| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2022-03-31 |
| native_id | 64 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. À CASA CUSTÓDIO PER ILA MEN QULHÃO Ata da 10º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2022 Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, com as ausências justificadas dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Thallys Bruno, Reginaldo Silva dos Santos e Claudemir Paulino da Silva. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva e, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Antes de dar início à ordem do dia, o Presidente convidou o Vereador Edvaldo Alves Vieira para ocupar o cargo de 1º Secretário em virtude da ausência do Vereador Thallys Bruno e convidou o Vereador Jonas Chagas Torres para ocupar o cargo de 2º Secretário, em virtude da ausência do Vereador Claudemir Paulino. Dando seguimento, ao iniciar a Ordem do Dia, foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 019/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID 19 e dá outras providências. Na sequência foi lido o Parecer nº 024/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, o qual apresentou o seguinte teor; Baseada na discussão do mesmo, depois de ouvidas as opiniões dos membros da comissão e dos Vereadores presentes na sessão de 23/03/22, opina pelo arquivamento da propositura com fundamento no $ 3º do artigo 90 do Regimento Interno, por entender que a mesma é Inconstitucional, uma vez que no mérito, ao final, direciona-se exclusivam dois Vereadores que são da carreira policial, NS CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO 4 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO fié: ssim eivada de inconstitucionalidade por afronta ao artigo 37 da Constituição Federal, em especial ao princípio da impessoalidade. De forma complementar, por cautela, considerando que há comissão específica designada para estudo e formalização de um novo Regimento Interno, opinou que uma cópia da propositura e deste Parecer seja encaminhado à Comissão de Reforma do Regimento para apreciação. De igual sorte, requereu que a decisão de arquivamento por inconstitucionalidade seja comunicada administrativamente, via ofício, a todos os integrantes da Mesa Diretora. Logo após foi colocado em discussão seguido de votação, quando na ocasião foi aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente disse que ele como um dos autores iria obedecer ao processo democrático e o Projeto de Resolução seria arquivado. Dando prosseguimento foram lidos os Pareceres nºs 031, 032 e 033/2022 das Comissões de Legislação e Redação de leis, Saúde e Assistência Social e Educação e Esportes ao Projeto de Lei nº 016/2022 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Rômulo Holanda foram aprovados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Através do Requerimento nº 063/2022 o Vereador José Carlos (Autarquia) aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila) solicitou ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, um estudo de viabilidade para implantação de uma sala odontológica na UBS que está sendo reformada no Bairro Bom Conselho. No Requerimento nº 064/2022 o Vereador Edvaldo Alves Vieira, aditado pelo Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a pavimentação e reestruturação da 2 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. LEGISLATIVO CASA OLE LER FERREIRA MERGULHÃO Ri mosto Maciel, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso Município. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda fez o Requerimento nº 067/2022 através do qual pediu ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção e implantação de uma praça no Loteamento Tereza Mendonça, situado em nosso Município. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) fez o Requerimento nº 068/2022 e aditado pelos Vereadores José Anselmo (Tenente) e Dr. Rômulo solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo um mutirão de limpeza e revisão na iluminação pública nos seguintes Bairros: Felicianos, Ponte Nova e Floresta. Na continuidade o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) fez dois Requerimentos de nºs 069 e 070/2022 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Palha, situado no Distrito de Xucuru e, a construção e implantação de uma área de lazer para que os munícipes que residem no Sítio Palha e no Distrito de Xucuru possam ter momentos de descontração. Dando prosseguimento o Vereador José Anselmo (Tenente) elaborou o Pedido de Informação nº 009/2022 solicitando ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação e ao Sr. Marcos Germano na qualidade de Diretor do IFPE - Campus Belo Jardim as seguintes informações: 1- Se há um convênio entre o Município e o IFPE - Campus Belo Jardim no quesito transporte de alunos; 2- Na hipótese de existir convênio, informar se tem transporte suficiente; 3- Informar por qual motivo os alunos da Zona Rural têm transporte apenas para ir ao IFPE e não tem meios de locomoção para retornar às suas casas. É importante destacar que os pais dos alunos têm procurado essas informações e não estão tendo retorno. Que seja dada ciência ao Conselho Tutelar. Finalizando as proposituras impressas na pauta houve o Voto de Pesar de autoria do Vereador Rômulo Holanda e aditado pelos demais Vereadores à família enlutada do Sr. Alberto César Rios,-pe eu falecimento ocorrido no dia 25/03/2022 em 3 CamScanner CÂMARA nd Te DO BELO JARDIM - PE. POD LEGISLATIVO CASA cUSTóDIo FERREIRA MERGULHÃO fpio. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, o Pedido de Informação e Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a terraplanagem na estrada que dá acesso ao Sítio Balança. Fez ainda uma convocação à Secretária Municipal de Educação, Sra. Carmem Peixoto, para vir a esta Casa Legislativa prestar esclarecimentos a respeito da não abertura das creches e prestar os demais esclarecimentos sobre a educação em nosso Município. No momento da votação da Convocação, o Vereador José Carlos Oliveira Lima solicitou que a presente sessão fosse suspensa por 05 minutos para poder se reunir com a base governista para chegar a um consenso sobre a votação. Após o término do prazo solicitado, o Vereador Jonas Chagas Torres disse que entendia os motivos pelos quais o Vereador Nilton Senhorinho havia feito a convocação à Secretária de Educação, porém disse que iria, na qualidade de primeiro vice- líder do Governo, orientar à bancada para que votassem contrariamente à convocação, porém iria convidar a mesma para que ela compareça a esta Casa Legislativa e dê os devidos esclarecimentos. Foi quando o Vereador Nilton Senhorinho disse que essas provocações eram necessárias e que deste modo sabia até onde ia o comprometimento dos Vereadores, se era com a população ou com o Poder Executivo. Disse ainda, que a diferença da convocação para convite era a de que na convocação a Secretária de Educação Sra. Carmem Peixoto seria obrigada a vir e convite, ela vem se quiser e do modo que quiser. Neste momento o Vereador Rômulo Holanda disse que os Vereadores da base estavam numa situação difícil, pois estavam descumprindo promessas feitas pelo Prefeito e neste caso ele era um mentiroso e estava agind total falta de transparência. Há problemas no 4 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO À CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO escolar, falta cuidadoras, falta de merenda, falta estrutura nas escolas, as creches ainda não iniciaram as suas atividades e outras tantas informações precisam ser esclarecidas. Alguns Vereadores se pronunciaram sobre o tema e logo após o Presidente solicitou ao Vereador Edvaldo Alves na qualidade de 1º Secretário da presente Sessão para que fizesse a votação nominal, votaram contrariamente os Vereadores Marcelino Monteiro, Joelson Fernandes, José Carlos Oliveira Lima, Guilherme Augusto, Jonas Chagas Torres (Pitomba) e votaram favoráveis os Vereadores Ademilton dos Santos, Nilton Senhorinho, Edvaldo Alves Vieira, José Anselmo da Silva (Tenente) e Rômulo César Holanda. Após a contagem dos votos houve O empate e O Presidente José Lopes Silveira desempatou votando contrariamente. Deste modo, a Convocação foi rejeitada por 05 votos favoráveis e 06 votos contrários. Nesse meio tempo o Vereador José Anselmo (Tenente) disse que a Secretária de Educação deveria pedir demissão, uma vez que não havia transparência, e mais uma vez o Prefeito mentiu e enganou. (0) Vereador Nilton Senhorinho disse que se colocou favorável ao convite, porém o instrumento deveria ser a convocação, pois quem não deve não teme, O Presidente José Lopes disse que se a Secretária de Educação não atender seu convite, ele mesmo fará uma nova convocação. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila) solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo os reparos necessários no saneamento e no calçamento da Avenida Cinquentenário e final da Avenida Nossa Senhora da Saúde, situadas no Bairro Cohab I. Dando prosseguimento o Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação que abram uma sindicância para averiguar os fatos que vêm ocorrendo na Creche Mocinha Moura, pois uma senhora humilde foi matricular seu filho autista na mencionada instituição, ao procurar saber tinha 14 vagas e apenas 10 crianças matriculadas; m se recusaram a matricular o seu por ele 5 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA CUSTE do PERSA MERQUUHÃO ” Deste modo a sindicância deverá ser aberta para apurar esses casos para que não fiquem impunes, na ocasião solicitou ainda o apoio do Vereador Edvaldo Alves Vieira, na qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao que o mesmo respondeu que o Vereador autor terá total apoio. Solicitou ainda uma vaga imediata para essa criança na mencionada creche, pois a família reside próximo. O Vereador Edvaldo Alves solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura que seja feita a manutenção do corrimão da passagem molhada que interliga os Bairros Pontilhão à COHAB 1, Ruas Mendes Sá e Zé Limeira, o mesmo está enferrujado e podendo causar acidentes. O Vereador Guilherme Augusto solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo o saneamento e calçamento da Rua José Alves Figueiredo no Bairro Boa Vista, solicitou ainda, a complementação do calçamento da Avenida Geminiano Maciel situada no Bairro Boa Vista. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Pelo avançar da hora o Presidente em comum acordo com os demais Vereadores, deu por encerrada a presente Sessão, mafcando a próxima para o dia 07 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 31 de março de 2022. A l sé Lopes Silve Presidente CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Jonas Chaggs Torres 2º Secretário CamScanner
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 10ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 31 de março, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 019/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES. 02 - PARECER Nº 024/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ Acrescenta Dispositivos ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Belo Jardim, reordena numerações e dá outras providências. Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID-19 e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PARECERES NºS 031, 032 E 033/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO____________________ 04 - REQUERIMENTO Nº 059/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da Academia da Saúde do Distrito de Xucuru e Sítio Palha. 05 - REQUERIMENTO Nº 062/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR REGINALDO SILVA SANTOS (ZÉ GURY JR.), solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e urbanismo, o saneamento e calçamento da Rua José Severo da Silva, situada no Bairro COHAB II pertencente ao nosso Município. 06 - REQUERIMENTO Nº 063/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, um estudo de viabilidade para implantação de uma sala odontológica na UBS que está sendo reformada no Bairro Bom Conselho. Torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 07 – REQUERIMENTO Nº 064/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a pavimentação e reestruturação da Rua José Augusto Maciel, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso Município. 08 – REQUERIMENTO Nº 065/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Educação, que seja disponibilizado um ônibus para fazer o transporte escolar dos alunos da UABJ – Unidade Acadêmica de Belo Jardim, UFRBJ – Universidade Federal Rural, pois atualmente apenas um ônibus está fazendo as duas rotas. 10 – REQUERIMENTO Nº 067/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção e implantação de uma praça no Loteamento Tereza Mendonça, situado em nosso Município. 11 – REQUERIMENTO Nº 068/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo um mutirão de limpeza e revisão na iluminação pública nos seguintes Bairros: Felicianos, Ponte Nova e Floresta. 12 – REQUERIMENTO Nº 069/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma quadra poliesportiva no Sítio Palha, situado no Distrito de Xucuru. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 13 – REQUERIMENTO Nº 070/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção e implantação de uma área de lazer para que os munícipes que residem no Sítio Palha e no Distrito de Xucuru possam ter momentos de descontração. 14 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), solicitando ao Prefeito, à Secretária Municipal de Educação e ao Sr. Marcos Germano na qualidade de Diretor do IFPE – Campus Belo Jardim as seguintes informações: 1- Se há um convênio entre o Município e o IFPE – Campus Belo Jardim no quesito transporte de alunos; 2- Na hipótese de existir convênio, informar se tem transporte suficiente; 3- Informar por qual motivo os alunos da Zona Rural têm transporte apenas para ir ao IFPE e não tem meios de locomoção para retornar às suas casas. É importante destacar que os pais dos alunos têm procurado essas informações e não estão tendo retorno. Que seja dada ciência ao Conselho Tutelar. 15 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, á família enlutada do Sr. Alberto César Rios, pelo seu falecimento ocorrido no dia 25/03/2022 em nosso Município. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição