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sessao nº 6

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 6
Date 2011-03-15
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“Dé ms Temos
e, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 6º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2011.
Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2011, (dois mil e onze), por
volta das
19h30min (dezenove horas e trinta minutos), nas
dependências do Rotary Clube Belo Jardim, reuniram-se em Sessão
Ordinária, sob a Presidência do Vereador Sr. José Lopes Silveira, os
seguintes Vereadores: Sr. Claudemir Paulino da Silva, Sr. Cristiano
Araújo de Carvalho, Sr. Euno Andrade da Silva Filho, Sr. Fernando
Austriclínio da Silva, Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, Sr. José
Pereira da
Silva e as Vereadoras Srt. Claudiane Alves Melo de
Oliveira e a Sr'. Maria da Paz do Nascimento. Considerada aberta a
Sessão, o Presidente solicitou da Secretária Legislativa leitura da Ata
anterior, quando na ocasião, sem nenhuma objeção, foi solicitada
dispensa da leitura da Ata pelo Vereador Sr. Gilvandro Estrela de
Oliveira e pelo Vereador Sr. Claudemir Paulino da Silva. Quando
colocada em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade.
Prosseguindo, o Sr. Presidente pediu a leitura das correspondências e
da proposição da Ordem do Dia, a saber: PRESTAÇÃO DE
CONTAS
referente ao exercício do ano 1997 do então Prefeito
Cecílio Cintra Galvão. PROJETO DE LEI Nº 003/2011 do Poder
Legislativo
de autoria da Vereadora Srt”. Claudiane Alves Melo de
Oliveira que tem como EMENTA: Declara de Utilidade Pública o
“Projeto Belo Jardim Ativo” e dá outras providências. PROJETO
DE LEI Nº004/2011 do Poder Legislativo de autoria do Vereador Sr.
Gilvandro
Estrela de Oliveira que tem como EMENTA:
Denomina a Praça construída recentemente no povoado do Múquem,
de Praça Júlio Valentim da Silva. PARECER Nº 001/2011 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis aa PROJETO DE LFI
Nº 001/201
1 do Poder Legislativo de autoria do Exmo. Vereador Sr.
José Lopes Silveira que tem como EMENTA: “Denomina de rua
“Roosevelt
Nunes Moraes Américo” qualquer rua projetada, À
localizada no Loteamento Paulo Guerra H no Município de Belo
ardim”. Pareceres nº. 002 e 003/2011 das Comissões de Legislação
e Redação
Projeto de
EMENTA:
de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao
Lei nº. 001/2011 do Poder Executivo, que tem como
“Altera a nomenclatura do Anexo I da Lei Municipal nº
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726- 1991/2614
BELO JARDIM » PE - CEP: 55].1$0-000 - E-mail: falecomíie
Site — very embelojyrdim pe gov br
PODER LEGISLATIVO
>, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
1.680 de 14 de maio de 2007 que Dispõe sobre a Criação de Cargos
de Professores com provimento efetivo da Autarquia Educacional de
Belo Jardim — AEB e dá outras providências”, PARECER Nº
004/2011 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao
PROJETO DE LEI Nº 002/2011 do Poder Legislativo de autoria
do Exmo. Vereador Sr. Cristiano Araújo de Carvalho que tem
como EMENTA: “Denomina de “José Aderaldo da Silva” a Praça
recém construída localizada próxima a Rua do Jardim no Bairro do
Santo Antônio no Município de Belo Jardim”. PROJETO DE
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011 de autoria do Vereador
Gilvandro Estrela de Oliveira » tem como EMENTA: Concede
Título de Cidadão Belojardinense e dá outras providencias.
REQUERIMENTO Nº 008/2011 de autoria do Vereador José
Pereira da Silva solicitando ao Comandante do 15º Batalhão de
Policia Militar, uma constante ronda policial nas imediações da
barragem de Tabocas no nosso Município. REITERAÇÃO Nº
004/2011 de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra ao
Requerimento de Nº 032 datado de 09 de novembro de 2010,
solicitado ao Exmo Dr. Bruno Cavalcanti Araújo, atualmente
Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e
Informática da Câmara Federal, a destinação de uma Emenda
Parlamentar através da Secretaria de Ciência e Tecnologia do Estado
de Pernambuco, a concessão de internet gratuita, para o Município de
Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 014/2011 de autoria da Vereadora
Sra. Maria da Paz do Nascimento Bezerra, solicitando a Secretária
de Infraestrutura e Urbanismo, saneamento e calçamento na Rua
Manoel José de Oliveira, localizada no Bairro Pontilhão, pertencente
ao Município de Belo Jardim. INDICAÇÃO Nº 015/2011 de autoria
do Vereador Sr. José Pereira da Silva, solicitando a Secretária de
Infraestrutura e Urbanismo a Sra. Joedna Souza Santos capinação as
margens da barragem de Tabocas no nosso Município. INDICAÇÃO
Nº 016/2011 de autoria do Vereador Sr. José Pereira da Silva,
solicitando a Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, saneamento e
calçamento da Rua Maria Francisca e da Avenida Abílio de Melo
ambas localizadas na COHAB I no Município de Belo Jardim.
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 551,1$0-000 - E-mail: falecomidembelojardim, pe. gow hr
Site — verve embedojurdim pe gov. br
k +; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
INDICAÇÃO Nº 017/2011 de autoria do Vereador Sr. José Pereira
da Silva, solicitando ao Secretário de Produção e Desenvolvimento
Rural, o conserto e a capinação da estrada de Taboquinha de Cima,
localizada na Zona Rural do nosso Município. INDICAÇÃO Nº
018/2011 de autoria do Vereador José Pereira da Silva, solicitando a
Secretária de Infraestrutura e Urbanismo, a construção de uma
Varanda, na ponte que liga o Bairro do Pontilhão ao Bairro da
COHAB 1 do nosso Município. PEDIDO DE INFORMAÇÃO de
nº 006/2011 de autoria do Vereador Sr. Valdemí Vieira Cintra
solicitando ao Prefeito do Município o Exmo. Sr. Marco Antônio da
Silva, extensivo a Secretária de Gestão Pública à Sra. Marielza Neves
Teixeira, para que sejam enviadas a esta Casa Legislativa as
informações abaixo relacionadas. Cópia do Processo Licitatório
relativo ao fornecedor de combustível a Prefeitura; Cópias dos
comprovantes dos pagamentos efetuados pela Prefeitura ao
fornecedor de combustível, referente ao ano de 2010. PEDIDO DE
INFORMAÇÃO 007/2011 de autoria do Vereador Sr. José Pereira
da Silva ao Prefeito do Município e a Secretária de Infraestrutura e
Urbanismo o motivo da não conclusão do saneamento e calçamento
das ruas: José Ribamar, 15 de novembro, Castro Alves, Cego
Aderaldo e a Travessa Aluisio Pimentel F ilho, todas localizadas no
bairro da COHAB I. MOÇÃO DE APLAUSO de autoria do
Vereador Sr. José Lopes Silveira ao nosso companheiro de
Legislatura o Vereador Exmo. Sr. José Pereira da Silva e demais
colaboradores pela vibrante manifestação de ardor popular com a
auspiciosa e já tradicional apresentação na noite do dia 04 de março
do ano em curso, pelas principais ruas da Cidade de Belo Jardim do
já famoso bloco carnavalesco “Zé Pereira na F olia” que, arrastando
uma imensa multidão de todas as camadas sociais, despertou
febrilmente o espírito alegre e fervoroso do nosso povo. VOTO DE
PESAR de autoria do Vereador Sr. José Lopes Silveira a família
enlutada do Sr. JOSENILSON ANTÔNIO DE BARROS, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 12/03 do corrente ano. Parecer nº. 005 e
006/2011 da Comissão de Legislação e Redação de Leis e da
Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº. 002/2011
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (A 8) S726-199N0614
BELO JARDIM - PE - CEP: 8$1.150-000 — E-mail: fal y
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“, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
4 PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
do Poder Executivo que tem como EMENTA: “Dispõe sobre a
SUBVENÇÃO SOCIAL ao PROJETO BELO JARDIM ATIVO -
PBJA e dá outras providências”, O Presidente fez entrega aos
Vereadores da cópia taquigráfica do Parecer Prévio do Tribunal de
Contas referente à Prestação de contas do então Prefeito Cecílio
Cintra Galvão, correspondente ao ano de 1997. Adiantou que em
Julho de 2010 Ex- Prefeito de Belo Jardim procurou a Câmara
Municipal para que fosse entregue uma certidão referente ao
Pareceres desta Casa a respeito das Prestações de Contas no período
de seu Governo e em pesquisas em nossos arquivos foi constatado
que tanto as prestações de 1997 quanto as 2000, não foram tramitadas
nem votadas por esta Casa. Disse que desconhece o motivo dos
Presidentes anteriores não colocarem as referidas contas em votação
e, em consulta ao Tribunal de Contas, foi pedido que colocasse as
prestações para apreciação e votação desta Casa Legislativa. Citou na
ocasião que uma das contas do Ex-Prefeito Sr. João Mendonça
Bezerra rejeitada pelo Tribunal de Contas e acatada a rejeição por
esta Casa Legislativa e através de uma liminar a justiça deu ganho de
causa ao Ex-Prefeito por ter sido negado o direito de Defesa nesta
Casa. Leu na ocasião o Parecer do Procurador do Ministério Público
de Contas do Estado, diz que, a Câmara Municipal em consonância
com os princípios do contraditório e ampla defesa e diz que, deverá
abrir prazo para que o chefe do Executivo se manifeste em relação ao
Parecer prévio do Tribunal de Contas. Pediu a Secretaria Legislativa
que em caráter de urgência, através de telegrama, desse
conhecimento ao Sr. Cecílio Galvão, da tramitação nesta Casa da
Prestação de Contas, referente ao ano de 1997. Fez uso da palavra o
Vereador Sr. Gilvandro Estrela, dizendo que melhor pecar por
excesso do que por omissão e opinou na ocasião para que o Sr.
Cecílio Galvão tenha o direito de Defesa, antes do pronunciamento
através de votação desta Casa, para que o Poder Legislativo não seja
taxado como antidemocrático. Foi acordado pelo Presidente e avisou
na ocasião que na próxima reunião será colocada a outra prestação de
contas correspondente ao ano 2000. Usou da palavra o Vereador
Valdemí Cintra, quando sugeriu que fosse divulgado pelo endereço
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 551 150000 — E-mail: f a ç| E gov
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E ', CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
eletrônico da Câmara e aos meios de comunicação. O Presidente
enviou os projetos de Lei de nos 003 e 004/2011 às comissões
competentes. O Parecer Nº 001/2011 ao projeto de Lei Nº 001/2011
em 2º votação, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis.
Pareceres nº. 002 e 003/2011 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e da Comissão de Finanças e Orçamento ao Projeto
de Lei nº. 001/2011 do Poder Executivo, anteriormente concedido
vista ao Sr. José Lopes foi colocado em 1º Votação, os quais foram
aprovados por 10 (dez) votos favoráveis. O Parecer nº 004/2011 ao
Projeto de Lei nº 002/2011 do Poder Legislativo foi colocado em 2º
votação, o qual foi aprovado por 10 (dez) votos favoráveis. O
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2011, foi
colocado em discussão, quando fez uso da palavra o Sr. Gilvandro
Estrela, quando justificou a sua proposição. Em seguida o Projeto foi
colocado em votação, o qual foi aprovado por unanimidade. O
Requerimento nº 008/20] 1, quando fez uso da palavra o Sr. José
Pereira, quando justificou sua solicitação. O Sr. Gilvandro Solicitou
ao Sr. José Pereira aditamento do referido requerimento e que
estendesse ao Povoado do Muquem. O Presidente pediu ao Sr. José
Pereira que as indicações de sua autoria ficassem para ser votadas na
próxima sessão, incluindo a reiteração nº 004/201, em virtude da
discussão do Projeto Belo Jardim Ativo. Na ocasião foi acatada pelos
autores das referidas solicitações. Foram colocados em discussões,
seguida de votação os Pedidos de Informação Nº 006 e 007/20] I, os
quais foram justificados por Seus autores e aprovados por
unanimidade. Quanto a Moção de Aplauso e ao Voto de Pesar, foi
solicitado providencias administrativas. O Presidente transferiu a
condução dos trabalhos para o 1º Vice, Sr. Valdemí Cintra, quando
falou a respeito do “Projeto Belo Jardim Ativo”, apresentando na
ocasião uma EMENDA MODIFICATIVA, para acrescentar o valo
da subvenção, porém foram verificadas irregularidades no referido
projeto, apontando o não esclarecimento da origem dos recursos, a
periodicidade do beneficio, bem como a observância de que o valor
não pode ser indexado ao salário mínimo. Ficou acordado pelo Líder
do Governo Municipal o Vereador Sr. Euno Andrade da Silva
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Filho junto a Mesa Diretora e demais Vereadores, a devolução do
referido Projeto para que sejam feitas as devidas correções. Foi
aberto o bloco de solicitações, quando fez uso da palavra o Vereador
Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitando uma MOÇÃO DE
APLAUSO ao Prefeito da Cidade de Limoeiro, Sr. Ricardo Teobaldo,
pela grande administração na Cidade é pela receptividade na sua casa
de veraneio no Município de Itapissunga e acima de tudo por sua
simplicidade como político de renome. O Vereador Valdemí Cintra
usou da palavra dizendo que com exceção de Cristiano do PSC e
Bruno Galvão do PT ,em Belo Jardim dos demais partidos não existe
mais? provisão nenhuma. Disse que os comandantes dos referidos
partidos estão brincando com a verdade e se não tomarmos
providencias seremos prejudicados na futura eleição. Usou da palavra
o Sr. Cristiano Araújo, solicitando as Secretarias competentes, placas
de identificação nas ruas, Praças e Avenidas de nossa Cidade.O
Presidente colocou em votação todas as solicitações verbais, as quais
foram aprovadas por unanimidade. Foi aberto o II Expediente quando
fez uso da palavra o Vereador Sr. Euno Filho comentando a
ineficiência do policiamento no nosso Município e na ocasião
criticou o Governo do estado pelo não enviou de mais policiamento
ao nosso Município. Usou da palavra o Vereador Cristiano Araújo
criticando o Prefeito a respeito das festas tradicionais do Município
que estão acabando. Finalizou justificando sua ausência nas próximas
sessões por motivos superiores. Não havendo mais nada a tratar
encerrou à presente sessão, marcando a próxima para o dia 10 de
março de 2011. Sala das Sessões em 01 de março de 2011.
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