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sessao nº 22

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 22
Date 2022-06-14
native_id76

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL D DO BELO JARDIM - PE.
CASA SOR PERRERDA ME QuUÃO
Tag marra,
Ata da 22º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2022
Aos 14 (catorze) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo
presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos irado fa que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, logo
após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por
unanimidade. Na sequência o Presidente deu andamento a presente
Sessão e, neste momento foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 031/2022
de autoria do Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as
Ruas Projetadas 02, 03 e 04 do Loteamento Abílio Ramos de
Newton Tirelli Gomes dos Santos, Jean Diogenes Torres da Silva e
Sueli Henrique Alves e dá outras providências; Projeto de Lei nº
032/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Acrescenta a
alínea “d” ao inciso I do artigo 38 da Lei Municipal nº 1.601 de 30
de abril de 2004 prevendo o benefício da aposentadoria do servidor
com deficiência e dá qutras providências; Projeto de Lei nº
033/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Disciplina na
forma do 8 4º - A do artigo 40 e do inciso I do 8 1º do artigo 201 da
Constituição Federal, |os requisitos para concessão de
aposentadoria da pessoa com deficiência no âmbito do Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Belo Jardim e dá
outras providências; Projeto de Lei nº 034/2022 de autoria do
Vereador José Lopes Silveira, Ementa: Denomina a Escola
Educacional Infantil situada na Sede do Distrito de Água Fria de
“Antônio Portela da Silva” e dá outras providências. Na sequência
fo;/colocado em discussão;-sttuido de votação única o Projeto de
ecreto Legislativo 9º » autoria do Vereador José Lopes
f
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Si mEntenta: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr.
Cícero Júnior da Silva e dá outras providências, o qual após a leitura
do curriculum do agraciado foi colocado em discussão, seguido de
aprovação por unanimidade. Na continuidade foram colocados em
discussão, seguidos de unda votação os Pareceres nºs 047 e
048/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 024/2022 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera a redação e inclui novo
dispositivo na Lei 3.357/2021. Na sequência o Presidente colocou
em votação, quando na otasião houve o empate, 07 Vereadores da
oposição votaram contrariamente e 07 Vereadores da situação
votaram favoravelmente, deste modo o Presidente teve que
desempatar, foi quando votou favoravelmente ao Projeto, ficando
assim aprovado em segunda votação por 08 votos favoráveis e 07
votos contrários. Logo após foram colocados em discussão,
seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 051 e 052/2022 das
Comissões de Legislação e Redação de leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria do Vereador
Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina o Loteamento São João de
Rua Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras providências, os quais
foram aprovados em primeira votação por unanimidade. Na
continuidade o Vereador 'Thallys Bruno fez um Pedido de vistas ao
Projeto de Lei nº 029/2022, de autoria do Vereador Nilton
Senhorinho, juntamente com todas as Emendas e os Pareceres das
Comissões. Dando prosseguimento o Vereador Edvaldo Alves Vieira
fez Pedido de Vistas ao Projeto nº 030/2022 de autoria do Vereador
Nilton Senhorinho, juntamente com a Emenda Aditiva de autoria do
Vereador Ademilton dos Santos e os Pareceres das Comissões
Competentes. Na sequência foi colocada em discussão, seguida de
votação única a Emenda Aditiva nº 001/2022 de autoria do
Vereador Rômulo Holanda ao Projeto de Lei nº 027/2022 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Acrescenta-se o parágrafo
único ao artigo 1º do Projetô de Leiwº 027, de 13 de abril de 2022,
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
[a USO PERNA WEAGULHÃO
com-a"Segilinte redação: “Art. 1º (....) Parágrafo Único. O piso
salarial de que trata o caput, observada a proporcionalidade de
carga horária em horas-aula, os termos do artigo 2º da Lei
Municipal nº 1.774/2009, dos artigos 27, inciso II, e 28, incisos 1 e
HI, e 81º da Lei Municipal nº 1.222/98, bem como do artigo 67, inciso
HI, da Lei Federal nº 9.394/96, e do 81º do artigo 2º da Lei Federal
nº 11.738/2008, será considerado como vencimento inicial da faixa
salarial inicial da carreira do magistério público municipal,
refletindo nas planilhas de progressão horizontal e vertical inclusas
como anexos do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério - PCCM
do Sistema Público Municipal de Educação.”, a qual foi aprovada por
unanimidade. Na sequência foram lidos e colocados em discussão
os Pareceres nºs 057 e (158/2022 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº
027/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o
piso salarial do quadro do Magistério do Município de Belo Jardim
e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira
votação por unanimidade e, com a quebra de interstício do
Vereador Euno Andrade Filho, foram colocados em segunda
votação, obtendo o mesmo resultado, ou seja, a aprovação unânime.
Na sequência o Vereador Reginaldo Silva Santos fez pedido de vistas
ao Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2022 de autoria do
Vereador Rômulo Holanda, Ementa: Susta o Decreto nº 30 de 31 de
maio de 2022, de autoria do Prefeito do Município de Belo Jardim
que “Extingue cargos efetivos vagos no quadro de pessoal da
Prefeitura Municipal de Belo Jardim na forma que especifica e dá
outras providências. N continuidade foi lido e colocado em
discussão, seguido de primeira votação o Parecer nº 061/2022 da
Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução
nº 002/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a
criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da
Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco e dá
outras providências, 0 q aprôvedo em primeira votação por
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
nonER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ur: e. Dando continuidade o Vereador José Carlos Oliveira
Lima fez o Requerimento nº 105/2022 solicitando ao Prefeito do
Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Infraestrutura e a a conclusão da pavimentação asfáltica
na Avenida Germiniano Maciel, no trecho que liga a estrada para
Lagoa da Roda, medindo aproximadamente 60 metros de rua sem
pavimentação. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou através do
Requerimento nº 106/2022 ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de saneamento e
calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José
Barbosa Maciel mais conhecido como Viana & Moura da BR. Fez
ainda, através do Requerimento nº 107/2022 solicitando ao
Prefeito do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de
Gestão Pública, que todos os veículos próprios ou locados que
estiverem a serviço do Poder Executivo tenham adesivos com o
Brasão do Município e a logomarca da Secretaria a que se destina o
seu uso exclusivo em serviço, O Vereador Jonas Chagas Torres
(Pitomba da Lotação) fez os Requerimentos nºs 108 e 109/2022
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e
Urbanismo a conclusão do calçamento na Vila do Planalto
pertencente ao nosso Município e a conclusão do calçamento na Rua
Maria de Lourdes Queiroz e na Rua Erinaldo Sabino dos Santos,
situadas no Bairro José Barbosa Maciel (mais conhecido como Viana
& Moura da BR) pertencente ao nosso Município. Na sequência o
Vereador Euno Andrade Filho fez os Requerimentos nºs 110 e
111/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na
Rua Antônio Mendes Ribeiro, situada no Bairro Airton Maciel
pertencente ao nosso Município e a pavimentação asfáltica na Rua
Vicente Barbosa da Silva, situada no Bairro São Pedro pertencente
ao nosso Município. É beta destacar que a rua mencionada é
o melhor acesso ao cartão posta
e nossa cidade a Praça Conceição
|
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
; R LEGISLATIVO
CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
os úfes e transeuntes de um modo geral. Na sequência o
Vereador Ademilton dos Santos (Lila) vez um Voto de Pesar a
família enlutada da Sra. Maria Xavier dos Santos, mais conhecida
como Maria de Jonas pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de
junho do corrente ano no Distrito de Água Fria. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes e o Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as
devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente
abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o
Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito, Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária de Cultura, Turismo e
Eventos maiores informações sobre a desocupação dos
comerciantes da Praça Desembargador João Paes, pois segundo
informações os mesmos tem apenas o prazo de 20 dias e caso esse
prazo seja verídico, que aumentem esse prazo para que sejam
derrubados seus quiosques, que sejam também enviadas
informações de como será a estrutura das novas barracas, como e
onde serão construídas, como será feito o processo de
financiamento. Solicitou ainda a realização de uma Audiência
Pública com os comerciantes, Vereadores, Secretários e população
de um modo geral. O Vereador Thallys Bruno solicitou ao Prefeito,
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo o calçamento da Rua
José Maciel, pois está intransitável após as chuvas recorrentes. O
Vereador Ademilton dos Santos solicitou o calçamento na Rua
Sebastião Clementino, mais conhecida como Rua do Serrote, situada
no Distrito de Xucuru sendo cerca de 12 metros de calçamento,
solicitou ainda os reparos necessários no saneamento e troca das
manilhas na Rua Júlio Augusto de Oliveira ao lado da Rua da Celpe,
lembrou que o Poder Executivo fez apenas uma paliativo e não
resolveu a situação e agora está insuportável de suportar o mau
cheiro e os dejetos que são jogados diariamente nessa rua. Todas as
Solicitações Verbais foram-—aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes De psseguimento o Presidente deu
|
CAMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA COSRÓDO FERRETA MENQULHÃO
inldoTo 3” Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala livre,
quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra sobre
temas variados. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão Ordinária marcando a próxima para a
terça-feira dia 15/06/22.Kala das Sessões, 14 de junho de 2022.
| 2º Secretário

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pauta #

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1
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
22ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022
em 14 de junho, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 031/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 032/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Denomina as Ruas Projetadas 02, 03 e 04 do 
Loteamento Abilio Ramos de Queiroz de “Newton 
Tirelli Gomes dos Santos”, “Jean Diogenes Torres 
da Silva” e “Sueli Henrique Alves” respectivamente 
e dá outras providências. 
Acrescenta a alínea “d” ao inciso I do artigo 38 da 
Lei Municipal nº 1.601 de 30 de abril de 2004, 
prevendo o benefício da aposentadoria do servidor 
com deficiência e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE LEI Nº 033/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 – PROJETO DE LEI Nº 034/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
05 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº
005/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES 
SILVEIRA. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
06 - PARECERES NºS 047 E 048/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
024/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Disciplina na forma do § 4º-A do artigo 40 e do inciso I do § 
1º do artigo 201 da Constituição Federal, os requisitos para 
concessão de aposentadoria da pessoa com deficiência no 
âmbito do Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Belo Jardim e dá outras providências. 
Denomina a Escola Educacional Infantil situada na Sede do 
Distrito de Água Fria de “Antônio Portela da Silva e dá outras 
providências. 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao 
Sr. Cícero Júnior da Silva e dá outras 
providências. 
3
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU NO DIA 07/06. 
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO_________________________
07 – PARECERES NºS 051 E 052/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 
028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO 
ANDRADE FILHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
08 – EMENDA DE REDAÇÃO Nº 001/2022 DE AUTORIA 
DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE 
LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO. 
Altera a redação e inclui novo dispositivo na 
Lei 3.357/2021. 
Denomina o Loteamento São João de Rua 
Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras 
providências. 
Acautelando o lapso de digitação apurado na grafia de uma das 
palavras que compõem o artigo 8º do Projeto de Lei nº 
029/2022, onde consta a transcrição da palavra “ivro”, quando 
na verdade queria referir-se a palavra “livro”, apresento a 
presente emenda de redação, para que o artigo 8º passa a 
constar com a seguinte redação final: “Art. 8º Depois de 
conferido, o título será registrado em livro específico, onde 
constará obrigatoriamente referência ao Decreto Legislativo, as 
causas que deram origem à homenagem, a síntese biográfica da 
personalidade homenageada e a data da Reunião Solene de 
entrega da homenagem.
4
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
09 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE)
AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE)
AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
Modifica-se a redação do caput do artigo 1º do Projeto de Lei nº
029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a 
seguinte redação: “Art. 1º A concessão dos títulos de “Cidadão 
Belo-jardinense” e da “Medalha de Orgulho Belo-jardinense 
Sebastião Lopes da Silva”, bem como o título descrito no §1º 
deste artigo obedecerá ao disposto na presente Lei.”
Modifica-se a redação do §3º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 
029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a 
seguinte redação: “Art. 1º (...) § 3º O título honorífico “Medalha 
de Orgulho Belo-jardinense Sebastião Lopes da Silva” será 
concedido àqueles nascidos no município, residentes ou não, 
que se notabilizem em níveis local, regional, nacional ou 
mundial, por ações, trabalhos e talentos reconhecidos.”
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES
(PITOMBA) AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
12 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA
AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
13 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO DA SILVA 
(TENENTE) AO PROJETO DE LEI Nº 029/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
Modifica-se a redação do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 
029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a 
seguinte redação: “Art. 1º (...) §2º O título de Cidadão Belo￾jardinense será concedido ao morador de Belo Jardim-PE, não 
nascido no município, que se enquadrar nos requisitos previstos 
no art. 2º, residente e domiciliado há, no mínimo, 5 (cinco) anos 
no Município.”
Modifica-se a redação do § 2º do artigo 4º do Projeto de Lei nº 
029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a 
seguinte redação: “Art. 4º (...) §2º Não serão concedidos títulos 
de “Cidadão Belo-jardinense” a pessoa que ocupe, no momento 
da apresentação do projeto e até a sua apreciação final, cargo 
público de provimento em comissão, ou de confiança, ou cargo 
eletivo, no âmbito do Município de Belo Jardim.”
6
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
14 - PARECERES NºS 053 E 054/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 
029/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
Estabelece regras à concessão de títulos 
honoríficos municipais e dá outras 
providências. 
Modifica-se a redação do §3º do artigo 6º do Projeto de Lei nº 
029, de 02 de junho de 2022, o qual passa a vigorar com a 
seguinte redação: “Art. 6º (...) § 3º Não obstante a concessão da 
medalha específica, o agraciado receberá um diploma 
declarando o recebimento da “Medalha de Orgulho Belo￾jardinense Sebastião Lopes da Silva”, no qual constará os 
seguintes dizeres: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL –
ESTADO DE PERNAMBUCO – MUNICÍPIO DE BELO 
JARDIM. A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM-PE, 
no exercício de suas atribuições e, de conformidade com a LEI 
MUNICIPAL Nº........, e com o DECRETO LEGISLATIVO Nº 
......, tem a honra de conceder o título honorífico da 
“MEDALHA DE ORGULHO BELO-JARDINENSE 
SEBASTIÃO LOPES DA SILVA” a (NOME DO 
AGRACIADO), pelo conjunto de ações reconhecidas 
publicamente e que trazem orgulho à nossa terra. Belo Jardim 
_____, de _____ de _____Câmara de Vereadores – Casa 
Custódio Ferreira. (Assinatura do Presidente).”
7
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
15 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA D 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA) AO 
PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA___________________
16 - PARECERES NºS 055 e 056/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS 
HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 030/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_________________________
Altera a Lei nº 747/1991 e dá outras 
providências. 
Acrescenta-se o artigo 3º-A ao Projeto de Lei nº 030/2022, 
modificando a redação do inciso V do artigo 20 da Lei 
Municipal nº 747/1991, que passa a vigorar com a seguinte 
redação: “Art. 3º-A O inciso V do artigo 20 da Lei Municipal nº 
747/1991 passa a vigorar com a seguinte redação: “V –
Participação em cursos de capacitação para candidatos a 
Conselheiros Tutelares, os quais não terão caráter classificatório 
e nem eliminatório, a serem promovidos previamente às 
eleições pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do 
Adolescente de Belo Jardim, dos quais será dada ampla 
divulgação à sociedade belo-jardinense através de todas as 
mídias oficias do município, assim como através da imprensa 
privada de grande circulação no município.”
8
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
17 –EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA AO PROJETO DE LEI 
Nº 027/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
18 - PARECERES NºS 057 E 058/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 027/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO___________________________
19 – PARECERES NºS 059 E 060/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 
Dispõe sobre o piso salarial do quadro 
do Magistério do Município de Belo
Jardim e dá outras providências. 
Acrescenta-se o parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 
027, de 13 de abril de 2022, com a seguinte redação: “Art. 1º (......) 
Parágrafo Único. O piso salarial de que trata o caput, observada a 
proporcionalidade de carga horária em horas-aula, os termos do 
artigo 2º da Lei Municipal nº 1.774/2009, dos artigos 27, inciso II, 
e 28, incisos I e II, e §1º da Lei Municipal nº 1.222/98, bem como 
do artigo 67, inciso III, da Lei Federal nº 9.394/96, e do §1º do 
artigo 2º da Lei Federal nº 11.738/2008, será considerado como 
vencimento inicial da faixa salarial inicial da carreira do magistério 
público municipal, refletindo nas planilhas de progressão 
horizontal e vertical inclusas como anexos do Plano de Cargos e 
Carreiras do Magistério – PCCM do Sistema Público Municipal de 
Educação.”
9
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Nº 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO 
HOLANDA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
20 – PARECER Nº 061/2022 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
21 - REQUERIMENTO Nº 105/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR AUTARQUIA, solicitando ao Prefeito do 
Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a conclusão da pavimentação 
asfáltica na Avenida Germiniano Maciel, no trecho que liga 
a estrada para Lagoa da Roda, medindo aproximadamente 
60 metros de rua sem pavimentação. 
Susta o Decreto nº 30 de 31 de maio de 2022, de 
autoria do Prefeito do Município de Belo Jardim que 
“Extingue cargos efetivos vagos no quadro de 
pessoal da Prefeitura Municipal de Belo Jardim na 
forma que especifica e dá outras providências. 
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o 
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da 
Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de 
Pernambuco e dá outras providências. 
10
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
22 - REQUERIMENTO Nº 106/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito 
do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de 
saneamento e calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, 
situada no Bairro José Barbosa Maciel mais conhecido 
como Viana & Moura da BR. 
23 - REQUERIMENTO Nº 107/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito 
do Município, extensivamente, ao Secretário Municipal de 
Gestão Pública, que todos os veículos próprios ou locados 
que estiverem a serviço do Poder Executivo tenham 
adesivos com o Brasão do Município e a logomarca da 
Secretaria a que se destina o seu uso exclusivo em serviço. 
24 – REQUERIMENTO Nº 108/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO) solicitando ao Prefeito e ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo a conclusão do calçamento na 
Vila do Planalto pertencente ao nosso Município. 
25 – REQUERIMENTO Nº 109/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO) solicitando ao Prefeito e ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo a conclusão do calçamento na 
Rua Maria de Lourdes Queiroz e na Rua Erinaldo Sabino 
dos Santos, situadas no Bairro José Barbosa Maciel (mais 
conhecido como Viana & Moura da BR) pertencente ao 
nosso Município. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
26 – REQUERIMENTO Nº 110/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a 
execução da obra de calçamento na Rua Antônio Mendes 
Ribeiro, situada no Bairro Airton Maciel pertencente ao 
nosso Município. 
27 – REQUERIMENTO Nº 111/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a 
pavimentação asfáltica na Rua Vicente Barbosa da Silva, 
situada no Bairro São Pedro pertencente ao nosso 
Município. É importante destacar que a rua mencionada é 
o melhor acesso ao cartão postal de nossa cidade a Praça 
Conceição Moura, e deste modo merece essa obra de 
extrema relevância para os moradores e transeuntes de 
um modo geral. 
28 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), a família enlutada da 
Sra. Maria Xavier dos Santos, mais conhecida como Maria 
de Jonas pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de junho 
do corrente ano no Distrito de Água Fria. 
II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição.

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