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sessao nº 8

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 8
Date 2022-10-06
native_id86

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO no JARDIM - PE.
PODER LEGISLA
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022.
Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2022, (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com a ausência justificada do
Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos. O Presidente abriu
a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora
Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a
leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa
pelo Vereador Thallys Bruno, e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Na sequência, não havendo
correspondências à serem lidas, adentramos na Ordem do Dia,
quando na ocasião foram encaminhados às Comissões
Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 053/2022 de autoria
do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a reformulação da Lei
nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que cria o Conselho Municipal dos
Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim; nº 054/2022 de
autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a
regulamentação de transporte escolar público no Município de
Belo Jardim e dá outras providências; nº 055/2022 de autoria do
Vereador Claudemir Paulino, Ementa: Denomina a nova sede da
Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher de “Olga Cavalcanti
da Silveira” e dá outras providências; nº 056/2022 de autoria do
Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano
Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras
providências e, o de nº 057/2022 de autoria do Poder Executivo,
Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Belo
Jardim o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras providências.
Dando prosseguimento foram colocados lidos e colocados em
discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 108 e 109/2022
das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura
Esportes ao Projeto de Lei pº 022 de autoria do Vereador
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
y crio, Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de
Eventos de Belo Jardim o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras
providências, os quais foram aprovados em primeira votação por
unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Edvaldo
Alves Vieira, foram aprovados em segunda votação também por
unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento o
Vereador Rômulo Holanda fez o Requerimento nº 139/2022
através do qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao
Secretário Municipal de Agricultura, que seja feita a terraplanagem
na estrada de acesso ao Sítio Inhumas que se inicia ao lado do
Inhumas Áqua Park, terminando no Bairro Euno Andrade Silva,
mais conhecido como Viana e Moura da Faculdade. Na sequência o
Vereador Joelson Fernandes fez o Requerimento nº 140/2022
através do qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo que seja feito um mutirão de limpeza,
reposição de luminárias, retirada dos bancos de feira e
manutenção dos banheiros na Praça de Alimentação, situada às
margens da BR 232, no Bairro Floresta, em frente ao Hotel
Lacazzona. Na sequência foi a vez do Vereador Rômulo Holanda
formular o Pedido de Informação nº 017/2022 no qual solicitou ao
Prefeito e ao Secretário de Gestão do Município que enviem todos
os Decretos de Suplementação do Orçamento oriundos dos 25%
permitidos pelas Leis nº 3.368/2021 (LDO) e nº 3.386/2021
(LOA) aprovadas em 2021 para o exercício financeiro de 2022,
bem como, referente aos 30% de suplementação ao orçamento de
2022, através da Lei nº 3.456/2022. Os Vereadores José Lopes
Silveira e Nilton Senhorinho fizeram uma Moção de Aplauso à Sra.
Nadjane de Araújo Souza na qualidade de Gestora da ETE - Escola
Técnica Estadual Edson Mororó Moura, à Sra. Gerlândia Cavalcante
Gomes Bezerra Silva, à Chefe de Secretaria Sra. Maria Djailza
Cordeiro da Silva Freitas, à Sra. Karla Patrícia Lima Costa,
Educação de Apoio e, extensivamente a todos os professores e
demais equipe, pela excele tuação no IDEB 2021, tendo
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alemão pontuação 6.1, ficando entre os cinco melhores
resultados no Estado, 1º lugar na GRE Agreste Centro Norte e na
Cidade de Belo Jardim. Na sequência o Vereador Nilton
Senhorinho, aditado pelos demais Vereadores, fez um Voto de
Pesar à família enlutada da Sra. Clotilde de Souza Bezerra, (mais
conhecida como Dona Tidinha) pelo seu falecimento ocorrido no
dia 21 de setembro do corrente ano em nosso Município.
Finalizando as proposituras impressas na Pauta houve o Voto de
Pesar de autoria de todos os Vereadores que representam esta
Casa Legislativa, à família enlutada do Sr. Fernando Lucena,
(Esposo de Raquel Lyra) pelo seu falecimento ocorrido no dia 02
de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade e, o Pedido de
Informação, a Moção de Aplauso e os Votos de Pesar foram
encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Thallys Bruno
fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Maria de Lourdes
Aciolly pelo seu falecimento ocorrido hoje em nosso Município. O
Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Secretário de Obras e
ao Prefeito que providenciem a cobertura do ponto de táxi situado
em frente ao Hospital Júlio Alves de Lira, em discurso disse que
esta reivindicação está sendo um clamor da população e dos
taxistas. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de
Informação ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal
de Obras, solicitando informações sobre o andamento do
cumprimento do artigo 2º da Lei 3.443/2022 que estabelece
cronograma para corrigir déficit de pavimentação de vias públicas
e de saneamento, pois até o dia 31 de dezembro a Secretaria
mencionada, deverá por Lei publicar a denominação de todas as
ruas que serão comtempladas com esses serviços mencionados na
referida Lei. O Vereador José Carlos Oliveira Lima solicitou ao
Secretário de Agricultura a áplanagem na estrada que liga ao
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Sítio E a ao Sítio Cafundó. Dando seguimento o Vereador
Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras
que seja feita a manutenção necessária no saneamento da Rua
Beatriz Gouveia Arruda, situada no Bairro Euno Andrade Silva. Na
sequência o Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito e
ao Secretário de Agricultura a terraplanagem na estrada de
segundo acesso a entrada do Sítio Bola I, indo até o Campo. O
Vereador José Lopes Silveira fez uma Moção de Aplauso ao Sr. José
Mendonça Bezerra Filho e ao Sr. Antônio Coelho, pelo brilhante
êxito obtido nas últimas eleições, quando na ocasião foram eleitos
pela escolha popular como o Deputado Federal e Deputado
Estadual mais bem votados, se tornado majoritários em nosso
Município. Na continuidade o Vereador José Anselmo da Silva fez
dois Votos de Pesar, sendo um à família enlutada da Sra. Michelle e
outro, aditado pelos demais Vereadores, à família enlutada do Sr.
Arlindo Gerônimo da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06
de outubro do corrente ano em nosso Município. Todas as
Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes e, a Moção de Aplauso e os Votos de Pesar
foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande
Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos
mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais
havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente
Sessão, marcando a próxima para o dia 11 de outubro do corrente
ano. Sala das Sesgões, 06 de outubro de 2022.
José Lopes Silvei
Presidente
2º Secretário

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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
8ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 
06 de outubro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 053/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
02 – PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 
2002 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher 
no Município de Belo Jardim. 
Dispõe sobre a regulamentação de transporte escolar público 
no Município de Belo Jardim e dá outras providências. 
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03 - PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 
04 – PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
05 – PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES.
07 - PARECERES NºS 108 E 109/2022 DAS COMISSÕES DE
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA 
E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 052/2022 DE 
AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO.
Denomina a nova sede da Secretaria de Políticas 
Públicas para a Mulher de “Olga Cavalcanti da 
Silveira” e dá outras providências. 
Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de 
Belo Jardim o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras 
providências. 
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o 
quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências. 
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para 
o exercício de 2023 e dá outras providências. 
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DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________
08 – REQUERIMENTO Nº 139/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito e, 
extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, que 
seja feita a terraplanagem na estrada de acesso ao Sítio 
Inhumas que se inicia ao lado do Inhumas Áqua Park, 
terminando no Bairro Euno Andrade Silva, mais conhecido 
como Viana e Moura da Faculdade. 
09 – REQUERIMENTO Nº 140/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOELSON FERNANDES, solicitando ao Prefeito e 
ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feito um 
mutirão de limpeza, reposição de luminárias, retirada dos 
bancos de feira e manutenção dos banheiros na Praça de 
Alimentação, situada às margens da BR 232, no Bairro 
Floresta, em frente ao Hotel Lacazzona. 
10 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 017/2022 DE AUTORIA 
DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito 
e ao Secretário de Gestão do Município que enviem todos os 
Decretos de Suplementação do Orçamento oriundos dos 25% 
permitidos pelas Leis nº 3.368/2021 (LDO) e nº 3.386/2021
(LOA) aprovadas em 2021 para o exercício financeiro de 
2022, bem como, referente aos 40% de suplementação ao 
orçamento de 2022, através da Lei nº 3.456/2022. 
11 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR 
JOSÉ LOPES SILVEIRA, à Sra. Nadjane de Araújo Souza na 
qualidade de Gestora da ETE – Escola Técnica Estadual Edson 
Mororó Moura, à Sra. Gerlândia Cavalcante Gomes Bezerra 
Silva, à Chefe de Secretaria Sra. Maria Djailza Cordeiro da 
Silva Freitas, à Sra. Karla Patrícia Lima Costa, Educação de 
Apoio e, extensivamente a todos os professores e demais 
equipe, pela excelente pontuação no IDEB 2021, tendo 
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alcançado a pontuação 6.1, ficando entre os cinco melhores 
resultados no Estado, 1º lugar na GRE Agreste Centro Norte e 
na Cidade de Belo Jardim. 
12 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON 
SENHORINHO, à família enlutada da Senhora Clotilde de 
Souza Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de 
setembro do corrente ano em nosso Município. 
13 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS 
VEREADORES QUE REPRESENTAM A CÂMARA MUNICIPAL 
DE BELO JARDIM à família enlutada do Sr. Fernando Lucena, 
(Esposo de Raquel Lyra) pelo seu falecimento ocorrido no dia 
02 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de
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