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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 15
Date 2010-04-29
native_id687

Documents (1)

ata #

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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
AD - PODER LEGISLATIVO
Cao” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2010.
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de abril de 2010. (dois mil e dez), por volta das
19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira
Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr, José Lopes
Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Cristiano Araújo de
Carvalho, Valdemi Vieira Cintra, José Pereira da Silva e as Vercadoras Sra. Maria da Paz do
Nascimento e a Srt, Claudiane Alves Melo. de Oliveira, registrando as ausências dos
Vereadores Sr. Claudemir Paulino da Silva, Euno Andrade da Silva Filho e o Sr. Fernando
Austriclínio, Considerando aberta a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa
leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada a dispensa
pela Vercadora Sr, Maria da Paz do Nascimento Bezerra, que. colocada em votação foi
aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das
correspondências e das proposições da ordem do dia, a saber: PARECER Nº 008/2010 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE LEI Nº 007/2010 do Poder
Executivo. PARECER Nº 009/2010 da Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO
DE LEI Nº 007/2010 do Poder Executivo. Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de
Belo Jardim, firmar Termo de Subvenção com a Associação das Filhas de Maria e dá
outras providências, PARECER Nº 010/2010 da Comissão de Legislação e Redação de
Leis ao PROJETO DE LEI Nº 008/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira.
Ementa: “Denomina de rua projetada na quadra A, localizada no Loteamento João Bezerra
Filho, no Município de Belo Jardim, para rua Jocelyno Alves Câmpelo”. PARECER Nº
011/2010 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE LEI Nº
009/2010 de autoria do Vereador José Lopes Silveira. Ementa: Denomina de rua
Projetada Nº14, localizada no Loteamento Paulo Guerra, para rua “Roberto Arruda
Silva”, O Presidente colocou em discussão os Projetos de Lei 008 e 009/2010 quando usou
da palavra a Vereadora Srt. Claudiane Alves. elogiando o autor dos referidos Projetos de Lei
pela lembrança em colocar no Projeto 008/2010 o nome de Jocelyno Alves Câmpelo em uma
rua c disse que enviará um requerimento ao Prefeito solicitando uma homenagem especial a
Jocelyno por ter sido em vida um dos coordenadores da Festa de Redenção e fundador da
quadrilha “Soró Sereno”. Foram colocados em 1º votação os respectivos Projetos de Lei com
os resultados de 7 (sete) votos e 3 (três) ausências dos Vereadores Sr. Fernando
Austriclinio, Euno Andrade Filho e Claudemir Paulino, Dando prosseguimento, o Sr.
Presidente solicitou dos Vereadores que não fosse feito nenhuma solicitação verbal, em
virtude do TI expediente ter sido agendado para a Diretora do Sindicato dos Profissionais em
Educação básica, Sr Maria de Lourdes Coelho. Antes de dar inicio ao Il expediente a
Vereadora Srt” Claudiane Alves fez uso da palavra, quando esclareceu o comentado na
sessão anterior pelo Vereador Sr, Gilvandro Estrela a respeito da redução em 2009, dos
salários do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretário, sendo que o salário do Secretário de
Educação permaneceu inalterado. Esclareceu na ocasião que a referida redução não podia
vigorar para o referido Secretário, por se tratar de uma opção anteriormente pactuada pela
escolha do salário de Vereador, O Presidente abriu o H Expediente, convidando a St Maria
de Lourdes Coelho inscrita para a Tribuna Popular, embasado no Decreto Legislativo nº
047/2007, o qual regulamente o pequeno expediente previsto no artigo 320 do Regimento
Intemo da Casa Legislativa, Foi na ocasião feita pela Secretária desta casa, a leitura da
inscrição nº 001/2010, A Diretora iniciou sua fala cumprimentando a todos os Vereado. aos
professores e demais pessoas presentes no Plenário desta Casa Legislativa, externando na
ocasião o seu desapontamento a respeito da data agendada pelo Prefeito. para receber a
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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». CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Dé PODER LEGISLATIVO
ve CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“Eb asrremáo - ve
Comissão Especial composta pelos Vereadores e a representante do Sindicato,para o dia
05/05/2010, dizendo que precisam de pressa para os professores voltarem as suas salas de
aula, evitando prejuizo aos alunos de terem que usar o recesso em junho para compensar
esses dias parados, Disse que a classe luta para que seja cumprida a Lei 1.774/2009 que
institui o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação
básica do Município de Belo Jardim, Falou que a ameaça que estão fazendo em descontar
no salário dos professores os dias de greve não é legal, pois os professores deram aulas até o
dia 23 do corrente mês e só poderá haver desconto, quando ela for considerada ilegal por
parte do Ministério Público. Leu na ocasião a receita do Município transferida pelo Governo
Federal correspondente aos meses de janeiro, fevereiro e março do ano em curso, valores do
FUNDESB, citando receita e despensa e os percentuais de 40% e 60% determinado por lei
Federal. gasto com folha de pagamento, transporte escolar e outras despensas com Educação.
Disse ainda, que existe dinheiro para atender as reivindicações da classe e ainda saldo para
ser rateado com os professores no final do ano. Finalizou dizendo que o Prefeito precisa
justificar perante a comissão o porquê do não pagamento do retroativo a classe. Fez uso da
palavra o Vereador Valdemí Cintra, quando parabenizou a palestrante pela sua explanação e
na ocasião, sugeriu para juntos fazerem uma visita ao Ministério Público para esclarecer o
motivo da greve. Dando sequência, usou da palavra o Vereador Cristiano Araújo de
Carvalho. quando parabenizou a classe, dizendo que está solidário a greve, sabendo que é
um direito de todo cidadão lutar quando se sentirem prejudicados. Usou a palavra a
vereadora Srt”. Claudiane Alves dizendo que irá ajudar a classe de forma justa e honesta e irá
falar com o Prefeito para antecipar a visita com a comissão especial, Na ocasião fez críticas
ao Governador do Estado, repudiando sua atitude em não repassar o piso salarial a classe dos
professores do Estado, sabendo que é Lei e deve ser cumprida. Fez na ocasião elogios ao
trabalho do Secretário de Educaçao do Município tanto nas reformas das escolas, como na
parte pedagógica. O Presidente usou a palavra disponibilizando o espaço da Casa Legislativa
para a classe de Professores e na ocasião elogiou a explanação da diretora do Sindicato
dizendo que não sabe por que o Prefeito ainda não resolveu o problema salarial da classe,
sabendo que dinheiro existe e é de obrigação cumprir com a Lei e ele ainda não extrapolou o
percentual estabelecido em Lei que é de 25%, quando só foi gasto nos meses de janeiro e
fevereiro do ano em curso, 24,45%, Colocou-se na ocasião à disposição da classe para
acompanhar os grevistas até a Prefeitura, com a finalidade de antecipar a data agendada para
o dia 05/05 para negociação com o Prefeito a respeito do pagamento do piso salarial
determinado por Lei. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente Sessão,
marcando a próxima, para o dia 04 (quatro) de maio de 2010..
Sala das Sessões, em 29 (vinte e nove) de abril de 2010,
VN
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES; (0**81) 3726-1991/2614
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