| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2022-08-30 |
| native_id | 82 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 4º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Aos (30) trinta dias do mês de agosto de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Edvaldo Alves Vieira. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Guilherme Augusto, a qual após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes documentos: Projeto de Lei: nº 047/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o sistema de incentivos fiscais no Município de Belo Jardim a Projetos Habitacionais de interesse social, vinculados ao Programa “Casa Verde e Amarela” e dá outras providências; Projeto de Lei nº 048/2022 de autoria do Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as seguintes ruas do Loteamento Cidade Jardim: Rua Projetada nº 02 de Venceslau Emidio Alves; Rua Projetada nº 03 de Geminiano José Torres; Rua Projetada nº 04 de Maria José Barbosa da Costa Pereira; Rua Projetada nº 05 de Adnildo José Almeida de Oliveira: Rua Projetada nº 06 de Maria Cruz Gouveia de Arruda; Rua Projetada nº 07 de Romildo Chaves de Souza e Rua Projetada nº 08 de Manoel Chaves de Souza e dá outras providências. Dando prosseguimento tivemos a presença do Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo que veio a esta Casa Legislativa atendendo a convocação feita pelo Vereador Nilton Senhorinho através da Solicitação Verbal nº 099/2022. O Secretário iniciou sua fala dizendo que não fez nenhuma explanação e gostaria de iniciar logo com as perguntas dos Vereadores para que assim não fugisse do tema exposto na solicitação. O Presidente salientou que iriá usar o princípio da razoabilidade e pediu que os Vereadores se | 1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO h 7 CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO aténtassertão tempo dos discursos. A priori o Vereador Rômulo Holanda disse que também é funcionário público e que o Secretário fique tranquilo pois terá a oportunidade de dizer as dificuldades e o que está faltando para exercer o seu cargo da melhor forma possível. Disse ainda que não tem recebido algumas informações que fez através de Pedido de Informação e perguntou quais seriam os planejamentos para 2022, se existe, e como será executado, infelizmente através do Pleito não logrou êxito, na ocasião pediram mais 07 dias para enviar os dados requeridos e até a presente data ninguém respondeu mais nada. O Presidente frisou que haviam temas específicos a serem abordados na noite hoje da convocação que foram explanados no Ofício nº 024/2022 oriundo do Gabinete do Vereador Nilton Senhorinho que são eles: Contratos vigentes e em fase de licitação /contratação; folha de pagamento e gestão do pessoal da Secretaria pela quela é responsável; análises e aprovações de novos loteamentos do Município; revisão do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano PDDU; Planejamento de Obras para os próximos meses; obras em andamento; orçamentos, projetos, atividades e planejamento para a LOA 2023, doação de áreas públicas encaminhadas pela atual gestão. Deste modo a pergunta do Vereador Rômulo Holanda foi pertinente por estar dentro do tema abordado, ou seja, sobre o planejamento de obras, ao que o Secretário respondeu que a maior preocupação é com o saneamento e a fábrica de tubos tem fabricado 600 metros de tubo/mês e para os próximos meses a produção será dobrada, alguns bairros estão bem criticos sendo eles Maria Cristina, Santo Antônio, Cohabs | He lle Tereza Mendonça, haverá ainda um melhoramento na iluminação pública destacando a Ponte Nova, Praça dos Eucaliptos e às margens da BR 232 será todas trocadas por iluminação de Led. As ruas que pretendem ser calçadas dentro dos projetos existentes serão feitas com intertravados, foi feita uma visita no Viana & Moura e houve a identificação que é melhor pois as ruas podem ser liberadas mais PA CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO tráfego de veículos, disse ainda que há uma equipe de técnicos que faz o estudo e determina quais ruas estão precisando de pavimentação com maior rapidez. O Vereador Rômulo disse que o Prefeito foi a uma emissora e disse que 14 ruas seriam calçadas e as mesmas ainda não foram, foi apenas propaganda enganosa ou 0 calçamento realmente será feito ao que o Secretário respondeu que elas serão calçadas sim, 03 delas já foram concluídas, algumas está sendo feito o saneamento para depois calçar. Ao ser questionado pelas ruas do Bairro Maria Cristina, ele respondeu que há um cronograma a ser seguido pela Caixa Econômica Federal. O Vereador Rômulo perguntou quanto será gasto de dinheiro do Município em calçamento, chamado dinheiro “verde e branco” e o Secretário disse que não tinha essa informação. Na sequência o Vereador Thallys Bruno disse que um ponto positivo do Secretário era a celeridade com que ele atendia com muita eficiência, disse observar que não há a condição necessária dada pelo chefe do Poder Executivo para que o Secretário consiga desempenhar suas funções, deste modo perguntou se o Poder Executivo está dando as condições orçamentárias necessárias? O Secretário disse que estudou o orçamento da sua pasta e diante dos problemas encontrados pela atual gestão, já sabia que pela quantidade de demanda que o Município tem o Prefeito tem dado toda condição dentro do possível, pois herdou muitas dívidas. O Vereador Thallys Bruno disse que a equipe de trabalho braçal é reduzida diante da demanda que o Município tem, disse discordar do Secretário pois sua pasta é de extrema importância e acha que o Prefeito não tem dado a assistência que essa pasta tão importante exige. Disse ainda que houve inúmeras emendas colocando um maior orçamento na Pasta de infraestrutura, retirando de áreas que não são tão importantes a exemplo da área de comunicação e demais assessorias, infelizmente essas Emendas foram derrotadas pelos Vereadores da Base do Prefeito. Fez a seguinte pergunta: Foi 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. ) CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sia ordem de serviço mais precisamente no dia 17 de janeiro, orçada em 209 mil reais para pavimentação de algumas ruas e o prazo de entrega seria de 04 meses, quais as dificuldades encontradas para a execução desses serviços? O Secretário respondeu que foi elaborado um planejamento e pretendem cumprir esses serviços e, em conversa com a CODEVASP os asfaltos também serão concluídos. O Vereador Jonas Chagas Torres perguntou ao Secretário como andam os preparativos para a formulação do Plano Diretor, ao que o Secretário respondeu que o mesmo está desatualizado desde 2017, a equipe de Planejamento já está reunida, tendo várias reuniões e o PDDU está em fase de publicação para as empresas que quiserem concorrer para que seja dado início na sua atualização. O Vereador Jonas perguntou ainda sobre o Loteamento Vila Bela, onde cerca de 300 famílias foram beneficiadas e contempladas e após a entrega das casas muitos problemas surgiram, a empresa que presta serviços à Caixa Econômica deixou muito a desejar, e agora a Secretaria de Obras está tendo que arcar com os serviços e prejuízos encontrados, as pessoas estão cobrando e a Prefeitura o que vem fazendo para melhorar a vida daqueles moradores? O Secretário respondeu que estão fazendo todo o possível, desde que a construtora entregou o empreendimento de forma parcial e errada a Prefeitura vem ativamente tentando resolver os problemas no quesito abastecimento de água, saneamento, iluminação, há dois funcionários fazendo a limpeza e capinação, há uma equipe também trocando as lâmpadas por luminárias de Led e a empresa não está se responsabilizando pelos danos e prejuízos. O Vereador Marcelino Monteiro perguntou ao Secretário qual o planejamento para as melhorias na iluminação pública da cidade e zona rural? O Secretário respondeu que já foram trocados 2.400 pontos de iluminação e a maioria por luminárias de Led que já gerou uma economia significante para o Município. Nesses próximos dois anos a Cidade e dos Distritos contarão com iluminação de led. O 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO j : fêginaldo Silva dos Santos, parabenizou o trabalho do Secretário e equipe e Perguntou sobre o Viana Moura da BR, se há algum planejamento sobre o calçamento e reposição de calçamento dessa localidade. Ali também é de responsabilidade da empresa que vendeu as casas e se há alguma conversa com a empresa sobre ela também se responsabilizar, perguntou ainda se há um planejamento referente a restauração do Parque Ariano Suassuna, pois a obra está pela metade. O Secretário disse que há uma equipe de sondagem para detectar os problemas e as melhores soluções para o Bairro Viana & Moura da Br, há algumas ruas que serão contempladas com o calçamento e saneamento. O Vereador Claudemir Paulino disse que todos os dias cedinho está na Secretaria de Obras pedindo, cobrando, lembrou de gestões anteriores em que os Vereadores tinham que levar cimento e pó de pedra para que os tubos fossem feitos. Agradeceu pela creche, Posto de Saúde, calçamento das Ruas Bela Vista, Joseildo Bezerra e também pela retirada da casa em Xucuru que causava transtornos aos moradores porque não tinham por onde passar. O Vereador José Carlos perguntou ao Secretário em relação ao requerimento de sua autoria sobre a implantação de uma Praça na Vila de Taboquinha e a reforma da Praça da Vila Fernando de Abreu, se irão ocorrer? O Secretário disse que a Praça de Taboquinha tem grande chance de até o final do ano Seja iniciada. O Vereador Ademilton dos Santos disse ser um dos Vereadores que mais cobra Saneamento e iluminação pública, disse que há dezenas de esgoto a céu aberto, poderia relatar mais de 80 pontos de esgoto estourado, perguntou quando será resolvido o problema dos moradores da Travessa Abdon Ferreira no Distrito de Água Fria. O Secretário respondeu que 50% do Município não é saneado, a nova gestão pegou o Município com débitos que negativaram Belo Jardim, agora está tudo Pago e podem correr atrás de recursos fora para poder trabalhar e tentar amenizar o sofrimento dos Belo- jardinenses. O Vereador Ademilton Perguntou sobre a Praça da 5; CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO j CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “to “Ebhab L que há um problema que o poste fica dando choque, as vezes os postes acendem, outros não e em dias de chuva os moradores levam choque, o Secretário respondeu que essa Praça será reformada até o final de 2023, em relação ao choque foram feitos os testes e não houve nenhuma fuga de corrente, deste modo não há riscos. Perguntou ainda quantas equipes o Secretário tem a disposição para resolver as demandas? O Secretário respondeu que hoje tem 05 equipes de saneamento, sendo duas de prontidão, para coisas urgentes e o restante para manutenção e instalação, não é o ideal, porém não há como contratar mais servidores. O Vereador José Anselmo disse reconhecer o trabalho do Secretário e gostaria de saber se a Rua que tem o nome do pai de Josa leite ao lado da delegacia será comtemplada com o calçamento? O Secretário respondeu que sim. O Vereador José Anselmo disse que o Prefeito citou que 14 ruas serão comtempladas com calçamento e saneamento e perguntou ao Secretário se serão feitas com as Emendas do Deputado Federal Sílvio Costa, ao que o Secretário não soube responder, citou apenas os números dos convênios. O Vereador José Anselmo disse que o Prefeito pagando os débitos com a Caixa Econômica essas emendas seriam liberadas e foram. Só que não há essa divulgação de onde as Emendas vieram. Frisou ainda que enquanto Vereador já fez do próprio bolso mais de 800 metros de tubulação de esgoto. Citou ainda que conseguiu emenda de 650 mil reais para o Parque Ariano Suassuna e o Prefeito rejeitou porque eram do Deputado Rodrigo Novaes, conseguiu também emenda para reforma da quadra da Escola Municipal de Serra do Vento e o Prefeito também não quis. Disse que Deus ilumine seu coração para que as Emendas venham o Prefeito aceite porque serão para beneficiar a população. O Secretário disse estar fazendo um levantamento e Serra do Vento está sendo muito comtemplada com obras cruciais e há novas ruas que serão calçadas ainda este ano. O Vereador José Anselmo perguntou sobre a reforma e ampliação do cemitério João 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO h A CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO B sta quitido será feito? Tendo em vista que a Moura doou um terreno para este fim? O Secretário disse que a elaboração do projeto já foi concluída e está em fase de orçamento, nesses 30 dais haverá o processo de licitação. O Vereador perguntou ainda sobre a creche Vovó Maria, foi feita outra reforma e há 15 dias atrás a creche ainda se encontra no abandono, pergunta: Vai ficar bom ou vai ter que derrubar o prédio? O Secretário disse que ainda não parou para analisar a situação da creche. José Anselmo aproveitou a oportunidade para pedir pessoalmente a instalação de quebra-molas na Rua do Vereador Guilherme Augusto. O Vereador Joelson Fernandes agradeceu ao Secretário e equipe pelo atendimento que recebe sempre que precisa e perguntou sobre alguns requerimentos de sua autoria se há alguma previsão a exemplo da Praça José Justino de Oliveira, Mercado Público, Açougue e quadra da Escola Luiza Leopoldina Lopes. O Secretário disse que ainda este ano o Mercado Público de Xucuru será restaurado, o restante será contemplado no próximo ano. O Vereador Guilherme Augusto parabenizou o Secretário e perguntou se há algum planejamento para o Bairro Tereza Mendonça e a implantação daquela praça? O Secretário disse que estão elaborando um projeto grandioso que contemplará aquela localidade com uma quadra e uma praça linda para aquela localidade, mais de 300 metros de tubulação de saneamento já foram colocados naquele bairro, várias ruas serão calçadas e mais duas ruas serão saneadas ainda este ano. Agora que as chuvas cessaram será feito o serviço de terraplanagem para ficar transitáveis. Perguntou se existe alguma equipe para receber os requerimentos e possam dar uma resposta mais célere aos Vereadores para que os mesmos possam passar para a população. O Secretário disse que existe uma equipe específica para este tipo de serviço sim, e a partir desta semana designará servidores para que respondam o mais rápido possível. O Vereador Guilherme Augusto perguntou sobre as obras que estão em tramitação, há a 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. bp à. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO reformada” Praça da Câmara, Praça Desembargador João Paes e Praça Jorge Aleixo, as obras são iniciadas todas de uma vez só e sabendo-se que não há amparo para fazer todas as obras, com isso o fluxo fica difícil, não seria mais viável começar uma obra terminar, para depois começar outra? Existe algum planejamento, alguma prioridade? O Secretário disse que as obras que foram iniciadas em paralelo, porém há empresas que tem um cronograma de execução, a Praça Desembargador João Paes por exemplo está sendo restaurada com dinheiro de saldo da Câmara de Vereadores, existe o planejamento sim e tudo de acordo com a lei. O Vereador Euno Andrade Filho parabenizou o Secretário e disse que tudo está sendo feito de forma legal, clara e objetiva, fez apenas algumas colocações pois sabendo-se que o Município cresceu bastante, se existe um planejamento orçamentário para melhorias do saneamento? O Secretário disse que um passo muito importante foi o de limpar o nome do Município para angariar recursos fora, a ideia é transformar Belo Jardim numa grande Cidade e referência em saneamento. Até o início do mês de outubro será enviado um Projeto de Lei do PDDU. O Município é carente em relação a área verde. O Vereador Euno Filho disse que fez algumas solicitações para o Bairro Boa Vista, que se estendeu bastante e com certeza as edificações criaram ruas que precisam de manutenção, saneamento e calçamento, a Rua paralela a Rua Hermínio José Torres tá um verdadeiro piscinão, qual o projeto mais urgente para tirar aquela imagem devastadora de quem por ali trafega? O Secretário disse que já está sendo providenciado mais de 800 metros de tubulação, há também o problema de pavimentação, e as fortes chuvas não alagaram mais a região, foram problemas de mais de 30 anos que outras gestões não resolveram. Na sequência 0 autor da proposição Vereador Nilton Senhorinho ressaltou que não há motivos para os secretários não comparecerem a esta Casa e nesta legislatura já foram convidados os Secretários de Saúde, Gestão, Educação e houve um convite À 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA ciSRER, FERREIRA MERGULHÃO etretário de Infraestrutura e Urbanismo, porém como não compareceu foi feita a convocação. O Vereador Nilton Senhorinho falou sobre o montante bem considerável que foi feito através de emendas e que foi derrotado pelos Vereadores da bancada governista. Disse ainda que o orçamento de 2022 foi mal elaborado e que tenham condições e tempo de analisar de fato um planejamento bem elaborado. Falou em relação ao planejamento, orçamento e para esclarecer a população o que era de fato que já estava planejado quando o senhor assumiu a Secretaria? Havia alguma coisa em andamento? Dá a entender que tudo está sendo planejado e pensado agora? Disse que fez um requerimento para reformulação do Plano Diretor, já em março do ano passado, recebeu a resposta de que uma empresa estava sendo contratada e hoje o Secretário citou que a empresa está sendo contratada novamente. À sua primeira pergunta foi sobre planejamento, como ao longo desses 06 meses como está se dando as execuções e planejamentos? Um exemplo: houve o alargamento da via publica no entorno da Praça Amélia Soares Paes, depois foram retirados os meios fios, quem fez o alargamento da rua parecia não saber sobre a reforma da praça, porque obras estão sendo feitas duas ou três vezes no mesmo local e num curto espaço de tempo. O Secretário respondeu que o projeto dessa praça já estava pronto, porém a Sedec fez um levantamento e disse que esse alargamento era necessário e, em seguida, existiu um loteamento que precisou de uma readequação ambiental e isso gerou uma multa que poderia ser aplicado em obras do Município e esse recurso que antes não estava disponível, e batia com o valor da reforma da praça, está sendo usado para este fim. Tudo está sendo pensado, analisado, ha uma pesquisa de campo e tentam atender as necessidades da região. O Vereador Nilton Senhorinho perguntou se o Secretário tem pleno domínio sobre as questões de contratações, demissões e demais despesas, se o secretário é realmente o ordenador de pesas. O Secretário respondeu que mesmo sua demanda sendo E) CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ME sempre escuta a parte técnica, os engenheiros, arquitetos, vê o que é necessário pagar, os valores, quanto tem disponível e dentro do orçamento faz um levantamento do que pode utilizar e as prioridades do momento. O Vereador Nilton disse que dentro dessa questão viu vários Vereadores citando serviços de saúde e educação, que estão sendo vinculados à Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo, ao que o Secretário respondeu que há um boletim de medição feito pelos seus engenheiros e são repassados. O Vereador Nilton Senhorinho perguntou sobre os veículos e máquinas que estão a disposição da Secretaria, há um contrato que foi feito em 2021, com vários aditivos, perguntou quem é o servidor responsável para fiscalizar esses contratos e como é feito o acompanhamento dos serviços. O Secretário disse que há um contratado designado apenas para esta finalidade e controlar também os gastos com combustíveis, com relação ao gestor do contrato e o Secretário Executivo Hudson e o Diretor Marcelo eles fazem a fiscalização desses contratos. O Vereador Nilton Senhorinho disse que se existe uma pessoa responsável por fiscalizar esses contratos na planilha que ele tem de obras, existe um caminhão frigorífico, no item 13, um caminhão baú frigorífico, no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) e acreditando que a Secretaria de Obras não precisa desse tipo de veículo ficou intrigado, porque na planilha da agricultura tem o mesmo caminhão baú no valor de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais) mensais, salientando que é o mesmo valor agregado na Secretaria de Obras, não existe de fato um cuidado e se há uma fiscalização está sendo muito furada. Disse que o Secretário é o responsável e vai ter que prestar contas disso. Perguntou ainda se o Secretário sabe quantos veículos estão a disposição da Secretaria, ao que o Secretário respondeu que os maquinários são mantidos em horas/máquina, deste modo fica difícil saber a quantidade de veículos que ficam disponíveis para a secrétaria. O Vereador Nilton Senhorinho disse que de acordo com 10 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ento são 03 carros de passeio com 5 lugares, mais 02 que foram agregados através de aditivos então ficaram 05 veículos, segundo a documentação que recebeu da Prefeitura em documento assinado por todos os Secretários a empresa não tem nenhum veículo em nome dela, a grande maioria pertence a pessoas físicas, identificou ainda carros pipas que conta o mesmo carro, a mesma placa tanto na Secretaria de Obras, quanto na Secretaria de Agricultura. Mais grave ainda é que existem veículos de propriedade de servidores do Município e de parentes de Vereadores, há um contrato milionário, cheio de falhas na fiscalização. Disse ainda que o Prefeito fez um Decreto tirando de sua responsabilidade todas as situações que ocorram nas Secretarias e colocando nos Secretários toda a culpa. O Presidente José Lopes disse que vê o empenho do Secretário e a mudança que está ocorrendo em nosso Município. Vê o trabalho e a dedicação com que o Secretário vem conduzindo a secretaria e parabenizou toda a sua equipe. O Secretário disse ainda que quanto ao caminhão frigorífico e para esclarecer a descrição do serviço essa licitação foi feita em conjunto com a Secretaria de Agricultura, porém no boletim de medição mostra a utilização dos veículos e o caminhão frigorifico nunca foi usado pela Secretaria de Obras, ao que o Vereador Nilton Senhorinho disse que as notas são tiradas separadamente, e nas notas da Secretaria de Obras, os objetos estão todos discriminados. Se o boletim de medição não acompanhou a nota, deve ser corrigido, porque a nota tem que conter o que de fato está sendo feito e usado. Finalizou dizendo que mesmo assim o contrato não supre o que o edital vedava que era sobre a contratação e a Empresa Vale Bento não tem nenhuma bicicleta e a empresa se quer colocou algum veículo para cumprir o contrato, será que a contratação direta não seria mais econômico. Na sequência não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a 11 CÂMARA MUNICIPAL DO berra JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA NEL QULHÃO OPORaspáia o dia 01 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões, 23 de agosto de 2022. Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima 1º Secretário Cláudemir Paulino da Silva 2º Secretário 12
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 4ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 30 de agosto, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 047/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 048/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. Denomina as seguintes ruas do Loteamento Cidade Jardim: Rua Projetada nº 02 de “Venceslau Emidio Alves”, Rua Projetada nº 03 de “Geminiano José Torres”, Rua Projetada nº 04 de “Maria José Barbosa da Costa Pereira”, Rua Projetada nº 05 de “Adnildo José Almeida de Oliveira”, Rua Projetada nº 06 de “Maria Cruz Gouveia de Arruda”, Rua Projetada nº 07 de “Romildo Chaves de Souza” e Rua Projetada nº 08 de “Manoel Chaves de Souza” e dá outras providências. Dispõe sobre o Sistema de Incentivos Fiscais no Município de Belo Jardim a Projetos Habitacionais de Interesse Social, vinculados ao Programa “Casa Verde e amarela” e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. II MOMENTO – PRESENÇA DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA SR. WENDELL CARNEIRO DE ALMEIDA ARAÚJO, ATENDENDO A CONVOCAÇÃO FEITA PELO VEREADOR NILTON SENHORINHO ATRAVÉS DA SOLICITAÇÃO VERBAL Nº 099/2022. III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição