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sessao nº 4

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 4
Date 2022-08-30
native_id82

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 12

CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022.
Aos (30) trinta dias do mês de agosto de 2022, (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do
Vereador Edvaldo Alves Vieira. O Presidente abriu a Sessão e
passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Guilherme Augusto, a qual após
ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na
sequência foram encaminhados às Comissões Competentes os
seguintes documentos: Projeto de Lei: nº 047/2022 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o sistema de incentivos
fiscais no Município de Belo Jardim a Projetos Habitacionais de
interesse social, vinculados ao Programa “Casa Verde e Amarela” e
dá outras providências; Projeto de Lei nº 048/2022 de autoria do
Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as seguintes
ruas do Loteamento Cidade Jardim: Rua Projetada nº 02 de
Venceslau Emidio Alves; Rua Projetada nº 03 de Geminiano José
Torres; Rua Projetada nº 04 de Maria José Barbosa da Costa
Pereira; Rua Projetada nº 05 de Adnildo José Almeida de Oliveira:
Rua Projetada nº 06 de Maria Cruz Gouveia de Arruda; Rua
Projetada nº 07 de Romildo Chaves de Souza e Rua Projetada nº 08
de Manoel Chaves de Souza e dá outras providências. Dando
prosseguimento tivemos a presença do Secretário Municipal de
Infraestrutura e Urbanismo que veio a esta Casa Legislativa
atendendo a convocação feita pelo Vereador Nilton Senhorinho
através da Solicitação Verbal nº 099/2022. O Secretário iniciou
sua fala dizendo que não fez nenhuma explanação e gostaria de
iniciar logo com as perguntas dos Vereadores para que assim não
fugisse do tema exposto na solicitação. O Presidente salientou que
iriá usar o princípio da razoabilidade e pediu que os Vereadores se
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aténtassertão tempo dos discursos. A priori o Vereador Rômulo
Holanda disse que também é funcionário público e que o
Secretário fique tranquilo pois terá a oportunidade de dizer as
dificuldades e o que está faltando para exercer o seu cargo da
melhor forma possível. Disse ainda que não tem recebido algumas
informações que fez através de Pedido de Informação e perguntou
quais seriam os planejamentos para 2022, se existe, e como será
executado, infelizmente através do Pleito não logrou êxito, na
ocasião pediram mais 07 dias para enviar os dados requeridos e
até a presente data ninguém respondeu mais nada. O Presidente
frisou que haviam temas específicos a serem abordados na noite
hoje da convocação que foram explanados no Ofício nº 024/2022
oriundo do Gabinete do Vereador Nilton Senhorinho que são eles:
Contratos vigentes e em fase de licitação /contratação; folha de
pagamento e gestão do pessoal da Secretaria pela quela é
responsável; análises e aprovações de novos loteamentos do
Município; revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano
PDDU; Planejamento de Obras para os próximos meses; obras em
andamento; orçamentos, projetos, atividades e planejamento para
a LOA 2023, doação de áreas públicas encaminhadas pela atual
gestão. Deste modo a pergunta do Vereador Rômulo Holanda foi
pertinente por estar dentro do tema abordado, ou seja, sobre o
planejamento de obras, ao que o Secretário respondeu que a maior
preocupação é com o saneamento e a fábrica de tubos tem
fabricado 600 metros de tubo/mês e para os próximos meses a
produção será dobrada, alguns bairros estão bem criticos sendo
eles Maria Cristina, Santo Antônio, Cohabs | He lle Tereza
Mendonça, haverá ainda um melhoramento na iluminação pública
destacando a Ponte Nova, Praça dos Eucaliptos e às margens da BR
232 será todas trocadas por iluminação de Led. As ruas que
pretendem ser calçadas dentro dos projetos existentes serão feitas
com intertravados, foi feita uma visita no Viana & Moura e houve a
identificação que é melhor pois as ruas podem ser liberadas mais
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tráfego de veículos, disse ainda que há uma equipe
de técnicos que faz o estudo e determina quais ruas estão
precisando de pavimentação com maior rapidez. O Vereador
Rômulo disse que o Prefeito foi a uma emissora e disse que 14
ruas seriam calçadas e as mesmas ainda não foram, foi apenas
propaganda enganosa ou 0 calçamento realmente será feito ao que
o Secretário respondeu que elas serão calçadas sim, 03 delas já
foram concluídas, algumas está sendo feito o saneamento para
depois calçar. Ao ser questionado pelas ruas do Bairro Maria
Cristina, ele respondeu que há um cronograma a ser seguido pela
Caixa Econômica Federal. O Vereador Rômulo perguntou quanto
será gasto de dinheiro do Município em calçamento, chamado
dinheiro “verde e branco” e o Secretário disse que não tinha essa
informação. Na sequência o Vereador Thallys Bruno disse que um
ponto positivo do Secretário era a celeridade com que ele atendia
com muita eficiência, disse observar que não há a condição
necessária dada pelo chefe do Poder Executivo para que o
Secretário consiga desempenhar suas funções, deste modo
perguntou se o Poder Executivo está dando as condições
orçamentárias necessárias? O Secretário disse que estudou o
orçamento da sua pasta e diante dos problemas encontrados pela
atual gestão, já sabia que pela quantidade de demanda que o
Município tem o Prefeito tem dado toda condição dentro do
possível, pois herdou muitas dívidas. O Vereador Thallys Bruno
disse que a equipe de trabalho braçal é reduzida diante da
demanda que o Município tem, disse discordar do Secretário pois
sua pasta é de extrema importância e acha que o Prefeito não tem
dado a assistência que essa pasta tão importante exige. Disse ainda
que houve inúmeras emendas colocando um maior orçamento na
Pasta de infraestrutura, retirando de áreas que não são tão
importantes a exemplo da área de comunicação e demais
assessorias, infelizmente essas Emendas foram derrotadas pelos
Vereadores da Base do Prefeito. Fez a seguinte pergunta: Foi
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) CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Sia ordem de serviço mais precisamente no dia 17 de
janeiro, orçada em 209 mil reais para pavimentação de algumas
ruas e o prazo de entrega seria de 04 meses, quais as dificuldades
encontradas para a execução desses serviços? O Secretário
respondeu que foi elaborado um planejamento e pretendem
cumprir esses serviços e, em conversa com a CODEVASP os
asfaltos também serão concluídos. O Vereador Jonas Chagas
Torres perguntou ao Secretário como andam os preparativos para
a formulação do Plano Diretor, ao que o Secretário respondeu que
o mesmo está desatualizado desde 2017, a equipe de
Planejamento já está reunida, tendo várias reuniões e o PDDU está
em fase de publicação para as empresas que quiserem concorrer
para que seja dado início na sua atualização. O Vereador Jonas
perguntou ainda sobre o Loteamento Vila Bela, onde cerca de 300
famílias foram beneficiadas e contempladas e após a entrega das
casas muitos problemas surgiram, a empresa que presta serviços à
Caixa Econômica deixou muito a desejar, e agora a Secretaria de
Obras está tendo que arcar com os serviços e prejuízos
encontrados, as pessoas estão cobrando e a Prefeitura o que vem
fazendo para melhorar a vida daqueles moradores? O Secretário
respondeu que estão fazendo todo o possível, desde que a
construtora entregou o empreendimento de forma parcial e errada
a Prefeitura vem ativamente tentando resolver os problemas no
quesito abastecimento de água, saneamento, iluminação, há dois
funcionários fazendo a limpeza e capinação, há uma equipe
também trocando as lâmpadas por luminárias de Led e a empresa
não está se responsabilizando pelos danos e prejuízos. O Vereador
Marcelino Monteiro perguntou ao Secretário qual o planejamento
para as melhorias na iluminação pública da cidade e zona rural? O
Secretário respondeu que já foram trocados 2.400 pontos de
iluminação e a maioria por luminárias de Led que já gerou uma
economia significante para o Município. Nesses próximos dois
anos a Cidade e dos Distritos contarão com iluminação de led. O
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
j : fêginaldo Silva dos Santos, parabenizou o trabalho do
Secretário e equipe e Perguntou sobre o Viana Moura da BR, se há
algum planejamento sobre o calçamento e reposição de
calçamento dessa localidade. Ali também é de responsabilidade da
empresa que vendeu as casas e se há alguma conversa com a
empresa sobre ela também se responsabilizar, perguntou ainda se
há um planejamento referente a restauração do Parque Ariano
Suassuna, pois a obra está pela metade. O Secretário disse que há
uma equipe de sondagem para detectar os problemas e as
melhores soluções para o Bairro Viana & Moura da Br, há algumas
ruas que serão contempladas com o calçamento e saneamento. O
Vereador Claudemir Paulino disse que todos os dias cedinho está
na Secretaria de Obras pedindo, cobrando, lembrou de gestões
anteriores em que os Vereadores tinham que levar cimento e pó de
pedra para que os tubos fossem feitos. Agradeceu pela creche,
Posto de Saúde, calçamento das Ruas Bela Vista, Joseildo Bezerra e
também pela retirada da casa em Xucuru que causava transtornos
aos moradores porque não tinham por onde passar. O Vereador
José Carlos perguntou ao Secretário em relação ao requerimento
de sua autoria sobre a implantação de uma Praça na Vila de
Taboquinha e a reforma da Praça da Vila Fernando de Abreu, se
irão ocorrer? O Secretário disse que a Praça de Taboquinha tem
grande chance de até o final do ano Seja iniciada. O Vereador
Ademilton dos Santos disse ser um dos Vereadores que mais cobra
Saneamento e iluminação pública, disse que há dezenas de esgoto
a céu aberto, poderia relatar mais de 80 pontos de esgoto
estourado, perguntou quando será resolvido o problema dos
moradores da Travessa Abdon Ferreira no Distrito de Água Fria. O
Secretário respondeu que 50% do Município não é saneado, a nova
gestão pegou o Município com débitos que negativaram Belo
Jardim, agora está tudo Pago e podem correr atrás de recursos fora
para poder trabalhar e tentar amenizar o sofrimento dos Belo-
jardinenses. O Vereador Ademilton Perguntou sobre a Praça da
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PODER LEGISLATIVO
j CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“to “Ebhab L que há um problema que o poste fica dando
choque, as vezes os postes acendem, outros não e em dias de
chuva os moradores levam choque, o Secretário respondeu que
essa Praça será reformada até o final de 2023, em relação ao
choque foram feitos os testes e não houve nenhuma fuga de
corrente, deste modo não há riscos. Perguntou ainda quantas
equipes o Secretário tem a disposição para resolver as demandas?
O Secretário respondeu que hoje tem 05 equipes de saneamento,
sendo duas de prontidão, para coisas urgentes e o restante para
manutenção e instalação, não é o ideal, porém não há como
contratar mais servidores. O Vereador José Anselmo disse
reconhecer o trabalho do Secretário e gostaria de saber se a Rua
que tem o nome do pai de Josa leite ao lado da delegacia será
comtemplada com o calçamento? O Secretário respondeu que sim.
O Vereador José Anselmo disse que o Prefeito citou que 14 ruas
serão comtempladas com calçamento e saneamento e perguntou
ao Secretário se serão feitas com as Emendas do Deputado Federal
Sílvio Costa, ao que o Secretário não soube responder, citou
apenas os números dos convênios. O Vereador José Anselmo disse
que o Prefeito pagando os débitos com a Caixa Econômica essas
emendas seriam liberadas e foram. Só que não há essa divulgação
de onde as Emendas vieram. Frisou ainda que enquanto Vereador
já fez do próprio bolso mais de 800 metros de tubulação de esgoto.
Citou ainda que conseguiu emenda de 650 mil reais para o Parque
Ariano Suassuna e o Prefeito rejeitou porque eram do Deputado
Rodrigo Novaes, conseguiu também emenda para reforma da
quadra da Escola Municipal de Serra do Vento e o Prefeito também
não quis. Disse que Deus ilumine seu coração para que as Emendas
venham o Prefeito aceite porque serão para beneficiar a
população. O Secretário disse estar fazendo um levantamento e
Serra do Vento está sendo muito comtemplada com obras cruciais
e há novas ruas que serão calçadas ainda este ano. O Vereador José
Anselmo perguntou sobre a reforma e ampliação do cemitério João
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h A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
B sta quitido será feito? Tendo em vista que a Moura doou um
terreno para este fim? O Secretário disse que a elaboração do
projeto já foi concluída e está em fase de orçamento, nesses 30
dais haverá o processo de licitação. O Vereador perguntou ainda
sobre a creche Vovó Maria, foi feita outra reforma e há 15 dias
atrás a creche ainda se encontra no abandono, pergunta: Vai ficar
bom ou vai ter que derrubar o prédio? O Secretário disse que
ainda não parou para analisar a situação da creche. José Anselmo
aproveitou a oportunidade para pedir pessoalmente a instalação
de quebra-molas na Rua do Vereador Guilherme Augusto. O
Vereador Joelson Fernandes agradeceu ao Secretário e equipe pelo
atendimento que recebe sempre que precisa e perguntou sobre
alguns requerimentos de sua autoria se há alguma previsão a
exemplo da Praça José Justino de Oliveira, Mercado Público,
Açougue e quadra da Escola Luiza Leopoldina Lopes. O Secretário
disse que ainda este ano o Mercado Público de Xucuru será
restaurado, o restante será contemplado no próximo ano. O
Vereador Guilherme Augusto parabenizou o Secretário e
perguntou se há algum planejamento para o Bairro Tereza
Mendonça e a implantação daquela praça? O Secretário disse que
estão elaborando um projeto grandioso que contemplará aquela
localidade com uma quadra e uma praça linda para aquela
localidade, mais de 300 metros de tubulação de saneamento já
foram colocados naquele bairro, várias ruas serão calçadas e mais
duas ruas serão saneadas ainda este ano. Agora que as chuvas
cessaram será feito o serviço de terraplanagem para ficar
transitáveis. Perguntou se existe alguma equipe para receber os
requerimentos e possam dar uma resposta mais célere aos
Vereadores para que os mesmos possam passar para a população.
O Secretário disse que existe uma equipe específica para este tipo
de serviço sim, e a partir desta semana designará servidores para
que respondam o mais rápido possível. O Vereador Guilherme
Augusto perguntou sobre as obras que estão em tramitação, há a
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bp à. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
reformada” Praça da Câmara, Praça Desembargador João Paes e
Praça Jorge Aleixo, as obras são iniciadas todas de uma vez só e
sabendo-se que não há amparo para fazer todas as obras, com isso
o fluxo fica difícil, não seria mais viável começar uma obra
terminar, para depois começar outra? Existe algum planejamento,
alguma prioridade? O Secretário disse que as obras que foram
iniciadas em paralelo, porém há empresas que tem um
cronograma de execução, a Praça Desembargador João Paes por
exemplo está sendo restaurada com dinheiro de saldo da Câmara
de Vereadores, existe o planejamento sim e tudo de acordo com a
lei. O Vereador Euno Andrade Filho parabenizou o Secretário e
disse que tudo está sendo feito de forma legal, clara e objetiva, fez
apenas algumas colocações pois sabendo-se que o Município
cresceu bastante, se existe um planejamento orçamentário para
melhorias do saneamento? O Secretário disse que um passo muito
importante foi o de limpar o nome do Município para angariar
recursos fora, a ideia é transformar Belo Jardim numa grande
Cidade e referência em saneamento. Até o início do mês de
outubro será enviado um Projeto de Lei do PDDU. O Município é
carente em relação a área verde. O Vereador Euno Filho disse que
fez algumas solicitações para o Bairro Boa Vista, que se estendeu
bastante e com certeza as edificações criaram ruas que precisam
de manutenção, saneamento e calçamento, a Rua paralela a Rua
Hermínio José Torres tá um verdadeiro piscinão, qual o projeto
mais urgente para tirar aquela imagem devastadora de quem por
ali trafega? O Secretário disse que já está sendo providenciado
mais de 800 metros de tubulação, há também o problema de
pavimentação, e as fortes chuvas não alagaram mais a região,
foram problemas de mais de 30 anos que outras gestões não
resolveram. Na sequência 0 autor da proposição Vereador Nilton
Senhorinho ressaltou que não há motivos para os secretários não
comparecerem a esta Casa e nesta legislatura já foram convidados
os Secretários de Saúde, Gestão, Educação e houve um convite
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CASA ciSRER, FERREIRA MERGULHÃO
etretário de Infraestrutura e Urbanismo, porém como
não compareceu foi feita a convocação. O Vereador Nilton
Senhorinho falou sobre o montante bem considerável que foi feito
através de emendas e que foi derrotado pelos Vereadores da
bancada governista. Disse ainda que o orçamento de 2022 foi mal
elaborado e que tenham condições e tempo de analisar de fato um
planejamento bem elaborado. Falou em relação ao planejamento,
orçamento e para esclarecer a população o que era de fato que já
estava planejado quando o senhor assumiu a Secretaria? Havia
alguma coisa em andamento? Dá a entender que tudo está sendo
planejado e pensado agora? Disse que fez um requerimento para
reformulação do Plano Diretor, já em março do ano passado,
recebeu a resposta de que uma empresa estava sendo contratada e
hoje o Secretário citou que a empresa está sendo contratada
novamente. À sua primeira pergunta foi sobre planejamento, como
ao longo desses 06 meses como está se dando as execuções e
planejamentos? Um exemplo: houve o alargamento da via publica
no entorno da Praça Amélia Soares Paes, depois foram retirados os
meios fios, quem fez o alargamento da rua parecia não saber sobre
a reforma da praça, porque obras estão sendo feitas duas ou três
vezes no mesmo local e num curto espaço de tempo. O Secretário
respondeu que o projeto dessa praça já estava pronto, porém a
Sedec fez um levantamento e disse que esse alargamento era
necessário e, em seguida, existiu um loteamento que precisou de
uma readequação ambiental e isso gerou uma multa que poderia
ser aplicado em obras do Município e esse recurso que antes não
estava disponível, e batia com o valor da reforma da praça, está
sendo usado para este fim. Tudo está sendo pensado, analisado, ha
uma pesquisa de campo e tentam atender as necessidades da
região. O Vereador Nilton Senhorinho perguntou se o Secretário
tem pleno domínio sobre as questões de contratações, demissões e
demais despesas, se o secretário é realmente o ordenador de
pesas. O Secretário respondeu que mesmo sua demanda sendo
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ME sempre escuta a parte técnica, os engenheiros,
arquitetos, vê o que é necessário pagar, os valores, quanto tem
disponível e dentro do orçamento faz um levantamento do que
pode utilizar e as prioridades do momento. O Vereador Nilton
disse que dentro dessa questão viu vários Vereadores citando
serviços de saúde e educação, que estão sendo vinculados à
Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, ao que o Secretário
respondeu que há um boletim de medição feito pelos seus
engenheiros e são repassados. O Vereador Nilton Senhorinho
perguntou sobre os veículos e máquinas que estão a disposição da
Secretaria, há um contrato que foi feito em 2021, com vários
aditivos, perguntou quem é o servidor responsável para fiscalizar
esses contratos e como é feito o acompanhamento dos serviços. O
Secretário disse que há um contratado designado apenas para esta
finalidade e controlar também os gastos com combustíveis, com
relação ao gestor do contrato e o Secretário Executivo Hudson e o
Diretor Marcelo eles fazem a fiscalização desses contratos. O
Vereador Nilton Senhorinho disse que se existe uma pessoa
responsável por fiscalizar esses contratos na planilha que ele tem
de obras, existe um caminhão frigorífico, no item 13, um caminhão
baú frigorífico, no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos
reais) e acreditando que a Secretaria de Obras não precisa desse
tipo de veículo ficou intrigado, porque na planilha da agricultura
tem o mesmo caminhão baú no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e
novecentos reais) mensais, salientando que é o mesmo valor
agregado na Secretaria de Obras, não existe de fato um cuidado e
se há uma fiscalização está sendo muito furada. Disse que o
Secretário é o responsável e vai ter que prestar contas disso.
Perguntou ainda se o Secretário sabe quantos veículos estão a
disposição da Secretaria, ao que o Secretário respondeu que os
maquinários são mantidos em horas/máquina, deste modo fica
difícil saber a quantidade de veículos que ficam disponíveis para a
secrétaria. O Vereador Nilton Senhorinho disse que de acordo com
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ento são 03 carros de passeio com 5 lugares, mais 02
que foram agregados através de aditivos então ficaram 05
veículos, segundo a documentação que recebeu da Prefeitura em
documento assinado por todos os Secretários a empresa não tem
nenhum veículo em nome dela, a grande maioria pertence a
pessoas físicas, identificou ainda carros pipas que conta o mesmo
carro, a mesma placa tanto na Secretaria de Obras, quanto na
Secretaria de Agricultura. Mais grave ainda é que existem veículos
de propriedade de servidores do Município e de parentes de
Vereadores, há um contrato milionário, cheio de falhas na
fiscalização. Disse ainda que o Prefeito fez um Decreto tirando de
sua responsabilidade todas as situações que ocorram nas
Secretarias e colocando nos Secretários toda a culpa. O Presidente
José Lopes disse que vê o empenho do Secretário e a mudança que
está ocorrendo em nosso Município. Vê o trabalho e a dedicação
com que o Secretário vem conduzindo a secretaria e parabenizou
toda a sua equipe. O Secretário disse ainda que quanto ao
caminhão frigorífico e para esclarecer a descrição do serviço essa
licitação foi feita em conjunto com a Secretaria de Agricultura,
porém no boletim de medição mostra a utilização dos veículos e o
caminhão frigorifico nunca foi usado pela Secretaria de Obras, ao
que o Vereador Nilton Senhorinho disse que as notas são tiradas
separadamente, e nas notas da Secretaria de Obras, os objetos
estão todos discriminados. Se o boletim de medição não
acompanhou a nota, deve ser corrigido, porque a nota tem que
conter o que de fato está sendo feito e usado. Finalizou dizendo
que mesmo assim o contrato não supre o que o edital vedava que
era sobre a contratação e a Empresa Vale Bento não tem nenhuma
bicicleta e a empresa se quer colocou algum veículo para cumprir
o contrato, será que a contratação direta não seria mais
econômico. Na sequência não havendo mais nada a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a
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CÂMARA MUNICIPAL DO berra JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA NEL QULHÃO
OPORaspáia o dia 01 de setembro do corrente ano. Sala das
Sessões, 23 de agosto de 2022.
Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima
1º Secretário
Cláudemir Paulino da Silva
2º Secretário
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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
4ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022
em 30 de agosto, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 047/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 048/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR MARCELINO MONTEIRO.
Denomina as seguintes ruas do Loteamento Cidade Jardim: 
Rua Projetada nº 02 de “Venceslau Emidio Alves”, Rua 
Projetada nº 03 de “Geminiano José Torres”, Rua Projetada nº 
04 de “Maria José Barbosa da Costa Pereira”, Rua Projetada 
nº 05 de “Adnildo José Almeida de Oliveira”, Rua Projetada 
nº 06 de “Maria Cruz Gouveia de Arruda”, Rua Projetada nº 
07 de “Romildo Chaves de Souza” e Rua Projetada nº 08 de 
“Manoel Chaves de Souza” e dá outras providências. 
Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no 
Município de Belo Jardim a Projetos Habitacionais de 
Interesse Social, vinculados ao Programa “Casa Verde e 
amarela” e dá outras providências. 
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ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
II MOMENTO – PRESENÇA DO SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SR. 
WENDELL CARNEIRO DE ALMEIDA ARAÚJO, 
ATENDENDO A CONVOCAÇÃO FEITA PELO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO ATRAVÉS DA SOLICITAÇÃO 
VERBAL Nº 099/2022. 
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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