| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2022-06-15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 23º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2022 Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2022 (dois mil e vinte e dois), por volta das 20 h, reuniram-se em Sessão Ordinária, de modo presencial os Vereadores que representam o Poder Legislativo do Município de Belo Jardim, com as ausências justificadas dos Vereadores Nilton Senhorinho e Ademilton dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da Sessão anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva (Tenente) e, logo após foi colocada em discussão, quando na ocasião foi aprovada por unanimidade. Na sequência o Presidente deu andamento a presente Sessão e, neste momento foram colocados em discussão, seguidos de segunda votação os Pareceres nºs 051 e 052/2022 das Comissões de Legislação e Redação de leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 028/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina o Loteamento São João de Rua Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras providências, os quais foram aprovados em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Na continuidade foi lido e colocado em discussão, seguido de segunda votação o Parecer nº 061/2022 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Resolução nº 002/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco e dá outras providências, o qual foi aprovado em segunda votação por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando continuidade o Vereador Rômulo César Holanda fez a Indicação nº 009/2022 solicitando ao Gerente Comercial da TV Asa Branca e ao Gerente Comercial do Interior da TV Jornal que seja feito um estudo de viabilidade para implantar em nos$o Município o sinal digi e-TV, a qual foi aprovada por ; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO Mané CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO unamiriidade. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Euno Andrade Filho solicitou que, em virtude de a 242 Sessão ocorrer na próxima segunda feira e já estarmos em final de período legislativo que sejam dispensados dos prazos das comissões competentes e que sejam inseridos na próxima pauta os Projetos de Lei nºs 32 e 33/2022 de autoria do Poder Executivo que tratam sobre concessão de aposentadoria a servidores com deficiência. Frisou na ocasião que esses projetos foram elaborados para que fiquem em acordo com o Ministério do Trabalho que fez essa recomendação e há uma data determinada pelo sistema do mesmo, além do mais, os projetos mencionados vieram a esta Casa em caráter de urgência, urgentíssima e embasado nas normas regimentais do artigo 102 e os seguintes do Regimento Interno faz essa solicitação também em caráter de urgência urgentíssima e espera que seja aprovada pelos pares. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda disse que ouviu atentamente as palavras do Líder do Governo, porém o Regimento Interno disciplina todas as atitudes em relação a aprovação de projetos. Quanto aos projetos não há a possibilidade de serem votados na próxima segunda feira, por conta do prazo, isso é o que diz o Regimento Interno. Disse que os Vereadores não tem culpa do Poder Executivo ter atrasado o envio desses projetos e que não era salutar quebrar todos os procedimentos de praxe para aprovar esses projetos. O Vereador José Anselmo disse que no Projeto do parcelamento dos débitos os Vereadores em consenso fizeram todo o possível e votaram favoravelmente ao projeto, agora a situação é diferente, os Projetos entraram em pauta e foram encaminhados no dia 14 de junho do corrente ano, as Comissões precisam se reunir, para saber o que será votado, e esse requerimento feito pelo Vereador Euno Andrade Filho vem para forçar os Vereadores da oposição a votar. Além do mais, disse que esse projeto era pra consertar um erro, uma falha do outro projeto e ninguém estava zendo que iria votar co ente ao projeto, porém o mesmo ; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Fo PODER LEGISLATIVO |. o aó CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO pretisava sér analisado com mais calma e não havia nem 06 dias que os Projetos tinham entrado em pauta. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou um aparte e relembrou que na reunião das Comissões o Presidente do Belo Jardim - PREV veio a esta Casa Legislativa, participou da reunião e explicou a situação e os prazos a serem cumpridos. O Vereador Rômulo Holanda disse que não abria mão e que não iria admitir que os trabalhos das Comissões fossem atropelados dessa forma, havia artigos que deveriam ser estudados e caso fosse necessário iria fazer emendas para que não venham futuramente prejudicar os servidores e o processo legislativo não poderia ser atropelado pois isso é inconstitucional e ilegal. O Presidente disse que o artigo 102 é bem claro e é prerrogativa do Vereador pedir a dispensa das Comissões caso o projeto seja em caráter de urgência urgentíssima e venha causar prejuízos ao Município. Não é culpa do Poder Executivo e nem tão pouco do Presidente do Belo Jardim - PREV, essa é uma exigência do Ministério do Trabalho que deverá ser atendida o mais rápido possível, está claro isso. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda disse que iria marcar a reunião das Comissões para a terça feira e caso o Presidente não concorde que ele faça como achar melhor. O Vereador José Anselmo solicitou que o Vereador Rômulo Holanda fosse maleável e marcasse a reunião para a segunda feira de manhã, foi quando ele respondeu que não ia acatar porque o requerimento veio de forma autoritária, atropelando o processo legislativo. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou um aparte e disse que estavam querendo passar por cima do Regimento Interno e que essa situação está ocorrendo por conta da omissão do Poder Executivo, nenhum Vereador de oposição estava ali querendo o mal de Belo Jardim, mais sim, que as coisas tivessem o rito legal. Na sequência o Vereador José Anselmo solicitou que a presente Sessão fosse suspensa por 05 minutos para que o Bloco da Oposição pudesse se reunir. Terminado o o Vereador Thallys Bruno fez da palavra quando fezá narrativa do envio de alguns projetos 3 sr PODER LEGISLATIVO |. À CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO dó"Potêr Executivo, e disse que os mesmos seguiram todos os prazos regimentais, e disse ainda que de acordo com o Artigo 106 do Regimento Interno os pedidos de urgência deverão ser formulados no Pequeno Expediente, e como já havíamos entrado na Ordem do Dia pediu que o Requerimento do Vereador Euno Andrade Filho fosse retirado de pauta por em seu entendimento o ato do Vereador Euno Andrade Filho ter sido contrário ao que diz o Regimento Interno. Na sequência o Presidente não acatou o pedido. Logo após o Presidente colocou a Solicitação Verbal em votação quando na ocasião houve 05 abstenções dos Vereadores: José Anselmo da Silva, Guilherme Augusto dos Santos, Rômulo César Holanda, Ademilton dos Santos e Edvaldo Alves Vieira e 07 votos favoráveis dos Vereadores: Marcelino Monteiro, Euno Andrade Filho, Joelson Fernandes, José Carlos de Oliveira Lima, Claudemir Paulino, Jonas Chagas Torres e Reginaldo Silva dos Santos. Na sequência o Presidente José Lopes Silveira se referiu aos Presidentes das Comissões dizendo que na forma que preceitua 0» artigo 105 do Regimento Interno, diligenciem a realização das reuniões de suas comissões e a emissão dos Pareceres em relação aos Projetos de Lei 032 e 033/2022, fazendo isso em caráter de urgência, uma vez que os mesmos devem por força regimental no teor do artigo 104 serem incluídos na Ordem do dia na reunião seguinte, e na sequência já designou a data sendo na próxima segunda feira dia 20 de junho do corrente ano no horário de costume. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Secretário de Infraestrutura e ao Prefeito, a execução da obra de saneamento e calçamento nas Ruas Pará e Ceará, situadas no Bairro Maria Cristina, pois as mesmas estão intransitáveis. Na sequência o Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury Jr.) solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a implantação de banheiros químicos nas feiras livres do nosso Município, na ocasião o Vereador José Anselmo disse que há um ano atrás já havia feito essa solicitação e e o Secretário de Gestã fetue a compra desses CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO tos-“Na ocasião o Vereador Thallys Bruno fez um adendo e que seja acrescentado a instalação de banheiros químicos no “Dia de Finados”, ou seja, dia 02 de novembro de cada ano. Na ocasião o Vereador Guilherme Augusto solicitou se associar e pediu ainda a reforma em toda a estrutura física do banheiro do “Beco da Matriz”, o Vereador Rômulo Holanda também se associou ao pedido. Na sequência o Vereador José Carlos de Oliveira Lima solicitou o complemento do calçamento na Avenida Geminiano Maciel. O Vereador Guilherme Augusto solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a troca das manilhas que estão quebradas na Rua João Demétrio Sobrinho, situada no Bairro Cohab I, solicitou ainda a recuperação da Rua Alzira Fernandes de Oliveira, situada no Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR). O Vereador Marcelino Monteiro solicitou a Compesa para que dê uma celeridade ao projeto que vai colocar água na Vila Francisco de Assis, mais conhecida como Lagoa da Chave, são mais de cem famílias que são abastecidas através de carros pipa. O Vereador Thalys Bruno fez uma Moção de Aplauso à Sra. Luciana Mota, pelo excelente trabalho que vem realizando como Governadora do Distrito LA-3 do Lions Club e por ter conseguido arrecadar 10 mil dólares junto ao Lions Internacional para ajudar as vítimas das enchentes ocorridas na Região Metropolitana do Recife. O Vereador Euno Andrade Filho fez uma Moção de Aplauso ao Secretário de Agricultura pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, com destaque a terraplanagem na estrada que liga o Distrito de Serra do Vento ao Sítio Gravatá e Vila Nova. O Vereador Rômulo Holanda disse que iria se abster da Moção de Aplauso por entender que o Secretário de Agricultura não fez nada mais que sua obrigação e disse que isso não passava de bajulação ao que o autor da Moção disse que estava apenas de forma sutil agradecendo ao secretário e prosseguiu dizendo que não nasceu pra bajular macho nenhum. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de ucuru) solicitou ao Secretári içultura o envio do trator CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA CUSTÓDIO FERRETVA MERGULHÃO araçat de terras no Distrito de Xucuru e Sítios vizinhos. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade e as Moções de Aplauso foram encaminhadas à secretaria para as devidas providências administrativas. Dando continuidade o Presidente deu início ao 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra sobre temas variados. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão Ordinária marcando a próxima para a segunda-feira dia 20/06/22. Sala das Sessões, 15 de junho de 2022. 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 23ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2022 em 15 de junho, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 051 E 052/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 028/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO OCORREU DIA 14/06 2ª VOTAÇÃO_______________________ 02 – PARECER Nº 061/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. Denomina o Loteamento São João de Rua Doraci Cordeiro de Lucena e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO OCORREU DIA 14/06 2ª VOTAÇÃO_________________________ 03 – INDICAÇÃO Nº 009/2022 DE AUTORIA DO VERADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA, que seja solicitado ao Sr. Flávio Lyra na qualidade de Gerente Comercial da TV Asa Branca (Afiliada Rede Globo) e ao Sr. Carlos Humberto na qualidade de Gerente Comercial do Interior da TV Jornal que seja feito um estudo de viabilidade para implantar em nosso Município o sinal digital de TV. II MOMENTO - BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição. Dispõe sobre a criação, a estrutura e o funcionamento da Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Belo Jardim, Estado de Pernambuco e dá outras providências.