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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 11
Date 2010-09-21
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 11º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2010.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2010, (dois mil e dez), por
volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores:
Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemí Vieira Cintra, Sr. Claudemir
Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho e as Vereadoras Srt.
Claudiane Alves Melo de Oliveira e a Sra. Maria da Paz do Nascimento
Bezerra, com as ausências dos Vereadores Sr. José Pereira da Silva e o
Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho. Considerada aberta a Sessão, o
Sr. Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior,
quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada dispensa da leitura
da Ata, pela Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, quando
colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr.
Presidente pediu a leitura das correspondências e da Proposição da Ordem
do Dia, a saber: PROJETO DE LEI nº 024/2010 do Poder Executivo que tem
com EMENTA: “Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá
outras Providências.” PROJETO DE LEI Nº 025/2010 do Poder Executivo,
que tem como EMENTA:” Institui o tratamento diferenciado e favorecido a
ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao
microcemprededor individual, no âmbito do Município de Belo Jardim, na
conformidade das normas gerais prevista no Estatuto Nacional da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei
Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” PROJETO DE LEI Nº
026/2010 do PODER LEGISLATIVO, de autoria da Vereadora Sra. Maria
da Paz do Nascimento Bezerra, que tem com EMENTA: “Denomina de Rua
“João Simões de Macedo”, qualquer rua projetada, localizada no
Loteamento Governador Paulo Guerra II, no Município de Belo Jardim.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2010 de autoria do Exmo. Vereador, Sr.
Gilvandro Estrela de Oliveira à Lei Orgânica do Município de Belo Jardim,
que tem como EMENTA: “Modifica a redação do artigo 24, parágrafo 3º da
Lei Orgânica do Município de Belo Jardim e dá outras providências,” |
REQUIERIMENTO Nº 023/2010, de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira |
Cintra, solicitando ao Prefeito do M unicípio o Sr. Marcos Antônio da Silva, o 4
erguimento de um busto em uma das Praças Públicas existentes em nosso
Município, homenageando o Professor Ulisses de Souza Lima.
REITERAÇÃO Nº 010/2010 ao REQUERIMENTO Nº110/2009, de autoria
Vereador Sr. José Lopes Silveira, ao Gestor da CELPE Regional/ Caruaru, N
Sr. Luzaides Lins Lopes, a contemplação no Programa “Luz para Todos”, N A
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
aos moradores do assentamento da Fazenda do Ouro II, perfazendo um
total de 20 (vinte) residências. INDICAÇÃO Nº055/2010 de autoria da
Vereadora Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira, a Secretária de
Infraestrutura e Urbanismo, Sra. Joelma Souza Santos, solicitando o
saneamento e calçamento da Rua São Manoel, localizada no bairro de Santo
Antônio, nesta Cidade. INDICAÇÃO Nº 056/2010, de autoria do Vereador
Sr. José Lopes Silveira, solicitando ao Prefeito do Município, Exmo. Marco
Antônio da Silva, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para
regulamentação, em definitivo, da doação à Associação dos Produtores
Rurais do sítio Rodrigues do prédio, onde funcionava a Escola Municipal
“Severino José da Silva” desativada desde junho de 2009. INDICAÇÃO Nº
057/2010, de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira, solicitando ao
Exmo. Prefeito do Município Sr. Marco Antônio da Silva, que seja enviado a
esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para regulamentação, em caráter
definitivo, mediante doação, do terreno situado na Av. Oscar Pereira da
Silva, no bairro de Santo Antônio desta Cidade, onde vem funcionando há 35
anos a Escola pertencente ao Lion Clube de Belo Jardim, denominada
“Marcionila Alves”, em parceria com a Secretaria de Educação, Ciência e
Tecnologia do nosso Município, do qual esperamos a formulação da Lei
Promulgatória pelo Poder Executivo. INDICAÇÃO Nº 058/2010 s de autoria
do Vereador Sr. José Lopes Silveira. Solicitando a Secretária de
Infraestrutura e Urbanismo, Sra. Joedna Souza Santos, e a Diretora
Municipal de Trânsito, Sra. Maria Gorete Araújo, a instalação de uma
lombada na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, ao lado da Praça de
Eventos, em frente à Escola Tomás Alves, no bairro de São Pedro. PEDIDO
DE INFORMAÇÃO Nº 011/2010, de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira
Cintra, ao Prefeito do Município, o Sr. Marco Antônio da Silva, extensivo a
Diretora Presidenta da AEB, Sra. Bernardina Santos Araújo de Souza, o
quantitativo de bolsas concedidas no ano em curso, pelo Poder Executivo, aos
alunos da FABEJA (Faculdade de Formação de Professores de Belo Jardim)
e da FAEB ( Faculdade de Enfermagem de Belo Jardim), com seus
respectivos percentuais. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2010, de
autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra, ao Prefeito do Município o
Sr. Marco Antônio da Silva extensivo a Diretoria de Tributos do Município,
os valores recebidos na cobrança da taxa de manutenção de vias públicas
incluída no IPVA ( Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ) e
os locais da aplicabilidade da referida taxa, pelo Poder Executivo. MOÇÃO
DE APLAUSO, de autoria da Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento
Bezerra, a proprietária da Casas de Eventos denominada Chaminé Festas,
Dra. Maria da Conceição Viana Moura, pela festividade inaugural ocorrida
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em 20 de junho do corrente ano, a qual contou com as presenças de pessoas
que representam os diversos seguimentos da nossa sociedade, além dos
convidados da capital pernambucana. MOÇÃO DE APLAUSO, de autoria
do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, ao Comandante do 15º BPM/
Belo Jardim, Major Mário George Sabino Nascimento, extensiva aos Policias
do GATI e da ROCAM, sob seu comando, pelo excelente trabalho que vêm
desenvolvendo no nosso Município e nos circunvizinhos, destacando-se pela
baixa incidências de homicídios e latrocínios, desde o período de sua posse
até os dias atuais, numa inequívoca demonstração de seriedade e de
comprometimento profissional. VOTO DE PESAR, de autoria do Vereador
Sr. Valdemí Vieira Cintra, à família enlutada do Sr. JOSÉ QUIRINO, pelo
seu falecimento, ocorrido no dia 12 de setembro do corrente ano. O Sr.
Presidente encaminhou o Projeto Nº 023/2010 do Poder Legislativo e os
Projetos 024 e 025/2010 do Poder Executivo para as Comissões competentes.
Prosseguindo, foi colocada em discussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº
005/2010, quando o autor o Vereador Gilvandro Estrela justificou a referida
Emenda dizendo que no futuro os Vereadores não serão surpreendidos com
a renovação da Mesa Diretora sem uma prévia comunicação. Usou da
palavra o Vereador Valdemí Viera Cintra parabenizando o autor da
Emenda, dizendo que é uma das correções que se faz necessária na Lei
Orgânica do Município. Foi colocado em votação a qual, foi aprovada por 8
(oito) votos e 02 (duas) ausências , dos Srs. Vereadores José Pereira da Silva
e Euno da Andrada da Silva Filho. Dando sequência, foram colocadas em
discussão o REQUERIMENTO Nº 023/2010, a REITERAÇÃO Nº 010/2010 e
as INDICAÇÕES de Nº 055, 056, 057 e 058/2010, destacando-se na ocasião a
de Nº 058, que corresponde a doação do terreno ao Lion Clube, quando na
ocasião o Vereador Valdemí Viera Cintra solicitou aditamento por todos os
Vereadores presentes, Usou ainda da palavra o Vereador Gilvandro Estrela,
sugerindo que após a aprovação da INDICAÇÃO 058/2010, constitua-se uma
Comissão, formada por Vereadores e Membros do Lion, para formalizar a
doação e obter-se um maior comprometimento por parte do Prefeito Marco
Antônio da Silva. Os pedidos de INFORMAÇÃO de Nº 011 e 012/2010,
foram colocados em discussão, quando o autor teceu comentários a respeito
do teor do pedido Nº 012/2010, concernente a cobrança de taxas pela
Diretoria de Tributos e na ocasião pede ao Sr. Prefeito o cumprimento da Lei
Orgânica do Município de Belo Jardim, no que diz respeito ao prazo de 30
(trinta) dias para responder aos PEDIDOS DE INFORMAÇÃO. As
MOÇÕES DE APLAUSO e o VOTO DE PESAR, foram solicitadas
aditamento pelos Srs. Vereadores José Lopes Silveira e Fernando
Austriclínio da Silva e posteriormente o Sr. Presidente pede que
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providências administrativas à Secretaria desta Casa. Ainda no 1
EXPEDIENTE, usou da palavra o Vereador Valdemí Vieira Cintra,
expressando sua insatisfação e sugerindo um VOTO DE REPÚDIO pelo
pronunciamento na Rádio Itacaité, no dia 11 de setembro ano em curso do
empresário Francisco Cintra Galvão, quando fez críticas aos Vereadores
desta Casa Legislativa , excetuando apenas o Vereador Gilvandro Estrela,
dizendo que todos são coniventes com a roubalheira do atual Prefeito Marco
Antônio da Silva, denominando-os, segundo o Vereador Valdemí Vieira
Cinta, de comedores de bola. Fez uso da palavra a Vereadora Claudiane,
dizendo não se sentir atingida nas críticas feitas pelo empresário, porque o
importante é o conceito e confiança que desfruta junto ao povo que a colocou
nesta Casa, para representá-lo. O Sr. Presidente fez comentário a respeito do
assunto, dizendo que não ouviu o pronunciamento do empresário e espera
que os Vereadores atingidos ouçam o referido pronunciamento antes de
tomarem qualquer posição. Usou ainda da palavra o Vereador Gilvandro
Estrela dizendo que mesmo sendo excluído das críticas do Sr. Francisco
Cintra Galvão, está solidário com os Vereadores desta Casa Legislativa
porque conhece o caráter ilibado de todos os seus companheiros Vereadores.
Aproveitou o momento de sua fala e fez uma MOÇÃO DE APLAUSO ao
Juíz de Direito da Comarca de Camocim de São Félix, Dr. Clélio de Farias
Guerra, que deste março atende interinamente no nosso Município,
desenvolvendo um excelente trabalho junto a Comarca em Belo Jardim, com
seriedade e competência. Foi aberto o II EXPEDIENTE, quando fez uso da
palavra a Vereadora Srt”, Claudiane Alves Melo de Oliveira, lendo uma
mensagem quanto a importância do voto do eleitor com seriedade e
responsabilidade e orientando quanto a maneira de votação na Eleição que
ocorrerá em 03 de outubro de 2010. Não havendo mais nada a tratar foi
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima, para o dia 23 de
setembro de 2010. Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2010.
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