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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 24
Date 2010-06-10
native_id696

Documents (1)

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:
& CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
7 Da CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2010.
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2010, (dois mil é dez), por volta das 19h30min
(dezenove horas e trinta minutos),
no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão,
reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr, José Lopes Silveira, os
seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr. Fernando Austriclínio, Sr.
Claudemir Paulino da Silva, Vereador Valdemi Vieira Cintra, Sr. Euno Andrade da Silva
Filho e as Vereadoras Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira e a Sr”. Maria da Paz do
Nascimento, com as ausências dos V
Araújo de Carvalho, Considerada a!
fereadores Sr. José Pereira da Silva, e o Sr. Cristiano
berta a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária
Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada
dispensa da leitura pelos Vereadores Sr. Valdemi Vieira Cintra e a Sr”. Maria da Paz do
Nascimento Bezerra, que colocada em votação, foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo, o Sr, Presidente pediu a leitura das correspondências e da proposição da
ordem do dia, a saber: PROJETO DE LEI Nº 014/2010 do Poder Executivo, que tem como
Ementa: “Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Jardim. firmar TERMO DE
SUBVENÇÃO com a ASSOCIAÇÃ
ACMMP e dá outras providências”,
O CASA DA MARIA MÃE DA PROVIDÊNCIA —
Dando prosseguimento foi enviado o referido Projeto
para as comissões, quando o Presidente da Comissão de Legislação e Redação de Leis e o de
Finanças e Orçamentos, sugeriram que os pareces fossem verbais « na ocasião opinaram pela
aprovação em face de sua legalidade,
o Vereador Sr. Fernando Austriclínio
juridicidade e constitucionalidade. Fez uso da palavra
quando colocou 02 (duas Emendas Verbais ao'referido
Projeto com o seguinte teor, Emenda de Redação, no teor do Parágrafo Único - O repasse
do valor a que se refere o art. 2º da
presente lei será disponibilizado em 06 (seis) parcelas
mensais na ordem de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) cada, pelo Município de Belo Jardim.
Emenda Modificativa ao Art, 3º - O termo de subvenção a ser celebrado terá a vigência de
07 (sete) meses, fixando o pagamento da 1º parcela a partir da sanção por parte do' Prefeito
do Município, podendo ser prorrogado por igual período conforme interesse público,
expressa e devidamente justificado, mediante Termo Aditivo. O Presidente colocou em 2º
votação o referindo Projeto com os Pareceres e as respectivas Emendas Verbais, os quais
foram aprovados por 08 (oito) votos e 02 (duas) ausências. Dando por encerrado o 1
Expediente, foi aberto o II, quando o Presidente saudou a todos os presentes e na ocasião
convidou o Secretário de Produção e Desenvolvimento Rural Sr. Antônio Carlos Julião, a
Diretora de Trânsito do Munici pio Sr
- Maria Gorete Araújo e o coordenador do CIRETRAN
o Sr. José Anselmo da Silva para fazerem parte da mesa oficial desta Casa Legislativa, que
deverão esclarecer a respeito dos assu
ntos sobre os quais foram convocados. No 1º momento
foi disponibilizado o uso da palavra ao Sr. Antônio Carlos Julião, quando em sua fala
solicitou dos Senhores Vereadores que fossem feitas as perguntas e na medida do possível
ele iria respondendo. Usou da palavra o Vereador Sr. Gilvandro Estrela, que questionou a /
respeito dos requerimentos feitos ao
estradas da zona rural e na ocasião
Prefeito e no Sr, Secretário, quanto ao conserto das
citou as estradas do distrito de Xucurú e a falta d
-—máquinas para efetuação dos referidos consertos. Disse ainda, que o referido Secretárip
deve exigir e cobrar do Prefeito a recuperação das estradas. Na ocasião solicitou do mesm
informações quanto ao número de máquinas que existem em funcionamento e o porquê da
mesmas estarem sempre quebradas. Fez comparação com a cidade de Sanharó que é menor e
menos desenvolvida que Belo Jard
im e tem mais recursos agrícolas do que o nosso
Município. O Sr. Secretário de Agricultura respondeu ao Vereador, dizendo que na sua
secretaria não existe máquinas para
efetuação dos trabalhos rurais e que quando dessas
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nã CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
o CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
necessitam, utiliza através de empréstimo, as máquinas que pertencem a Secretaria de Obras.
Disse ainda que foram consertadas algumas estradas da zona rural entre elas as do distrito
de Xucurá e Água Fria. Falou também que agora está sendo feito um cronograma
relacionando as estradas que necessitam em caráter de urgência, de serem consertadas, como
também as passagens molhadas solicitadas pelos Vereadores. Disse ainda que será efetuado
calçamento em algumas vilas, pois as referidas solicitações já foram assinadas pelo Prefeito
do Município. Usou da palavra o Vereador Sr. Fernando Austriclínio, quando teceu
comentários quanto a quantidade de requerimentos solicitando as mesmas coisas e nada
sendo atendido. O Sr. Secretário falou sobre projetos para o distrito de Serra do Vento, por
ele solicitados, quando citou a ampliação do matadouro público, e o conserto das estradas
daquela localidade, dizendo que algumas de suas solicitações são de responsabilidade da
Secretaria de Infraestrutura. Dando prosseguimento, usou da palavra o Vereador Valdemí
Cintra, quando questionou o porquê da não existência de pessoas trabalhando no conserto de
estradas, roçando os matos etc. Falou ainda que necessita por parte do Poder Executivo de
elaboração de projetos ligados a área agrícola de nosso Município a esta Casa para a devida
aprovação. Sugeriu ao secretário a possibilidade de firmar convênio com a Escola
Agrotécnica Federal para juntos fazerem um trabalho em prol da melhoria das estradas do
nosso Município. Fez uso da palavra a Vereadora Claudiane Alves M. de Oliveira, saudando
a todos os presentes no Plenário e no momento fez um apelo ao Prefeito do Município, para
que o mesmo viabilize c analise a possibilidade de comprar máquinas para atender às
necessidades rurais. Fez críticas acirradas ao Governador, dizendo que o mesmo só faz
promessas e nada concretizou em nosso Município. Usou da palavra o Vereador Presidente
Sr. José Lopes, falando do nível, em termos de desenvolvimento, das cidades
circunvizinhas, exemplificando as cidades de Sanharó e Tacaimbó, mais desenvolvidas do
que Belo Jardim. Na ocasião fez citações a respeito da má situação em que se encontra a
zona rural do Município e fala a respeito do orçamento da referida secretaria, dizendo que
não sabe o motivo da não compra desses equipamentos para que a Secretária possa trabalhar
melhor. Pois no orçamento existe recursos financeiros suficientes para compra dos referidos
equipamentos. O Secretário de Agricultura concluiu sua fala agradecendo a todos e disse que
está pronto para trabalhar a serviço do desenvolvimento de Belo Jardim. No 2º momento da
audiência pública com a temática, “Nova Regulamentação do Trânsito de Belo Jardim”, usou
da palavra a Vereadora Claudiane Alves M. de Oliveira, quando iniciou sua fala, sugerindo
que a nova sinalização deveria ter sido feita uma panfletagem para orientação, quanto às
mudanças de trânsito, ou seja, uma campanha educativa, Usou da palavra a diretora de
trânsito Municipal Sr, Maria Gorete Araújo, quando fez uma explanação da nova
regulamentação do trânsito do nosso Município, apresentando na ocasião O convênio
celebrado entre o Governo do Estado através do CIRETRAN e o Governo Municipal.
Prosseguindo fez uso da palavra o coordenador do CIRETRAN, quando ratificou as palavras |
diretora Sr, Maria Gorete e esclareceu alguns fatos que foram questionados pelos
Vereadores. Usou da palavra o Vereador Gilvandro Estrela, quando falou no caso das
mobiletes que estão sendo multados por falta do uso de capacetes, onde a orientação diz que
esse meio de transporte não está sujeito a multas. Na ocasião o coordenador do CIRETRAN
Sr. José Anselmo, respondeu a pergunta, dizendo que desconhece essa informação e que as
mobiletes são consideradas um meio de transporte igual aos demais, sujeito a penalidades.
Disse que para serem isentos, se faz necessária uma Lei Municipal. Voltou a palavra ao
Vereador Sr. Gilvandro Estrela, quando fez citações de várias ruas que têm necessidade de
ser sinalizadas. E fez críticas quanto a situação das multas que foram feitas sem uma pré-
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que envolve a sociedade como todo, Usou da palavra o Vereador Valdemí Cintra, quando
disse que o trânsito de Belo Jardim realmente necessitava de mudanças, porém a população
não ficou satisfeita com o procedimento dessas mudanças. Fez uso da palavra o Vercador
Euno Andrade Filho, quando externou a satisfação quanto a importância do teor dessa
audiência pública, quanto a nova sinalização de trânsito, porém concordou com as sugestões
dos nobres pares quanto a pré-orientação do trânsito. Na ocasião solicitou a diretora algumas
alterações que venham beneficiar o trânsito de Belo Jardim. Usou da palavra o Presidente da
Câmara Sr. José Lopes, solicitando algumas alterações nas novas normas de trânsito e
sugerindo que fosse enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que discipline o
trânsito de Belo Jardim, Usou da palavra a arquiteta do Município, Sr. Vânia Brito, quando
fez uma explanação técnica referente ao assunto em questão, ou seja, a regulamentação do
Trânsito. O Presidente agradeceu a presença de todos, parabenizando os expositores dos
assuntos para os quais foram convocados. Não havendo mais nada a tratar, deu por encerrada
a presente Sessão, agradecendo a Deus pelos trabalhos desenvolvidos no decorrer do 1º
Período Legislativo, marcando o retorno dos trabalhos do 2º período Legislativo para o dia
03 de agosto do corrente ano, Sala das Sessões em 10 de junho de 2010.
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