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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 3
Date 2009-08-18
native_id648

Documents (1)

ata #

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gs! - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CP. PODER LEGISLATIVO
ps P e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 3º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2009. Aos I8
(dezoito) dias do mês de agosto de 2009, (dois mil e nove), por volta das
17h30min. (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, sita à Praça Amélia Soares Paes sin, reuniram-se em
sessão ordinária, sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os
seguintes vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo de
Carvalho, Euno Andrade da Silva Filho, Fernando Austriclínio da Silva,
Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemir Vieira Cintra e as vereadoras
Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento, Ficou
registrado a ausência do vereador José Pereira da Silva. Em seguida, o Senhor
Presidente declara aberta a presente sessão, solicitando à secretária que faça a
leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por
unanimidade após ter sido solicitado pela vereadora Claudiane Maria da Paz do
Nascimento Bezerra, a dispensa da leitura da mesma. Em seguida o senhor
Presidente solicita que faça a leitura da proposição da ordem do dia que teve
como pauta: correspondências recebidas; Emenda Modificativa nº. 05/2009
ao Projeto de Lei nº. 05/2009 ao Projeto de Lei nº. 25/2009; Emenda
Aditiva nº. 003/2009 ao Projeto de Lei nº. 25/2009 e Emenda Supressiva nº,
02/2009 ao Projeto de Lei nº. 25/2009, todas de autoria do vercador José
Lopes Silveira; Parecer nº, 31/2009 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis ao Projeto de Lei nº 25/2009 do Poder Executivo que dispõe sobre a
gestão democrática do sistema de ensino público do Município de Belo Jardim
e dá outras providências. Todas as emendas e respectivo Projeto de Lei,
juntamente com seu parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis,
postas em discussão, foram solicitadas vista pela vereadora Claudiane Alves
Melo de Oliveira. Emenda Modificativa nº. 06/2009 ao Projeto de Lei nº
26/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira: Pareceres nº.s 32 €
33/2009 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 26/2009 do Poder Executivo que dispõe sobre
as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2010 e dá outras providências. A
referida Emenda e respectivo Projeto, posto em discussão, foi solicitado vista
pela vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira. Parecer nº. 34/2009 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Emenda à Lei
Orgânica nº 01/2009 que modifica o Inciso | do Art. 11 da Lei Orgânica do
Município de Belo Jardim, definindo o número de vereadores da Câmara
Municipal, os quais postos em discussão e votação foram aprovados em 2º
votação por 08 (oito) votos contra 0l(um) da vereadora Maria da Paz do
Nascimento Bezerra e 01 (uma) ausência do vereador José Pereira da Silva.
Após aprovação do referido Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº. 01/2009, o
senhor presidente pede que seja informado a população através dos meios de
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 33,157-300 — E-masl: embelojardiniivahos com.br
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
comunicação local e que seja posto na internet, e dado conhecimentos as
autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nas esferas
municipais e estaduais. Emenda Aditiva nº. 002/2009 ao Projeto de Lei nº
024/2009; Parecer nº. 30/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis
ao Projeto de Lei nº 024/2009 do Poder Executivo que dispõe sobre adoção de
praças de lazer, quadras esportivas. jardins e áreas verdes do Município e dá
outras providências, a qual sendo devolvida pelo vereador José Lopes, a mesma
posta em discussão foi solicitada vista pelo vereador Claudemir Paulino da
Silva, Parecer nº. 36/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis a
Emenda Modificativa nº 004/2009 do vereador Gilvandro Estrela de Oliveira,
tendo a seguinte Ementa: Dá nova redação ao Art. 3º da Lei Municipal nº,
1.639 de 22 de junho de 2005, a qual deu nova redação aos dispositivos da Lei
Municipal nº 1.162/97, que trata sobre o transporte individual de passageiros,
denominada Moto-Taxi e dá outras providências, a qual posta em votação foi
aprovada por 09 (nove) votos e 01 (uma) ausência do vereador José Pereira da
Silva, após ter sido debatida pelo autor da emenda e pelos vereadores Euno
Filho, Valdemir Cintra, José Lopes e pela vereadora Claudiane Alves, os quais
parabenizaram o vereador Gilvandro Estrela e fizeram suas considerações. O
vereador José Lopes Silveira apresentou o requerimento nº. 093/2009,
solicitando ao Prefeito do Município, uma aprofundada verificação sobre a
legitimidade dos serviços que vem sendo executados no terreno localizado nas
margens da BR 232, conhecido como Alto da Palestina, vizinho ao Posto
TEXACO, por se tratar provavelmente, de uma área pertencente ao acervo
imobiliário municipal, o mesmo posto em discussão e votação foi aprovado por
09 (nove) votos, após ter sido debatido sobre a importância e necessidade do
mesmo para que seja feita a regularização do citado terreno, bem como de
outros terrenos que foram invadidos. O mesmo posto em discussão e votação
foi aprovado por 09 (nove) votos, O vereador Cristiano Araújo de Carvalho
apresentou o requerimento nº. 094/2009, solicitando ao Presidente desta
Câmara, Sr. José Lopes Silveira, que seja feita ainda neste semestre, 01 (uma)
Reunião Ordinária, destinada para o bairro da COHAB 1 e 01 (uma) para o
bairro Santo Antonio, com base na Emenda Modificativa nº. 005/2005 de
11/10/2005 da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, com data
previamente marcada pela presidência em comum acordo com os demais pares
que compõe esta Corte Legislativa, o qual posto em discussão e votação foi
aprovado por 09 (nove) votos. O mesmo ainda apresenta a Indicação nº,
178/2009, solicitando do senhor prefeito, extensivo ao Secretário de Infra-
Estrutura e Urbanismo, que seja feito saneamento e calçamento na Travessa
Antonio Moreira, localizada no bairro do Santo Antonio, a qual posta em
discussão e votação foi aprovada por 09 (nove) votos. O vereador Valdemir
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Rad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
vieira Cintra apresentou as indicações nº.s 178 a 181/2009, solicitando ao
senhor Prefeito do Município, extensivo ao secretário de Infra-Estrutura e
Lrbanismo, que seja feito saneamento e calçamento na travessa Antonio
Moreira, localizada no bairro do Santo Antonio, conserto no calçamento e no
bueiro da Rua Baraúna, localizada no bairro da COHAB 1, saneamento e
calçamento da Rua Carmelita Costa, no bairro da COHAB I e conserto no
calçamento da Rua Cingiientenário, também localizada no bairro da COHAB 1,
Todas as indicações postas em discussão e votação foram aprovadas por 09
inove) votos. O vereador Euno Andrade da Silva Filho apresentou as
indicações nºs 182 a 184/2009, solicitando ao senhor Prefeito, extensivo ao
secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo, saneamento da Rua que fica
localizada a Escola Municipal Manoel Domingos. na Vila de Taboquinha,
reforma na quadra da Escola Municipal Manoel Domingos, na Vila de
Faboquinha e a construção de 01 (uma) sala de aula também na mesma escola.
Todas as indicações postas em discussão e votação foram aprovadas por 09
(nove) votos. O vereador José Lopes Silveira apresentou um Voto de Pesar a
família enlutada da Sr”. Minervina da Conceição, pelo falecimento da mesma
ocorrido em 12/08 do corrente ano, na cidade de Vitória de Santo Antão, o qual
foi encaminhado administrativamente de acordo com as recomendações de
estilo. Em seguida não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o
senhor Presidente para a presidência para o primeiro vice-presidente, o
vereador Valdemir Vieira Cintra e inicia o segundo expediente usando da
palavra para tratar de diversos assuntos do município, retratando-se ao
problema de iluminação pública do distrito de Água Fria, ao descaso com os
estudantes do sítio Rodrigues, onde os toyotas estão sem transportarem os
referidos estudantes, e com todo esse problema, o Secretário de Educação, Sr.
José Wilson Mergulhão, está gastando muito com os preparativos para o
desfile do dia 11 de Setembro, esquecendo os reparos que as escolas
municipais estão precisando. O mesmo ainda considera-se ao aumento dos
impostos em Belo Jardim, no tocante ao IPI, ICMS, IPTU e taxas de
contribuição, referindo-se ainda a MOURA no tocante ao aumento do
faturamento. Também retrata-se as estradas municipais que estão intransitáveis
e que o senhor prefeito deve cumprir a Lei do Nepotismo, que com certeza irá
diminuir a folha de pagamento, acrescentando ainda que o senhor prefeito não
deveria contratar secretários incompetentes, citando o secretário de educação.
Ainda informa que o senhor prefeito não está cumprindo com a Lei de
Responsabilidade Fiscal, pois o percentual é maior do que determina a lei, e
que o mesmo errou em contratar o pessoal, O vereador Gilvandro Estrela pede
a parte e apela ao senhor Prefeito para que cumpra com o que prometeu,
quando disse que iria demitir as pessoas, mas voltaria a admitir, informando
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: «= CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
* bai PODER LEGISLATIVO
“ E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
pi e
=nds que acatou a decisão do senhor prefeito, porém quando escutou o relato
ereador José Lopes que a folha atualmente está nos limites da lei, acha que
cora o prefeito deve voltar a contratar os que foram demitidos. O vereador
se Lopes retoma a fala e continua mostrando os números e o aumento da
mrecadação durante os 6 (seis) meses do corrente ano. Ainda volta a falar da
ação das estradas, citando que os moradores dos sítios não estão vindo para
= cidade devido as estradas intrasitáveis. E no tocante ao secretário de
ducação diz que os valores pagos aos toyoteiros são superiores ao que deveria
cagar. O vereador Euno Andrade Filho também usa da palavra e ressaltou a fala
*o vereador José Lopes a respeito dos gastos com servidores municipais,
=tando que 4.800 (quatro mil e oitocentas) cidades do Brasil estão com o
percentual concernente ao pagamento com folha de pagamento, acima do que
determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Também ressalta que devido a
“minuição da folha, o prefeito deve voltar as pessoas que foram demitidas. O
ercador Gilvandro Estrela usa do expediente para retratar-se a sua visita ao
comandante, o qual tomou conhecimento que os policiais que vieram para Belo
Jardim não irão ficar, acrescentando que nada valeu os votos de aplauso ao
zovernador Eduardo Campos e ao Secretário de Defesa Social. O vereador
Valdemir Cintra solicitou o aparte e pede um pouco mais de paciência, que
«guardem a formatura dos policiais que estão estagiando, para depois criticar o
govemo no Estado. Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o senhor
presidente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para terça-
feira, dia 25 de agosto de 2009.
Sala Sessões em 18 de agosto de 2009.
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300 — E-mail. cmbelogardimat yahoo.com.br
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES
BELO JARDIM - PE CEP: 45.157

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