| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2011-02-22 |
| native_id | 725 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO E Pr a Ata da 3º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2011. Aos 22 (vinte dois) dias do mês de fevereiro de 2011, (dois mil e otize, por volta das 19h30min (dezenove horas c trinta minutos), nas dependê neias do Rotary Clube Belo Jardim, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr, Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr. Fernando Austriclinio, Sr. Claudemir Paulino da Silva, Vercador Valdemi Vieira Cintra, Sr. uno Andrade da Silva Filho, Sr. Cristiano Araújo de Carvalho ca Vereadora Sr, Maria da Paz do Nascimento com as ausências des Vereadores Sr. José Pereira da Silva « da Vereadora SrP. Claudiane Alves Melo de Oliveira, Considerada abcria a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Lepgislutiva leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada dispensa da leitura da Ata pelo Vereador Sr. Fernando Austriclinio, quando colocada em votação, à Ata foi aprov: ada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente deu inicio q sessão nomeado os Vereadores que irão compor as comissões permanente para 0 biênio 2911 c 2012, ficando assim constituída: A Comissão de Finanças É Orçamento: Presidente, Valdemi Vicira Cinta, membros Claudimne Alves Melo de Oliveira, José Pereiro du Silva: Comissão de Legiação e Redação de Leis: Presidente, Gilvindro Estrelu de Oliveira, membros Jos Porcira du Silvas Vuldemb Vivica Cintra, Comissão de Obras, Urbanismo v Serviças Públicos: Presidente Claudemir Paulino da Silva; Membros Valdemi Vicim Cintra; Euno Andrade da Siva Filho. Comissão de Educação, Cultura é Esportes: Presidente Claudiane Alves Melo de Oliveira, membros Bono Andrado da Silva Filho: José Pereira da Silva, Comissão de Saúde & Assistência Social: Presidente, José Pereira da Silva; membros Valdemi Visima Cintra: Mariz da Euz do Nascimento Bezerra. Comissão Especial de Diretos Humanos: Presidenta Muria da Paz Nascimento Bezerra; membros Juss Fereica da Silves Euno Andrade do Sitva Filho. Comissão de Etica e Decora Parlumentar: Presidente Valdemi Vieira Cintraz membros, Ciilvundro Estrela de Oliveira; José Pereira da Silva;Maria da Paz do Nasclinento; Claudia Alves Melo de Oliveira. Comissão de Especial para ceformulação cu [ei Orgânica do Municipio de Belo Jardim: Presidente, Gilvandii destroio dl Olivelsa: eelatoro Buno Andrade da Silva Filho: membros, Claudiane Alves Melo de Oliveira; Cristiano Araújo de Carvalho: Valdemi Visa Contra Po ocasião pediu a leitura das correspondências v da proposição Aju RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (DI j 3726-091 2614 LOS ESTA & PE = TER E ES | TIDO Emtranil Miloca costura pe ros de Vie = penca! eesealiroo que utos br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE, PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO EXECUTIVO que tem como EMENTA: “Altera a nomenciatura do Anexo Dida Lei Municipal nº 1.680 de 14 de maio de 2007 que Dispõe sobre « Criação de Cargos de Professores com provimento efetivo du Autarquia beiucacional de Belo Jardim AEB e dá outras providências”, PROJETO DE LEL Nº 002 / 2011 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho que tem como EMENTA: Denomina de “José Aderuldo da Silva” a Praça recém construída, localizada próximo a Rua do Jardim no Bairro Santo Antonio no Município de Belo Jardim. Reguerimenta Nº 007/2011 de autoria do Vereador Sr Euno Andrade da Silva Filho, soliciundo do Prefeito do Município o Exmo. Se. Marco Antônio da Silva extensivo à Secretáriy de Intracstrutura Sra. Joednis Souza Santos pura que seja providenciado em caráter de urgência, q lechimento do prédio onde funcionmi atualmente q “Cusa de Maria” inclusive, o emburgo da obra que está sendo construída, diante de um apelo através de um ebaixo-assinados dos moradores « comerciuntes que residem nos bairros: Morada Nobre e Maria Cristina tocalizados no Municipio de Belo Jardim, ENDICAÇÃO Nº OUR da autoria do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, solicirando q Secretária de Infraestrutura é Urbanismo, Sr! Jocdna Souza Sôntos, o serviço de aterro da Rua Jornalista Silvino Lopes, no Bairro Boa Vista, nas imediações da cosa de nº 277, INDICAÇÃO Nº 003/2011 de uutoriu do Vereador Sr. Cristino Araújo de Carvalho, ao Secretário de Meto Ambiente St Napoleão Ramalho Cordeiro de Farias, extensiva q Secretária de Gestão Público Sv!, Manetza Neves Veixetra, solicitundo providências no sentido de que sejam coloçados recipientes: para depósito de lixo, nas várias ruas do Bairro Sento Antonio, INDICAÇÃO Nº 004/2011 de autoria do Verendor Se. Cristiano Araújo de Carvalho, solicitado vo Secretário de Meio Ambiente Sr. Napoleão Ramulho Cordeiro de Farias, extensivo a Secretaria de Infimestrutura so Jocdna Souza Santos providências quanto ao estonmento de agua no corsedor que liga o Bairro da Lagoa do Bairro Santo Antônio, INDICAÇÃO nº UDS/20L1 — de autoria da Vereador Sr, Maria du Paz du Nascimento Bezerra, solicitando à Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a Sra Mencdin Souza Suntos, saneamento « calçamento nas ruas: Marvel Gabriel Almieido Ceci Leite Cuvalcante de Souza, ambas localizadas no bairro Bom Vists, pertencentes ao Município de Bela Jardim. INDICAÇÃO Nº 0UGZBL de uutoru do Vereador Sr. Valdemi Vicira Cintra, solicitando à Secrenima do Infraestrutura e Urbanismo q Sr. Jocdna Souzi Sanios. saneamento « calçumento mi Travessa São Roque, no buireo São: Pedro pessencênte do RUA AMÉLIA SOARES PÃES, SN - FONES: (Ueea 1) 1576-1091 006 Li ADLO Lago e Cie SS pano = Toengnid: Qibegaoss gre eggs a pag e der Sm Mp cuia nt pu qui dar 3) - CÂMARA MEaea DO quo JARDIM - PE. 5) Rai ER LEGISLATIVO : = CASA Bei FERREIRA ETUUHÃO Ee Municipio de Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 007/2011 de autoriu do Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho, solicitando ao Secretário de Produção Desenvolvimento Rural o Sr. Antônio Carlos Julão de Lima, o nivelumeno do campo de futebol localizado no sítio Bola | pertencente ao Distrito de Água Friso Municipio de Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 008/2011 de autoria do Vercador Sr. Euno Andrade da Silva Filho, solicitando Secretária de Infraestrutira c Urbanismo a Sra. Joedna Souza Santos, 40 mts de manilha para o saneamento da rua São Sebastião Jocalizuda no Distrito de Agua Fria pertencente ao Munleípio de Belo Jardim, REITERAÇÃO Nº 003/2011 de gutoria do Vereador Sr, Claudemir Paulino da Silva no Requerimento de Nº (415 datado 24 de março de 2010, po qual havin solicitado ua Gerente da O Telecomunicações, Sr. Predencode Siqueira, vesinal de telefonia celular. para ser instalado no distrito de Xucurd, pertencente ao Municipio de [elo Jardim. Pedido de Informação de nm” DONZOTT de autoria do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho solicitando so Secretario de Educação Sr. José Wilson Mergulhão Filho, que envio u esta Ubsa Legislativa as informações abaixo velacionadas referentes q reforma na Escoly Municipal Hilda Gomes, localizado po buirro do Pres Damião. O nome du empresa citando o CNP responsável pel referida neforma e o vulor gusto; Qual o valor do giuguel do prédio, qnde está funcionando provisoriamente dt Escola, q nome do locador e ume cópia do contato; A previsão do data de conclusão da obrmy Pedido de Informação de nº QUXBOTL die muros do Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho solleitando no Secretário dz Saúdo Sr. Jose Ivan Monteiro Silvia, que envie nesta Cast Legislativa, uma relação contendo os nomes dos médicas que vtendom no “Elospital Júlio Alves de Lira” com as respecuivas especializações v à Jusilicativa da existôncia ds filas, pura marcação de consultas no SI lospital Escola De. Pevmanio ado Abre”, Pedido de Informação de nº 003/2014 de autoria do Vereador se, Cristiana Araújo de Carvalho solicitando à Secretiiria de Ação Social, Sr Joca Gomes Bezerra, que envie a esta Casa Legislativa us Informações aliniso relacimadas referentes aos qurros agregados nessu Secrettria Quantos cirros agregndos;0 valor pago a cady proprietário;As localidades de disponibilização de cada velculoiO nome dos motoristas em cada localidade. Pedido de Informação de 1º 0042011 de autoria do Vereador Sr. Cristino Araújo de Carvalho solicitando vo Secretário de Saúde St. Jose Teiirt Monteiro Silvas que envie estu Cása | egislativa, as informações abaixo relacionadas. Qual e vulor recebido por essa Secretaria nos anos de 2009 € 2010, peru ante mu bres da saúde do nosso Município; O valor da atual folha do pagamento desal Secretarias Quais as empresas que prestam serviços a essa Secreturia «jts especificações ee serviços vos valores repassados pur as moleridas qimproses RUA AMÉLIA SOARES PAES, SN — FONES (Uresihi | 37H [UM ad TESLO DAMA e PE = CE SS AT rh Meses pgto garimpos dr Sie Jocrrcnto untado duralioo putos tt PODER LEGISLATIV CASA CUSTÓDIO FERREIRA MENGUENÃO der >» ig aprttimas5 vir Pedido de Informação de nº 005/2017 de autorit do Vereador Sr. Valdemi Viciru Cintra solicitando ao Secretário de Educação Sr, Jose Wilson Mergulhão Maciel Filho, que envie a está Casa Legislativa, informações n respeito du Falta de bancas escolares mi Escols Municipal Castelinho, localizada no bairro Boa Vista pertencente ao Municipio de Bela Jardim O President: enviou us comissões competentes q Projeto de Lei nº QON20! | dy Poder Exceutivo e o Projeto de Ee nº 002201) de autoria doa vereagor Cristiano Armújo. O) requerimento nº 007/2011 foi colocado cm discussio, quando [ez uso do palavra o Sr, Euno Andrade justificando us solicitação, dizendo que q referida entidade deve ser implantada em outro local, pois a população daquela localidade está sendo prejudicadas por individuos que lreguentamos Loteamento. usando drogas, bebidas alcoólieas e mtentado vo pudor alheio, causando transtorno nos moradores que Li residem. Foi aparteado pelo Vercador Vuldemi Cintra discordando com o Sr. Emo Pilha, dizendo que tempos atrás esta Cusa Legislativa aprovou um Projeto de Lei concedendo Luma subvenção a referida entidade c agora não podemos votar atrás pis O lechamento da Casa de Maria. Sugeru que sejum convidados dirigentes da “Casa de Maria” e representantes da Ação Social, autoridades Civis e Milinares pus juntos encontrarem uma solução que atenda um melhor Myreionamento «a Cass de Maris, para segurança dos moradores daquela localidade que so seio prejudicados. Usou do palivra o St. Gilvandro Estretu, dizendo ratificando us palavras do Vercudor Vuldomi Ciritra é completou dizendo que está faltunyo É policiamento e que vandalismo e as drogas existem cm todo lugar: Sugeriu ma ocasião que seju formada uma comissão por Vereadores para veriicuren le perto uv que estar acontecendo, Volta à palavra no Sr. Eung Andrade solicitando que o requerimento seja substituido « que sejam convidadas us mutaridades comporêntes pata prestureim esclarecimento e que timber ustejam presentes as moradores daquelas localidades. Foi colocado em votação o requerimento q! 007201] com suas respectivas alterações: o qual for aprovado por unanimidade. O Presidente colocou ns indicações de nº” 003 « 0042011 em discussão, quando usou da palaves o úutor das referiu Indicação, justificundo suas solicitições “um seguida forem colvegdas cr votação, us quais forum aprovadas por umnimidade. As Indicações de Nº OOS do GORDOLL Es colgeudas em discussão seguida de votação as quais Forum aprovados por unanimidade. Us Pedidos de Informações de Nº GUI 4d 00420] tasim colocados em discussão quando lez uso du puluvma o auror das rejeridos pedidos Sr. Cristiano Araújo, justificando cauda um de seus Pedidos. Foi colocado em discussão o Pedido de informação Nº 005/2011 de Amtoria do Sr, Valdem Cintra. O Presidente soliciou encaminhemento administrativo quantia os Podidos de Intormuição e na ocasião abriu o Bloco de soliciações Verbais. RUA AMPLA SOIES LAES, SIN— FONES: LO" 8 | 1 F=76= 1091 ta BELO A MISS PESO 87 prasâuies | osmnd! tilegume se emlydes ppm bt Sie meneame limadjto pe El - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. "da PODER LEGISLATIVO e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO quando fez uso da palavra o Vereador Presidente Sr, José Lopes Solicitando da Secretirio Legislativa que seja agendada uma Audiência Pública comi o Term “DROGAS”, ma ocasião foi solicitando aditamento pelo Venesdor Cristínio Aruijo quando disse que o mesmo já formulou está solicituções cm anos anteriores. Solicitou ainda ao Govemo do Estudo extensivo Secretário de Agricultura é Reforma Agrária do Estado de Pernambuco, o envio a est Município de 1.500 (mile quinhentas) horas de múquines paca avação de terms e LO0O qmili horas de trabalho com tratores-de esteira, pera q construção do pequenas burragens e barreiros, com objetivo de ntender as necessidades iz área rural do Municipio de Belo Jardim: Usou da palavra o Vereador Gilvandeo estrela fazendo comentários quanto a situação precárim que se erra o Fórum do Municipio e má ocasião solicitou do Governo do Estudo que saia [etui uma reforma nas Instuluções: fisicas do Fórum da Comarea de Belo Jumiiis, assim como qu instalação de uma Vara Criminal no referido Pórum. Solieitou ainda do Guvermiulor do Estado extensivo ao Deputado Pederal cao Uribuna] de Justiça, O funcionamento permanente, principalmente nos fituts de senil dos twabalhos da 15º Unidade Secetonal de Polícia Civil e também cetormis cu reterida Delegacia. Fez uso da palavra o Vereador Kuna Iilho Solicito a Secretaria de Infraestrutura à viabilidade de fazer o asfalto Ca estrada que figa Belo Jardim a Santa Luzia, O Sr. Valdemi Cintra usou da palnvra e solicito a Secretaria de Saúde do Municipio extensivo ao Diretor do Hospital que suja consertudo o aparelho auto-cluve que serve de esterilização para a bloco elmúrgico. Solicitar pinos q Secretaria de Meio Ambiente providencias. quem a ultuse das árvores da Praça dos eucaliptos, pois as mesmas de encon muito altas pondo em risco as pessoas e veículos automotores ques lá transito, O Sr, Valdemi solicitou que constasse em Ats uma Moção di Agi iu Grupo -Acumuladores Moura pela implantação du télesida empresa mo Argentina. O Presidente colocou lodis as soliciações verbais cm votação. au quais Torum aprovadas por unanimidade e quanto w Moção de Aplunso toi solicitado providencias administrativa. Foi aberto o | fspediente quendo (es uso da palavra o Sr, Vuldeml Cintra comentando quanto doc aminento do violência no Municipio e; nt ocasião apela ao Comandante do 15º BEM qua quero policiamento seja muls Intenso, principalmente no horária do termino duas uutas notumus Usou a palavra q Vereador Euno Andrade fitzendo cimentarias quanto 4 violência no Município em virtude da diminuição do eletiva als policins e (uz alerta no Governador do Estado, solleitundo aumente de posliciuils vfvtives para Município de Belo Jardim. O Sr Cristino Arabiç dez comentários quanto à mú administração do Municipio, dizendo que e furo muita propageda e pouca ução. Usou da palyvrsco Vereador Sr Gilvandr Estrela relutou um Tuto importante no Municipia quanto o eripréstimo do RUA AMÉLIA SOARESNÃES, SN — FONES: (beef | 37 fog 164 CE ADM SIE QE ESTA E oqumaid Usypar e euinês dspuealioo qq for ima 05 se noção suprida qb d CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO caminhão que fúz transporte de cone do matadouro para o açougue, que [ot emprestado ao Municipio de são Bento do Uni, mázendo prejuizos finincoiroa q algums marchantes, Comentou ainda u respeito dos temenos periencente Municipulidade, que o Prefeito não esta doundo e muitos dele estão sendo invadidos. Foi apartcado pela Vereador Euno Pilha dizendo que a Diretoriy de Tributos está fizendo um levantamento dos terrenos doados pelo Municípia para dá início a uma doação legal. Disse ainda que existem quuitos terrenos doados aleatoriamente no administração anterior e uumlmente existe mutuni pessoas prejudicados por não terem a Loide Deução do temeno, cmunos desses terrenos estão sendo invadidos. Não havendo muis nada a matar o Presidente gnverrou à presente sessão, marcando a próxima para à diu 24 de fevereiro du 2011. Sula dus Sessões em 22 de fevereiro dé 2011. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — PONES: (09981) 1726-1091 Dá Id RENO EMT = MESES O = Es minil Pabedtae nt datemar Sigo ge spsr He it pe em ammbeforifivos se etttpe