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sessao nº 1

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 1
Date 2012-08-02
native_id802

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 3

o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
i PODER LEGISLATIVO
Ro tb »; CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
nm ta da 1º Reunião Ordinária do 2º Período Legislativo de 2012,
Aos 02 (dois) dias do mês de agosto de 2012, (dois mil e doze), por volta das 20h
no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, reuniram-se em Sessão
Ordinária, os Vereadores que representam o Poder Legislativo. Presentes o
Presidente Vereador Sr. José Lopes Silveira, Euno Andrade da Silva Filho,
Valdemí Vieira Cintra, Fernando Austriclínio da Silva, Cristiano Araújo de
Carvalho, Claudemir Paulino da Silva e a Srt, Claudiane Alves. Ausentes os
Vereadores, José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Gilvandro Estrela de Oliveira e
o Sr. José Pereira da Silva. Foi solicitada a leitura da Ata anterior e, no momento
da discussão da referida Ata foi solicitado um adendo da Vereadora Claudiane
Alves Melo de Oliveira, dizendo que a rejeição do Parecer Técnico do TCE tem
ensejado inúmeras ações judiciais, desencadeadas pelo Ministério Público. Disse
que “tirar a responsabilidade do Gestor, nesse caso, seria o mesmo que assumir o
risco de responder a processos e submeter-se a constrangimentos ao qual não se
estar acostumados”, Foi colocada a Ata em votação e foi aprovada por
unanimidade, O Presidente pediu um espaço de 05 (cinco) minutos para dá
continuidade aos trabalhos, em virtude da ausência de Vereadores para discussão
e votação da Ordem do Dia. Dando continuidade e, com o número suficiente de
Vereadores, foi solicitado a leitura de correspondências e, em seguida a ordem do
Dia. A Secretária fez a leitura de um ofício enviado pelo Vereador Valdemí
Cintra ao Presidente desta Casa Legislativa com o seguinte teor: “Com meus
comprimentos cordiais, comunico à vossa Excelência a minha renúncia do cargo
de primeiro vice Presidente da Câmara de Vereadores de Belo Jardim — PE,
Trata-se de uma decisão pessoal e de caráter irrevogável”. Na ocasião, o
Presidente comunicou que na próxima Sessão será feita a votação para ocupação
do cargo de 1º vice- Presidente desta Casa. Foi enviado às comissões competentes
o Projeto de Lei Nº 141/20122, que tem como Ementa: “Estabelece as diretrizes
para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2013 e dá outras
providências”, assim como o Projeto de Lei Nº 142/2012, que tem como Ementa:
“Dispõe sobre a execução do serviço de transporte de passageiros em veículos de
aluguel (Táxi), no Município de Belo Jardim — PE”. Os Projetos de Lei Nº 143,
144 e 145/2012, que dispõe sobre denominação de ruas foram para a Comissão
competente e, a reiteração Nº 015/2012, e a Emenda Aditiva Nº 001/2012,
ficaram para ser discutidos e votados na próxima Sessão devido a ausência do |
autor. Quanto ao Voto de Pesar, pelo falecimento do Professor Mário Marangon, |
foi encaminhado para providência administrativa, mesmo com ausência do autor /
e, na ocasião foi aditado por todos os Vereadores. Foi aberto o Bloco de |
solicitações verbais, quando fez uso da palavra o Vereador Valdemí Cintra
fazendo uma Moção de Aplauso a Presidente do SINDUPROM e do
SIMUSBEIJA e aos demais representantes, pela luta que vem desenvolvendo junto
à classe dos professores, pelo descumprimento por parte do Poder Executivo em
relação ao piso salarial. O Presidente encaminhou a referida Moção de Aplauso
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Ce, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
-
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
para providência administrativa. Foi aberto o II Expediente quando fez uso da
palavra a Vereadora Claudiane Alves, fazendo apelo à população Belo-jardinense,
para que analise as situações políticas vividas no Município de forma realista, e o
povo necessita de uma política de propostas. Fez uso da palavra o Vereador
Euno Andrade Filho, fazendo um relato de fatos marcantes na política a nível
Estadual e destacou a situação atual do Governador Eduardo Campos, quanto a
indicação para Prefeito da Cidade do Recife, divergindo da indicação do Ex-
Presidente Lula e da Presidente Dilma Rousseff. Foi aparteado Pelo Vereador
Valdemí Cintra fazendo comentários a respeito da fala do Vereador Euno Filho,
discordando de seus argumentos a respeito do comportamento político do
Governador do Estado junto ao Ex- Presidente Lula. Dando continuidade ao II
expediente usou da palavra o Vereador Valdemí Cintra fazendo críticas acirradas
ao Prefeito do Município, quanto ao descumprimento do que foi acordado com o
Ministério Público, junto a representante do SIMUSBEJA e SINDUPROM e a
representante do Poder Executivo a respeito do pagamento a classe de professores
do Município, quando ao receber o seu salário, verificou que foram retiradas
várias gratificações. Finalizou tecendo comentários a respeito do Projeto dos
Taxistas lido nesta Reunião, dizendo que está cheio de falhas e solicita dos nobres
Vereadores que analisem com cuidado, Antecipou na ocasião, que votaria
contrariamente ao citado Projeto. O Presidente colocou à disposição dos
representantes da classe dos taxistas, para que na próxima Sessão, possam fazer
uso da palavra, através da inscrição no pequeno expediente. O Presidente passou a
condução dos trabalhos para o Vereador Cristiano Araújo, quando fez um
relatório em forma de prestação de contas referente à 1º Etapa da reforma do
Plenário da Câmara Municipal de Belo Jardim. Disse que nomeou uma comissão
para acompanhamento de todo o processo legal que se faz necessário concernente
às licitações das empresas. Informou que foi vencedora a empresa RICON e o
serviços foram orçados em R$ 94.000,00 (noventa e quatro mil), tendo como
Engenheiro fiscalizador o Dr. Gilvan Júnior. Quanto à 2º etapa, devido o processo
de licitação ter sido lento pela ausência de licitantes, houve um atraso inesperado,
dificultado o início dos trabalhos. Concluiu dizendo, que iremos dar início no dia
06 de agosto e, a empresa vencedora foi a CONGEPAC da Cidade de Palmares,
tendo como engenheiro da obra o Sr. Dr. Gilvan Silva Júnior. Disse ainda, que,
toda a tramitação do Processo da citada obra teve o acompanhamento técnico do
Inspetor de Obras do Tribunal de Contas de Pernambuco / TCE, o Sr. Laércio da
Silva Gonzaga. A obra foi orçada em R$ 248.446,63 (duzentos e quarenta e oito
mil, quatrocentos e quarenta e seis reais e sessenta e três centavos), Destacou na
ocasião que na 1º etapa teve uma economia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e,
para a 2º etapa, já se encontra em caixa R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais). Finalizou fazendo uma retrospectiva em forma de desabafo a respeito das
ocorrências políticas pela qual ele foi atingido com a perda de legenda para
concorrer ao quinto mandato de Vereador, tendo que colocar como substituto seu
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e CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
é > PODER LEGISLATIVO
MEN po, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Filho Ralel. Disse que seu procedimento a respeito da prestação de contas do
Ex-Prefeito João Mendonça Bezerra Jatobá, obedeceu rigorosamente os trâmites
legais. Na ocasião pediu desculpas ao colega Vereador Fernando Austriclínio,
pelas palavras proferidas em um momento crítico, quando lhe foi negado o direito
de dar continuidade à sua vida política no decorrer de 04 (quatro) anos. Finalizou
dizendo que não deixará a Política porque gosta e faz por vocação. Não havendo
mais nada a tratar, o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a
próxima para o dia 07 de agosto do corrente ano. Sala das Sessões, em 02 de
agosto de 2012. |
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