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sessao nº 24

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 24
Date 2010-12-14
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hi CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 24º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2010,
Aos 14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2010, (dois mil e dez), por volta
das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Gilvandro Estrela
de Oliveira, Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, Sr. Claudemir Paulino da Silva, Sr.
Euno Andrade da Silva Filho, Sr. Fernando Austriclínio da Silva, Sr. Valdemí
Vieira Cintra e as Vereadoras Sra, Maria da Paz do Nascimento Bezerra e a Stº.
Claudiane Alves Melo de Oliveira, com a ausência do Vereador, Sr. José Pereira
da Silva. Considerada aberta a Sessão, o Sr. Presidente solicitou da Secretária
Legislativa leitura da Ata da Sessão anterior, quando na ocasião foi solicitada
dispensa dessa leitura pelo Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho e sem
nenhuma objeção, foi colocada a Ata em votação, sendo aprovada por
unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu à Secretária Legislativa que
abonasse a ausência do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra, diante da justificada
dada pelo mesmo. Na ocasião foi solicitada a leitura das correspondências e da
Proposição da Ordem do Dia. Pareceres nº. 038 e 039/2010 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei nº. 029/2010 do Poder Executivo que tem como EMENTA;
“Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.” Pareceres nº. 040 e 041/2010 das Comissões de Legislação
e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº.
030/2010 do Poder Executivo que tem como EMENTA: “Dispõe sobre a doação
de 01 (um) terreno urbano e dá outras Providências.” Na ocasião a Vereadora
Claudiane Alves fez uso da palavra tecendo comentários a respeito dos Projetos
de doação de terrenos, dizendo que na verdade não são terrenos e sim casas
construídas há 10 anos e que não é justo essas pessoas serem prejudicada por falta
de aprovação do Poder Legislativo. Usou da palavra o Sr. Valdemí Cintra,
ratificando as palavras da Vereadora Claudiane Alves, dizendo que tanto ele
como a Vereadora foram in-loco verificar os referidos terrenos, já edificados.
Pareceres nº. 042 e 043/2010 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 031/2010 do Poder
Executivo que tem como EMENTA: “Dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno
urbano e dá outras Providências.” Pareceres nº. 044 e 045/2010 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Projeto de Lei nº. 032/2010 do Poder Executivo que tem como EMENTA:
Lei nº 1.584/2003, de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.“Na
)
+
“Dispõe sobre a alteração nas alíquotas em UFM ao anexos III e V, itens 4 e 5 da N
ocasião a Srt Claudiane Alves Melo de Oliveira fez uso da palavra, justificando a |
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não aprovação do referido Projeto, achando que devido a situação dificil em que
vive passando a população Belojardinense, não se faz necessário no momento
aumentar as alíquotas de impostos do Município. O Sr. Valdemí Cintra ratificou
mais uma vez o pronunciamento da colega Vereadora, e na ocasião disse que não
sabe como o Prefeito tem coragem de enviar a esta Casa um Projeto de Lei que
venha prejudicar financeiramente a população do Município. Pediu na ocasião
aos demais Vereadores a rejeição do referido Projeto. O Presidente usou da
palavra dizendo que o Poder Legislativo tem duas opções: Ou o Líder do Governo
pede para constar em ata a devolução do Projeto ou o mesmo será colocado em
votação. Na ocasião o Sr. Euno Andrade, Líder do Governo, disse que por se
tratar da última Reunião Ordinária do ano e devido à discordâncias dos demais
Edis, sugeriu que o Projeto de Lei nº 032/2010 fosse retirado da ordem do dia. O
Sr. Presidente, acordado pelos demais Vereadores retirou o referido projeto e na
ocasião solicitou da Secretaria legislativa a devolução do mesmo ao Poder
Executivo. Reiteração Nº 015/2010 a Indicação Nº 056/2010 de autoria do
Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, solicitando Exmo. Prefeito do
Município extensivo ao Secretário de Produção e Desenvolvimento Rural a
recuperação das estradas do Distrito de Xucuru e Sítios circunvizinhos
pertencentes ao Município de Belo Jardim. Reiteração Nº 016/2010 a Indicação
Nº 011/2010 de autoria do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, solicitando
Exmo. Prefeito do Município extensivo ao Secretário de Saúde, uma ambulância
permanente à disposição dos moradores do Distrito de Xucuru pertencente ao
Município de Belo Jardim. Reiteração Nº 017/2010 ao Requerimento 067/2009
de autoria do Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva, solicitando ao Exmo,
Governador do Estado de Pernambuco Dr. Eduardo Henrique Accioly Campos, a
construção do asfalto que liga Belo Jardim ao Distrito de Xucuru pertencente ao
Município de Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 067/2010 de autoria do Vereador
Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, solicitando à Secretária de Infraestrutura Sra.
Joedna de Souza Santos, calçamento na Rua Manoel Gomes do Nascimento
localizada no Bairro do Pontilhão. MOÇÃO DE APLAUSO de autoria do
Vereador Sr. José Lopes Silveira, aos membros do E.C.C. (Encontro de Casais
com Cristo) e aos colaboradores da Vila de Santa Luzia, sob a coordenação de
Dona Maria Virginia e Dona Valdete, mais conhecida como “Dete”, pela Festa da
Padroeira “Sta Luzia”, ocorrida nos dias 11, 12 e 13 do corrente mês,
destacando o brilhantismo e a organização do referido evento, numa
demonstração de fé e religiosidade Cristã. MOÇÃO DE APLAUSO - de autoria
do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, ao Sr. Gercino e Esposa, Carlinhos
do Araçá e esposa e demais componentes da comissão organizadora da Festa de
“Santa Luzia” ocorrida no dia 11 de dezembro, sábado passado, no bairro do
Pontilhão em nosso Município. Após a leitura da ordem do dia, o Presidente
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colocou o Projeto de Lei nº 029/2010 com seus respectivos pareceres em 2º
votação, o qual foi aprovado por 09 votos e 01 ausência. Foram colocados em
votação os Projetos de lei de Nº 030 e 031/2010, quando na ocasião o Presidente
em comum acordo com as comissões competentes, solicitou a devolução ao
Poder Executivo para as devidas correções, por se tratarem de terrenos já com as
devidas edificações. Usou da palavra a Vereadora Srt. Claudiane sugerindo que
fosse feita uma Emenda Supressiva aos referidos Projetos, quando na ocasião não
foi acatada sua sugestão. Dando prosseguimento o Presidente colocou as
Reiterações nº: 015, 016 e 017/2010, de autoria do Vereador Claudemir Paulino
em discussão, quando usou da palavra o autor, justificando suas solicitações. O
Sr. Valdemí Cintra disse na ocasião que em visita ao DER (Departamento de
Estradas e Rodagem) teve o prazer de conhecer o Projeto original para efetuação
do asfalto que liga Belo Jardim a Xucuru. A Srt* Claudiane Alves Melo de
Oliveira solicitou do Sr. Valdemí Vieira Cintra que pedisse junto ao Governo do
Estado que fosse enviado a esta Casa Legislativa o nome da empresa que ganhou
o processo de licitação em relação à estrada que liga Belo Jardim a Xucuru. O Sr.
Gilvandro Estrela fez uso da palavra fazendo críticas ao Governo do Estado, pelo
descaso com a solicitação, pois a referida estrada encontra-se totalmente acabada.
Após várias argumentações às referidas solicitações foram colocadas em votação,
as quais foram aprovadas por unanimidade. Foi colocada em discussão a
Indicação nº 067/2010, quando fez uso da palavra o Sr. Cristiano Araújo, autor da
referida solicitação, justificando a necessidade do calçamento da rua Manoel
Gomes do Nascimento localizada no Bairro do Pontilhão. Foi colocada em
votação, a qual foi aprovada por unanimidade. A Moção de Aplauso a Dona Mº
Virginia e Valdete pela realização da festa de St Luzia, foi colocada em
discussão, quando na ocasião foi solicitado aditamento pelos demais Vereadores
presentes. A Moção de Aplauso ao Sr. Gercino e Esposa pela realização da festa
de St. Luzia realizada no Bairro do Pontilhão, na ocasião foi solicitado
aditamento pelo Vereador Sr. José Lopes. O Presidente solicitou da Secretária
Legislativa encaminhamento administrativo, quanto às Moções de Aplauso. Foi
aberto o bloco de solicitações verbais, quando usou da palavra o Sr. Valdemí
Cintra solicitando uma Moção de Aplauso ao Sr. Francinaldo Soares de Abrantes,
pelo trabalho que vem desenvolvendo à frente da Agência do Banco do Brasil em
nossa Cidade. Pediu ainda moção de Aplauso aos Vereadores: Lielson Arislan
Pontes Batista da Cidade de Sanharó, e Maria José Macedo Souza da Cidade de
Tacaimbó, por terem ocupado o cargo de Presidente da mesa Diretora das
referidas cidades, para o biênio 2011-2012. Solicitou na ocasião um VOTO DE
PESAR à família enlutada do Sr. Antônio Gouveia, pelo seu falecimento e a
família enlutada do Sr. José Lourenço da Silva, pelo seu falecimento. Fez uso da
palavra o Vereador Sr. Gilvandro Estrela, comentando a respeito da situação |
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caótica em que se encontra o muro da Escola José Zeferino da Rocha na vila de
Santa Luzia, chegando a ser totalmente destruído. Foi aparteado pela Vereadora
Claudiane Alves, dizendo que já fez essa solicitação ao Prefeito e ao Secretário de
Educação, e tomou conhecimento que será providenciado e que no momento o
único empecilho é a conclusão no processo de licitação. Usou da palavra o
Vereador Claudemir, dizendo que já solicitou por várias vezes a reforma da
Escola do Sitio Fundão e até a presente data não foi atendido. Criticou o
Secretário de Educação, dizendo que o mesmo deve trabalhar mais e não viver só
de aparência. Voltou a Palavra ao Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira fazendo
comentários quanto o Plantão da 15º Unidade Seccional de Polícia Civil, dizendo
que nos finais de semana esta Delegacia fica fechada e em caso de ocorrências a
população tem que se dirigir à Cidade de Pesqueira. Criticou a situação dizendo
achar um desrespeito a nossa Cidade e na ocasião pede que seja enviado uma
solicitação ao Delegado Regional para o retorno do plantão de final de semana,
volte a ser na Delegacia de Belo Jardim. Usou da palavra o Vereador Cristiano
Araújo, parabenizando a Sr” Joedna Souza Santos, pela operação “Tapa Burracos”
que está sendo realizada no Bairro Stº Antonio e na ocasião solicitou a
permanência da equipe que está efetuando as obras até a conclusão das mesmas,
não só no bairro do Santo Antônio como também na COHAB II e III. A
Vereadora St'.Claudiane Alves Melo de Oliveira fez uso da palavra solicitando
uma Moção de Aplauso a Gestora da “Escola Intermediária Vereador Joaquim
Medeiros Cabral” Sr. Maurizian Gomes de Melo e Equipe, pela realização da
formatura dos doutorandos do ABC. Solicitou também uma Moção de Aplauso a
Secretaria de Educação, pela realização da confraternização natalina com a
temática: HAVAÍ. O Sr. Valdemí Vieira Cintra usou da palavra criticando o
Poder Executivo diante da falta de resposta, quanto aos Pedidos de Informação
desta Câmara enviados pelos Vereadores desta casa legislativa e que o mesmo
deve cumprir o que determina o art. 79 $ III da Lei Orgânica do Município. Usou
da palavra o Vereador Euno Andrade Filho, quando solicitou verbalmente ao
prefeito do Município, junto a Secretaria de Saúde, uma Ambulância permanente
para a Vila da Raiz e para a Vila de Taboquinha. Solicitou ainda do Prefeito do
Município junto ao Secretário de Educação a viabilidade de construção de novas
salas de aula na Escola Vereador Joaquim Medeiros Cabral no Distrito de Água
Fria. O Sr. José Lopes fez uma Moção de Aplauso à equipe organizadora da festa
da Vila Raiz. Solicitou também da Secretaria de Educação que seja feito a
reforma como também a construção de um muro da Escola Municipal localizada
no Sitio Lagoa da Chave, Usou da palavra o Sr. Fernando Austriclínio solicitando
o conserto das estradas do distrito de Serra do Vento e na ocasião sugeriu que os
10(dez) Vereadores deveriam se reunir com o Prefeito para discutirem a respeito
de sua gestão e suas pretensões para 2011. O Presidente colocou as referidas
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solicitações em votação, as quais foram aprovadas por unanimidade e quanto as
Moções de Aplauso e os Votos de Pesar solicitou providências administrativas.
Foi aberto o II Expediente, quando fez uso da palavra o Vereador Euno Andrade
Filho, fazendo criticas ao Sr. Humberto Costa pela entrevista prestada na TV,
apoiando o retorno da cobrança do CPMF, ou seja, 0 imposto do cheque. O Sr.
Gilvandro Estrela fez pronunciamento esclarecendo a respeito de boatos
populares, dizendo que ele estava querendo assumir a Secretaria A ou B, Na
ocasião o mesmo falou que se ele exercesse o cargo de Secretário, não poderia
atuar como advogado e isso ele não pretende em momento nenhum. Disse ainda
que foi escolhido pelo povo para ser Vereador e o seu compromisso é com o
povo e não com cargos políticos. Foi aparteado pelo Vereador Valdemí Cintra,
dizendo que seria um excelente escolha mas já imaginava que ele não aceitaria.
Na ocasião o Vereador valdemí Cintra fez críticas ao Sr. José Mendonça dizendo
a respeito dos comentários da Cidade que ele pede ao seu sobrinho o Sr. João
Mendonça para não vir a Belo Jardim impulsionar a população a falar mal do
atual Prefeito e aumentar a cada dia a impopularidade do primeiro Gestor
Municipal. Voltou à palavra ao Sr. Gilvandro Estrela quando parabenizou
pessoalmente o Sr. Claudemir Paulino pela Festa de confraternização dos
funcionários Públicos do Distrito de Xucuru, ocorrida em 12/12/2010 na qual se
fez presente, Finalizou desejando a todos um feliz natal e um ano novo cheio de
realizações. O Sr. Cristiano Araújo usou da palavra fazendo comentários a
respeito da falta de água na zona rural, principalmente na Vila de Santa Luzia,
que aproximadamente há 30 (trinta) dias está sem água. Solicitou na ocasião o
empenho de todos os Vereadores para poder resolver essa situação, que vem
prejudicando os moradores daquela região. Fez uso da palavra o Sr. Valdemí
Vieira Cintra, quando agradeceu a Moção de Aplauso recebida por esta Casa
Legislativa e fez esclarecimento quanto à função do Jornal “A Voz do Povo”,
comentando que a produção fotográfica é do site www.belojardim.net. O
Presidente Sr. José Lopes usou da palavra fazendo uma breve prestação de contas
da Câmara Municipal em relação aos funcionários e agradeceu a todos que
compõem o Poder Legislativo do Município, pelos trabalhos desenvolvidos no
decorrer do ano. Falou ainda da iniciativa e lançamento de um novo Grupo
Político no Município. Agradeceu a população de Santa Luzia e de Água Fria
pelo quantitativo de votos obtidos. Na eleição geral ocorrida em 03 de outubro e
agradeceu também aos Vereadores pela sua reeleição a Presidente desta Casa para
O biênio 2011/2012. Desejou a todos um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo,
Na ocasião nomeou uma comissão Parlamentar para o período de Recesso de
acordo com a legenda partidária ficando composta dos seguintes Vereadores: Sr.
Euno Andrade da Silva Filho - DEM, Sr. Valdemí Vieira Cintra - PTB, Sr.
—Gilvandro Estrela - PV e o Sr. Claudemir Paulino da Silva — PMDB e o Sr.
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Cristiano Araújo de Carvalho - PSC. Não havendo mais nada a tratar, foi
encerrada a presente Sessão ficando a primeira reunião ordinária do 1 Período
Legislativo 2011 para ser marcada posteriormente. Sala das Sessões, em 14
dezembro de 2010. A IN
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