| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-03-14 |
| native_id | 7 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 106 sure ASP Ata da 62 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2023. Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho. O Presidente abriu a Sessão e passou à condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Lopes Silveira, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com ausência do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário e Jonas Chagas Torres (Pitomba) para assumir a cadeira de 2º Secretário. Na sequência, houve correspondência a ser lida. Dando prosseguimento ao adentrar na Ordem do Dia, contamos com a presença da Secretária Municipal de Educação Sra. Carmem Peixoto e a Presidente da Comissão de Seleção Simplificada Sra. Josilene Torres, que vieram a esta Casa Legislativa atendendo o Convite do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra Lima, com o intuito de esclarecer dúvidas e questionamentos com relação ao Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Educação. O Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), cumprimentou e agradeceu aos presentes pelo comparecimento ao evento, o encontro teve como objetivo abordar os temas noticiados pelos blogs acerca de possíveis fraudes no Processo Seletivo dos Professores e Coordenadores Escolares. A Secretária Municipal de Educação Sra. Carmem Peixoto iniciou sua fala saudando a todos os presentes e justificando a ausência do Ex-Diretor Executivo Sr. Everaldo, motivada por não fazer mais parte da pasta. Prosseguindo, foi entregue uma pasta das relações das ações 2022 para os Vereadores presentes. Na sequência, foi cobrado pelo Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, uma explicação referente e! CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO as Eihtrs-“Ocorridas no processo de seleção, já que foram várias irregularidades apontadas no Processo em relação a Publicação do edital e envios dos documentos, e que correções foram realizadas para solucionar os problemas. A Secretária disse que a primeira ação foi a organização de uma Comissão presidida pela Sra. Josilene Torres e, Membros do Poder Executivo, Sr. Filipe Soares, Professor Everaldo e Advogada do Jurídico Sra. Ravena. Na ocasião, também foi questionada em relação da Comissão ter sido formada somente por Membros do Poder Executivo. Ela explicou que foram contemplados com Membros do Fundeb Sra. Josilene Torres e Membro do Concelho Municipal de Educação Sr. Everaldo. Em seguida, franqueou a palavra salientado como fundamento a Lei 14.113/2020 e, o Decreto de outubro de 2022 que estabelece os critérios na realização do Processo Seletivo de Gestores, em decorrência do curto prazo e a necessidade para atuação dos profissionais nas escolas no mês de janeiro, foi optado pela contratação observando menor custo e que atendesse a demanda. Montada a Comissão e estabelecidos os critérios sobre o Processo foi identificada a falta de documentação da Empresa, mediante esse aspecto convocou à Comissão e juntamente com a Procuradoria tomaram a decisão no cancelamento do Processo, bem como, manter os Professores por contratação por Excepcional Interesse Público até a realização de novo processo seletivo. Outro questionamento feito pelo Vereador Thallys Bruno foi o seguinte: Durante o processo licitatório por que não foram identificadas as irregularidades? Por fim, explanou a Secretária que O erro foi por conta da contratação imediata em um curto período para O início das atividades dos profissionais. Na sequência, o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), perguntou se a Empresa na Razão Social é devidamente especializada em realizações de Processos Seletivos. A Sra. Carmem Peixoto explicou que a Empresa foi contratada no segundo momento para prestação de serviços de acompanhamento de psicólogos e pessoas na realização do Processo Seletivo. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), perguntou se existia Projetos para construção de novas creches, escolas e quadras poliesportivas. A n 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO represemtafite da Secretaria de Educação falou que ano passado juntamente com a Sra. Josilene Torres foram a Brasília solicitar uma Escola no padrão FNDE, para atender o Bairro Viana Moura da Faculdade, onde na mesma localidade foi entregue recentemente uma creche, bem como, uma solicitação prevista para construção de uma creche no terreno da antiga cadeia no Bairro Santo Antônio, com recursos próprios para esse ano será entregue até final do mês de julho a creche Vovó Maria bem como, a conclusão do Projeto da creche Mocinha Moura no Bairro Bom Concelho, obra começada pelo FNDE, enquanto se finaliza a construção da creche Vovó Maria conclui-se o processo licitatório da creche Mocinha Moura, iniciando a construção no segundo semestre com a entrega ainda esse ano. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila), questionou diante de uma Nota publicada sobre a realização da 12 capacitação com auxiliares de apoio pedagógico, tendo como tema “Qual é o Papel do Auxiliar no Apoio a Educação” que somente 105 profissionais estiveram presentes, perguntou se esse seria o quantitativo de profissionais existentes para atender a demanda? a secretária informou que essa foi a 1º capacitação do ano de uma nova contração de profissionais, ademais, complementou que atualmente matriculado na rede existem 259 crianças com necessidades especiais com laudos, tendo aproximadamente 85% com autismo, que no momento conta com 105 profissionais para atender diferentes níveis de crianças com autismo. O Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza, questionou em relação a disparidade dos salários dos professores contratados atualmente com o Piso do ano passado de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos). Ela explicou que houve um erro nos contratos e está aguardado concluir o processo licitatório para poder respeitar o piso anterior. O Vereador Guilherme Augusto Silva Santos (Guilherme Monark), perguntou quais os critérios necessários para contratação dos condutores de transportes escolares. A Secretária respondeu que com base nas informações do Diretor de Transportes Sr. Edimilson, vem tendo maior atenção nas determinações legais para condução de ônibus, ofertando curso de especialização de Transportes Escolar para os 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO cont sda frota própria e para os MEI's da Zona Rural. O Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), perguntou se tem algum Planejamento Orçamentário para construção de uma escola na Localidade Tereza Mendonça. A Sra. Carmem Peixoto justificou que não tem orçamento devido a demanda. Por fim, outro assunto de contestação pelos Vereadores foi sobre implantação de escolas em tempo integral nas localidades de Xucuru e Taboquinha. A Secretária Justificou que deveriam ser construídas 12 escolas no período da gestão do Prefeito Sr. Gilvandro, até o momento 3 foram contempladas, sendo 4 para esse ano e mais 5 no próximo ano, não obteve existo por conta de não ter prédios próprios na quantidade necessárias, a implantação das escolas em tempo integral precisa ter uma próxima pra ficar como regular e outra tornando em tempo integral, então o foco foi direcionado a Zona Rural estando no planejamento Xucuru e Taboquinha. Pelo avançar da hora e em comum com os demais Vereadores o Presidente não abriu o Bloco das Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande Expediente, ou seja, O momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 21 de março do corrente ano. Sala das Sessões, 14 de março de 2023. Pelo avançar da hora e em comum com os demais Vereadores o Presidente não abriu o Bloco das Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 21 de março do corrente ano. Sala das Sessões, 14 de março de 2023. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Euno Andráde da Silva Filho º Secretário (Ad Hoc) | Jonas Chagas Torres 2º Secretário (Ad Hoc)
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 6ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 14 de março, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 013 e 014/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03 DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO_____________________ 02 – PARECERES NºS 015 E 16/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. Denomina o Postinho de Saúde da Vila Planalto de “Josefa Maria da Silva” e dá outras providências. Denomina o anexo do Ponto de Apoio da Saúde na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave de “Antônio Cícero da Silva” e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO_____________________ 03 – PARECERES NºS 017 E 018/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO__________________________ 04 – PARECERES NºS 019 E 020/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO______________________ Denomina as seguintes ruas situadas no Loteamento Vila da Serra: Rua Projetada nº 11 de “José Edilson Silva da Costa; Rua Projetada nº 012 de “Enaide Maria Lins de Gusmão; Rua Projetada nº 013 de “Daniel Pereira da Silva”; Rua Projetada nº 014 de “José Emanuel Freitas da Silva”; Rua Projetada nº 018 de “Joaquim Vitalino de Freitas”; Rua Projetada nº 019 de “José Batista Filho”; Rua Projetada nº 23 de “Francisco de Assis Rodrigues da Silva Júnior e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de reembolso de despesas de viagem para servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista da Câmara Municipal de Belo Jardim. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 05 – VISITA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SRA. CARMEM PEIXOTO, ATENDENDO O CONVITE FEITO PELO VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE LIMA. 1) EXPLANAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO; 2) MOMENTO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS DOS VEREADORES. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição