| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 18 |
| Date | 2022-05-24 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 18º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2022 Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de maio de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida na íntegra e, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Antes de adentrar na Ordem do Dia a Secretária Legislativa Adjunta comunicou aos Vereadores que no dia 20 de maio do corrente ano, esta Casa Legislativa recebeu a visita de 22 alunos do 4º ano B do Projeto Florescer e que na ocasião os mesmos fizeram um tour pelas dependências do Plenário, Gabinetes, Memorial Legislativo e Anexo da Secretaria. Fizeram ainda algumas reivindicações solicitando melhorias para os Bairros em que residem, quando na ocasião o Presidente solicitou que esses pedidos sejam feitos em forma de requerimento em nome de todos os Vereadores e que fossem encaminhados ao Poder Executivo para as devidas providências. Na sequência o Presidente solicitou que a Secretária desse andamento a presente Sessão e, neste momento foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Leis de autoria do Poder Executivo: nº 024/2022, Ementa: Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021; nº 025/2022, Ementa: Denomina a Creche Municipal Adausia Chaves Gomes e dá outras providências e nº 026/2022, Ementa: Dispõe sobre a * apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Na sequência o Vereador Marcelino Monteiro através do Requerimento nº 102/2022 solicitou ao Prefeito CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA CUSTAS FERRARA MERGULHÃO 0“a execução da obra de calçamento na Rua Geraldino Antônio de Menezes, situada no Bairro Cohab II, próxima a entrada da antiga cadeia pertencente ao nosso Município. Destacou na ocasião que ia enviar ao Poder Executivo em anexo um abaixo assinado realizado pelos moradores da referida localidade. (0) Vereador Deto de Xucuru no Requerimento nº 103/2022 solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a reestruturação e ampliação do cemitério situado no Distrito de Xucuru. No momento da discussão os Vereadores Nilton Senhorinho, Rômulo Holanda, José Anselmo da Silva e Ademilton dos Santos aditaram o referido requerimento. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes fez também a Reiteração nº 004/2022 solicitando ao Prefeito, e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de pavimentação asfáltica na Praça José Justino situada no Distrito de Xucuru. O Vereador Thallys Bruno formulou o Pedido de Informação nº 013/2022 solicitando ao Prefeito, e ao Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: 1) Quando e quantas cestas básicas já foram entregues até a presente data pela Secretaria este ano? 2) Quantas pessoas estão cadastradas para receber as cestas mensalmente? 3) Qual a programação de entrega das cestas básicas até o final do ano? No momento da discussão foi solicitado que o Pedido seja encaminhado também ao Diretor da Secretaria de Assistência Social. Dando prosseguimento o Vereador Rômulo Holanda solicitou que fosse acrescentado ao Pedido de Informação o valor de cada cesta básica para o Município, uma cópia do empenho e qual a empresa que fornece essas cestas. O Vereador José Anselmo solicitou que sejam distribuídas três mil cestas básicas para a população carente, Na sequência o Vereador Rômulo Holanda fez uma Moção de Aplauso ao Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar Ten. Cel. Guilherme Bi ilva Neto, extensivamente aos demais policiais pelo iço prestado à população CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO a prisão dos meliantes que estavam aterrorizando o nosso Município e Cidades vizinhas, sendo eles: 2º Tenente Isaky de Souza Borges, 3º Sargento Patrícia Lima Santos, GT Belo Jardim 2º Sargento Luciano de Siqueira Matias e Soldado Lucas de Freitas Monteiro, GATI 2º Sargento Fernando Leite de Caldas, Cabo Genivaldo Freitas da Silva Júnior, Soldado Nides José de Moura Filho, Soldado Elton Frankle de Sobral, Soldado Thiago Alexandre de Moura, ROTAM Sargento Júlio César Silva de Oliveira, Soldado Evandro Estevam Alves, Soldado Matheus Fernandes Chagas, Soldado Anderson Richard Brito dos Santos Sousa, Soldado Ikaro Luiz da Silva Oliveira, GT DE SÃO BENTO DO UMA Cabo José Elder Cavalcanti Vitor, Soldado Anderson de lima Monteiro Costa, Patrulha Rural de São Bento do Uma, Cabo Emerson Rocha Santos, Cabo Thiago Cruz da Silva e Cabo Romero dos Santos Silva. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Cícero Wilame Soares de Brito, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de maio do corrente ano, na Cidade de Caruaru. O Requerimento e a Reiteração foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, o Pedido de Informação, Moção de Aplauso e Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando continuidade o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a construção de 08 abrigos para passageiros nas seguintes localidades: BR 232 - Entrada do Bairro Frei Damião; BR 232 - Entrada do Viana & Moura da BR; BR 232 - Entrada do Loteamento Vila Bela; BR 232 - Entrada da Vila Raiz; PE 166 - Entrada do Viana &Moura da Faculdade; PE 166 - Entrada do Sítio Raposo; PE 166 - Entrada do Sítio Balança e PE 166 - Vila do Socorro. Fez ainda, uma Moção de Aplauso ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Saúde pelo excelente serviço que vem realizand o Município com destaque a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. POD LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ão da Clínica Materno/Infantil Conceição Moura que irá dar um atendimento especial às mães, bebês e crianças até os 05 anos de idade. O Vereador Nilton Senhorinho aditado pelo Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou a contratação de funcionários sendo profissionais para o bom atendimento dos trabalhos de coordenação de disciplina na Creche Anjos do Saber, situada no Distrito de Xucuru, assim como, a aquisição de berços para os bebês matriculados na referida creche. O Vereador Ademilton dos Santos (Lila) aditado pelos demais Vereadores do Bloco de Oposição, solicitou ao Prefeito e à Secretária Municipal de Educação a compra e distribuição dos fardamentos para os alunos da Rede Municipal de Ensino das Escolas do Distrito de Xucuru. Solicitou ainda, aditado pelo Vereador Rômulo Holanda, a implantação de um CAPS Infantil em nosso Município. No momento da discussão o Vereador Ademilton solicitou que suas solicitações sejam feitas em nome de todos os Vereadores da oposição. Na sequência o Vereador Thallys Bruno, aditado pelos demais Vereadores do Bloco de Oposição, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Defesa Cidadã que sejam providenciados fardamentos aos vigilantes das escolas da rede municipal de ensino, em especial às Escolas Municipais do Distrito de Xucuru. Fez ainda um Pedido de Informação ao Prefeito e à Secretária de Educação solicitando informações sobre os pagamentos do difícil acesso, pois segundo denuncias, alguns professores estão entrando com o requerimento solicitando o benefício mencionado e não estão obtendo resposta por parte da Secretaria, deste modo, que seja enviado a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quem tem direito de receber o difícil acesso? Quem não está recebendo? Os professores que ainda não receberam o difícil acesso, mais que tem direito, irão receber o retroativo? Na uência o Vereador José Anselmo da Silva aditado pelos demais Vereadores da oposição, solicitou a implantação de quebra molas nas proximidades do Poste-de gaseli istrito de Serra do 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA CUSTÓDIO FERRARA MEN QULHÃO "Entrada do Distrito. Solicitou a aquisição de um terreno com a finalidade de ampliar o cemitério do Distrito de Serra do Vento. Solicitou ainda a reforma em toda a estrutura física da quadra da Escola Municipal Luiza Leopoldina. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou que seja reaberta a estrada que liga o Sítio Rodrigues, até Braúna Quebrada, pertencente ao nosso Município. Na continuidade, o Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, uma reforma em toda a estrutura física das Escolas Municipais Luiza Leopoldina Lopes e Luiz Pereira de Amorim, solicitou ainda a implantação de rampas de acessibilidade nas escolas mencionadas e a manutenção de 16 câmeras de segurança que não estão funcionando na Escola Municipal Luiza Leopoldina Lopes. No momento da discussão o Vereador Rômulo Holanda disse que a Escola Luiz Pereira de Amorim seja interditada até que os problemas sejam sanados, pois há um risco de contaminação através das fezes de morcegos. O Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e à Secretária de Educação que regularizem o transporte escolar no Distrito de Xucuru, pois os alunos estão tendo dificuldade. Solicitou ainda o pagamento dos prestadores de serviço do transporte público, pois segundo informações os prestadores deste tipo de serviço estão sem receber e que a Secretaria de Defesa Cidadã, faça uma vistoria no micro ônibus que transporta os alunos do Distrito de Xucuru. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre quando na ocasião alguns Vereadores fizerarg, uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu | encerrada a presente Sessão Ordinária marcando a próxima para a terça-feira dia 31/05/22. Sala das Sessões, 24 de maio de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO r Paulino da Silva 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 18ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 24 de maio, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 - PROJETO DE LEI Nº 025/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Denomina a Creche Municipal Adausia Chaves Gomes e dá outras providências. Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 - REQUERIMENTO Nº 102/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de calçamento na Rua Geraldino Antônio de Menezes, situada no Bairro Cohab II, próxima a entrada da antiga cadeia pertencente ao nosso Município. Destacamos que em anexo segue abaixo assinado realizado pelos moradores da referida localidade. 05 - REQUERIMENTO Nº 103/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito, e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a reestruturação e ampliação do cemitério situado no Distrito de Xucuru. 06 – REITERAÇÃO Nº 004/2022 DO REQUERIMENTO Nº 014/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito, e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de pavimentação asfáltica na Praça José Justino situada no Distrito de Xucuru. Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Belo Jardim e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 07 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 013/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito, e ao Secretário de Ação e Desenvolvimento Social, que envie a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Quando e quantas cestas básicas já foram entregues até a presente data pela Secretaria este ano? Quantas pessoas estão cadastradas para receber as cestas mensalmente? Qual a programação de entrega das cestas básicas até o final do ano? 08 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, ao Comandante do 15º Batalhão da Polícia Militar Ten. Cel. Guilherme Bispo da Silva Neto, extensivamente aos demais policiais pelo excelente serviço prestado à população em destaque a prisão dos meliantes que estavam aterrorizando o nosso Município e Cidades vizinhas, sendo eles: 2º Tenente Isaky de Souza Borges 3º Sargento Patrícia Lima Santos GT Belo Jardim 2º Sargento Luciano de Siqueira Matias Soldado Lucas de Freitas Monteiro GATI 2º Sargento Fernando Leite de Caldas Cabo Genivaldo Freitas da Silva Júnior Soldado Nides José de Moura Filho Soldado Elton Frankle de Sobral Soldado Thiago Alexandre de Moura 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ROTAM Sargento Júlio César Silva de Oliveira Soldado Evandro Estevam Alves Soldado Matheus Fernandes Chagas Soldado Anderson Richard Brito dos Santos Sousa Soldado Ikaro Luiz da Silva Oliveira GT DE SÃO BENTO DO UNA Cabo José Elder Cavalcanti Vitor Soldado Anderson de lima Monteiro Costa Patrulha Rural de São Bento do Una Cabo Emerson Rocha Santos Cabo Thiago Cruz da Silva Cabo Romero dos Santos Silva 09 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada do Sr. Cícero Wilame Soares de Brito, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de maio do corrente ano, na Cidade de Caruaru. II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição.