| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2022-06-02 |
| native_id | 74 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 20º Reunião Ordinária do | Período Legislativo de 2022 Aos 02 (dois) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se cm Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi lida na íntegra e, logo após o Presidente pediu que a Sessão fosse suspensa por cínco minutos pois na ocasião os Vereadores do Bloco de Oposição estavam reunidos na Sala das Comissões discutindo sobre projetos que iriam ser discutidos e votados. foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência o Presidente deu andamento a presente Sessão e, neste momento foram colocados em discussão, seguidos de 1º votação os Pareceres nºs 049 e 050/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Denomina a creche municipal de "Adausia Chaves Gomes” e dá oulras providências, e no momento da discussão o Vereador Jonas Chagas Torres fez unia Emenda Verbal para correção no nome da homenageada, ficando “Adausia Chagas Gomes”, logo após a Emenda foi aprovada por unanimidade e na sequência os Pareceres foram colocados em discussão quando na ocasião foram aprovados em primeira volação por unanimidade. Na sequência foi colocada em discussão, seguida de votação única a Emenda de Redação nº 001/2022 de autoria do Vereador José Anselmo (Tenente) ao Projeto de lei nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Observando a sequência contida nos incisos existentes na redação vigente do artigo 28 da Lei Municipal nº 3.357/2021, apresento a seguinte emenda de redação visando retificar a ordem de disposição dos algarismos romanos que se pretende j ir enquanto incisos do citado artigo 28, a qual foi dk, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “reinado aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando sequência, antes de começar a discussão dos Pareceres o Vereador Nilton Senhorinho fez pedido de vistas ao Projeto nº 024/2022. Dando prosseguimento o Vereador Rômulo César Holanda fez as Emendas Modilicativas nº 001, 002, 003, 004/2022 ao Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementas: Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2022, “Art. 1º É proibida a permanência, a pastagem e a criação de animais de médio e grande porte, soltos, nas ruas, logradouros públicos, estradas da zona rural, e na faixa de domínio municipal que ladeia as rodovias asfaltadas, ou em locais de livre acesso à população, especialmente nas vias de trânsito deste município”; Modifica-se a redação do caput do artigo 3º do Projeto de Lei nº 026, de 16 de maio de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Será objeto de apreensão pelo Poder Público Municipal todo e qualquer animal de médio e grande porte, localizado em situação de soltura nas ruas, logradouros públicos, estradas da zona rural e na faixa de domínio municipal que ladeia as rodovias asfaitadas cu em locais de livro acesso à população, especialmente nas vias de trânsito deste município”; Modifica-se a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 026/2022 de 16 de maio de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: Modifica- se a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 026/2022 de 16 de maio de 2022 0 qual passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 4º Os animais apreendidos ficarão a disposição dos respectivos proprietários ou representantes legais dos proprietários para resgate, em local a ser designado pela Administração Pública, através da Secretaria Municipal de Agricultura”; Modifica-se a redação do artigo 6º do Projeto de Lei 026/2022 de 16 de maio de 2022 o qual passará a ter a seguinte redação: “Art. 6º Será providenciada pela Secretaria Municipal de Agricultura a identificação individualizada do animal, mediante fichamento, em 24 2 » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. R LEGISLATIVO PODE : e CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO e ar rar, E modelo próprio, desde que não configure maus tratos, para fins de catalogação e reconhecimento, bem como, acomodação em local apropriado e formação de banco de dados municipal”. Todas as Emendas Modificativas de autoria do Vereador Rômulo César Holanda foram aprovadas em votação única por unanimidade. Dando prosseguimento o Vereador Nilton Senhorinho apresentou a Emenda Modificativa nº 005/2022 ao Projeto de Lei 026/2022 com a seguinte Ementa: Modifica-se a redação do Art. 10º do Projeto de Lei nº 026/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 10º “O Poder Executivo encaminhará à apreciação do Poder Legislativo Municipal no prazo de 90 dias, Projeto de Lei estabelecendo regras de exigências à autorização para criação de animais de médio c grande porte em todo o território municipal, com a implantação de cadastro que facilite a identificação dos animais e respectivos responsáveis por sua criação, proteção e manutenção em espaços e condições adequadas”. No momento da discussão o Vereador Euno Andrade Filho solicitou que em razão do recesso que irá iniciar no dia 20 de junho que seja estendido q prazo em sua Emenda para 150 dias, ao que o Vereador Nilton Senhorinho concordou com a sugestão dada pelo Vereador Euno Andrade Filho. Logo após a Emenda Modificativa do Vereador Nikton Senhorinha foi aprovada por unanimidade dos Vereadores presentes. O Vereador Rômulo César Holanda fez as Emendas Aditivas nºs 001 e 002/2022 ao Projeto de Lei nº 026/2022, Ementas: Acresconta-se o & 6º ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 026/2022 dc 16 de maio de 2022 com a seguinte redação: 8 6º Todos os valores arrecadados por força da aplicação da presente Lei serão destinados prioritariamente à manutenção ordinária do serviço de apreensão, guarda, transporte e aquisição de insumos necessários à manutenção dos animais”; Acrescenta-se o & 4º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 026/2022 de 16 de maia de 2022 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHAO apreensão, marcação e identificação do animal, nas hipóteses de identificação do proprietário deve a Secretaria Municipal de Agricultura encaminhar à Delegacia de Polícia local a identificação do animal e do seu proprietário, para fins de informação que poderá auxiliar na investigação de acidentes de trânsito com vítimas fatais e prejuízos patrimoniais”, as quais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho apresentou a Emenda Aditiva nº 003 ao Projeto de Lei 026/2022, Ementa: Acrescenta-se o Art, 11º ao Projeto de Lei nº 026/2022 com a seguinte redação: “Art. 11º Esta Lei entrará em vigor na dará de sua pubticação, revogadas as disposições em contrário”, loga após foi colocada em discussão e na seguência foi aprovada por unanimidade. Na continuidade foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 045 e 046/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos e Proteção dos Animais ao Projeto de Lei nº 026/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho foram colocados em segunda votação, obtendo a mesma aprovação unânime. Na sequência o Verçcador Thallys Bruno através do Requcrimento nº 104/2022 solicitou ac Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública e à Secretária de Educação, a aquisição de peladeiras e freezers para melhor armazenamento das insumos da merenda escolar, uma vez que em algumas escolas foram constatadas falhas e degradações nesses equipamentos e com riscos de ocorrência de acidentes, incluindo choques elétricos em quem os manuseia. Fez ainda, uma Moção de Aplauso à Sra. Leonor Gomes pelos seus prestimosos serviços prestados ao Li ube de Belo Jardim e a nossa cidade durante » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO décadas de leconismo. Dando continuidade o Vereador José Anselmo (Tenente) fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Danina pelo seu falecimento vcorrido no dia 30 de maio do corrente ano em nosso Município. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e a Moção de Aplauso e Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Vereador Râmulo César Holanda e Ademilton dos Santos fizeram um Voto de Repúdio ao Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira pela forma grosseira e pelo gesto de misoginia quando na ocasião chamou a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Aline Cordeiro de “Vaca Mascarada”, denegrindo assim, a imagem da Secretária num ato de assédio moral. Dando prosseguimento o Presidente deu início ao 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra sobre temas variados. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária marcando a próxima para a terça-feira dia 07/06/22. Sala das Sessões, 02 de junho de 2022. 1º Secretário 4: CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ba LATIVO MERGULHÃO Claudemir Paulino da Silva ! 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 20ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 02 de junho, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 049 E 050/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 025/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________. 02 – EMENDA DE REDAÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Denomina a Creche Municipal de “Adausia Chaves Gomes” e dá outras providências. Observando a sequência contida nos incisos existentes na redação vigente do artigo 28 da Lei Municipal nº 3.357/2021, apresento a seguinte emenda de redação visando retificar a ordem de disposição dos algarismos romanos que se pretende incluir enquanto incisos do citado artigo 28. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 03 - PARECERES NºS 047 E 048/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________. 04 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 02/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021. Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 026/2022 Art. 1º É proibida a permanência, a pastagem e a criação de animais de médio e grande porte, soltos, nas ruas, logradouros públicos, estradas da zona rural, e na faixa de domínio municipal que ladeia as rodovias asfaltadas, ou em locais de livre acesso à população, especialmente nas vias de trânsito deste município.” 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 06 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 03/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 04/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Modifica-se a redação do caput do artigo 3º do Projeto de Lei nº 026, de 16 de maio de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º Será objeto de apreensão, pelo Poder Público Municipal, todo e qualquer animal de médio e grande porte localizado em situação de soltura nas ruas, logradouros públicos, estradas da zona rural, e na faixa de domínio municipal que ladeia as rodovias asfaltadas, ou em locais de livre acesso à população, especialmente nas vias de trânsito deste município.” Modifica-se a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 026, de 16 de maio de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º Os animais apreendidos ficarão à disposição dos respectivos proprietários ou representantes legais dos proprietários, para resgate, em local a ser designado pela Administração Pública, através da Secretaria Municipal de Agricultura.” Modifica-se a redação do artigo 6º do Projeto de Lei nº 026, de 16 de maio de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º Será providenciada pela Secretaria Municipal de Agricultura a identificação individualizada do animal, mediante fichamento, em modelo próprio, desde que não configure maus-tratos, para fins de catalogação e reconhecimento, bem como acomodação em local apropriado e formação de banco de dados municipal.” 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 08 - EMENDA ADITIVA Nº 01/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 09 - EMENDA ADITIVA Nº 02/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ Acrescenta-se o §6º ao artigo 4º do Projeto de Lei nº 026, de 16 de maio de 2022, com a seguinte redação: “Art. 4º (......) §6º Todos os valores arrecadados por força da aplicação da presente Lei serão destinados prioritariamente à manutenção ordinária do serviço de apreensão, guarda, transporte e aquisição de insumos necessários à manutenção dos animais.” Acrescenta-se o §4º ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 026, de 16 de maio de 2022, com a seguinte redação: “Art. 6º (......) §4º Em até 10 (dez) dias contados da apreensão, marcação e identificação do animal, nas hipóteses de identificação do proprietário, deve a Secretaria Municipal de Agricultura encaminhar à Delegacia de Polícia local a identificação do animal e do seu proprietário, para fins de cadastro que poderá auxiliar na investigação de acidentes de trânsito com vítimas fatais e prejuízos patrimoniais.” 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 – PARECERES NºS 045 E 046/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS AO PROJETO DE LEI Nº 026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_______________________ 07 – REQUERIMENTO Nº 104/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito do Município e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública e à Secretária de Educação, a aquisição de geladeiras e freezers para melhor armazenamento dos insumos da merenda escolar, uma vez que em algumas escolas foram constatadas falhas e degradações nesses equipamentos e com riscos de ocorrência de acidentes, incluindo choques elétricos em quem os manuseia. 08 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à Cal. Leonor Gomes pelos seus prestimosos serviços prestados ao Lions Clube de Belo Jardim e a nossa cidade durante décadas de leonismo. 10 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE), à família enlutada da Sra. Donina pelo seu falecimento ocorrido no dia 30 de maio do corrente ano em nosso Município. II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição. Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte no Município de Belo Jardim e dá outras providências.