários minimos vigentes em favor da Associação ASAS (Ação Social Amor e Serviço). Também foi solicitado o calçamento da Rua Marcos Luis Cordeiro do bairro da COHAB | e a conclusão da área que foi destinada à construção de uma Praça na Rua José Dantas, tendo como ponto de referência, por trás do CRAES (Cemro de Referência e Assistência Social): Todas as indicações acima postas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade, O vereador Cristiano Armijo de Carvalho apresentou as indicações nºs 132 e 133/2009, solicitando ao Excelentissimo Prefeito do Município e secretarias competentes, saneamento e calçamento nas ruas José Severo da Silva e João Salvador, localizadas no loteamento Nossa Senhora Aparecida e que seja feito um calendário pars a coleta de metralha, semelhante à coleta de lixo, As mesmas postas em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. O vereador Euno Andrade da Silva Filho apresentou a indicação nº 136/2009, solicitando ao Excelentissimo Prefeito do Municipio, extensivo so Secretário de Infra- Estrutura e Urbanismo, extensão do calçamento da Avenida José Ramos da Silva, tendo como ponto de referência o Bar de Dona Ritinha até a Casa das Máquinas no bairro da Barragem. O mesmo posta em discussão, foi justificado pelo autor e posto em votação foi aprovado por unanimidade. O vereador Euno Andrade Filho ainda apresentou um Voto de Pesar a familia entutada do senhor Manoel Venceslau da Silva, pelo falecimento ocorrido em 1705 (dezessete de maio) do corrente ano. O mesmo foi enviado administrutivamente de acordo com as recomendações de estilo. O vereador Jusé Lopes Silveira ainda apresentou um Voto de Pesar à família enlutada do senhor Antonio Ricardo de Albuquerque e que dê ciência a seus filhos O mesmo foi enviado administrativamente O vereador Gilvandro Estrela da Silva também usa da palavra, cumprimenta a todos os presentes e inicialmente faz uma denúncia, solicitando que se tomem as devidas providências, onde tomou conhecimento através do vereador Claudemir Paulino, de que na reunião em que fizeram no distrito de Xucuru, teve um salafrário, um mal caráter, por nome de João José de Souza, conhecido por João Caboclo, residente na Rua Sebastião Clementino s/n, no distrito de Xucuruy, que quis denegrir 8 imagem dos vereadores deste Poder Legislativo, taxando os senhores edis de mentirosos, ladrões e safados, e quando tomou conhecimento, e sabendo o papel que cada um desempenha como legisladores, ficou indignado, informando que procurou o delegado e o mesmo de forma atenciosa € respeitosa a esta Casa, mandou que intimasse o senhor citado, servindo inclusive de exemplo para os demais, e em nome da Câmara, já tomou as devidas providências, o qual foi informado que a presidência dessa Casa deveria enviar um oóficio solicitando a abertura de um procedimento para que outras pessoas não tenham tamanha audácia, desrespeitar um poder tão sério como é o Poder Legislativo de Belo Jardim, entre outras considerações, e como vereador não admite que ninguém fale mal desta Cas, & qual teve o poder de fazer as leis, de modificá-las, fiscalizar o prefeito, mas esta Casa, infelizmente não tem uma varinha de condom para fazer milagres, pois quem executa as leis é o Poder Executivo, então não adianta as pessoas quererem pressionar o Poder Legislativo, PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (D**81) 3726-1991/2614 DELG IARDIM - PE - CEP: SS 14700 - Email cxesocdenstiemer valve co br UML LA ALLA LAU LAMA AAA MALA LULA AD “» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 22) LEGISLATIVO ne CASA CUST FERREIRA MERGULHÃO porque não terão medo, acrescentando outras informações e esclarecimentos necessários no tocante so que não se pode mais fazer, pois o que tinham de fazer já fizeram enquanto Poder Legislativo e não foram atendidos, referindo-se ao loteamento Maria Cristina, e que agora só resta uma mobilização popular O mesmo ainda requer três Moções de Aplauso, primeiramente ao filho ilustre de Belo Jardim, o bacharel Sr. José Flávio Araújo de Farias, sobrinho de Zé de Natalício que foi nomeado por mérito para ser diretor da Vara do Trabalho de Belo Jardim. e sendo um jovem talentoso, competente, responsável e com vários cursos de pós-graduação, e através do ato do TRT publicado pela desembargadora Presidente Eneida Melo Correia de Melo, do dia 07 de maio, «le passou a exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Belo Jardim, e isso é um motivo de orgulho para o Município, o qual merece essa moção de aplauso por todos os seus méritos, acrescentando outras informações esclarecedoras = que seja dada ciência a juiza do trabalho A segunda Moção é para o 2º Sargento da PM, comandante da guarda, Sr. José Alberes da Silva, pelo excelente trabalho que exerce como chefe da guarda da cadeia pública de Belo Jardim e que seja dada ciência ao próprio, ao comandante do |5º BPM € ao comando geral, A terceira Moção foi para o comissário da Polícia Civil, Sr. Luiz Carlos Maciel, o qual trabalhou neste Municipio durante 23 anos e só foi embora porque Dr Rômulo foi transferido para o Municipio de Arcoverde, e sendo muito ligado a sua pessoa, o mesmo foi também trabalhar na cidade de Arcoverde, e por ser uma pessoas muito competente merece esse reconhecimento e que seju dado ciência so homenageado, a Dr. Rômulo César de Holanda e a SDS (Secretaria de Defesa Social) da cidade do Recife e so Chefe da Policia Civil, Dr. Manoel Cameiro. Todas as Moções de Aplauso foram enviadas administrativamente de acordo com as recomendações de estilo O vereador José Lopes Silveira também usa do expediente e considera-se a administração do Prefeito, Senhor Marcos Antonio da Silva, onde em cinco meses praticamente de administração, nada tem feito e já chegou hora do senhor prefeito mostrar para que veio, pois não são bichos papões e estão nesta Casa o entendimento, pois o povo o elegeu pelo equilibrio de forças, o qual mostrou maturidade até o nivel político do povo de Belo Jardim, acrescentando outras informações no tocante às necessidades do município quanto as estradas dos distritos e ao pátio da feira que encontra-se numa situação bastante dificil necessitando ser transferida provisoriamente para outro local para que se faça um concerto na drenagem, para não se ter problemas futuros, solicitando assim que seja transferida para o antigo local, enquanto não resolve o problema e que seja feito uma ponte nas imediações da rua São João, bem como o conserto das estradas que liga Belo Jardim/ Água Fria” Santa Luzia é Belo Jardim/Taboquinha/Serrinha Ainda solicita que seja retirado os emulhos do Município e faça à apreensão dos ammais que se encontram soltos nas ruas. As solicitações postas em discussão 4 vereadora Claudiane Alves pede a parte, parabeniza o vereador José Lopes pelas solicitações e acrescenia outras considerações às necessidades citadas pelo vereador, citando também o problema dos buracos na cidade, fazendo no momento uma indicação verbal, par que e senhor prefeito resolva esse problema com a máxima urgência, acrescentando que muitas coisas estão faltando na cidade e que a mesma não encontra-se preparada estruturalmente para que as chuvas não venham a prejudicar tanto a população, pois as bocas de lobo estão todas entupidas, entre outras considerações informativas, e que se faça valer o plano diretor. A mesma ainda considera-se so problema do pátio da feira e que se tome as devidas providências, solicitando ao senhor prefeito que faça uma contratação de máquinas para consertar as estradas do municipio, pois tem que ser uma patrulha e fazer um mutirão, fazendo um esforço de guerra para resolver esse problema. Também pede ao senhor prefeito PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 HELO JARDIM - PE CEP 55157300 - E amei: combelegunhimiiyalsoo sena he e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. - E com PE SAO ir: 7 que seja visto a situação das vitimas das enchentes no municipio, mesmo com au boa assistência que a ação social tem dado às vitimas, pois a população também está de parabéns pela ajuda que tem dado aos desabrigados, mas ainda precisa-se ver o problema da moradia, pois a longo prazo precisa-se ver outras casa para essas pessoas como também os reparos das casas dos que precisam retornar para suas casas, pois tem-se que se fazer um mutirão para ajudar essas pessoas, screscentando que tem muito coisa errada no municipio precisando melhorar e como pessoas dignas e honradas têm a coragem de aplaudir o que está certo, mas de dizer o que está errado pará que possa ser resolvido O vereador Gilvandro Estrela também usa da palavra para considerar-se às solicitações do vereador José Lopes, falando da situação caótica em que se encontra 0 municipio no tocante as chuvas caidas, que muito tem preocupado a população quanto aos desabrigados, além da preocupação que está existindo quamo à barragem do Bitury. O mesmo ainda cita-se ao municipio que se encontra em estado de calamidade pública no tocante 4 iluminação, buraqueira e estradas sem condições do povo trafegar, necessitando de providências urgentes, parabenizando assim às solicitações do vereador José Lopes. As indicações verbais postas em votação foram aprovadas por unanimidade, após'terem sidas debatidas e justificadas pelo autor, O qual acrescenta que não quer nada do senhor Marcos Coca-Cola, mas que ele atenda em forma de apelo, às solicitações dos vereadores desta Casa Legislativa, pois nada tem sido feito, falando ainda da situação caótica que se encontram os distritos deste municipio A vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra também usou do expediente e fez algumas considerações solicitando ao senhor prefeito que continue dando cestas básicas às famílias carentes desabrigadas, junto à Ação Social, pois já foi pedido nesta Casa pela vereadora Claudiane e não foi atendido, informando que diversas pessoas tem ido 4 sua casa pedir cestas básicas, e não tendo condições de atendé-las, solicita que o senhor prefeito possa dar essa assistência às pessoas que estão morrendo de fome. O vercador Cristiano Araújo também usa do expediente o solicita ao senhor prefeito através da secretaria de Infra-Estrutura e Urbanismo, saneumento € calçamento na Rua João Demétrio Sobrinho no loteamento Nossa Senhora Aparecida. Também reitera o requerimento nº 33/2009 do dia 05 de fevereiro, o qual pede que seja reformada a passagem molhada que liga o sítio Batinga ao distrito de Água Fria, e que seja dado uma atenção especial, pela necessidade do transporte dos estudantes para o mesmo distrito Ainda pede o conserto ds boca de lobo Jumto a ponte da central de abastecimento, próximo a “João da Sopa” As mesmas postas em discussão é votação foram aprovadas por unanimidade. Em seguida não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, foi dado inicio no segundo expediente onde usou da palavra o vercador Valdemir Vieira Cintra, 0 qual endossa às palavras do vereador Gilvandro Estreia quando retratou o caso da falta de respeito pelas autoridades, citando o senhor do distrito de Xucuru que quis denegrir a imagem dos vereadores e que também foi alvo dessas situações, acrescentando que também irá comungar da idéia do vereador Gilvandro Estrela, pois não irá mais admitir que denigram sua imagem, pois receberão o troco com a mesma moda, acrescentando outras considerações esclarecedoras, além de informar que amanhã indo a cidade do Recife tratar de assuntos de interesse da população de Belo Jardim, bem como fata do Decreto do senhor prefeito que trata de calamidade pública, para que seja feito uma retificação na sua redução e que 0 mesmo tenha mais um pouco de atenção. Ainda em discussão o senhor presidente diz que já que irá haver uma retificação, que seja incluso os bairros Tambor, Pontilhão e Rua São João, onde não consta no decreto do senhor Prefeito. O vereador Cristiano Araújo de Carvalho - E aires considera-se aos problemas que assola o município, já falados anteriormente por Ed + outros vereadores, acrescentando que seja dado uma atenção especial aos casos mais ú PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (U**81) 1726-199] 2614 | VELO JARDIM - PE - CRP ss sto. Famil- conbelogardemeseyabos com tr HADDAD RDRDRR DDD DOS DD DD RR RADDADRR AAA DA DADA DEDRTRRRDRO DDD DDD RARAS DRADDANDRRRDRADAADDADO ». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. o LEGISLATIVO me CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “ra na rem urgentes, citando algumas obras que são feitas e refeitas, pois devem ser bem feitas « dé uma unica vez, para que não haja desperdício com o dinheiro público Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para terça-feira, dia 26 de maio de 2009 Sala das Sessões, em 19 de maio de 2009 PRAÇA AMELIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0"*81) 3726-1991/2614 BELL JARDIM + PE - CER 35157300 — Email: combetnjandimitiahos com hr