| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2022-06-14 |
| native_id | 76 |
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CÂMARA MUNICIPAL D DO BELO JARDIM - PE. CASA SOR PERRERDA ME QuUÃO Tag marra, Ata da 22º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2022 Aos 14 (catorze) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos irado fa que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente deu andamento a presente Sessão e, neste momento foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 031/2022 de autoria do Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as Ruas Projetadas 02, 03 e 04 do Loteamento Abílio Ramos de Newton Tirelli Gomes dos Santos, Jean Diogenes Torres da Silva e Sueli Henrique Alves e dá outras providências; Projeto de Lei nº 032/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Acrescenta a alínea “d” ao inciso I do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.601 de 30 de abril de 2004 prevendo o benefício da aposentadoria do servidor com deficiência e dá qutras providências; Projeto de Lei nº 033/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Disciplina na forma do 8 4º - A do artigo 40 e do inciso I do 8 1º do artigo 201 da Constituição Federal, |os requisitos para concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei nº 034/2022 de autoria do Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Denomina a Escola Educacional Infantil situada na Sede do Distrito de Água Fria de “Antônio Portela da Silva” e dá outras providências. Na sequência fo;/colocado em discussão;-sttuido de votação única o Projeto de ecreto Legislativo 9º » autoria do Vereador José Lopes f CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Si mEntenta: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Cícero Júnior da Silva e dá outras providências, o qual após a leitura do curriculum do agraciado foi colocado em discussão, seguido de aprovação por unanimidade. Na continuidade foram colocados em discussão, seguidos de unda votação os Pareceres nºs 047 e 048/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 024/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021. Na sequência o Presidente colocou em votação, quando na otasião houve o empate, 07 Vereadores da oposição votaram contrariamente e 07 Vereadores da situação votaram favoravelmente, deste modo o Presidente teve que desempatar, foi quando votou favoravelmente ao Projeto, ficando assim aprovado em segunda votação por 08 votos favoráveis e 07 votos contrários. Logo após foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 051 e 052/2022 das Comissões de Legislação e Redação de leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina o Loteamento São João de Rua Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade. Na continuidade o Vereador 'Thallys Bruno fez um Pedido de vistas ao Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, juntamente com todas as Emendas e os Pareceres das Comissões. Dando prosseguimento o Vereador Edvaldo Alves Vieira fez Pedido de Vistas ao Projeto nº 030/2022 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, juntamente com a Emenda Aditiva de autoria do Vereador Ademilton dos Santos e os Pareceres das Comissões Competentes. Na sequência foi colocada em discussão, seguida de votação única a Emenda Aditiva nº 001/2022 de autoria do Vereador Rômulo Holanda ao Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 1º do Projetô de Leiwº 027, de 13 de abril de 2022, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. [a USO PERNA WEAGULHÃO com-a"Segilinte redação: “Art. 1º (....) Parágrafo Único. O piso salarial de que trata o caput, observada a proporcionalidade de carga horária em horas-aula, os termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.774/2009, dos artigos 27, inciso II, e 28, incisos 1 e HI, e 81º da Lei Municipal nº 1.222/98, bem como do artigo 67, inciso HI, da Lei Federal nº 9.394/96, e do 81º do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, será considerado como vencimento inicial da faixa salarial inicial da carreira do magistério público municipal, refletindo nas planilhas de progressão horizontal e vertical inclusas como anexos do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério - PCCM do Sistema Público Municipal de Educação.”, a qual foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 057 e (158/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o piso salarial do quadro do Magistério do Município de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho, foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado, ou seja, a aprovação unânime. Na sequência o Vereador Reginaldo Silva Santos fez pedido de vistas ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 de autoria do Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Susta o Decreto nº 30 de 31 de maio de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Belo Jardim que “Extingue cargos efetivos vagos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim na forma que especifica e dá outras providências. N continuidade foi lido e colocado em discussão, seguido de primeira votação o Parecer nº 061/2022 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 002/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco e dá outras providências, 0 q aprôvedo em primeira votação por CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. nonER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ur: e. Dando continuidade o Vereador José Carlos Oliveira Lima fez o Requerimento nº 105/2022 solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e a a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Germiniano Maciel, no trecho que liga a estrada para Lagoa da Roda, medindo aproximadamente 60 metros de rua sem pavimentação. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou através do Requerimento nº 106/2022 ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa Maciel mais conhecido como Viana & Moura da BR. Fez ainda, através do Requerimento nº 107/2022 solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Gestão Pública, que todos os veículos próprios ou locados que estiverem a serviço do Poder Executivo tenham adesivos com o Brasão do Município e a logomarca da Secretaria a que se destina o seu uso exclusivo em serviço, O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) fez os Requerimentos nºs 108 e 109/2022 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a conclusão do calçamento na Vila do Planalto pertencente ao nosso Município e a conclusão do calçamento na Rua Maria de Lourdes Queiroz e na Rua Erinaldo Sabino dos Santos, situadas no Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da BR) pertencente ao nosso Município. Na sequência o Vereador Euno Andrade Filho fez os Requerimentos nºs 110 e 111/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Antônio Mendes Ribeiro, situada no Bairro Airton Maciel pertencente ao nosso Município e a pavimentação asfáltica na Rua Vicente Barbosa da Silva, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso Município. É beta destacar que a rua mencionada é o melhor acesso ao cartão posta e nossa cidade a Praça Conceição | CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. ; R LEGISLATIVO CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO os úfes e transeuntes de um modo geral. Na sequência o Vereador Ademilton dos Santos (Lila) vez um Voto de Pesar a família enlutada da Sra. Maria Xavier dos Santos, mais conhecida como Maria de Jonas pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de junho do corrente ano no Distrito de Água Fria. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e o Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito, Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária de Cultura, Turismo e Eventos maiores informações sobre a desocupação dos comerciantes da Praça Desembargador João Paes, pois segundo informações os mesmos tem apenas o prazo de 20 dias e caso esse prazo seja verídico, que aumentem esse prazo para que sejam derrubados seus quiosques, que sejam também enviadas informações de como será a estrutura das novas barracas, como e onde serão construídas, como será feito o processo de financiamento. Solicitou ainda a realização de uma Audiência Pública com os comerciantes, Vereadores, Secretários e população de um modo geral. O Vereador Thallys Bruno solicitou ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo o calçamento da Rua José Maciel, pois está intransitável após as chuvas recorrentes. O Vereador Ademilton dos Santos solicitou o calçamento na Rua Sebastião Clementino, mais conhecida como Rua do Serrote, situada no Distrito de Xucuru sendo cerca de 12 metros de calçamento, solicitou ainda os reparos necessários no saneamento e troca das manilhas na Rua Júlio Augusto de Oliveira ao lado da Rua da Celpe, lembrou que o Poder Executivo fez apenas uma paliativo e não resolveu a situação e agora está insuportável de suportar o mau cheiro e os dejetos que são jogados diariamente nessa rua. Todas as Solicitações Verbais foram-—aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes De psseguimento o Presidente deu | CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA COSRÓDO FERRETA MENQULHÃO inldoTo 3” Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra sobre temas variados. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária marcando a próxima para a terça-feira dia 15/06/22.Kala das Sessões, 14 de junho de 2022. | 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 22ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 14 de junho, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Denomina as Ruas Projetadas 02, 03 e 04 do Loteamento Abilio Ramos de Queiroz de “Newton Tirelli Gomes dos Santos”, “Jean Diogenes Torres da Silva” e “Sueli Henrique Alves” respectivamente e dá outras providências. Acrescenta a alínea “d” ao inciso I do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.601 de 30 de abril de 2004, prevendo o benefício da aposentadoria do servidor com deficiência e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 – PROJETO DE LEI Nº 034/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 06 - PARECERES NºS 047 E 048/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Disciplina na forma do § 4º-A do artigo 40 e do inciso I do § 1º do artigo 201 da Constituição Federal, os requisitos para concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Denomina a Escola Educacional Infantil situada na Sede do Distrito de Água Fria de “Antônio Portela da Silva e dá outras providências. Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Cícero Júnior da Silva e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 07/06. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO_________________________ 07 – PARECERES NºS 051 E 052/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________ 08 – EMENDA DE REDAÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Altera a redação e inclui novo dispositivo na Lei 3.357/2021. Denomina o Loteamento São João de Rua Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras providências. Acautelando o lapso de digitação apurado na grafia de uma das palavras que compõem o artigo 8º do Projeto de Lei nº 029/2022, onde consta a transcrição da palavra “ivro”, quando na verdade queria referir-se a palavra “livro”, apresento a presente emenda de redação, para que o artigo 8º passa a constar com a seguinte redação final: “Art. 8º Depois de conferido, o título será registrado em livro específico, onde constará obrigatoriamente referência ao Decreto Legislativo, as causas que deram origem à homenagem, a síntese biográfica da personalidade homenageada e a data da Reunião Solene de entrega da homenagem. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 09 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ Modifica-se a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº 029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º A concessão dos títulos de “Cidadão Belo-jardinense” e da “Medalha de Orgulho Belo-jardinense Sebastião Lopes da Silva”, bem como o título descrito no §1º deste artigo obedecerá ao disposto na presente Lei.” Modifica-se a redação do §3º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) § 3º O título honorífico “Medalha de Orgulho Belo-jardinense Sebastião Lopes da Silva” será concedido àqueles nascidos no município, residentes ou não, que se notabilizem em níveis local, regional, nacional ou mundial, por ações, trabalhos e talentos reconhecidos.” 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 11 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA) AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 12 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 13 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA (TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. Modifica-se a redação do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...) §2º O título de Cidadão Belojardinense será concedido ao morador de Belo Jardim-PE, não nascido no município, que se enquadrar nos requisitos previstos no art. 2º, residente e domiciliado há, no mínimo, 5 (cinco) anos no Município.” Modifica-se a redação do § 2º do artigo 4º do Projeto de Lei nº 029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º (...) §2º Não serão concedidos títulos de “Cidadão Belo-jardinense” a pessoa que ocupe, no momento da apresentação do projeto e até a sua apreciação final, cargo público de provimento em comissão, ou de confiança, ou cargo eletivo, no âmbito do Município de Belo Jardim.” 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 14 - PARECERES NºS 053 E 054/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________ Estabelece regras à concessão de títulos honoríficos municipais e dá outras providências. Modifica-se a redação do §3º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 6º (...) § 3º Não obstante a concessão da medalha específica, o agraciado receberá um diploma declarando o recebimento da “Medalha de Orgulho Belojardinense Sebastião Lopes da Silva”, no qual constará os seguintes dizeres: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL – ESTADO DE PERNAMBUCO – MUNICÍPIO DE BELO JARDIM. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM-PE, no exercício de suas atribuições e, de conformidade com a LEI MUNICIPAL Nº........, e com o DECRETO LEGISLATIVO Nº ......, tem a honra de conceder o título honorífico da “MEDALHA DE ORGULHO BELO-JARDINENSE SEBASTIÃO LOPES DA SILVA” a (NOME DO AGRACIADO), pelo conjunto de ações reconhecidas publicamente e que trazem orgulho à nossa terra. Belo Jardim _____, de _____ de _____Câmara de Vereadores – Casa Custódio Ferreira. (Assinatura do Presidente).” 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 15 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA D VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA) AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA___________________ 16 - PARECERES NºS 055 e 056/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_________________________ Altera a Lei nº 747/1991 e dá outras providências. Acrescenta-se o artigo 3º-A ao Projeto de Lei nº 030/2022, modificando a redação do inciso V do artigo 20 da Lei Municipal nº 747/1991, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º-A O inciso V do artigo 20 da Lei Municipal nº 747/1991 passa a vigorar com a seguinte redação: “V – Participação em cursos de capacitação para candidatos a Conselheiros Tutelares, os quais não terão caráter classificatório e nem eliminatório, a serem promovidos previamente às eleições pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belo Jardim, dos quais será dada ampla divulgação à sociedade belo-jardinense através de todas as mídias oficias do município, assim como através da imprensa privada de grande circulação no município.” 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 17 –EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 18 - PARECERES NºS 057 E 058/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO___________________________ 19 – PARECERES NºS 059 E 060/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Dispõe sobre o piso salarial do quadro do Magistério do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 027, de 13 de abril de 2022, com a seguinte redação: “Art. 1º (......) Parágrafo Único. O piso salarial de que trata o caput, observada a proporcionalidade de carga horária em horas-aula, os termos do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.774/2009, dos artigos 27, inciso II, e 28, incisos I e II, e §1º da Lei Municipal nº 1.222/98, bem como do artigo 67, inciso III, da Lei Federal nº 9.394/96, e do §1º do artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, será considerado como vencimento inicial da faixa salarial inicial da carreira do magistério público municipal, refletindo nas planilhas de progressão horizontal e vertical inclusas como anexos do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério – PCCM do Sistema Público Municipal de Educação.” 9 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Nº 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 20 – PARECER Nº 061/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 21 - REQUERIMENTO Nº 105/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a conclusão da pavimentação asfáltica na Avenida Germiniano Maciel, no trecho que liga a estrada para Lagoa da Roda, medindo aproximadamente 60 metros de rua sem pavimentação. Susta o Decreto nº 30 de 31 de maio de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Belo Jardim que “Extingue cargos efetivos vagos no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim na forma que especifica e dá outras providências. Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco e dá outras providências. 10 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 22 - REQUERIMENTO Nº 106/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa Maciel mais conhecido como Viana & Moura da BR. 23 - REQUERIMENTO Nº 107/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de Gestão Pública, que todos os veículos próprios ou locados que estiverem a serviço do Poder Executivo tenham adesivos com o Brasão do Município e a logomarca da Secretaria a que se destina o seu uso exclusivo em serviço. 24 – REQUERIMENTO Nº 108/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a conclusão do calçamento na Vila do Planalto pertencente ao nosso Município. 25 – REQUERIMENTO Nº 109/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO) solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a conclusão do calçamento na Rua Maria de Lourdes Queiroz e na Rua Erinaldo Sabino dos Santos, situadas no Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana & Moura da BR) pertencente ao nosso Município. 11 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 26 – REQUERIMENTO Nº 110/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Antônio Mendes Ribeiro, situada no Bairro Airton Maciel pertencente ao nosso Município. 27 – REQUERIMENTO Nº 111/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a pavimentação asfáltica na Rua Vicente Barbosa da Silva, situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso Município. É importante destacar que a rua mencionada é o melhor acesso ao cartão postal de nossa cidade a Praça Conceição Moura, e deste modo merece essa obra de extrema relevância para os moradores e transeuntes de um modo geral. 28 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), a família enlutada da Sra. Maria Xavier dos Santos, mais conhecida como Maria de Jonas pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de junho do corrente ano no Distrito de Água Fria. II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição.