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sessao nº 2

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 2
Date 2009-08-11
native_id647

Documents (1)

ata #

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Ata da 2º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2009, Aos 11 ( onze)
dias do mês de agosto de 2009, (dois mil e nove), por volta das 17h30min.
(dezessete horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira
Mergulhão, sita à Praça Amélia Soares Paes s/n. reuniram-se em sessão
ordinária, sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes
vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Euno
Andrade da Silva Filho, Fernando Austriclínio da Silva, Gilvandro Estrela de
Oliveira, José Pereira da Silva, Valdemir Vieira C intra e as vereadoras
Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento. Em seguida,
o Senhor Presidente declara aberta a presente sessão, solicitando a todos os
presentes que fiquem de pé para ouvirem a entoação do Hino Nacional. Logo
após dar as boas vindas a todos os presentes e solicita à secretária que faça a
leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por
unanimidade após ter sido solicitado pela vereadora Claudiane Alves Melo de
Oliveira a dispensa da leitura da mesma. Em seguida o senhor Presidente
solicita que faça a leitura da proposição da ordem do dia que teve como pauta:
correspondências recebidas; Parecer nº. 31/2009 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 25/2009 do Poder Executivo que dispõe
sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Município de Belo
Jardim e dá outras providências o qual posto em discussão foi solicitado vista
pelo vereador José Lopes Silveira; Pareceres nº.s 32 e 33/2009 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
26/2009 do Poder Executivo dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o
exercício de 2010 e dá outras providências, os quais postos em discussão,
foram solicitados vista pelo vereador José Lopes Silveira; Parecer nº. 34/2009
da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2009 que modifica o Inciso | do Ar. 11 da Lei Orgânica do
Município de Belo Jardim, definindo o número de vereadores da Câmara
Municipal, os quais postos em discussão e votação foram aprovados por 09
(nove) votos contra 01 (um) da vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra.
Os pareceres acima citados e seus respectivos foram solicitados vista pelo
vereador José Lopes Silveira. Emenda Aditiva nº. 002/2009 ao Projeto de Lei
nº 024/2009; Parecer nº 30/2009 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis ao Projeto de Lei nº 024/2009 do Poder Executivo que dispõe sobre
adoção de praças de lazer, quadras esportivas, jardins e áreas verdes do
Município e dá outras providências, o qual posto em discussão foi solicitado
vista pelo vereador José Lopes Silveira. Parecer nº. 35/2009 da Comissão de
Legislação e Redação de Leis a Emenda Modificativa nº. 003/2009 do
vereador Cristiano Araújo de Carvalho, a qual tem a seguinte Ementa; Modifica
o Art. 61 do capítulo Il das Reuniões Ordinárias — Secção 1, do Regimento
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Interno deste Poder Legislativo, a qual ficou para ser apreciada na próxima
sessão; Parecer nº. 36/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a
Emenda Modificativa nº 004/2009 do vereador Gilvandro Estrela de Oliveira,
tendo a seguinte Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº,
1.639 de 22 de junho de 2005, a qual deu nova redação aos dispositivos da Lei
Municipal nº 1.162/97, que trata sobre o transporte individual de passageiros,
denominada Moto-Taxi e dá outras providências, a qual posta em discussão foi
solicitada vista pela vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira; O vereador
José Pereira da Silva apresentou as indicações nº.s 165 a 169/2009, solicitando
ao Excelentíssimo Prefeito do Município e aos secretários competentes, a
regularização do salário dos médicos, técnicos e auxiliares de enfermagem
efetivos, que há muito tempo estão com os salários defasados: regularização do
salário dos funcionários contratados do Hospital Regional Júlio Alves de Lira,
que estão sem receber benefícios referente a produtividade, insalubridade e
adicional noturno; providencias na iluminação pública da Av, Júlia Rodrigues
Torres na COHAB 1, com aditamento do vereador Gilvandro Estrela e da
vereadora Claudiane Alves, os quais solicitam que também seja visto a
escuridão no bairro Bom Conselho; que seja providenciado uma ambulância
para atender a população rural, residente na Vila de Taboquinha. Também
solicita ao Comandante do15º BPM de Belo Jardim, tenente-coronel Cláudio
José Galdino, que seja feito patrulhamento de forma sistemática nos
loteamentos Bela Vista e Frei Damião. O vereador Cristiano Araújo de
Carvalho apresentou as Indicações nº 170 a 175/2009, solicitando ao
Excelentíssimo Prefeito do Município e secretários competentes, a cobertura do
canal que sai abaixo da cadeia pública até a Avenida Oscar Pereira no bairro
Santo Antonio; saneamento e calçamento da Travessa Artur Paes; reposição do
calçamento das laterais da avenida Oscar Pereira no bairro Santo Antonio;
melhoramento nos campos de futebol das COHABS II e III, com destaque a
remarcação das barras esportivas, através de pintura; lombadas nas ruas: Maria
Izabel de Medeiros, Rua do Jardim, Rua Santos Dumont, Rua Antonio Bezerra
Zeca e Rua Artur Paes, todas localizadas no bairro Santo Antonio e
recuperação total do mini campo de futebol no bairro Santo Antonio. A
176 e 177/2009 ao Excelentíssimo Prefeito do Municipio e secretários
competentes, saneamento e calçamento das ruas Joaquim Gonçalves de Freitas
e Leonardo Bezerra, ambas na Vila Raiz e envio de médicos e odontólogos,
pelo menos duas vezes mensais, também na Vila Raiz. Todas as indicações,
após terem sidas debatidas pelos autores e alguns vereadores que usaram da
palavra para fazer debaterem as mesmas, postas em votação foram aprovadas
por unanimidade. No momento dos debates, o vereador Gilvandro Estrela e a
A
vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra apresentou as Indicações nº.s (
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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vereadora Claudiane Alves solicitam ao senhor presidente que convoque o
chefe de iluminação pública e o secretário responsável, bem como convidar o
gerente da Celpe, para prestarem esclarecimentos do porque dessa situação
caótica no tocante à iluminação pública do Município, o que tem dado espaço
para os malfeitores praticarem atos de violência contra a população. Ainda em
debate, foi dito que o senhor prefeito cobre de seus secretários e responsáveis
as devidas providências garantindo melhorias para a população, pois já se
passaram mais de sete meses e as pessoas que estão trabalhando ao lado do
prefeito precisam ter mais responsabilidade, pois ainda há muita coisa a ser
cumprida, cabendo aos assessores imediatos verificarem as necessidades do
município. O vereador José Lopes Silveira apresentou uma Moção de Aplauso
pelo transcurso em 11 de agosto de 2009, consagrado como Dia Nacional do
Advogado, com especial destaque para os diletos e honrados de legislatura, Srs.
Gilvandro Estrela de Oliveira e Euno Andrade da Silva Filho e a Srt.
Claudiane Alves Melo de Oliveira, a qual foi justificada pelo autor e
congratulada pelos demais vereadores, sendo solicitado pelo vereador Valdemir
Vieira Cintra que seja feita em nome dos demais vereadores. A mesma foi
encaminhada administrativamente. A vereadora Claudiane Alves Melo de
Oliveira apresentou uma Moção de Aplauso ao Comandante do 15º BPM de
Belo Jardim, Tenente-Coronel Cláudio José Galdino, extensivo a sua equipe de
trabalho, pela brilhante atuação desempenhada na formação de 50 alunos em
fase de treinamento para ingressarem como profissionais da Polícia Militar de
Pernambuco, a qual posta em discussão, a autora pede que dê ciência ao
Secretário de Defesa Social, ao Governador do Estado de Pernambuco e ao
Chefe da Casa Militar do Estado de Pernambuco. O vereador Euno Filho pede a
parte e reporta-se a moção em debate, não só pelo brilhantismo como também
pelo desempenho do comandante, falando da violência no município de Belo
Jardim que jamais irá acabar, mas poderá minimizar, acrescentando alguns
casos de violência nos bairros do município, além de dizer que lugar de polícia
é na rua e não nos quartéis como tem sido, parabenizando assim a vereadora
pela moção e que o comandante coloque os policiais na rua para manter a
tranquilidade do povo de Belo Jardim. A referida moção foi encaminhada em É
nome de todos os vereadores deste Poder Legislativo. O vereador Fernando
Austriclínio da Silva apresentou uma Moção de Aplauso a Artista Plástica Sr.
Ana Maria Veloso de Melo, pela realização da Festa “2” Agosto da Arte
Tradições, ocorrida no último final de semana no distrito de Serra do Vento.
pertencente ao Municipio de Belo Jardim. A mesma foi encaminhada
administrativamente em nome de todos os vereadores. O vereador Fernando
Austriclínio ainda usa da palavra, refere-se a sua moção e parabeniza os
vereadores Gilvandro Estrela, Euno Filho e a vereadora Claudiane Alves pelo o
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dia do Advogado e a secretária Ivone Alves pelo seu aniversário, bem como o
vereador Euno Filho, os quais fizeram idade nova no último dia 07 de agosto. O
vereador Gilvandro Estrela usa da palavra, cumprimenta a todos os presentes e
faz duas Moções de Aplauso, tendo como primeira uma Moção de Aplauso a
todos os advogados do Brasil, em especial os que fazem parte da sub-seccional
da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Belo Jardim, a qual é Presidente,
agregando os advogados deste município de do município de São Bento do
Una, informando que em Belo Jardim há 63 advogados e em São Bento há mais
de 30 (trinta), congregando 100 (cem) advogados e advogadas, acrescentando
outras considerações a importância deste dia tão importante, fazendo
referências a história e necessidade desses profissionais que levantaram e
levantam a bandeira nos tribunais, defendendo as pessoas que precisam da
justiça. O mesmo ainda pede que seja dado conhecimento a todos os
advogados, ao Vice-Presidente Dr. Ademir Freitas e as rádios locais. O mesmo
ainda apresenta outra Moção de Aplauso ao Juiz de Direito da Comarca de São
Bento do Una, Dr. Augusto Napoleão Angelim Sampaio, ladeado pelos demais
vereadores que representam o Poder Legislativo deste Municipio, pelo
excelente trabalho que vem desenvolvendo quando assume cumulativamente a
2º Vara da Comarca de Belo Jardim, trabalho esse executado com lisura,
seriedade e rapidez, numa inequívoca demonstração de competência
profissional, A vereadora Claudiane pede a parte, parabeniza o vereador
Gilvandro Estrela pelas moções, faz considerações de agradecimento pelo Dia
do Advogado e pede para fazer parte da moção dedicada ao Juiz de Direito da
Comarca de São Bento do Una, bem como presta outras considerações ao Dia
do Advogado, A mesma ainda faz duas Moções de Aplauso, uma para a
maestrina do coral da Moura Srt. Maria Lucinete da Silva, pelo desempenho
do brilhante trabalho à frente do coral, demonstrando sua força e talento como
mulher, ocupando o espaço dos homens. A outra Moção de Aplauso refere-se a
realização de um sonho para o distrito de Água Fria, que foi a implantação do
Projeto Travessia para beneficiar a população que lá reside e não podem se
deslocarem até a cidade de Belo Jardim por diversos motivos e hoje podem
estudar perto de suas casas, solicitando assim que dê ciência ao Secretário de
Educação do Estado de Pernambuco, Dr, Danilo Cabral, ao Diretor da Escola
Frei Cassiano Comacchio, Sr. Valtemir Chaves, a Coordenadora do Projeto, ;
Sr”, Sônia Pereira e a Diretora da Escola Vereador Joaquim Medeiros de Cabral
do distrito de Água Fria, St”. Maurizian Gomes de Melo. A mesma ainda fez
um veemente apelo ao Governador do Estado de Pernambuco, pedindo que seja
revista a situação salarial dos professores da rede estadual, ativos e inativos, até
a presente data, discriminados perante a mesma categoria que trabalha em
outros Estados da Federação e desapontados com o próprio Governo pelo A
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descumprimento da Lei Federal que prevê um Piso Salarial para uma das
desprestigiadas classes que é sem dúvida, a do professorado brasileiro. O
vereador Valdemir Cintra pede a parte, concorda com algumas palavras da
vereadora Claudiane Alves, quando se retratou do salário dos professores, e
debate sobre o que o Governador Eduardo Campos têm feito para com a
educação, tratando-se de reforma das escolas, implantação de escolas de
referência, material escolar e merenda, fazendo comparações com governadores
anteriores, além de questionar o piso salarial pago pela Prefeitura Municipal de
Belo Jardim, que não foi estendido para os inativos. O vereador Gilvandro
Estrela também usa da palavra, faz considerações ao teor em debate, se
solidariza com a vereadora Claudiane e pede para associar-se ao referido
requerimento. O referido requerimento posto em discussão e votação foi
aprovado por unanimidade. O vereador Valdemir Cintra usa da palavra e presta
informação no tocante à tapa buraco das estradas municipais, onde junto a sua
bancada já tomaram as devidas providências, garantindo que o processo das
obras está em andamento, referindo-se as estradas de Serra do Vento, Xucurú é
São Bento do Una, A vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, ainda
usa do expediente e solicita ao Excelentíssimo Prefeito, extensivo ao Secretário
de Agricultura, no sentido de que sejam reparadas as deficiências fisicas já
anteriormente reclamadas, da forma precária como vem funcionando o
matadouro municipal de Belo Jardim. O requerimento posto em discussão e
votação foi aprovado por unanimidade. O vereador Fernando Austriclínio ainda
usa do expediente e solicita ao senhor Prefeito, extensivo ao secretário
competente, limpeza nos terrenos que estendem paralelos nas principais ruas do
distrito de Água Fria. A indicação posta em discussão e votação foi aprovada
por unanimidade, O vereador José Pereira da Silva também retoma ao
expediente e indica ao senhor prefeito e secretário competente, que seja
construída uma via de retorno na Avenida Júlia Rodrigues Torres, defronte à
Igreja Batista da Amizade, na COHAB I, com vistas a evitar acidentes
imprescindíveis naquelas imediações. A mesma posta em discussão e votação
foi aprovada por unanimidade. O mesmo ainda fez uma Moção de Aplauso ao
Secretario de Educação do Município, Sr. José Wilson Mergulhão Maciel
Filho, extensiva a toda equipe, pelas comemorações alusivas ao Dia do
Estudante ocorrido no dia 11 de agosto do corrente ano, sendo a mesma
encaminhada administrativamente. O vereador Claudemir Paulino da Silva
também usa do expediente e solicita do tenente-coronel Cláudio José Galdino
da Silva, comandante do 15º BPM — Belo Jardim, que seja ampliado o efetivo
dos policiais no distrito de Xucurú, proporcionando a execução de rondas
visando ativar a vigilância policial necessária no referido distrito. A indicação
posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. O vereador
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Valdemir Vieira Cintra usa do expediente e solicita ao senhor Prefeito a
disponibilização de um prédio no âmbito habitacional desta cidade, para
viabilizar a instalação de uma indústria de calçados sob a responsabilidade e
orientação da empresa “Atalaia Investimentos”, de notória competência e
reconhecida lisura operacional. Também solicita que sejam pagos
tempestivamente aos funcionários públicos municipais os rendimentos do
PASEP que sem justificativa estão sendo postergada. Em seguida faz um
pedido de informação, solicitando do senhor prefeito para que envie a esta Casa
Legislativa, uma listagem dos servidores contratados e comissionados, com os
respectivos cargos e vencimentos, divididos por secretaria, de janeiro até julho
do corrente ano e uma relação nominal dos servidores efetivos e inativos da
Prefeitura Municipal com os respectivos salários, divididos por secretarias,
desde de janeiro até julho do corrente ano. O vereador Gilvandro Estrela
retoma a fala e retrata-se também ao Dia do Estudante e do Garçom que é
comemorado neste dia 11 de agosto, parabenizando essas duas classes tão
importantes para a nação. O vereador Euno Andrade Filho usa da palavra para
retratar-se ao Piso Salarial e ao advogado do Estado e Defensor Público no
tocante ao tratamento que a classe requer, pois não há uma política salarial para
o defensor público do Estado de Pernambuco, prestando outras informações
esclarecedoras, solicitando assim que essa mensagem seja feita ao Governador
do Estado de Pernambuco, para que possa dignificar a classe ora citada. Em
seguida, não havendo mais nada a tratar, o senhor presidente dá por encerrada a
presente sessão, marcando a próxima sessão para terça-feira, dia 18 de agosto
de 2009.
Sala das Sessões em 11 de agosto de 2009.
E a
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