| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2010-04-29 |
| native_id | 687 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. AD - PODER LEGISLATIVO Cao” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 15º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2010. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2010. (dois mil e dez), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr, José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Cristiano Araújo de Carvalho, Valdemi Vieira Cintra, José Pereira da Silva e as Vercadoras Sra. Maria da Paz do Nascimento e a Srt, Claudiane Alves Melo. de Oliveira, registrando as ausências dos Vereadores Sr. Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho e o Sr. Fernando Austriclínio, Considerando aberta a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada a dispensa pela Vercadora Sr, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, que. colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das correspondências e das proposições da ordem do dia, a saber: PARECER Nº 008/2010 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE LEI Nº 007/2010 do Poder Executivo. PARECER Nº 009/2010 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº 007/2010 do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Jardim, firmar Termo de Subvenção com a Associação das Filhas de Maria e dá outras providências, PARECER Nº 010/2010 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE LEI Nº 008/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira. Ementa: “Denomina de rua projetada na quadra A, localizada no Loteamento João Bezerra Filho, no Município de Belo Jardim, para rua Jocelyno Alves Câmpelo”. PARECER Nº 011/2010 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE LEI Nº 009/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira. Ementa: Denomina de rua Projetada Nº14, localizada no Loteamento Paulo Guerra, para rua “Roberto Arruda Silva”, O Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei 008 e 009/2010 quando usou da palavra a Vereadora Srt. Claudiane Alves. elogiando o autor dos referidos Projetos de Lei pela lembrança em colocar no Projeto 008/2010 o nome de Jocelyno Alves Câmpelo em uma rua c disse que enviará um requerimento ao Prefeito solicitando uma homenagem especial a Jocelyno por ter sido em vida um dos coordenadores da Festa de Redenção e fundador da quadrilha “Soró Sereno”. Foram colocados em 1º votação os respectivos Projetos de Lei com os resultados de 7 (sete) votos e 3 (três) ausências dos Vereadores Sr. Fernando Austriclinio, Euno Andrade Filho e Claudemir Paulino, Dando prosseguimento, o Sr. Presidente solicitou dos Vereadores que não fosse feito nenhuma solicitação verbal, em virtude do TI expediente ter sido agendado para a Diretora do Sindicato dos Profissionais em Educação básica, Sr Maria de Lourdes Coelho. Antes de dar inicio ao Il expediente a Vereadora Srt” Claudiane Alves fez uso da palavra, quando esclareceu o comentado na sessão anterior pelo Vereador Sr, Gilvandro Estrela a respeito da redução em 2009, dos salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário, sendo que o salário do Secretário de Educação permaneceu inalterado. Esclareceu na ocasião que a referida redução não podia vigorar para o referido Secretário, por se tratar de uma opção anteriormente pactuada pela escolha do salário de Vereador, O Presidente abriu o H Expediente, convidando a St Maria de Lourdes Coelho inscrita para a Tribuna Popular, embasado no Decreto Legislativo nº 047/2007, o qual regulamente o pequeno expediente previsto no artigo 320 do Regimento Intemo da Casa Legislativa, Foi na ocasião feita pela Secretária desta casa, a leitura da inscrição nº 001/2010, A Diretora iniciou sua fala cumprimentando a todos os Vereado. aos professores e demais pessoas presentes no Plenário desta Casa Legislativa, externando na ocasião o seu desapontamento a respeito da data agendada pelo Prefeito. para receber a RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $51.150.000 — E-mail: fnlecomicmbelojardim pe. gov br Site — ua. embelojardim, pe gov br ». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Dé PODER LEGISLATIVO ve CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “Eb asrremáo - ve Comissão Especial composta pelos Vereadores e a representante do Sindicato,para o dia 05/05/2010, dizendo que precisam de pressa para os professores voltarem as suas salas de aula, evitando prejuizo aos alunos de terem que usar o recesso em junho para compensar esses dias parados, Disse que a classe luta para que seja cumprida a Lei 1.774/2009 que institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação básica do Município de Belo Jardim, Falou que a ameaça que estão fazendo em descontar no salário dos professores os dias de greve não é legal, pois os professores deram aulas até o dia 23 do corrente mês e só poderá haver desconto, quando ela for considerada ilegal por parte do Ministério Público. Leu na ocasião a receita do Município transferida pelo Governo Federal correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano em curso, valores do FUNDESB, citando receita e despensa e os percentuais de 40% e 60% determinado por lei Federal. gasto com folha de pagamento, transporte escolar e outras despensas com Educação. Disse ainda, que existe dinheiro para atender as reivindicações da classe e ainda saldo para ser rateado com os professores no final do ano. Finalizou dizendo que o Prefeito precisa justificar perante a comissão o porquê do não pagamento do retroativo a classe. Fez uso da palavra o Vereador Valdemí Cintra, quando parabenizou a palestrante pela sua explanação e na ocasião, sugeriu para juntos fazerem uma visita ao Ministério Público para esclarecer o motivo da greve. Dando sequência, usou da palavra o Vereador Cristiano Araújo de Carvalho. quando parabenizou a classe, dizendo que está solidário a greve, sabendo que é um direito de todo cidadão lutar quando se sentirem prejudicados. Usou a palavra a vereadora Srt”. Claudiane Alves dizendo que irá ajudar a classe de forma justa e honesta e irá falar com o Prefeito para antecipar a visita com a comissão especial, Na ocasião fez críticas ao Governador do Estado, repudiando sua atitude em não repassar o piso salarial a classe dos professores do Estado, sabendo que é Lei e deve ser cumprida. Fez na ocasião elogios ao trabalho do Secretário de Educaçao do Município tanto nas reformas das escolas, como na parte pedagógica. O Presidente usou a palavra disponibilizando o espaço da Casa Legislativa para a classe de Professores e na ocasião elogiou a explanação da diretora do Sindicato dizendo que não sabe por que o Prefeito ainda não resolveu o problema salarial da classe, sabendo que dinheiro existe e é de obrigação cumprir com a Lei e ele ainda não extrapolou o percentual estabelecido em Lei que é de 25%, quando só foi gasto nos meses de janeiro e fevereiro do ano em curso, 24,45%, Colocou-se na ocasião à disposição da classe para acompanhar os grevistas até a Prefeitura, com a finalidade de antecipar a data agendada para o dia 05/05 para negociação com o Prefeito a respeito do pagamento do piso salarial determinado por Lei. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente Sessão, marcando a próxima, para o dia 04 (quatro) de maio de 2010.. Sala das Sessões, em 29 (vinte e nove) de abril de 2010, VN RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES; (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 551.150-000 - E-mail falecomgi embelojardim pç guy. br Site - www embeloindim pe gov be