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sessao nº 14

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 14
Date 2010-04-27
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
-
“e eg TEM a
Ata da 14º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2010,
Aus 27 (vinte e sete) dias do mês de abril de 2010, (dois mil e dez). por volta das
19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira
Mergulhão. reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador José Lopes
Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Cristiano Araújo de
Carvalho, Valdemi Vieira Cintra, Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho,
Fernando Austriclínio c as Vercadoras Sra. Maria da Paz do Nascimento e a Srt”. Claudiane
Alves Melo de Oliveira. registrando a ausência do Vereador José Pereira da Silva.
Considerando aberta a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata
anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada a dispensa pela Vereadora
Sr. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, que, colocada em votação foi aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das correspondências e das
proposições da ordem do dia, a saber: PROJETO DE LEI Nº 007/2010 do Poder Executivo,
que tem como Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Jardim, firmar
Termo de Subvenção com a Associação das Filhas de Maria e dá outras providências”.
PROJETO DE LEI Nº 008/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, que tem como
Ementa: “Denomina de rua projetada na quadra A, localizada no Loteamento João
Bezerra Filho, no Município de Belo Jardim, para rua Jocelyno Alves Câmpelo”,
PROJETO DE LEI Nº 009/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, que tem como
Ementa: “Denomina de rua Projetada Nº14, localizada no Loteamento Paulo Guerra,
para rua Roberto Arruda Silva”. INDICAÇÃO 035/2010 — de autoria da Vereadora Srt.
Claudiane Alves Melo de Oliveira, à Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sr, Joedna
Souza Santos. que em caráter de urgência pede que seja, feito o calçamento da rua Marcos
Luiz Cordeiro, localizada na COHAB 1, bem como, de imediato providências quanto a
limpeza e manutenção da referida rua. VOTO DE PESAR - de autoria do Vereador Sr. José
Lopes Silveira, à familia enlutada do Sr. ROBERTO ARRUDA SILVA, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 21/04 do corrente ano, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas.
Na ocasião, o Presidente enviou o PROJETO DE LEI Nº 007/2010 para as Comissões de
Legislação e Redação de Leis e a Comissão de Finanças e Orçamento e os PROJETOS DE
LEI de Nº” 008 e 009/2010 para a Comissão de Legislação e Redação de Leis. Foi colocada
em discussão a indicação nº 035/2010, quando a autora Srt”. Claudiane Alves M, de Oliveira
justificou à necessidade de se fazer o calçamento e a limpeza da referida rua por se tratar de
um local onde funciona a ASAS (Ação Social Amor e Serviço), que cuida de crianças e
adolescentes abandonadas nas ruas, com objetivo de trabalhar a educação e acima de tudo
um trabalho social, Disse ainda que o lixo e o mato que ficam nas ruas trazem sérios
problemas de saúde para os moradores daquela localidade. Foi aparteado pelo Vereador
Valdemi Cintra, quando na ocasião cumprimentou a classe de professores da rede Municipal
presentes no Plenário da Casa Legislativa e fez referência a Indicação da Vereadora dizendo
que existem ruas piores do que a citada pela Vereadora, destacando as ruas do pontilhão que
se encontra em situação de calamidade pública. Fez na ocasião críticas à administração do
atual Prefeito diante de sua péssima atuação quanto aos problemas do Município e disse
ainda que. esta casa expediu mais de 1.300 ofícios contendo pedidos de solução dos
problemas existentes no Município e poucos foram atendidos. Voltou a palavra para a
Vereadora que disse não costumar criticar aleatoriamente o Prefeito e, na sua presença ter
outro comportamento. O Presidente colocou a referida indicação em votação, a qual foi
aprovada por unanimidade, Dando continuidade aos trabalhos, o Presidente justificou na
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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ocasião o Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Roberto Arruda Silva, no que foi
solicitado aditamento pelos Vereadores presentes e na ocasião foi solicitado desta secretaria,
providências administrativas. Foi aberto o bloco de solicitações verbais quando usou da
palavra o Vereador Valdemir Cintra solicitando uma Moção de Aplauso ao Dr. Paulo
Roberto Correa Batista, diretor de Infraestrutura da AD DIPER, pelo esforço que vem
fazendo para que seja implantado o 3º (terceiro) Distrito Industrial no Município de Belo
Jardim. quando na ocasião foi solicitado aditamento pelos Vereadores presentes, Fez uso da
palavra o Vereador Euno Andrade Filho, quando solicitou do Prefeito extensivo ao
Secretário de Agricultura, para que fosse dada prioridade aos problemas agricolas do nosso
Municipio no que concerne à assistência técnica, aração de terras e distribuição de sementes
aos pequenos agricultores de nossa região. Foi aparteado pelo Vereador Valdemir Cintra
dizendo que. já está sendo distribuídas sementes em nosso Município, por parte do Governo
do Estado. aos pequenos agricultores e o trabalho de aração de terra de aproximadamente
450 hectares. Prosseguindo o Vereador Fernando Austriclinio fez um pedido de informação
ao Secretário de Saúde. para que sejam enviado os nomes dos agentes de saúde responsáveis
pelos sítios: Bananeira. Pau ferro, Caiana é Paraguai, dizendo que se existem profissionais
nessa área de atuação. há mais de um ano não visitam as referidas localidades. Solicitou
ainda do Prefeito do Município e do Secretário de Agricultura, recuperação das estradas da
zona rural do Municipio. quando foi aparteado pela Vereadora Claudiane, fazendo criticas ao
Secretário de Transporte do Estado Sr. Sebastião Oliveira, quando de sua entrevista em 2009
em uma rádio local, no período da visita do Governador ao nosso Município, quando
perguntado a respeito da estrada do distrito de Xucurú, respondeu que fora autorizada e
licitada e que em poucos dias seria iniciada a referida obra e, até a presente data nada foi
feito, Voltou à palavra ao Vereador Fernando Austriclínio quando finalizou dizendo que
esperava. tanto por parte do Governo Municipal e Estadual, uma posição a respeito do
conserto daquelas estradas para facilitar a vida dos moradores daquelas localidades. O
Presidente Sr. José Lopes na posição de Vereador, fez um requerimento a Secretária de
Infraestrutura e Urbanismo para que seja feito o conserto de um quebra mola, na rua que dá
acesso à barragem do Bitury nas imediações da mercearia do Sr. Erivaldo. O Senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de Informação e os respectivos requerimentos
verbais os quais foram aprovados por unanimidade e solicitou da Secretaria desta Casa
providências administrativas quanto à Moção de Aplauso. Foi aberto o Il expediente quando
usou da palavra o Vereador Valdemir Cintra externando sua solidariedade ao movimento
grevista da classe de professores da Rede Municipal, que reivindica ao Prefeito o
cumprimento da Lei que determina o pagamento do piso salarial a nível Municipal e outra
gratificações de direito, que foram cortadas sem explicação. Finalizou dizendo que o piso
salarial para os profissionais em educação foi votado e aprovado por esta Casa Legislativa,
esperando do Prefeito do Município o cumprimento da Lei. Prosseguindo, usou da palavra o
Vereador Euno Andrade Filho dizendo que está nos direitos solicitados dos professores, até
porque é também professor e na ocasião disse que se é Lei deve ser cumprida, olhando o
principio da legalidade. Disse estar disponível para negociar junto ao Prefeito as solicitações
da classe para se chegar a uma conclusão. Foi aparteado pelo Vereador Sr. Valdemí Cintra
sugerindo uma audiência pública nesta Casa Legislativa com o Prefeito e o Secretário de
Educação para prestarem esclarecimento a respeito do não pagamento do piso salarial no
professorado do Município. Depois de várias argumentações, optaram pela formação de uma
comissão composta por Vereadores e representantes da classe, ou seja, a Presidenta do
sindicato dos professores, para negociação junto ao Prefeito do Município. Foi apoiado pelo
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Presidente que. na ocasião solicitou do lider do Govemo o Vereador Euno Andrade, o
agendamento junto ao Prefeito e ao Secretário de Educação com vista a uma possível
conciliação que atenda às conveniências reciprocas. Fez uso da palavra o Vercador
Gilvandro Estrela, concordando plenamente com a formação de uma comissão. Disse que
espera fazer parte da referida comissão e que seja suprapartidária para que possa alcançar os
fins colimados. Dando sequência, fez comentários a respeito da prestação de contas da
Prefeitura Municipal do exercício 2009, quando destacou numericamente a arrecadação do
Município no valor de R$ 67.000.000.00 (sessenta e sete milhões) e o valor empenhando foi
de R$ 69.000.000.00 (sessenta e nove milhões). Fez ainda críticas ao Secretário de
Educação. citando a contratação de 649 pessoas na Secretaria de Educação, que resultou um
aumento considerável na folha de pagamento da Prefeitura. Apresentou na ocasião uma parte
da prestação de contas que relaciona o salário do Prefeito, Vice-Prefeito e todo Secretariado.
que no inicio do ano de 2009, por um periodo de 6 (seis) meses sofreram reduções em seus
salários na ordem de R$ 2.000 (dois mil reais), objetivando temporariamente o enxugamento
da máquina administrativa, e a referida redução na atingiu o Secretário de Educação,
permanecendo com o seu salário intacto, Dando sequência fez o uso da palavra a Vereadora
Claudiane Alves. quando teceu elogios aos professores presentes solidarizando-se com a
classe pela reivindicação dos direitos quanto ao pagamento do piso salarial. Falou na ocasião
na crueldade da exigência quanto a Lei de Responsabilidade Fiscal, apontando alguns itens
da referida Lei, que impede o Prefeito de tomar atitudes que venha prejudicar a
administração do Município. Finalizou dizendo aos demais colegas Vereadores que na visita
da comissão especial ao Prefeito do Município, sugerisse a ele o pagamento do piso salarial
aos professores. determinado por lei e que fossem exigidas as certidões dos convênios
federuis. para que ele possa ficar acobertado. Prosseguindo o Sr. Presidente passou a
condução dos trabalhos ao 1º Vice- Presidente Sr. Valdemi Cintra, e na qualidade de
Vereador usou a palavra criticando o descumprimento da Lei por parte do Prefeito, Leis que
são oriundas do próprio Poder Executivo. Citou na ocasião várias Leis que até a presente
data não foram cumpridas, exemplificando a própria lei que institui o piso salarial nacional
para os profissionais da Educação da rede Municipal Lei 1.774/2009, a Lei 1.784/2009 que
estabelece aos médicos a obrigatoriedade da emissão de receitas e exames médicos
impressos ou escritos em letra de forma, Lei 1.257/99 e a Lei 1,583/2003 que dispõe sobre o
atendimento de clientes em estabelecimentos bancários e a outra em casas lotéricas ou
similares e a Lei 1.714/2008 que dispõe sobre eleição direta para gestores Municipais. Fez
ainda comentários a respeito do relatório bimestral correspondente aos meses de janeiro e
fevereiro do ano em curso, dizendo que foi gasto 24,45%, onde o Município deveria gastar
no minimo 25 %, concluindo que o Município tem dinheiro, porém o que falta é a boa
vontade do Prefeito em pagar aos funcionários o que é determinado por lei. Não havendo
mais nada a tratar, foi encerrada a presente Sessão, marcando a próxima, para o dia 27 (vinte
e sete) de abril de 2010. próxima quinta-feira.
Sala das Sessões, em 27 (vinte e sete) de abril de 2010. | VAN
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