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sessao nº 10

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 10
Date 2010-09-14
native_id707

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 10º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2010.
Aos 14 (catorze) dias do mês de setembro de 2010, (dois mil e dez), por volta das
19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela
de Oliveira, Sr. Euno Andrade da Silva Filho, Valdemí Vieira Cintra, Sr.
Claudemir Paulino da Silva, Sr. José Pereira da Silva e as Vereadoras Srt.
Claudiane Alves Melo de Oliveira e a Sra. Maria da Paz do Nascimento, com as
ausências dos Vereadores Sr. Fernando Austriclínio da Silva e o Vereador Sr.
Cristiano Araújo de Carvalho. Considerada aberta a Sessão, o Sr. Presidente
solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem
nenhuma objeção, foi solicitada dispensa dessa leitura pelo Vereador Sr. Valdemí
Vieira Cintra, sendo a Ata aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr.
Presidente pediu a leitura das correspondências e da proposição da Ordem do Dia,
a saber: INDICAÇÃO Nº 055/2010 — de autoria da Vereadora Srt, Claudiane
Alves Melo de Oliveira, a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sr, Joedna
Souza Santos, solicitando o saneamento e calçamento da rua São Manoel,
localizada no bairro Santo Antônio, nesta cidade. VOTO DE PESAR - de autoria
do Vereador José Lopes Silveira requer que conste em Ata da Sessão Ordinária
do dia 14/09/2010 um Voto de Pesar à família enlutada, do Sr. Ulisses de Souza
Lima pelo seu falecimento ocorrido em 12/09/2010 na Cidade do Recife. Emérito
Musicista considerado por nós. pela Juventude e pelo nosso povo como cidadão
Belojardinense. Foi aberto o Il Expediente. com Audiência Pública, de
solicitação dos Vereadores Sr. Valdemi Vieira Cintra e a Srt* Claudiane Alves M.
de Oliveira com a temática: Esclarecimento sobre a Regulamentação do
Microempreendedor do Município de Belo Jardim, os quais foram convocados o
Sr. Marcelo de Sousa Luna, Diretor de Tributação do Município e o Sr. José
Silvério de Sousa, Coordenador técnico de Tributos do Município. O Presidente
agradeceu a todos os presentes e passou a palavra a Secretária Legislativa para
fazer a composição da mesa. Na ocasião foram convidados para compor a Mesa o
Sr. Marcelo de Sousa Lima, Diretor de Tributação do Município, o qual sem
nenhuma justificativa, não compareceu a referida audiência. O Sr. José Silvério
de Sousa, Coordenador Técnico de Tributos do Municipio, o Sr. Everton Lucena,
Agente de Desenvolvimento Local, o Sr. Pasquoal Carrazzone de Menezes,
Secretário de Indústria e Comércio do Município, Sr' Leonor Gomes,
representando os contadores e a professora Sr* Adilza Cristina da Silva. O
Presidente abriu a audiência pública, disponibilizando o uso da palavra ao
Coordenador Técnico do Setor de Tributação Sr. José Silvério, quando saudou a
todos os presentes, colocando-se à disposição de todos para esclarecer as dúvidas
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RUA AMELIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BS
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“rá apra reõca e
das questões concernentes aos microempreendedores no Município de Belo
Jardim. Usou da palavra o Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra, quando disse da
importância da referida audiência para esclarecer os problemas que vêem
ocorrendo nas cobranças de alvarás em duplicidade. Usou da palavra a Vereadora
Srt* Claudiane Alves M. de Oliveira, autora da referida solicitação, quando fez
citações da Lei do Microempreedendor e disse que a Lei deverá ser
regulamentada e cumprida em nosso Município e que espera que o Poder
Executivo envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para beneficiar o
Microempreendedor do Município de Belo Jardim. Dando sequência fez uso da
palavra o Representante da ADL / Agente de Desenvolvimento Local, pessoa
indicada pelo Prefeito, que faz o elo entre a Prefeitura e SEBRAE, o Sr. Everton
Lucena, que saudando a todos os presentes disse estar disponível para qualquer
esclarecimento e na ocasião falou que o primeiro passo a ser dado para a Lei de
Regulamentação do Microempreendedor é o Fórum Municipal, que os mesmos
já estão mantendo contato com o SEBRAE, que deverá orientar os Municípios
das ações que serão desenvolvidas pelas micro-empresas ou seja pelo
Microempreendedor. Disse ainda que o I Fórum será realizado ainda no mês
corrente, para juntos discutirem o referido assunto a nível local. O Presidente
disponibilizou a palavra ao Sr. Pasquoal, quando disse que a Prefeitura já está
caminhando para Regulamentação da referida Lei e que já firmou convênio com
o SEBRAE. Fez uso da palavra a Sr. Adilza Cristina, quando disse da satisfação
em participar dessa Audiência com um tema tão interessante e na ocasião falou
da dificuldade que os microempreendendores têm em fazer seu cadastro na
Prefeitura, pois os mesmos pagam um alvará de R$ 50,00 ( cingienta reais) e que
na Prefeitura estão cobrando mais do que deveria , pois se não há regulamentação
da Lei qual o motivo dos microempreenderores pagarem 02 (dois) alvarás, onde
não deveriam fazê-lo. Usou da palavra o Vereador Euno Andrade da Silva Filho,
quando faz citações da proporção de espaço do assunto do microempreendedor é
perguntou o que seria necessário para Regulamentação da Lei. Dando
prosseguimento, usou da palavra a Sr Leonor. representante dos contadores,
parabenizando a Srt". Claudiane Alves pela iniciativa e falou da importância do /
referido Tema. O Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, questionou o porquê de tanta /
burocracia e dificuldade, quando a Prefeitura é autônoma para decidir essas/
questões quanto aos alvarás e as taxas. Disse ainda que se for necessário irão
todos os Vereadores para reivindicar a Regulamentação da Lei dó
Micoempreendedor. Usou da palavra o Coordenador Técnico de Tributos do,
Município o Sr. José Silvério, dizendo que é lamentável estar discutindo a,
regulamentação dos microempreededores, onde já deveria ter sido enviado um
Projeto de Lei, aprovado por esta Casa e sancionado pelo Sr. Prefeito do
Município, regulamentando a Lei do Microempreendedor, Falou ainda da Lei
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ba PODER LEGISLATIVO
= CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
rag apncaçãs
Complementar 123/2007 que prevê a figura do microempreendedor, que vem
apenas complementar a Lei 128/2007. Falou ainda da Lei complementar nº
123/2007, prever a figura do microempreendedor e que vem apenas
complementar a Lei nº 128/2007. E na ocasião fez citações do artigo 171,
parágrafo 3º da Constituição e fez alguns esclarecimentos respondendo as
perguntas em questionamento no que se refere ao microempreendor. Foi
encerrado o bloco de debates, quando falou o Presidente agradecendo a todos,
pelas presenças no recinto desta Casa Legislativa. Não havendo mais nada a tratar
foi encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 21 de setembro
de 2010. Sala das sessões em 14 de setembro de 2010. y , AN
a
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