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sessao nº 14

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 14
Date 2010-10-14
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 14º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2010.
Aos 14 (catorze) dias do mês de outubro de 2010, (dois mil e dez), por volta
das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores:
Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr, Cristiano Araújo de Carvalho, Sr.
Valdemí Vieira Cintra, Sr. Euno Andrade da Silva Filho, Sr. Fernando
Austriclínio da Silva, e as Vereadoras Srt". Claudiane Alves Melo de Oliveira
e a Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, com as ausências dos
Vereadores Sr. Claudemir Paulino da Silva e o Vereador José Pereira da
Silva. Considerada aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou da Secretária
Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma
objeção, foi solicitada dispensa da leitura pelo Vereador Sr. Gilvandro
Estrela de Oliveira. Quando colocada em votação a Ata foi aprovada por
unanimidade, Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das
correspondências e da Proposição da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº
028/2010 do PODER LEGISLATIVO que tem como EMENTA: “Denomina
a Praça construída recentemente no povoado de Nossa Senhora Aparecida,
de Praça Maria das Mercês Oliveira (Dona Cotinha).” PARECER Nº
031/2010 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE
LEI Nº 024/2010 do Poder Executivo, que tem como EMENTA: “Cria 0
Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.”
PARECER Nº (032/2010 da:Comissão de Finanças e Orçamento ao
PROJETO DE LEI Nº 024/2010 do Poder Executivo, que tem como
EMENTA: “Cria o Fundo Municipal de Turisme — FUMTUR e dá outras
providências.” REQUERIMENTO Nº 030/2010 — de autoria do Vereador Sr.
José Lopes Silveira, solicitando ao Secretário de Educação, Tecnologia,
Esporte e Juventude o Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho o envio a esta
Casa Legislativa das Pastas de Prestação de Contas Mensais do FUNDESB,
referente aos últimos 03 (três) meses do ano em curso, nos moldes da
Resolução 014/2001 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco,
INDICAÇÃO Nº 060/2010 — de autoria da Vereador Sr. Cristiano Araújo de
Carvalho, solicitando a Secretaria de Infraestrutura na pessoa da Sra.
Joedna Souza Santos, a contemplação da Rua Yrancisco Julião de Lima,
localizada no Bairro do Santo Antônio, com saneamento básico e à conclusão
do calçamento da referida rua. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei de
Nº 028/2010 do Poder Legislativo de 2010 para as Comissões Competentes e
o Projeto de Lei nº 024 de 2010 junto aos Pareceres nº 031, 032/2010 foram
colocados em 1º Votação, os quais foram aprovados por 8 votos e 2 ausências,
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**4
BELO JARDIM - PE - CEP: 481,]50-000 — E-mail: faleg:
Site — yeyoy
3726-1991/2614
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one CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
o PODER LEGISLATIVO
Dad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em discussão a Indicação de nº
060/2010 quando o autor justificou o seu pedido, diante do descaso quanto a
solicitação, dizendo que ha 21 (vinte e um) anos os moradores daquela
localidade lutam para a complementação daquele calçamento junto ao
saneamento e até a presente data nenhuma justificativa foi dada. O
Presidente passou os trabalhos da Presidência ao 1º Vice Sr. Valdemí Vieira
Cintra e solicitou o uso da palavra quando justificou seu requerimento, para
que o Secretário de Educação envie a esta Casa a prestação de contas
mensais do FUNDESB, referente aos últimos 03 (três) meses do ano em curso.
Disse que até o presente momento o gasto com Ensino Fundamental duplicou
em relação a 2009, Leu na ocasião, o anexo X que se refere ao demonstrativo
das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no
período de janeiro a agosto de 2010 - Bimestre Julho Agosto, constante no
Relatório Fiscal da Execução Orçamentária. Comentou a situação crítica em
que se encontra a educação quanto ao MDE no patamar de 40,9%. Falou
ainda, que foi alertado desde o ano passado o superfaturamento, com
transporte escolar e, este ano continua na mesma situação. Teceu críticas
quanto a administração do Prefeito e do seu Secretariado. Citou ainda,
quanto aos gastos da saúde que extrapolou ao índice desejado, Leu na
ocasião, a dotação orçamentária de todas as secretárias e constatou que
existe em todas, dotação para ser gasta e constatou que algumas secretarias
ate presente data o gasto é zero, enquanto a Educação e a Saúde
extrapolaram, Finalizou dizendo que espera que o Secretário de Educação e
a Secretária de Finanças venham a esta Casa, prestarem esclarecimento
diante desta situação. Disse ainda, que espera pelo menos que o Secretário de
Educação responda ao Requerimento de nº 030/2010 dentro do prazo legal
de acordo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Fez uso da
palavra o Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, quando parabenizou o
Vereador Sr, Cristiano de Araujo de Carvalho referente a Indicação nº
060/2010 dizendo que, sempre passa naquela rua a serviço, quando tem que
visitar a cadeia publica e se depara com o descaso dos administradores em
atender aos moradores daquela localidade, em uma solicitação tão simples,
Fez um relato das solicitações desta Casa Legislativa em um período de um
ano e nove meses e na sua maioria não foram atendidas, Usou da palavra o
Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho, quando ratificou as palavras do
Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira e disse ainda que o papel do
Vereador é fazer projetos de obras coletivas e não devem estar preocupados
com calçamentos e esgotos de ruas. Criticou ainda, os buracos existentes na
PE 163 esperando providências da Secretaria de Infraestrutura diante do
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
trabalho tão pequeno. Finalizou dizendo que está faltando um planejamentos
dos secretários e o cumprimentos das ações. Foi aparteado pela Vereadora
Srt* Claudiane Alves de Melo Oliveira falando da operação “tapa buraco”
que parece não surtido muito efeito, Defendeu na ocasião a Secretária de
Infraestrutura Sra. Joedna Souza Santos, dizendo que por não existir
naquela Secretaria independência financeira, consequentemente não existe
CNPJ próprio, fica no aguardo de uma posição por parte do Prefeito e ainda
da morosidade de uma licitação. Criticou o Governador do Estado pelo
descaso com o Município de Belo jardim e disse que a PE 163 não é
atribuição da Prefeitura e sim do Estado. Foi aparteada pelo Vereador Sr.
Valdemí Vieira Cintra defendendo o Governador do Estado, dizendo que
logo que o Governado iniciou o seu mandato, fez uma reforma em todas as
Escolas do Estado de nossa Cidade, pois as mesmas se encontravam
totalmente danificadas. Falou ainda, da decisão do Governador em não vir
no Período Eleitoral a Belo Jardim, por não ter conseguido juntar todos os
políticos que apoiavam sua candidatura, em um só palanque. Retornou a
palavra para o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho, dizendo que é do
seu conhecimento que a PE 163 é atribuição do Governo, mas não custa nada
que a Prefeitura mande tapar os buracos, por existir no percurso, uma
faculdade onde recebe diariamente estudantes de toda região. Usou da
palavra o Vereador Sr. Cristiano Araujo de Carvalho, quando fez suas
argumentações, diante de sua solicitação e finalizou dizendo que espera do
Prefeito que ele cumpra no restante de seu mandato, o que prometeu em
campanha. O Sr. Presidente colocou o Requerimento e a Indicação em
votação os quais foram aprovados por unanimidade. Foi aberto o bloco de
solicitações verbais quando o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho
solicitou da Secretaria de Administração um transporte permanente para a
Vila de Taboquinha e Vila Raiz, para atender em caráter emergencial, os
moradores daquela região. Dando continuidade o Sr. Gilvandro Estrela de
Oliveira fez uso da palavra solicitando do Presidente desta Casa e dos demais
componentes da Mesa Diretora, a possibilidade das rádios que tem contrato
com a Câmara, colocarem o pronunciamento dos Vereadores nas reuniões
ordinárias, para que os ouvintes que não podem comparecer, principalmente
da zona urbana possam ouvir as solicitações dos Vereadores principalmente
as voltadas, em benefício do povo belojardinense, O Presidente junto aos
componentes da Mesa Diretora disse não haver nenhuma objeção e
prometeu na ocasião providências junto ao funcionário desta Casa,
responsável pela cobertura radialistica. Usou da palavra o Vereador Sr.
Valdemí Vieira Cintra quando fez uma Moção de Aplauso ao Governador do
Estado de Pernambuco pela recuperação do asfalto da estrada da Cidade de
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“», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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São Bento do Una. Fez na ocasião uma leitura da correspondência enviada
pelo Deputado Estadual o Sr, Leonardo Dias agradecendo o apoio e a
expressiva votação, dada pelo G3 nas eleições gerais ocorrida em outubro do
ano em curso. Pediu na ocasião em caráter de urgência da Secretária de
Gestão Publica informações quanto a suposta demissão dos funcionários
contratados pela Prefeitura. O Sr. Presidente deu inicio ao segundo
expediente quando fez usou da palavra o Vereador Sr. Euno Andrade da
Silva Filho respondendo ao Presidente o que havia sido perguntado em
reunião anterior quanto ao terreno da praça de Água Fria, dizendo que
recebeu informação que o referido terreno é particular e que em comum
acordo foi autorizado a construção da praça de acordo com os padrões
contidos no projeto elaborado pela Secretaria de obras. Não havendo mais
nada a tratar, foi encerrada a presente Sessão, marcando a próxima, para o
dia 21 de outubro de 2010, quinta feira próxima. Sala das Sessões, em 07 de
outubro de 2010. |
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