br-locleg corpus explorer

← Belo Jardim (PE)

sessao nº 9

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 9
Date 2009-09-22
native_id654

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

AARACAAA CASAR RARA DOADA
- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
é PODER LEGISLATIVO
” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 9º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2009. Aos 22 (vinte e dois)
dias do mês de setembro de 2009, (dois mil e nove), por volta das 19h30min.
(dezenove horas e trinta minutos). no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão,
sita à Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária. sob a
presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Claudemir
Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Fernando Austriclínio da Silva,
Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemir Vieira Cintra é as vereadoras Claudiane
Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento. Ficou registrada a ausência
do vereador José Pereira da Silva. Em seguida, o Senhor Presidente declara aberta a
presente sessão. solicitando à secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta
em discussão e votação foi aprovada por unanimidade após ter sido solicitado pelo
vereador Fernando Austriclínio da Silva, a dispensa da leitura da mesma, Em seguida
o senhor Presidente solicita que faça a leitura da proposição da ordem do dia que teve
como pauta: correspondência recebida do Tribunal de Contas através do oficio nº
180/09 do dia 25 de Agosto de 2009, da Corregedora Geral, Conselheira Teresa
Duere, solicitando deste Poder Legislativo que se digne de comunicar, com a maior
brevidade possível, a decisão dessa Casa Legislativa sobre a referida prestação de
Contas (Processo TC nº 0640068-1), do ordenador de despesa João Mendonça
Bezerra Jatobá, referente ao exercício financeiro de 2005. bem como encaminhar o
instrumento legal pertinente, o quorum de votação em Plenário, o relatório técnico
das Comissões competentes e a ata da sessão, contendo a decisão plenária final.
devidamente fundamentada. Projeto de Lei nº 31/2009 do Poder Legislativo de
autoria do vereador Valdemir Vieira Cinta, o qual Estabelece aos Médicos que
atendam na rede Pública e Particular no Município de Belo Jardim - PE. q
obrigatoriedade da emissão de receitas e exames médicos impressos ou escritos em
letras de forma de maneira legível. O referido projeto foi enviado às comissões
competentes. Parecer nº 38/2009 ao Projeto de Lei nº 027/2009 de autoria da
vercadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, o qual modifica a denominação da
Escola Municipal Casa da Paz para Escola Municipal Casa da Paz Sebastião José da
Silva. O mesmo posto em discussão é votação foi aprovado em 1º votação por 07
(sete) votos e 03 (três) ausências dos vereadores Euno Andrade Filho, Cristiano
Araújo e José Pereira. Quando na discussão a autora fala das necessidades da referida
escola no tocante à estrutura física da mesma, justificando ainda o porquê da
modificação à denominação da citada escola, homenageando o pai do Sr, Prefeito
Marcos Antonio da Silva. Parecer nº 039/2009 da Comissão de Legislação e Redação
de Leis ao Projeto de Lei nº 028/2009 de autoria da vereadora Claudiane Alves Melo
de Oliveira, o qual declara de utilidade pública o CEAPES (Centro de Apoio a
Projetos Especiais) e dá outras providências. O referido projeto posto em discussão €
votação foi aprovado em 2º votação por 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências dos
vereadores Euno Andrade Filho e José Pereira. Pareceres nºs 040 e O4/2009 das
Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 029/2009 do Poder Legislativo, o qual dispõe sobre o Pagamento da
Gratificação de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Saúde Ambiental e de Combate as Endemias do Municipio de Belo Jardim e dá
outras providências, O referido Projeto posto em discussão e votação foi aprovado em
1º votação por 09 (nove) votos e (11 (uma) ausência do vereador José Pereira da Silva,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM = PE - CEP, 8S1.150-000 — E-mail Eeconserçinbekojardim pe gor dy
Site — verve, cmbetojarçivo pegoybr
CUDRTR RODO RRRDADRRDRRRRANERARRANARARhNRaRaR Ad
regar
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Arecer ne nº (42/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei
nº 030/2009 do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno
urbano ao Estado de Pernambuco, para edificação do PROCENTRO -— Belo Jardim
Escola de Referência do Ensino Médio e dá outras providências, o qual ficou para ser
apreciado na próxima sessão. Emenda Modificativa nº 06/2009 de autoria do
vereador José Lopes Silveira é demais vereadores ao Projeto de Lei nº 29/2009 do
Poder Executivo a qual modifica em seu Art. 1º o termo “Gratificação” por
“Adicional”. A referida Emenda posta em discussão e votação foi aprovada em |"
votação por 09 (nove) votos e 01 (uma) ausência do vereador José Pereira da Silva.
ficando a discussão do referido projeto para a próxima sessão. Emenda Modificativa
nº. 05/2009 ao Projeto de Lei nº. 05/2009 ao Projeto de Lei nº. 25/2009; Emenda
Aditiva nº. 003/2009 ao Projeto de Lei nº. 25/2009 e Emenda Supressiva nº, (12/2009
ao Projeto de Lei nº, 25/2009, todas de autoria do vercador José Lopes Silveira:
Parecer nº. 31/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei
nº 25/2009 do Poder Executivo que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de
ensino público do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Todas as
emendas e respectivo Projeto de Lei, juntamente com seu parecer da Comissão de
Legislação e Redação de Leis. ficaram para serem apreciadas e postas em 2º votação
na próxima sessão, Requerimento nº 099/2009 de autoria do vereador VALDEMIR
VIEIRA CINTRA, solicitando do Prefeito do Município, que seja envidado esforços
no sentido de que se viabilize a instalação nesta cidade de Belo Jardim, de uma
centralização logistica, conhecida mundialmente como SHOPPING CENTER,
mediante o aproveitamento das grandes áreas ainda disponíveis no perimetro urbano,
como por exemplo, a do Inhumas Tênis Club (ITEC), através de uma bem
formalizada desapropriação ou compra negociada com os prováveis donos.
INDICAÇÃO Nº. 185/2009 de autoria do Vereador EUNO ANDRADE DA SILVA
FILHO, solicitando do senhor Prefeito, extensivo ao Secretário de Infra-Estrutura e
Urbanismo, que seja feita a canalização dos esgotos na rua José Francisco de Freitas,
localizada no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, no bairro da COHAB II. As
solicitações acima ficaram para serem apreciadas na próxima sessão. Em seguida. não
havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o senhor Presidente inicia o
segundo informando que o mesmo está dedicado ao Imo, Secretário de Infra-
Estrutura e Urbanismo, Sr. Pasquoal Carrazzoni junto ao Diretor de Iluminação Sr.
José Robert. para tratarem de assuntos concementes a Iluminação Pública do
Município de Belo Jardim, atendendo a uma solicitação da vereadora Claudiane
Alves. E dando continuidade convida o Sr. Pasquoal e José Robert para fazer parte
da mesa, os quais cumprimentaram a todos os presentes ficando a disposições para os
questionamentos. A vereadora Claudiane usa da palavra e faz vários questionamentos
a respeito da escuridão em que Belo Jardim se encontra, chegando ao ponto em que a
população não aguenta mais, citando ainda a escuridão das ruas da vila de Água Fria.
e vários pontos da cidade. O diretor de iluminação Sr. José Robert explica que postes
de praças e prédios públicos são de responsabilidade da prefeitura e os postes das ruas
são de responsabilidade da Celpe, então se a rua está escura tem-se de ligar para o
número de atendimento da Celpe e fazer a sua reclamação, anotando o número de
protocolo para usar posteriormente. Caso a Celpe não venha fazer o devido reparo,
denuncie a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Dessa forma a Celpe
tem um prazo para execução dos devidos reparos. senão paga multa de até duzentos
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM + PE — CEP: 551.150.000 — E-mail: falecom gicmbelogantim pe gov br
Sie — uu somboelosardim, pes grey br
RDD DDD DDD A DADODRRDRRADADADADANANRANANANANA DA
» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
ba PODER LEGISLATIVO
- CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“mil reais. Es. O vereador Claudemir cita que em Xucurú há aproximadamente 56 postes
apagados, e que alguém tem que assumir esse compromisso, solicita ainda que a
Câmara tome providências e entre com uma ação contra a Celpe. O vercador
Gilvandro em discurso diz que Celpe, Compesa e Telemar sempre fizeram e
desfizeram com a população de forma descarada. Se o cidadão não pagar as contas de
água e luz eles vêem e cortam, mais toda vez que um pobre procura um advogado é
entra com ação na justiça, ganha a medida provisória, informando ainda que não se
deve convocar a Celpe, que quem tem que desatar esse nó é a Prefeitura que fez o
contrato com a Celpe, e se precisar dos vereadores podem contar. O vereador
Valdemir faz o grande questionamento da noite, perguntando para onde vai a taxa de
iluminação pública c o que estão fazendo com o dinheiro. O vereador Gilvandro
solicita ainda que seja formada uma equipe para ajuizar uma ação para verificar o que
vem sendo feito pela Celpe , e que seja de conhecimento da imprensa local, (rádios e
jornais). O vereador José Lopes cita que de acordo com o artigo 142 da lei orgânica
existem 03 tipos de bens de domínio público, dentre eles a Prefeitura de Belo Jardim
e cita que na próxima reunião fará um requerimento para que a prefeitura tire das
contas de energia elétrica a contribuição de iluminação da zona rural , pois considera
essa cobrança indevida e arbitrária. A vereadora Claudiane solicita uma audiência
com o ministério público e diz que primeiramente devem-se usar as vias judiciais,
fazendo uma notificação e uma ação civil. O vereador Gilvandro solicita que seja
criado um departamento na prefeitura para fazer um levantamento dos postes
apagados e solicitar da Celpe as providências. O vereador Fernando Austriclinio em
discurso cita que Serra dos Ventos estava com o mesmo problema da falta de
iluminação. mas na semana da “festa agosto de arte”, os carros da Celpe e da
prefeitura fizeram os reparos necessários , então vem a pergunta”? por que quando se
tem vontade de fazer, consegue se chegar a um entendimento e fazer os reparos
necessários? é preciso ter festa pra poder resolver o problema? O vercador Cristiano
solicitou que fosse atendido o requerimento sobre a colocação de luminárias na rua
São Manoel, e solicitou vários esclarecimentos, e finaliza dizendo acha muito
importante o que foi debatido. porém, espera que seja resolvido. A presente sessão [vi
encerrada pelo Vereador Euno Filho, quando marcou a próxima reunião para quinta-
feira dia 24 de setembro às 19h 30min.
Sala das Sessõgs em 22 de setembro de 2019,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE = CEP: 851,150-000 = E-mail: falgcony dosrabelogardia pe gu Jor
Site — ER) esibelo) ur Jus pe gor dr

open original →