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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 7
Date 2023-03-21
native_id8

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 7º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março de 2023, (dois mil e vinte e
três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste
Município, com as ausências justificadas dos Vereadores José Nilton da
Silva Senhorinho e José Carlos de Oliveira Lima (Autarquia). O Presidente
abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária
Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Ademilton dos Santos (Lila), e, após
ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com ausência
do Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, que ocupa a cadeira de 1º
Secretário, o Presidente convidou o Vereador Euno Andrade da Silva
Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário e o Vereador Thallys Bruno
Bezerra Agra de Lima para assumir a cadeira de 2º Secretário. Na
sequência, não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na
Ordem do Dia, quando na ocasião foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 014/2023 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da
ajuda de custo para o Tratamento Fora do Domicílio - TED, no Município
de Belo Jardim e dá outras providências; nº 015/2023 de autoria da
Mesa Diretora, Ementa: Cria Funções Gratificadas no âmbito
administrativo da Câmara Municipal de Belo Jardim, para o exercício das
funções dos Cargos de Secretário Legislativo - CC 1 e de Diretor
Administrativo Financeiro - CC2; (Na ocasião o Vereador Thallys Bruno
pediu a quebra de interstício para o prazo das Comissões); nº 016/2023
de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do
pagamento de verbas rescisórias e/ou indenização de servidores
efetivos, ocupantes de cargos de provimento e/ou trabalhadores
contratados temporariamente por excepcional interesse público da
Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras providências. Dando
andam m lidos e colocados em discussão, seguidos de segunda
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLA
h CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
vótáçãos Es Páreceres nºs 013 e 014/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº
010/2023 de autoria do Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da
Lotação), Ementa: Denomina o Posto de Saúde da Vila Planalto de “Josefa
Maria da Silva” e dá outras providências, os quais foram aprovados em
primeira votação no dia 09/03 por unanimidade e, foram colocados em
segunda votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Foram
lidos os Pareceres nºs 015 e 16/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Ética e Decoro parlamentar ao Projeto de Lei nº
011/2023 de autoria do Vereador José Marcelino Monteiro, Ementa:
Denomina o anexo do Ponto de Apoio da Saúde na Vila São Francisco de
Assis (Lagoa da Chave) de “Antônio Cícero de Oliveira” e dá outras
providências, os quais foram aprovados em primeira votação no dia
09/03 por unanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo
aprovados novamente por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs
017 e 18/2023 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e
Decoro parlamentar ao Projeto de Lei nº 012/2023 de autoria do
Vereador José Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as seguintes ruas
situadas no Loteamento Vila da Serra: Rua Projetada nº 11 de “José
Edilson Silva da Costa; Rua Projetada nº 012 de “Enaide Maria Lins de
Gusmão; Rua Projetada nº 013 de “Daniel Pereira da Silva”; Rua
Projetada nº 014 de “José Emanuel Freitas da Silva”; Rua Projetada nº
018 de “Joaquim Vitalino de Freitas”; Rua Projetada nº 019 de “José
Batista Filho”; Rua Projetada nº 23 de “Francisco de Assis Rodrigues da
Silva Júnior e dá outras providências, os quais foram aprovados em
primeira votação no dia 09/03 por unanimidade e, foram colocados em
segunda votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Foram
lidos os Pareceres nºs 019 e 020/2023 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 013/2023
de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a concessão de
reembolso de despesas de viagem para servidores efetivos ocupantes do
cargo de motorista da Câmara Municipal de Belo Jardim e dá outras
providências, os quais foram aprovados em primeira votação no dia
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“Portinanimidade e, foram colocados em segunda votação, sendo
aprovados novamente por unanimidade. Logo após foi lido o Projeto de
Decreto Legislativo nº 011/2023 de autoria do Vereador Reginaldo Silva
Santos (Zé Gury Jr.), Ementa: Concede Título de Cidadão Belo-jardinense
ao Sr. Édson Santos da Silva e dá outras providências, o qual após
discussão, foi colocado em votação única sendo aprovado por
unanimidade. No andamento, o Vereador José Marcelino Monteiro, fez os
Requerimentos de nºs 026 e 027/2023, solicitando ao Prefeito e à
Secretária Municipal de Saúde, extensivamente à Secretária Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo, a reforma e possível ampliação do Postinho
de Saúde da Vila de Santa Luzia e solicitou ao Secretário Municipal de
Cultura, Turismo e Empreendedorismo, a criação do Espaço dos
Artesãos, na Vila de Santa Luzia, nas proximidades do Memorial Frei
Damião, para que os mesmos possam expor seus produtos de forma
adequada. É importante destacar a importância que essa obra trará para
a localidade mencionada pois irá fomentar o artesanato local, além de
atrair ainda mais turistas para a região. O Vereador Euno Andrade da
Silva Filho, fez os Requerimentos de nºs 029 e 030/2023, solicitando ao
Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a
conclusão do saneamento da Rua Padre Jeferson Muniz, situada no
Bairro Boa Vista, próximo ao Colégio Águia, pertencente ao nosso
Município. Ademais, aditado Pelos Vereadores José Marcelino Monteiro,
Ademilton dos Santos e José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito e à
Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a conclusão do
saneamento que sai das casas situadas na entrada do Distrito de Água
Fria, pois os dejetos estão escoando pelo asfalto, causando mau cheiro e
transtornos aos que por lá trafegam com seus veículos ou a pé. O
Vereador Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucuru), fez os
Requerimentos de nºs 031 e 032/2023, solicitando ao Prefeito e à
Secretaria Municipal de Saúde que enviem para esta Casa Legislativa um
Projeto de Lei com o objetivo de instituir no âmbito da Secretaria
Municipal de Saúde o incentivo financeiro aos profissionais da atenção
primária, referente ao “Programa Previne Brasil”. Solici ainda, ao
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pa CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Prefertoesa Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a
implantação de lixeiras na Praça José Justino de Oliveira e nas principais
Ruas do Distrito de Xucuru, Rua Bulandeira e Sítio Palha, pertencentes ao
nosso Município. Todos os Requerimentos, foram aprovados por
unanimidade. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações
Verbais quando na ocasião o Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza,
aditado pelos Vereadores Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) e
Ademilton dos Santos (Lila), solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Obras,
que seja feito em caráter de urgência os serviços de drenagem na Rua
Cicinato Píres Raposo no Bairro Santo Antônio, na ocasião o Vereador
Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.), incluiu a Rua do Chorão.
Também, solicitou a Secretaria de Gestão Pública, que facilitem a vida
dos contribuintes e coloquem os tributos do Município no Site da
Prefeitura, bem como a implantação de um sistema de emissão de
boletos contendo opções de parcelamentos do ano atual e dos anteriores.
O Vereador José Lopes Silveira, solicitou ao Prefeito, que seja construída
uma creche na Comunidade do Sítio Rodrigues. Também convidou o
Presidente do BELOPREV Sr. Adelmo Monteiro, para que compareça a
esta Casa Legislativa para explicar como se encontra os investimentos do
patrimônio dos funcionários efetivos do Município. O Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra Lima, solicitou ao Secretário de Assistência Social Sr.
Hildo Macêdo, informações sobre quais planejamentos serão feitos até O
final do ano, relações das quantidades de distribuições de cestas básicas
e quais pessoas estão sendo atendidas. O Vereador Edvaldo Alves Vieira
(Soldado Edvaldo), solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Gestão, que
sejam atualizadas as informações do Portal da Transparência, com base
em princípio constitucional. O Vereador José Anselmo da Silva (T enente),
solicitou ao Prefeito e a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio
Ambiente, que seja contratado um trator agrícola com implemento para
aração de terras, com o objetivo de ajudar os agricultores do Distrito de
Serra do Vento. O Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação),
solicitou a Secretaria de Defesa Cidadã - Sedec, que sejam instalados
semáforos em frente a Rádio Itacaité e na Portaria da Moura, bem como,
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[ré te-tás seguintes localidades: Praça do Motorista, Praça do Padre
Cícero, Praça do Sagui, Praça da Cultura, Praça da Moura, antiga ladeira
de Júlio Alves próximo a Estátua de José Mendonça, bem como, na
entrada da cidade, na BR 232 nas proximidades do trevo de Josias. Na
ocasião, o Vereador José Anselmo da Silva (Tenente), acrescentou
também a instalação de um semáforo em frente à Praça São Pedro. O
Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark),
solicitou ao Prefeito e a Sedec, a implantações de 3 (três) redutores de
velocidade (lombadas/quebra-molas) na Rua Dona Santa no Bairro
Cohab I. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade
Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o
momento da fala livre quando na ocasião o Vereador Rômulo Cesar de
Holanda Souza, parabenizou sua mãe a Sra. Maria Guadalupe de Holanda
Souza, pelo seu aniversário de 80 anos de idade. Alguns Vereadores
fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados
concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para o dia 04 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 21 de março de
2023.
ginaldo Silva dos Santos
/ Presidente
o B ra Agra Lima
2º Secretário (Ad Hoc)

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
7ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 21 de março, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 014/2023 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
02 – PROJETO DE LEI Nº 015/2023 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Dispõe sobre a regulamentação e reajuste da ajuda de custo 
para o Tratamento Fora do Domicílio – TFD, no Município 
de Belo Jardim e dá outras providências. 
Cria Funções Gratificadas no âmbito 
administrativo da Câmara Municipal de Belo 
Jardim, para o exercício das funções dos Cargos de 
Secretário Legislativo – CC 1 e de Diretor 
Administrativo Financeiro – CC2.
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – PROJETO DE LEI Nº 016/2023 DE AUTORIA DA 
MESA DIRETORA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
04 – PARECERES NºS 013 e 014/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 010/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR PITOMBA DA LOTAÇÃO
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO_____________________
05 – PARECERES NºS 015 E 16/2023 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 011/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO.
Denomina o Posto de Saúde da Vila Planalto de 
“Josefa Maria da Silva” e dá outras providências. 
Denomina o anexo do Ponto de Apoio da Saúde 
na Vila São Francisco de Assis (Lagoa da Chave)
de “Antônio Cícero de Oliveira” e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a regulamentação do pagamento de 
verbas rescisórias e/ou indenização de servidores 
efetivos, ocupantes de cargos de provimento e/ou 
trabalhadores contratados temporariamente por 
excepcional interesse público da Câmara 
Municipal de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO_____________________
06 – PARECERES NºS 017 E 018/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 012/2023 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. 
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO__________________________
07 – PARECERES NºS 019 E 020/2023 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E 
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 013/2023 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO NO DIA 09/03.
DISCUSSÃO
2ª VOTAÇÃO______________________
Denomina as seguintes ruas situadas no Loteamento Vila da 
Serra: Rua Projetada nº 11 de “José Edilson Silva da Costa; 
Rua Projetada nº 012 de “Enaide Maria Lins de Gusmão; Rua 
Projetada nº 013 de “Daniel Pereira da Silva”; Rua Projetada nº 
014 de “José Emanuel Freitas da Silva”; Rua Projetada nº 018 
de “Joaquim Vitalino de Freitas”; Rua Projetada nº 019 de 
“José Batista Filho”; Rua Projetada nº 23 de “Francisco de 
Assis Rodrigues da Silva Júnior e dá outras providências. 
Dispõe sobre a concessão de reembolso de 
despesas de viagem para servidores efetivos 
ocupantes do cargo de motorista da Câmara 
Municipal de Belo Jardim. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
08 – PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 011/2023 
DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ GURY JR.
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
09 – REQUERIMENTO Nº 026/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, a reforma e 
possível ampliação do Postinho de Saúde da Vila de Santa 
Luzia. 
10 – REQUERIMENTO Nº 027/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao 
Prefeito e ao Secretário Municipal de Cultura, Turismo e 
Empreendedorismo, a criação do Espaço dos Artesãos, na 
Vila de Santa Luzia, nas proximidades do Memorial Frei 
Damião, para que os mesmos possam expor seus produtos 
de forma adequada. É importante destacar a importância 
que essa obra trará para a localidade mencionada pois irá 
fomentar o artesanato local, além de atrair ainda mais 
turistas para a região. 
11 – REQUERIMENTO Nº 028/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ CARLOS OLIVEIRA LIMA 
(AUTARQUIA), solicitando ao Prefeito e à Secretária 
Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, a construção e
implantação de uma Praça no Loteamento Tereza 
Mendonça, pertencente ao nosso Município. 
12 – REQUERIMENTO Nº 029/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Concede Título de Cidadão Belo-jardinense 
ao Sr. Édson Santos da Silva e dá outras 
providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a conclusão do saneamento da Rua Padre 
Jeferson Muniz, situada no Bairro Boa Vista, próximo ao 
Colégio Águia, pertencente ao nosso Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 030/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao 
Prefeito e à Secretária Municipal de Infraestrutura e 
Urbanismo, a conclusão do saneamento que sai das casas 
situadas na entrada do Distrito de Água Fria, pois os 
dejetos estão escoando pelo asfalto, causando mau cheiro 
e transtornos aos que por lá trafegam com seus veículos 
ou a pé. 
14 – REQUERIMENTO Nº 031/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
à Secretária Municipal de Saúde que enviem para esta 
Casa Legislativa um Projeto de Lei com o objetivo de 
instituir no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde o 
incentivo financeiro aos profissionais da atenção 
primária, referente ao “Programa Previne Brasil”. 
15 – REQUERIMENTO Nº 032/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e 
à Secretária Municipal de Infraestrutura e Urbanismo a 
implantação de lixeiras na Praça José Justino de Oliveira e 
nas principais Ruas do Distrito de Xucuru, Rua Bulandeira 
e Sítio Palha, pertencentes ao nosso Município. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por 
Ordem de Inscrição

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