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sessao nº 6

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 6
Date 2022-09-08
native_id84

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Tag SETEMBRO A
Ata da 6º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022.
Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2022, (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a
condução dos trabalhos Para que a Secretária Legislativa Adjunta
fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada
dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres, e, após ser colocada
em discussão foi aprovada Por unanimidade. Na sequência foi
encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº
052/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Institui
e Inclui no Calendário oficial de Eventos de Belo Jardim, o “Dia das
letras e artes” e dá outras providências. Dando continuidade,
foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 103 e
104/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e
Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 048/2022 de autoria do
Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as seguintes
ruas do Loteamento Cidade Jardim: Rua Projetada nº 02 de
“Venceslau Emidio Alves”, Rua Projetada nº 03 de “Geminiano José
Torres”, Rua Projetada nº 04 de “Maria José Barbosa da Costa
Pereira”, Rua Projetada nº 05 de “Adnildo José Almeida de
Oliveira”, Rua Projetada nº 06 de “Maria Cruz Gouveia de Arruda”,
Rua Projetada nº 07 de “Romildo Chaves de Souza” e Rua
Projetada nº 08 de “Manoel Chaves de Souza” e dá outras
providências, os quais foram colocados em votação e na sequência
foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes.
Dando continuidade, foi lida a Emenda Aditiva nº 001/2022 de
autoria do Vereador Rômulo Holanda ao Projeto de lei nº
045/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa:
Acrescenta-se $ único ao art. 1º do Projeto de Lei 045/2022 com a
seguinte redação: Parágrafo único - A denominação de que trata o
caputacompanhará a sede físi Conselho Tutelar onde este se
ER
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inf »após as discussões a Emenda foi colocada em votação
única quando na ocasião foi aprovada Por unanimidade. Logo
após, foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 095 e
096/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e
Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do
Vereador Thallys Bruno, Ementa: Denomina o Prédio do Conselho
Tutelar de “Geni Costa Alves” e dá outras providências, os quais
foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a
quebra de interstício do Vereador Ademilton dos Santos foram
colocados em segunda votação quando na ocasião também foram
aprovados por unanimidade. Dando continuidade no momento em
que iria ser lida a Emenda Modificativa nº 001/2022 de autoria do
Vereador Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei nº 051/2022 de
autoria do Poder Executivo, o Líder do Governo Vereador Euno
Andrade Filho solicitou uma questão de Ordem e na ocasião pediu
que o Projeto fosse retirado de pauta, ao que o Presidente negou o
pedido, alegando que desde a semana passada os Vereadores
chegaram a um entendimento para colocar o Projeto em votação e
o Município está com problemas de suplementação de recursos, já
houve reuniões com o jurídico e os acordos não podem ser
quebrados, o Projeto foi protocolado no dia 03 de agosto e todos
os Vereadores tomaram conhecimento, deste modo infelizmente o
pedido de retirada de pauta não será atendido. Na sequência o
Vereador Nilton Senhorinho disse ter estranhado que o Líder do
Governo tenha solicitado a retirada do Projeto de pauta e o
Presidente ter negado o pedido, disse que isso era inédito na
Câmara de Belo Jardim, e prosseguiu dizendo que estava perplexo.
O Vereador Thallys Bruno disse que já que o Líder do Governo
pediu a retirada do projeto da pauta e o Presidente não concedeu
ele faz pedido de vista ao Projeto. O Presidente disse que era o
mesmo caso e pelo mesmo motivo iria negar o pedido de vista,
citou que os Vereadores Rômulo Holanda, Edvaldo Alves, Euno
Andrade Filho e José Anselmo eram presentes na reunião das
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Córmissões'E ficou acordado na ocasião que os Projetos 041 e 051
seriam votados na Sessão de hoje. Mais uma vez frisou que iria
negar o Pedido de Vista porque havia ficado acordado que os
mesmos seriam votados na noite de hoje. O Vereador Thallys
Bruno solicitou um aparte e citou o que diz o Regimento Interno
no art. 101 - Não será concedido vista de proposição submetida a
regime de urgência e Pareceres da Comissão de Legislação e
Redação de leis e de requerimentos se esgotados o prazo previsto
no artigo 53 da Lei Orgânica do Município. Na LOM diz no artigo
53 - Decorrido sem deliberação o prazo fixado, o Projeto será
incluído obrigatoriamente na Ordem do Dia para que se realize sua
votação sobrestando-se a deliberação de qualquer outra matéria,
exceto Veto ou Lei Orçamentária, o prazo referido neste artigo não
conta no período de recesso da Câmara e não se aplica a Projetos
de Resolução, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias,
então de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, a
prerrogativa de solicitar vista ao Projeto está correta porque a
data de protocolo foi no dia 31 de agosto, deste modo, não esgotou
os 30 dias e ele prosseguiu dizendo que tem total direito de pedir
vistas aos Projetos. O Presidente disse que esse Projeto nº
051/2022 era um complemento do de nº 041/2022, pois o
Município está numa situação que não pode nem comprar cimento,
o Projeto de Lei 041/2022 foi protocolado no dia 03/08/2022, foi
feito esse outro Projeto nº 051/2022 para complementar e os Srs.
Vereadores concordaram com a votação para a noite de hoje,
então prosseguiu dizendo: será que vai ter que andar com um
gravador para gravar os acordos verbais? Porque hora dizem uma
coisa e hora dizem outra, aí deste modo será que os
entendimentos terão que ser feitos por escrito? O Vereador
Thallys Bruno disse que não tem direito de pedir vista do Projeto
de Lei 041/2022 pois já esgotou os 30 dias, mas, do Projeto de Lei
051/2022 que tem apenas 07 dias de protocolado, tem direito sim
a esse direito. O Presidente
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respontdeusque não poderia conceder Porque o Projeto não tem
Parecer das Comissões, pois os membros das Comissões não
estavam presentes ao que o Vereador Rômulo Holanda disse que
se 0 Projeto não tem Parecer não era nem pra estar na pauta em
discussão, esse teria sido o primeiro erro, segundo erro, era a
primeira vez que um líder do Governo não reconhecendo a
urgência, pediu para que o mesmo fosse retirado de pauta. Disse
ainda que Pedido de Vista é um direito do Vereador e o Presidente
tem que acatar o que diz o Regimento Interno. O acordo seria de
reunir às Comissões na 52 feira, às 9h, a sua parte foi cumprida, o
Vereador Euno Andrade Filho também esteve presente, mais
infelizmente, outros Vereadores da própria base governista não
compareceram, não cumpriram com o acordo, por isso que não há
parecer de algumas comissões e em nenhum momento fez acordo
Para aprovar ou dar parecer favorável, o acordo foi para ter a
reunião da Comissão e teve, porém não houve acordo de votar às
pressas. Disse ainda que toda semana chega na hora marcada para
a Reunião das Comissões, e por volta das 10:15h, ainda não havia
quórum. Se o Presidente reconhece que não há parecer que retire
o Projeto de pauta, pois se colocar o Projeto em votação estará
quebrando o regimento por três vezes. O Governo não tem essa
urgência toda porque o próprio líder do Governo pediu que o
Projeto fosse retirado de pauta. O Vereador Euno Andrade Filho
disse que seu pedido de retirada de pauta se deu porque se faz
necessário que as duas comissões emitam seus Pareceres, deste
modo, sem os pareceres, estariam votando em um projeto
incompleto, e fez o pedido de retirada de pauta para que sejam
feitos os ajustes necessários para não incorrer qualquer vício de
nulidade do Projeto. O Presidente novamente se dirigiu aos
Vereadores e disse que o Projeto 051/2022 era uma
complementação do outro, o Projeto havia sido lido há seis dias,
justamente o prazo que as Comissões tem para se pronunciar, está
claro no artigo 233 que diz seguinte: - As matérias encaminhadas
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sões Permanentes, exceto às submetidas a prazos
especiais previstos no Regimento, só poderão ser distribuídas aos
Relatores após 06 dias. Disse ainda que esse problema se prolonga
desde o dia 03 de agosto e que o Poder Executivo mandou este
projeto pois precisa de uma suplementação para o Município ter
andamento nas suas funções. Disse ainda que os Vereadores
poderão fazer pareceres verbais e não estava perguntando se
iriam votar favoravelmente ou contrariamente, mais que os
Pareceres teriam que ser colocados em discussão e votação.
Prosseguiu dizendo que esta Casa tem a jurisprudência de fazer
Parecer Verbal. O Vereador Thallys Bruno disse que o Presidente
tem total razão em colocar o Projeto de Lei 041/2022 em
discussão/votação, porém o Projeto de Lei 051/2022 tem apenas
07 dias de tramitação e é seu direito como Vereador de pedir vista
dele. O Presidente mais uma vez frisou que não poderia conceder
vista porque não havia parecer, mais havia jurisprudência para a
confecção dos Pareceres Verbais. O Vereador Nilton Senhorinho
disse que precisaria entender primeiro se o Projeto estava em
pauta ou não, pois se estava em pauta é porque tem um Parecer ao
que o Presidente respondeu que o mesmo foi colocado em pauta
por conta do acordo com os demais Vereadores e prosseguiu
dizendo que a Comissão de Finanças e Orçamento pode emitir um
Parecer Verbal e depois disso ele pode conceder vista ao Vereador
Thallys Bruno sem o menor problema. O Vereador Ademilton dos
Santos na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças e
Orçamento solicitou ao Presidente que a presente Sessão fosse
interrompida por aproximadamente 05 minutos para que a
bancada de oposição pudesse se reunir. No término do tempo
solicitado o Vereador Rômulo Holanda frisou que o Projeto
041/2022 não poderia ser votado antes que o de nº 051/2022
fosse, pois não se pode alterar a LOA (Lei Orçamentária Anual)
sem antes alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O
Vereador Ademilton dos San lou que tendo em vista a
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compiexitaáde do referido projeto e a falta de quórum e do
entendimento dos integrantes da Comissão de Finanças e
Orçamento, iria marcar para terça-feira próxima a reunião da
Comissão de Finanças e Orçamento, respeitando o prazo
regimental. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou que o
Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e o Relator
emitam seus Pareceres verbalmente. O Vereador Nilton
Senhorinho fez uso da palavra citando que estava vendo o rumo
que a situação iria tomar e acreditando que a votação iria
acontecer de todo jeito, iria retirar suas emendas e frisou ainda
que o que estava acontecendo era indecente, com acordo ou sem
acordo, é prerrogativa do Vereador pedir vista. Citou que não faz
parte de nenhuma Comissão, mesmo assim, só falta às reuniões
das mesmas em casos de doença. Relembrou que o Projeto
041/2022 chegou a esta Casa mal feito, mal elaborado e essa é a
prova de um desgoverno, a oposição ajudou no que foi possível,
inclusive dizendo que mexer na LOA sem mexer na LDO antes não
era possível. Mencionou que o Secretário de Gestão Pública veio a
esta Casa, participou da Reunião das Comissões e deixou bem claro
que não sabia o que estava fazendo. A oposição não quer
atrapalhar, então dessa forma retira as suas Emendas e não vai
participar da votação. O Vereador Euno Andrade Filho disse que
nada mais justo que a votação ocorra na terça-feira. Deste modo o
Presidente atendeu o pedido e deixou os Projetos 041 e 051/2022
para serem votados na terça-feira próxima. Dando continuidade o
Vereador Claudemir Paulino através do Requerimento nº
130/2022 solicitou ao Prefeito e, extensivamente à Secretária
Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo que incluam
no calendário municipal de eventos a tradicional festa de “São
Manoel da Paciência” que ocorrerá no período de 04 à 13 de
novembro, contando com apresentações religiosas e nos dias 11 e
12 de novembro com bandas e apresentações multiculturais,
assim como, para o tradiciona illon” que ocorre dia 31 de
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dé: É que sejam disponibilizados aportes financeiros para
locação de palco, som, iluminação e contratação de atrações para
os eventos acima mencionados. O Vereador Jonas Chagas Torres
elaborou os Requerimentos nºs 133 e 134/2022 através dos quais
solicitou ao Prefeito e, extensivamente às Secretárias de Saúde e
Educação a implantação de um Postinho de Saúde no Loteamento
Vila Bela, pertencente ao nosso Município e, a implantação de uma
escola com educação materno infantil no Loteamento Vila Bela e
para atender as Comunidades do Planalto e Vila Gogóia. Dando
prosseguimento o Vereador Joelson Fernandes solicitou através do
Requerimento nº 135 /2022 ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de
saneamento na Rua Bulandeira, situada no Distrito de Xucuru
pertencente ao nosso Município. Fez ainda, a Indicação nº
009/2022 solicitando ao Sr. Aurivalter Cordeiro, na qualidade de
Superintendente da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento
dos Vales São Francisco e Parnaíba, a instalação de cisternas, nos
Sítios situados em toda a região do Distrito de Xucuru que ainda
não foram contemplados com essa benfeitoria. Na sequência o
Vereador Rômulo Holanda fez o Pedido de Informação nº
016/2022 solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário
de Gestão Pública que enviem a esta Casa Legislativa as seguintes
informações: Relação contendo os nomes de todos os parentes até
3º grau de Vereadores, Secretários Municipais, Diretores e demais
funcionários em cargos de comissão, que trabalham atualmente na
Prefeitura Municipal de Belo jardim, contendo cargos, valores dos
salários e, em quais Secretarias estão desempenhando suas
funções. Solicita que seja enviada a cópia deste pedido ao
Ministério Público. Na continuidade o Vereador Claudemir Paulino
fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Mendonça Filho e,
extensivamente aos Diretores, radialistas e demais funcionários
pelos 64 anos de existência da Rádio Bitury, e por sua excelência
nos serviços prestados a Belo e região, levando música,
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eritretemintênto, informação e diversão, a qual foi aprovada por 12
votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Nilton
Senhorinho e Edvaldo Alves Vieira. Na sequência o Vereador José
Anselmo da Silva, aditado pelo Vereador José Lopes Silveira fez um
Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Fernando (mais conhecido
como Fernando de Roque) ocorrido no dia 03 de setembro do
corrente ano no Município de Pesqueira - PE. O Vereador Thallys
Bruno fez um Voto de Pesar à família enlutada do jovem Lucas
Didier, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de setembro do
corrente ano na Cidade de Caruaru - PE. Todos os Requerimentos
e a Indicação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes e, os Votos de Pesar e Pedido de Informação foram
encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na seguência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Ademilton dos
Santos aditado pelo Vereador Rômulo Holanda solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução
da obra de calçamento na Rua Sol situada no Loteamento Tereza
Mendonça, e os reparos necessários e reposição de iluminação
pública na Rua Maria Rosicleide Ferreira (mais conhecida como
Rua Arcoverde) e na Rua Apolinário Felipe Santiago (mais
conhecida como Rua da Celpe) em frente à casa do Sr. Moisés da
prestação. O Vereador Guilherme Augusto fez uma Convocação à
Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos
sobre o transporte escolar nos Sítios Tanques, Mulungu e Sítio
Guaribas, pois segundo denúncias dos pais de alunos há mais de
dois meses as crianças não vão para a escola situada em Vila Nova,
por falta de transporte escolar. O Vereador Nilton Senhorinho
disse que a convocação é mais do que válida, e que a situação
deverá ser resolvida imediatamente. Disse ainda que mesmo que
haja uma mudança de Secretária, que a nova, venha mesmo assim,
pois ela deverá responder pela gestão. O Vereador Marcelino
Monteiro disse que esse pedido de con ocação era estranho e que
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o Vereadot“Guilherme Augusto deveria ter ido na Secretaria para
saber o que está acontecendo e perguntou porque demorou tanto
para fazê-lo. Ao que o mesmo respondeu que estranho mesmo são
as crianças sem transporte por 02 meses, o Município tem
dinheiro e já foi empenhado mais de 5 milhões de reais com
transporte escolar, disse ainda que não tem que ir na Prefeitura
não, essa não é sua obrigação. O Vereador Jonas Chagas Torres
disse que ao ouvir atentamente as palavras do Vereador
Guilherme Augusto, lembrou da ocasião em que a Secretária de
Educação veio a esta Casa e respondeu todas as perguntas sem
problema algum, e, caso o pedido de Convocação seja aprovado,
ela ainda teria 30 dias para comparecer à esta Casa, prazo este que
é muito distante para um problema que caso esteja realmente
acontecendo, terá que ser resolvido imediatamente. Sugeriu
também que o Vereador procure a Secretária de Educação e
convidou-o para juntos irem resolver esse problema caso exista. O
Vereador Euno Andrade Filho disse que a preocupação do
Vereador é real e esse problema realmente existe naquela região,
pois os proprietários de veículos e a Diretoria de transportes não
chegaram a um acordo, o valor estabelecido pelo Tribunal de
Contas não satisfez aos proprietários de veículos que fazem aquela
rota e muitos se negaram a fazer o transporte. Nessa discussão de
valores foi onde houve essa questão, disse que inclusive tentou
viabilizar a negociação e as propostas e contra propostas não
chegaram a lugar nenhum. Ficou acertado que a Van do Sr. Antônio
irá levar os alunos pela manhã e o ônibus da Prefeitura irá fazer o
transporte dos alunos no período noturno. Desse modo com a
situação resolvida a convocação seria inócua. O Vereador Thallys
Bruno solicitou um aparte e disse discordar do Vereador Euno
Andrade Filho, do ponto de vista legal e orçamentário o setor de
transportes é vinculado à Secretaria de Educação, e acredita que
mesmo que o problema seja resolvido, a Secretária deverá vir a
esta Casa para esclarecer o que nesses dois
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hótive"trarisporte escolar nessas localidades e com documentos
comprobatórios e pelo que conhece da Secretária ela não vai se
negar a vir a esta Casa para prestar os esclarecimentos devidos. O
Vereador Euno Andrade Filho disse que isso era uma questão de
entendimento e o fato de insistir que a Secretária venha é uma
questão que foge da alçada do legislativo, porque tudo dependeu
da negociação com os proprietários dos veículos. Há situações que
os ônibus do Município não suprem, aí vem as Vans, se pudesse ser
feito com o Toyota seria bom, porém o Tribunal de Contas só
permite esses veículos em locais de difícil acesso. O Vereador
Edvaldo Alves disse que já fazia 40 minutos que os Vereadores
estavam discutindo essa convocação e quem estava sendo
sabatinado era o Vereador. Qual o problema em convocar a
Secretária? A população é quem pede para fiscalizar e está
havendo a inversão de valores e a Secretaria está ferindo um
direito Constitucional das crianças que é o acesso à educação. O
crime já foi cometido, houve a perca de 02 meses de aula. (0)
Vereador Nilton Senhorinho solicitou que a votação da
Convocação ocorresse de forma nominal, e logo após o Líder do
Governo orientou a Bancada da Situação a votar contrariamente à
Convocação e o Vereador Rômulo Holanda orientou a Bancada de
Oposição a votar favoravelmente, Na sequência os Vereadores
foram chamados um a um, após a votação a convocação foi
rejeitada por 08 votos contrários e 07 votos favoráveis. Pelo
avançar da hora e em comum com os demais Vereadores o
Presidente não houve o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento
da fala livre. Na sequência não havendo mais nada a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a
próxima para o dia 13 de setembro do corrente ano. Sala das
Sessões, 08 de setembro de 2022.
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Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário
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“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
6ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022
em 08 de setembro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 052/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
02 – PARECERES NºS 103 E 104/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO.
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Belo 
Jardim, o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras 
providências. 
Denomina as seguintes ruas do Loteamento Cidade Jardim: 
Rua Projetada nº 02 de “Venceslau Emidio Alves”, Rua 
Projetada nº 03 de “Geminiano José Torres”, Rua Projetada nº 
04 de “Maria José Barbosa da Costa Pereira”, Rua Projetada 
nº 05 de “Adnildo José Almeida de Oliveira”, Rua Projetada 
nº 06 de “Maria Cruz Gouveia de Arruda”, Rua Projetada nº 
07 de “Romildo Chaves de Souza” e Rua Projetada nº 08 de 
“Manoel Chaves de Souza” e dá outras providências. 
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO_____________________________
03 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA, AO PROJETO DE LEI Nº 
045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS 
BRUNO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________
04 - PARECERES NºS 095 E 096/2022 DAS COMISSÕES 
DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO ______________________
05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO 
PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. 
Acrescenta-se § único ao art. 1º do Projeto de Lei 
045/2022 com a seguinte redação:
Parágrafo único – A denominação de que trata o caput 
acompanhará a sede física do Conselho Tutelar onde este 
se instalar.
Denomina o Prédio do Conselho Tutelar de “Geni 
Costa Alves” e dá outras providências. 
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DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_____________
06 - PARECER Nº 099/2022 DO PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO 
CONTRÁRIO) AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
07 – PARECER Nº 100/2022 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO FAVORÁVEL) 
AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de 
setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. 
Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de 
setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. 
Modifica-se a Redação do artigo 1º do Projeto de Lei 051/2022 
que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 35 – Com fundamento no §8º do artigo 165 da Constituição 
Federal e nos artigos 7º e 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de 
março de 1964, a Lei Orçamentária conterá autorização para o 
Poder Executivo proceder, mediante Decreto, à abertura de 
créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) 
da despesa fixada. 
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08 – PARECER Nº 101/2022 DO MEMBRO DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (VOTO CONTRÁRIO) AO 
PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
09 – PARECER Nº 102/2022 DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 
051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
(NECESSITA DE PARECER VERBAL EM DECORRÊNCIA 
DA REFERIDA COMISSÃO NÃO TER PARTICIPADO NA 
REUNIÃO DAS COMISSÕES OCORRIDA HOJE). 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO 
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de 
setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. 
Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de 
setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. 
Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 041/2022
que pretende dar nova redação ao inciso I do artigo 8º da Lei 
Municipal nº 3.386, de 03 de dezembro de 2021 que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
Art. 8º..............................................................................
I – Para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos 
provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 
40% (quarenta por cento) da despesa fixada, para suprir 
insuficiência de dotações. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA______________________
11 - PARECER Nº 103/2022 DO PRESIDENTE DA 
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO 
CONTRÁRIO) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO________________________________
12 – PARECER Nº 104/2022 DA COMISSÃO DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO FAVORÁVEL) 
AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
13 – PARECER Nº 105/2022 DO MEMBRO DA COMISSÃO 
DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (VOTO CONTRÁRIO) AO 
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 
de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 
Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 
de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 
Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 
de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
14 – PARECER Nº 106/2022 DA COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO (VOTO FAVORÁVEL) AO 
PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. (NECESSITA DE PARECER VERBAL EM 
DECORRÊNCIA DA REFERIDA COMISSÃO NÃO TER 
PARTICIPADO NA REUNIÃO DAS COMISSÕES OCORRIDA
HOJE). 
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
15 - REQUERIMENTO Nº 130/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao 
Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de 
Cultura, Turismo e Empreendedorismo que incluam no 
calendário municipal de eventos a tradicional festa de “São 
Manoel da Paciência” que ocorrerá no período de 04 à 13 de 
novembro, contando com apresentações religiosas e nos 
dias 11 e 12 de novembro com bandas e apresentações 
multiculturais, assim como, para o tradicional “Réveillon”
que ocorre dia 31 de dezembro e, que sejam 
disponibilizados aportes financeiros para locação de palco, 
som, iluminação e contratação de atrações para os eventos 
acima mencionados. 
16 – REQUERIMENTO Nº 133/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à
Secretária Municipal de Saúde a implantação de um 
Postinho de Saúde no Loteamento Vila Bela, pertencente ao 
nosso Município.
Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 
de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 
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17 – REQUERIMENTO Nº 134/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA 
LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à
Secretária Municipal de Educação a implantação de uma 
escola com educação materno/infantil no Loteamento Vila 
Bela.
18 - REQUERIMENTO Nº 135/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES, solicitando ao Prefeito 
e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e 
Urbanismo, a execução da obra de saneamento na Rua 
Bulandeira, situada no Distrito de Xucuru pertencente ao 
nosso Município.
19 - INDICAÇÃO Nº 009/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES, solicitando ao Sr. 
Aurivalter Cordeiro, na qualidade de Superintendente da 
CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales São 
Francisco e Parnaíba, a instalação de cisternas, nos Sítios 
situados em toda a região do Distrito de Xucuru que ainda 
não foram contemplados com essa benfeitoria. 
20 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 016/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA,
solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de 
Gestão Pública que enviem a esta Casa Legislativa as 
seguintes informações: Relação contendo os nomes de 
todos os parentes até 3º grau de Vereadores, Secretários 
Municipais, Diretores e demais funcionários em cargos de 
comissão, que trabalham atualmente na Prefeitura 
Municipal de Belo jardim, contendo cargos, valores dos 
salários e, em quais Secretarias estão desempenhando suas 
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funções. Solicita que seja enviada a cópia deste pedido ao 
Ministério Público.
21 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
CLAUDEMIR DE XUCURU, ao Sr. Mendonça Filho e, 
extensivamente aos Diretores, radialistas e demais 
funcionários pelos 64 anos de existência da Rádio Bitury, e 
por sua excelência nos serviços prestados a Belo Jardim e 
região, levando música, entretenimento, informação e
diversão. 
22 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
TENENTE, à família enlutada do Sr. Fernando (mais 
conhecido como Fernando de Roque) ocorrido no dia 03 de 
setembro do corrente ano no Município de Pesqueira – PE.
23 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
THALLYS BRUNO, à família enlutada do jovem Lucas 
Didier, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de 
setembro do corrente ano na Cidade de Caruaru – PE.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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