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sessao nº 2

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 2
Date 2010-02-09
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Documents (1)

ata #

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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
no PODER LEGISLATIVO |.
xe CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 2º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2010.
Aos 09 (nove) dias do mês de fevereiro de 2010, (dois mil e dez), por volta das
19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Vereador José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Euno Andrade da Silva
Filho, Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemí Vieira Cintra, Cristiano Araújo
de Carvalho e as Vereadoras Claudiane Alves Melo de Oliveira e Maria da Paz
do Nascimento, com ausência dos Vereadores Claudemir Paulino da Silva,
Fernando Austriclínio da Silva e José Pereira da Silva.Considerando aberta a
Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior
quando na ocasião, sem nenhuma objeção foi solicitado dispensa pelo Vereador
Valdemi Vieira Cintra a qual foi aprovada por unanimidade. Dando
prosseguimento, o Sr Presidente pediu a Leitura de Correspondência e as
Proposições da ordem do dia a saber: Projeto de Lei de Nº 003/2010 do Poder
Executivo, que tem como EMENTA: “Dispõe sobre a contratação ou nomeação
de parentes para cargos de provimento em comissão ou para funções públicas
remuneradas, no Poder Executivo do Município de Belo Jardim e dá outras
providências.” Indicação Nº 001/2010 de autoria do Vereador Valdemi Vieira
Cintra, solicitando ao Prefeito do Município extensivo ao Secretário de
Agricultura, a construção de 01 ( uma ) passagem molhada no Sítio Caiana,
pertencente ao Distrito de Serra do Vento. Indicação 002/2010 de autoria do
José Pereira da Silva, solicitando ao Secretário de Saúde, uma equipe da
Vigilância Sanitária para inspecionar as dependências internas e extemas do
Matadouro Público, quanto à sua higienização e posteriormente tomada de
providências. Indicação Nº 003/2010 de autoria do Vereador José Pereira da
Silva, solicitando ao Prefeito do Município e a Secretaria de Infraestrutura e À E
Urbanismo, uma inspeção no Matadouro Público, no que se refere a rede A vá
elétrica, caldeira e plataforma. Indicação Nº 004/2010 de autoria da Vereadoras A
Maria da Paz do Nascimento Bezerra, ao Prefeito do Município e a Secretária
de Infraestrutura, saneamento e calçamento na rua Pedro Domingo dos Santos
no bairro da COHAB | e no saneamento e calçamento no Loteamento Morada j é
do Sol Reiteração Nº 001/2010 da Indicação Nº 051/2009 , de autoria do 4 |
Vereador Euno Andrade da Silva Filho, solicitando ao Prefeito do Município | ||
uma Carteira de Identificação para todos os funcionários da Rede Municipal. | |
Reiteração Nº 002/2010 da Indicação 040/2009, de autoria do Vereador José
Lopes Silveira, ao Prefeito do Municipio, extensivo ao Secretário de Educação,
para que seja procedida eleição direta para a função de Gestores escolares no
Município de Belo Jardim, conforme dispõe o item 9 do Capítulo da Gestão
democrática do Plano Municipal de Educação, instituído pela Lei Municipal de
Nº 1714/2008. Moção de Aplauso de autoria Maria da Paz do Nascimento
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= CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
» Ra PODER LEGISLATIVO
7 = CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Bezerra, ao Prefeito do Município, a Primeira Dama e toda equipe das
Secretarias que participaram da organização do Baile Municipal, pelo
brilhantismo e sucesso alcançado no referido evento, Concluída a leitura da
Ordem do Dia. o Presidente enviou para as Comissões competentes o Projeto
de Lei Nº 003/2010 do Poder Executivo. E dando prosseguindo ao bloco de
discussões das referidas indicações, solicitou o uso da palavra o Vereador
Valdemi Vieira Cintra, quando fez suas considerações a respeito da Indicação
Nº 001/2010, dizendo da necessidade de parcerias entre os Governos Municipal
e Estadual que é preciso que o Prefeito cumpra com a sua parte na recuperação
de estradas, para que se possa construir as passagens molhadas. Na ocasião foi
aparteado pela Vereadora Claudiane Alves, quando confirmou a necessidade de
recuperar estradas, porém precisa o Prefeito do Município de mais recursos
oriundos do Governo Estadual e Federal. A Indicação foi posta em votação, e
aprovada por unanimidade. As Indicações 002/2010 e 003/2010 foram retidas
da Ordem do Dia devido a ausência do seu autor, o Vereador José Pereira.
Dando continuidade ao bloco de discussões, o Presidente José Lopes Silveira
passou a Presidência da Mesa para o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho,
que fez uso da palavra, tecendo considerações referentes à sua Reiteração Nº
002/2010 da Indicação Nº 040/2009, no que diz respeito a eleição para Gestores
Municipais, Leu na ocasião a resposta do Secretário Municipal de Educação,
dando suas justificativas, dizendo que precisa enviar a esta Casa um Decreto de
Lei que normatize nomeação para de Função de Gestores Municipais.
Relembrou ainda que foi enviada para esta Casa o Projeto de Lei de Nº
25/2009, referente à Gestão Democrática quando passou por várias Emendas e
posteriormente, a pedido do Lider do Governo, foi retirada e devolvida ao
Poder Executivo, de acordo com o Ofício de Nº 887/2009, datado de
07/10/2009, para as devidas análises e correção do que prescreve a Lei
1714/2008. Finalizou dizendo que a Lei determina Eleição Direta para Gestores
Escolares, em vigência desde 2008. Determina que no periodo entre 1º de
fevereiro até 31 dezembro de 2009 deveriam ocorrer as Eleições e até a
presente data não houve o cumprimento da referida Lei. O Vereador José Lopes
Silveira retornou aos trabalhos, na qualidade de Presidente, quando colocou em
votação a Indicação Nº 004/2010, a Reiteração Nº 001 e 002/2010 as quais
foram aprovadas por unanimidade e enviou para as providências
administrativas a Moção de Aplauso da Vereadora Maria da Paz do
Nascimento. Dando continuidade, o Presidente disponibilizou o uso da palavra
aos Vereadores para as solicitações verbais, quando o Vereador Valdemi Vieira
Cintra solicitou uma Moção de Aplauso aos empresários Moacir Cintra de
Melo e Manoel Cintra de Melo pelos investimentos feitos em Belo Jardim,
destacado no Caderno de Economia do Diário e Folha de Pernambuco,
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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investimento este de Aproximadamente 5.700.000,00 ( cinco milhões e
setecentos mil reais, com a instalação da fábrica MDF que irá gerar empregos
e rendas para o Município. Na ocasião, foi pedido aditamento pelos Vereadores
Cristiano Araújo e Gilvandro Estrela. Fez uso da palavra o Vereador Cristiano
Araújo agradecendo ao Prefeito do Municipio pelo atendimento das
solicitações de 2009 que foram parcialmente cumpridas. Na ocasião solicitou a
reposição do calçamento da rua Honório Torres de Melo, no bairro de Santo
Antônio. Solicitou ainda do Prefeito do Município uma inspeção, nas feiras
livres que ocorrem no Pátio de Eventos Nivaldo Jatobá, uma vez que está
ocorrendo uma invasão de bicicletas, motos e até carros pondo em risco a
integridade fisica das pessoas. Prosseguindo, usou da palavra o Vereador
Gilvandro Estrela, quando solicitou uma Moção de Aplauso a Ivonaldo
Gouveia e Danúzia, coordenadores do bloco carnavalesco “Pato em Folia”
pela organização, sucesso e brilhantismo do referido bloco Fez ainda,uma uma
Moção de Aplauso ao Dr Paulo Augusto de Freitas pelo excelente trabalho
desempenhado em nosso Município, quando assumiu o cargo de Promotor
Público, Na ocasião, foi pedido aditamento pelos demais Vereadores. Dando
prosseguimento, a Vereadora Claudiane Alves fez uma Moção de Aplauso
aos coordenadores da Secretaria de Turismo Cultura e Paisagismo pelo
brilhantismo e organização do bloco “Papangu na folia”. O Presidente
solicitou que fosse aditado pelos demais Vereadores e, na ocasião fez uso da
palavra solicitando uma Moção de Aplauso ao empresário Sr Dagoberto
Chaves pelo grandioso espaço fisico da CIA do Lazer, posto à disposição do
povo em geral para promoção de eventos sociais do nosso município. Foram
colocados os requerimentos verbais em votações os quais foram aprovados por
unanimidade e as moções de aplauso encaminhados para às providências
administrativas. O Presidente iniciou o II expediente disponibilizando o uso da
palavra ao Vereador Sr. Euno Filho, que teceu palavras elogiosas aos blocos
carnavalescos que percorreram as principais ruas da cidade. Fez ainda, elogios
a Secretária de Obras por dar início a complementação do calçamento que liga
a principal rua do distrito de Água Fria até o cemitério. A Vereadora usou a
palavra, quando ratificou as palavras do Vereador Euno Filho a respeito dos
melhoramentos no Distrito de Água Fria e complementou dizendo que em
breve será inaugurado o P.S.F. no distrito de Água Fria solicitado pela mesma,
e tão almejado pelos moradores daquela localidade. Prosseguindo, fez uma
explanação referente ao nepotismo de maneira, explicativa e exemplificativa,
destacando a importância de uma melhor interpretação da Súmula Vinculante
do S.T.F., quando foi aparteado pelo Vereador Valdemir Cintra dizendo que, o
Prefeito do Município teve tempo suficiente para vetar em tempo hábil, mas
vetou fora do prazo e, com a criação da Lei, o Ministério Público está
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
é
cumprindo o seu papel. Fez ainda uso da palavra o Vereador Gilvandro Estrela
dizendo que não gostaria de tecer comentários da Lei do Nepotismo mas
solicitava do Prefeito a nomeação de profissionais competentes na área, para
uma melhor interpretação da referida Lei, principalmente da súmula vinculante
por existir interpretações errôneas a respeito da referida Lei. Leu na ocasião o
artigo 37 da Constituição Federal e a cartilha explicativa referente ao
nepotismo. Finalizou dizendo,que está aberto ao diálogo e as modificações que
porventura venham acontecer e, seu objetivo quando elaborou o projeto da Lei
do Nepotismo era primar pela moralidade e pelo respeito ao povo, Na ocasião
o Presidente esclareceu que de acordo com o Art104 do Regimento Interno não
será concedido vista as proposições que vêm em caráter de urgência Não
havendo mas nada a tratar, o Presidente deu por encerrado a presente
sessão, marcando a próxima para o dia 18 de fevereiro do corrente mês
Sala das Sessões. em 9 (nove) de fevereiro de 2010., N
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