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sessao nº 23

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 23
Date 2022-06-15
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 23º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2022
Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo
presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do
Município de Belo Jardim, com as ausências justificadas dos
Vereadores Nilton Senhorinho e Ademilton dos Santos. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José
Anselmo da Silva (Tenente) e, logo após foi colocada em discussão,
quando na ocasião foi aprovada por unanimidade. Na sequência o
Presidente deu andamento a presente Sessão e, neste momento
foram colocados em discussão, seguidos de segunda votação os
Pareceres nºs 051 e 052/2022 das Comissões de Legislação e
Redação de leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº
028/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa:
Denomina o Loteamento São João de Rua Doraci Cordeiro de Lucena
e dá outras providências, os quais foram aprovados em segunda
votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Na
continuidade foi lido e colocado em discussão, seguido de segunda
votação o Parecer nº 061/2022 da Comissão de Legislação e
Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 002/2022 de autoria da
Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de
Belo Jardim, Estado de Pernambuco e dá outras providências, o qual
foi aprovado em segunda votação por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Dando continuidade o Vereador Rômulo
César Holanda fez a Indicação nº 009/2022 solicitando ao Gerente
Comercial da TV Asa Branca e ao Gerente Comercial do Interior da
TV Jornal que seja feito um estudo de viabilidade para implantar em
nos$o Município o sinal digi e-TV, a qual foi aprovada por
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PODER LEGISLATIVO
Mané CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
unamiriidade. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Euno Andrade
Filho solicitou que, em virtude de a 242 Sessão ocorrer na próxima
segunda feira e já estarmos em final de período legislativo que
sejam dispensados dos prazos das comissões competentes e que
sejam inseridos na próxima pauta os Projetos de Lei nºs 32 e
33/2022 de autoria do Poder Executivo que tratam sobre concessão
de aposentadoria a servidores com deficiência. Frisou na ocasião
que esses projetos foram elaborados para que fiquem em acordo
com o Ministério do Trabalho que fez essa recomendação e há uma
data determinada pelo sistema do mesmo, além do mais, os projetos
mencionados vieram a esta Casa em caráter de urgência,
urgentíssima e embasado nas normas regimentais do artigo 102 e
os seguintes do Regimento Interno faz essa solicitação também em
caráter de urgência urgentíssima e espera que seja aprovada pelos
pares. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda disse que ouviu
atentamente as palavras do Líder do Governo, porém o Regimento
Interno disciplina todas as atitudes em relação a aprovação de
projetos. Quanto aos projetos não há a possibilidade de serem
votados na próxima segunda feira, por conta do prazo, isso é o que
diz o Regimento Interno. Disse que os Vereadores não tem culpa do
Poder Executivo ter atrasado o envio desses projetos e que não era
salutar quebrar todos os procedimentos de praxe para aprovar
esses projetos. O Vereador José Anselmo disse que no Projeto do
parcelamento dos débitos os Vereadores em consenso fizeram todo
o possível e votaram favoravelmente ao projeto, agora a situação é
diferente, os Projetos entraram em pauta e foram encaminhados no
dia 14 de junho do corrente ano, as Comissões precisam se reunir,
para saber o que será votado, e esse requerimento feito pelo
Vereador Euno Andrade Filho vem para forçar os Vereadores da
oposição a votar. Além do mais, disse que esse projeto era pra
consertar um erro, uma falha do outro projeto e ninguém estava
zendo que iria votar co ente ao projeto, porém o mesmo
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Fo PODER LEGISLATIVO |.
o aó CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
pretisava sér analisado com mais calma e não havia nem 06 dias
que os Projetos tinham entrado em pauta. O Vereador Euno
Andrade Filho solicitou um aparte e relembrou que na reunião das
Comissões o Presidente do Belo Jardim - PREV veio a esta Casa
Legislativa, participou da reunião e explicou a situação e os prazos
a serem cumpridos. O Vereador Rômulo Holanda disse que não
abria mão e que não iria admitir que os trabalhos das Comissões
fossem atropelados dessa forma, havia artigos que deveriam ser
estudados e caso fosse necessário iria fazer emendas para que não
venham futuramente prejudicar os servidores e o processo
legislativo não poderia ser atropelado pois isso é inconstitucional e
ilegal. O Presidente disse que o artigo 102 é bem claro e é
prerrogativa do Vereador pedir a dispensa das Comissões caso o
projeto seja em caráter de urgência urgentíssima e venha causar
prejuízos ao Município. Não é culpa do Poder Executivo e nem tão
pouco do Presidente do Belo Jardim - PREV, essa é uma exigência
do Ministério do Trabalho que deverá ser atendida o mais rápido
possível, está claro isso. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda
disse que iria marcar a reunião das Comissões para a terça feira e
caso o Presidente não concorde que ele faça como achar melhor. O
Vereador José Anselmo solicitou que o Vereador Rômulo Holanda
fosse maleável e marcasse a reunião para a segunda feira de manhã,
foi quando ele respondeu que não ia acatar porque o requerimento
veio de forma autoritária, atropelando o processo legislativo. O
Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou um aparte e disse que
estavam querendo passar por cima do Regimento Interno e que
essa situação está ocorrendo por conta da omissão do Poder
Executivo, nenhum Vereador de oposição estava ali querendo o mal
de Belo Jardim, mais sim, que as coisas tivessem o rito legal. Na
sequência o Vereador José Anselmo solicitou que a presente Sessão
fosse suspensa por 05 minutos para que o Bloco da Oposição
pudesse se reunir. Terminado o o Vereador Thallys Bruno fez
da palavra quando fezá narrativa do envio de alguns projetos
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sr PODER LEGISLATIVO |.
À CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
dó"Potêr Executivo, e disse que os mesmos seguiram todos os
prazos regimentais, e disse ainda que de acordo com o Artigo 106
do Regimento Interno os pedidos de urgência deverão ser
formulados no Pequeno Expediente, e como já havíamos entrado na
Ordem do Dia pediu que o Requerimento do Vereador Euno
Andrade Filho fosse retirado de pauta por em seu entendimento o
ato do Vereador Euno Andrade Filho ter sido contrário ao que diz o
Regimento Interno. Na sequência o Presidente não acatou o pedido.
Logo após o Presidente colocou a Solicitação Verbal em votação
quando na ocasião houve 05 abstenções dos Vereadores: José
Anselmo da Silva, Guilherme Augusto dos Santos, Rômulo César
Holanda, Ademilton dos Santos e Edvaldo Alves Vieira e 07 votos
favoráveis dos Vereadores: Marcelino Monteiro, Euno Andrade
Filho, Joelson Fernandes, José Carlos de Oliveira Lima, Claudemir
Paulino, Jonas Chagas Torres e Reginaldo Silva dos Santos. Na
sequência o Presidente José Lopes Silveira se referiu aos
Presidentes das Comissões dizendo que na forma que preceitua 0»
artigo 105 do Regimento Interno, diligenciem a realização das
reuniões de suas comissões e a emissão dos Pareceres em relação
aos Projetos de Lei 032 e 033/2022, fazendo isso em caráter de
urgência, uma vez que os mesmos devem por força regimental no
teor do artigo 104 serem incluídos na Ordem do dia na reunião
seguinte, e na sequência já designou a data sendo na próxima
segunda feira dia 20 de junho do corrente ano no horário de
costume. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao
Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito, a execução da obra de
saneamento e calçamento nas Ruas Pará e Ceará, situadas no Bairro
Maria Cristina, pois as mesmas estão intransitáveis. Na sequência o
Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury Jr.) solicitou ao Prefeito e
ao Secretário de Agricultura a implantação de banheiros químicos
nas feiras livres do nosso Município, na ocasião o Vereador José
Anselmo disse que há um ano atrás já havia feito essa solicitação e
e o Secretário de Gestã fetue a compra desses
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
tos-“Na ocasião o Vereador Thallys Bruno fez um adendo e
que seja acrescentado a instalação de banheiros químicos no “Dia
de Finados”, ou seja, dia 02 de novembro de cada ano. Na ocasião o
Vereador Guilherme Augusto solicitou se associar e pediu ainda a
reforma em toda a estrutura física do banheiro do “Beco da Matriz”,
o Vereador Rômulo Holanda também se associou ao pedido. Na
sequência o Vereador José Carlos de Oliveira Lima solicitou o
complemento do calçamento na Avenida Geminiano Maciel. O
Vereador Guilherme Augusto solicitou ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo a troca das manilhas que estão
quebradas na Rua João Demétrio Sobrinho, situada no Bairro Cohab
I, solicitou ainda a recuperação da Rua Alzira Fernandes de
Oliveira, situada no Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da
BR). O Vereador Marcelino Monteiro solicitou a Compesa para que
dê uma celeridade ao projeto que vai colocar água na Vila Francisco
de Assis, mais conhecida como Lagoa da Chave, são mais de cem
famílias que são abastecidas através de carros pipa. O Vereador
Thalys Bruno fez uma Moção de Aplauso à Sra. Luciana Mota, pelo
excelente trabalho que vem realizando como Governadora do
Distrito LA-3 do Lions Club e por ter conseguido arrecadar 10 mil
dólares junto ao Lions Internacional para ajudar as vítimas das
enchentes ocorridas na Região Metropolitana do Recife. O Vereador
Euno Andrade Filho fez uma Moção de Aplauso ao Secretário de
Agricultura pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em
nosso Município, com destaque a terraplanagem na estrada que liga
o Distrito de Serra do Vento ao Sítio Gravatá e Vila Nova. O Vereador
Rômulo Holanda disse que iria se abster da Moção de Aplauso por
entender que o Secretário de Agricultura não fez nada mais que sua
obrigação e disse que isso não passava de bajulação ao que o autor
da Moção disse que estava apenas de forma sutil agradecendo ao
secretário e prosseguiu dizendo que não nasceu pra bajular macho
nenhum. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de
ucuru) solicitou ao Secretári içultura o envio do trator
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araçat de terras no Distrito de Xucuru e Sítios vizinhos. Todas
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade e as
Moções de Aplauso foram encaminhadas à secretaria para as
devidas providências administrativas. Dando continuidade o
Presidente deu início ao 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento
da Fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da
palavra sobre temas variados. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária
marcando a próxima para a segunda-feira dia 20/06/22. Sala das
Sessões, 15 de junho de 2022.
2º Secretário

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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
23ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022
em 15 de junho, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 051 E 052/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E 
DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 
028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO 
ANDRADE FILHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU DIA 14/06
2ª VOTAÇÃO_______________________
02 – PARECER Nº 061/2022 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE 
RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DE AUTORIA DA MESA 
DIRETORA.
Denomina o Loteamento São João de Rua 
Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO OCORREU DIA 14/06
2ª VOTAÇÃO_________________________
03 – INDICAÇÃO Nº 009/2022 DE AUTORIA DO 
VERADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA, que seja 
solicitado ao Sr. Flávio Lyra na qualidade de Gerente 
Comercial da TV Asa Branca (Afiliada Rede Globo) e ao Sr. 
Carlos Humberto na qualidade de Gerente Comercial do 
Interior da TV Jornal que seja feito um estudo de 
viabilidade para implantar em nosso Município o sinal 
digital de TV. 
II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição.
Dispõe sobre a criação, a estrutura e o 
funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da 
Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de 
Pernambuco e dá outras providências. 

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