| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-04-12 |
| native_id | 66 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 11
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PO LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ug ma ramaas ; q Ata da 12º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2022 Aos 12 (doze) dias do mês de abril de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, à qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos e, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Ao adentrar na Ordem do Dia foram colocados em discussão e segunda votação os Pareceres nºs 034 e 035/2022 das Comissões de legislação e Redação de Leis e Obras, Urbanismo e Meio Ambiente ao Projeto de Lei nº 018/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Institui a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados em segunda votação por unanimidade, Na sequência foi lido o Voto de Pesar de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, à família enlutada da Sra. Maria do Carmo Lucena pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de abril do corrente ano. Logo após a Secretária Legislativa comunicou que aquele momento havia sido reservado para que a Secretária Municipal de Educação fizesse suas explanações e depois seriam abertos os blocos de perguntas e respostas. A Secretária Sra. Carmem Peixoto iniciou sua fala agradecendo pelo convite e dizendo que era uma honra fazer parte daquele momento, Disse que iria tirar as dúvidas que os Vereadores tinham referente a sua pasta e iria utilizar essa oportunidade para esclarecer os questionamentos dos Vereadores e da população em geral. Iniciou CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO E | CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO aper “Salário, mais também de investimento em outras vertentes. Essencialmente era necessário cuidar da parte pedagógica, pois devido as circunstâncias os professores estavam tendo que se reinventar pois a pandemia mostrou isso, Disse que no Município de Belo Jardim era um sonho implantar o ensino integral, e Taciana Moura na qualidade de Presidente do Instituto Conceição Moura, disse que queria fazer uma parceria com a Prefeitura para instituir essas escolas. Após essa parceria firmada, foram iniciados todos os processos para essa implantação. Após várias dificuldades, burocracias e diversidades, resolveram usar as dependências da Faculdade de Belo Jardim, foi feito um refeitório, várias adaptações e foi assim que conseguiram fazer e implantar o ensino integral. Houve ainda outro grande desafio, pois as aulas que eram até então remotas, foram implantadas presencialmente. Falou que a rede Municipal acolhe atualmente com 9.716 alunos. Inicialmente o Município acolheu os alunos do ensino fundamental, em março acolheram os alunos da educação infantil e no mês de abril serão iniciadas as creches com os bebês, as quais já contam com mais de 507 matrículas, será necessário adquirir berços, mamadeiras, as instalações das creches estão precárias demais e todas essas questões precisam ser vistas antes de iniciar os trabalhos nas creches. Na pré-escola são 1.172 alunos matriculados. As lutas são imensas nesses 09 meses de gestão. Disse que sempre respondia os Pedidos de Informação dos Vereadores, e os Ofícios enviados pelos mesmos. Elogiou sua equipe e frisou que todos estão muito alinhados e empenhados em fazer a diferença. Falou sobre o transporte escolar, disse que havia um projeto de geo-referenciamento da rede municipal instituído pelo Tribunal de Contas, e neste caso o órgão fiscaliza e chega junto fazendo observações e alterações necessárias. Foi estudada toda a estrutura geográfica de Belo Jardim, tanto da zona rural quanto da zona urbana. Falou que na última reunião o Vereador Ten havia) questionado porque os alunos do IFPE tinham CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO f CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “êscolar pra ir e não tinham para vir, ao que a mesma respondeu que os alunos do IFPE são de uma escola técnica federal, os alunos têm que ser transportados e a relação dos alunos do IFPE não foi enviada à Secretaria, deste modo os alunos estavam pegando carona nos ônibus, porém na saída como os alunos da Rede Estadual safam mais cedo, os meninos do IFPE ficaram sem o transporte do retorno. Há a superlotação de alunos nos ônibus de um modo geral, e pontuou algumas situações, no Loteamento Vila Bela, por exemplo, os alunos ainda não haviam sido cadastrados, os alunos das escolas de tempo integral também não foram cadastrados para os ônibus. Mais os mesmos precisam ser transportados. Na sequência falou sobre algumas ações realizadas por sua pasta a exemplo das escolas que foram inauguradas, outras que foram reformadas, os kits fardamentos que chegaram e serão distribuídos, o manejo das crianças no sentido de aconchegar os alunos em escolas próximas as suas residências. Na sequência houve a demonstração de alguns slides comparando o antes e o depois de algumas escolas e creches, que antes estavam abandonadas e atualmente foram reformadas. Na sequência o Presidente abriu o momento para perguntas e respostas dos Vereadores, foi quando o Vereador Ademilton dos Santos perguntou à Secretária porque o CAEE do Sítio Capoeira de Dentro não atendeu uma criança autista há 15 dias atrás, qual o motivo do não atendimento? A Secretária disse que até o momento ainda não foi informada deste ocorrido, o CAEE atende atualmente 82 crianças, e tem 21 em fila de espera, a dinâmica é que precisa ter um laudo específico de necessidade especial, é um cuidado constante, é necessário que tenha o profissional adequado para atender a criança, o trabalho é muito sério, tem o psicopedagogo, o fonoaudiólogo e outras especialidades, talvez no momento não havia o profissional específico para atender essa criança. É um desejo do Município de instituir esses atendimentos mais a realidade de hoje é bem diferente, pois necessita de profissionais 3 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CoDER LEGISLATIVO 1 n CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO quaiifivados e preparados. O Vereador Rômulo Holanda disse que nesta Casa havia uma dificuldade muito grande em se aprovar uma convocação, disse que muitas vezes eram feitos requerimentos e os mesmos não são respondidos por algumas secretarias ou respondidos de forma genérica. Perguntou a Secretária se ao fazer a convocação das pessoas do processo seletivo, se houve predileção partidária as pessoas que passaram no processo, ao que a Secretária respondeu que não houve isso, claro que alguns rostos são muito vinculados a políticos, porém os nomes que apareceram como aprovados foram chamados sem o menor problema. Disse que dias atrás havia perguntado ao Prefeito e à Secretária através de Pedido de Informação como iria ficar o piso salarial dos professores, ao que obteve a seguinte informação de que esse processo seria resolvido pela Secretaria de Gestão, o que causou estranheza porque a verba do FUNDEB teria que ser gerida pela Secretaria de Educação, Deste modo o Vereador Rômulo perguntou quem administra a verba, e a Secretária respondeu que sozinha não dá conta dessa resposta, o trabalho não é isolado, e a Secretaria de Gestão Pública administra. Disse ter controle de todos os recursos que entram no Município, há um compartilhamento de informações entre a Secretaria de Educação e a de Gestão. O Vereador Rômulo Holanda disse que teve grande participação no movimento dos professores, existe muitas falácias e muitas versões, perguntou qual o valor exato, que a Secretaria respondeu R$ 2.886,00 isso até dezembro de 2021, quando virou o ano, o Presidente Bolsonaro determinou que nenhum professor receberia menos de R$ 3.882,00. Através do Ministério Público o professor que estivesse recebendo abaixo desse valor, o Poder Executivo Municipal teria que adequar, ao fazer uma pesquisa foi constatado que apenas 04 professores do Município recebiam abaixo desse valor e deste modo o Município teve que aumentar o salário deles. Vale salientar que esse piso é para professores de 200 hora : icípio hoje não tem mais como aumentar, o 4 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. : CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO io dos professores em nosso Município é de R$ 3.800,00 até R$ 30 mil reais, a maioria dos professores está na faixa dos R$ 5.500,00. Os 33% é uma discussão, e esse percentual será discutido de acordo com a nossa realidade. O Vereador Thallys Bruno fez duas perguntas, a primeira foi sobre o reajuste nacional dos Professores, o governo está cedendo o aumento pela pressão da categoria ou por perceber que estava equivocado e os professores tem direito de receber, a Secretária respondeu que os professores tem direito a greve e a reivindicar seus direitos, a gestão foi avaliar as possibilidades de reajuste, chegou ao consenso de 5%, e a categoria segue lutando, disse saber que a greve prejudica os alunos que já passaram muito tempo sem aula presencial, foram 02 anos. O Vereador Thallys perguntou ainda sobre o processo de seleção simplificada, parabenizou a mesma e perguntou sobre a seleção dos auxiliares administrativos da secretaria e na ocasião havia vários aprovados no concurso público para cargos administrativos que ainda não haviam sido convocados, pouco tempo depois foi feito uma errata no edital modificando de auxiliar administrativo para auxiliar de gestão escolar, perguntou se isso foi uma técnica de burlar o concurso ou não, A Secretária respondeu que a mudança de nomenclatura ocorreu porque a necessidade era de secretários para as escolas deste modo a mudança para auxiliar de gestão escolar. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) disse que sua irmã passou no processo seletivo e foram falar com o Prefeito para que ela não ficasse no cargo de coordenadora, porém a atitude do Prefeito foi diferente e soube que o mesmo disse que se ela passou no processo ela iria assumir, independente de partido político. Perguntou sobre as cuidadoras, se na realidade os ônibus estão com todos os cuidados necessários para transportar as crianças, a Secretária respondeu que do 1º ao 5º ano, educação infantil e creches precisam de monitores e todos os ônibus estão. Perguntou sobre a merenda olar, e a Secretária respondeu que 06 5 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO : istaram no processo licitatório, a agricultura familiar está ainda em estudo de viabilidade. Tenente perguntou ainda sobre a creche Vovó Maria, pois desde que a antiga secretária Sra. Marta Medeiros assumiu a creche não funcionava. A Secretária disse que realmente as instalações da creche mencionada estão precárias demais, houve o laudo técnico das dependências do prédio, no FNDE consta que todos os recursos já foram recebidos pelo Município em gestões anteriores e agora pra concluir tudo terá que ser feito com recurso próprio, inclusive a quadra de Serra do Vento também. O Vereador José Lopes perguntou quanto o Governo do Estado envia para Belo Jardim e quanto é presumido o gasto com transporte escolar, já que há um convênio e deveria ser bancado totalmente pelo Governo Estadual. A Secretária disse que 5 mil estudantes são transportados, desse montante quase 2.600 alunos são da Rede Estadual de Ensino, há um programa chamado PETI que envia 80 mil reais mensais porém os gastos são até 100% a mais desse valor, disse que procurou o gestor da GRE e discutiu sobre esses valores, pediu a relação dos alunos para as escolas estaduais e algumas listas chegaram atrasadas, disse que é preciso que haja uma contrapartida maior por parte do Governo do Estado, O Vereador José Lopes perguntou ainda sobre o último dinheiro que havia vindo destinado a merenda e isso ocorreu no mês de outubro do ano passado, A Secretária disse que o recurso do PENAI destinava 79 mil reais para merenda, e Belo Jardim teve um problema de regularização do concelho da Merenda, quando conseguiram resolver e a verba veio foi uma surpresa o Município gasta 400 mil reais por mês com merenda, a verba que vem é de 75 mil, então a conta não está fechando. O Vereador Claudemir Paulino falou sobre a reforma da quadra da escola de Serra do Vento, é verdade que o dinheiro retornou para o Governo Federal? A Secretária disse que 0 recurso veio, alguém da gestão passada gastou e agora a obra terá que ser concluída com recursos próprios. Claudemir abenizou a Secretária pelo rateio que 5 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ocorrem ein os professores. O Vereador Nilton Senhorinho perguntou em relação ao financeiro, mais especificamente a administração do dinheiro da educação, a exemplo do FUNDEB e outras receitas carimbadas que chegas, ele gostaria de saber se em relação aos pagamentos, as autorizações, qual e a participação da secretaria e o que fica a cargo da Secretaria de Gestão, e se a Secretaria de Educação precisar de liberação de mais recursos quem toma conta desse processo a Secretaria de Educação ou a de Gestão? Quais são as informações que existem a respeito de dívidas deixadas pela gestão Martha Medeiros e como foi resolvida a dívida caso exista? A Secretária respondeu que todas as questões são resolvidas pela Secretaria de Educação, o contato com a Secretaria de Gestão é apenas para auxiliar, raras vezes O Secretário de Gestão pergunta algo ou para que o dinheiro se destina, em educação é tudo muito urgente, os processos de licitação são muito demorados e exigem muito tempo, então no geral o financeiro é discutido conjuntamente, Disse que desenvolveu essa relação com o Secretário Leandro, e ele é 100% tranquilo e a parceria é bem responsável. Respondendo sobre os débitos deixados por Martha Medeiros, foi determinação do Prefeito que sejam honradas todas as dívidas e que só comprem se tiver como pagar, não deixar contas e aluguéis atrasados, disse que o que encontrou foi pago, não ficando nenhuma pendência. O Vereador Nilton Senhorinho perguntou como foi o funcionamento do transporte escolar no Município no segundo semestre de 2021 já na gestão Carmem Peixoto? A Secretária disse que não existiu contratação de ônibus em julho, no mês de agosto começou o retorno experimental das aulas e nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro houve a carga toda e tiveram que assistenciar os alunos da rede estadual e da rede municipal. O Vereador Nilton fez algumas colocações iniciando a respeito da administração dos recursos da educação, pois a resposta que foi 203/22 dizia que esta Pasta, a da ? CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO q CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ferifão administrava os recursos do FUNDEB, inclusive o Decreto 04/2021 deixa bem claro a delegação do Secretário, assinatura de contratos, ordem de pagamento e qualquer coisa feita por outra secretaria não tem valor. Em relação a audiência pública dia 13 de outubro a Secretaria de Educação encaminhou para esta Casa a solicitação do prédio da Câmara para realização da audiência pública, e os Vereadores souberam da mesma em cima da hora, e nem sabiam o conteúdo da audiência, os Vereadores precisam ser informados com tempo para se prepararem. Disse ter o relatório da prestação de contas relativo a 2021 e que teria o parecer de controle do dinheiro do FUNDEB, e nele um dos maiores fornecedores seria o Posto de Combustível no valor de R$ 151 mil reais, que foram empenhados e pagos com recursos do FUNDEB. Em um desses empenhos datado de 22 de novembro e liquidado no valor de R$ 52 mil reais três dias depois, no mínimo a despesa foi mal formalizada ou acumulada, porque em três dias seria impossível utilizar esse montante de combustíveis e mostra-se o descontrole nos combustíveis porque em três dias teve que fazer o empenho e o pagamento, tem outro emprenho do dia 23 de julho foi empenhado R$ 45 mil reais, e foi pago apenas em 13 de outubro. Quem é o responsável pela liberação desses recursos, e a primeira vista falta planejamento, há uma série de demandas a serem supridas, disse acreditar que mais problemas assim ficarão evidentes, pois a Secretaria deve tomar conta das verbas oriundas da educação, Disse que outrora o nosso Município recebeu 50 toneladas de alimentos da Empresa Trans Rocca Ltda sem nota fiscal. Desejou boa sorte e sucesso à Secretária mesmo sem acreditar que nesses moldes nem ela e nem outra pessoa conseguirá fazer um trabalho excelente, disse que todos sabem a forma como a Ex-Secretária Martha Medeiros saiu daqui e que não aconteça o mesmo com a Secretária Carmem Peixoto. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira disse que a Secretári falado que tinha um alinhamento com o setor de pá CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ISLATIVO A CASA derio PEGA MERGULHÃO trá “e que o Tribunal de Contas orientava O processo, depois disso foram liberadas as licitações, quando a mesma foi indagada sobre a superlotação a mesma falou que havia uma falha, porém não há falhas e sim transgressões ao código de trânsito, com penalidade grave e 04 pontos na carteira. Perguntou se a mesma tem conhecimento da Resolução do Tribunal de Contas que recomenda aos Secretários de Educação e aos Prefeitos que regulamentem por lei municipal, observando inclusive as normas do Código de Trânsito Brasileiro, sobre a superlotação e deverão ainda submeter os automóveis a inspeção junto ao Detran de todos os veículos e se os mesmos estão devidamente aptos para fazer o transporte escolar e garantir com os equipamentos de segurança dos alunos. Perguntou qual o total da frota que transporta os estudantes de Belo Jardim. A Secretária disse que o Município dispõe de 26 ônibus próprios, sendo 21 em funcionamento, 02 em manutenção e 03 sucateados, são 34 ônibus locados por processo de licitação e a Secretaria de Educação dispõe de 04 carros pequenos, há um caminhão para transportar a merenda e demais demandas das escolas e 04 toyotas. Perguntou ainda se a Secretaria teve cuidado de verificar veículo por veículo, as placas e as condições dos ônibus em trânsito. Ao que a mesma respondeu que todos os veículos foram vistoriados pelo Detran, porém os ônibus estavam parados há dois anos e quando começaram a rodar começaram a apresentar problemas, mesmo tendo esses cuidados ainda não é suficiente, disse ainda que fica angustiada quando sabe que aconteceu algum acidente em cidades vizinhas. O Vereador Edvaldo perguntou mais uma vez se todos os veiculos estão dentro dos parâmetros e com as exigências do Detran, ao que a mesma respondeu que sim. À terceira pergunta foi referente a Creche Mocinha Moura, pois segundo informações a Creche tinha vagas para 15 crianças, restando 04 matrículas para serem a mãe foi lá pessoalmente e funcionários disseram agas, porém no momento em que souberam CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGI CASA CUSTÓDIO PERSA VERQULHÃO qu atrtanta era especial, disseram que as vagas haviam acabado. A Secretária disse que recebeu o requerimento em que o Vereador solicitava uma sindicância, ao que ele perguntou se ela havia tomado conhecimento do ocorrido. Ela disse que quando viu o ocorrido nas redes sociais procurou maiores detalhes com a gestora da creche, pois esse não é o procedimento padrão, pois independente da criança ter uma necessidade especial ou não o Município precisa atender. A gestora e o Secretário afirmam que a mãe solicitou uma vaga, naquele momento não havia mais vagas e já havia 04 crianças na fila de espera, nesse meio tempo a mãe não havia falado que a criança tinha necessidades especiais, aí o Secretário da Creche pediu os dados da criança e a mesma se retirou e não quis deixar o nome nem tão pouco disse que a criança tinha tais necessidades. Explicou que a mãe da criança havia procurado matricular seu filho tardiamente. A Secretária disse que é preciso ouvir os dois lados, e que este momento era muito importante para esclarecimentos em geral. O Vereador Marcelino Monteiro parabenizou a Secretária, disse que diariamente recebe denúncias de pessoas e o mesmo encaminha o áudio para o senhor Alvanir que é responsável pelo setor de transporte, perguntou porque o Governo do Estado não faz sua parte em termos de repasses e condições para que a Secretaria pudesse fazer um trabalho melhor e adquirir novos ônibus. A Secretária disse que foi assinado um termo de convênio, e o mesmo dura 02 anos, o último foi assinado em 2021 e diz que o estado vai repassar um valor proporcional a quantidade de alunos da rede estadual. O termo de convênio vence em novembro e a Secretária recomenda que não seja continuado em virtude de estar trazendo malefícios ao Município. O Vereador Guilherme Augusto perguntou se o Município tem alguma escola específica para alunos com deficiências físicas e mentais, com necessidades hspreinio, disse ainda que em outros tempos esse tipo de escola eretária disse que há a proposta da inclusão e as 10 CamScanner CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO | ; CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO es tuais devem receber esses alunos especiais para que eles se percebam como seres humanos iguais, apenas com necessidades específicas. Deste modo o Município não tem esses tipos de escolas e não deveriam ter jamais, as crianças têm que ser incluídas nas escolas municipais habituais. Terminadas as perguntas e respostas, o Presidente disse que pelo avançar da hora não haveria o III Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para a terça feira dia 19/04/22. Sala das Sessões, 12 de abril de 2022. Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário O — CamScanner
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 12ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 12 de abril, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________ 02 - PARECERES NºS 034 E 035/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E OBRAS, URBANISMO E MEIO AMBIENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. Institui a Política de Transparência nas obras públicas do Município de Belo jardim e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. José Almir de Albuquerque Pontes e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 07/11/22 2ª VOTAÇÃO_______________________ 03 – REQUERIMENTO Nº 079/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo que seja feito um estudo de viabilidade para a confecção de um projeto para implantação de ciclovias na extensão da linha férrea, bem como em vias que a interliguem, proporcionando um caminho seguro aos ciclistas que circulam em nosso Município. 04 – REQUERIMENTO Nº 080/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, que fica localizada no Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR), pertencente ao nosso Município. 05 – REQUERIMENTO Nº 081/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução do complemento do saneamento e calçamento da Avenida Irene Maciel de Lira, que fica localizada no Loteamento Frei Damião que liga a Rua Maria Arlete Pereira Cordeiro, dando acesso ao Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR). 06 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, ao Sr. Édson de Barros, pela realização da “Primeira Mostra de Teatro Mandrágora”, que ocorreu nos dias 1, 2 e 3 de abril do corrente ano. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 07 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO à família enlutada da Sra. Maria do Carmo Lucena, pelo seu falecimento ocorrido hoje na Cidade de Caruaru. II MOMENTO – ESPAÇO RESERVADO PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO III MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS IV MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição