| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2012-08-02 |
| native_id | 802 |
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o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. i PODER LEGISLATIVO Ro tb »; CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO nm ta da 1º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2012, Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2012, (dois mil e doze), por volta das 20h no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão Ordinária, os Vereadores que representam o Poder Legislativo. Presentes o Presidente Vereador Sr. José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho, Valdemí Vieira Cintra, Fernando Austriclínio da Silva, Cristiano Araújo de Carvalho, Claudemir Paulino da Silva e a Srt, Claudiane Alves. Ausentes os Vereadores, José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Gilvandro Estrela de Oliveira e o Sr. José Pereira da Silva. Foi solicitada a leitura da Ata anterior e, no momento da discussão da referida Ata foi solicitado um adendo da Vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, dizendo que a rejeição do Parecer Técnico do TCE tem ensejado inúmeras ações judiciais, desencadeadas pelo Ministério Público. Disse que “tirar a responsabilidade do Gestor, nesse caso, seria o mesmo que assumir o risco de responder a processos e submeter-se a constrangimentos ao qual não se estar acostumados”, Foi colocada a Ata em votação e foi aprovada por unanimidade, O Presidente pediu um espaço de 05 (cinco) minutos para dá continuidade aos trabalhos, em virtude da ausência de Vereadores para discussão e votação da Ordem do Dia. Dando continuidade e, com o número suficiente de Vereadores, foi solicitado a leitura de correspondências e, em seguida a ordem do Dia. A Secretária fez a leitura de um ofício enviado pelo Vereador Valdemí Cintra ao Presidente desta Casa Legislativa com o seguinte teor: “Com meus comprimentos cordiais, comunico à vossa Excelência a minha renúncia do cargo de primeiro vice Presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim — PE, Trata-se de uma decisão pessoal e de caráter irrevogável”. Na ocasião, o Presidente comunicou que na próxima Sessão será feita a votação para ocupação do cargo de 1º vice- Presidente desta Casa. Foi enviado às comissões competentes o Projeto de Lei Nº 141/20122, que tem como Ementa: “Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras providências”, assim como o Projeto de Lei Nº 142/2012, que tem como Ementa: “Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de aluguel (Táxi), no Município de Belo Jardim — PE”. Os Projetos de Lei Nº 143, 144 e 145/2012, que dispõe sobre denominação de ruas foram para a Comissão competente e, a reiteração Nº 015/2012, e a Emenda Aditiva Nº 001/2012, ficaram para ser discutidos e votados na próxima Sessão devido a ausência do | autor. Quanto ao Voto de Pesar, pelo falecimento do Professor Mário Marangon, | foi encaminhado para providência administrativa, mesmo com ausência do autor / e, na ocasião foi aditado por todos os Vereadores. Foi aberto o Bloco de | solicitações verbais, quando fez uso da palavra o Vereador Valdemí Cintra fazendo uma Moção de Aplauso a Presidente do SINDUPROM e do SIMUSBEIJA e aos demais representantes, pela luta que vem desenvolvendo junto à classe dos professores, pelo descumprimento por parte do Poder Executivo em relação ao piso salarial. O Presidente encaminhou a referida Moção de Aplauso RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-199]/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $$1.150-000 - E-mail: falecomde hj Site — mw combelujardam pe, gor br ú e Ce, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. - PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO para providência administrativa. Foi aberto o II Expediente quando fez uso da palavra a Vereadora Claudiane Alves, fazendo apelo à população Belo-jardinense, para que analise as situações políticas vividas no Município de forma realista, e o povo necessita de uma política de propostas. Fez uso da palavra o Vereador Euno Andrade Filho, fazendo um relato de fatos marcantes na política a nível Estadual e destacou a situação atual do Governador Eduardo Campos, quanto a indicação para Prefeito da Cidade do Recife, divergindo da indicação do Ex- Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff. Foi aparteado Pelo Vereador Valdemí Cintra fazendo comentários a respeito da fala do Vereador Euno Filho, discordando de seus argumentos a respeito do comportamento político do Governador do Estado junto ao Ex- Presidente Lula. Dando continuidade ao II expediente usou da palavra o Vereador Valdemí Cintra fazendo críticas acirradas ao Prefeito do Município, quanto ao descumprimento do que foi acordado com o Ministério Público, junto a representante do SIMUSBEJA e SINDUPROM e a representante do Poder Executivo a respeito do pagamento a classe de professores do Município, quando ao receber o seu salário, verificou que foram retiradas várias gratificações. Finalizou tecendo comentários a respeito do Projeto dos Taxistas lido nesta Reunião, dizendo que está cheio de falhas e solicita dos nobres Vereadores que analisem com cuidado, Antecipou na ocasião, que votaria contrariamente ao citado Projeto. O Presidente colocou à disposição dos representantes da classe dos taxistas, para que na próxima Sessão, possam fazer uso da palavra, através da inscrição no pequeno expediente. O Presidente passou a condução dos trabalhos para o Vereador Cristiano Araújo, quando fez um relatório em forma de prestação de contas referente à 1º Etapa da reforma do Plenário da Câmara Municipal de Belo Jardim. Disse que nomeou uma comissão para acompanhamento de todo o processo legal que se faz necessário concernente às licitações das empresas. Informou que foi vencedora a empresa RICON e o serviços foram orçados em R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil), tendo como Engenheiro fiscalizador o Dr. Gilvan Júnior. Quanto à 2º etapa, devido o processo de licitação ter sido lento pela ausência de licitantes, houve um atraso inesperado, dificultado o início dos trabalhos. Concluiu dizendo, que iremos dar início no dia 06 de agosto e, a empresa vencedora foi a CONGEPAC da Cidade de Palmares, tendo como engenheiro da obra o Sr. Dr. Gilvan Silva Júnior. Disse ainda, que, toda a tramitação do Processo da citada obra teve o acompanhamento técnico do Inspetor de Obras do Tribunal de Contas de Pernambuco / TCE, o Sr. Laércio da Silva Gonzaga. A obra foi orçada em R$ 248.446,63 (duzentos e quarenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), Destacou na ocasião que na 1º etapa teve uma economia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e, para a 2º etapa, já se encontra em caixa R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Finalizou fazendo uma retrospectiva em forma de desabafo a respeito das ocorrências políticas pela qual ele foi atingido com a perda de legenda para concorrer ao quinto mandato de Vereador, tendo que colocar como substituto seu RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991 /2614 BELO JARDIM - PE — CEP: $51,150-000 — E-mail: falso icenhelogardim pe gem .br Site — www cmbelogardim pe ow br e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. é > PODER LEGISLATIVO MEN po, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Filho Ralel. Disse que seu procedimento a respeito da prestação de contas do Ex-Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, obedeceu rigorosamente os trâmites legais. Na ocasião pediu desculpas ao colega Vereador Fernando Austriclínio, pelas palavras proferidas em um momento crítico, quando lhe foi negado o direito de dar continuidade à sua vida política no decorrer de 04 (quatro) anos. Finalizou dizendo que não deixará a Política porque gosta e faz por vocação. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 07 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, em 02 de agosto de 2012. | RUA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM » PE — CEP: 551, 150-000 - E-mail: filecomiZembelojardi r Site — veweyy, embetojardim pe gov br