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sessao nº 6

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 6
Date 2023-03-14
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
ODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
106 sure ASP
Ata da 62 Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de
2023.
Aos 14 (quatorze) dias do mês de março de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com a ausência justificada do Vereador José Nilton da Silva
Senhorinho. O Presidente abriu a Sessão e passou à condução dos
trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da
Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José
Lopes Silveira, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Com ausência do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho,
que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador
Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário e
Jonas Chagas Torres (Pitomba) para assumir a cadeira de 2º Secretário.
Na sequência, houve correspondência a ser lida. Dando prosseguimento
ao adentrar na Ordem do Dia, contamos com a presença da Secretária
Municipal de Educação Sra. Carmem Peixoto e a Presidente da Comissão
de Seleção Simplificada Sra. Josilene Torres, que vieram a esta Casa
Legislativa atendendo o Convite do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra
Lima, com o intuito de esclarecer dúvidas e questionamentos com
relação ao Processo Seletivo realizado pela Secretaria de Educação. O
Presidente Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), cumprimentou e
agradeceu aos presentes pelo comparecimento ao evento, o encontro
teve como objetivo abordar os temas noticiados pelos blogs acerca de
possíveis fraudes no Processo Seletivo dos Professores e Coordenadores
Escolares. A Secretária Municipal de Educação Sra. Carmem Peixoto
iniciou sua fala saudando a todos os presentes e justificando a ausência
do Ex-Diretor Executivo Sr. Everaldo, motivada por não fazer mais parte
da pasta. Prosseguindo, foi entregue uma pasta das relações das ações
2022 para os Vereadores presentes. Na sequência, foi cobrado pelo
Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, uma explicação referente
e!
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as Eihtrs-“Ocorridas no processo de seleção, já que foram várias
irregularidades apontadas no Processo em relação a Publicação do edital
e envios dos documentos, e que correções foram realizadas para
solucionar os problemas. A Secretária disse que a primeira ação foi a
organização de uma Comissão presidida pela Sra. Josilene Torres e,
Membros do Poder Executivo, Sr. Filipe Soares, Professor Everaldo e
Advogada do Jurídico Sra. Ravena. Na ocasião, também foi questionada
em relação da Comissão ter sido formada somente por Membros do
Poder Executivo. Ela explicou que foram contemplados com Membros do
Fundeb Sra. Josilene Torres e Membro do Concelho Municipal de
Educação Sr. Everaldo. Em seguida, franqueou a palavra salientado como
fundamento a Lei 14.113/2020 e, o Decreto de outubro de 2022 que
estabelece os critérios na realização do Processo Seletivo de Gestores, em
decorrência do curto prazo e a necessidade para atuação dos
profissionais nas escolas no mês de janeiro, foi optado pela contratação
observando menor custo e que atendesse a demanda. Montada a
Comissão e estabelecidos os critérios sobre o Processo foi identificada a
falta de documentação da Empresa, mediante esse aspecto convocou à
Comissão e juntamente com a Procuradoria tomaram a decisão no
cancelamento do Processo, bem como, manter os Professores por
contratação por Excepcional Interesse Público até a realização de novo
processo seletivo. Outro questionamento feito pelo Vereador Thallys
Bruno foi o seguinte: Durante o processo licitatório por que não foram
identificadas as irregularidades? Por fim, explanou a Secretária que O
erro foi por conta da contratação imediata em um curto período para O
início das atividades dos profissionais. Na sequência, o Vereador Edvaldo
Alves Vieira (Soldado Edvaldo), perguntou se a Empresa na Razão Social
é devidamente especializada em realizações de Processos Seletivos. A
Sra. Carmem Peixoto explicou que a Empresa foi contratada no segundo
momento para prestação de serviços de acompanhamento de psicólogos
e pessoas na realização do Processo Seletivo. O Vereador Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), perguntou se existia Projetos para
construção de novas creches, escolas e quadras poliesportivas. A
n
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represemtafite da Secretaria de Educação falou que ano passado
juntamente com a Sra. Josilene Torres foram a Brasília solicitar uma
Escola no padrão FNDE, para atender o Bairro Viana Moura da
Faculdade, onde na mesma localidade foi entregue recentemente uma
creche, bem como, uma solicitação prevista para construção de uma
creche no terreno da antiga cadeia no Bairro Santo Antônio, com
recursos próprios para esse ano será entregue até final do mês de julho a
creche Vovó Maria bem como, a conclusão do Projeto da creche Mocinha
Moura no Bairro Bom Concelho, obra começada pelo FNDE, enquanto se
finaliza a construção da creche Vovó Maria conclui-se o processo
licitatório da creche Mocinha Moura, iniciando a construção no segundo
semestre com a entrega ainda esse ano. O Vereador Ademilton dos
Santos (Lila), questionou diante de uma Nota publicada sobre a
realização da 12 capacitação com auxiliares de apoio pedagógico, tendo
como tema “Qual é o Papel do Auxiliar no Apoio a Educação” que
somente 105 profissionais estiveram presentes, perguntou se esse seria
o quantitativo de profissionais existentes para atender a demanda? a
secretária informou que essa foi a 1º capacitação do ano de uma nova
contração de profissionais, ademais, complementou que atualmente
matriculado na rede existem 259 crianças com necessidades especiais
com laudos, tendo aproximadamente 85% com autismo, que no
momento conta com 105 profissionais para atender diferentes níveis de
crianças com autismo. O Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza,
questionou em relação a disparidade dos salários dos professores
contratados atualmente com o Piso do ano passado de R$ 2.800,00 (dois
mil e oitocentos). Ela explicou que houve um erro nos contratos e está
aguardado concluir o processo licitatório para poder respeitar o piso
anterior. O Vereador Guilherme Augusto Silva Santos (Guilherme
Monark), perguntou quais os critérios necessários para contratação dos
condutores de transportes escolares. A Secretária respondeu que com
base nas informações do Diretor de Transportes Sr. Edimilson, vem
tendo maior atenção nas determinações legais para condução de ônibus,
ofertando curso de especialização de Transportes Escolar para os
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cont sda frota própria e para os MEI's da Zona Rural. O Vereador
José Anselmo da Silva (Tenente), perguntou se tem algum Planejamento
Orçamentário para construção de uma escola na Localidade Tereza
Mendonça. A Sra. Carmem Peixoto justificou que não tem orçamento
devido a demanda. Por fim, outro assunto de contestação pelos
Vereadores foi sobre implantação de escolas em tempo integral nas
localidades de Xucuru e Taboquinha. A Secretária Justificou que
deveriam ser construídas 12 escolas no período da gestão do Prefeito Sr.
Gilvandro, até o momento 3 foram contempladas, sendo 4 para esse ano
e mais 5 no próximo ano, não obteve existo por conta de não ter prédios
próprios na quantidade necessárias, a implantação das escolas em tempo
integral precisa ter uma próxima pra ficar como regular e outra tornando
em tempo integral, então o foco foi direcionado a Zona Rural estando no
planejamento Xucuru e Taboquinha. Pelo avançar da hora e em comum
com os demais Vereadores o Presidente não abriu o Bloco das
Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande Expediente, ou seja, O
momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 21 de
março do corrente ano. Sala das Sessões, 14 de março de 2023. Pelo
avançar da hora e em comum com os demais Vereadores o Presidente
não abriu o Bloco das Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande
Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Nada mais havendo a tratar
o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para o dia 21 de março do corrente ano. Sala das Sessões, 14 de março de
2023.
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Euno Andráde da Silva Filho
º Secretário (Ad Hoc)
| Jonas Chagas Torres
2º Secretário (Ad Hoc)

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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
6ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 14 de março, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 013 e 014/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO_____________________
02 – PARECERES NºS 015 E 16/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO.
Denomina o Postinho de Saúde da Vila Planalto de 
“Josefa Maria da Silva” e dá outras providências. 
Denomina o anexo do Ponto de Apoio da Saúde 
na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave
de “Antônio Cícero da Silva” e dá outras 
providências. 
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APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO_____________________
03 – PARECERES NºS 017 E 018/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. 
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO__________________________
04 – PARECERES NºS 019 E 020/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
Denomina as seguintes ruas situadas no Loteamento Vila da 
Serra: Rua Projetada nº 11 de “José Edilson Silva da Costa; 
Rua Projetada nº 012 de “Enaide Maria Lins de Gusmão; Rua 
Projetada nº 013 de “Daniel Pereira da Silva”; Rua Projetada nº 
014 de “José Emanuel Freitas da Silva”; Rua Projetada nº 018 
de “Joaquim Vitalino de Freitas”; Rua Projetada nº 019 de 
“José Batista Filho”; Rua Projetada nº 23 de “Francisco de 
Assis Rodrigues da Silva Júnior e dá outras providências. 
Dispõe sobre a concessão de reembolso de 
despesas de viagem para servidores efetivos 
ocupantes do cargo de motorista da Câmara 
Municipal de Belo Jardim. 
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05 – VISITA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
SRA. CARMEM PEIXOTO, ATENDENDO O CONVITE FEITO 
PELO VEREADOR THALLYS BRUNO BEZERRA AGRA DE 
LIMA. 
1) EXPLANAÇÕES SOBRE AS AÇÕES 
DESENVOLVIDAS PELA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO; 
2) MOMENTO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS DOS 
VEREADORES. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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