| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2010-10-14 |
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PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “2 str nm NE Ata da 14º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2010. Aos 14 (catorze) dias do mês de outubro de 2010, (dois mil e dez), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr, Cristiano Araújo de Carvalho, Sr. Valdemí Vieira Cintra, Sr. Euno Andrade da Silva Filho, Sr. Fernando Austriclínio da Silva, e as Vereadoras Srt". Claudiane Alves Melo de Oliveira e a Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, com as ausências dos Vereadores Sr. Claudemir Paulino da Silva e o Vereador José Pereira da Silva. Considerada aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada dispensa da leitura pelo Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira. Quando colocada em votação a Ata foi aprovada por unanimidade, Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das correspondências e da Proposição da Ordem do Dia. PROJETO DE LEI Nº 028/2010 do PODER LEGISLATIVO que tem como EMENTA: “Denomina a Praça construída recentemente no povoado de Nossa Senhora Aparecida, de Praça Maria das Mercês Oliveira (Dona Cotinha).” PARECER Nº 031/2010 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE LEI Nº 024/2010 do Poder Executivo, que tem como EMENTA: “Cria 0 Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR e dá outras providências.” PARECER Nº (032/2010 da:Comissão de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº 024/2010 do Poder Executivo, que tem como EMENTA: “Cria o Fundo Municipal de Turisme — FUMTUR e dá outras providências.” REQUERIMENTO Nº 030/2010 — de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira, solicitando ao Secretário de Educação, Tecnologia, Esporte e Juventude o Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho o envio a esta Casa Legislativa das Pastas de Prestação de Contas Mensais do FUNDESB, referente aos últimos 03 (três) meses do ano em curso, nos moldes da Resolução 014/2001 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, INDICAÇÃO Nº 060/2010 — de autoria da Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando a Secretaria de Infraestrutura na pessoa da Sra. Joedna Souza Santos, a contemplação da Rua Yrancisco Julião de Lima, localizada no Bairro do Santo Antônio, com saneamento básico e à conclusão do calçamento da referida rua. O Sr. Presidente colocou o Projeto de Lei de Nº 028/2010 do Poder Legislativo de 2010 para as Comissões Competentes e o Projeto de Lei nº 024 de 2010 junto aos Pareceres nº 031, 032/2010 foram colocados em 1º Votação, os quais foram aprovados por 8 votos e 2 ausências, RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**4 BELO JARDIM - PE - CEP: 481,]50-000 — E-mail: faleg: Site — yeyoy 3726-1991/2614 ojandim pe gov, be ardiny pa br one CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. o PODER LEGISLATIVO Dad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Dando continuidade o Sr. Presidente colocou em discussão a Indicação de nº 060/2010 quando o autor justificou o seu pedido, diante do descaso quanto a solicitação, dizendo que ha 21 (vinte e um) anos os moradores daquela localidade lutam para a complementação daquele calçamento junto ao saneamento e até a presente data nenhuma justificativa foi dada. O Presidente passou os trabalhos da Presidência ao 1º Vice Sr. Valdemí Vieira Cintra e solicitou o uso da palavra quando justificou seu requerimento, para que o Secretário de Educação envie a esta Casa a prestação de contas mensais do FUNDESB, referente aos últimos 03 (três) meses do ano em curso. Disse que até o presente momento o gasto com Ensino Fundamental duplicou em relação a 2009, Leu na ocasião, o anexo X que se refere ao demonstrativo das receitas e despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, no período de janeiro a agosto de 2010 - Bimestre Julho Agosto, constante no Relatório Fiscal da Execução Orçamentária. Comentou a situação crítica em que se encontra a educação quanto ao MDE no patamar de 40,9%. Falou ainda, que foi alertado desde o ano passado o superfaturamento, com transporte escolar e, este ano continua na mesma situação. Teceu críticas quanto a administração do Prefeito e do seu Secretariado. Citou ainda, quanto aos gastos da saúde que extrapolou ao índice desejado, Leu na ocasião, a dotação orçamentária de todas as secretárias e constatou que existe em todas, dotação para ser gasta e constatou que algumas secretarias ate presente data o gasto é zero, enquanto a Educação e a Saúde extrapolaram, Finalizou dizendo que espera que o Secretário de Educação e a Secretária de Finanças venham a esta Casa, prestarem esclarecimento diante desta situação. Disse ainda, que espera pelo menos que o Secretário de Educação responda ao Requerimento de nº 030/2010 dentro do prazo legal de acordo a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. Fez uso da palavra o Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, quando parabenizou o Vereador Sr, Cristiano de Araujo de Carvalho referente a Indicação nº 060/2010 dizendo que, sempre passa naquela rua a serviço, quando tem que visitar a cadeia publica e se depara com o descaso dos administradores em atender aos moradores daquela localidade, em uma solicitação tão simples, Fez um relato das solicitações desta Casa Legislativa em um período de um ano e nove meses e na sua maioria não foram atendidas, Usou da palavra o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho, quando ratificou as palavras do Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira e disse ainda que o papel do Vereador é fazer projetos de obras coletivas e não devem estar preocupados com calçamentos e esgotos de ruas. Criticou ainda, os buracos existentes na PE 163 esperando providências da Secretaria de Infraestrutura diante do RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: fafeconsiicmbelojardim pe goy br Site — poa cobetojardim.pe.gov.br PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO trabalho tão pequeno. Finalizou dizendo que está faltando um planejamentos dos secretários e o cumprimentos das ações. Foi aparteado pela Vereadora Srt* Claudiane Alves de Melo Oliveira falando da operação “tapa buraco” que parece não surtido muito efeito, Defendeu na ocasião a Secretária de Infraestrutura Sra. Joedna Souza Santos, dizendo que por não existir naquela Secretaria independência financeira, consequentemente não existe CNPJ próprio, fica no aguardo de uma posição por parte do Prefeito e ainda da morosidade de uma licitação. Criticou o Governador do Estado pelo descaso com o Município de Belo jardim e disse que a PE 163 não é atribuição da Prefeitura e sim do Estado. Foi aparteada pelo Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra defendendo o Governador do Estado, dizendo que logo que o Governado iniciou o seu mandato, fez uma reforma em todas as Escolas do Estado de nossa Cidade, pois as mesmas se encontravam totalmente danificadas. Falou ainda, da decisão do Governador em não vir no Período Eleitoral a Belo Jardim, por não ter conseguido juntar todos os políticos que apoiavam sua candidatura, em um só palanque. Retornou a palavra para o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho, dizendo que é do seu conhecimento que a PE 163 é atribuição do Governo, mas não custa nada que a Prefeitura mande tapar os buracos, por existir no percurso, uma faculdade onde recebe diariamente estudantes de toda região. Usou da palavra o Vereador Sr. Cristiano Araujo de Carvalho, quando fez suas argumentações, diante de sua solicitação e finalizou dizendo que espera do Prefeito que ele cumpra no restante de seu mandato, o que prometeu em campanha. O Sr. Presidente colocou o Requerimento e a Indicação em votação os quais foram aprovados por unanimidade. Foi aberto o bloco de solicitações verbais quando o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho solicitou da Secretaria de Administração um transporte permanente para a Vila de Taboquinha e Vila Raiz, para atender em caráter emergencial, os moradores daquela região. Dando continuidade o Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira fez uso da palavra solicitando do Presidente desta Casa e dos demais componentes da Mesa Diretora, a possibilidade das rádios que tem contrato com a Câmara, colocarem o pronunciamento dos Vereadores nas reuniões ordinárias, para que os ouvintes que não podem comparecer, principalmente da zona urbana possam ouvir as solicitações dos Vereadores principalmente as voltadas, em benefício do povo belojardinense, O Presidente junto aos componentes da Mesa Diretora disse não haver nenhuma objeção e prometeu na ocasião providências junto ao funcionário desta Casa, responsável pela cobertura radialistica. Usou da palavra o Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra quando fez uma Moção de Aplauso ao Governador do Estado de Pernambuco pela recuperação do asfalto da estrada da Cidade de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551.150-000 — E-mail iniecomiienbelojardim pe gow br Site — praca combelojg É “», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CP. ba PODER LEGISLATIVO Sa o”, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO aro ai “Eai mi raras - 0 São Bento do Una. Fez na ocasião uma leitura da correspondência enviada pelo Deputado Estadual o Sr, Leonardo Dias agradecendo o apoio e a expressiva votação, dada pelo G3 nas eleições gerais ocorrida em outubro do ano em curso. Pediu na ocasião em caráter de urgência da Secretária de Gestão Publica informações quanto a suposta demissão dos funcionários contratados pela Prefeitura. O Sr. Presidente deu inicio ao segundo expediente quando fez usou da palavra o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho respondendo ao Presidente o que havia sido perguntado em reunião anterior quanto ao terreno da praça de Água Fria, dizendo que recebeu informação que o referido terreno é particular e que em comum acordo foi autorizado a construção da praça de acordo com os padrões contidos no projeto elaborado pela Secretaria de obras. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente Sessão, marcando a próxima, para o dia 21 de outubro de 2010, quinta feira próxima. Sala das Sessões, em 07 de outubro de 2010. | RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP; 881.1 50-000 — E-mail faleconvidembsiajardim pe gow br Site — yey embelojnrdim pegov,br