| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2010-04-27 |
| native_id | 686 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO - “e eg TEM a Ata da 14º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2010, Aus 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2010, (dois mil e dez). por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão. reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Cristiano Araújo de Carvalho, Valdemi Vieira Cintra, Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho, Fernando Austriclínio c as Vercadoras Sra. Maria da Paz do Nascimento e a Srt”. Claudiane Alves Melo de Oliveira. registrando a ausência do Vereador José Pereira da Silva. Considerando aberta a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada a dispensa pela Vereadora Sr. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, que, colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das correspondências e das proposições da ordem do dia, a saber: PROJETO DE LEI Nº 007/2010 do Poder Executivo, que tem como Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Jardim, firmar Termo de Subvenção com a Associação das Filhas de Maria e dá outras providências”. PROJETO DE LEI Nº 008/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, que tem como Ementa: “Denomina de rua projetada na quadra A, localizada no Loteamento João Bezerra Filho, no Município de Belo Jardim, para rua Jocelyno Alves Câmpelo”, PROJETO DE LEI Nº 009/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, que tem como Ementa: “Denomina de rua Projetada Nº14, localizada no Loteamento Paulo Guerra, para rua Roberto Arruda Silva”. INDICAÇÃO 035/2010 — de autoria da Vereadora Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira, à Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sr, Joedna Souza Santos. que em caráter de urgência pede que seja, feito o calçamento da rua Marcos Luiz Cordeiro, localizada na COHAB 1, bem como, de imediato providências quanto a limpeza e manutenção da referida rua. VOTO DE PESAR - de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira, à familia enlutada do Sr. ROBERTO ARRUDA SILVA, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21/04 do corrente ano, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas. Na ocasião, o Presidente enviou o PROJETO DE LEI Nº 007/2010 para as Comissões de Legislação e Redação de Leis e a Comissão de Finanças e Orçamento e os PROJETOS DE LEI de Nº” 008 e 009/2010 para a Comissão de Legislação e Redação de Leis. Foi colocada em discussão a indicação nº 035/2010, quando a autora Srt”. Claudiane Alves M, de Oliveira justificou à necessidade de se fazer o calçamento e a limpeza da referida rua por se tratar de um local onde funciona a ASAS (Ação Social Amor e Serviço), que cuida de crianças e adolescentes abandonadas nas ruas, com objetivo de trabalhar a educação e acima de tudo um trabalho social, Disse ainda que o lixo e o mato que ficam nas ruas trazem sérios problemas de saúde para os moradores daquela localidade. Foi aparteado pelo Vereador Valdemi Cintra, quando na ocasião cumprimentou a classe de professores da rede Municipal presentes no Plenário da Casa Legislativa e fez referência a Indicação da Vereadora dizendo que existem ruas piores do que a citada pela Vereadora, destacando as ruas do pontilhão que se encontra em situação de calamidade pública. Fez na ocasião críticas à administração do atual Prefeito diante de sua péssima atuação quanto aos problemas do Município e disse ainda que. esta casa expediu mais de 1.300 ofícios contendo pedidos de solução dos problemas existentes no Município e poucos foram atendidos. Voltou a palavra para a Vereadora que disse não costumar criticar aleatoriamente o Prefeito e, na sua presença ter outro comportamento. O Presidente colocou a referida indicação em votação, a qual foi aprovada por unanimidade, Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente justificou na RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO FARDIM - PE - CEP: $$1.150-00 — E-mail: Enleçonnaigenbelo oe di Site = www conbelojardem pe.gow br Rs » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ) PODER LEGISLATIVO Ed CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ap guru o” ocasião o Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Roberto Arruda Silva, no que foi solicitado aditamento pelos Vereadores presentes e na ocasião foi solicitado desta secretaria, providências administrativas. Foi aberto o bloco de solicitações verbais quando usou da palavra o Vereador Valdemir Cintra solicitando uma Moção de Aplauso ao Dr. Paulo Roberto Correa Batista, diretor de Infraestrutura da AD DIPER, pelo esforço que vem fazendo para que seja implantado o 3º (terceiro) Distrito Industrial no Município de Belo Jardim. quando na ocasião foi solicitado aditamento pelos Vereadores presentes, Fez uso da palavra o Vereador Euno Andrade Filho, quando solicitou do Prefeito extensivo ao Secretário de Agricultura, para que fosse dada prioridade aos problemas agricolas do nosso Municipio no que concerne à assistência técnica, aração de terras e distribuição de sementes aos pequenos agricultores de nossa região. Foi aparteado pelo Vereador Valdemir Cintra dizendo que. já está sendo distribuídas sementes em nosso Município, por parte do Governo do Estado. aos pequenos agricultores e o trabalho de aração de terra de aproximadamente 450 hectares. Prosseguindo o Vereador Fernando Austriclinio fez um pedido de informação ao Secretário de Saúde. para que sejam enviado os nomes dos agentes de saúde responsáveis pelos sítios: Bananeira. Pau ferro, Caiana é Paraguai, dizendo que se existem profissionais nessa área de atuação. há mais de um ano não visitam as referidas localidades. Solicitou ainda do Prefeito do Município e do Secretário de Agricultura, recuperação das estradas da zona rural do Municipio. quando foi aparteado pela Vereadora Claudiane, fazendo criticas ao Secretário de Transporte do Estado Sr. Sebastião Oliveira, quando de sua entrevista em 2009 em uma rádio local, no período da visita do Governador ao nosso Município, quando perguntado a respeito da estrada do distrito de Xucurú, respondeu que fora autorizada e licitada e que em poucos dias seria iniciada a referida obra e, até a presente data nada foi feito, Voltou à palavra ao Vereador Fernando Austriclínio quando finalizou dizendo que esperava. tanto por parte do Governo Municipal e Estadual, uma posição a respeito do conserto daquelas estradas para facilitar a vida dos moradores daquelas localidades. O Presidente Sr. José Lopes na posição de Vereador, fez um requerimento a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo para que seja feito o conserto de um quebra mola, na rua que dá acesso à barragem do Bitury nas imediações da mercearia do Sr. Erivaldo. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informação e os respectivos requerimentos verbais os quais foram aprovados por unanimidade e solicitou da Secretaria desta Casa providências administrativas quanto à Moção de Aplauso. Foi aberto o Il expediente quando usou da palavra o Vereador Valdemir Cintra externando sua solidariedade ao movimento grevista da classe de professores da Rede Municipal, que reivindica ao Prefeito o cumprimento da Lei que determina o pagamento do piso salarial a nível Municipal e outra gratificações de direito, que foram cortadas sem explicação. Finalizou dizendo que o piso salarial para os profissionais em educação foi votado e aprovado por esta Casa Legislativa, esperando do Prefeito do Município o cumprimento da Lei. Prosseguindo, usou da palavra o Vereador Euno Andrade Filho dizendo que está nos direitos solicitados dos professores, até porque é também professor e na ocasião disse que se é Lei deve ser cumprida, olhando o principio da legalidade. Disse estar disponível para negociar junto ao Prefeito as solicitações da classe para se chegar a uma conclusão. Foi aparteado pelo Vereador Sr. Valdemí Cintra sugerindo uma audiência pública nesta Casa Legislativa com o Prefeito e o Secretário de Educação para prestarem esclarecimento a respeito do não pagamento do piso salarial no professorado do Município. Depois de várias argumentações, optaram pela formação de uma comissão composta por Vereadores e representantes da classe, ou seja, a Presidenta do sindicato dos professores, para negociação junto ao Prefeito do Município. Foi apoiado pelo RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM = PE - CEP: 551.150-000 - E-mail: faleconsitemiedojardim pe gow br Site — vewve embelojardim pe gov. br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ia PODER LEGISLATIVO r CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “op me TEMaMS nt Presidente que. na ocasião solicitou do lider do Govemo o Vereador Euno Andrade, o agendamento junto ao Prefeito e ao Secretário de Educação com vista a uma possível conciliação que atenda às conveniências reciprocas. Fez uso da palavra o Vercador Gilvandro Estrela, concordando plenamente com a formação de uma comissão. Disse que espera fazer parte da referida comissão e que seja suprapartidária para que possa alcançar os fins colimados. Dando sequência, fez comentários a respeito da prestação de contas da Prefeitura Municipal do exercício 2009, quando destacou numericamente a arrecadação do Município no valor de R$ 67.000.000.00 (sessenta e sete milhões) e o valor empenhando foi de R$ 69.000.000.00 (sessenta e nove milhões). Fez ainda críticas ao Secretário de Educação. citando a contratação de 649 pessoas na Secretaria de Educação, que resultou um aumento considerável na folha de pagamento da Prefeitura. Apresentou na ocasião uma parte da prestação de contas que relaciona o salário do Prefeito, Vice-Prefeito e todo Secretariado. que no inicio do ano de 2009, por um periodo de 6 (seis) meses sofreram reduções em seus salários na ordem de R$ 2.000 (dois mil reais), objetivando temporariamente o enxugamento da máquina administrativa, e a referida redução na atingiu o Secretário de Educação, permanecendo com o seu salário intacto, Dando sequência fez o uso da palavra a Vereadora Claudiane Alves. quando teceu elogios aos professores presentes solidarizando-se com a classe pela reivindicação dos direitos quanto ao pagamento do piso salarial. Falou na ocasião na crueldade da exigência quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando alguns itens da referida Lei, que impede o Prefeito de tomar atitudes que venha prejudicar a administração do Município. Finalizou dizendo aos demais colegas Vereadores que na visita da comissão especial ao Prefeito do Município, sugerisse a ele o pagamento do piso salarial aos professores. determinado por lei e que fossem exigidas as certidões dos convênios federuis. para que ele possa ficar acobertado. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a condução dos trabalhos ao 1º Vice- Presidente Sr. Valdemi Cintra, e na qualidade de Vereador usou a palavra criticando o descumprimento da Lei por parte do Prefeito, Leis que são oriundas do próprio Poder Executivo. Citou na ocasião várias Leis que até a presente data não foram cumpridas, exemplificando a própria lei que institui o piso salarial nacional para os profissionais da Educação da rede Municipal Lei 1.774/2009, a Lei 1.784/2009 que estabelece aos médicos a obrigatoriedade da emissão de receitas e exames médicos impressos ou escritos em letra de forma, Lei 1.257/99 e a Lei 1,583/2003 que dispõe sobre o atendimento de clientes em estabelecimentos bancários e a outra em casas lotéricas ou similares e a Lei 1.714/2008 que dispõe sobre eleição direta para gestores Municipais. Fez ainda comentários a respeito do relatório bimestral correspondente aos meses de janeiro e fevereiro do ano em curso, dizendo que foi gasto 24,45%, onde o Município deveria gastar no minimo 25 %, concluindo que o Município tem dinheiro, porém o que falta é a boa vontade do Prefeito em pagar aos funcionários o que é determinado por lei. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente Sessão, marcando a próxima, para o dia 27 (vinte e sete) de abril de 2010. próxima quinta-feira. Sala das Sessões, em 27 (vinte e sete) de abril de 2010. | VAN , J A RUA AMELIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE = CEP: 551,150-000 = Email: falecomZTembelojundim pe gay br Site — vw cambrelogamdim ps. gov be