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sessao nº 21

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 21
Date 2022-06-07
native_id75

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PQD| LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGUL HÃO
"orar 12”
Ata da 21º Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de
2022
Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois),
por volta das 20 bh, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo
presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Lepislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Jusé Anselmo da Silva (Tenente) c, logo
após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por
unaniniidade. Na sequência o Presidente deu andamento a presente
Sessão e, neste momento foram encaminhados às Comissões
Competentes us seguintes documentos: Projeto de Lei nº 029/2022
de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece
regras para concessão de Títulos Municipais e dá oulras
providências; Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria do Vereador
Nilton Senhorinho, Ementa: Altera a Lei nº 747/2021 e dá outras
providências e o Projeto de Decreto nº 004/2022 de autoria do
Vereador Rômulo Hulanda, Ementa: Susta o Decreto nº 30, de 31 de
maio de 2022, de autoria do Prefeito de Belo Jardim, que “Extingue
cargos efetivos vagos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal
de Belo Jardim, na forma que especifica e dá outras providências.
Na sequência foram colocados em discussão seguidos de 2º votação
os Pareceres nºs 049 e 050/2022 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Denomina a creche municipal de “Adausia Chapas Gomes”
e dá outras providências, quando na otasião foram aprovados em
segunda votação por unanimidade. Na continuidade foram lidos e
colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres
nºs 047 e 048/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis
e Educação, Cultura e Esportes an Projeto de Lei nº 124/2022 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a redação e inclui novo
dispositivo na Lei 3.352/202' momento da discussão, os
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E: CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
ca ba CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Vê x” do Bloco de Oposição disseram que iriam votar
contrários ao Projeto por entenderem que a fusão da Diretoria de
Esportes com a Secretaria de Educação iria apenas restringir os
esportes aos moldes escolares e que isso iria prejudicar os
esportistas de diversas modalidades. O Vereador Râmulo Holanda
disse que o correto seria o Poder Executivo instituir a Secretaria de
Esportes em nosso Município para que a mesma pudesse ter
respaldo suficiente para alavancar os diversos seguimentos
esportivos em nosso Município e deste modo orientou a bancada de
opnsição a votar contrariamente ao Projeto. Na sequência o
Presidente colocou em votação, quando na ocasião houve o empate,
07 Vereadores da opnsição votaram contrariamente e 07
Vereadores da situação votaram favoravelmente, deste modo ou
Presidente teve que desempatar, foi quando votou favoravelmente
ao Projeto, ficando assim aprovado em primeira votação por 08
votos favoráveis e 07 votos contrários. Dando continuidade o
Vereador Claudemir Paulino fez a Reiteração nº 006/2022 do
Requerimento nº 044/2022 solicitando ao Prefeito do Município,
extensivamente, au Secretário Municipal de Infraestrutura e
Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, a construção e
implantação de um Postinho de Saúde nas seguintes localidades:
Sítio Miguel Dias, Sítio Lagoa, Sítio Quanduz e Sitio Conceição, todos
situados no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município a
qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente
abriu o Blucu das Solicitações Verbais quando na ocasião vu
Vereador José Lopes Silveira solicitou aq Prefeito e au Secretário de
Infraestrutura q saneamento da Rua São Geraldo no Bairro da Lagoa
que está com problemas muito sérios prejudicando os moradores
daquela localidade e, o aumento/troca da tubulação de esgoto da
Vila Raiz que desagua no terreno da Senhor Antônio Pavão. O
Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito c a Secretária de
Eduçação para que sejam construídas duas salas de aula na Escola
nicipal situada na Vil neista de Assis, conhecida como Lagoa
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“bs CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA CUSTOGI FERRETRA MERGULHÃO
im virtude de as salas existentes não suportarem a
demanda dos alunos matriculados. Na ocasião o Vereador Cuno
Andrade Filho sugeriu que seja construida uma nova escola na
localidade mencionada. Na sequência o Vereador Ademilton dos
Santos, solicilou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura o
calçamento na Rua Joseph Mason situada no Bairro Cohah T. Dando
continuidade o Vereador Nilton Senhorinho fez uma Reiteração da
Solicitação Verbal nº 016/2022 na qual solicitou providências a
respeito dos esgotos na Avenida Cel, João Leite, mais precisamente
nas casas que ficam viradas para o canal, houve um aterro para a
construção do Atacadão e a situação se agravou por conta das
chuvas, fez ainda uma nova convucação ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo para que o mesmo venha a esta Casa
Legislativa prestar esclarecimentos sobre a sua pasta a exemplo do
terreno do Sr. Arnaldo de Doca, e tantos outros questionamentos
que serão feitos, finalizou fazendo um Voto de Pesar à família
enlutada da Professora Sueli Henrique Alves, ocorrido no último
sábado em nosso Municipio. Na ocasião todos os Vereadores
aditaram o Voto de Pesar. No momento da votação a Reiteração foi
aprovada por unanimidade c a Convocação foi submetida à votação
nominal quando na ocasião foi aprovada por 14 vetos favoráveis.
Dando prosseguimento o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente)
disse que diante a situação que estã ocorrendo no Distrito de Serra
do Vento faz um convite ao Gerente Local da Compesa Sr, João
Rafael para que venha a esta Casa Legislativa para tirar as dúvidas
do porquê do não abastecimento de água em Serra do Vento e das
dificuldades de abastecimento em outras localidades. O Vereador
Guilherme Augusto disse que recebeu uma denúncia que estão
tapando a passagem de água no Corredor do Bairro da Lapoa, desle
modo vem solicitar à Defesa Civil da nossa Cidade na pessoa do Sr.
Alcides que tomem as providências necessárias. Fez ainda um Voto
de Pesar à família enlutada do Sr. José Augusto Feliciano da Silva,
pejó seu falecimento geofrido nestâqmanhã em nosso Município, O
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: CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
VN EPs toi aditado pelos demais Vereadores, Na sequência o
Vereador Edvaldo Alves Vieira citou algumas localidades a exemplo
do Becn de Eufrázio, por trás da Igreja Universal residencial
Felicianos, Residencial Novo Jardim, as casas às margens do Ria na
Ponte Nova, deste modo em virtude das fortes chuvas que estão
ocorrendo solicitou ao Secretária de Infraestrutura e Urbanismo e
ao Prefeito que sejam feitas as limpezas necessárias e
desobstruções de bocas de lobo, com a finalidade de evitar
alagamentos, riscos de enchentes c danos aos moradores das
referidas Incalidades. O Vereador Rômulo Hutanda e Thallys Bruno
se associaram ao pedido e solicitaram que seja enviada uma cópia
deste pedida para a Defesa Civil do nosso Município. Acrescentou
algumas localidades ao Pedido: Vila Fernando de Abreu, Avenida
Amélia Suares Paes e Loteamento Tereza Mendonça. O Vercador
José Carlos Oliveira Lima solicitou au Prefeito « ao Secretário de
Infraestrutura a ampliação e reforma da Praça da Vila de
Taboquinha c a pavimentação na Rua da Celpe, Bairro Gameleira,
Dando prosseguimento a Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo e ao Setor de Iluminação a manutenção e revisão dos
postes que existem em toda à extensão da ponte que liga o Bairro
Pontilhão ao Bairro Cohab 1, pois segundo alguns moradores, os
postes estão dando choque elétrico. Salicitou ainda a SEDEC a
sinalização no trecho que liga e interliga as Ruas São João, Corredor
da Lagoa, Rua da Palha, Avenida Joaquim Medeiros Cabral c Avenida
Santo Antônio, em virtude de estar havendo uma mudança de
tráfego essa sinalização se faz necessária. Na ocasião os Vereadores
Nilton Senhorinho e Reginaldo Silva Santos se associaram ao pedido
referente a sinalização. O Vereador Joeison Fernandes formulou
seus pedidos quando na veasião fez duas reiterações, a primeira é à
construção de uma galeria no Sítio Palha, em frente ao Bar de
Compadre Nailton e ao Bar de Piu, a segunda é a ampliação e
vgêstruturação dn Posta do Sítio Palha para que possa
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; CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA TA NERBULHÃO
ofiseer melhores atendimentos às pessoas que por lá residem.
Dando prosseguimento o Vercador Euno Andrade Filho solicitou a
passagem malhada no trajeto da estrada que liga o Distrito de Serra
do Vento ao Sítio Gravatá, conhecido como Beira do Rio, logo após
o Parque de Vaquejada, disse ainda que o barro por lá é de inuça e
nesses tempos chuvosos us carros ficam deslizando como se
estivessem patinando. Solicitou ainda, o alargamento da passagem
molhada na chegada do Distrito de Água Fria, disse que a estrada
tem aproximadamente 06 metros e a passagem molhada tem
apenas D4 metrus de largura, o que dificulta o acesso de ônibus
escolares, caminhões c carros que por lá trafegam. Na ocasião o
Vereador [José Carlos Oliveira Lima se associou au pedido. O
Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Setor de Iluminação os reparos necessários na
iluminação na Rua da Cadeia no Bairro Santo Antônio e Sítio
Rodrigues, solicitou ainda «que sejam feitos mutirões com
terraplanagem nas seguintes localidades: Bairro José Barbosa
Maciel (Viana & Moura da BR 232), Bairro Euno Andrade da Silva
(Viana & Moura da Faculdade), Loteamento Tereza Mendonça,
Cohab's He II, Bairros: Boa Vista, Maria Cristina, São Pedro e Airton
Maciel, no sentido de diminuir os danos causados pelas fortes
chuvas e facilitar o acesso dos moradores é transeuntes de um
mado geral, Thallys Bruno solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura a execução da obra de saneamento e calçamento na
Rua Maria Odete Souza, porém a mesma rua tem mais dois nomes:
Rua do Sucesso e Rua Machado de Assis. Citou na ocasião que a
moradora da Rua mencionada pagou R$ 597,00 (quinhentos e
noventa e sete reais de IPTU numa rya sem calçamento e sem
saneamento, e descobriu que q Prefeito morando na área nobre da
cidade paga apenas R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais) de
IPTU. Na ocasião o Vereador Râmulo Holanda se associou ao pedido
e disse que essa denúncia que deve ser levada ao Ministério Público.
búdas as Solicitações Verbais e Reiterações foram aprovadas por
&. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGIStATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ufziititdade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento v
Presidente deu início ao 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento
da Fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da
palavra sobre temas variados. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária
marcando a próxima para a terça-feira dia 14/06/22. Sala das
Sessões, 07 de junho de 2022.
Jaudemir Paulino da Silva
29 Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
21ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022
em 07 de junho, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Estabelece regras à concessão de Títulos 
Honoríficos Municipais e dá outras providências. 
Altera a Lei 747/1991 e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 
06 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR 
RÔMULO CÉSAR HOLANDA SOUZA. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 - PARECERES NºS 049 E 050/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 
025/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO__________________. 
05 - PARECERES NºS 047 E 048/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO
Denomina a Creche Municipal de “Adausia 
Chagas Gomes” e dá outras providências. 
Altera a redação e inclui novo dispositivo na 
Lei 3.357/2021. 
Susta o Decreto nº 30, de 31 de maio de 2022, de autoria do 
Prefeito de Belo Jardim, que “Extingue cargos efetivos vagos 
no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, 
na forma que especifica e dá outras providências. 
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________. 
06 – REITERAÇÃO Nº 006/2022 DO REQUERIMENTO 
Nº 044/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR 
DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município, 
extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura 
e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, a 
construção e implantação de um Postinho de Saúde nas 
seguintes localidades: Sítio Miguel Dias, Sítio Lagoa, Sítio 
Quanduz e Sítio Conceição, todos situados no Distrito de 
Xucuru pertencente ao nosso Município. 
II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição.

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