| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2010-11-25 |
| native_id | 718 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “op mer Ata da 21º Reunião Ordinária do IH Período Legislativo de 2010. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2010, (dois mil e dez), por volta das 20h00min (vinte horas), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Srs. Vereadores: Gilvandro Estrela de Oliveira, Cristiano Araújo de Carvalho, l'crnando Austriclínio da Silva, José Pereira da Silva, Euno Andrade da Silva Hilho, Claudemir Paulino da Silva, Valdemi Vicira Cintra e as Vercadoras Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra e a Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira. Considerada aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou da Secretária [Legislativa a leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, [oi pedido dispensa da leitura Ata pelo Vercador Sr. Valdemi Vicira Cintra, a qual colocada em votação. foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu dispensa da leitura das correspondências c da Proposição da Ordem do Dia tendo em vista, a presença do Prefeito do Município o Sr. Marco Antônio da Silva acompanhado do Secretário de Saúde o Sr. José Ivan Monteiro da Silva, do Secretário de Iiducação o Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho c da Secretária de Gestão Pública a Sr. Mariclza Neves Teixeira. O Presidente cumprimentou a todos presentes, dizendo o motivo maior da reunião c passou a condução dos trabalhos para a Secretária Executiva que no momento iniciou fazendo a composição da Mesa chamando, o Prefeito do Município acompanhado dos Secretariados convocados para compor a Mesa Oficial. Toi disponibilizado o uso da palavra ao autor da convocação o Sr. Cristiano Araújo de Carvalho quando fez uma explanação do motivo da sua convocação para esclarecer alguns pontos da Administração Municipal, Na ocasião, dirigiu-se ao Prefeito quando falou a respeito das demissões dos funcionários contratados. O Prefeito do Município usou da palavra, dizendo que infelizmente foi necessário diante do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que não permite extrapolar o indice na folha de pagamento que se encontrava em torno de 74% como também a diminuição do FPM c a falta de repasse de Verbas Federais através do CAUC (Cadastro Único de RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN - FONES: (0º*81) 3726-199/2614 BELO JARDIM «PE -CEP 55 SE-DO — E-sgul Lala Sine — www embelogurdine g Es À —> a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “op me riremme, «ist Convênio). Disse ainda que os 1.311 funcionários penalizados estão sofrendo no primeiro momento mas estão sendo analisados caso a caso através dos Secretários os trabalhos essenciais para o retorno de grande parte desses funcionários principalmente os da classe de Professores. Foi retomada a palavra ao Vereador quando pediu providências imediatas para a realização de Concurso Público. O Sr. Presidente da Câmara num ato altamente democrático pediu que fossem feitas perguntas alternando entre os Vereadores da situação c da oposição. Fez uso da palavra o Vercador Euno Andrade Filho dirigindo-se ao Secretário de Saúde a respeito da falta de médicos para melhorar o atendimento do [Hospital Regional Júlio Alves de Lira. O Secretário respondeu que o problema da saúde é a nível Nacional e que na medida do possível estão sendo contratados vários médicos e que existem dois plantonistas diariamente, Disse ainda que sabe que é pouco mas espera que melhore e que a dificuldade de contratação de médicos atualmente deve-se a criação das UPAS. Usou da palavra o Vercador Sr. Fernando Austriclínio perguntando ao Secretário de Saúde, Sr. José Ivan, qual o valor repassado mensalmente para a Secretaria de Saúde e, disse que em Serra do Vento existem três tovtas agregados a essa Secretaria e não sabe porque não são utilizados para transportar os doentes. O Sr. José Ivan disse que mensalmente o Hospital recebe um repasse de um milhão e trezentos mil reais c, na ocasião estranhou a pergunta a respeito dos toyoteiros não estarem fazendo seu trabalho para transportar os pacientes. Disse que o Vereador como defensor do povo deve fiscalizar e formalizar queixa a Secretaria de Saúde. Prosseguindo usou da palavra o Vercador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira quando disse que Belo Jardim está no fundo do poço e que espera que em 2011, com o orçamento de 100 milhões de reais venham melhorar as ações administrativas c perguntou, na ocasião ao Prefeito, quais a perspectivas para 2011 e o que poderá ser feito para reverter esse quadro. O Prefeito respondeu que as atitudes drásticas tomadas não foram somente as demissões mas está havendo contensão de despesas em todas as Secretarias. Citou na ocasião a retirada dos transportes à disposição dos Secretários inclusive o dele e consequentemente terá redução de combustíveis c as demais despesas que venham RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991 2614 BELO JARDIM - PE - CEP ss SE-IDO — Email: fal Site mbelogadam pe gor dy garimpo gor hr CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ota ee rm comprometer a administração Municipal. O Sr. Vercador Valdemí Vieira Cintra iniciou sua fala fazendo um protesto a respeito dos pedidos de informação e de providências feitos por esta casa de aproximadamente 1.500 solicitações ec ate agora poucas foram respondidas, considerando um descaso com os Vercadores que representam esta Casa Legislativa. Falou ainda, do não pagamento do Fundo de Previdência ou seja Belo Jardim PREV, nos transportes dos estudantes c ainda o pagamento dos aposentados. Citou também o caso da empresa LOCASERV que tem vários títulos protestados e não sabe como esta empresa, ainda participa e ganha uma licitação no Município de Belo Jardim. Na ocasião o Prefeito repassou a pergunta para a Secretária de Gestão Pública c cla respondeu através de dados apresentados numericamente dizendo que a receita do Município está comprometida em 74% com folha de pagamento de pessoal. Ialou ainda do FUNDEB tanto no percentual de 60 % do seu destinatário como de 40 % e disse que, com este estouro a Prefeitura ainda faz uma complementação com recursos próprios. Disse ainda, que o motivo deste altíssimo percentual deve-se em grade parte ao aumento dos salários dos professores efetivos. [oi retornada a palavra ao Vercador dizendo que o repasse do FUNDEB vem em dia e não sabe o porque do atraso desse pagamento, principalmente a categoria dos Professores que em campanha o Prefeito prometeu a classe que o referido pagamento seria feito quinzenalmente. Falou na ocasião a respeito da saúde do Município pois há 2 anos atrás existiam dois hospitais c agora com a população maior o Município conta apenas com um Hospital, O Secretário de Saúde respondeu que o Hospital Regional atende diariamente aos pacientes da região c quanto à Maternidade Fernando de Abreu já existe através de Lei, autorização para o funcionamento do Hospital liscola em parceria com a Faculdade de Enfermagem (PAEB) para que suas ações venham beneficiar c melhorar um dos programas da Secretaria de Saúde. Finalizou comentando a respeito do relatório quadrimestral e disse que não sabe onde está o dinheiro. O Prefeito disse na ocasião que tanto as receitas quanto as despesas do Município são documentadas e enviadas através de relatório a esta casa para serem analisadas. O Vereador Valdemí Vicira Cintra disse que não está RUA Eai LIA SOARE » PAES, SN - FONES: (0º*81) 3726-199/02614 BELO JARDIM «PE - CEP ES400 = [Esmail: fale gl Site k e dy rm CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ea Com marea satisfeito com as respostas do Prefeito c que não se convenceu da convocação e que o certo seria a instalação da CPI que pediu em reuniões anteriores e foi rejeitada. Usou da palavra o Vercador José Pereira comentando a respeito do material de sutura do Iospital Regional. Disse que o material que ecra utilizado cra da antiga maternidade l'ernando de Abreu e, até agora não foi comprado uma nova remessa para dar suporte ao Hospital Regional. Falou ainda dos aparelhos de Eletrocardiograma c Raio X que se encontram quebrados. O Secretário de Saúde Sr. José Ivan disse desconhecer esta situação € convidou na ocasião para logo no dia seguinte fazerem uma visita para que seja vista a veracidade da situação. Usou da palavra a Srt”. Vercadora Claudiane Alves Melo de Oliveira cumprimentando a todos, quando iniciou dizendo que aquele momento era de respeito diante da visita do Poder Iixecutivo junto com seu Secretariado. Falou a respeito da educação do Município c da escola recém inaugurada na CONAB HI. Solicitou na ocasião a construção de creches para os bairros do Município destacando o bairro do Santo Antônio. Perguntou ao Prefeito quais as perspectivas de empresas para o Município para que seja aumentado o leque de opções de empregos ce ainda cursos que venham melhorar a qualificação profissional. Quanto à Secretaria de Saúde perguntou a respeito da vinda do SAMU. Pediu ainda, calçamento na COHAB de Água Fria, na Vila de Santa Luzia, como também no local onde foi construido o monumento de Frei Damião. Solicitou, ainda, melhoria na estrutura fisica na biblioteca pública e como também no acervo cultural. Registrou na ocasião que nesta data comemorava-se o Dia Internacional da não Violência à Mulher. O Prefeito disse que árias reformas serão concluídas, com destaque o matadouro público c a central de abastecimento c que já constam para 2011 várias ações a serem desenvolvidas através de projetos que venham beneficiar o Município de Belo Jardim e que espera contar com apoio do recém eleito Deputado Federal Mendonça Filho como também o Deputado Federal Bruno Araújo e, que muitas dessas ações já estão sendo empenhadas com recursos próprios da Prefeitura. Usou da palavra o Secretário de liducação para responder as perguntas da Vercadora Claudiane quando iniciou sua fala exaltando o Presidente o Sr. José RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N = FONES: (0º*81) 3726-199] 2614 BELO JARDIM = PE CER SSL ESO-DO = E-mal Ealeggniges Situ / , Sé v CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pap au rtrim e Lopes quanto ao papel desta casa em primar pela ordem com verdadeira imparcialidade. Disse que a gestão financeira da Secretaria de Iiducação é de competência da Secretária de Gestão Pública c acredita que a explanação da Sra. Mariclza atendeu às perguntas feitas pelos Vereadores. Halou na ocasião a respeito das creches c que espera que sejam criadas em 201] e que quanto a biblioteca já está programado para ser recuperado a estrutura física c seu acervo cultural. Finalizou dizendo que grandes avanços serão alcançados na Educação, principalmente nas escolas localizadas na Zona Rural. O Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o | Vice o Sr. Valdemi Vicira Cintra quando na qualidade de Vercador fez a leitura através de dados numéricos dos relatórios financeiros bimestrais e quadrimestrais c disse que diante os resultados contábeis já se sabia da situação do Município em abril e porque as demissões dos contratados após a cleição geral de 3 de outubro? Falou ainda dos gastos exorbitantes com transporte escolar e não vê a necessidade de contratar uma empresa ou seja a LocaServ para administrar o pagamento dos proprietários de veículos. Sugeriu ao Prefejto, na ocasião, que fosse reincidido o contrato com a empresa e que este pagamento fosse feito diretamente pela Prefeitura a Proprietários de Veículos. Mostrou na ocasião os gastos da Secretaria de liducação mensalmente com transporte escolar exemplificando os transportes de Campo Novo, Santa Luzia e Cavalo Morto que são valores altíssimos c que existe estratégias financeiras que sendo usadas diminuirão estas despesas em aproximadamente em 50 %, Disse ainda que quando o Prefeito assumiu em 2009 o percentual da folha já apresentava sinal amarelo ou seja alerta e no final de 2009 este índice aumentou e em 2010 cresceu sendo considerado atualmente, em termos proporcionais, o maior índice da Federação Brasileira. Alertou na ocasião ao Prefeito quanto aos gastos na contratação de casas de falugucl para o funcionamento de secretarias e de programas, dizendo que-cxistem dependências vazias no antigo prédio da CELPE. como salas, no Palácio do Governo Municipal que podem ser utilizadas por algumas secretarias. Disse que espera que em 2011 cle analise junto ao seu Secretariado as falhas na administração c que possam desenvolver ações voltadas para o progresso do Município e que ainda é tempo de RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991 2614 BELO JARDIM = PE CER: SST ESALogo = Essa: fnloceem ee cenbelogarfuo pe gu br Sape = uai qenbedogaridem pe gor Fu É - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. e PODER LEGISLATIVO e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO sm ag guerre, ne mudanças. Como Vereador, representando o povo, espera muitas mudanças em 201 1 que venham favorecer o povo e consequentemente o aspecto físico de nossa Cidade. Aconselhou o Prefeito para tomar cuidado com as más companhias e com os “babões” que vivem ao seu lado se fazendo de amigos e por trás vibrando para o insucesso de sua administração. Dirigiu-se ao Secretário de Iiducação tecendo comentário a respeito da distribuição de cestas básicas pela Secretaria de liducação aos contratados demitidos, cestas essas pedidas aos funcionários efetivos. Disse que é uma medida crrada c paliativa e que não irá solucionar o problema tão agravante das demissões. O Secretário de lEducação Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho falou nas ações desenvolvidas na educação destacando o redimensionamento das escolas e que foi uma ação positiva e que irá diminuir os gastos com transporte escolar. Falou ainda que em 2011 a Secretaria de Educação irá adquirir transporte coletivo que será outra ação na redução de gastos no transporte escolar. Respondeu ao Vercador José Lopes a respeito das cestas básicas distribuídas com os contratados demitidos e que não foi pedido nenhum dinheiro aos [uncionários eletivos. Apenas através de suas amizades c com apoio financeiro do Deputado José Mendonça e Mendonça Filho consegui recursos para a aquisição de cestas básicas para que os contratados que foram penalizados pudessem, em dezembro colocar algum alimento em sua mesa e que não estava usando da Secretaria cabides de emprego. O Vercador José Lopes disse que o Secretário não colocasse palavras em sua boca, que não falou em cabides de emprego mas esperava dele o cumprimento das Leis voltadas para a educação do Município destacando na ocasião a Lei 1.714/2008 na parte da gestão escolar que fala na eleição direta para gestores das escolas da rede Municipal. Criticou o não cumprimento da Lei Orgânica do Município quando determina a obrigatoriedade do Secretário a responder os pedidos de -—— informação em prazos determinados e que na qualidade de Vercador | v desde abril que vem fazendo pedidos de informação c até agora nada loi respondido. Usou da Palavra o Vercador Claudemir cumprimentando a todos c na ocasião dirigiu-se ao Prefeito perguntando quais as perspectivas de pagamento do 13º salário dos RUA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0+**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM = PE =CEP SST pSa-000 — Epa Ste mec ombelugardam pa gen hr - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. E PODER LEGISLATIVO |. ad CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO funcionários efetivos. O Prefeito respondeu na ocasião que já havia repassado os recursos para pagamento dos efetivos e comissionados omitindo-se em responder a respeito da pergunta do Vereador que cra o pagamento do 13º. Fez uso da palavra a Sra. Vercadora Maria da Paz do Nascimento Bezerra dirigindo-se ao Secretário de Educação perguntando quais as perspectivas c avanços na educação do Município principalmente nas Lscolas da Zona Rural. Pediu na ocasião ao Prefeito do Município a construção de uma escola nos moldes para o funcionamento da educação especial, com equipamento adaptável a um bom funcionamento aos alunos especiais. Na ocasião das respostas que seriam dadas pelo Prefeito c posteriormente pelo Secretário de liducação, houve um apagão geral na Cidade. O Presidente esperou aproximadamente vinte minutos para o retorno da energia e, esgotado esse tempo inexistindo perspectiva do retorno da energia elétrica em toda Cidade de Belo Jardim, deu por a pi St sessão. Ê ] RUA AMELIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CER SS| 150-009 mail: Exdecr o Site