| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2022-09-08 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Tag SETEMBRO A Ata da 6º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Aos 08 (oito) dias do mês de setembro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos Para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres, e, após ser colocada em discussão foi aprovada Por unanimidade. Na sequência foi encaminhado às Comissões Competentes o Projeto de Lei nº 052/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Institui e Inclui no Calendário oficial de Eventos de Belo Jardim, o “Dia das letras e artes” e dá outras providências. Dando continuidade, foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 103 e 104/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 048/2022 de autoria do Vereador Marcelino Monteiro, Ementa: Denomina as seguintes ruas do Loteamento Cidade Jardim: Rua Projetada nº 02 de “Venceslau Emidio Alves”, Rua Projetada nº 03 de “Geminiano José Torres”, Rua Projetada nº 04 de “Maria José Barbosa da Costa Pereira”, Rua Projetada nº 05 de “Adnildo José Almeida de Oliveira”, Rua Projetada nº 06 de “Maria Cruz Gouveia de Arruda”, Rua Projetada nº 07 de “Romildo Chaves de Souza” e Rua Projetada nº 08 de “Manoel Chaves de Souza” e dá outras providências, os quais foram colocados em votação e na sequência foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando continuidade, foi lida a Emenda Aditiva nº 001/2022 de autoria do Vereador Rômulo Holanda ao Projeto de lei nº 045/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Acrescenta-se $ único ao art. 1º do Projeto de Lei 045/2022 com a seguinte redação: Parágrafo único - A denominação de que trata o caputacompanhará a sede físi Conselho Tutelar onde este se ER CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO inf »após as discussões a Emenda foi colocada em votação única quando na ocasião foi aprovada Por unanimidade. Logo após, foram lidos e colocados em discussão os Pareceres nºs 095 e 096/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 045/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Denomina o Prédio do Conselho Tutelar de “Geni Costa Alves” e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Ademilton dos Santos foram colocados em segunda votação quando na ocasião também foram aprovados por unanimidade. Dando continuidade no momento em que iria ser lida a Emenda Modificativa nº 001/2022 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho ao Projeto de Lei nº 051/2022 de autoria do Poder Executivo, o Líder do Governo Vereador Euno Andrade Filho solicitou uma questão de Ordem e na ocasião pediu que o Projeto fosse retirado de pauta, ao que o Presidente negou o pedido, alegando que desde a semana passada os Vereadores chegaram a um entendimento para colocar o Projeto em votação e o Município está com problemas de suplementação de recursos, já houve reuniões com o jurídico e os acordos não podem ser quebrados, o Projeto foi protocolado no dia 03 de agosto e todos os Vereadores tomaram conhecimento, deste modo infelizmente o pedido de retirada de pauta não será atendido. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho disse ter estranhado que o Líder do Governo tenha solicitado a retirada do Projeto de pauta e o Presidente ter negado o pedido, disse que isso era inédito na Câmara de Belo Jardim, e prosseguiu dizendo que estava perplexo. O Vereador Thallys Bruno disse que já que o Líder do Governo pediu a retirada do projeto da pauta e o Presidente não concedeu ele faz pedido de vista ao Projeto. O Presidente disse que era o mesmo caso e pelo mesmo motivo iria negar o pedido de vista, citou que os Vereadores Rômulo Holanda, Edvaldo Alves, Euno Andrade Filho e José Anselmo eram presentes na reunião das 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Córmissões'E ficou acordado na ocasião que os Projetos 041 e 051 seriam votados na Sessão de hoje. Mais uma vez frisou que iria negar o Pedido de Vista porque havia ficado acordado que os mesmos seriam votados na noite de hoje. O Vereador Thallys Bruno solicitou um aparte e citou o que diz o Regimento Interno no art. 101 - Não será concedido vista de proposição submetida a regime de urgência e Pareceres da Comissão de Legislação e Redação de leis e de requerimentos se esgotados o prazo previsto no artigo 53 da Lei Orgânica do Município. Na LOM diz no artigo 53 - Decorrido sem deliberação o prazo fixado, o Projeto será incluído obrigatoriamente na Ordem do Dia para que se realize sua votação sobrestando-se a deliberação de qualquer outra matéria, exceto Veto ou Lei Orçamentária, o prazo referido neste artigo não conta no período de recesso da Câmara e não se aplica a Projetos de Resolução, os quais deverão ser apreciados no prazo de 30 dias, então de acordo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, a prerrogativa de solicitar vista ao Projeto está correta porque a data de protocolo foi no dia 31 de agosto, deste modo, não esgotou os 30 dias e ele prosseguiu dizendo que tem total direito de pedir vistas aos Projetos. O Presidente disse que esse Projeto nº 051/2022 era um complemento do de nº 041/2022, pois o Município está numa situação que não pode nem comprar cimento, o Projeto de Lei 041/2022 foi protocolado no dia 03/08/2022, foi feito esse outro Projeto nº 051/2022 para complementar e os Srs. Vereadores concordaram com a votação para a noite de hoje, então prosseguiu dizendo: será que vai ter que andar com um gravador para gravar os acordos verbais? Porque hora dizem uma coisa e hora dizem outra, aí deste modo será que os entendimentos terão que ser feitos por escrito? O Vereador Thallys Bruno disse que não tem direito de pedir vista do Projeto de Lei 041/2022 pois já esgotou os 30 dias, mas, do Projeto de Lei 051/2022 que tem apenas 07 dias de protocolado, tem direito sim a esse direito. O Presidente 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO respontdeusque não poderia conceder Porque o Projeto não tem Parecer das Comissões, pois os membros das Comissões não estavam presentes ao que o Vereador Rômulo Holanda disse que se 0 Projeto não tem Parecer não era nem pra estar na pauta em discussão, esse teria sido o primeiro erro, segundo erro, era a primeira vez que um líder do Governo não reconhecendo a urgência, pediu para que o mesmo fosse retirado de pauta. Disse ainda que Pedido de Vista é um direito do Vereador e o Presidente tem que acatar o que diz o Regimento Interno. O acordo seria de reunir às Comissões na 52 feira, às 9h, a sua parte foi cumprida, o Vereador Euno Andrade Filho também esteve presente, mais infelizmente, outros Vereadores da própria base governista não compareceram, não cumpriram com o acordo, por isso que não há parecer de algumas comissões e em nenhum momento fez acordo Para aprovar ou dar parecer favorável, o acordo foi para ter a reunião da Comissão e teve, porém não houve acordo de votar às pressas. Disse ainda que toda semana chega na hora marcada para a Reunião das Comissões, e por volta das 10:15h, ainda não havia quórum. Se o Presidente reconhece que não há parecer que retire o Projeto de pauta, pois se colocar o Projeto em votação estará quebrando o regimento por três vezes. O Governo não tem essa urgência toda porque o próprio líder do Governo pediu que o Projeto fosse retirado de pauta. O Vereador Euno Andrade Filho disse que seu pedido de retirada de pauta se deu porque se faz necessário que as duas comissões emitam seus Pareceres, deste modo, sem os pareceres, estariam votando em um projeto incompleto, e fez o pedido de retirada de pauta para que sejam feitos os ajustes necessários para não incorrer qualquer vício de nulidade do Projeto. O Presidente novamente se dirigiu aos Vereadores e disse que o Projeto 051/2022 era uma complementação do outro, o Projeto havia sido lido há seis dias, justamente o prazo que as Comissões tem para se pronunciar, está claro no artigo 233 que diz seguinte: - As matérias encaminhadas 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO sões Permanentes, exceto às submetidas a prazos especiais previstos no Regimento, só poderão ser distribuídas aos Relatores após 06 dias. Disse ainda que esse problema se prolonga desde o dia 03 de agosto e que o Poder Executivo mandou este projeto pois precisa de uma suplementação para o Município ter andamento nas suas funções. Disse ainda que os Vereadores poderão fazer pareceres verbais e não estava perguntando se iriam votar favoravelmente ou contrariamente, mais que os Pareceres teriam que ser colocados em discussão e votação. Prosseguiu dizendo que esta Casa tem a jurisprudência de fazer Parecer Verbal. O Vereador Thallys Bruno disse que o Presidente tem total razão em colocar o Projeto de Lei 041/2022 em discussão/votação, porém o Projeto de Lei 051/2022 tem apenas 07 dias de tramitação e é seu direito como Vereador de pedir vista dele. O Presidente mais uma vez frisou que não poderia conceder vista porque não havia parecer, mais havia jurisprudência para a confecção dos Pareceres Verbais. O Vereador Nilton Senhorinho disse que precisaria entender primeiro se o Projeto estava em pauta ou não, pois se estava em pauta é porque tem um Parecer ao que o Presidente respondeu que o mesmo foi colocado em pauta por conta do acordo com os demais Vereadores e prosseguiu dizendo que a Comissão de Finanças e Orçamento pode emitir um Parecer Verbal e depois disso ele pode conceder vista ao Vereador Thallys Bruno sem o menor problema. O Vereador Ademilton dos Santos na qualidade de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento solicitou ao Presidente que a presente Sessão fosse interrompida por aproximadamente 05 minutos para que a bancada de oposição pudesse se reunir. No término do tempo solicitado o Vereador Rômulo Holanda frisou que o Projeto 041/2022 não poderia ser votado antes que o de nº 051/2022 fosse, pois não se pode alterar a LOA (Lei Orçamentária Anual) sem antes alterar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O Vereador Ademilton dos San lou que tendo em vista a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO compiexitaáde do referido projeto e a falta de quórum e do entendimento dos integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento, iria marcar para terça-feira próxima a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, respeitando o prazo regimental. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou que o Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento e o Relator emitam seus Pareceres verbalmente. O Vereador Nilton Senhorinho fez uso da palavra citando que estava vendo o rumo que a situação iria tomar e acreditando que a votação iria acontecer de todo jeito, iria retirar suas emendas e frisou ainda que o que estava acontecendo era indecente, com acordo ou sem acordo, é prerrogativa do Vereador pedir vista. Citou que não faz parte de nenhuma Comissão, mesmo assim, só falta às reuniões das mesmas em casos de doença. Relembrou que o Projeto 041/2022 chegou a esta Casa mal feito, mal elaborado e essa é a prova de um desgoverno, a oposição ajudou no que foi possível, inclusive dizendo que mexer na LOA sem mexer na LDO antes não era possível. Mencionou que o Secretário de Gestão Pública veio a esta Casa, participou da Reunião das Comissões e deixou bem claro que não sabia o que estava fazendo. A oposição não quer atrapalhar, então dessa forma retira as suas Emendas e não vai participar da votação. O Vereador Euno Andrade Filho disse que nada mais justo que a votação ocorra na terça-feira. Deste modo o Presidente atendeu o pedido e deixou os Projetos 041 e 051/2022 para serem votados na terça-feira próxima. Dando continuidade o Vereador Claudemir Paulino através do Requerimento nº 130/2022 solicitou ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo que incluam no calendário municipal de eventos a tradicional festa de “São Manoel da Paciência” que ocorrerá no período de 04 à 13 de novembro, contando com apresentações religiosas e nos dias 11 e 12 de novembro com bandas e apresentações multiculturais, assim como, para o tradiciona illon” que ocorre dia 31 de CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO dé: É que sejam disponibilizados aportes financeiros para locação de palco, som, iluminação e contratação de atrações para os eventos acima mencionados. O Vereador Jonas Chagas Torres elaborou os Requerimentos nºs 133 e 134/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e, extensivamente às Secretárias de Saúde e Educação a implantação de um Postinho de Saúde no Loteamento Vila Bela, pertencente ao nosso Município e, a implantação de uma escola com educação materno infantil no Loteamento Vila Bela e para atender as Comunidades do Planalto e Vila Gogóia. Dando prosseguimento o Vereador Joelson Fernandes solicitou através do Requerimento nº 135 /2022 ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento na Rua Bulandeira, situada no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. Fez ainda, a Indicação nº 009/2022 solicitando ao Sr. Aurivalter Cordeiro, na qualidade de Superintendente da CODEVASF - Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba, a instalação de cisternas, nos Sítios situados em toda a região do Distrito de Xucuru que ainda não foram contemplados com essa benfeitoria. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda fez o Pedido de Informação nº 016/2022 solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública que enviem a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Relação contendo os nomes de todos os parentes até 3º grau de Vereadores, Secretários Municipais, Diretores e demais funcionários em cargos de comissão, que trabalham atualmente na Prefeitura Municipal de Belo jardim, contendo cargos, valores dos salários e, em quais Secretarias estão desempenhando suas funções. Solicita que seja enviada a cópia deste pedido ao Ministério Público. Na continuidade o Vereador Claudemir Paulino fez uma Moção de Aplauso ao Sr. Mendonça Filho e, extensivamente aos Diretores, radialistas e demais funcionários pelos 64 anos de existência da Rádio Bitury, e por sua excelência nos serviços prestados a Belo e região, levando música, 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO eritretemintênto, informação e diversão, a qual foi aprovada por 12 votos favoráveis e 02 abstenções dos Vereadores Nilton Senhorinho e Edvaldo Alves Vieira. Na sequência o Vereador José Anselmo da Silva, aditado pelo Vereador José Lopes Silveira fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Fernando (mais conhecido como Fernando de Roque) ocorrido no dia 03 de setembro do corrente ano no Município de Pesqueira - PE. O Vereador Thallys Bruno fez um Voto de Pesar à família enlutada do jovem Lucas Didier, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de setembro do corrente ano na Cidade de Caruaru - PE. Todos os Requerimentos e a Indicação foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, os Votos de Pesar e Pedido de Informação foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na seguência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Ademilton dos Santos aditado pelo Vereador Rômulo Holanda solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a execução da obra de calçamento na Rua Sol situada no Loteamento Tereza Mendonça, e os reparos necessários e reposição de iluminação pública na Rua Maria Rosicleide Ferreira (mais conhecida como Rua Arcoverde) e na Rua Apolinário Felipe Santiago (mais conhecida como Rua da Celpe) em frente à casa do Sr. Moisés da prestação. O Vereador Guilherme Augusto fez uma Convocação à Secretária Municipal de Educação para prestar esclarecimentos sobre o transporte escolar nos Sítios Tanques, Mulungu e Sítio Guaribas, pois segundo denúncias dos pais de alunos há mais de dois meses as crianças não vão para a escola situada em Vila Nova, por falta de transporte escolar. O Vereador Nilton Senhorinho disse que a convocação é mais do que válida, e que a situação deverá ser resolvida imediatamente. Disse ainda que mesmo que haja uma mudança de Secretária, que a nova, venha mesmo assim, pois ela deverá responder pela gestão. O Vereador Marcelino Monteiro disse que esse pedido de con ocação era estranho e que , 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO o Vereadot“Guilherme Augusto deveria ter ido na Secretaria para saber o que está acontecendo e perguntou porque demorou tanto para fazê-lo. Ao que o mesmo respondeu que estranho mesmo são as crianças sem transporte por 02 meses, o Município tem dinheiro e já foi empenhado mais de 5 milhões de reais com transporte escolar, disse ainda que não tem que ir na Prefeitura não, essa não é sua obrigação. O Vereador Jonas Chagas Torres disse que ao ouvir atentamente as palavras do Vereador Guilherme Augusto, lembrou da ocasião em que a Secretária de Educação veio a esta Casa e respondeu todas as perguntas sem problema algum, e, caso o pedido de Convocação seja aprovado, ela ainda teria 30 dias para comparecer à esta Casa, prazo este que é muito distante para um problema que caso esteja realmente acontecendo, terá que ser resolvido imediatamente. Sugeriu também que o Vereador procure a Secretária de Educação e convidou-o para juntos irem resolver esse problema caso exista. O Vereador Euno Andrade Filho disse que a preocupação do Vereador é real e esse problema realmente existe naquela região, pois os proprietários de veículos e a Diretoria de transportes não chegaram a um acordo, o valor estabelecido pelo Tribunal de Contas não satisfez aos proprietários de veículos que fazem aquela rota e muitos se negaram a fazer o transporte. Nessa discussão de valores foi onde houve essa questão, disse que inclusive tentou viabilizar a negociação e as propostas e contra propostas não chegaram a lugar nenhum. Ficou acertado que a Van do Sr. Antônio irá levar os alunos pela manhã e o ônibus da Prefeitura irá fazer o transporte dos alunos no período noturno. Desse modo com a situação resolvida a convocação seria inócua. O Vereador Thallys Bruno solicitou um aparte e disse discordar do Vereador Euno Andrade Filho, do ponto de vista legal e orçamentário o setor de transportes é vinculado à Secretaria de Educação, e acredita que mesmo que o problema seja resolvido, a Secretária deverá vir a esta Casa para esclarecer o que nesses dois CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO hótive"trarisporte escolar nessas localidades e com documentos comprobatórios e pelo que conhece da Secretária ela não vai se negar a vir a esta Casa para prestar os esclarecimentos devidos. O Vereador Euno Andrade Filho disse que isso era uma questão de entendimento e o fato de insistir que a Secretária venha é uma questão que foge da alçada do legislativo, porque tudo dependeu da negociação com os proprietários dos veículos. Há situações que os ônibus do Município não suprem, aí vem as Vans, se pudesse ser feito com o Toyota seria bom, porém o Tribunal de Contas só permite esses veículos em locais de difícil acesso. O Vereador Edvaldo Alves disse que já fazia 40 minutos que os Vereadores estavam discutindo essa convocação e quem estava sendo sabatinado era o Vereador. Qual o problema em convocar a Secretária? A população é quem pede para fiscalizar e está havendo a inversão de valores e a Secretaria está ferindo um direito Constitucional das crianças que é o acesso à educação. O crime já foi cometido, houve a perca de 02 meses de aula. (0) Vereador Nilton Senhorinho solicitou que a votação da Convocação ocorresse de forma nominal, e logo após o Líder do Governo orientou a Bancada da Situação a votar contrariamente à Convocação e o Vereador Rômulo Holanda orientou a Bancada de Oposição a votar favoravelmente, Na sequência os Vereadores foram chamados um a um, após a votação a convocação foi rejeitada por 08 votos contrários e 07 votos favoráveis. Pelo avançar da hora e em comum com os demais Vereadores o Presidente não houve o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre. Na sequência não havendo mais nada a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 13 de setembro do corrente ano. Sala das Sessões, 08 de setembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário 11
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 6ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 08 de setembro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 052/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 02 – PARECERES NºS 103 E 104/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 048/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO. Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Belo Jardim, o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras providências. Denomina as seguintes ruas do Loteamento Cidade Jardim: Rua Projetada nº 02 de “Venceslau Emidio Alves”, Rua Projetada nº 03 de “Geminiano José Torres”, Rua Projetada nº 04 de “Maria José Barbosa da Costa Pereira”, Rua Projetada nº 05 de “Adnildo José Almeida de Oliveira”, Rua Projetada nº 06 de “Maria Cruz Gouveia de Arruda”, Rua Projetada nº 07 de “Romildo Chaves de Souza” e Rua Projetada nº 08 de “Manoel Chaves de Souza” e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO_____________________________ 03 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________ 04 - PARECERES NºS 095 E 096/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI Nº 045/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO ______________________ 05 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Acrescenta-se § único ao art. 1º do Projeto de Lei 045/2022 com a seguinte redação: Parágrafo único – A denominação de que trata o caput acompanhará a sede física do Conselho Tutelar onde este se instalar. Denomina o Prédio do Conselho Tutelar de “Geni Costa Alves” e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_____________ 06 - PARECER Nº 099/2022 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO CONTRÁRIO) AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________________ 07 – PARECER Nº 100/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO FAVORÁVEL) AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. Modifica-se a Redação do artigo 1º do Projeto de Lei 051/2022 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 35 – Com fundamento no §8º do artigo 165 da Constituição Federal e nos artigos 7º e 43 da lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, a Lei Orçamentária conterá autorização para o Poder Executivo proceder, mediante Decreto, à abertura de créditos suplementares até o limite de 40% (quarenta por cento) da despesa fixada. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 08 – PARECER Nº 101/2022 DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (VOTO CONTRÁRIO) AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 09 – PARECER Nº 102/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 051/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. (NECESSITA DE PARECER VERBAL EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA COMISSÃO NÃO TER PARTICIPADO NA REUNIÃO DAS COMISSÕES OCORRIDA HOJE). DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 10 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. Altera o artigo 35 da lei Municipal nº 3.368 de 15 de setembro de 2021 (LDO 2022, e dá outras providências. Modifica-se a redação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 041/2022 que pretende dar nova redação ao inciso I do artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386, de 03 de dezembro de 2021 que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8º.............................................................................. I – Para abertura de Créditos Suplementares, à conta de recursos provenientes de anulação parcial ou total de dotações, em até 40% (quarenta por cento) da despesa fixada, para suprir insuficiência de dotações. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA______________________ 11 - PARECER Nº 103/2022 DO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO CONTRÁRIO) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO________________________________ 12 – PARECER Nº 104/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS (VOTO FAVORÁVEL) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 13 – PARECER Nº 105/2022 DO MEMBRO DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (VOTO CONTRÁRIO) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 14 – PARECER Nº 106/2022 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO (VOTO FAVORÁVEL) AO PROJETO DE LEI Nº 041/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. (NECESSITA DE PARECER VERBAL EM DECORRÊNCIA DA REFERIDA COMISSÃO NÃO TER PARTICIPADO NA REUNIÃO DAS COMISSÕES OCORRIDA HOJE). DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 15 - REQUERIMENTO Nº 130/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Empreendedorismo que incluam no calendário municipal de eventos a tradicional festa de “São Manoel da Paciência” que ocorrerá no período de 04 à 13 de novembro, contando com apresentações religiosas e nos dias 11 e 12 de novembro com bandas e apresentações multiculturais, assim como, para o tradicional “Réveillon” que ocorre dia 31 de dezembro e, que sejam disponibilizados aportes financeiros para locação de palco, som, iluminação e contratação de atrações para os eventos acima mencionados. 16 – REQUERIMENTO Nº 133/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Saúde a implantação de um Postinho de Saúde no Loteamento Vila Bela, pertencente ao nosso Município. Altera o Inciso I do Artigo 8º da Lei Municipal nº 3.386 de 03 de dezembro de 2021 e dá outras providências. 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 17 – REQUERIMENTO Nº 134/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JONAS CHAGAS TORRES (PITOMBA DA LOTAÇÃO), solicitando ao Prefeito e, extensivamente à Secretária Municipal de Educação a implantação de uma escola com educação materno/infantil no Loteamento Vila Bela. 18 - REQUERIMENTO Nº 135/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento na Rua Bulandeira, situada no Distrito de Xucuru pertencente ao nosso Município. 19 - INDICAÇÃO Nº 009/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES, solicitando ao Sr. Aurivalter Cordeiro, na qualidade de Superintendente da CODEVASF – Companhia de Desenvolvimento dos Vales São Francisco e Parnaíba, a instalação de cisternas, nos Sítios situados em toda a região do Distrito de Xucuru que ainda não foram contemplados com essa benfeitoria. 20 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 016/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública que enviem a esta Casa Legislativa as seguintes informações: Relação contendo os nomes de todos os parentes até 3º grau de Vereadores, Secretários Municipais, Diretores e demais funcionários em cargos de comissão, que trabalham atualmente na Prefeitura Municipal de Belo jardim, contendo cargos, valores dos salários e, em quais Secretarias estão desempenhando suas 8 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO funções. Solicita que seja enviada a cópia deste pedido ao Ministério Público. 21 - MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR DE XUCURU, ao Sr. Mendonça Filho e, extensivamente aos Diretores, radialistas e demais funcionários pelos 64 anos de existência da Rádio Bitury, e por sua excelência nos serviços prestados a Belo Jardim e região, levando música, entretenimento, informação e diversão. 22 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR TENENTE, à família enlutada do Sr. Fernando (mais conhecido como Fernando de Roque) ocorrido no dia 03 de setembro do corrente ano no Município de Pesqueira – PE. 23 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à família enlutada do jovem Lucas Didier, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de setembro do corrente ano na Cidade de Caruaru – PE. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição