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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 15
Date 2009-11-17
native_id660

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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ER LEGISLATIV:
RA me, CASA CUSTÓDIO FERRARA MENGULHÃO
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raio atreve
Ata da 4º Reunião Itinerante corresponde a 15º Sessão Ordinária do 2º Período Legislativo
de 2009. Aos 17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2009. (dois mil e nove), por volta
das 19h30min. (dezenove horas e trinta minutos), na Escola Estadual Ministro Marcos de
Barros Freire, localizada no Bairro Santo Antonio, reuniram-se em sessão ordinária, sob a
presidência do vereador José Lopes Silveira, os seguintes vereadores: Euno Andrade da
Silva Filho, Fernando Austriclínio da Silva, Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo
de Carvalho, Gilvandro Estrela de Oliveira, José Pereira da Silva, Valdemir Vieira Cintra e
as vereadoras Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz do Nascimento, Em seguida,
o Senhor Presidente antes de declarar aberta a presente sessão, solicita a todos os presentes
para ficarem de pé e ouvirem a entoação do Hino Nacional. Logo em seguida, o senhor
presidente passa a palavra a gestora da referida escola, Stº. Jancide. a qual deu as boas
vindas agradecendo pela oportunidade e aula de cidadania que todos os vereadores vieram
prestar a toda comunidade que desconhece como funciona o Poder Legislativo, E, dando
continuidade, o senhor presidente solicita da secretária que faça a leitura da ata anterior. a
qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade, após ter sido solicitado a
dispensa da leitura da mesma, pelo vereador Gilvandro Estrela de Oliveira. Mais adiante o
senhor Presidente solicita que faça a leitura da proposição da ordem do dia que teve como
Pauta: correspondências recebidas; Projeto de Lei nº 37/2009 do Poder Executiv o. o qual
tem a seguinte Ementa: Reestrutura o Conselho Municipal de Turismo COMTUR e dá outras
providências. Projetos de Lei nºs 038 a 053/2009 do Poder Executiv o, os quais dispões
sobre a doação de OI (um) terreno urbano e dá outras providências aos senhores José
Roberto da Silva, José Sebastião Maciel, Dionísio Carias dos Santos. José Adilson Cordeiro
da Silva e as senhoras Maria Rota da Silva, Edilene de Melo Silva, Maria de Lourdes de
Macedo, Maria de Fátima Cintra Araújo, Fabiana Cleide da Silva, Alailza Luiza de Oliveira.
Débora Conceição Maciel Dias Cumaru, Jucicleide Bezerra de Vasconcelos, Eliene de Souza
Alves, Lucia Vital de Melo, Elisandra de Souza Melo Silva e Erika Suelaine Calado Bezerra.
Todos os Projetos acima citados, foram enviados às Comissões competentes para as devidas
avaliações. Parecer nº 044/2009 ao Projeto de Lei nº 032/2009 do Poder Executivo o qual
Altera os Artigos 9º. Il e 10º da Lei Municipal nº 1.770/2009, O referido Projeto de Lei posto
em 2* votação foi aprovado unanimidade, Parecer nº 047/2009 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Lei nº 036/2009 o qual dispõe sobre a criação da “Instituição
Acolhedora Lar de Nikolas” e dá outras providências, O mesmo posto em discussão
votação foi aprovado em 2º votação por unanimidade. Emenda Modificativa nº 08/2009 ao
Projeto de Lei nº 33, de 05 de outubro de 2009 — Lei do Orçamento Anual (Lei Orgânica
Municipal Art. 122, 83º). a qual Modifica à dotações orçamentárias constantes do Projeto de
Lei nº 33/2009 , que dispõe sobre o orçamento anual do Município de Belo Jardim. Estado
de Pernambuco, para o exercício 2010.Pareceres nº.s 048 e 049/2009 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis « Finanças « Orçamento ao Projeto de Lei nº 033/2009, o qual
Estima a Receita e Fixa a despesa do Município para o exercício financeiro de 2010.
Pareceres nº.s 050 e 051/2009 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e
Orçamento ao Projeto de Lei nº 034/2009. o qual dispõe sobre o Plano Plurianual do
Municipio para o período 2010/2013. A Emenda Modificativa, os Projetos de Lei e |
à] respectivos pareceres, postos em discussão € votação foram aprovados em 1º votação por |
unanimidade, Projeto de Decreto Legislativo nº 006/2009 de autoria do vereador
Gilvandro Estrela de Oliveira, concedendo titulo de cidadão belojardinense e dá outras
providências ao Sr. Valdemir Vieira Cintra, vereador deste Poder Legislativo. O referido
projeto de decreto posto em discussão e votação nominal foi aprovado por 09 (nove) votos
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*g1 13726-19912614
BELO JARDIM « PE CEP: 551.150.-000 — E-mail: falgçoem cicmmbelojar dum pe gor hr
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= CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
x PODER LEGISLATIVO
me CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
favoráveis e 01 (um) voto em branco. Requerimento nº 102/2009 de autoria da vereadora
Claudiane Alves Melo de Oliveira, solicitando ao Exmo. Prefeito do Municipio. o envio a
esta Casa Legislativa de um Projeto de Lei concedendo uma subvenção para o CEAPS
(Centro de Apoio a Projetos Especiais). entidade de utilidade pública. que desempenha um
brilhante trabalho social, junto as crianças, adolescentes e as respectivas familias do bairro
do Santo Antonio, COHAB II e HI do Município de Belo Jardim. Indicação nº 205/2009 de
autoria do vereador Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando ao Prefeito do Município,
extensivo ao Secretário de Infra-Estrutura e Urbanismo, que sejam implantadas lombadas no
bairro Santo Antônio, sendo uma na Avenida Santo Antonio nas proximidades da Escola
João Monteiro é outra na rua Antonio Moreira. Indicação nº 206/2009 de autoria do
vereador José Pereira da Silva, solicitando ao Prefeito do Município, extensivo ao Secretário
de Saúde, atendimento de clínico geral, pediatra e dentista para o loteamento Bela Vista e
Frei Damião, pelo menos duas (02) vezes no mês. Indicação nº 207/2009 de autoria do
vereador José Pereira da Silva, solicitando ao Prefeito do Município, extensivo ao Secretário
de Infra-Estrutura e Urbanismo, calçamento para as ruas Castro Alves e Levino Ferreira no
bairro da COHAB [; Indicação nº 208/2009 de autoria do vercador José Pereira da Silva,
solicitando ao Prefeito do Município, extensivo ao Secretário de Infra-Estrutura e
Urbanismo, saneamento e calçamento na Travessa Santa Maria no bairro Tancredo Neves,
Reiteração nº 11/2009 de autoria do vereador Cristiano Araújo de Carvalho, aos
requerimentos e indicações do | Periodo Legislativo de 2009, solicitando da Secretaria de
Infra-Estrutura saneamento e calçamento na rua Posidônio Bernardino de Lima na
COHAB II, limpeza dos terrenos baldios do bairro Santo Antonio, colocação de lombadas
nas ruas: Maria Izabel de Medeiros, Rua do Jardim, Antônio Bezerra Zeca e Rua Artur Paes.
que seja finalizado o saneamento é calçamento da Rua do Jardim, que seja construida uma
Praça. na Rua do Jardim no bairro Santo Antônio, o saneamento e complementação do
calçamento das ruas: Ageu Joaquim e Ermenegildo da Costa, ambas na COHAB 1.
instalação de um Posto Policial no bairro Santo Antonio, saneamento e calçamento nas ruas:
Josinaldo de Meneses: 1º Travessa Duque de Caxias: 2º Travessa Duque de Caxias e rua
Duque de Caxias. sancamento e calçamento nas ruas; Joaquim Medeiros Cabral; Custódio
Ferreira Mergulhão; Deusdeth Santos Aguiar; Antonio Moreira: Deputado José Bezerra
Alves e Honório Torres de Melo, recuperação do Campo de futebol no bairro Santo
Antonio, para garantir a prática de esporte, conclusão do saneamento e calçamento da rua
Francisco Julião de Lima. que liga o bairro Santo Antonio a COHAB Il; Requerimento
Verbal de 02/03/2009, solicitando a conclusão do saneamento e calçamento da rua
Francisco Julião de Lima. que liga o bairro Santo Antonio a COHAB Il; Requerimento
Verbal de 02/03/2009, solicitando que seja urgente e de forma legal, regularizada a situação
do terreno localizado na Travessa Honório Torres de Melo utilizado na prática de esportes. A
| Escola Professor Antenor Vieira de Melo, no bairro Santo Antonio; Requerimento Verbal /
de 04/05/2009 - Solicitando a recuperação da Escola Professor Antenor Vieira de Melo.'
) Todas as solicitações acima citadas postas em discussão e votação foram aprovadas por
unanimidade, Reiteração nº 12/2009 de autoria do vereador Euno Andrade da Silva Filho,
aos requerimentos e indicações do | Período Legislativo de 2009. solicitando da Secretaria
de Infra-Estrutura: Requerimento Verbal de 02/03/09, solicitando a recuperação do
campo de futebol, para garantir a pratica de esportes. Requerimento Verbal de 02/03/09
, solicitando que seja urgente e de forma legal, regulamentada a situação do terreno
localizado na travessa Honório Torres utilizado tradicionalmente para a prática de futebol e
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BELO JARDIM - PE — CEP 851,150-000 — E-mail: Eleone ienbelojardim pegue br
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Secretária de Educação solicitou que sejam instalados refletores na quadra esportiva da | K
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
3a PODER LEGISLATIVO
E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
considerada pela população local como legitima (área de utilidade pública, fadada ao
aprimoramento esportivo da juventude ali residente): Requerimento Verbal de 16/03/09,
solicitando a conclusão de saneamento e calçamento da rua Francisco Julião de Lima, que
liga o bairro Santo Antônio a COHAB II, por motivos óbvios ligados a saúde bem estar das
famílias residentes nas duas localidades; Requerimento Verbal de 04/05/09, solicitando a
recuperação da Escola Municipal Antenor Vieira. À Secretaria de Saúde, através da
Indicação Nº 050/09 de 03/03/09 solicita o retorno do carro odontológico, com profissionais
da área para a casa de apoio da COHAB III, e também clinico geral; Todas as solicitações
acima citadas postas em discussão e votação foram aprovadas por unanimidade. Reiteração
nº 13/2009 de autoria da vereadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra, aos requerimentos
e indicações do 1 Periodo Legislativo de 2009 solicitando da Secretaria de Infra-Estrutura
através da Indicação Nº 066/09 de 17/03/09, saneamento e calçamento na rua Santa Clara;
Indicação Nº 106/09 de 14/04/09, solicitando o saneamento e calçamento na rua Artur
Barbosa Maciel: Indicação Nº 127/09 de 12/05/09, solicitando o saneamento e calçamento
da rua e Travessa Duque de Caxias; Á Secretaria de Saúde solicita através do Requerimento
Nº 051/09 de 10/02/09 uma policlinica para o Santo Antônio; Todos os pedidos da
vereadora postos em discussão e votação foram aprovados por unanimidade. Reiteração nº.
14/2009 de autoria da vereadora Claudiane Alves, aos requerimentos e indicações do 1
Período Legislativo de 2009, solicitando da Secretaria de Educação, através do
Requerimento Verbal de 04/11/08 uma área de lazer no terreno que fica no espaço posterior
a Escola Estadual, que venha proporcionar uma boa recreação e bem-estar às crianças do
bairro Santo Antônio. COHAB Il e [ll e o Chorão; À Secretaria de Defesa Social, através da
Indicação Nº 011/09 de 12/02/09 a instalação de postos avançados da policia, no bairro
Santo Antônio. Os pedidos acima citados postos em discussão e votação foram aprovados
por unanimidade. Reiteração nº 15/2009 de autoria do vereador José Lopes Silveira, ao
Requerimento nº 012/2009 solicitando ao Secretário de Educação do Estado de Pernambuco,
Dr. Danilo Cabral. uma “guarda patrimonial” para as Escolas da Rede Estadual João
Monteiro de Melo e Ministro Marcos Freire em nosso Municipio, o qual posto em discussão
e votação foi aprovado por unanimidade. Pedido de Informação nº 005/2009 de autoria do
vereador Valdemir Vieira Cintra, solicitando ao Prefeito do Município uma relação nominal
dos proprietários de imóveis alugados ao Município. com seus respectivos valores, o qual
posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. Voto de Pesar dos vereadores
Cristiano Araújo de Carvalho e Valdemir Vieira Cintra à família enlutada do Sr. JOSE
GONSALO DA SILVA, mais conhecido como ZÉ PADEIRO, pelo falecimento ocorrido em
13/11 do corrente ano em nossa cidade; Voto de Pesar do vereador Gilvandro Estrela de
Oliveira e da vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira à família enlutada do Sr. JOSÉ
CHAVES DE AMORIM, pelo falecimento ocorrido em 18/10 do corrente ano na cidade de
Limoeiro: Voto de Pesar do vereador Valdemir Vieira Cintra à família enlutada da senhora
Arlete Cordeiro Ferreira. pelo falecimento ocorrido em 12/11 do corrente ano. Todos os
Votos de Pesares foram encaminhados administralivamente em nome de todos os vereadores
deste Poder Legislativo. Ainda no primeiro expediente a vercadora Claudiane usa da palavrá
e faz comentários a respeito das reiterações do vereador Cristiano. A mesma ainda reitera o,
pedido feito anteriormente no tocante a complementação do calçamento das ruas: da Palha e
Cicinato Raposo, as quais foram calçadas apenas de um lado. O vereador José Lopes Silveira
solicita do Prefeito do Município esclarecimento a respeito dos pedidos de informação desde
janeiro e o cumprimento das leis aprovadas e não postas em execução. Solicita também a
convocação da secretaria de govemo. a qual já foi convocada e até a presente data não houve
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BELO JARDIM «- PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: falegonni cuubetojandim pe gov be
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JÉSS, = CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
o = CS - Dog PODER LEGISLATIVO
i ar CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
nenhum agendamento em cumprimento da convocação, tendo o prazo já expirado há mais de
trinta dias. Ainda na ocasião solicita a secretaria que envie um oficio a secretaria de
Educação para que a mesma cumpra com a Lei que determina a eleição direta para diretor
das escolas com urgência urgentissima. O vereador Gilvandro Estrela usa do expediente e
faz uma Moção de Aplauso ao vice-prefeito Sr. José Ivan Monteiro, por ocupar o lugar do
Prefeito no decorrer de 30 (trinta) dias assumindo o cargo de Prefeito com muita
responsabilidade e competência. O mesmo ainda fez um requerimento verbal solicitando a
recuperação total da quadra da Escola Professor Antenor V ieira, pois a mesma precisa ser
calçada e coberta. Também faz comentários a respeito da falta de segurança no município e a
falta de arborização nas ruas do Santo Antonio, solicitando projetos que beneficie os bairros
Santo Antonio, COHAB Il e Ill e Cavalo Morto. pedindo construção de praças e recuperação
das estradas de Belo Jardim a Cavalo Morto, bem como iluminação pública da estrada de
Cavalo Morto c um mini campo de futebol. Ainda se refere a fossa aberta na Rua João
Batista Senhorinho. 336 na Rua do SESC. próximo a Dona Eliene Bar e limpeza dos terrenos
baldis do municipio. As solicitações postas em discussão e votação foram aprovadas por
unanimidade. A vereadora Claudiane retoma a fala e faz uma Moção de Aplauso ao vereador
Gilvandro Estrela e Jaime Asfora. Presidente da OAB de Pernambuco pela inauguração da
Sala dos Advogados no FORUM, O vereador Claudemir Paulino pede ao prefeito reparo na
estrada de Xucuru, O vereador Cristiano Araújo faz comentários a respeito da má situação
que se encontra as estradas que fazem parte do distrito de Água Fria. inclusive do sitio
Rodrigues. O vereador Fernando Austriclínio fez um pedido de informação a Secretaria de
Saúde, no tocante a reforma que foi feito no posto de saúde, questionando o quanto foi gasto.
Todas as solicitações acima citadas foram aprovadas por unanimidade. O vereador Euno
Andrade Filho fez um Voto de Pesar a família enlutada da Sr. Amália, sogra do Sr. Biu
Fraga, o qual foi encaminhado administrativamente de acordo com as recomendações de
estilo. Em seguida não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o senhor
presidente inicia o segundo expediente passando a palavra para o vereador Gilvandro
Estrela, o qual se retrata aos diversos problemas do município e especificamente às
muriçocas que estão voltando e que se precisa continuar o trabalho de prevenção da
Secretaria de Saúde do Município, Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o senhor
Presidente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para quinta-feira dia 19
de novembro de 2009 às 19h30min.
Sala das Sessões. em 17 de Novembro de 2009,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE CER: S$1,150-000 — E-mail; Enleconsiicnbelojardim pe gov, br
Site — cuca agybedojarcia, ps guy. br

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