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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 1
Date 2022-08-02
native_id79

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA NEL QULHÃO
Ata da 1º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022.
Aos (02) dois dias do mês de agosto de 2022, (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura-das Atas das seguintes reuniões: 12 e 2º Sessões
Extraordinárias do II Período de 2022 e da 24º Sessão Ordinária
do 1 Período Legislativo, as quais foram colocadas em discussão e
na sequência foram aprovadas por unanimidade. Dando
prosseguimento foram encaminhados às Comissões Competentes
os seguintes Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: nº
036/2022, Ementa: Autoriza o repasse de recursos a entidades
para cuidados e ações de castração de animais de rua no Município
de Belo Jardim, abre crédito adicional e especial ao orçamento
vigente e dá outras providências; nº 037/2022, Ementa: Dispõe
sobre as diretrizes para à elaboração da Lei Orçamentária para o
exercício de 2023 e dá outras providências; nº 038/2022, Ementa:
Denomina a Praça existente no Bairro José Barbosa Maciel,
Loteamento Azulão II, e dá outras providências; nº 039/2022, de
autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução
voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de
economia e consequente não utilização integral de economia e
consequente não utilização integral de duodécimos do exercício
2022, e dos rendimentos do período para auxiliar o Poder
Executivo nas obras de reforma da Praça Desembargador João
Paes e dá outras providências; nº 040/2022 de autoria da Mesa
Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo
Municipal do saldo de caixa referente à economia orçamentária da
Câmara Municipal de Belo Jardim no exercício financeiro de 2021
e dá outras providências. Foram encaminhados também os
seguintes documentos: Veto ao artigo 10 do Projeto de Lei nº
1
E CÂMARA MUNICIPAL DO Ra JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO .
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERQULHÃO
S de autoria do Poder Executivo, Ementa: Veta
integralmente o disposto no art. 10 do Projeto de Lei nº 026, de 16
de maio de 2022, que dispõe sobre a apreensão e destinação de
animais de médio e grande porte no Município de Belo Jardim e dá
outras providências; Veto ao Parágrafo único do artigo 1º do
Projeto de Lei nº 027/2022 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Veta integralmente o disposto no parágrafo único do
artigo 1º do Projeto de Lei nº 027, de 13 de abril de 2022, que
dispõe sobre o piso salarial do quadro permanente do Magistério
do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Dando
continuidade o Vereador José Lopes apresentou os Requerimentos
nºs 112 e 113/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Agricultura a execução do serviço de terraplanagem,
com o objetivo de recuperar as estradas nas seguintes localidades
situadas na Zona Rural do nosso Município: da sede do Distrito de
Água Fria até a Vila de Santa Luzia; do Distrito de Água Fria aos
Sítios Capoeira de Dentro, Barra do Liberal e Lagoa da Chave; do
Distrito de Água Fria aos Sítios Rodrigues, Batinga, Ingá, Passagem,
Barro Branco, Assentamento Ouro II, Itacaité 1, H e II; Sítio
Muquém, Araçá, Frexeira, Macapá do Monte, Santa Rosa, Pascoal,
Pocinho, Bananeira, Caiana, Porfírio e Balança; BR 232 a Vila Raiz,
até a Cerâmica do Sr. Jadiel; na Estrada que liga o Bairro Euno
Andrade da Silva (mais conhecido como Viana & Moura da
Faculdade) ao Sítio Jenipapo e, ao Prefeito e Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo a reforma em toda a estrutura física
das seguintes localidades: Praça do São Pedro, Praça Pedro
Cândido (mais conhecida;como Praça da Vila Fernando de Abreu)
e calçamento no entorno e reforma na Praça do Sítio Muquém.
Dando prosseguimento o Vereador Marcelino Monteiro fez os
Requerimentos nºs 114 e 115/2022 solicitando ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de
cal mento na Rua Abdon Ferreira da Silva, situada no Distrito de
Água Fria, pertencente ao nosso Município e, nas ruas que ainda
s CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
h PODER LEGISLATIVO
Ê CASA ch PERGISLA MERGULHÃO
não E contempladas com esse serviço situadas na Vila da
Barragem. O Vereador Rômulo Holanda solicitou que fosse
acrescentado ao Requerimento do Vereador Marcelino Monteiro o
calçamento da Rua 10, quadra 11 do Bairro Cohab II. Logo após, o
Vereador Jonas Chagas Torres elaborou o Requerimento nº
116/2022 através do qual reivindica ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de Saúde a
construção de uma UBS - Unidade Básica de Saúde no Bairro
Pontilhão em nosso Município. Na sequência o Vereador José
Carlos Oliveira Lima fez o Requerimento nº 117/2022 solicitando
O ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a
execução da obra de calçamento na Rua Francisco Leite de
Oliveira, situada por trás da delegacia no Bairro São Pedro
pertencente ao nosso Múnicípio. Na ocasião os Vereadores José
Anselmo e Edvaldo Alves Vieira aditaram o pedido. Dando
continuidade, o Vereador: Thallys Bruno elaborou o Requerimento
nº 118/2022 no qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo a conclusão dos serviços de
saneamento e calçamento na Vila Fernando de Abreu, mais
precisamente na Avenida Amélia Soares Paes. O Vereador Rômulo
César Holanda também fez sua reivindicação através do
Requerimento nº 119/2022 solicitando ao Prefeito e ao Secretário
de Agricultura, a terraplanagem na estrada que liga o Distrito de
Serra do Vento aos Sítios Fazenda Nova, Gravatá, Salobro,
chegando no Povoado de Vila Nova e indo até o Sítio Tanques,
todas as localidades pertencentes ao nosso Município. Logo após o
Vereador Thallys Bruno fez um Pedido de Informação nº
014/2022 solicitando ao: Prefeito e, extensivamente, à Secretária
Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, as seguintes
informações pertinentes à 532 Edição da Festa das Marocas 2022:
Relatório contendo todos os gastos com a realização da festa, com
empeúhos anexos, notãs fiscais, contratos de prestação de:
rviços, contrapartid atrocinadores, valores pagos pelos
(O)
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
barfadte e valores pagos aos artistas locais que se
apresentaram no Palco Cultural e valores pagos aos artistas que se
apresentaram no Palco. Principal, assim como, uma relação
contendo os valores gastos com o camarote da prefeitura, a
decoração das ruas e os fornecedores de alimentação para os
envolvidos na realização do evento, a equipe de segurança e para
os policiais que participaram do evento acima mencionado.
Também foi elaborado pelo Vereador Nilton Senhorinho o Pedido
de Informação nº 015/2022 solicitando ao Prefeito e,
extensivamente à Secretária Municipal de Cultura, Turismo e
“A Empreendedorismo que encaminhe a esta Casa Legislativa cópia
dos contratos das Empresas de Segurança que atuaram na 53º
Edição da Festa das Marocas, contendo documentação completa da
empresa e responsáveis, a relação com documentação de todos os
seguranças envolvidos nos trabalhos incluindo documentos: que
certifiquem que os mesmos são qualificados para o serviço ao qual
foram contratados, bem como documentação que comprove os
atos adotados pela administração municipal em relação aos casos
de agressão e violência registrados durante o evento, já tendo sido
inclusive confirmados através de notas oficiais e pronunciamento
do Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira. Finalizando as
proposituras expressas na Ordem do Dia o Vereador Nilton
Senhorinho fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra.
Sebastiana Maria do Nascimento pelo seu falecimento ocorrido no
dia 06 de julho do corrente ano em nosso Município. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade. Na sequência,
no momento das Solicitações Verbais o Vereador Nilton
Senhorinho, aditado pelos demais Vereadores, fez um Voto de
Pesar à família enlutada da Sra. Maria Gildevânia dos Passos
Ferreira Duarte, mais conhecida como Gilda, pelo seu falecimento
ocorrido no dia 01 de agosto de 2022 em nosso Município. O
Vereador Edvaldo Alves Vieira fez um Pedido de Informação ao
dl eito e à Secretária ra, Turismo e empreendedorismo,
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» CÂMARA MUNICIPAL DO aero JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
reféreite TOS festejos juninos de 2022 contendo as seguintes
informações: Relatório contendo todos os gastos com a realização
do evento, com empenhos anexos, notas fiscais, contratos de
prestação de serviços, valores repassados por patrocinadores,
valores pagos pelos comerciantes e ambulantes, valores pagos aos
artistas; relação nominal de fornecedores de alimentação para os
envolvidos no evento. Solicitou ainda, ao Prefeito e ao Secretário
de Infraestrutura e Urbanismo a execução e manutenção do
calçamento nas seguintes localidades que ficam no entorno da
nova Escola Maria Antonieta: Rua Antônio Mário Dias, Rua Natã
Hermínio de Almeida e Rua Brás Soares Correia, situadas no
Bairro José Barbosa Maciel (Viana & Moura da BR). Dando
prosseguimento o Vereador Rômulo César Holanda fez um Pedido
de Informação ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Gestão
Pública para que envie a esta Casa legislativa dentro do prazo
regimental a relação contendo todas as empresas que venceram os
processos licitatórios desde o começo do Governo Gilvandro
Estrela até a presente data, inclusive através de Pregão Eletrônico,
que informem quais as empresas que foram beneficiadas com a
cláusula de regionalidade, que sejam colocados na resposta a
relação de todas as empresas que receberam ou recebem,
contendo os valores e os serviços prestados, relação das cópias de
empenhos e as empresas que venceram através do Pregão
Eletrônico. A Solicitação Verbal foi aprovada por unanimidade e os
Pedidos de Informação e Voto de Pesar foram encaminhados à
Secretaria para as devidas providências administrativas. Na
sequência pelo avançar da hora e em comum acordo com os
demais Vereadores o Presidente não abriu o 3º Expediente. Nada
mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 16 de agosto do corrente
ano. Sala das Sessões, 02 de agosto de 2022.
()
; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA [CUSTÓDIO FERREIRA MERSULHÃO
C hudemir Paulino da Silva
' 2º Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
1ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022
em 02 de agosto, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura do 2º Período Legislativo.
02 – Leitura das Correspondências.
03 – Leitura das Atas das Reuniões Extraordinárias. 
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 036/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 - PROJETO DE LEI Nº 037/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da 
Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá 
outras providências. 
Autoriza o repasse de recursos a entidades para
cuidados e ações de castração de animais de rua no 
Município de Belo Jardim, abre crédito adicional e 
especial ao orçamento vigente e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE LEI Nº 038/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 - PROJETO DE LEI Nº 039/2022 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
05 – PROJETO DE LEI Nº 040/2022 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Dispõe sobre a devolução voluntária e 
excepcional de saldo financeiro resultante de 
economia e consequente não utilização integral de 
economia e consequente não utilização integral de 
duodécimos do exercício 2022, e dos rendimentos
do período para auxiliar o Poder Executivo nas 
obras de reforma da Praça Desembargador João 
Paes e dá outras providências. 
Dispõe sobre a devolução ao Poder Executivo 
Municipal do saldo de caixa referente à economia 
orçamentária da Câmara Municipal de Belo 
Jardim no exercício financeiro de 2021 e dá outras 
providências. 
Denomina a Praça existente no Bairro José 
Barbosa Maciel, Loteamento Azulão II, e dá 
outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
06 - VETO AO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI Nº 
026/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
07 – VETO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DO 
PROJETO DE LEI Nº 027/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
08 - REQUERIMENTO Nº 112/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Agricultura a execução do serviço de 
terraplanagem, com o objetivo de recuperar as estradas
nas seguintes localidades situadas na Zona Rural do nosso 
Município:
• Da sede do Distrito de Água Fria até a Vila de 
Santa Luzia;
Veta integralmente o disposto no art. 10 do Projeto de Lei nº 
026, de 16 de maio de 2022, que dispõe sobre a apreensão e 
destinação de animais de médio e grande porte no Município 
de Belo Jardim e dá outras providências. 
Veta integralmente o disposto no parágrafo único do artigo 
1º do Projeto de Lei nº 027, de 13 de abril de 2022, que 
dispõe sobre o piso salarial do quadro permanente do 
Magistério do Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
• Do Distrito de Água Fria aos Sítios Capoeira de 
Dentro, Barra do Liberal e Lagoa da Chave;
• Do Distrito de Água Fria aos Sítios Rodrigues, 
Batinga, Ingá, Passagem, Barro Branco, 
Assentamento Ouro II, Itacaité I, II e III;
• Sítio Muquém, Araçá, Frexeira, Macapá do 
Monte, Santa Rosa, Pascoal, Pocinho, 
Bananeira, Caiana, Porfírio e Balança;
• BR 232 a Vila Raiz, até a Cerâmica do Sr. Jadiel;
• Estrada que liga o Bairro Euno Andrade da 
Silva (mais conhecido como Viana & Moura da 
Faculdade) ao Sítio Jenipapo. 
09 – REQUERIMENTO Nº 113/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a reforma em 
toda a estrutura física das seguintes localidades: Praça do 
São Pedro, Praça Pedro Cândido (mais conhecida como 
Praça da Vila Fernando de Abreu) e calçamento no entorno 
e reforma na Praça do Sítio Muquém. 
10 – REQUERIMENTO Nº 114/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
execução da obra de calçamento na Rua Abdon Ferreira da 
Silva, situada no Distrito de Água Fria, pertencente ao nosso 
Município. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
11 – REQUERIMENTO Nº 115/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a 
execução da obra de calçamento nas ruas que ainda não 
foram contempladas com esse serviço situadas na Vila da 
Barragem. 
12 – REQUERIMENTO Nº 116/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito, ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo e a Secretária Municipal de 
Saúde, a construção de uma UBS – Unidade Básica de Saúde 
no Bairro do Pontilhão pertencente ao nosso Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 117/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de 
calçamento na Rua Francisco Leite de Oliveira, situada por 
trás da delegacia no Bairro São Pedro pertencente ao nosso 
Município. 
14 – REQUERIMENTO Nº 118/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a conclusão dos 
serviços de saneamento e calçamento na Vila Fernando de 
Abreu, mais precisamente na Avenida Amélia Soares Paes. 
15 – REQUERIMENTO Nº 119/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário de Agricultura, a terraplanagem na 
estrada que liga o Distrito de Serra do Vento aos Sítios 
Fazenda Nova, Gravatá, Salobro, chegando no Povoado de 
Vila Nova e indo ate o Sítio Tanques, todas as localidades 
pertencentes ao nosso Município. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
16 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 014/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando 
ao Prefeito e, extensivamente, à Secretária Municipal de 
Cultura, Turismo e Empreendedorismo, as seguintes 
informações pertinentes à 53ª Edição da Festa das Marocas 
2022: Relatório contendo todos os gastos com a realização 
da festa, com empenhos anexos, notas fiscais, contratos de 
prestação de serviços, contrapartida dos patrocinadores, 
valores pagos pelos barraqueiros, valores pagos aos artistas 
locais que se apresentaram no Palco Cultural e valores 
pagos aos artistas que se apresentaram no Palco Principal, 
assim como, uma relação contendo os valores gastos com o 
camarote da prefeitura, a decoração das ruas e os 
fornecedores de alimentação para os envolvidos na 
realização do evento, a equipe de segurança e para os 
policiais que participaram do evento acima mencionado. 
17 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 015/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, 
solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária 
Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo que 
encaminhe a esta Casa Legislativa cópia dos contratos das 
Empresas de Segurança que atuaram na 53ª Edição da 
Festa das Marocas, contendo documentação completa da 
empresa e responsáveis, a relação com documentação de 
todos os seguranças envolvidos nos trabalhos incluindo 
documentos que certifiquem que os mesmos são 
qualificados para o serviço ao qual foram contratados, bem 
como documentação que comprove os atos adotados pela 
administração municipal em relação aos casos de agressão 
e violência registrados durante o evento, já tendo sido 
inclusive confirmados através de notas oficiais e 
pronunciamento do Prefeito Gilvandro Estrela de Oliveira. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
18 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Sra. 
Sebastiana Maria do Nascimento pelo seu falecimento 
ocorrido no dia 06 de julho do corrente ano em nosso 
Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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