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sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 5
Date 2022-09-01
native_id83

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ata #

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CÂMARA ne DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“2 0% miTEramais AS
Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022.
Ao 01º dia do mês de setembro de 2022, (dois mil e vinte e dois),
por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão
Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município, com a ausência justificada do Vereador Thallys
Bruno Bezerra Agra de Lima, deste modo convidou o Vereador
Euno Andrade Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador
Claudemir Paulino, e, após ser colocada em discussão foi aprovada
por unanimidade. Na sequência foram encaminhados às
Comissões Competentes os seguintes documentos: Projeto de Lei
nº 049/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre
a regulamentação do transporte escolar no Município de Belo
Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei nº 050/2022 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre as cessões de
servidores públicos do Município de Belo Jardim - PE; Projeto de
Lei 051/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera o
artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de setembro de 2021
(LDO 2022, e dá outras providências. Após os Projetos terem sido
encaminhados às Comissões Competentes, os Vereadores da Base
oposicionista solicitaram uma pausa de 05 minutos na presente
Sessão para que pudessem se reunir e o Presidente concedeu o
prazo. Dando seguimento, foi lido e colocado em discussão, o
Parecer nº 089/2022 da Comissão de Legislação e Redação de leis
ao Veto ao Projeto de Lei nº 035/2022 de autoria do Poder
Executivo, Ementa: Veta o 8 3º do artigo 3º acrescido pela Emenda
Aditiva nº 002/2022 de autoria do Vereador Tenente e dá outras
providências. No momento da discussão, o Vereador José Anselmo
da Silva disse que esse Veto era em relação à subvenção que seria
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abarmrdvrrada, a sua Emenda na ocasião foi aprovada por
unanimidade, e representa R$ 14.000,00 (catorze mil reais) por
ano de despesa ao Município pra atender o esporte amador do
nosso Município, e quem conhece a Liga Desportiva sabe do
desmantelo que por lá existe. Tentou juntamente com os
Vereadores desportistas, e num montante de R$ 350.000,00
(trezentos e cinquenta mil reais) que será dado ao calando, não é
nada demais tirar esse valor irrisório de R$ 14.000,00 (catorze mil
reais) para ajudar o esporte amador, isso é uma crueldade. Pediu
aos nobres pares que reflitam, pois este pouco dinheiro irá ajudar
várias equipes a disputar o campeonato belo-jardinense. O
Vereador Ademilton dos Santos disse que essa era mais uma noite
triste para esta Casa e também para todos os Vereadores que são
envolvidos com o esporte amador. Esta emenda foi aprovada por
todos e mais uma vez o Prefeito deu uma demonstração que não
valoriza o esporte amador do nosso Município. O Vereador Nilton
Senhorinho disse que nenhuma estrutura era fornecida pelo
Município, não existe política pública voltada para os esportes e
que essa votação é totalmente desnecessária, porque se Gilvandro
Estrela tivesse compromisso com sua palavra, que em campanha
disse que seria criada uma Secretaria de Esportes e ao assumir
criou apenas uma diretoria. Ao vetar a Emenda não tem de fato
nenhum compromisso com os esportes em Belo Jardim, porque
esporte além de diversão também é uma questão social, é lazer e
saúde. Frisou também os jovens que se voltam para os esportes.
Entregar nesse momento essa subvenção à Liga Desportista iria
tirar a prática dos esportistas estarem de pires nas mãos pedindo
ajuda a um e a outro, mas não é isso que o Prefeito demonstra
querer, quer sim, manter as pessoas pedindo e necessitando de
ajuda sempre. O Valor é irrisório, cerda de R$ 1.300,00 (mil e
trezentos reais por mês) onde serão gastos mais de R$ 700.000,00
(setecentos mil reais com coxinhas-para sustentar os bacanas em
eventos do Executivo. O Holanda disse que fica
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bémectáro ue o Projeto quando veio a esta Casa Legislativa tinha o
único objetivo de favorecer ao Time do Belo Jardim Futebol Clube
(Calango), lembrou que na ocasião foram feitas várias emendas
dos Vereadores Ademilton dos Santos e José Anselmo. Tentaram
colocar nesse projeto através dessas emendas uma quantia que
seria destinada ao esporte amador, mas não conseguiram.
Dinheiro no orçamento não existe para o esporte amador, fez
ainda, algumas emendas impositivas que beneficiariam os
esportes, porém os Vereadores da Base não aprovaram. Isso é uma
vergonha porque há Vereadores que se dizem desportistas e agora
vamos ver quem terá coragem de rejeitar a Emenda e votar
favoravelmente ao Veto. O Vereador Edvaldo Alves Vieira disse
que hoje é uma oportunidade de votar com bondade, pensando em
todas as categorias esportivas que tem sofrido em nosso
Município. Nós temos esportistas que gastam dinheiro de onde
não tem e precisam ficar pedindo ajuda a todos, vendendo
confeito, balas, rifas, para poder juntar dinheiro para poder
praticar esportes e participar de campeonatos. Disse não entender
essa maldade da gestão. Na sequência, não havendo nada mais a
discutir, o Presidente solicitou que fosse iniciada a votação secreta,
e salientou que quem votasse sim estaria a favor do veto e quem
votasse não estaria contra o Veto. O Vereador Rômulo Holanda
orientou a bancada de oposição a votar contrário ao Veto e a
orientação do Vereador Euno Andrade Filho como líder da
situação foi que votassem favoravelmente para que o Veto fosse
mantido. Logo após foi iniciada a votação e os Vereadores foram
chamados um a um, logo após, houve a contagem dos votos e o
Veto foi rejeitado por 08 votos contrários e 06 votos pela
manutenção do Veto. Na sequência foram lidos, colocados em
discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 090 e 091/2022
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro
Parlamentar ao Projeto i nº 042/2022 de autoria do
Vereador Marcelino enta: Denomina as Ruas
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Prójetadas“U2, 03 e 04 do Loteamento Abílio Ramos de Queiroz
pertencente ao nosso Município de Ruas Newton Tirelli Gomes dos
Santos, Jean Diógenes Torres da Silva e Sueli Henrique Alves,
respectivamente e dá bÔoutras providências, os quais foram
aprovados em primeira votação por unanimidade e, o Vereador
José Carlos de Oliveira Lima solicitou a quebra de interstício,
quando na ocasião os Pareceres foram aprovados em segunda
votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Foram lidos,
colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 092,
093 e 094/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis,
Finanças e Orçamento e Saúde e Assistência Social ao projeto de
Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe
sobre o reconhecimento do piso salarial nacional dos Agentes
Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias
(ACE) do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Na
sequência foi colocada em discussão, seguida de votação única a
Emenda Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de lei 046/2022 de
autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Acrescenta 8
único ao artigo 5º do Projeto de lei nº 046/2022, com a seguinte
redação: Parágrafo Único. A implantação efetiva do Programa
Conecta Belo Jardim deverá ocorrer no prazo de 120 (cento e
vinte) dias, contados a partir do início da vigência desta Lei,
excluindo-se da obrigação legal, excepcionalmente, na forma do
81º do artigo 1º, os locais em que demonstrar o Poder Executivo
haver inviabilidade técnica ou operacional de acesso à rede Wi-Fi,
ou em caso de comprovada limitação financeira, e desde que as
demonstrações específicas estejam fundamentadas e assinadas
por pessoal técnico habilitado.” Logo após houve a votação e a
Emenda foi rejeitada por 07 votos contrários e 06 votos
favoráveis. Na sequência foram lidos os Pareceres nºs 097 e
098/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e
Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 046/2022 de
autoria do Vereador José A Ementa: Dispõe sobre o
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«Próprias Conecta Belo Jardim”, a ser implantado nas praças,
parques e pontos turísticos de uso público no Município de Belo
Jardim - PE e dá outras providências. No momento da Leitura dos
Pareceres o Vereador José Carlos Oliveira Lima pediu vistas ao
Projeto ao que lhe foi negado pois o Presidente disse que o pedido
de vistas havia sido extemporâneo. Na sequência o Vereador José
Anselmo solicitou que a Secretária Débora Cristina lê-se a
justificativa de seu Projeto e na sequência o mesmo foi colocado
em discussão. Foi quando o Vereador José Anselmo disse que
estava envergonhado, e que estamos vivendo na época do
coronelismo, disse ainda que o Vereador José Carlos Oliveira Lima
estava sendo usado e não sabia nem o que estava fazendo.
Salientou ainda a importância do seu projeto para os cidadãos
como um todo, porque o acesso à internet facilita a vida de todos,
inclusive dos estudantes, e o que está sendo observado hoje se
torna ridículo, pois mais de mil, quatrocentas e cinquenta cidades
do Brasil já aderiram a esse projeto. Seu projeto é lindo,
maravilhoso e o Prefeito só está preocupado em aprovar licitação
de 700 mil reais pra dar de comer e beber a quem não precisa.
Disse ainda que fica muito triste ao ver que seu projeto será
rejeitado por esta Casa. Não há mais palavras para expressar e isso
é uma vergonha. Se dirigiu aos Vereadores e falou que o dinheiro
que ganham dá muito bem para sobreviver, não é necessário se
submeter às vontades do Prefeito Gilvandro Estrela e de
Mendonça Filho. Aconselhou o Vereador José Carlos Oliveira Lima
a não entrar mais nessa. O Presidente se retratou com o Vereador
José Carlos, pois o pedido de vista poderia ter sido concedido
naquele momento. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho
disse que o Projeto do Vereador José Anselmo estava sendo
encampado em todo o Brasil porque ter internet é mais que um
luxo, é uma necessidade e não é todo mundo que tem acesso. Nem
todos podem pagar um Plano ormdados móveis ou um celular.
é é mais uma prova de que
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CÂMARA na DO BELO JARDIM - PE.
ER LEGISLATIVO
CASA der, FERREIRA MERGULHÃO
tudo=ttre“é pensado para dar independência ao povo será
derrubado. Disse ainda que soube que o Prefeito quer que a
transmissão das Sessões da Câmara não ocorra mais para que o
povo não tome conhecimento do que acontece nesta Casa. Disse
que a maior dificuldade que a oposição encontra é que os Projetos
que são elaborados por eles não são aprovados apenas porque são
projetos e boas ideias de alguém da oposição, em troca disso o
Governo vem com estrutura assistencialista para manter uma base
com maioria para derrotar tudo que venha para beneficiar o povo.
Para o Governo quanto menos informação melhor é, é um Governo
voltado apenas para a elite. Disse ainda que os Vereadores da
oposição irão sempre cair lutando e uma hora irão se levantar.
Ninguém vota contra os Projetos do Executivo, de forma alguma,
sendo projetos que beneficiem a população os Vereadores da
oposição votam e com muito prazer. O Vereador Rômulo Holanda
citou as várias formas de uso e a importância da internet para toda
a população, seria mais do que justo que as pessoas que são mais
abastadas pudessem ter internet também em pontos específicos
conforme preceitua o projeto do Vereador José Anselmo, disse
ainda ter esperança que os demais colegas escutem atentamente e
aprovem o projeto que é tão importante. O Vereador Edvaldo
Alves Vieira parabenizou o Vereador José Anselmo e disse que o
mesmo saiu na frente de muitos Vereadores a nível de Brasil. O
Vereador Guilherme Augusto parabenizou a postura do Vereador
José Anselmo da Silva e disse ser sabedor da importância da
internet e seu projeto irá beneficiar centenas de munícipes. O
Vereador Rômulo Holanda recomendou aos Vereadores da
oposição que votem favoravelmente ao projeto e o Vereador Euno
Andrade Filho disse que com certeza futuramente o Executivo irá
enviar esse projeto em outra oportunidade e entende que o
Projeto trata de matéria financeira, deste modo orienta a base do
Governo a votar contrariamente. ereador Rômulo Holanda
solicitou que a votação ocorra de forma nominal, e ao final o
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Projeto'foiPejeitado por 07 votos contrários e 06 votos favoráveis.
Na sequência atendendo ao pedido do Vereador Nilton Senhorinho
houve uma inversão na ordem da pauta e foram colocados em
discussão, seguidos de votação os seguintes Requerimentos: nº
128/2022 através do qual o Vereador Nilton Senhorinho solicitou
ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e urbanismo a
reabertura, reforma e manutenção dos banheiros públicos
localizados no Centro da Cidade, na travessa de acesso entre a
Praça da Conceição e a Rua Marechal Deodoro, mais conhecida
como “Beco da Igreja Matriz”; nº 129/2022 solicitando ao Prefeito
e aos Secretários de Gestão Pública e Educação, que apliquem a Lei
Municipal 3.075/2015 que trata do auxílio de transporte aos
estudantes de cursos superior e técnico. Dando continuidade o
Vereador Guilherme Augusto frisou que ano passado já havia feito
esse requerimento também e tem certeza que o pleito será
atendido. Após as discussões o Vereador Nilton Senhorinho
solicitou que fosse acrescentado ao seu pedido a reforma dos
banheiros na Central de Abastecimento. Na sequência o Vereador
Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), aditado pelo Vereador
Guilherme Augusto, solicitou através do Requerimento nº
120/2022, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a
execução do serviço de terraplanagem, roço do mato e
manutenção das estradas das seguintes localidades: do Sítio Araçá
ao Sítio Santa Rosa, da Vila de Taboquinha ao Sítio São João, do
Distrito de Xucuru ao Sítio Arara, do Sítio Fundão ao Sítio Mimoso
e nos seguintes Sítios: Cassimiro, Miguel Dias, Casa Nova, Sítio
Saco, Encantada, Cafundó, Sítio Lagoa, Jussará, Pagão, Várzea
Grande, Boqueirão, Papa Mel, Carlota, Minador, Conceição,
Quanduz, Lagoa de Pedra e Cana Brava. Fez ainda o Requerimento
nº 121/2022 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento
nas seguintes localidades situadas-no Sítio Palha: Rua Firmino
Soares, Rua Inácio Seafes e Rua José Fernandes. Dando
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comtimuithaiie o Vereador Edvaldo Alves Vieira formulou o
Requerimento nº 122/2022, através do qual solicitou ao Prefeito,
em ação conjunta das Secretárias de Gestão Pública, Governo,
Controladoria e a Procuradoria Geral do Município, que promovam
análise da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976
(Estatuto dos Servidores Municipais do Belo Jardim),
considerando a necessidade de atualizá-la. Desse modo, o
requerimento em vértice propõe-se a estimular à Administração
Pública discutir ponto a ponto da Legislação Municipal atual,
possibilitando uma atualização de acordo com a realidade dos
servidores municipais. Por fim, que os estudos para atualização do
referido Estatuto tenham participação de pelo menos um servidor
estatutário de cada secretaria e autarquia, bem como aqueles do
Legislativo Municipal, ainda que sejam convidados órgãos de
representação de classe (sindicatos e associações), a fim de
garantir o atendimento das demandas e proporcionar um
julgamento democrático e transparente da legislação. Elaborou
também o Requerimento nº 123/2022, através do qual solicitou ao
Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública e à
Secretária de Saúde que realizem o enquadramento dos
Profissionais da área de Saúde os quais já foram enquadrados na
Lei Federal que institui os pisos salariais nacionais para
enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e
a parteiras, assim como, apresentar o estudo do impacto
financeiro aos cofres públicos para tal ato. Lembrando que a Lei
obriga os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for
publicada a lei deverá adequar a remuneração dos cargos ou dos
respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a
atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional."
(NR). No momento da discussão o Vereador autor disse que fez
este Requerimento a partir de uma análise rápida baseado no
Estatuto do Servidor Público e fez alguns adendos de alguns
pontos que achou esc emplo artigo 18, que
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R LEGISL
h 1 CASA USO PERRLA MENQULHÃO
co a”Constituição Federal de 1.988, no capítulo artigo 7º,
inciso 30, traz privilégios aqueles que já são servidores, alguns
cargos nominados precisam de fiança em dinheiro, a exemplo dos
que são encarregados de pagamentos, a maior anomalia que
encontrou é a seguinte, no artigo 233 prevê a prisão para o
servidor público Municipal que poderá ser delegada pelo Prefeito,
o intuito do seu requerimento é de dar segurança jurídica ao
servidor municipal. Dando continuidade foram lidos e colocados
em discussão os Requerimentos nºs 124 e 125/2022 de autoria do
Vereador Ademilton dos Santos solicitando ao Prefeito, ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, os reparos necessários
em toda a rede de saneamento da Rua Pau Brasil situada no Bairro
Cohab I pertencente ao nosso Município e, a execução da revisão e
troca de tubulação de esgoto na Rua 09 Quadra 14, situada no
Bairro Cohab III em frente à Casa do Seu Zito, pois há 04 meses os
moradores convivem com dejetos escoando pela rua e mau cheiro.
O Vereador José Anselmo da Silva apresentou os Requerimentos
nºs 126 e 127/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de vários
quebra-molas em toda a extensão da Avenida Deputado Ulisses
Guimarães e da Rua Lídia Xavier, situadas no Bairro Airton Maciel,
pertencente ao nosso Município e, ao Prefeito e, extensivamente, à
Secretária Municipal de Saúde que enviem a esta Casa legislativa
um Projeto de Lei que institua o Piso Salarial dos Profissionais da
Saúde de acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de
2.022. No momento da discussão o Vereador José Anselmo citou
que seu Requerimento era muito parecido com o que ele havia
feito anteriormente, porém o seu pedido vem solicitando um
Projeto de Lei que institua o piso salarial. O Vereador José Lopes
Silveira fez o Requerimento nº 131/2022 solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Agricultura Sr. Francisco das
Chagas Lino Lopes e à Secretária Mitra de Saúde, a
É assim como a
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CASA CUSTÓDIO PERSAS ALAQULHÃO
RGE erragem na Comunidade Alto Limpo, por trás da antiga
Belovel, com o intuito de levar melhorias significantes para a
localidade acima mencionada. Dando prosseguimento o Vereador
Euno Andrade Filho fez o Requerimento nº 132/2022 através do
qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo, a reposição do calçamento na Rua
Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais
conhecido como Viana & Moura da Br. Fez ainda a Reiteração nº
007/2022 solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
de Infraestrutura e Urbanismo, o calçamento iniciando na BR 232
até o Matadouro Público pertencente ao nosso Município. Pelo
avançar da hora e em comum com os demais Vereadores o
Presidente não abriu o Bloco das Solicitações Verbais nem tão
pouco o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Na
sequência não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por
encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 08 de
setembro do corfente ano. Sala das Sessões, 01 de seembro de
2022.
Glaudemir Paulino da Silva
2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
5ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022
em 01 de setembro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 049/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do 
Município de Belo Jardim - PE. 
Dispõe sobre a regulamentação do transporte 
escolar no Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
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03 – PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
04- PARECER Nº 089/2022 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO VETO AO PROJETO 
DE LEI Nº 035/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA________________. 
05 – PARECERES NºS 090 E 091/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 042/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO ______________________
Veta o § 3º do artigo 3º acrescido pela Emenda Aditiva nº 
002/2022 de autoria do Vereador Tenente e dá outras 
providências. 
Denomina as Ruas Projetadas 02, 03 e 04 do Loteamento 
Abílio Ramos de Queiroz pertencente ao nosso Município 
de Ruas Newton Tirelli Gomes dos Santos, Jean Diógenes 
Torres da Silva e Sueli Henrique Alves, respectivamente e 
dá outras providências. 
Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de 
setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. 
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06 – PARECERES NºS 092, 093 E 094/2022 DAS 
COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, 
FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE E ASSISTÊNCIA 
SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022 DE AUTORIA 
DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO ______________________
06 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA, AO PROJETO DE LEI Nº 
045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________
07 - PARECERES NºS 095 E 096/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
Dispõe sobre o reconhecimento do piso salarial nacional 
dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes 
de Combate às Endemias (ACE) do Município de Belo 
Jardim e dá outras providências. 
Acrescenta-se § único ao art. 1º do Projeto de Lei 
045/2022 com a seguinte redação:
Parágrafo único – A denominação de que trata o 
caput acompanhará a sede física do Conselho 
Tutelar onde este se instalar.
Denomina o Prédio do Conselho Tutelar de “Geni 
Costa Alves” e dá outras providências. 
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO ______________________
08 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
AO PROJETO DE LEI 046/2022 AMBOS DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE. 
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA____________________
09 – PARECERES NºS 097 E 098/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, 
CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 
046/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO ______________________
Acrescenta § único ao artigo 5º do Projeto de lei nº 046/2022, com a 
seguinte redação:
Parágrafo Único. A implantação efetiva do Programa Conecta Belo 
Jardim deverá ocorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias, 
contados a partir do início da vigência desta Lei, excluindo-se da 
obrigação legal, excepcionalmente, na forma do §1º do artigo 1º, 
os locais em que demonstrar o Poder Executivo haver 
inviabilidade técnica ou operacional de acesso à rede Wi-Fi, ou em 
caso de comprovada limitação financeira, e desde que as 
demonstrações específicas estejam fundamentadas e assinadas 
por pessoal técnico habilitado.”
Dispõe sobre o “Programa Conecta Belo Jardim”, 
a ser implantado nas praças, parques e pontos 
turísticos de uso público no Município de Belo 
Jardim - PE e dá outras providências. 
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10 - REQUERIMENTO Nº 120/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a
execução do serviço de terraplanagem, roço do mato e 
manutenção das estradas das seguintes localidades: do Sítio 
Araçá ao Sítio Santa Rosa, da Vila de Taboquinha ao Sítio São 
João, do Distrito de Xucuru ao Sítio Arara, do Sítio Fundão ao Sítio 
Mimoso e nos seguintes Sítios: Cassimiro, Miguel Dias, Casa Nova, 
Sítio Saco, Encantada, Cafundó, Sítio Lagoa, Jussará, Pagão, Várzea 
Grande, Boqueirão, Papa Mel, Carlota, Minador, Conceição, 
Quanduz, Lagoa de Pedra e Cana Brava.
11 – REQUERIMENTO Nº 121/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), 
solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo, a execução da obra de saneamento nas 
seguintes localidades situadas no Sítio Palha: Rua Firmino 
Soares, Rua Inácio Soares e Rua José Fernandes. 
12 – REQUERIMENTO Nº 122/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito, 
em ação conjunta das Secretárias de Gestão Pública, 
Governo, Controladoria e a Procuradoria Geral do 
Município, que promovam análise da Lei Municipal nº 246, 
de 20 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Servidores 
Municipais do Belo Jardim), considerando a necessidade de 
atualizá-la. Desse modo, o requerimento em vértice propõe￾se a estimular à Administração Pública discutir ponto a 
ponto da Legislação Municipal atual, possibilitando uma 
atualização de acordo com a realidade dos servidores 
municipais. Por fim, que os estudos para atualização do
referido Estatuto tenham participação de pelo menos um 
servidor estatutário de cada secretaria e autarquia, bem 
como aqueles do Legislativo Municipal, ainda que sejam 
convidados órgãos de representação de classe (sindicatos e 
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associações), a fim de garantir o atendimento das demandas 
e proporcionar um julgamento democrático e transparente 
da legislação.
13 – REQUERIMENTO Nº 123/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário de Gestão Pública e à
Secretária de Saúde que realizem o enquadramento dos 
Profissionais da área de Saúde os quais já foram 
enquadrados na Lei Federal que institui os pisos salariais 
nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, 
auxiliares de enfermagem e a parteiras, assim como,
apresentar o estudo do impacto financeiro aos cofres 
públicos para tal ato. Lembrando que a Lei obriga os 
Municípios, até o final do exercício financeiro em que for 
publicada a lei deverão adequar a remuneração dos cargos 
ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de 
modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria 
profissional." (NR).
14 – REQUERIMENTO Nº 124/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando 
ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, os 
reparos necessários em toda a rede de saneamento da Rua 
Pau Brasil situada no Bairro Cohab I pertencente ao nosso 
Município. 
15 – REQUERIMENTO Nº 125/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando 
ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a 
execução da revisão e troca de tubulação de esgoto na Rua 
09 Quadra 14, situada no Bairro Cohab III em frente a Casa 
do Seu Zito, pois há 04 meses os moradores convivem com 
dejetos escoando pela rua e mau cheiro. 
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16 - REQUERIMENTO Nº 126/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de 
vários quebra-molas em toda a extensão da Avenida 
Deputado Ulisses Guimarães e da Rua Lídia Xavier, situadas
no Bairro Airton Maciel, pertencente ao nosso Município. 
17 – REQUERIMENTO Nº 127/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente, à Secretária Municipal de Saúde que 
enviem a esta Casa legislativa um Projeto de Lei que institua 
o Piso Salarial dos Profissionais da Saúde de acordo com a 
Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2.022. 
18 - REQUERIMENTO Nº 128/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito
e ao Secretário de Infraestrutura e urbanismo a reabertura, 
reforma e manutenção dos banheiros públicos localizados 
no Centro da Cidade, na travessa de acesso entre a Praça da 
Conceição e a Rua Marechal Deodoro, mais conhecida como 
“Beco da Igreja Matriz”.
19 – REQUERIMENTO Nº 129/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito
e aos Secretários de Gestão Pública e Educação, que 
apliquem a Lei Municipal 3.075/2015 que trata do auxílio 
de transporte aos estudantes de cursos superior e técnico.
20 – REQUERIMENTO Nº 130/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Cultura, Turismo e Empreendedorismo que incluam no 
calendário municipal de eventos a tradicional festa de “São 
Manoel da Paciência” que ocorrerá no período de 04 à 13 de 
novembro, contando com apresentações religiosas e nos 
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dias 11 e 12 de novembro com bandas e apresentações 
multiculturais, assim como, para o tradicional “Réveillon”
que ocorre dia 31 de dezembro e, que sejam 
disponibilizados aportes financeiros para locação de palco, 
som, iluminação e contratação de atrações para os eventos 
acima mencionados. 
21 – REQUERIMENTO Nº 131/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente ao Secretário de Agricultura Sr. Francisco 
das Chagas Lino Lopes e à Secretária Municipal de Saúde, a 
implantação de uma Unidade de Saúde, assim como a 
terraplanagem na Comunidade Alto Limpo, por trás da 
antiga Belovel, com o intuito de levar melhorias 
significantes para a localidade acima mencionada. 
22 – REQUERIMENTO Nº 132/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de 
Infraestrutura e Urbanismo, a reposição do calçamento na 
Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa 
Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da Br. 
023 - REITERAÇÃO Nº 007/2022 DO REQUERIMENTO 
Nº 255/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO 
ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo, o calçamento iniciando na BR 232 até o 
Matadouro Público pertencente ao nosso Município.
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24 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
CLAUDEMIR DE XUCURU, ao Sr. Mendonça Filho e, 
extensivamente aos Diretores, radialistas e demais 
funcionários pelos 64 anos de existência da Rádio Bitury, e 
por sua excelência nos serviços prestados a Belo Jardim e 
região, levando música, entretenimento, informação e 
diversão. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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