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sessao nº 10

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 10
Date 2022-03-31
native_id64

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 7

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
À CASA CUSTÓDIO PER ILA MEN QULHÃO
Ata da 10º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2022
Aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2022 (dois mil e
vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária,
de modo presencial os Vereadores que representam o Poder
Legislativo do Município de Belo Jardim, com as ausências
justificadas dos Vereadores Euno Andrade da Silva Filho, Thallys
Bruno, Reginaldo Silva dos Santos e Claudemir Paulino da Silva. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Sessão anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José
Anselmo da Silva e, logo após foi colocada em discussão, quando
na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores
presentes. Antes de dar início à ordem do dia, o Presidente
convidou o Vereador Edvaldo Alves Vieira para ocupar o cargo de
1º Secretário em virtude da ausência do Vereador Thallys Bruno e
convidou o Vereador Jonas Chagas Torres para ocupar o cargo de
2º Secretário, em virtude da ausência do Vereador Claudemir
Paulino. Dando seguimento, ao iniciar a Ordem do Dia, foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº
019/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Institui
o Dia Municipal em Memória às Vítimas da COVID 19 e dá outras
providências. Na sequência foi lido o Parecer nº 024/2022 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de
Resolução nº 001/2022 de autoria da Mesa Diretora, o qual
apresentou o seguinte teor; Baseada na discussão do mesmo,
depois de ouvidas as opiniões dos membros da comissão e dos
Vereadores presentes na sessão de 23/03/22, opina pelo
arquivamento da propositura com fundamento no $ 3º do artigo
90 do Regimento Interno, por entender que a mesma é
Inconstitucional, uma vez que no mérito, ao final, direciona-se
exclusivam dois Vereadores que são da carreira policial,
NS
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PODER LEGISLATIVO
4 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
fié: ssim eivada de inconstitucionalidade por afronta ao
artigo 37 da Constituição Federal, em especial ao princípio da
impessoalidade. De forma complementar, por cautela,
considerando que há comissão específica designada para estudo e
formalização de um novo Regimento Interno, opinou que uma
cópia da propositura e deste Parecer seja encaminhado à Comissão
de Reforma do Regimento para apreciação. De igual sorte,
requereu que a decisão de arquivamento por
inconstitucionalidade seja comunicada administrativamente, via
ofício, a todos os integrantes da Mesa Diretora. Logo após foi
colocado em discussão seguido de votação, quando na ocasião foi
aprovado por unanimidade. Neste momento o Presidente disse
que ele como um dos autores iria obedecer ao processo
democrático e o Projeto de Resolução seria arquivado. Dando
prosseguimento foram lidos os Pareceres nºs 031, 032 e 033/2022
das Comissões de Legislação e Redação de leis, Saúde e Assistência
Social e Educação e Esportes ao Projeto de Lei nº 016/2022 de
autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Torna
obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros
de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino
públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de
recreação infantil, os quais foram aprovados em primeira votação
por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de
interstício do Vereador Rômulo Holanda foram aprovados em
segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Através do
Requerimento nº 063/2022 o Vereador José Carlos (Autarquia)
aditado pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila) solicitou ao
Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, um estudo de
viabilidade para implantação de uma sala odontológica na UBS que
está sendo reformada no Bairro Bom Conselho. No Requerimento
nº 064/2022 o Vereador Edvaldo Alves Vieira, aditado pelo
Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo a pavimentação e reestruturação da
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LEGISLATIVO
CASA OLE LER FERREIRA MERGULHÃO
Ri mosto Maciel, situada no Bairro São Pedro pertencente
ao nosso Município. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda fez
o Requerimento nº 067/2022 através do qual pediu ao Prefeito e
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção e
implantação de uma praça no Loteamento Tereza Mendonça,
situado em nosso Município. O Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) fez o Requerimento nº 068/2022 e aditado
pelos Vereadores José Anselmo (Tenente) e Dr. Rômulo solicitou
ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo um
mutirão de limpeza e revisão na iluminação pública nos seguintes
Bairros: Felicianos, Ponte Nova e Floresta. Na continuidade o
Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru) fez dois
Requerimentos de nºs 069 e 070/2022 solicitando ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma
quadra poliesportiva no Sítio Palha, situado no Distrito de Xucuru
e, a construção e implantação de uma área de lazer para que os
munícipes que residem no Sítio Palha e no Distrito de Xucuru
possam ter momentos de descontração. Dando prosseguimento o
Vereador José Anselmo (Tenente) elaborou o Pedido de
Informação nº 009/2022 solicitando ao Prefeito, à Secretária
Municipal de Educação e ao Sr. Marcos Germano na qualidade de
Diretor do IFPE - Campus Belo Jardim as seguintes informações:
1- Se há um convênio entre o Município e o IFPE - Campus Belo
Jardim no quesito transporte de alunos; 2- Na hipótese de existir
convênio, informar se tem transporte suficiente; 3- Informar por
qual motivo os alunos da Zona Rural têm transporte apenas para ir
ao IFPE e não tem meios de locomoção para retornar às suas casas.
É importante destacar que os pais dos alunos têm procurado essas
informações e não estão tendo retorno. Que seja dada ciência ao
Conselho Tutelar. Finalizando as proposituras impressas na pauta
houve o Voto de Pesar de autoria do Vereador Rômulo Holanda e
aditado pelos demais Vereadores à família enlutada do Sr. Alberto
César Rios,-pe eu falecimento ocorrido no dia 25/03/2022 em
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POD LEGISLATIVO
CASA cUSTóDIo FERREIRA MERGULHÃO
fpio. Todos os Requerimentos foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes e, o Pedido de Informação
e Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas
providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o
Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador
Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente a terraplanagem na
estrada que dá acesso ao Sítio Balança. Fez ainda uma convocação
à Secretária Municipal de Educação, Sra. Carmem Peixoto, para vir
a esta Casa Legislativa prestar esclarecimentos a respeito da não
abertura das creches e prestar os demais esclarecimentos sobre a
educação em nosso Município. No momento da votação da
Convocação, o Vereador José Carlos Oliveira Lima solicitou que a
presente sessão fosse suspensa por 05 minutos para poder se
reunir com a base governista para chegar a um consenso sobre a
votação. Após o término do prazo solicitado, o Vereador Jonas
Chagas Torres disse que entendia os motivos pelos quais o
Vereador Nilton Senhorinho havia feito a convocação à Secretária
de Educação, porém disse que iria, na qualidade de primeiro vice-
líder do Governo, orientar à bancada para que votassem
contrariamente à convocação, porém iria convidar a mesma para
que ela compareça a esta Casa Legislativa e dê os devidos
esclarecimentos. Foi quando o Vereador Nilton Senhorinho disse
que essas provocações eram necessárias e que deste modo sabia
até onde ia o comprometimento dos Vereadores, se era com a
população ou com o Poder Executivo. Disse ainda, que a diferença
da convocação para convite era a de que na convocação a
Secretária de Educação Sra. Carmem Peixoto seria obrigada a vir e
convite, ela vem se quiser e do modo que quiser. Neste momento o
Vereador Rômulo Holanda disse que os Vereadores da base
estavam numa situação difícil, pois estavam descumprindo
promessas feitas pelo Prefeito e neste caso ele era um mentiroso e
estava agind total falta de transparência. Há problemas no
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escolar, falta cuidadoras, falta de merenda, falta
estrutura nas escolas, as creches ainda não iniciaram as suas
atividades e outras tantas informações precisam ser esclarecidas.
Alguns Vereadores se pronunciaram sobre o tema e logo após o
Presidente solicitou ao Vereador Edvaldo Alves na qualidade de 1º
Secretário da presente Sessão para que fizesse a votação nominal,
votaram contrariamente os Vereadores Marcelino Monteiro,
Joelson Fernandes, José Carlos Oliveira Lima, Guilherme Augusto,
Jonas Chagas Torres (Pitomba) e votaram favoráveis os
Vereadores Ademilton dos Santos, Nilton Senhorinho, Edvaldo
Alves Vieira, José Anselmo da Silva (Tenente) e Rômulo César
Holanda. Após a contagem dos votos houve O empate e O
Presidente José Lopes Silveira desempatou votando
contrariamente. Deste modo, a Convocação foi rejeitada por 05
votos favoráveis e 06 votos contrários. Nesse meio tempo o
Vereador José Anselmo (Tenente) disse que a Secretária de
Educação deveria pedir demissão, uma vez que não havia
transparência, e mais uma vez o Prefeito mentiu e enganou. (0)
Vereador Nilton Senhorinho disse que se colocou favorável ao
convite, porém o instrumento deveria ser a convocação, pois quem
não deve não teme, O Presidente José Lopes disse que se a
Secretária de Educação não atender seu convite, ele mesmo fará
uma nova convocação. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila)
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
os reparos necessários no saneamento e no calçamento da
Avenida Cinquentenário e final da Avenida Nossa Senhora da
Saúde, situadas no Bairro Cohab I. Dando prosseguimento o
Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e à Secretária
Municipal de Educação que abram uma sindicância para averiguar
os fatos que vêm ocorrendo na Creche Mocinha Moura, pois uma
senhora humilde foi matricular seu filho autista na mencionada
instituição, ao procurar saber tinha 14 vagas e apenas 10 crianças
matriculadas; m se recusaram a matricular o seu por ele
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CASA CUSTE do PERSA MERQUUHÃO
” Deste modo a sindicância deverá ser aberta para
apurar esses casos para que não fiquem impunes, na ocasião
solicitou ainda o apoio do Vereador Edvaldo Alves Vieira, na
qualidade de Presidente da Comissão de Direitos Humanos, ao que
o mesmo respondeu que o Vereador autor terá total apoio.
Solicitou ainda uma vaga imediata para essa criança na
mencionada creche, pois a família reside próximo. O Vereador
Edvaldo Alves solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura que seja feita a manutenção do corrimão da
passagem molhada que interliga os Bairros Pontilhão à COHAB 1,
Ruas Mendes Sá e Zé Limeira, o mesmo está enferrujado e
podendo causar acidentes. O Vereador Guilherme Augusto
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo
o saneamento e calçamento da Rua José Alves Figueiredo no
Bairro Boa Vista, solicitou ainda, a complementação do calçamento
da Avenida Geminiano Maciel situada no Bairro Boa Vista. Todas
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes. Pelo avançar da hora o Presidente em
comum acordo com os demais Vereadores, deu por encerrada a
presente Sessão, mafcando a próxima para o dia 07 de abril do
corrente ano. Sala das Sessões, 31 de março de 2022.
A
l
sé Lopes Silve
Presidente
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Jonas Chaggs Torres
2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
10ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022
em 31 de março, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 019/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES.
02 - PARECER Nº 024/2022 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA MESA 
DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
Acrescenta Dispositivos ao Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Belo Jardim, reordena 
numerações e dá outras providências.
Institui o Dia Municipal em Memória às Vítimas 
da COVID-19 e dá outras providências. 
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03 – PARECERES NºS 031, 032 E 033/2022 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCAÇÃO E 
ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 016/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO____________________
04 - REQUERIMENTO Nº 059/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA, 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo, a reforma em toda a estrutura física da 
Academia da Saúde do Distrito de Xucuru e Sítio Palha.
05 - REQUERIMENTO Nº 062/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR REGINALDO SILVA SANTOS (ZÉ GURY JR.), 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de 
Infraestrutura e urbanismo, o saneamento e calçamento 
da Rua José Severo da Silva, situada no Bairro COHAB II 
pertencente ao nosso Município. 
06 - REQUERIMENTO Nº 063/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e à Secretária
Municipal de Saúde, um estudo de viabilidade para 
implantação de uma sala odontológica na UBS que está 
sendo reformada no Bairro Bom Conselho. 
Torna obrigatória a capacitação em noções básicas 
de primeiros socorros de professores e 
funcionários de estabelecimentos de ensino 
públicos e privados de educação básica e de 
estabelecimentos de recreação infantil. 
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07 – REQUERIMENTO Nº 064/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a 
pavimentação e reestruturação da Rua José Augusto 
Maciel, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso 
Município. 
08 – REQUERIMENTO Nº 065/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente à Secretária Municipal de Educação, que 
seja disponibilizado um ônibus para fazer o transporte 
escolar dos alunos da UABJ – Unidade Acadêmica de Belo 
Jardim, UFRBJ – Universidade Federal Rural, pois 
atualmente apenas um ônibus está fazendo as duas rotas. 
10 – REQUERIMENTO Nº 067/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito 
e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
construção e implantação de uma praça no Loteamento 
Tereza Mendonça, situado em nosso Município. 
11 – REQUERIMENTO Nº 068/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo um mutirão de limpeza e 
revisão na iluminação pública nos seguintes Bairros: 
Felicianos, Ponte Nova e Floresta.
12 – REQUERIMENTO Nº 069/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção 
de uma quadra poliesportiva no Sítio Palha, situado no 
Distrito de Xucuru. 
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13 – REQUERIMENTO Nº 070/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a construção 
e implantação de uma área de lazer para que os munícipes 
que residem no Sítio Palha e no Distrito de Xucuru 
possam ter momentos de descontração. 
14 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 09/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA 
(TENENTE), solicitando ao Prefeito, à Secretária 
Municipal de Educação e ao Sr. Marcos Germano na 
qualidade de Diretor do IFPE – Campus Belo Jardim as 
seguintes informações: 1- Se há um convênio entre o 
Município e o IFPE – Campus Belo Jardim no quesito 
transporte de alunos; 2- Na hipótese de existir convênio, 
informar se tem transporte suficiente; 3- Informar por 
qual motivo os alunos da Zona Rural têm transporte 
apenas para ir ao IFPE e não tem meios de locomoção
para retornar às suas casas. É importante destacar que os 
pais dos alunos têm procurado essas informações e não 
estão tendo retorno. Que seja dada ciência ao Conselho 
Tutelar. 
15 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
RÔMULO HOLANDA, á família enlutada do Sr. Alberto 
César Rios, pelo seu falecimento ocorrido no dia 
25/03/2022 em nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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