| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2022-10-06 |
| native_id | 86 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO no JARDIM - PE. PODER LEGISLA CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 8º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Aos 06 (seis) dias do mês de outubro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com a ausência justificada do Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência, não havendo correspondências à serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 053/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim; nº 054/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação de transporte escolar público no Município de Belo Jardim e dá outras providências; nº 055/2022 de autoria do Vereador Claudemir Paulino, Ementa: Denomina a nova sede da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher de “Olga Cavalcanti da Silveira” e dá outras providências; nº 056/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 - 2025 e dá outras providências e, o de nº 057/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Belo Jardim o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras providências. Dando prosseguimento foram colocados lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 108 e 109/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura Esportes ao Projeto de Lei pº 022 de autoria do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO y crio, Ementa: Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Belo Jardim o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Edvaldo Alves Vieira, foram aprovados em segunda votação também por unanimidade dos Vereadores presentes. Dando prosseguimento o Vereador Rômulo Holanda fez o Requerimento nº 139/2022 através do qual solicitou ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, que seja feita a terraplanagem na estrada de acesso ao Sítio Inhumas que se inicia ao lado do Inhumas Áqua Park, terminando no Bairro Euno Andrade Silva, mais conhecido como Viana e Moura da Faculdade. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes fez o Requerimento nº 140/2022 através do qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feito um mutirão de limpeza, reposição de luminárias, retirada dos bancos de feira e manutenção dos banheiros na Praça de Alimentação, situada às margens da BR 232, no Bairro Floresta, em frente ao Hotel Lacazzona. Na sequência foi a vez do Vereador Rômulo Holanda formular o Pedido de Informação nº 017/2022 no qual solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Gestão do Município que enviem todos os Decretos de Suplementação do Orçamento oriundos dos 25% permitidos pelas Leis nº 3.368/2021 (LDO) e nº 3.386/2021 (LOA) aprovadas em 2021 para o exercício financeiro de 2022, bem como, referente aos 30% de suplementação ao orçamento de 2022, através da Lei nº 3.456/2022. Os Vereadores José Lopes Silveira e Nilton Senhorinho fizeram uma Moção de Aplauso à Sra. Nadjane de Araújo Souza na qualidade de Gestora da ETE - Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, à Sra. Gerlândia Cavalcante Gomes Bezerra Silva, à Chefe de Secretaria Sra. Maria Djailza Cordeiro da Silva Freitas, à Sra. Karla Patrícia Lima Costa, Educação de Apoio e, extensivamente a todos os professores e demais equipe, pela excele tuação no IDEB 2021, tendo 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO alemão pontuação 6.1, ficando entre os cinco melhores resultados no Estado, 1º lugar na GRE Agreste Centro Norte e na Cidade de Belo Jardim. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho, aditado pelos demais Vereadores, fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Clotilde de Souza Bezerra, (mais conhecida como Dona Tidinha) pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de setembro do corrente ano em nosso Município. Finalizando as proposituras impressas na Pauta houve o Voto de Pesar de autoria de todos os Vereadores que representam esta Casa Legislativa, à família enlutada do Sr. Fernando Lucena, (Esposo de Raquel Lyra) pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e, o Pedido de Informação, a Moção de Aplauso e os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Thallys Bruno fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Maria de Lourdes Aciolly pelo seu falecimento ocorrido hoje em nosso Município. O Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Secretário de Obras e ao Prefeito que providenciem a cobertura do ponto de táxi situado em frente ao Hospital Júlio Alves de Lira, em discurso disse que esta reivindicação está sendo um clamor da população e dos taxistas. O Vereador Nilton Senhorinho fez um Pedido de Informação ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando informações sobre o andamento do cumprimento do artigo 2º da Lei 3.443/2022 que estabelece cronograma para corrigir déficit de pavimentação de vias públicas e de saneamento, pois até o dia 31 de dezembro a Secretaria mencionada, deverá por Lei publicar a denominação de todas as ruas que serão comtempladas com esses serviços mencionados na referida Lei. O Vereador José Carlos Oliveira Lima solicitou ao Secretário de Agricultura a áplanagem na estrada que liga ao 3 CÂMARA MUNICIPAL DO no JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sítio E a ao Sítio Cafundó. Dando seguimento o Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras que seja feita a manutenção necessária no saneamento da Rua Beatriz Gouveia Arruda, situada no Bairro Euno Andrade Silva. Na sequência o Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura a terraplanagem na estrada de segundo acesso a entrada do Sítio Bola I, indo até o Campo. O Vereador José Lopes Silveira fez uma Moção de Aplauso ao Sr. José Mendonça Bezerra Filho e ao Sr. Antônio Coelho, pelo brilhante êxito obtido nas últimas eleições, quando na ocasião foram eleitos pela escolha popular como o Deputado Federal e Deputado Estadual mais bem votados, se tornado majoritários em nosso Município. Na continuidade o Vereador José Anselmo da Silva fez dois Votos de Pesar, sendo um à família enlutada da Sra. Michelle e outro, aditado pelos demais Vereadores, à família enlutada do Sr. Arlindo Gerônimo da Silva, pelo seu falecimento ocorrido no dia 06 de outubro do corrente ano em nosso Município. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e, a Moção de Aplauso e os Votos de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 11 de outubro do corrente ano. Sala das Sesgões, 06 de outubro de 2022. José Lopes Silvei Presidente 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 8ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 06 de outubro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 053/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 02 – PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim. Dispõe sobre a regulamentação de transporte escolar público no Município de Belo Jardim e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 - PROJETO DE LEI Nº 055/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 04 – PROJETO DE LEI Nº 056/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 05 – PROJETO DE LEI Nº 057/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES. 07 - PARECERES NºS 108 E 109/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI Nº 052/2022 DE AUTORIA DO PODER LEGISLATIVO. Denomina a nova sede da Secretaria de Políticas Públicas para a Mulher de “Olga Cavalcanti da Silveira” e dá outras providências. Institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos de Belo Jardim o “Dia das Letras e das Artes” e dá outras providências. Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2022 – 2025 e dá outras providências. Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________ 08 – REQUERIMENTO Nº 139/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário Municipal de Agricultura, que seja feita a terraplanagem na estrada de acesso ao Sítio Inhumas que se inicia ao lado do Inhumas Áqua Park, terminando no Bairro Euno Andrade Silva, mais conhecido como Viana e Moura da Faculdade. 09 – REQUERIMENTO Nº 140/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOELSON FERNANDES, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feito um mutirão de limpeza, reposição de luminárias, retirada dos bancos de feira e manutenção dos banheiros na Praça de Alimentação, situada às margens da BR 232, no Bairro Floresta, em frente ao Hotel Lacazzona. 10 – PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 017/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO HOLANDA, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão do Município que enviem todos os Decretos de Suplementação do Orçamento oriundos dos 25% permitidos pelas Leis nº 3.368/2021 (LDO) e nº 3.386/2021 (LOA) aprovadas em 2021 para o exercício financeiro de 2022, bem como, referente aos 40% de suplementação ao orçamento de 2022, através da Lei nº 3.456/2022. 11 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, à Sra. Nadjane de Araújo Souza na qualidade de Gestora da ETE – Escola Técnica Estadual Edson Mororó Moura, à Sra. Gerlândia Cavalcante Gomes Bezerra Silva, à Chefe de Secretaria Sra. Maria Djailza Cordeiro da Silva Freitas, à Sra. Karla Patrícia Lima Costa, Educação de Apoio e, extensivamente a todos os professores e demais equipe, pela excelente pontuação no IDEB 2021, tendo 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO alcançado a pontuação 6.1, ficando entre os cinco melhores resultados no Estado, 1º lugar na GRE Agreste Centro Norte e na Cidade de Belo Jardim. 12 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO, à família enlutada da Senhora Clotilde de Souza Bezerra, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21 de setembro do corrente ano em nosso Município. 13 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES QUE REPRESENTAM A CÂMARA MUNICIPAL DE BELO JARDIM à família enlutada do Sr. Fernando Lucena, (Esposo de Raquel Lyra) pelo seu falecimento ocorrido no dia 02 de outubro do corrente ano na Cidade de Caruaru. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição