| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2022-09-01 |
| native_id | 83 |
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CÂMARA ne DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “2 0% miTEramais AS Ata da 5º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Ao 01º dia do mês de setembro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima, deste modo convidou o Vereador Euno Andrade Filho para assumir a cadeira de 1º Secretário. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Claudemir Paulino, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes documentos: Projeto de Lei nº 049/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no Município de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei nº 050/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município de Belo Jardim - PE; Projeto de Lei 051/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. Após os Projetos terem sido encaminhados às Comissões Competentes, os Vereadores da Base oposicionista solicitaram uma pausa de 05 minutos na presente Sessão para que pudessem se reunir e o Presidente concedeu o prazo. Dando seguimento, foi lido e colocado em discussão, o Parecer nº 089/2022 da Comissão de Legislação e Redação de leis ao Veto ao Projeto de Lei nº 035/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Veta o 8 3º do artigo 3º acrescido pela Emenda Aditiva nº 002/2022 de autoria do Vereador Tenente e dá outras providências. No momento da discussão, o Vereador José Anselmo da Silva disse que esse Veto era em relação à subvenção que seria CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO abarmrdvrrada, a sua Emenda na ocasião foi aprovada por unanimidade, e representa R$ 14.000,00 (catorze mil reais) por ano de despesa ao Município pra atender o esporte amador do nosso Município, e quem conhece a Liga Desportiva sabe do desmantelo que por lá existe. Tentou juntamente com os Vereadores desportistas, e num montante de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) que será dado ao calando, não é nada demais tirar esse valor irrisório de R$ 14.000,00 (catorze mil reais) para ajudar o esporte amador, isso é uma crueldade. Pediu aos nobres pares que reflitam, pois este pouco dinheiro irá ajudar várias equipes a disputar o campeonato belo-jardinense. O Vereador Ademilton dos Santos disse que essa era mais uma noite triste para esta Casa e também para todos os Vereadores que são envolvidos com o esporte amador. Esta emenda foi aprovada por todos e mais uma vez o Prefeito deu uma demonstração que não valoriza o esporte amador do nosso Município. O Vereador Nilton Senhorinho disse que nenhuma estrutura era fornecida pelo Município, não existe política pública voltada para os esportes e que essa votação é totalmente desnecessária, porque se Gilvandro Estrela tivesse compromisso com sua palavra, que em campanha disse que seria criada uma Secretaria de Esportes e ao assumir criou apenas uma diretoria. Ao vetar a Emenda não tem de fato nenhum compromisso com os esportes em Belo Jardim, porque esporte além de diversão também é uma questão social, é lazer e saúde. Frisou também os jovens que se voltam para os esportes. Entregar nesse momento essa subvenção à Liga Desportista iria tirar a prática dos esportistas estarem de pires nas mãos pedindo ajuda a um e a outro, mas não é isso que o Prefeito demonstra querer, quer sim, manter as pessoas pedindo e necessitando de ajuda sempre. O Valor é irrisório, cerda de R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais por mês) onde serão gastos mais de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais com coxinhas-para sustentar os bacanas em eventos do Executivo. O Holanda disse que fica 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO bémectáro ue o Projeto quando veio a esta Casa Legislativa tinha o único objetivo de favorecer ao Time do Belo Jardim Futebol Clube (Calango), lembrou que na ocasião foram feitas várias emendas dos Vereadores Ademilton dos Santos e José Anselmo. Tentaram colocar nesse projeto através dessas emendas uma quantia que seria destinada ao esporte amador, mas não conseguiram. Dinheiro no orçamento não existe para o esporte amador, fez ainda, algumas emendas impositivas que beneficiariam os esportes, porém os Vereadores da Base não aprovaram. Isso é uma vergonha porque há Vereadores que se dizem desportistas e agora vamos ver quem terá coragem de rejeitar a Emenda e votar favoravelmente ao Veto. O Vereador Edvaldo Alves Vieira disse que hoje é uma oportunidade de votar com bondade, pensando em todas as categorias esportivas que tem sofrido em nosso Município. Nós temos esportistas que gastam dinheiro de onde não tem e precisam ficar pedindo ajuda a todos, vendendo confeito, balas, rifas, para poder juntar dinheiro para poder praticar esportes e participar de campeonatos. Disse não entender essa maldade da gestão. Na sequência, não havendo nada mais a discutir, o Presidente solicitou que fosse iniciada a votação secreta, e salientou que quem votasse sim estaria a favor do veto e quem votasse não estaria contra o Veto. O Vereador Rômulo Holanda orientou a bancada de oposição a votar contrário ao Veto e a orientação do Vereador Euno Andrade Filho como líder da situação foi que votassem favoravelmente para que o Veto fosse mantido. Logo após foi iniciada a votação e os Vereadores foram chamados um a um, logo após, houve a contagem dos votos e o Veto foi rejeitado por 08 votos contrários e 06 votos pela manutenção do Veto. Na sequência foram lidos, colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 090 e 091/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto i nº 042/2022 de autoria do Vereador Marcelino enta: Denomina as Ruas 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Prójetadas“U2, 03 e 04 do Loteamento Abílio Ramos de Queiroz pertencente ao nosso Município de Ruas Newton Tirelli Gomes dos Santos, Jean Diógenes Torres da Silva e Sueli Henrique Alves, respectivamente e dá bÔoutras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, o Vereador José Carlos de Oliveira Lima solicitou a quebra de interstício, quando na ocasião os Pareceres foram aprovados em segunda votação por unanimidade dos Vereadores presentes. Foram lidos, colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 092, 093 e 094/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis, Finanças e Orçamento e Saúde e Assistência Social ao projeto de Lei nº 044/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Na sequência foi colocada em discussão, seguida de votação única a Emenda Aditiva nº 001/2022 ao Projeto de lei 046/2022 de autoria do Vereador José Anselmo da Silva, Ementa: Acrescenta 8 único ao artigo 5º do Projeto de lei nº 046/2022, com a seguinte redação: Parágrafo Único. A implantação efetiva do Programa Conecta Belo Jardim deverá ocorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do início da vigência desta Lei, excluindo-se da obrigação legal, excepcionalmente, na forma do 81º do artigo 1º, os locais em que demonstrar o Poder Executivo haver inviabilidade técnica ou operacional de acesso à rede Wi-Fi, ou em caso de comprovada limitação financeira, e desde que as demonstrações específicas estejam fundamentadas e assinadas por pessoal técnico habilitado.” Logo após houve a votação e a Emenda foi rejeitada por 07 votos contrários e 06 votos favoráveis. Na sequência foram lidos os Pareceres nºs 097 e 098/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 046/2022 de autoria do Vereador José A Ementa: Dispõe sobre o CÂMARA pe DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO «Próprias Conecta Belo Jardim”, a ser implantado nas praças, parques e pontos turísticos de uso público no Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências. No momento da Leitura dos Pareceres o Vereador José Carlos Oliveira Lima pediu vistas ao Projeto ao que lhe foi negado pois o Presidente disse que o pedido de vistas havia sido extemporâneo. Na sequência o Vereador José Anselmo solicitou que a Secretária Débora Cristina lê-se a justificativa de seu Projeto e na sequência o mesmo foi colocado em discussão. Foi quando o Vereador José Anselmo disse que estava envergonhado, e que estamos vivendo na época do coronelismo, disse ainda que o Vereador José Carlos Oliveira Lima estava sendo usado e não sabia nem o que estava fazendo. Salientou ainda a importância do seu projeto para os cidadãos como um todo, porque o acesso à internet facilita a vida de todos, inclusive dos estudantes, e o que está sendo observado hoje se torna ridículo, pois mais de mil, quatrocentas e cinquenta cidades do Brasil já aderiram a esse projeto. Seu projeto é lindo, maravilhoso e o Prefeito só está preocupado em aprovar licitação de 700 mil reais pra dar de comer e beber a quem não precisa. Disse ainda que fica muito triste ao ver que seu projeto será rejeitado por esta Casa. Não há mais palavras para expressar e isso é uma vergonha. Se dirigiu aos Vereadores e falou que o dinheiro que ganham dá muito bem para sobreviver, não é necessário se submeter às vontades do Prefeito Gilvandro Estrela e de Mendonça Filho. Aconselhou o Vereador José Carlos Oliveira Lima a não entrar mais nessa. O Presidente se retratou com o Vereador José Carlos, pois o pedido de vista poderia ter sido concedido naquele momento. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho disse que o Projeto do Vereador José Anselmo estava sendo encampado em todo o Brasil porque ter internet é mais que um luxo, é uma necessidade e não é todo mundo que tem acesso. Nem todos podem pagar um Plano ormdados móveis ou um celular. é é mais uma prova de que Gy R | CÂMARA na DO BELO JARDIM - PE. ER LEGISLATIVO CASA der, FERREIRA MERGULHÃO tudo=ttre“é pensado para dar independência ao povo será derrubado. Disse ainda que soube que o Prefeito quer que a transmissão das Sessões da Câmara não ocorra mais para que o povo não tome conhecimento do que acontece nesta Casa. Disse que a maior dificuldade que a oposição encontra é que os Projetos que são elaborados por eles não são aprovados apenas porque são projetos e boas ideias de alguém da oposição, em troca disso o Governo vem com estrutura assistencialista para manter uma base com maioria para derrotar tudo que venha para beneficiar o povo. Para o Governo quanto menos informação melhor é, é um Governo voltado apenas para a elite. Disse ainda que os Vereadores da oposição irão sempre cair lutando e uma hora irão se levantar. Ninguém vota contra os Projetos do Executivo, de forma alguma, sendo projetos que beneficiem a população os Vereadores da oposição votam e com muito prazer. O Vereador Rômulo Holanda citou as várias formas de uso e a importância da internet para toda a população, seria mais do que justo que as pessoas que são mais abastadas pudessem ter internet também em pontos específicos conforme preceitua o projeto do Vereador José Anselmo, disse ainda ter esperança que os demais colegas escutem atentamente e aprovem o projeto que é tão importante. O Vereador Edvaldo Alves Vieira parabenizou o Vereador José Anselmo e disse que o mesmo saiu na frente de muitos Vereadores a nível de Brasil. O Vereador Guilherme Augusto parabenizou a postura do Vereador José Anselmo da Silva e disse ser sabedor da importância da internet e seu projeto irá beneficiar centenas de munícipes. O Vereador Rômulo Holanda recomendou aos Vereadores da oposição que votem favoravelmente ao projeto e o Vereador Euno Andrade Filho disse que com certeza futuramente o Executivo irá enviar esse projeto em outra oportunidade e entende que o Projeto trata de matéria financeira, deste modo orienta a base do Governo a votar contrariamente. ereador Rômulo Holanda solicitou que a votação ocorra de forma nominal, e ao final o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Projeto'foiPejeitado por 07 votos contrários e 06 votos favoráveis. Na sequência atendendo ao pedido do Vereador Nilton Senhorinho houve uma inversão na ordem da pauta e foram colocados em discussão, seguidos de votação os seguintes Requerimentos: nº 128/2022 através do qual o Vereador Nilton Senhorinho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e urbanismo a reabertura, reforma e manutenção dos banheiros públicos localizados no Centro da Cidade, na travessa de acesso entre a Praça da Conceição e a Rua Marechal Deodoro, mais conhecida como “Beco da Igreja Matriz”; nº 129/2022 solicitando ao Prefeito e aos Secretários de Gestão Pública e Educação, que apliquem a Lei Municipal 3.075/2015 que trata do auxílio de transporte aos estudantes de cursos superior e técnico. Dando continuidade o Vereador Guilherme Augusto frisou que ano passado já havia feito esse requerimento também e tem certeza que o pleito será atendido. Após as discussões o Vereador Nilton Senhorinho solicitou que fosse acrescentado ao seu pedido a reforma dos banheiros na Central de Abastecimento. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes (Deto de Xucuru), aditado pelo Vereador Guilherme Augusto, solicitou através do Requerimento nº 120/2022, solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a execução do serviço de terraplanagem, roço do mato e manutenção das estradas das seguintes localidades: do Sítio Araçá ao Sítio Santa Rosa, da Vila de Taboquinha ao Sítio São João, do Distrito de Xucuru ao Sítio Arara, do Sítio Fundão ao Sítio Mimoso e nos seguintes Sítios: Cassimiro, Miguel Dias, Casa Nova, Sítio Saco, Encantada, Cafundó, Sítio Lagoa, Jussará, Pagão, Várzea Grande, Boqueirão, Papa Mel, Carlota, Minador, Conceição, Quanduz, Lagoa de Pedra e Cana Brava. Fez ainda o Requerimento nº 121/2022 solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento nas seguintes localidades situadas-no Sítio Palha: Rua Firmino Soares, Rua Inácio Seafes e Rua José Fernandes. Dando CÂMARA MUNICIPAL DO Td JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO comtimuithaiie o Vereador Edvaldo Alves Vieira formulou o Requerimento nº 122/2022, através do qual solicitou ao Prefeito, em ação conjunta das Secretárias de Gestão Pública, Governo, Controladoria e a Procuradoria Geral do Município, que promovam análise da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Servidores Municipais do Belo Jardim), considerando a necessidade de atualizá-la. Desse modo, o requerimento em vértice propõe-se a estimular à Administração Pública discutir ponto a ponto da Legislação Municipal atual, possibilitando uma atualização de acordo com a realidade dos servidores municipais. Por fim, que os estudos para atualização do referido Estatuto tenham participação de pelo menos um servidor estatutário de cada secretaria e autarquia, bem como aqueles do Legislativo Municipal, ainda que sejam convidados órgãos de representação de classe (sindicatos e associações), a fim de garantir o atendimento das demandas e proporcionar um julgamento democrático e transparente da legislação. Elaborou também o Requerimento nº 123/2022, através do qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública e à Secretária de Saúde que realizem o enquadramento dos Profissionais da área de Saúde os quais já foram enquadrados na Lei Federal que institui os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e a parteiras, assim como, apresentar o estudo do impacto financeiro aos cofres públicos para tal ato. Lembrando que a Lei obriga os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei deverá adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional." (NR). No momento da discussão o Vereador autor disse que fez este Requerimento a partir de uma análise rápida baseado no Estatuto do Servidor Público e fez alguns adendos de alguns pontos que achou esc emplo artigo 18, que 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. R LEGISL h 1 CASA USO PERRLA MENQULHÃO co a”Constituição Federal de 1.988, no capítulo artigo 7º, inciso 30, traz privilégios aqueles que já são servidores, alguns cargos nominados precisam de fiança em dinheiro, a exemplo dos que são encarregados de pagamentos, a maior anomalia que encontrou é a seguinte, no artigo 233 prevê a prisão para o servidor público Municipal que poderá ser delegada pelo Prefeito, o intuito do seu requerimento é de dar segurança jurídica ao servidor municipal. Dando continuidade foram lidos e colocados em discussão os Requerimentos nºs 124 e 125/2022 de autoria do Vereador Ademilton dos Santos solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, os reparos necessários em toda a rede de saneamento da Rua Pau Brasil situada no Bairro Cohab I pertencente ao nosso Município e, a execução da revisão e troca de tubulação de esgoto na Rua 09 Quadra 14, situada no Bairro Cohab III em frente à Casa do Seu Zito, pois há 04 meses os moradores convivem com dejetos escoando pela rua e mau cheiro. O Vereador José Anselmo da Silva apresentou os Requerimentos nºs 126 e 127/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de vários quebra-molas em toda a extensão da Avenida Deputado Ulisses Guimarães e da Rua Lídia Xavier, situadas no Bairro Airton Maciel, pertencente ao nosso Município e, ao Prefeito e, extensivamente, à Secretária Municipal de Saúde que enviem a esta Casa legislativa um Projeto de Lei que institua o Piso Salarial dos Profissionais da Saúde de acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2.022. No momento da discussão o Vereador José Anselmo citou que seu Requerimento era muito parecido com o que ele havia feito anteriormente, porém o seu pedido vem solicitando um Projeto de Lei que institua o piso salarial. O Vereador José Lopes Silveira fez o Requerimento nº 131/2022 solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Agricultura Sr. Francisco das Chagas Lino Lopes e à Secretária Mitra de Saúde, a É assim como a 9 CÂMARA MUNICIPAL DO in JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO PERSAS ALAQULHÃO RGE erragem na Comunidade Alto Limpo, por trás da antiga Belovel, com o intuito de levar melhorias significantes para a localidade acima mencionada. Dando prosseguimento o Vereador Euno Andrade Filho fez o Requerimento nº 132/2022 através do qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reposição do calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da Br. Fez ainda a Reiteração nº 007/2022 solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o calçamento iniciando na BR 232 até o Matadouro Público pertencente ao nosso Município. Pelo avançar da hora e em comum com os demais Vereadores o Presidente não abriu o Bloco das Solicitações Verbais nem tão pouco o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Na sequência não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 08 de setembro do corfente ano. Sala das Sessões, 01 de seembro de 2022. Glaudemir Paulino da Silva 2º Secretário 10
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 5ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 01 de setembro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 049/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município de Belo Jardim - PE. Dispõe sobre a regulamentação do transporte escolar no Município de Belo Jardim e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04- PARECER Nº 089/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO VETO AO PROJETO DE LEI Nº 035/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA________________. 05 – PARECERES NºS 090 E 091/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 042/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO ______________________ Veta o § 3º do artigo 3º acrescido pela Emenda Aditiva nº 002/2022 de autoria do Vereador Tenente e dá outras providências. Denomina as Ruas Projetadas 02, 03 e 04 do Loteamento Abílio Ramos de Queiroz pertencente ao nosso Município de Ruas Newton Tirelli Gomes dos Santos, Jean Diógenes Torres da Silva e Sueli Henrique Alves, respectivamente e dá outras providências. Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 – PARECERES NºS 092, 093 E 094/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E ORÇAMENTO E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 044/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO ______________________ 06 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________ 07 - PARECERES NºS 095 E 096/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. Dispõe sobre o reconhecimento do piso salarial nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Acrescenta-se § único ao art. 1º do Projeto de Lei 045/2022 com a seguinte redação: Parágrafo único – A denominação de que trata o caput acompanhará a sede física do Conselho Tutelar onde este se instalar. Denomina o Prédio do Conselho Tutelar de “Geni Costa Alves” e dá outras providências. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO ______________________ 08 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO AO PROJETO DE LEI 046/2022 AMBOS DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA____________________ 09 – PARECERES NºS 097 E 098/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 046/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO ______________________ Acrescenta § único ao artigo 5º do Projeto de lei nº 046/2022, com a seguinte redação: Parágrafo Único. A implantação efetiva do Programa Conecta Belo Jardim deverá ocorrer no prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir do início da vigência desta Lei, excluindo-se da obrigação legal, excepcionalmente, na forma do §1º do artigo 1º, os locais em que demonstrar o Poder Executivo haver inviabilidade técnica ou operacional de acesso à rede Wi-Fi, ou em caso de comprovada limitação financeira, e desde que as demonstrações específicas estejam fundamentadas e assinadas por pessoal técnico habilitado.” Dispõe sobre o “Programa Conecta Belo Jardim”, a ser implantado nas praças, parques e pontos turísticos de uso público no Município de Belo Jardim - PE e dá outras providências. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 10 - REQUERIMENTO Nº 120/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a execução do serviço de terraplanagem, roço do mato e manutenção das estradas das seguintes localidades: do Sítio Araçá ao Sítio Santa Rosa, da Vila de Taboquinha ao Sítio São João, do Distrito de Xucuru ao Sítio Arara, do Sítio Fundão ao Sítio Mimoso e nos seguintes Sítios: Cassimiro, Miguel Dias, Casa Nova, Sítio Saco, Encantada, Cafundó, Sítio Lagoa, Jussará, Pagão, Várzea Grande, Boqueirão, Papa Mel, Carlota, Minador, Conceição, Quanduz, Lagoa de Pedra e Cana Brava. 11 – REQUERIMENTO Nº 121/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES (DETO DE XUCURU), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento nas seguintes localidades situadas no Sítio Palha: Rua Firmino Soares, Rua Inácio Soares e Rua José Fernandes. 12 – REQUERIMENTO Nº 122/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito, em ação conjunta das Secretárias de Gestão Pública, Governo, Controladoria e a Procuradoria Geral do Município, que promovam análise da Lei Municipal nº 246, de 20 de dezembro de 1976 (Estatuto dos Servidores Municipais do Belo Jardim), considerando a necessidade de atualizá-la. Desse modo, o requerimento em vértice propõese a estimular à Administração Pública discutir ponto a ponto da Legislação Municipal atual, possibilitando uma atualização de acordo com a realidade dos servidores municipais. Por fim, que os estudos para atualização do referido Estatuto tenham participação de pelo menos um servidor estatutário de cada secretaria e autarquia, bem como aqueles do Legislativo Municipal, ainda que sejam convidados órgãos de representação de classe (sindicatos e 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO associações), a fim de garantir o atendimento das demandas e proporcionar um julgamento democrático e transparente da legislação. 13 – REQUERIMENTO Nº 123/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública e à Secretária de Saúde que realizem o enquadramento dos Profissionais da área de Saúde os quais já foram enquadrados na Lei Federal que institui os pisos salariais nacionais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e a parteiras, assim como, apresentar o estudo do impacto financeiro aos cofres públicos para tal ato. Lembrando que a Lei obriga os Municípios, até o final do exercício financeiro em que for publicada a lei deverão adequar a remuneração dos cargos ou dos respectivos planos de carreiras, quando houver, de modo a atender aos pisos estabelecidos para cada categoria profissional." (NR). 14 – REQUERIMENTO Nº 124/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, os reparos necessários em toda a rede de saneamento da Rua Pau Brasil situada no Bairro Cohab I pertencente ao nosso Município. 15 – REQUERIMENTO Nº 125/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da revisão e troca de tubulação de esgoto na Rua 09 Quadra 14, situada no Bairro Cohab III em frente a Casa do Seu Zito, pois há 04 meses os moradores convivem com dejetos escoando pela rua e mau cheiro. 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 16 - REQUERIMENTO Nº 126/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de vários quebra-molas em toda a extensão da Avenida Deputado Ulisses Guimarães e da Rua Lídia Xavier, situadas no Bairro Airton Maciel, pertencente ao nosso Município. 17 – REQUERIMENTO Nº 127/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE, solicitando ao Prefeito e, extensivamente, à Secretária Municipal de Saúde que enviem a esta Casa legislativa um Projeto de Lei que institua o Piso Salarial dos Profissionais da Saúde de acordo com a Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2.022. 18 - REQUERIMENTO Nº 128/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e urbanismo a reabertura, reforma e manutenção dos banheiros públicos localizados no Centro da Cidade, na travessa de acesso entre a Praça da Conceição e a Rua Marechal Deodoro, mais conhecida como “Beco da Igreja Matriz”. 19 – REQUERIMENTO Nº 129/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, solicitando ao Prefeito e aos Secretários de Gestão Pública e Educação, que apliquem a Lei Municipal 3.075/2015 que trata do auxílio de transporte aos estudantes de cursos superior e técnico. 20 – REQUERIMENTO Nº 130/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo que incluam no calendário municipal de eventos a tradicional festa de “São Manoel da Paciência” que ocorrerá no período de 04 à 13 de novembro, contando com apresentações religiosas e nos 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO dias 11 e 12 de novembro com bandas e apresentações multiculturais, assim como, para o tradicional “Réveillon” que ocorre dia 31 de dezembro e, que sejam disponibilizados aportes financeiros para locação de palco, som, iluminação e contratação de atrações para os eventos acima mencionados. 21 – REQUERIMENTO Nº 131/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Agricultura Sr. Francisco das Chagas Lino Lopes e à Secretária Municipal de Saúde, a implantação de uma Unidade de Saúde, assim como a terraplanagem na Comunidade Alto Limpo, por trás da antiga Belovel, com o intuito de levar melhorias significantes para a localidade acima mencionada. 22 – REQUERIMENTO Nº 132/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE DA SILVA FILHO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a reposição do calçamento na Rua Cássia Jane Amorim, situada no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da Br. 023 - REITERAÇÃO Nº 007/2022 DO REQUERIMENTO Nº 255/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o calçamento iniciando na BR 232 até o Matadouro Público pertencente ao nosso Município. 9 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 24 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, ao Sr. Mendonça Filho e, extensivamente aos Diretores, radialistas e demais funcionários pelos 64 anos de existência da Rádio Bitury, e por sua excelência nos serviços prestados a Belo Jardim e região, levando música, entretenimento, informação e diversão. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição