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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 11
Date 2022-10-25
native_id88

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO |.
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 11º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022.
Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2022, (dois mil e
vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo
deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução
dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de
Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião
anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo
da Silva, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por
unanimidade. Na sequência, não havendo correspondências a serem
lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foram
encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de
Lei: 061/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o
Poder Executivo Municipal a conceder ajuda pecuniária aos médicos
participantes do Programa “Médicos pelo Brasil”, que atuarem no
Município de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei nº
062/2022 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos,
Ementa: Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros
públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços
públicos no município de Belo Jardim, e dá outras providências.
Dando andamento, foram lidos e colocados em discussão, seguidos
de votação os Pareceres nºs 117 e 118/2022 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto
de Lei nº 058/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho,
Ementa: Denomina a nova sede da Secretaria de Juventude de “Tácio
Vinícius da Silva e dá outras providências, os quais foram aprovados
em primeira votação por unanimidade e, com a quebra de interstício
do Vereador Marcelino Monteiro, foram colocados em segunda
votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Foram lidos
os Pareceres nºs 119 e 120/2022 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº
060/2022 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva,
Ementa: Denomina a Rua Projetada situada no Loteamento Luiz
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Alirórinrde= Manoel Pereira de Amorim” e dá outras providências, na
sequência foram aprovados por unanimidade em primeira votação e,
com a quebra de interstício do Vereador Reginaldo Silva Santos
foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado.
Logo após foi lido o Parecer nº 123/2022 da Comissão de Legislação
e Redação de Leis ao Projeto de Decreto nº 005/2022 de autoria da
Mesa Diretora, Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.771 de 12
de junho de 2009, que Institui a Unidade de Controle Interno da
Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim - Estado de
Pernambuco e dá outras providências, o qual após discussão, foi
colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade.
Dando prosseguimento, o Vereador Joelson Fernandes pediu vistas
ao Projeto de Lei nº 054/2022, Ementa: Dispõe sobre a
regulamentação do transporte público escolar no Município de Belo
Jardim e dá outras providências, assim como das Emendas
pertinentes ao Projeto. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho
pediu vistas ao Projeto de Lei nº 050/2022, Ementa: Dispõe sobre as
cessões de servidores do Município de Belo Jardim e dá outras
providências. Dando continuidade, tivemos a Tribuna Popular com a
participação do Professor Sr. Wildes Soares de Brito, que após
inscrito, falou sobre problemas referentes a AEB - Autarquia
Educacional do Belo Jardim. Logo após, o Vereador José Lopes fez o
Requerimento nº 142/2022 solicitando ao Prefeito, ao Secretário de
Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária de Educação, a conclusão
da sala de aula na Escola Municipal Tenente João Cordeiro, situada
na Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. Através do
Requerimento nº 143/2022 o Vereador Ademilton dos Santos
solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, a terraplanagem
na estrada que se inicia no Pé da Serra da Jurema indo até o Sítio
Igrejinha. O Vereador Thallys Bruno foi o autor do Requerimento nº
144/2022, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a
execução da obra de calçamento na Rua Maria Odete Souza, situada
no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. Na sequência o
Vereador Guilherme Augusto elaborou no Requerimento nº
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CÂMARA MUNICIPAL DO pd JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
i “solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a
execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Pedro
Benevides, mais conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro
Cohab II, pertencente ao nosso Município. Através do Requerimento
nº 146/2022 o Vereador Euno Andrade Filho solicitou à Mesa
Diretora que seja feita convocada uma Audiência Pública a fim de
debater com toda a sociedade os seguintes Projetos de Lei: LOA - Lei
Orçamentária Anual e PPA - Plano Plurianual 2022/2025.
Finalizando as proposituras impressas na pauta, o Vereador Thallys
Bruno fez o Pedido de Informação nº 020/2022 solicitando ao
Prefeito, Secretaria de Obras, e ao Secretário Executivo de Meio
Ambiente, informações sobre o motivo da retirada das árvores da
Praça Amélia Soares Paes e da Praça Desembargador João Paes, se
haverá reflorestamento e, se o Conselho Municipal do Meio
Ambiente está acompanhando esse processo. Todos os
Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores
presentes e, o Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria
para as devidas providências administrativas. Logo após, não
havendo o Bloco das Solicitações Verbais o Presidente abriu o 3º
Expediente, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra e falaram sobre temas diversos.
Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a
presente Sessão, marcando a próxima para o dia 01 de novembro do
corrente ano. Sala das Sessões, 25 de outubro de 2022.
1º Secretário
laudemir Paulino da Silva
2º Secretário

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
11ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 
25 de outubro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 - PROJETO DE LEI Nº 061/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
02 – PROJETO DE LEI Nº 062/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ZÉ GURY JR. 
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES
03 – PARECERES NºS 117 E 118/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda 
pecuniária aos médicos participantes do Programa “Médicos 
pelo Brasil”, que atuarem no Município de Belo Jardim e dá 
outras providências. 
Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros 
públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos
espaços públicos no município de Belo Jardim, e dá outras
providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 058/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
04 – PARECERES NºS 119 E 120/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO 
PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 060/2022 DE 
AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
05 – PARECER Nº 123/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO 
E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 059/2022 DE 
AUTORIA DA MESA DIRETORA.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
06 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 
054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
Denomina a nova sede da Secretaria de Juventude de 
“Tácio Vinícius Pereira da Silva” e dá outras 
providências. 
Denomina a Rua Projetada situada no Loteamento Luiz 
Amorim de “Manoel Pereira de Amorim” e dá outras 
providências. 
Modifica-se a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto 
de Lei 054/2022.
Regulamenta a Lei Municipal nº 1.771 de 12 de junho de 
2009, que Institui a Unidade de Controle Interno da 
Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim –
Estado de Pernambuco e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA 
DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI Nº 
054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
08 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº
054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
09 - PARECERES NºS 121 E 122/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES AO PROJETO DE LEI 054/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
10 – PARECERES NºS 112 E 113/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E
Dispõe sobre a regulamentação do transporte público 
escolar no Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
Modifica-se a redação do §3º do artigo 6º do Projeto 
de Lei 054/2022. 
Acrescenta-se o § 3º ao artigo 4º do Projeto de Lei 
054/2022. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
FOI CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR AUTARQUIA dia 
18/10.
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
11 – TRIBUNA POPULAR COM A PARTICIPAÇÃO DO 
PROFESSOR WILDES SOARES DE BRITO, QUE VIRÁ FALAR 
SOBRE A AEB – AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO 
JARDIM. 
12 - REQUERIMENTO Nº 142/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito, ao 
Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária de 
Educação, a conclusão da sala de aula na Escola Municipal 
Tenente João Cordeiro, situada na Vila Raiz, pertencente ao 
nosso Município. 
13 – REQUERIMENTO Nº 143/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando ao
Prefeito e ao Secretário de Agricultura, a terraplanagem na
estrada que se inicia no Pé da Serra da Jurema indo até o Sítio 
Igrejinha. 
14 – REQUERIMENTO Nº 144/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao 
Secretário de Infraestrutura a execução da obra de calçamento 
na Rua Maria Odete Souza, situada no Bairro Boa Vista, 
pertencente ao nosso Município. 
Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município 
de Belo Jardim e dá outras providências. 
5
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
15 – REQUERIMENTO Nº 145/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao Prefeito e
ao Secretário de Infraestrutura a execução da obra de 
saneamento e calçamento na Rua Pedro Benevides, mais 
conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab II, 
pertencente ao nosso Município. 
16 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2022 DE AUTORIA 
DO VEREADOR THALLYS BRUNO, ao Prefeito, Secretaria de 
Obras, e ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, solicitando 
informações sobre o motivo da retirada das árvores da Praça 
Amélia Soares Paes e da Praça Desembargador João Paes, se 
haverá reflorestamento e, se o Conselho Municipal do Meio 
Ambiente está acompanhando esse processo. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

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