| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2010-12-14 |
| native_id | 721 |
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hi CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2010, Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2010, (dois mil e dez), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, Sr. Claudemir Paulino da Silva, Sr. Euno Andrade da Silva Filho, Sr. Fernando Austriclínio da Silva, Sr. Valdemí Vieira Cintra e as Vereadoras Sra, Maria da Paz do Nascimento Bezerra e a Stº. Claudiane Alves Melo de Oliveira, com a ausência do Vereador, Sr. José Pereira da Silva. Considerada aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata da Sessão anterior, quando na ocasião foi solicitada dispensa dessa leitura pelo Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho e sem nenhuma objeção, foi colocada a Ata em votação, sendo aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu à Secretária Legislativa que abonasse a ausência do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra, diante da justificada dada pelo mesmo. Na ocasião foi solicitada a leitura das correspondências e da Proposição da Ordem do Dia. Pareceres nº. 038 e 039/2010 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 029/2010 do Poder Executivo que tem como EMENTA; “Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.” Pareceres nº. 040 e 041/2010 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 030/2010 do Poder Executivo que tem como EMENTA: “Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras Providências.” Na ocasião a Vereadora Claudiane Alves fez uso da palavra tecendo comentários a respeito dos Projetos de doação de terrenos, dizendo que na verdade não são terrenos e sim casas construídas há 10 anos e que não é justo essas pessoas serem prejudicada por falta de aprovação do Poder Legislativo. Usou da palavra o Sr. Valdemí Cintra, ratificando as palavras da Vereadora Claudiane Alves, dizendo que tanto ele como a Vereadora foram in-loco verificar os referidos terrenos, já edificados. Pareceres nº. 042 e 043/2010 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 031/2010 do Poder Executivo que tem como EMENTA: “Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras Providências.” Pareceres nº. 044 e 045/2010 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 032/2010 do Poder Executivo que tem como EMENTA: Lei nº 1.584/2003, de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.“Na ) + “Dispõe sobre a alteração nas alíquotas em UFM ao anexos III e V, itens 4 e 5 da N ocasião a Srt Claudiane Alves Melo de Oliveira fez uso da palavra, justificando a | RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150.000 — E-mail: falecomgiembelojardim pe, gor br Sine — www conbelyjardem.pe gov br =, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO não aprovação do referido Projeto, achando que devido a situação dificil em que vive passando a população Belojardinense, não se faz necessário no momento aumentar as alíquotas de impostos do Município. O Sr. Valdemí Cintra ratificou mais uma vez o pronunciamento da colega Vereadora, e na ocasião disse que não sabe como o Prefeito tem coragem de enviar a esta Casa um Projeto de Lei que venha prejudicar financeiramente a população do Município. Pediu na ocasião aos demais Vereadores a rejeição do referido Projeto. O Presidente usou da palavra dizendo que o Poder Legislativo tem duas opções: Ou o Líder do Governo pede para constar em ata a devolução do Projeto ou o mesmo será colocado em votação. Na ocasião o Sr. Euno Andrade, Líder do Governo, disse que por se tratar da última Reunião Ordinária do ano e devido à discordâncias dos demais Edis, sugeriu que o Projeto de Lei nº 032/2010 fosse retirado da ordem do dia. O Sr. Presidente, acordado pelos demais Vereadores retirou o referido projeto e na ocasião solicitou da Secretaria legislativa a devolução do mesmo ao Poder Executivo. Reiteração Nº 015/2010 a Indicação Nº 056/2010 de autoria do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, solicitando Exmo. Prefeito do Município extensivo ao Secretário de Produção e Desenvolvimento Rural a recuperação das estradas do Distrito de Xucuru e Sítios circunvizinhos pertencentes ao Município de Belo Jardim. Reiteração Nº 016/2010 a Indicação Nº 011/2010 de autoria do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, solicitando Exmo. Prefeito do Município extensivo ao Secretário de Saúde, uma ambulância permanente à disposição dos moradores do Distrito de Xucuru pertencente ao Município de Belo Jardim. Reiteração Nº 017/2010 ao Requerimento 067/2009 de autoria do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, solicitando ao Exmo, Governador do Estado de Pernambuco Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, a construção do asfalto que liga Belo Jardim ao Distrito de Xucuru pertencente ao Município de Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 067/2010 de autoria do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando à Secretária de Infraestrutura Sra. Joedna de Souza Santos, calçamento na Rua Manoel Gomes do Nascimento localizada no Bairro do Pontilhão. MOÇÃO DE APLAUSO de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira, aos membros do E.C.C. (Encontro de Casais com Cristo) e aos colaboradores da Vila de Santa Luzia, sob a coordenação de Dona Maria Virginia e Dona Valdete, mais conhecida como “Dete”, pela Festa da Padroeira “Sta Luzia”, ocorrida nos dias 11, 12 e 13 do corrente mês, destacando o brilhantismo e a organização do referido evento, numa demonstração de fé e religiosidade Cristã. MOÇÃO DE APLAUSO - de autoria do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, ao Sr. Gercino e Esposa, Carlinhos do Araçá e esposa e demais componentes da comissão organizadora da Festa de “Santa Luzia” ocorrida no dia 11 de dezembro, sábado passado, no bairro do Pontilhão em nosso Município. Após a leitura da ordem do dia, o Presidente RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 TÁ U BELO JARDIM = PE - CEP: 551. 150-000 — E-mail; fal : o) gov. be | Site — www embelogardim pe gow br - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO colocou o Projeto de Lei nº 029/2010 com seus respectivos pareceres em 2º votação, o qual foi aprovado por 09 votos e 01 ausência. Foram colocados em votação os Projetos de lei de Nº 030 e 031/2010, quando na ocasião o Presidente em comum acordo com as comissões competentes, solicitou a devolução ao Poder Executivo para as devidas correções, por se tratarem de terrenos já com as devidas edificações. Usou da palavra a Vereadora Srt. Claudiane sugerindo que fosse feita uma Emenda Supressiva aos referidos Projetos, quando na ocasião não foi acatada sua sugestão. Dando prosseguimento o Presidente colocou as Reiterações nº: 015, 016 e 017/2010, de autoria do Vereador Claudemir Paulino em discussão, quando usou da palavra o autor, justificando suas solicitações. O Sr. Valdemí Cintra disse na ocasião que em visita ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) teve o prazer de conhecer o Projeto original para efetuação do asfalto que liga Belo Jardim a Xucuru. A Srt* Claudiane Alves Melo de Oliveira solicitou do Sr. Valdemí Vieira Cintra que pedisse junto ao Governo do Estado que fosse enviado a esta Casa Legislativa o nome da empresa que ganhou o processo de licitação em relação à estrada que liga Belo Jardim a Xucuru. O Sr. Gilvandro Estrela fez uso da palavra fazendo críticas ao Governo do Estado, pelo descaso com a solicitação, pois a referida estrada encontra-se totalmente acabada. Após várias argumentações às referidas solicitações foram colocadas em votação, as quais foram aprovadas por unanimidade. Foi colocada em discussão a Indicação nº 067/2010, quando fez uso da palavra o Sr. Cristiano Araújo, autor da referida solicitação, justificando a necessidade do calçamento da rua Manoel Gomes do Nascimento localizada no Bairro do Pontilhão. Foi colocada em votação, a qual foi aprovada por unanimidade. A Moção de Aplauso a Dona Mº Virginia e Valdete pela realização da festa de St Luzia, foi colocada em discussão, quando na ocasião foi solicitado aditamento pelos demais Vereadores presentes. A Moção de Aplauso ao Sr. Gercino e Esposa pela realização da festa de St. Luzia realizada no Bairro do Pontilhão, na ocasião foi solicitado aditamento pelo Vereador Sr. José Lopes. O Presidente solicitou da Secretária Legislativa encaminhamento administrativo, quanto às Moções de Aplauso. Foi aberto o bloco de solicitações verbais, quando usou da palavra o Sr. Valdemí Cintra solicitando uma Moção de Aplauso ao Sr. Francinaldo Soares de Abrantes, pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da Agência do Banco do Brasil em nossa Cidade. Pediu ainda moção de Aplauso aos Vereadores: Lielson Arislan Pontes Batista da Cidade de Sanharó, e Maria José Macedo Souza da Cidade de Tacaimbó, por terem ocupado o cargo de Presidente da mesa Diretora das referidas cidades, para o biênio 2011-2012. Solicitou na ocasião um VOTO DE PESAR à família enlutada do Sr. Antônio Gouveia, pelo seu falecimento e a família enlutada do Sr. José Lourenço da Silva, pelo seu falecimento. Fez uso da palavra o Vereador Sr. Gilvandro Estrela, comentando a respeito da situação | | RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551.150-000 — E-mail: Eseconsitembetojardim pe gov.be Site — vrwve conbedo)mredina per gay br “», CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. mo PODER LEGISLATIVO Fo, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO caótica em que se encontra o muro da Escola José Zeferino da Rocha na vila de Santa Luzia, chegando a ser totalmente destruído. Foi aparteado pela Vereadora Claudiane Alves, dizendo que já fez essa solicitação ao Prefeito e ao Secretário de Educação, e tomou conhecimento que será providenciado e que no momento o único empecilho é a conclusão no processo de licitação. Usou da palavra o Vereador Claudemir, dizendo que já solicitou por várias vezes a reforma da Escola do Sitio Fundão e até a presente data não foi atendido. Criticou o Secretário de Educação, dizendo que o mesmo deve trabalhar mais e não viver só de aparência. Voltou a Palavra ao Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira fazendo comentários quanto o Plantão da 15º Unidade Seccional de Polícia Civil, dizendo que nos finais de semana esta Delegacia fica fechada e em caso de ocorrências a população tem que se dirigir à Cidade de Pesqueira. Criticou a situação dizendo achar um desrespeito a nossa Cidade e na ocasião pede que seja enviado uma solicitação ao Delegado Regional para o retorno do plantão de final de semana, volte a ser na Delegacia de Belo Jardim. Usou da palavra o Vereador Cristiano Araújo, parabenizando a Sr” Joedna Souza Santos, pela operação “Tapa Burracos” que está sendo realizada no Bairro Stº Antonio e na ocasião solicitou a permanência da equipe que está efetuando as obras até a conclusão das mesmas, não só no bairro do Santo Antônio como também na COHAB II e III. A Vereadora St'.Claudiane Alves Melo de Oliveira fez uso da palavra solicitando uma Moção de Aplauso a Gestora da “Escola Intermediária Vereador Joaquim Medeiros Cabral” Sr. Maurizian Gomes de Melo e Equipe, pela realização da formatura dos doutorandos do ABC. Solicitou também uma Moção de Aplauso a Secretaria de Educação, pela realização da confraternização natalina com a temática: HAVAÍ. O Sr. Valdemí Vieira Cintra usou da palavra criticando o Poder Executivo diante da falta de resposta, quanto aos Pedidos de Informação desta Câmara enviados pelos Vereadores desta casa legislativa e que o mesmo deve cumprir o que determina o art. 79 $ III da Lei Orgânica do Município. Usou da palavra o Vereador Euno Andrade Filho, quando solicitou verbalmente ao prefeito do Município, junto a Secretaria de Saúde, uma Ambulância permanente para a Vila da Raiz e para a Vila de Taboquinha. Solicitou ainda do Prefeito do Município junto ao Secretário de Educação a viabilidade de construção de novas salas de aula na Escola Vereador Joaquim Medeiros Cabral no Distrito de Água Fria. O Sr. José Lopes fez uma Moção de Aplauso à equipe organizadora da festa da Vila Raiz. Solicitou também da Secretaria de Educação que seja feito a reforma como também a construção de um muro da Escola Municipal localizada no Sitio Lagoa da Chave, Usou da palavra o Sr. Fernando Austriclínio solicitando o conserto das estradas do distrito de Serra do Vento e na ocasião sugeriu que os 10(dez) Vereadores deveriam se reunir com o Prefeito para discutirem a respeito de sua gestão e suas pretensões para 2011. O Presidente colocou as referidas já RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE - CEP: 8$1,150-000 — E-mail: falecomiicmbelojardim pe gov br Site — cy combedojarsdim, pe gov.br *, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO solicitações em votação, as quais foram aprovadas por unanimidade e quanto as Moções de Aplauso e os Votos de Pesar solicitou providências administrativas. Foi aberto o II Expediente, quando fez uso da palavra o Vereador Euno Andrade Filho, fazendo criticas ao Sr. Humberto Costa pela entrevista prestada na TV, apoiando o retorno da cobrança do CPMF, ou seja, 0 imposto do cheque. O Sr. Gilvandro Estrela fez pronunciamento esclarecendo a respeito de boatos populares, dizendo que ele estava querendo assumir a Secretaria A ou B, Na ocasião o mesmo falou que se ele exercesse o cargo de Secretário, não poderia atuar como advogado e isso ele não pretende em momento nenhum. Disse ainda que foi escolhido pelo povo para ser Vereador e o seu compromisso é com o povo e não com cargos políticos. Foi aparteado pelo Vereador Valdemí Cintra, dizendo que seria um excelente escolha mas já imaginava que ele não aceitaria. Na ocasião o Vereador valdemí Cintra fez críticas ao Sr. José Mendonça dizendo a respeito dos comentários da Cidade que ele pede ao seu sobrinho o Sr. João Mendonça para não vir a Belo Jardim impulsionar a população a falar mal do atual Prefeito e aumentar a cada dia a impopularidade do primeiro Gestor Municipal. Voltou à palavra ao Sr. Gilvandro Estrela quando parabenizou pessoalmente o Sr. Claudemir Paulino pela Festa de confraternização dos funcionários Públicos do Distrito de Xucuru, ocorrida em 12/12/2010 na qual se fez presente, Finalizou desejando a todos um feliz natal e um ano novo cheio de realizações. O Sr. Cristiano Araújo usou da palavra fazendo comentários a respeito da falta de água na zona rural, principalmente na Vila de Santa Luzia, que aproximadamente há 30 (trinta) dias está sem água. Solicitou na ocasião o empenho de todos os Vereadores para poder resolver essa situação, que vem prejudicando os moradores daquela região. Fez uso da palavra o Sr. Valdemí Vieira Cintra, quando agradeceu a Moção de Aplauso recebida por esta Casa Legislativa e fez esclarecimento quanto à função do Jornal “A Voz do Povo”, comentando que a produção fotográfica é do site www.belojardim.net. O Presidente Sr. José Lopes usou da palavra fazendo uma breve prestação de contas da Câmara Municipal em relação aos funcionários e agradeceu a todos que compõem o Poder Legislativo do Município, pelos trabalhos desenvolvidos no decorrer do ano. Falou ainda da iniciativa e lançamento de um novo Grupo Político no Município. Agradeceu a população de Santa Luzia e de Água Fria pelo quantitativo de votos obtidos. Na eleição geral ocorrida em 03 de outubro e agradeceu também aos Vereadores pela sua reeleição a Presidente desta Casa para O biênio 2011/2012. Desejou a todos um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo, Na ocasião nomeou uma comissão Parlamentar para o período de Recesso de acordo com a legenda partidária ficando composta dos seguintes Vereadores: Sr. Euno Andrade da Silva Filho - DEM, Sr. Valdemí Vieira Cintra - PTB, Sr. —Gilvandro Estrela - PV e o Sr. Claudemir Paulino da Silva — PMDB e o Sr. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 551, 180.000 — E-mail: fnlecom embelyjardim pe gov br Site — www embeloj gov, br »; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Je PODER LEGISLATIVO E aid CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Cristiano Araújo de Carvalho - PSC. Não havendo mais nada a tratar, foi encerrada a presente Sessão ficando a primeira reunião ordinária do 1 Período Legislativo 2011 para ser marcada posteriormente. Sala das Sessões, em 14 dezembro de 2010. A IN RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP; $$1.150-000 - E-mail: falecomátembelojardim pe gov br Site — www embelogandim, pego br