| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2009-09-22 |
| native_id | 654 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3
AARACAAA CASAR RARA DOADA - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. é PODER LEGISLATIVO ” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 9º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2009. Aos 22 (vinte e dois) dias do mês de setembro de 2009, (dois mil e nove), por volta das 19h30min. (dezenove horas e trinta minutos). no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, sita à Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária. sob a presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Fernando Austriclínio da Silva, Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemir Vieira Cintra é as vereadoras Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento. Ficou registrada a ausência do vereador José Pereira da Silva. Em seguida, o Senhor Presidente declara aberta a presente sessão. solicitando à secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade após ter sido solicitado pelo vereador Fernando Austriclínio da Silva, a dispensa da leitura da mesma, Em seguida o senhor Presidente solicita que faça a leitura da proposição da ordem do dia que teve como pauta: correspondência recebida do Tribunal de Contas através do oficio nº 180/09 do dia 25 de Agosto de 2009, da Corregedora Geral, Conselheira Teresa Duere, solicitando deste Poder Legislativo que se digne de comunicar, com a maior brevidade possível, a decisão dessa Casa Legislativa sobre a referida prestação de Contas (Processo TC nº 0640068-1), do ordenador de despesa João Mendonça Bezerra Jatobá, referente ao exercício financeiro de 2005. bem como encaminhar o instrumento legal pertinente, o quorum de votação em Plenário, o relatório técnico das Comissões competentes e a ata da sessão, contendo a decisão plenária final. devidamente fundamentada. Projeto de Lei nº 31/2009 do Poder Legislativo de autoria do vereador Valdemir Vieira Cinta, o qual Estabelece aos Médicos que atendam na rede Pública e Particular no Município de Belo Jardim - PE. q obrigatoriedade da emissão de receitas e exames médicos impressos ou escritos em letras de forma de maneira legível. O referido projeto foi enviado às comissões competentes. Parecer nº 38/2009 ao Projeto de Lei nº 027/2009 de autoria da vercadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, o qual modifica a denominação da Escola Municipal Casa da Paz para Escola Municipal Casa da Paz Sebastião José da Silva. O mesmo posto em discussão é votação foi aprovado em 1º votação por 07 (sete) votos e 03 (três) ausências dos vereadores Euno Andrade Filho, Cristiano Araújo e José Pereira. Quando na discussão a autora fala das necessidades da referida escola no tocante à estrutura física da mesma, justificando ainda o porquê da modificação à denominação da citada escola, homenageando o pai do Sr, Prefeito Marcos Antonio da Silva. Parecer nº 039/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 028/2009 de autoria da vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, o qual declara de utilidade pública o CEAPES (Centro de Apoio a Projetos Especiais) e dá outras providências. O referido projeto posto em discussão € votação foi aprovado em 2º votação por 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências dos vereadores Euno Andrade Filho e José Pereira. Pareceres nºs 040 e O4/2009 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 029/2009 do Poder Legislativo, o qual dispõe sobre o Pagamento da Gratificação de Insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de Saúde Ambiental e de Combate as Endemias do Municipio de Belo Jardim e dá outras providências, O referido Projeto posto em discussão e votação foi aprovado em 1º votação por 09 (nove) votos e (11 (uma) ausência do vereador José Pereira da Silva, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM = PE - CEP, 8S1.150-000 — E-mail Eeconserçinbekojardim pe gor dy Site — verve, cmbetojarçivo pegoybr CUDRTR RODO RRRDADRRDRRRRANERARRANARARhNRaRaR Ad regar CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Arecer ne nº (42/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 030/2009 do Poder Executivo, o qual dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno urbano ao Estado de Pernambuco, para edificação do PROCENTRO -— Belo Jardim Escola de Referência do Ensino Médio e dá outras providências, o qual ficou para ser apreciado na próxima sessão. Emenda Modificativa nº 06/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira é demais vereadores ao Projeto de Lei nº 29/2009 do Poder Executivo a qual modifica em seu Art. 1º o termo “Gratificação” por “Adicional”. A referida Emenda posta em discussão e votação foi aprovada em |" votação por 09 (nove) votos e 01 (uma) ausência do vereador José Pereira da Silva. ficando a discussão do referido projeto para a próxima sessão. Emenda Modificativa nº. 05/2009 ao Projeto de Lei nº. 05/2009 ao Projeto de Lei nº. 25/2009; Emenda Aditiva nº. 003/2009 ao Projeto de Lei nº. 25/2009 e Emenda Supressiva nº, (12/2009 ao Projeto de Lei nº, 25/2009, todas de autoria do vercador José Lopes Silveira: Parecer nº. 31/2009 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 25/2009 do Poder Executivo que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Todas as emendas e respectivo Projeto de Lei, juntamente com seu parecer da Comissão de Legislação e Redação de Leis. ficaram para serem apreciadas e postas em 2º votação na próxima sessão, Requerimento nº 099/2009 de autoria do vereador VALDEMIR VIEIRA CINTRA, solicitando do Prefeito do Município, que seja envidado esforços no sentido de que se viabilize a instalação nesta cidade de Belo Jardim, de uma centralização logistica, conhecida mundialmente como SHOPPING CENTER, mediante o aproveitamento das grandes áreas ainda disponíveis no perimetro urbano, como por exemplo, a do Inhumas Tênis Club (ITEC), através de uma bem formalizada desapropriação ou compra negociada com os prováveis donos. INDICAÇÃO Nº. 185/2009 de autoria do Vereador EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, solicitando do senhor Prefeito, extensivo ao Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo, que seja feita a canalização dos esgotos na rua José Francisco de Freitas, localizada no Loteamento Nossa Senhora Aparecida, no bairro da COHAB II. As solicitações acima ficaram para serem apreciadas na próxima sessão. Em seguida. não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o senhor Presidente inicia o segundo informando que o mesmo está dedicado ao Imo, Secretário de Infra- Estrutura e Urbanismo, Sr. Pasquoal Carrazzoni junto ao Diretor de Iluminação Sr. José Robert. para tratarem de assuntos concementes a Iluminação Pública do Município de Belo Jardim, atendendo a uma solicitação da vereadora Claudiane Alves. E dando continuidade convida o Sr. Pasquoal e José Robert para fazer parte da mesa, os quais cumprimentaram a todos os presentes ficando a disposições para os questionamentos. A vereadora Claudiane usa da palavra e faz vários questionamentos a respeito da escuridão em que Belo Jardim se encontra, chegando ao ponto em que a população não aguenta mais, citando ainda a escuridão das ruas da vila de Água Fria. e vários pontos da cidade. O diretor de iluminação Sr. José Robert explica que postes de praças e prédios públicos são de responsabilidade da prefeitura e os postes das ruas são de responsabilidade da Celpe, então se a rua está escura tem-se de ligar para o número de atendimento da Celpe e fazer a sua reclamação, anotando o número de protocolo para usar posteriormente. Caso a Celpe não venha fazer o devido reparo, denuncie a ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica). Dessa forma a Celpe tem um prazo para execução dos devidos reparos. senão paga multa de até duzentos RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM + PE — CEP: 551.150.000 — E-mail: falecom gicmbelogantim pe gov br Sie — uu somboelosardim, pes grey br RDD DDD DDD A DADODRRDRRADADADADANANRANANANANA DA » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ba PODER LEGISLATIVO - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “mil reais. Es. O vereador Claudemir cita que em Xucurú há aproximadamente 56 postes apagados, e que alguém tem que assumir esse compromisso, solicita ainda que a Câmara tome providências e entre com uma ação contra a Celpe. O vercador Gilvandro em discurso diz que Celpe, Compesa e Telemar sempre fizeram e desfizeram com a população de forma descarada. Se o cidadão não pagar as contas de água e luz eles vêem e cortam, mais toda vez que um pobre procura um advogado é entra com ação na justiça, ganha a medida provisória, informando ainda que não se deve convocar a Celpe, que quem tem que desatar esse nó é a Prefeitura que fez o contrato com a Celpe, e se precisar dos vereadores podem contar. O vereador Valdemir faz o grande questionamento da noite, perguntando para onde vai a taxa de iluminação pública c o que estão fazendo com o dinheiro. O vereador Gilvandro solicita ainda que seja formada uma equipe para ajuizar uma ação para verificar o que vem sendo feito pela Celpe , e que seja de conhecimento da imprensa local, (rádios e jornais). O vereador José Lopes cita que de acordo com o artigo 142 da lei orgânica existem 03 tipos de bens de domínio público, dentre eles a Prefeitura de Belo Jardim e cita que na próxima reunião fará um requerimento para que a prefeitura tire das contas de energia elétrica a contribuição de iluminação da zona rural , pois considera essa cobrança indevida e arbitrária. A vereadora Claudiane solicita uma audiência com o ministério público e diz que primeiramente devem-se usar as vias judiciais, fazendo uma notificação e uma ação civil. O vereador Gilvandro solicita que seja criado um departamento na prefeitura para fazer um levantamento dos postes apagados e solicitar da Celpe as providências. O vereador Fernando Austriclinio em discurso cita que Serra dos Ventos estava com o mesmo problema da falta de iluminação. mas na semana da “festa agosto de arte”, os carros da Celpe e da prefeitura fizeram os reparos necessários , então vem a pergunta”? por que quando se tem vontade de fazer, consegue se chegar a um entendimento e fazer os reparos necessários? é preciso ter festa pra poder resolver o problema? O vercador Cristiano solicitou que fosse atendido o requerimento sobre a colocação de luminárias na rua São Manoel, e solicitou vários esclarecimentos, e finaliza dizendo acha muito importante o que foi debatido. porém, espera que seja resolvido. A presente sessão [vi encerrada pelo Vereador Euno Filho, quando marcou a próxima reunião para quinta- feira dia 24 de setembro às 19h 30min. Sala das Sessõgs em 22 de setembro de 2019, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 851,150-000 = E-mail: falgcony dosrabelogardia pe gu Jor Site — ER) esibelo) ur Jus pe gor dr