| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2022-06-07 |
| native_id | 75 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PQD| LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGUL HÃO "orar 12” Ata da 21º Reunião Ordinária do 1 Período Legislativo de 2022 Aos 07 (sete) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 bh, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Lepislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jusé Anselmo da Silva (Tenente) c, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unaniniidade. Na sequência o Presidente deu andamento a presente Sessão e, neste momento foram encaminhados às Comissões Competentes us seguintes documentos: Projeto de Lei nº 029/2022 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Estabelece regras para concessão de Títulos Municipais e dá oulras providências; Projeto de Lei nº 030/2022 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Altera a Lei nº 747/2021 e dá outras providências e o Projeto de Decreto nº 004/2022 de autoria do Vereador Rômulo Hulanda, Ementa: Susta o Decreto nº 30, de 31 de maio de 2022, de autoria do Prefeito de Belo Jardim, que “Extingue cargos efetivos vagos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, na forma que especifica e dá outras providências. Na sequência foram colocados em discussão seguidos de 2º votação os Pareceres nºs 049 e 050/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Denomina a creche municipal de “Adausia Chapas Gomes” e dá outras providências, quando na otasião foram aprovados em segunda votação por unanimidade. Na continuidade foram lidos e colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 047 e 048/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes an Projeto de Lei nº 124/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.352/202' momento da discussão, os 1 E: CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO ca ba CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Vê x” do Bloco de Oposição disseram que iriam votar contrários ao Projeto por entenderem que a fusão da Diretoria de Esportes com a Secretaria de Educação iria apenas restringir os esportes aos moldes escolares e que isso iria prejudicar os esportistas de diversas modalidades. O Vereador Râmulo Holanda disse que o correto seria o Poder Executivo instituir a Secretaria de Esportes em nosso Município para que a mesma pudesse ter respaldo suficiente para alavancar os diversos seguimentos esportivos em nosso Município e deste modo orientou a bancada de opnsição a votar contrariamente ao Projeto. Na sequência o Presidente colocou em votação, quando na ocasião houve o empate, 07 Vereadores da opnsição votaram contrariamente e 07 Vereadores da situação votaram favoravelmente, deste modo ou Presidente teve que desempatar, foi quando votou favoravelmente ao Projeto, ficando assim aprovado em primeira votação por 08 votos favoráveis e 07 votos contrários. Dando continuidade o Vereador Claudemir Paulino fez a Reiteração nº 006/2022 do Requerimento nº 044/2022 solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, au Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, a construção e implantação de um Postinho de Saúde nas seguintes localidades: Sítio Miguel Dias, Sítio Lagoa, Sítio Quanduz e Sitio Conceição, todos situados no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o Blucu das Solicitações Verbais quando na ocasião vu Vereador José Lopes Silveira solicitou aq Prefeito e au Secretário de Infraestrutura q saneamento da Rua São Geraldo no Bairro da Lagoa que está com problemas muito sérios prejudicando os moradores daquela localidade e, o aumento/troca da tubulação de esgoto da Vila Raiz que desagua no terreno da Senhor Antônio Pavão. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Prefeito c a Secretária de Eduçação para que sejam construídas duas salas de aula na Escola nicipal situada na Vil neista de Assis, conhecida como Lagoa 2 “bs CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA CUSTOGI FERRETRA MERGULHÃO im virtude de as salas existentes não suportarem a demanda dos alunos matriculados. Na ocasião o Vereador Cuno Andrade Filho sugeriu que seja construida uma nova escola na localidade mencionada. Na sequência o Vereador Ademilton dos Santos, solicilou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura o calçamento na Rua Joseph Mason situada no Bairro Cohah T. Dando continuidade o Vereador Nilton Senhorinho fez uma Reiteração da Solicitação Verbal nº 016/2022 na qual solicitou providências a respeito dos esgotos na Avenida Cel, João Leite, mais precisamente nas casas que ficam viradas para o canal, houve um aterro para a construção do Atacadão e a situação se agravou por conta das chuvas, fez ainda uma nova convucação ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo para que o mesmo venha a esta Casa Legislativa prestar esclarecimentos sobre a sua pasta a exemplo do terreno do Sr. Arnaldo de Doca, e tantos outros questionamentos que serão feitos, finalizou fazendo um Voto de Pesar à família enlutada da Professora Sueli Henrique Alves, ocorrido no último sábado em nosso Municipio. Na ocasião todos os Vereadores aditaram o Voto de Pesar. No momento da votação a Reiteração foi aprovada por unanimidade c a Convocação foi submetida à votação nominal quando na ocasião foi aprovada por 14 vetos favoráveis. Dando prosseguimento o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) disse que diante a situação que estã ocorrendo no Distrito de Serra do Vento faz um convite ao Gerente Local da Compesa Sr, João Rafael para que venha a esta Casa Legislativa para tirar as dúvidas do porquê do não abastecimento de água em Serra do Vento e das dificuldades de abastecimento em outras localidades. O Vereador Guilherme Augusto disse que recebeu uma denúncia que estão tapando a passagem de água no Corredor do Bairro da Lapoa, desle modo vem solicitar à Defesa Civil da nossa Cidade na pessoa do Sr. Alcides que tomem as providências necessárias. Fez ainda um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. José Augusto Feliciano da Silva, pejó seu falecimento geofrido nestâqmanhã em nosso Município, O 3 : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO VN EPs toi aditado pelos demais Vereadores, Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira citou algumas localidades a exemplo do Becn de Eufrázio, por trás da Igreja Universal residencial Felicianos, Residencial Novo Jardim, as casas às margens do Ria na Ponte Nova, deste modo em virtude das fortes chuvas que estão ocorrendo solicitou ao Secretária de Infraestrutura e Urbanismo e ao Prefeito que sejam feitas as limpezas necessárias e desobstruções de bocas de lobo, com a finalidade de evitar alagamentos, riscos de enchentes c danos aos moradores das referidas Incalidades. O Vereador Rômulo Hutanda e Thallys Bruno se associaram ao pedido e solicitaram que seja enviada uma cópia deste pedida para a Defesa Civil do nosso Município. Acrescentou algumas localidades ao Pedido: Vila Fernando de Abreu, Avenida Amélia Suares Paes e Loteamento Tereza Mendonça. O Vercador José Carlos Oliveira Lima solicitou au Prefeito « ao Secretário de Infraestrutura a ampliação e reforma da Praça da Vila de Taboquinha c a pavimentação na Rua da Celpe, Bairro Gameleira, Dando prosseguimento a Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e ao Setor de Iluminação a manutenção e revisão dos postes que existem em toda à extensão da ponte que liga o Bairro Pontilhão ao Bairro Cohab 1, pois segundo alguns moradores, os postes estão dando choque elétrico. Salicitou ainda a SEDEC a sinalização no trecho que liga e interliga as Ruas São João, Corredor da Lagoa, Rua da Palha, Avenida Joaquim Medeiros Cabral c Avenida Santo Antônio, em virtude de estar havendo uma mudança de tráfego essa sinalização se faz necessária. Na ocasião os Vereadores Nilton Senhorinho e Reginaldo Silva Santos se associaram ao pedido referente a sinalização. O Vereador Joeison Fernandes formulou seus pedidos quando na veasião fez duas reiterações, a primeira é à construção de uma galeria no Sítio Palha, em frente ao Bar de Compadre Nailton e ao Bar de Piu, a segunda é a ampliação e vgêstruturação dn Posta do Sítio Palha para que possa 4 ; CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA TA NERBULHÃO ofiseer melhores atendimentos às pessoas que por lá residem. Dando prosseguimento o Vercador Euno Andrade Filho solicitou a passagem malhada no trajeto da estrada que liga o Distrito de Serra do Vento ao Sítio Gravatá, conhecido como Beira do Rio, logo após o Parque de Vaquejada, disse ainda que o barro por lá é de inuça e nesses tempos chuvosos us carros ficam deslizando como se estivessem patinando. Solicitou ainda, o alargamento da passagem molhada na chegada do Distrito de Água Fria, disse que a estrada tem aproximadamente 06 metros e a passagem molhada tem apenas D4 metrus de largura, o que dificulta o acesso de ônibus escolares, caminhões c carros que por lá trafegam. Na ocasião o Vereador [José Carlos Oliveira Lima se associou au pedido. O Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Setor de Iluminação os reparos necessários na iluminação na Rua da Cadeia no Bairro Santo Antônio e Sítio Rodrigues, solicitou ainda «que sejam feitos mutirões com terraplanagem nas seguintes localidades: Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR 232), Bairro Euno Andrade da Silva (Viana & Moura da Faculdade), Loteamento Tereza Mendonça, Cohab's He II, Bairros: Boa Vista, Maria Cristina, São Pedro e Airton Maciel, no sentido de diminuir os danos causados pelas fortes chuvas e facilitar o acesso dos moradores é transeuntes de um mado geral, Thallys Bruno solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Maria Odete Souza, porém a mesma rua tem mais dois nomes: Rua do Sucesso e Rua Machado de Assis. Citou na ocasião que a moradora da Rua mencionada pagou R$ 597,00 (quinhentos e noventa e sete reais de IPTU numa rya sem calçamento e sem saneamento, e descobriu que q Prefeito morando na área nobre da cidade paga apenas R$ 147,00 (Cento e quarenta e sete reais) de IPTU. Na ocasião o Vereador Râmulo Holanda se associou ao pedido e disse que essa denúncia que deve ser levada ao Ministério Público. búdas as Solicitações Verbais e Reiterações foram aprovadas por &. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGIStATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ufziititdade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento v Presidente deu início ao 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra sobre temas variados. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária marcando a próxima para a terça-feira dia 14/06/22. Sala das Sessões, 07 de junho de 2022. Jaudemir Paulino da Silva 29 Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 21ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 07 de junho, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Estabelece regras à concessão de Títulos Honoríficos Municipais e dá outras providências. Altera a Lei 747/1991 e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004, DE 06 DE JUNHO DE 2022, DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA SOUZA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 - PARECERES NºS 049 E 050/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 025/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO POR UNANIMIDADE DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO__________________. 05 - PARECERES NºS 047 E 048/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON SENHORINHO Denomina a Creche Municipal de “Adausia Chagas Gomes” e dá outras providências. Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021. Susta o Decreto nº 30, de 31 de maio de 2022, de autoria do Prefeito de Belo Jardim, que “Extingue cargos efetivos vagos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim, na forma que especifica e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________. 06 – REITERAÇÃO Nº 006/2022 DO REQUERIMENTO Nº 044/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde, a construção e implantação de um Postinho de Saúde nas seguintes localidades: Sítio Miguel Dias, Sítio Lagoa, Sítio Quanduz e Sítio Conceição, todos situados no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição.