| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2010-09-21 |
| native_id | 708 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 11º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2010. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro de 2010, (dois mil e dez), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Valdemí Vieira Cintra, Sr. Claudemir Paulino da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho e as Vereadoras Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira e a Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, com as ausências dos Vereadores Sr. José Pereira da Silva e o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho. Considerada aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada dispensa da leitura da Ata, pela Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, quando colocada em votação foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das correspondências e da Proposição da Ordem do Dia, a saber: PROJETO DE LEI nº 024/2010 do Poder Executivo que tem com EMENTA: “Cria o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras Providências.” PROJETO DE LEI Nº 025/2010 do Poder Executivo, que tem como EMENTA:” Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas, as empresas de pequeno porte e ao microcemprededor individual, no âmbito do Município de Belo Jardim, na conformidade das normas gerais prevista no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.” PROJETO DE LEI Nº 026/2010 do PODER LEGISLATIVO, de autoria da Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, que tem com EMENTA: “Denomina de Rua “João Simões de Macedo”, qualquer rua projetada, localizada no Loteamento Governador Paulo Guerra II, no Município de Belo Jardim.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2010 de autoria do Exmo. Vereador, Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira à Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, que tem como EMENTA: “Modifica a redação do artigo 24, parágrafo 3º da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim e dá outras providências,” | REQUIERIMENTO Nº 023/2010, de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira | Cintra, solicitando ao Prefeito do M unicípio o Sr. Marcos Antônio da Silva, o 4 erguimento de um busto em uma das Praças Públicas existentes em nosso Município, homenageando o Professor Ulisses de Souza Lima. REITERAÇÃO Nº 010/2010 ao REQUERIMENTO Nº110/2009, de autoria Vereador Sr. José Lopes Silveira, ao Gestor da CELPE Regional/ Caruaru, N Sr. Luzaides Lins Lopes, a contemplação no Programa “Luz para Todos”, N A RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 st N BELO JARDIM - PE - CEP: $51.150-000 - E-mail: falecomiicimbelojardism pe, gov br ( Site — vw copbelajardim pe gov by PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO aos moradores do assentamento da Fazenda do Ouro II, perfazendo um total de 20 (vinte) residências. INDICAÇÃO Nº055/2010 de autoria da Vereadora Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira, a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sra. Joelma Souza Santos, solicitando o saneamento e calçamento da Rua São Manoel, localizada no bairro de Santo Antônio, nesta Cidade. INDICAÇÃO Nº 056/2010, de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira, solicitando ao Prefeito do Município, Exmo. Marco Antônio da Silva, que envie a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para regulamentação, em definitivo, da doação à Associação dos Produtores Rurais do sítio Rodrigues do prédio, onde funcionava a Escola Municipal “Severino José da Silva” desativada desde junho de 2009. INDICAÇÃO Nº 057/2010, de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira, solicitando ao Exmo. Prefeito do Município Sr. Marco Antônio da Silva, que seja enviado a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para regulamentação, em caráter definitivo, mediante doação, do terreno situado na Av. Oscar Pereira da Silva, no bairro de Santo Antônio desta Cidade, onde vem funcionando há 35 anos a Escola pertencente ao Lion Clube de Belo Jardim, denominada “Marcionila Alves”, em parceria com a Secretaria de Educação, Ciência e Tecnologia do nosso Município, do qual esperamos a formulação da Lei Promulgatória pelo Poder Executivo. INDICAÇÃO Nº 058/2010 s de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira. Solicitando a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, Sra. Joedna Souza Santos, e a Diretora Municipal de Trânsito, Sra. Maria Gorete Araújo, a instalação de uma lombada na Rua Agamenon Rodrigues Caraciolo, ao lado da Praça de Eventos, em frente à Escola Tomás Alves, no bairro de São Pedro. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 011/2010, de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra, ao Prefeito do Município, o Sr. Marco Antônio da Silva, extensivo a Diretora Presidenta da AEB, Sra. Bernardina Santos Araújo de Souza, o quantitativo de bolsas concedidas no ano em curso, pelo Poder Executivo, aos alunos da FABEJA (Faculdade de Formação de Professores de Belo Jardim) e da FAEB ( Faculdade de Enfermagem de Belo Jardim), com seus respectivos percentuais. PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 012/2010, de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra, ao Prefeito do Município o Sr. Marco Antônio da Silva extensivo a Diretoria de Tributos do Município, os valores recebidos na cobrança da taxa de manutenção de vias públicas incluída no IPVA ( Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores ) e os locais da aplicabilidade da referida taxa, pelo Poder Executivo. MOÇÃO DE APLAUSO, de autoria da Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, a proprietária da Casas de Eventos denominada Chaminé Festas, Dra. Maria da Conceição Viana Moura, pela festividade inaugural ocorrida RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/26]4 BELO JARDIM « PE — CEP: 551.1 50.004) — E-mail: fylecong embelosandim, pe. gov br Sue — www combelojardsm pe gow br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO em 20 de junho do corrente ano, a qual contou com as presenças de pessoas que representam os diversos seguimentos da nossa sociedade, além dos convidados da capital pernambucana. MOÇÃO DE APLAUSO, de autoria do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, ao Comandante do 15º BPM/ Belo Jardim, Major Mário George Sabino Nascimento, extensiva aos Policias do GATI e da ROCAM, sob seu comando, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo no nosso Município e nos circunvizinhos, destacando-se pela baixa incidências de homicídios e latrocínios, desde o período de sua posse até os dias atuais, numa inequívoca demonstração de seriedade e de comprometimento profissional. VOTO DE PESAR, de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra, à família enlutada do Sr. JOSÉ QUIRINO, pelo seu falecimento, ocorrido no dia 12 de setembro do corrente ano. O Sr. Presidente encaminhou o Projeto Nº 023/2010 do Poder Legislativo e os Projetos 024 e 025/2010 do Poder Executivo para as Comissões competentes. Prosseguindo, foi colocada em discussão a EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2010, quando o autor o Vereador Gilvandro Estrela justificou a referida Emenda dizendo que no futuro os Vereadores não serão surpreendidos com a renovação da Mesa Diretora sem uma prévia comunicação. Usou da palavra o Vereador Valdemí Viera Cintra parabenizando o autor da Emenda, dizendo que é uma das correções que se faz necessária na Lei Orgânica do Município. Foi colocado em votação a qual, foi aprovada por 8 (oito) votos e 02 (duas) ausências , dos Srs. Vereadores José Pereira da Silva e Euno da Andrada da Silva Filho. Dando sequência, foram colocadas em discussão o REQUERIMENTO Nº 023/2010, a REITERAÇÃO Nº 010/2010 e as INDICAÇÕES de Nº 055, 056, 057 e 058/2010, destacando-se na ocasião a de Nº 058, que corresponde a doação do terreno ao Lion Clube, quando na ocasião o Vereador Valdemí Viera Cintra solicitou aditamento por todos os Vereadores presentes, Usou ainda da palavra o Vereador Gilvandro Estrela, sugerindo que após a aprovação da INDICAÇÃO 058/2010, constitua-se uma Comissão, formada por Vereadores e Membros do Lion, para formalizar a doação e obter-se um maior comprometimento por parte do Prefeito Marco Antônio da Silva. Os pedidos de INFORMAÇÃO de Nº 011 e 012/2010, foram colocados em discussão, quando o autor teceu comentários a respeito do teor do pedido Nº 012/2010, concernente a cobrança de taxas pela Diretoria de Tributos e na ocasião pede ao Sr. Prefeito o cumprimento da Lei Orgânica do Município de Belo Jardim, no que diz respeito ao prazo de 30 (trinta) dias para responder aos PEDIDOS DE INFORMAÇÃO. As MOÇÕES DE APLAUSO e o VOTO DE PESAR, foram solicitadas aditamento pelos Srs. Vereadores José Lopes Silveira e Fernando Austriclínio da Silva e posteriormente o Sr. Presidente pede que RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 51,150-009 — E-mail: fulecpenZieembeloiandim pe gov hr Site — uvurw conbelojardim, pe gow br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO providências administrativas à Secretaria desta Casa. Ainda no 1 EXPEDIENTE, usou da palavra o Vereador Valdemí Vieira Cintra, expressando sua insatisfação e sugerindo um VOTO DE REPÚDIO pelo pronunciamento na Rádio Itacaité, no dia 11 de setembro ano em curso do empresário Francisco Cintra Galvão, quando fez críticas aos Vereadores desta Casa Legislativa , excetuando apenas o Vereador Gilvandro Estrela, dizendo que todos são coniventes com a roubalheira do atual Prefeito Marco Antônio da Silva, denominando-os, segundo o Vereador Valdemí Vieira Cinta, de comedores de bola. Fez uso da palavra a Vereadora Claudiane, dizendo não se sentir atingida nas críticas feitas pelo empresário, porque o importante é o conceito e confiança que desfruta junto ao povo que a colocou nesta Casa, para representá-lo. O Sr. Presidente fez comentário a respeito do assunto, dizendo que não ouviu o pronunciamento do empresário e espera que os Vereadores atingidos ouçam o referido pronunciamento antes de tomarem qualquer posição. Usou ainda da palavra o Vereador Gilvandro Estrela dizendo que mesmo sendo excluído das críticas do Sr. Francisco Cintra Galvão, está solidário com os Vereadores desta Casa Legislativa porque conhece o caráter ilibado de todos os seus companheiros Vereadores. Aproveitou o momento de sua fala e fez uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Juíz de Direito da Comarca de Camocim de São Félix, Dr. Clélio de Farias Guerra, que deste março atende interinamente no nosso Município, desenvolvendo um excelente trabalho junto a Comarca em Belo Jardim, com seriedade e competência. Foi aberto o II EXPEDIENTE, quando fez uso da palavra a Vereadora Srt”, Claudiane Alves Melo de Oliveira, lendo uma mensagem quanto a importância do voto do eleitor com seriedade e responsabilidade e orientando quanto a maneira de votação na Eleição que ocorrerá em 03 de outubro de 2010. Não havendo mais nada a tratar foi encerrada a presente Sessão, marcando a próxima, para o dia 23 de setembro de 2010. Sala das Sessões, em 14 de setembro de 2010. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail: faleconviiembedo; ardioo pegos br Site — go enbelajardim, pe.gow br