| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2009-07-15 |
| native_id | 644 |
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DOSDRADADASDASDAADASDBRDANDADDADASDDADADDADAA ADA » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. BD + PODER LEGISLATIVO e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 5º Reunião Extraordinária do 1º Período Legislativo de 2009. Aos 15 (quinze) dias do mês de Julho de 2009 (dois mil e nove), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), na Casa Custódio Ferreira Mergulhão, no Plenário José Alves da Silva Irmão, reuniram-se sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Euno Andrade da Silva Filho. Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemir Vieira Cintra e as vereadoras: Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento Bezerra. Ficou registrado a ausência dos vereadores Fernando Austriclínio da Silva e José Pereira da Silva. Em seguida, o Senhor Presidente deu por aberta a presente sessão, solicitando à secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Em seguida, foi feita a leitura da proposição da ordem do dia, que teve como pauta: Parecer nº. 027/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº. 22/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre o Estágio de Estudantes, nas condições que especifica”: o qual posto em discussão e votação foi aprovado por 08 (oito) votos em 1º votação. Pareceres nº.s 028 e 029/2009 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 23/2009 do Poder Executivo que “Autoriza o Executivo a receber em dação em pagamento, bens imóveis para o fim de extinguir crédito tributário, conforme previsto no inciso do Art. 382 da Lei nº. 1.584/03 do Código Tributário Municipal”, o qual posto em discussão e votação foi aprovado por 08 (oito) votos em 1º votação. Parecer nº, 030/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº. 24/2009 do Poder Executivo que “Dispõe sobre adoção de praças de lazer, quadras esportivas, jardins e áreas verdes do Município e dá outras providências”. O referido projeto posto em discussão, a vereadora Claudiane Alves usou da palavra e diz que o projeto em discussão, por questão regimental, embasado no Art. 69 do Regimento Interno, onde cita que nas reuniões extraordinárias a Câmara deliberará, exclusivamente sobre a matéria objeto da convócação, e o mesmo não foi citado como objeto da questão e que precisa ser revisto e colocado emendas, À vereadora solicita, portanto ao Presidente que o referido projeto seja retirado e posto na primeira reunião ordinária do 1] Periodo Legislativo. sendo acatada pelo senhor Presidente. Em seguida. não havendo mais nada a tratar o Senhor Presidente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima reunião extraordinária para a mesma data, às 20h50min. (vinte horas e cingilenta minutos). Sala das Sessões, em 15 de julho de 2009. le; | hol | a N PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 8517-300 — E-mail embelojardimZ yahoo.com br