| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2011-03-15 |
| native_id | 727 |
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te “Dé ms Temos e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 6º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2011. Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2011, (dois mil e onze), por volta das 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), nas dependências do Rotary Clube Belo Jardim, reuniram-se em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os seguintes Vereadores: Sr. Claudemir Paulino da Silva, Sr. Cristiano Araújo de Carvalho, Sr. Euno Andrade da Silva Filho, Sr. Fernando Austriclínio da Silva, Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr. José Pereira da Silva e as Vereadoras Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira e a Sr'. Maria da Paz do Nascimento. Considerada aberta a Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada dispensa da leitura da Ata pelo Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira e pelo Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva. Quando colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das correspondências e da proposição da Ordem do Dia, a saber: PRESTAÇÃO DE CONTAS referente ao exercício do ano 1997 do então Prefeito Cecílio Cintra Galvão. PROJETO DE LEI Nº 003/2011 do Poder Legislativo de autoria da Vereadora Srt”. Claudiane Alves Melo de Oliveira que tem como EMENTA: Declara de Utilidade Pública o “Projeto Belo Jardim Ativo” e dá outras providências. PROJETO DE LEI Nº004/2011 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira que tem como EMENTA: Denomina a Praça construída recentemente no povoado do Múquem, de Praça Júlio Valentim da Silva. PARECER Nº 001/2011 da Comissão de Legislação e Redação de Leis aa PROJETO DE LFI Nº 001/201 1 do Poder Legislativo de autoria do Exmo. Vereador Sr. José Lopes Silveira que tem como EMENTA: “Denomina de rua “Roosevelt Nunes Moraes Américo” qualquer rua projetada, À localizada no Loteamento Paulo Guerra H no Município de Belo ardim”. Pareceres nº. 002 e 003/2011 das Comissões de Legislação e Redação Projeto de EMENTA: de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Lei nº. 001/2011 do Poder Executivo, que tem como “Altera a nomenclatura do Anexo I da Lei Municipal nº RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726- 1991/2614 BELO JARDIM » PE - CEP: 55].1$0-000 - E-mail: falecomíie Site — very embelojyrdim pe gov br PODER LEGISLATIVO >, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 1.680 de 14 de maio de 2007 que Dispõe sobre a Criação de Cargos de Professores com provimento efetivo da Autarquia Educacional de Belo Jardim — AEB e dá outras providências”, PARECER Nº 004/2011 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao PROJETO DE LEI Nº 002/2011 do Poder Legislativo de autoria do Exmo. Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho que tem como EMENTA: “Denomina de “José Aderaldo da Silva” a Praça recém construída localizada próxima a Rua do Jardim no Bairro do Santo Antônio no Município de Belo Jardim”. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011 de autoria do Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira » tem como EMENTA: Concede Título de Cidadão Belojardinense e dá outras providencias. REQUERIMENTO Nº 008/2011 de autoria do Vereador José Pereira da Silva solicitando ao Comandante do 15º Batalhão de Policia Militar, uma constante ronda policial nas imediações da barragem de Tabocas no nosso Município. REITERAÇÃO Nº 004/2011 de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra ao Requerimento de Nº 032 datado de 09 de novembro de 2010, solicitado ao Exmo Dr. Bruno Cavalcanti Araújo, atualmente Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara Federal, a destinação de uma Emenda Parlamentar através da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco, a concessão de internet gratuita, para o Município de Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 014/2011 de autoria da Vereadora Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, saneamento e calçamento na Rua Manoel José de Oliveira, localizada no Bairro Pontilhão, pertencente ao Município de Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 015/2011 de autoria do Vereador Sr. José Pereira da Silva, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo a Sra. Joedna Souza Santos capinação as margens da barragem de Tabocas no nosso Município. INDICAÇÃO Nº 016/2011 de autoria do Vereador Sr. José Pereira da Silva, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, saneamento e calçamento da Rua Maria Francisca e da Avenida Abílio de Melo ambas localizadas na COHAB I no Município de Belo Jardim. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551,1$0-000 - E-mail: falecomidembelojardim, pe. gow hr Site — verve embedojurdim pe gov. br k +; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO INDICAÇÃO Nº 017/2011 de autoria do Vereador Sr. José Pereira da Silva, solicitando ao Secretário de Produção e Desenvolvimento Rural, o conserto e a capinação da estrada de Taboquinha de Cima, localizada na Zona Rural do nosso Município. INDICAÇÃO Nº 018/2011 de autoria do Vereador José Pereira da Silva, solicitando a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma Varanda, na ponte que liga o Bairro do Pontilhão ao Bairro da COHAB 1 do nosso Município. PEDIDO DE INFORMAÇÃO de nº 006/2011 de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra solicitando ao Prefeito do Município o Exmo. Sr. Marco Antônio da Silva, extensivo a Secretária de Gestão Pública à Sra. Marielza Neves Teixeira, para que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as informações abaixo relacionadas. Cópia do Processo Licitatório relativo ao fornecedor de combustível a Prefeitura; Cópias dos comprovantes dos pagamentos efetuados pela Prefeitura ao fornecedor de combustível, referente ao ano de 2010. PEDIDO DE INFORMAÇÃO 007/2011 de autoria do Vereador Sr. José Pereira da Silva ao Prefeito do Município e a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo o motivo da não conclusão do saneamento e calçamento das ruas: José Ribamar, 15 de novembro, Castro Alves, Cego Aderaldo e a Travessa Aluisio Pimentel F ilho, todas localizadas no bairro da COHAB I. MOÇÃO DE APLAUSO de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira ao nosso companheiro de Legislatura o Vereador Exmo. Sr. José Pereira da Silva e demais colaboradores pela vibrante manifestação de ardor popular com a auspiciosa e já tradicional apresentação na noite do dia 04 de março do ano em curso, pelas principais ruas da Cidade de Belo Jardim do já famoso bloco carnavalesco “Zé Pereira na F olia” que, arrastando uma imensa multidão de todas as camadas sociais, despertou febrilmente o espírito alegre e fervoroso do nosso povo. VOTO DE PESAR de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira a família enlutada do Sr. JOSENILSON ANTÔNIO DE BARROS, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12/03 do corrente ano. Parecer nº. 005 e 006/2011 da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 002/2011 RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (A 8) S726-199N0614 BELO JARDIM - PE - CEP: 8$1.150-000 — E-mail: fal y Site — uoww cmbelojardim pe. gor. br “, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 4 PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO do Poder Executivo que tem como EMENTA: “Dispõe sobre a SUBVENÇÃO SOCIAL ao PROJETO BELO JARDIM ATIVO - PBJA e dá outras providências”, O Presidente fez entrega aos Vereadores da cópia taquigráfica do Parecer Prévio do Tribunal de Contas referente à Prestação de contas do então Prefeito Cecílio Cintra Galvão, correspondente ao ano de 1997. Adiantou que em Julho de 2010 Ex- Prefeito de Belo Jardim procurou a Câmara Municipal para que fosse entregue uma certidão referente ao Pareceres desta Casa a respeito das Prestações de Contas no período de seu Governo e em pesquisas em nossos arquivos foi constatado que tanto as prestações de 1997 quanto as 2000, não foram tramitadas nem votadas por esta Casa. Disse que desconhece o motivo dos Presidentes anteriores não colocarem as referidas contas em votação e, em consulta ao Tribunal de Contas, foi pedido que colocasse as prestações para apreciação e votação desta Casa Legislativa. Citou na ocasião que uma das contas do Ex-Prefeito Sr. João Mendonça Bezerra rejeitada pelo Tribunal de Contas e acatada a rejeição por esta Casa Legislativa e através de uma liminar a justiça deu ganho de causa ao Ex-Prefeito por ter sido negado o direito de Defesa nesta Casa. Leu na ocasião o Parecer do Procurador do Ministério Público de Contas do Estado, diz que, a Câmara Municipal em consonância com os princípios do contraditório e ampla defesa e diz que, deverá abrir prazo para que o chefe do Executivo se manifeste em relação ao Parecer prévio do Tribunal de Contas. Pediu a Secretaria Legislativa que em caráter de urgência, através de telegrama, desse conhecimento ao Sr. Cecílio Galvão, da tramitação nesta Casa da Prestação de Contas, referente ao ano de 1997. Fez uso da palavra o Vereador Sr. Gilvandro Estrela, dizendo que melhor pecar por excesso do que por omissão e opinou na ocasião para que o Sr. Cecílio Galvão tenha o direito de Defesa, antes do pronunciamento através de votação desta Casa, para que o Poder Legislativo não seja taxado como antidemocrático. Foi acordado pelo Presidente e avisou na ocasião que na próxima reunião será colocada a outra prestação de contas correspondente ao ano 2000. Usou da palavra o Vereador Valdemí Cintra, quando sugeriu que fosse divulgado pelo endereço RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 551 150000 — E-mail: f a ç| E gov N Site — vue cmbelojardim pe gor br E ', CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO eletrônico da Câmara e aos meios de comunicação. O Presidente enviou os projetos de Lei de nos 003 e 004/2011 às comissões competentes. O Parecer Nº 001/2011 ao projeto de Lei Nº 001/2011 em 2º votação, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. Pareceres nº. 002 e 003/2011 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 001/2011 do Poder Executivo, anteriormente concedido vista ao Sr. José Lopes foi colocado em 1º Votação, os quais foram aprovados por 10 (dez) votos favoráveis. O Parecer nº 004/2011 ao Projeto de Lei nº 002/2011 do Poder Legislativo foi colocado em 2º votação, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. O PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011, foi colocado em discussão, quando fez uso da palavra o Sr. Gilvandro Estrela, quando justificou a sua proposição. Em seguida o Projeto foi colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O Requerimento nº 008/20] 1, quando fez uso da palavra o Sr. José Pereira, quando justificou sua solicitação. O Sr. Gilvandro Solicitou ao Sr. José Pereira aditamento do referido requerimento e que estendesse ao Povoado do Muquem. O Presidente pediu ao Sr. José Pereira que as indicações de sua autoria ficassem para ser votadas na próxima sessão, incluindo a reiteração nº 004/201, em virtude da discussão do Projeto Belo Jardim Ativo. Na ocasião foi acatada pelos autores das referidas solicitações. Foram colocados em discussões, seguida de votação os Pedidos de Informação Nº 006 e 007/20] I, os quais foram justificados por Seus autores e aprovados por unanimidade. Quanto a Moção de Aplauso e ao Voto de Pesar, foi solicitado providencias administrativas. O Presidente transferiu a condução dos trabalhos para o 1º Vice, Sr. Valdemí Cintra, quando falou a respeito do “Projeto Belo Jardim Ativo”, apresentando na ocasião uma EMENDA MODIFICATIVA, para acrescentar o valo da subvenção, porém foram verificadas irregularidades no referido projeto, apontando o não esclarecimento da origem dos recursos, a periodicidade do beneficio, bem como a observância de que o valor não pode ser indexado ao salário mínimo. Ficou acordado pelo Líder do Governo Municipal o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-199]/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: SSL ISO — E-mail: fã E j Site — www combeloandim pe gov by CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Filho junto a Mesa Diretora e demais Vereadores, a devolução do referido Projeto para que sejam feitas as devidas correções. Foi aberto o bloco de solicitações, quando fez uso da palavra o Vereador Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitando uma MOÇÃO DE APLAUSO ao Prefeito da Cidade de Limoeiro, Sr. Ricardo Teobaldo, pela grande administração na Cidade é pela receptividade na sua casa de veraneio no Município de Itapissunga e acima de tudo por sua simplicidade como político de renome. O Vereador Valdemí Cintra usou da palavra dizendo que com exceção de Cristiano do PSC e Bruno Galvão do PT ,em Belo Jardim dos demais partidos não existe mais? provisão nenhuma. Disse que os comandantes dos referidos partidos estão brincando com a verdade e se não tomarmos providencias seremos prejudicados na futura eleição. Usou da palavra o Sr. Cristiano Araújo, solicitando as Secretarias competentes, placas de identificação nas ruas, Praças e Avenidas de nossa Cidade.O Presidente colocou em votação todas as solicitações verbais, as quais foram aprovadas por unanimidade. Foi aberto o II Expediente quando fez uso da palavra o Vereador Sr. Euno Filho comentando a ineficiência do policiamento no nosso Município e na ocasião criticou o Governo do estado pelo não enviou de mais policiamento ao nosso Município. Usou da palavra o Vereador Cristiano Araújo criticando o Prefeito a respeito das festas tradicionais do Município que estão acabando. Finalizou justificando sua ausência nas próximas sessões por motivos superiores. Não havendo mais nada a tratar encerrou à presente sessão, marcando a próxima para o dia 10 de março de 2011. Sala das Sessões em 01 de março de 2011. RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 551. 150100 — E-mail: fi " y Site — www cembelogandim pego br