| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2023-03-21 |
| native_id | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 7º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton da Silva Senhorinho e José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia). O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com ausência do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que ocupa a cadeira de 1º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Euno Andrade da Silva Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário e o Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima para assumir a cadeira de 2º Secretário. Na sequência, não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 014/2023 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da ajuda de custo para o Tratamento Fora do Domicílio - TED, no Município de Belo Jardim e dá outras providências; nº 015/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Cria Funções Gratificadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim, para o exercício das funções dos Cargos de Secretário Legislativo - CC 1 e de Diretor Administrativo Financeiro - CC2; (Na ocasião o Vereador Thallys Bruno pediu a quebra de interstício para o prazo das Comissões); nº 016/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento e/ou trabalhadores contratados temporariamente por excepcional interesse público da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Dando andam m lidos e colocados em discussão, seguidos de segunda di Á N CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLA h CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO vótáçãos Es Páreceres nºs 013 e 014/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 010/2023 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), Ementa: Denomina o Posto de Saúde da Vila Planalto de “Josefa Maria da Silva” e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação no dia 09/03 por unanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 015 e 16/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro parlamentar ao Projeto de Lei nº 011/2023 de autoria do Vereador José Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina o anexo do Ponto de Apoio da Saúde na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave) de “Antônio Cícero de Oliveira” e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação no dia 09/03 por unanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 017 e 18/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro parlamentar ao Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do Vereador José Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as seguintes ruas situadas no Loteamento Vila da Serra: Rua Projetada nº 11 de “José Edilson Silva da Costa; Rua Projetada nº 012 de “Enaide Maria Lins de Gusmão; Rua Projetada nº 013 de “Daniel Pereira da Silva”; Rua Projetada nº 014 de “José Emanuel Freitas da Silva”; Rua Projetada nº 018 de “Joaquim Vitalino de Freitas”; Rua Projetada nº 019 de “José Batista Filho”; Rua Projetada nº 23 de “Francisco de Assis Rodrigues da Silva Júnior e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação no dia 09/03 por unanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 019 e 020/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 013/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a concessão de reembolso de despesas de viagem para servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação no dia F4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “Portinanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Logo após foi lido o Projeto de Decreto Legislativo nº 011/2023 de autoria do Vereador Reginaldo Silva Santos (Zé Gury Jr.), Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Édson Santos da Silva e dá outras providências, o qual após discussão, foi colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade. No andamento, o Vereador José Marcelino Monteiro, fez os Requerimentos de nºs 026 e 027/2023, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, extensivamente à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a reforma e possível ampliação do Postinho de Saúde da Vila de Santa Luzia e solicitou ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a criação do Espaço dos Artesãos, na Vila de Santa Luzia, nas proximidades do Memorial Frei Damião, para que os mesmos possam expor seus produtos de forma adequada. É importante destacar a importância que essa obra trará para a localidade mencionada pois irá fomentar o artesanato local, além de atrair ainda mais turistas para a região. O Vereador Euno Andrade da Silva Filho, fez os Requerimentos de nºs 029 e 030/2023, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão do saneamento da Rua Padre Jeferson Muniz, situada no Bairro Boa Vista, próximo ao Colégio Águia, pertencente ao nosso Município. Ademais, aditado Pelos Vereadores José Marcelino Monteiro, Ademilton dos Santos e José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão do saneamento que sai das casas situadas na entrada do Distrito de Água Fria, pois os dejetos estão escoando pelo asfalto, causando mau cheiro e transtornos aos que por lá trafegam com seus veículos ou a pé. O Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez os Requerimentos de nºs 031 e 032/2023, solicitando ao Prefeito e à Secretaria Municipal de Saúde que enviem para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro aos profissionais da atenção primária, referente ao “Programa Previne Brasil”. Solici ainda, ao 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO pa CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Prefertoesa Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de lixeiras na Praça José Justino de Oliveira e nas principais Ruas do Distrito de Xucuru, Rua Bulandeira e Sítio Palha, pertencentes ao nosso Município. Todos os Requerimentos, foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza, aditado pelos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) e Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras, que seja feito em caráter de urgência os serviços de drenagem na Rua Cicinato Píres Raposo no Bairro Santo Antônio, na ocasião o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), incluiu a Rua do Chorão. Também, solicitou a Secretaria de Gestão Pública, que facilitem a vida dos contribuintes e coloquem os tributos do Município no Site da Prefeitura, bem como a implantação de um sistema de emissão de boletos contendo opções de parcelamentos do ano atual e dos anteriores. O Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito, que seja construída uma creche na Comunidade do Sítio Rodrigues. Também convidou o Presidente do BELOPREV Sr. Adelmo Monteiro, para que compareça a esta Casa Legislativa para explicar como se encontra os investimentos do patrimônio dos funcionários efetivos do Município. O Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra Lima, solicitou ao Secretário de Assistência Social Sr. Hildo Macêdo, informações sobre quais planejamentos serão feitos até O final do ano, relações das quantidades de distribuições de cestas básicas e quais pessoas estão sendo atendidas. O Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Gestão, que sejam atualizadas as informações do Portal da Transparência, com base em princípio constitucional. O Vereador José Anselmo da Silva (T enente), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, que seja contratado um trator agrícola com implemento para aração de terras, com o objetivo de ajudar os agricultores do Distrito de Serra do Vento. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), solicitou a Secretaria de Defesa Cidadã - Sedec, que sejam instalados semáforos em frente a Rádio Itacaité e na Portaria da Moura, bem como, 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO [ré te-tás seguintes localidades: Praça do Motorista, Praça do Padre Cícero, Praça do Sagui, Praça da Cultura, Praça da Moura, antiga ladeira de Júlio Alves próximo a Estátua de José Mendonça, bem como, na entrada da cidade, na BR 232 nas proximidades do trevo de Josias. Na ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), acrescentou também a instalação de um semáforo em frente à Praça São Pedro. O Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), solicitou ao Prefeito e a Sedec, a implantações de 3 (três) redutores de velocidade (lombadas/quebra-molas) na Rua Dona Santa no Bairro Cohab I. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião o Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza, parabenizou sua mãe a Sra. Maria Guadalupe de Holanda Souza, pelo seu aniversário de 80 anos de idade. Alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 04 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 21 de março de 2023. ginaldo Silva dos Santos / Presidente o B ra Agra Lima 2º Secretário (Ad Hoc)
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 7ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 21 de março, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 02 – PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da ajuda de custo para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Cria Funções Gratificadas no âmbito administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim, para o exercício das funções dos Cargos de Secretário Legislativo – CC 1 e de Diretor Administrativo Financeiro – CC2. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 04 – PARECERES NºS 013 e 014/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03 DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO_____________________ 05 – PARECERES NºS 015 E 16/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. Denomina o Posto de Saúde da Vila Planalto de “Josefa Maria da Silva” e dá outras providências. Denomina o anexo do Ponto de Apoio da Saúde na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave) de “Antônio Cícero de Oliveira” e dá outras providências. Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização de servidores efetivos, ocupantes de cargos de provimento e/ou trabalhadores contratados temporariamente por excepcional interesse público da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO_____________________ 06 – PARECERES NºS 017 E 018/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO__________________________ 07 – PARECERES NºS 019 E 020/2023 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03. DISCUSSÃO 2ª VOTAÇÃO______________________ Denomina as seguintes ruas situadas no Loteamento Vila da Serra: Rua Projetada nº 11 de “José Edilson Silva da Costa; Rua Projetada nº 012 de “Enaide Maria Lins de Gusmão; Rua Projetada nº 013 de “Daniel Pereira da Silva”; Rua Projetada nº 014 de “José Emanuel Freitas da Silva”; Rua Projetada nº 018 de “Joaquim Vitalino de Freitas”; Rua Projetada nº 019 de “José Batista Filho”; Rua Projetada nº 23 de “Francisco de Assis Rodrigues da Silva Júnior e dá outras providências. Dispõe sobre a concessão de reembolso de despesas de viagem para servidores efetivos ocupantes do cargo de motorista da Câmara Municipal de Belo Jardim. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 08 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ GURY JR. VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 09 – REQUERIMENTO Nº 026/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, a reforma e possível ampliação do Postinho de Saúde da Vila de Santa Luzia. 10 – REQUERIMENTO Nº 027/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a criação do Espaço dos Artesãos, na Vila de Santa Luzia, nas proximidades do Memorial Frei Damião, para que os mesmos possam expor seus produtos de forma adequada. É importante destacar a importância que essa obra trará para a localidade mencionada pois irá fomentar o artesanato local, além de atrair ainda mais turistas para a região. 11 – REQUERIMENTO Nº 028/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA (AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção e implantação de uma Praça no Loteamento Tereza Mendonça, pertencente ao nosso Município. 12 – REQUERIMENTO Nº 029/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Concede Título de Cidadão Belo-jardinense ao Sr. Édson Santos da Silva e dá outras providências. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão do saneamento da Rua Padre Jeferson Muniz, situada no Bairro Boa Vista, próximo ao Colégio Águia, pertencente ao nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 030/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão do saneamento que sai das casas situadas na entrada do Distrito de Água Fria, pois os dejetos estão escoando pelo asfalto, causando mau cheiro e transtornos aos que por lá trafegam com seus veículos ou a pé. 14 – REQUERIMENTO Nº 031/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde que enviem para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o incentivo financeiro aos profissionais da atenção primária, referente ao “Programa Previne Brasil”. 15 – REQUERIMENTO Nº 032/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de lixeiras na Praça José Justino de Oliveira e nas principais Ruas do Distrito de Xucuru, Rua Bulandeira e Sítio Palha, pertencentes ao nosso Município. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição