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sessao nº 27

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 27
Date 2012-06-27
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«, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
e, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“ae senmes NÃo da 27º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2012.
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de junho de 2012, (dois mil e doze), por volta das
20h e 20min (vinte horas e vinte minutos), no Plenário da Casa Custódio Ferreira
Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, os Vereadores que representam o
Poder Legislativo. Presentes a Reunião, o Presidente Vereador Sr. José Lopes
Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, José Wilson Mergulhão Maciel Filho,
Claudemir Paulino da Silva, Srt', Claudiane Alves Melo e José Pereira da Silva.
Ausentes à reunião os Vereadores Valdemí Vieira Cintra, Fernando Austriclínio da
Silva, Cristiano Araújo de Carvalho e Gilvandro Estrela de Oliveira, que não
justificaram as ausências. Foi solicitada a leitura da Ata anterior que colocada em
votação foi aprovada por unanimidade. O Presidente, diante do número legal de
Vereadores, deu início a deliberação da Ordem do Dia, quando colocou em discussão
os Pareceres: Nº 149/2012, que dispõe sobre a doação de 0] (um) terreno urbano a
Sra. lara da Silva Santos, Nº 150/2012 com o mesmo teor, tendo como beneficiado Sr.
Genivaldo Teodista do Nascimento, Nº 151/20121, beneficiado Sr. Cicero Alves da
Silva, Nº 152/2012, beneficiada Sra. Maria Lúcia de Menezes Silva, Nº 153/2012,
beneficiada Sra. Maria Adeilma Freitas Santos, Nº 154/2012, beneficiado Sr. Johan
Fábio dos Santos Silva, Nº155/2012, beneficiado Ewerton Emmanuel Soares Silva,
Nº 156/2012, beneficiados Josenildo Hermínio dos Santos e Luciene Maria dos
Santos. Usou da palavra a Vereadora Claudiane Alves de Melo, quando fez críticas
diante da falta de coerência da Comissão de Redação e Legislação de Leis, diante de
03 (três) Pareceres diferentes, dentro de um mesmo teor. O primeiro, em 19 de junho
opinou pela aprovação diante da legalidade, juridicidade e constitucionalidade. O
segundo, em 20 de junho, opinou pela retirada dos Projetos, em face do que determina
a Legislação Eleitoral (proximidade das Eleições 2012) e o terceiro no dia 26 de
junho opinou pela rejeição em face do que versa a Lei Eleitoral 9.504/1997, Disse a
Vereadora que pela atitude oscilante da Comissão, não foram levadas em
consideração os benefícios que irão trazer ao povo, que almeja ter sua casa própria
com as facilidades oferecidas através da Rede Bancária, assim como, projetos de
doação no Distrito Industrial a empresas que em Belo Jardim pretendem se instalar,
resultando em aumento de rendas públicas na Cidade, e consequentemente geração
de empregos, além das Associações que irão se beneficiar com subvenções, com o
objetivo de desenvolver suas atividades. Foi aparteado na ocasião pelo Vereador José
Pereira, que faz parte da Comissão de Redação e Leis, quando disse que não assinou
areceres, por não concordar com a atitude dos demais membros. Foi retornada a
palavra à Vereadora Claudiane Alves Melo, que teceu comentários a respeito da
Prestação de Contas do ex-Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, votada na
Reunião anterior por esta Casa Legislativa, dizendo que os Vereadores presentes na
citada Reunião votaram com coerência, espelhados no Parecer Técnico do Tribunal,
de Contas do Estado de Pernambuco, o TCE. Usou da palavra o Vereador Euno Filho,
ratificando as palavras ditas pela Vereadora e, externou sua surpresa diante da atitude
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E; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
dos membros da Comissão de Legislação em votar contrário à doação de terras para a
construção de casas e empresas que aqui desejavam se instalar assim como,
subvenções financeiras para associações. Disse que nunca ao longo de sua vida como
Vereador nesta Casa, viu um Vereador votar contrário a doação de terra. Disse ainda
que o Vereador tem que ter equilíbrio em suas atitudes. Falou ainda, que as ausências
dos Vereadores em 04 (quatro) Sessões contínuas configuram um revanchismo e uma
falta de compromisso com esta Casa e com o povo que o elegeu. O Presidente
colocou os Pareceres de Nº 149 a 156 em votação, os quais foram rejeitados por 5
(cinco) votos e 4 (quatro) ausências. Dando prosseguimento foram colocados em 1º
votação individualmente os Projetos de Lei Nº 133, 134, 135, 136, 137, 138, 139, e
140/2012 referentes aos Pareceres acima mencionados, quando obtiveram aprovação
os referidos Projetos por 5 (cinco) votos e 4 (quatro) ausências e, com a quebra do
interstício solicitado pelo Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, obtiveram a
mesma votação, ou seja 5 (cinco) e 4 (quatro) ausências. Foi aberto o II Expediente,
quando usou da palavra o Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho,
parabenizando o Presidente desta Casa, José Lopes Silveira, pela condução imparcial
dos trabalhos na Câmara Municipal de Belo Jardim. Parabenizou ainda, os
funcionários pela precisão nos trabalhos desta Casa. Destacou o trabalho e a
coerência do Presidente pela condução dos trabalhos referendadas nesta Câmara e que
durante 03 (três) meses do seu retorno, sentiu uma conduta séria na pessoa do
Presidente, independente de facção politica e que, espera que esta Casa não saia
arranhada diante das atitudes por parte de alguns Vereadores nas 03 (três) últimas
reuniões finais. Falou ainda, dos últimos projetos vindos do Poder Executivo
referente, à doação de terrenos, tanto para construção de casa própria como para
implantação de novas indústrias que aqui venham a se instalar no Distrito Industrial.
Disse que os Vereadores presentes votaram favoravelmente porque têm compromisso
com o povo, e os Vereadores ausentes fugiram de suas responsabilidades com esse
mesmo povo que os elegeu. Usou da palavra o Vereador José Lopes Silveira quando
agradeceu as palavras elogiosas por parte dos Vereadores Euno Andrade Filho, José
Wilson Mergulhão Filho e Claudiane Alves. Disse que suas atitudes são dentro da
legalidade e que sua posição é de imparcialidade independente de facção política. Fez
uma retrospectiva tanto na sua vida estudantil, profissional e política. Comentou que |
no decorrer de 16 (dezesseis) anos, ou seja, em 04 (quatro) mandatos,0, procura e | )
continua procurando primar pelo trabalho honesto, principalmente como Presidente
até o final do ano. Finalizou pedindo desculpa pelo seu desabafo diante de atitudes de
guns Vereadores em faltar às últimas Reuniões nesta Casa Legislativa, sem
justificativas. Agradeceu aos Vereadores e aos funcionários desta Casa pela conduta
dos trabalhos desenvolvidos neste Periodo Legislativo. Não havendo mais nada
tratar,o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o
dia 02 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, em 27 de junho de 2012.
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