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sessao nº 22

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 22
Date 2012-06-15
native_id796

Documents (1)

ata #

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 22º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2012.
Aos 15 (quinze) dias do mês de junho de 2012, (dois mil e doze). por volta das 20h
(vinte horas), no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em
Sessão Ordinária, os Vereadores que representam o Poder Legislativo, registrado as
ausências dos Vereadores Sr. Fernando Austriclínio da Silva e da Srt. Claudiane
Alves Melo de Oliveira. Dando início a leitura da Ata anterior, quando colocada em
discussão seguida de votação foi aprovada por unanimidade. O Presidente enviou as
Comissões competentes os Projetos de Lei de Nº 067, 068, 069, 070, 071, 072, 073.
074, 075, 076, 077, 078, 079, 080, 081, 082, 083 e 088/2012, que tem como Ementa:
Dispõe sobre doações de terrenos urbanos e dá outras providências, assim como os
Projetos de Lei de Nº 084, 085, 086 e 087/2012 do Poder Executivo. Os Projetos de
Lei Nº 089, 090, 091/2012 do Legislativo também foram enviados as comissões
competente. O Projeto de Lei Nº 060/2012 que tem como Ementa: Denomina a Praça
reformada e ampliada na Vila Dr, Fernando de Abreu, nesta, de Praça Pedro
Domingos dos Santos. foi colocado em discussão, quando o autor do referido Projeto
Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira solicitou verbalmente a retirada do mesmo para o
devido arquivamento, Foram colocados em 2º votação. os Projetos de lei Nº” 061,
063, 064, 065/2012, os quais foram aprovados por 07(sete) votos e O3(três)
ausências. A Emenda Aditiva Nº 001/2012, foi enviada a Comissão competente. A
Indicação nº 052/2012, foi colocada em discussão, quando foi justificada pelo autor
Sr. José Wilson Maciel Filho e posteriormente colocada em votação e aprovada por
unanimidade. As Moções de Aplausos foram solicitadas providências
administrativas. Foi aberto o bloco de solicitações verbais, quando fez uso da palavra
o Vereador Sr. Gilvandro Estrela de Oliveira, solicitando em caráter de urgência os
consertos das estradas da Zona Rural entre elas as dos Sítios: Araçá, Santa Rosa,
Monte. Miguel Dias. Coelho, Encantada, Cafundó, Casa Nova, Alexandre, Arara,
Serra do Saco. Mata da Rita, Engenho Velho, Amparo, Caboclo, Riacho é Riacho
Escuro. todos pertencentes ao nosso Município. Fez uso da palavra o Vereador Sr.
Euno Andrade da Silva Filho e posteriormente o Vereador Sr. José Wilson
Mergulhão Maciel Filho quando formularam um Voto de Repúdio ao Presidente da
Comissão Executiva do PSD, Sr. André de Paula pela forma arbitrária, radical e
antidemocrática como destituiu o Presidente Provisório a nível local do PSD, Sr. José
Lopes Silveira Vereador e Presidente desta Casa Legislativa. Fez o Sr. Euno Andrade
da Silva Filho ainda uma Moção de Aplauso ao Sr. José Carlos de Araújo, Cabo da
Polícia Militar, pela aprovação no concurso de Sargento. O Presidente passou a
condução dos trabalhos ao Vice- Presidente Sr. Valdemi Vieira Cintra, quando fez
uso da palavra fazendo comentários a respeito dos prosseguimentos a serem seguidos
em relação ao Piso Salarial dos Professores junto aos Promotores no Fórum. com as
presenças da Presidente do SIMUSBEJA, Sra. Maria de Lourdes, a Presidente do
SIMDUPROM, Sra, Luciene e a Procuradora Municipal, Sra. Socorro Padilha e a
Secretária Municipal de Educação, Sra. Elizabete Gomes. O Promotor concedeu um
prazo de 03(três) dias para que o Prefeito efetuasse o pagamento da Classe de
RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/26]4
BELO JARDIM - PE - CEP: SS7./SO-000 — E-mail: falecomiZembetojurdim pe gov be
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= CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Professores com as devidas atualizações. A Procuradora do Municipio informou na
ocasião que o Prefeito prometeu a efetuação do devido pagamento. O Presidente na
ocasião apresentou dados numéricos do que havia sido gasto no primeiro
quadrimestre de apenas 49,43% do FUNDEB deixando assim de utilizar 10,57% que
em dinheiro seria R$ 257.000,00. Na ocasião foi solicitada pelo Promotor e pelo
Sindicato uma cópia do referido relatório quadrimestral, Finalizou formulando uma
Moção de Aplauso a Presidente do Sindicato Sra. Maria de Lourdes e a do
SINDUPROM Sra. Luciene, pela maneira como conduziu com profissionalismo e
sericdade a questão do piso salarial dos Professores da Rede Municipal, chegando à
última instância que é o Ministério Público. Foi aberto o segundo Expediente quando
o Vereador Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho usou da palavra solicitando do
Presidente informações a respeito da tramitação da Prestação de Contas do então
Prefeito Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá. O Presidente respondeu ao Vereador
dizendo que está conduzindo o trabalho com clareza e que procura cumprir o que
determina a Lei. Na ocasião leu na integra a consulta feita ao Assessor desta Casa
Legislativa e que em consulta com o Relator Dr. Valdeci Pasquoal a respeito do
envio da referida contas para o Tribunal foi informado que fosse enviado um CD
com a referida prestação de contas digitalizadas e mais os 26(vinte e seis) volumes
em cópias xerográficas. Informou ainda, que os originais se encontram nesta Casa e
que a votação não pode ser interrompida pelo Tribunal de Contas e
consequentemente o Processo continua em pauta. Leu na ocasião o artigo 34 da Lei
Orgânica inciso 1º que diz que compete ao Presidente representar o Poder
Legislativo em juízo e fora dele, executar e disciplinar os trabalhos Legislativos e
interpretar e fazer cumprir o Regimento desta Casa. Usou da palavra o Vereador Sr,
Euno Andrade da Silva Filho quando relator decisões importantes que serão tomadas
pelo Prefeito do Município. Citou na ocasião o débito com a COMPESA deixado em
gestões anteriores e, na ocasião disse que o Gestor se comprometeu em pagar toda a
divida com aquela Instituição. Falou ainda, que o Prefeito irá pagar os 03(três) meses
aos funcionários que foram deixados de pagar pelo então Prefeito Cecílio Cintra
Galvão, assim como, os profissionais que ficaram em disponibilidade na Gestão do
então Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, O Presidente antes de finalizar a
Reunião fez uma advertência quanto a Prestação de Contas que se encontra
tramitando nesta Casa lendo o Artigo 186 do Regimento Interno quando diz que
decorrido o prazo de 30(trinta) dias sem que a Comissão de Finanças e Orçamento
tenha elaborado o parecer, será a matéria, com o Parecer do Tribunal de Contas,
incluída na Ordem do Dia da primeira reunião subsequente, com prioridade para
discussão e votação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada
a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 19 de junho do corrente ano. Sala
das Sessões, em 14 de junho d
RUA AMÉLIA SOARES PA
BELO JARDIM « PE - CER 551.15
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; ae (0º*81) 3726-1991 26147 pe
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