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sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 21
Date 2010-11-25
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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Ata da 21º Reunião Ordinária do IH Período Legislativo de 2010.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2010, (dois mil e
dez), por volta das 20h00min (vinte horas), no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a
Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Srs.
Vereadores: Gilvandro Estrela de Oliveira, Cristiano Araújo de
Carvalho, l'crnando Austriclínio da Silva, José Pereira da Silva, Euno
Andrade da Silva Hilho, Claudemir Paulino da Silva, Valdemi Vicira
Cintra e as Vercadoras Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra e a
Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira. Considerada aberta a Sessão, o
Sr. Presidente solicitou da Secretária [Legislativa a leitura da Ata
anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, [oi pedido dispensa
da leitura Ata pelo Vercador Sr. Valdemi Vicira Cintra, a qual
colocada em votação. foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o
Sr. Presidente pediu dispensa da leitura das correspondências c da
Proposição da Ordem do Dia tendo em vista, a presença do Prefeito do
Município o Sr. Marco Antônio da Silva acompanhado do Secretário de
Saúde o Sr. José Ivan Monteiro da Silva, do Secretário de Iiducação o
Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho c da Secretária de Gestão
Pública a Sr. Mariclza Neves Teixeira. O Presidente cumprimentou a
todos presentes, dizendo o motivo maior da reunião c passou a
condução dos trabalhos para a Secretária Executiva que no momento
iniciou fazendo a composição da Mesa chamando, o Prefeito do
Município acompanhado dos Secretariados convocados para compor a
Mesa Oficial. Toi disponibilizado o uso da palavra ao autor da
convocação o Sr. Cristiano Araújo de Carvalho quando fez uma
explanação do motivo da sua convocação para esclarecer alguns pontos
da Administração Municipal, Na ocasião, dirigiu-se ao Prefeito quando
falou a respeito das demissões dos funcionários contratados. O Prefeito
do Município usou da palavra, dizendo que infelizmente foi necessário
diante do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal que não
permite extrapolar o indice na folha de pagamento que se encontrava
em torno de 74% como também a diminuição do FPM c a falta de
repasse de Verbas Federais através do CAUC (Cadastro Único de
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Convênio). Disse ainda que os 1.311 funcionários penalizados estão
sofrendo no primeiro momento mas estão sendo analisados caso a caso
através dos Secretários os trabalhos essenciais para o retorno de grande
parte desses funcionários principalmente os da classe de Professores.
Foi retomada a palavra ao Vereador quando pediu providências
imediatas para a realização de Concurso Público. O Sr. Presidente da
Câmara num ato altamente democrático pediu que fossem feitas
perguntas alternando entre os Vereadores da situação c da oposição.
Fez uso da palavra o Vercador Euno Andrade Filho dirigindo-se ao
Secretário de Saúde a respeito da falta de médicos para melhorar o
atendimento do [Hospital Regional Júlio Alves de Lira. O Secretário
respondeu que o problema da saúde é a nível Nacional e que na medida
do possível estão sendo contratados vários médicos e que existem dois
plantonistas diariamente, Disse ainda que sabe que é pouco mas espera
que melhore e que a dificuldade de contratação de médicos atualmente
deve-se a criação das UPAS. Usou da palavra o Vercador Sr. Fernando
Austriclínio perguntando ao Secretário de Saúde, Sr. José Ivan, qual o
valor repassado mensalmente para a Secretaria de Saúde e, disse que
em Serra do Vento existem três tovtas agregados a essa Secretaria e não
sabe porque não são utilizados para transportar os doentes. O Sr. José
Ivan disse que mensalmente o Hospital recebe um repasse de um
milhão e trezentos mil reais c, na ocasião estranhou a pergunta a
respeito dos toyoteiros não estarem fazendo seu trabalho para
transportar os pacientes. Disse que o Vereador como defensor do povo
deve fiscalizar e formalizar queixa a Secretaria de Saúde. Prosseguindo
usou da palavra o Vercador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira quando
disse que Belo Jardim está no fundo do poço e que espera que em 2011,
com o orçamento de 100 milhões de reais venham melhorar as ações
administrativas c perguntou, na ocasião ao Prefeito, quais a
perspectivas para 2011 e o que poderá ser feito para reverter esse
quadro. O Prefeito respondeu que as atitudes drásticas tomadas não
foram somente as demissões mas está havendo contensão de despesas
em todas as Secretarias. Citou na ocasião a retirada dos transportes à
disposição dos Secretários inclusive o dele e consequentemente terá
redução de combustíveis c as demais despesas que venham
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comprometer a administração Municipal. O Sr. Vercador Valdemí
Vieira Cintra iniciou sua fala fazendo um protesto a respeito dos
pedidos de informação e de providências feitos por esta casa de
aproximadamente 1.500 solicitações ec ate agora poucas foram
respondidas, considerando um descaso com os Vercadores que
representam esta Casa Legislativa. Falou ainda, do não pagamento do
Fundo de Previdência ou seja Belo Jardim PREV, nos transportes dos
estudantes c ainda o pagamento dos aposentados. Citou também o caso
da empresa LOCASERV que tem vários títulos protestados e não sabe
como esta empresa, ainda participa e ganha uma licitação no Município
de Belo Jardim. Na ocasião o Prefeito repassou a pergunta para a
Secretária de Gestão Pública c cla respondeu através de dados
apresentados numericamente dizendo que a receita do Município está
comprometida em 74% com folha de pagamento de pessoal. Ialou
ainda do FUNDEB tanto no percentual de 60 % do seu destinatário
como de 40 % e disse que, com este estouro a Prefeitura ainda faz uma
complementação com recursos próprios. Disse ainda, que o motivo
deste altíssimo percentual deve-se em grade parte ao aumento dos
salários dos professores efetivos. [oi retornada a palavra ao Vercador
dizendo que o repasse do FUNDEB vem em dia e não sabe o porque do
atraso desse pagamento, principalmente a categoria dos Professores
que em campanha o Prefeito prometeu a classe que o referido
pagamento seria feito quinzenalmente. Falou na ocasião a respeito da
saúde do Município pois há 2 anos atrás existiam dois hospitais c agora
com a população maior o Município conta apenas com um Hospital, O
Secretário de Saúde respondeu que o Hospital Regional atende
diariamente aos pacientes da região c quanto à Maternidade Fernando
de Abreu já existe através de Lei, autorização para o funcionamento do
Hospital liscola em parceria com a Faculdade de Enfermagem (PAEB)
para que suas ações venham beneficiar c melhorar um dos programas
da Secretaria de Saúde. Finalizou comentando a respeito do relatório
quadrimestral e disse que não sabe onde está o dinheiro. O Prefeito
disse na ocasião que tanto as receitas quanto as despesas do Município
são documentadas e enviadas através de relatório a esta casa para serem
analisadas. O Vereador Valdemí Vicira Cintra disse que não está
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satisfeito com as respostas do Prefeito c que não se convenceu da
convocação e que o certo seria a instalação da CPI que pediu em
reuniões anteriores e foi rejeitada. Usou da palavra o Vercador José
Pereira comentando a respeito do material de sutura do Iospital
Regional. Disse que o material que ecra utilizado cra da antiga
maternidade l'ernando de Abreu e, até agora não foi comprado uma
nova remessa para dar suporte ao Hospital Regional. Falou ainda dos
aparelhos de Eletrocardiograma c Raio X que se encontram quebrados.
O Secretário de Saúde Sr. José Ivan disse desconhecer esta situação €
convidou na ocasião para logo no dia seguinte fazerem uma visita para
que seja vista a veracidade da situação. Usou da palavra a Srt”.
Vercadora Claudiane Alves Melo de Oliveira cumprimentando a todos,
quando iniciou dizendo que aquele momento era de respeito diante da
visita do Poder Iixecutivo junto com seu Secretariado. Falou a respeito
da educação do Município c da escola recém inaugurada na CONAB
HI. Solicitou na ocasião a construção de creches para os bairros do
Município destacando o bairro do Santo Antônio. Perguntou ao Prefeito
quais as perspectivas de empresas para o Município para que seja
aumentado o leque de opções de empregos ce ainda cursos que venham
melhorar a qualificação profissional. Quanto à Secretaria de Saúde
perguntou a respeito da vinda do SAMU. Pediu ainda, calçamento na
COHAB de Água Fria, na Vila de Santa Luzia, como também no local
onde foi construido o monumento de Frei Damião. Solicitou, ainda,
melhoria na estrutura fisica na biblioteca pública e como também no
acervo cultural. Registrou na ocasião que nesta data comemorava-se o
Dia Internacional da não Violência à Mulher. O Prefeito disse que
árias reformas serão concluídas, com destaque o matadouro público c
a central de abastecimento c que já constam para 2011 várias ações a
serem desenvolvidas através de projetos que venham beneficiar o
Município de Belo Jardim e que espera contar com apoio do recém
eleito Deputado Federal Mendonça Filho como também o Deputado
Federal Bruno Araújo e, que muitas dessas ações já estão sendo
empenhadas com recursos próprios da Prefeitura. Usou da palavra o
Secretário de liducação para responder as perguntas da Vercadora
Claudiane quando iniciou sua fala exaltando o Presidente o Sr. José
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Lopes quanto ao papel desta casa em primar pela ordem com
verdadeira imparcialidade. Disse que a gestão financeira da Secretaria
de Iiducação é de competência da Secretária de Gestão Pública c
acredita que a explanação da Sra. Mariclza atendeu às perguntas feitas
pelos Vereadores. Halou na ocasião a respeito das creches c que espera
que sejam criadas em 201] e que quanto a biblioteca já está
programado para ser recuperado a estrutura física c seu acervo cultural.
Finalizou dizendo que grandes avanços serão alcançados na Educação,
principalmente nas escolas localizadas na Zona Rural. O Presidente
transferiu a condução dos trabalhos para o | Vice o Sr. Valdemi Vicira
Cintra quando na qualidade de Vercador fez a leitura através de dados
numéricos dos relatórios financeiros bimestrais e quadrimestrais c disse
que diante os resultados contábeis já se sabia da situação do Município
em abril e porque as demissões dos contratados após a cleição geral de
3 de outubro? Falou ainda dos gastos exorbitantes com transporte
escolar e não vê a necessidade de contratar uma empresa ou seja a
LocaServ para administrar o pagamento dos proprietários de veículos.
Sugeriu ao Prefejto, na ocasião, que fosse reincidido o contrato com a
empresa e que este pagamento fosse feito diretamente pela Prefeitura a
Proprietários de Veículos. Mostrou na ocasião os gastos da Secretaria
de liducação mensalmente com transporte escolar exemplificando os
transportes de Campo Novo, Santa Luzia e Cavalo Morto que são
valores altíssimos c que existe estratégias financeiras que sendo usadas
diminuirão estas despesas em aproximadamente em 50 %, Disse ainda
que quando o Prefeito assumiu em 2009 o percentual da folha já
apresentava sinal amarelo ou seja alerta e no final de 2009 este índice
aumentou e em 2010 cresceu sendo considerado atualmente, em termos
proporcionais, o maior índice da Federação Brasileira. Alertou na
ocasião ao Prefeito quanto aos gastos na contratação de casas de
falugucl para o funcionamento de secretarias e de programas, dizendo
que-cxistem dependências vazias no antigo prédio da CELPE. como
salas, no Palácio do Governo Municipal que podem ser utilizadas por
algumas secretarias. Disse que espera que em 2011 cle analise junto ao
seu Secretariado as falhas na administração c que possam desenvolver
ações voltadas para o progresso do Município e que ainda é tempo de
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mudanças. Como Vereador, representando o povo, espera muitas
mudanças em 201 1 que venham favorecer o povo e consequentemente
o aspecto físico de nossa Cidade. Aconselhou o Prefeito para tomar
cuidado com as más companhias e com os “babões” que vivem ao seu
lado se fazendo de amigos e por trás vibrando para o insucesso de sua
administração. Dirigiu-se ao Secretário de Iiducação tecendo
comentário a respeito da distribuição de cestas básicas pela Secretaria
de liducação aos contratados demitidos, cestas essas pedidas aos
funcionários efetivos. Disse que é uma medida crrada c paliativa e que
não irá solucionar o problema tão agravante das demissões. O
Secretário de lEducação Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho falou
nas ações desenvolvidas na educação destacando o redimensionamento
das escolas e que foi uma ação positiva e que irá diminuir os gastos
com transporte escolar. Falou ainda que em 2011 a Secretaria de
Educação irá adquirir transporte coletivo que será outra ação na
redução de gastos no transporte escolar. Respondeu ao Vercador José
Lopes a respeito das cestas básicas distribuídas com os contratados
demitidos e que não foi pedido nenhum dinheiro aos [uncionários
eletivos. Apenas através de suas amizades c com apoio financeiro do
Deputado José Mendonça e Mendonça Filho consegui recursos para a
aquisição de cestas básicas para que os contratados que foram
penalizados pudessem, em dezembro colocar algum alimento em sua
mesa e que não estava usando da Secretaria cabides de emprego. O
Vercador José Lopes disse que o Secretário não colocasse palavras em
sua boca, que não falou em cabides de emprego mas esperava dele o
cumprimento das Leis voltadas para a educação do Município
destacando na ocasião a Lei 1.714/2008 na parte da gestão escolar que
fala na eleição direta para gestores das escolas da rede Municipal.
Criticou o não cumprimento da Lei Orgânica do Município quando
determina a obrigatoriedade do Secretário a responder os pedidos de
-—— informação em prazos determinados e que na qualidade de Vercador
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desde abril que vem fazendo pedidos de informação c até agora nada
loi respondido. Usou da Palavra o Vercador Claudemir
cumprimentando a todos c na ocasião dirigiu-se ao Prefeito
perguntando quais as perspectivas de pagamento do 13º salário dos
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funcionários efetivos. O Prefeito respondeu na ocasião que já havia
repassado os recursos para pagamento dos efetivos e comissionados
omitindo-se em responder a respeito da pergunta do Vereador que cra o
pagamento do 13º. Fez uso da palavra a Sra. Vercadora Maria da Paz
do Nascimento Bezerra dirigindo-se ao Secretário de Educação
perguntando quais as perspectivas c avanços na educação do Município
principalmente nas Lscolas da Zona Rural. Pediu na ocasião ao Prefeito
do Município a construção de uma escola nos moldes para o
funcionamento da educação especial, com equipamento adaptável a um
bom funcionamento aos alunos especiais. Na ocasião das respostas que
seriam dadas pelo Prefeito c posteriormente pelo Secretário de
liducação, houve um apagão geral na Cidade. O Presidente esperou
aproximadamente vinte minutos para o retorno da energia e, esgotado
esse tempo inexistindo perspectiva do retorno da energia elétrica em
toda Cidade de Belo Jardim, deu por a pi St sessão.
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