| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2010-06-10 |
| native_id | 696 |
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: & CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO 7 Da CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2010. Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2010, (dois mil é dez), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr, José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr. Fernando Austriclínio, Sr. Claudemir Paulino da Silva, Vereador Valdemi Vieira Cintra, Sr. Euno Andrade da Silva Filho e as Vereadoras Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira e a Sr”. Maria da Paz do Nascimento, com as ausências dos V Araújo de Carvalho, Considerada a! fereadores Sr. José Pereira da Silva, e o Sr. Cristiano berta a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada dispensa da leitura pelos Vereadores Sr. Valdemi Vieira Cintra e a Sr”. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr, Presidente pediu a leitura das correspondências e da proposição da ordem do dia, a saber: PROJETO DE LEI Nº 014/2010 do Poder Executivo, que tem como Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Jardim. firmar TERMO DE SUBVENÇÃO com a ASSOCIAÇÃ ACMMP e dá outras providências”, O CASA DA MARIA MÃE DA PROVIDÊNCIA — Dando prosseguimento foi enviado o referido Projeto para as comissões, quando o Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis e o de Finanças e Orçamentos, sugeriram que os pareces fossem verbais « na ocasião opinaram pela aprovação em face de sua legalidade, o Vereador Sr. Fernando Austriclínio juridicidade e constitucionalidade. Fez uso da palavra quando colocou 02 (duas Emendas Verbais ao'referido Projeto com o seguinte teor, Emenda de Redação, no teor do Parágrafo Único - O repasse do valor a que se refere o art. 2º da presente lei será disponibilizado em 06 (seis) parcelas mensais na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, pelo Município de Belo Jardim. Emenda Modificativa ao Art, 3º - O termo de subvenção a ser celebrado terá a vigência de 07 (sete) meses, fixando o pagamento da 1º parcela a partir da sanção por parte do' Prefeito do Município, podendo ser prorrogado por igual período conforme interesse público, expressa e devidamente justificado, mediante Termo Aditivo. O Presidente colocou em 2º votação o referindo Projeto com os Pareceres e as respectivas Emendas Verbais, os quais foram aprovados por 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências. Dando por encerrado o 1 Expediente, foi aberto o II, quando o Presidente saudou a todos os presentes e na ocasião convidou o Secretário de Produção e Desenvolvimento Rural Sr. Antônio Carlos Julião, a Diretora de Trânsito do Munici pio Sr - Maria Gorete Araújo e o coordenador do CIRETRAN o Sr. José Anselmo da Silva para fazerem parte da mesa oficial desta Casa Legislativa, que deverão esclarecer a respeito dos assu ntos sobre os quais foram convocados. No 1º momento foi disponibilizado o uso da palavra ao Sr. Antônio Carlos Julião, quando em sua fala solicitou dos Senhores Vereadores que fossem feitas as perguntas e na medida do possível ele iria respondendo. Usou da palavra o Vereador Sr. Gilvandro Estrela, que questionou a / respeito dos requerimentos feitos ao estradas da zona rural e na ocasião Prefeito e no Sr, Secretário, quanto ao conserto das citou as estradas do distrito de Xucurú e a falta d -—máquinas para efetuação dos referidos consertos. Disse ainda, que o referido Secretárip deve exigir e cobrar do Prefeito a recuperação das estradas. Na ocasião solicitou do mesm informações quanto ao número de máquinas que existem em funcionamento e o porquê da mesmas estarem sempre quebradas. Fez comparação com a cidade de Sanharó que é menor e menos desenvolvida que Belo Jard im e tem mais recursos agrícolas do que o nosso Município. O Sr. Secretário de Agricultura respondeu ao Vereador, dizendo que na sua secretaria não existe máquinas para efetuação dos trabalhos rurais e que quando dessas RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551,150-000— E-mail: falecom pembelojardim pe gov be Site — uy combelojardim pe. gov br 4a £ nã CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO necessitam, utiliza através de empréstimo, as máquinas que pertencem a Secretaria de Obras. Disse ainda que foram consertadas algumas estradas da zona rural entre elas as do distrito de Xucurá e Água Fria. Falou também que agora está sendo feito um cronograma relacionando as estradas que necessitam em caráter de urgência, de serem consertadas, como também as passagens molhadas solicitadas pelos Vereadores. Disse ainda que será efetuado calçamento em algumas vilas, pois as referidas solicitações já foram assinadas pelo Prefeito do Município. Usou da palavra o Vereador Sr. Fernando Austriclínio, quando teceu comentários quanto a quantidade de requerimentos solicitando as mesmas coisas e nada sendo atendido. O Sr. Secretário falou sobre projetos para o distrito de Serra do Vento, por ele solicitados, quando citou a ampliação do matadouro público, e o conserto das estradas daquela localidade, dizendo que algumas de suas solicitações são de responsabilidade da Secretaria de Infraestrutura. Dando prosseguimento, usou da palavra o Vereador Valdemí Cintra, quando questionou o porquê da não existência de pessoas trabalhando no conserto de estradas, roçando os matos etc. Falou ainda que necessita por parte do Poder Executivo de elaboração de projetos ligados a área agrícola de nosso Município a esta Casa para a devida aprovação. Sugeriu ao secretário a possibilidade de firmar convênio com a Escola Agrotécnica Federal para juntos fazerem um trabalho em prol da melhoria das estradas do nosso Município. Fez uso da palavra a Vereadora Claudiane Alves M. de Oliveira, saudando a todos os presentes no Plenário e no momento fez um apelo ao Prefeito do Município, para que o mesmo viabilize c analise a possibilidade de comprar máquinas para atender às necessidades rurais. Fez críticas acirradas ao Governador, dizendo que o mesmo só faz promessas e nada concretizou em nosso Município. Usou da palavra o Vereador Presidente Sr. José Lopes, falando do nível, em termos de desenvolvimento, das cidades circunvizinhas, exemplificando as cidades de Sanharó e Tacaimbó, mais desenvolvidas do que Belo Jardim. Na ocasião fez citações a respeito da má situação em que se encontra a zona rural do Município e fala a respeito do orçamento da referida secretaria, dizendo que não sabe o motivo da não compra desses equipamentos para que a Secretária possa trabalhar melhor. Pois no orçamento existe recursos financeiros suficientes para compra dos referidos equipamentos. O Secretário de Agricultura concluiu sua fala agradecendo a todos e disse que está pronto para trabalhar a serviço do desenvolvimento de Belo Jardim. No 2º momento da audiência pública com a temática, “Nova Regulamentação do Trânsito de Belo Jardim”, usou da palavra a Vereadora Claudiane Alves M. de Oliveira, quando iniciou sua fala, sugerindo que a nova sinalização deveria ter sido feita uma panfletagem para orientação, quanto às mudanças de trânsito, ou seja, uma campanha educativa, Usou da palavra a diretora de trânsito Municipal Sr, Maria Gorete Araújo, quando fez uma explanação da nova regulamentação do trânsito do nosso Município, apresentando na ocasião O convênio celebrado entre o Governo do Estado através do CIRETRAN e o Governo Municipal. Prosseguindo fez uso da palavra o coordenador do CIRETRAN, quando ratificou as palavras | diretora Sr, Maria Gorete e esclareceu alguns fatos que foram questionados pelos Vereadores. Usou da palavra o Vereador Gilvandro Estrela, quando falou no caso das mobiletes que estão sendo multados por falta do uso de capacetes, onde a orientação diz que esse meio de transporte não está sujeito a multas. Na ocasião o coordenador do CIRETRAN Sr. José Anselmo, respondeu a pergunta, dizendo que desconhece essa informação e que as mobiletes são consideradas um meio de transporte igual aos demais, sujeito a penalidades. Disse que para serem isentos, se faz necessária uma Lei Municipal. Voltou a palavra ao Vereador Sr. Gilvandro Estrela, quando fez citações de várias ruas que têm necessidade de ser sinalizadas. E fez críticas quanto a situação das multas que foram feitas sem uma pré- RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N —- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail: faleçomáz gdim pe gay be Site — www. combeloiardim, pe gow br e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ud PODER LEGISLATIVO o, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO que envolve a sociedade como todo, Usou da palavra o Vereador Valdemí Cintra, quando disse que o trânsito de Belo Jardim realmente necessitava de mudanças, porém a população não ficou satisfeita com o procedimento dessas mudanças. Fez uso da palavra o Vercador Euno Andrade Filho, quando externou a satisfação quanto a importância do teor dessa audiência pública, quanto a nova sinalização de trânsito, porém concordou com as sugestões dos nobres pares quanto a pré-orientação do trânsito. Na ocasião solicitou a diretora algumas alterações que venham beneficiar o trânsito de Belo Jardim. Usou da palavra o Presidente da Câmara Sr. José Lopes, solicitando algumas alterações nas novas normas de trânsito e sugerindo que fosse enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que discipline o trânsito de Belo Jardim, Usou da palavra a arquiteta do Município, Sr. Vânia Brito, quando fez uma explanação técnica referente ao assunto em questão, ou seja, a regulamentação do Trânsito. O Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizando os expositores dos assuntos para os quais foram convocados. Não havendo mais nada a tratar, deu por encerrada a presente Sessão, agradecendo a Deus pelos trabalhos desenvolvidos no decorrer do 1º Período Legislativo, marcando o retorno dos trabalhos do 2º período Legislativo para o dia 03 de agosto do corrente ano, Sala das Sessões em 10 de junho de 2010. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: $57.150-000 — E-mail: nlecomirembelojandim. pe gov br Site — muww combeloiardim pe. gow br