| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2022-10-25 |
| native_id | 88 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO |. CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 11º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de outubro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência, não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: 061/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa “Médicos pelo Brasil”, que atuarem no Município de Belo Jardim e dá outras providências; Projeto de Lei nº 062/2022 de autoria do Vereador Reginaldo Silva dos Santos, Ementa: Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos no município de Belo Jardim, e dá outras providências. Dando andamento, foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 117 e 118/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 058/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Denomina a nova sede da Secretaria de Juventude de “Tácio Vinícius da Silva e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro, foram colocados em segunda votação, sendo aprovados novamente por unanimidade. Foram lidos os Pareceres nºs 119 e 120/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Ética e Decoro Parlamentar ao Projeto de Lei nº 060/2022 de autoria do Vereador Claudemir Paulino da Silva, Ementa: Denomina a Rua Projetada situada no Loteamento Luiz CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Alirórinrde= Manoel Pereira de Amorim” e dá outras providências, na sequência foram aprovados por unanimidade em primeira votação e, com a quebra de interstício do Vereador Reginaldo Silva Santos foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado. Logo após foi lido o Parecer nº 123/2022 da Comissão de Legislação e Redação de Leis ao Projeto de Decreto nº 005/2022 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.771 de 12 de junho de 2009, que Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim - Estado de Pernambuco e dá outras providências, o qual após discussão, foi colocado em votação única sendo aprovado por unanimidade. Dando prosseguimento, o Vereador Joelson Fernandes pediu vistas ao Projeto de Lei nº 054/2022, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte público escolar no Município de Belo Jardim e dá outras providências, assim como das Emendas pertinentes ao Projeto. Na sequência o Vereador Nilton Senhorinho pediu vistas ao Projeto de Lei nº 050/2022, Ementa: Dispõe sobre as cessões de servidores do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Dando continuidade, tivemos a Tribuna Popular com a participação do Professor Sr. Wildes Soares de Brito, que após inscrito, falou sobre problemas referentes a AEB - Autarquia Educacional do Belo Jardim. Logo após, o Vereador José Lopes fez o Requerimento nº 142/2022 solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária de Educação, a conclusão da sala de aula na Escola Municipal Tenente João Cordeiro, situada na Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. Através do Requerimento nº 143/2022 o Vereador Ademilton dos Santos solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, a terraplanagem na estrada que se inicia no Pé da Serra da Jurema indo até o Sítio Igrejinha. O Vereador Thallys Bruno foi o autor do Requerimento nº 144/2022, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a execução da obra de calçamento na Rua Maria Odete Souza, situada no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. Na sequência o Vereador Guilherme Augusto elaborou no Requerimento nº 2 CÂMARA MUNICIPAL DO pd JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO i “solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Pedro Benevides, mais conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab II, pertencente ao nosso Município. Através do Requerimento nº 146/2022 o Vereador Euno Andrade Filho solicitou à Mesa Diretora que seja feita convocada uma Audiência Pública a fim de debater com toda a sociedade os seguintes Projetos de Lei: LOA - Lei Orçamentária Anual e PPA - Plano Plurianual 2022/2025. Finalizando as proposituras impressas na pauta, o Vereador Thallys Bruno fez o Pedido de Informação nº 020/2022 solicitando ao Prefeito, Secretaria de Obras, e ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, informações sobre o motivo da retirada das árvores da Praça Amélia Soares Paes e da Praça Desembargador João Paes, se haverá reflorestamento e, se o Conselho Municipal do Meio Ambiente está acompanhando esse processo. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, o Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Logo após, não havendo o Bloco das Solicitações Verbais o Presidente abriu o 3º Expediente, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e falaram sobre temas diversos. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 01 de novembro do corrente ano. Sala das Sessões, 25 de outubro de 2022. 1º Secretário laudemir Paulino da Silva 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 11ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 25 de outubro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 - PROJETO DE LEI Nº 061/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 02 – PROJETO DE LEI Nº 062/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ GURY JR. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES 03 – PARECERES NºS 117 E 118/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa “Médicos pelo Brasil”, que atuarem no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Dispõe sobre a veiculação de propaganda nos logradouros públicos, ao ar livre ou em locais com visibilidade dos espaços públicos no município de Belo Jardim, e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 058/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 04 – PARECERES NºS 119 E 120/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 060/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR CLAUDEMIR PAULINO DA SILVA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 05 – PARECER Nº 123/2022 DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS AO PROJETO DE LEI 059/2022 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 06 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Denomina a nova sede da Secretaria de Juventude de “Tácio Vinícius Pereira da Silva” e dá outras providências. Denomina a Rua Projetada situada no Loteamento Luiz Amorim de “Manoel Pereira de Amorim” e dá outras providências. Modifica-se a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei 054/2022. Regulamenta a Lei Municipal nº 1.771 de 12 de junho de 2009, que Institui a Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Belo Jardim – Estado de Pernambuco e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 08 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 09 - PARECERES NºS 121 E 122/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 10 – PARECERES NºS 112 E 113/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E Dispõe sobre a regulamentação do transporte público escolar no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Modifica-se a redação do §3º do artigo 6º do Projeto de Lei 054/2022. Acrescenta-se o § 3º ao artigo 4º do Projeto de Lei 054/2022. 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. FOI CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR AUTARQUIA dia 18/10. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________________ 11 – TRIBUNA POPULAR COM A PARTICIPAÇÃO DO PROFESSOR WILDES SOARES DE BRITO, QUE VIRÁ FALAR SOBRE A AEB – AUTARQUIA EDUCACIONAL DO BELO JARDIM. 12 - REQUERIMENTO Nº 142/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, solicitando ao Prefeito, ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo e à Secretária de Educação, a conclusão da sala de aula na Escola Municipal Tenente João Cordeiro, situada na Vila Raiz, pertencente ao nosso Município. 13 – REQUERIMENTO Nº 143/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ADEMILTON DOS SANTOS (LILA), solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, a terraplanagem na estrada que se inicia no Pé da Serra da Jurema indo até o Sítio Igrejinha. 14 – REQUERIMENTO Nº 144/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a execução da obra de calçamento na Rua Maria Odete Souza, situada no Bairro Boa Vista, pertencente ao nosso Município. Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município de Belo Jardim e dá outras providências. 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 15 – REQUERIMENTO Nº 145/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR GUILHERME MONARK, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Pedro Benevides, mais conhecida como Rua do Iraque, situada no Bairro Cohab II, pertencente ao nosso Município. 16 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 020/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, ao Prefeito, Secretaria de Obras, e ao Secretário Executivo de Meio Ambiente, solicitando informações sobre o motivo da retirada das árvores da Praça Amélia Soares Paes e da Praça Desembargador João Paes, se haverá reflorestamento e, se o Conselho Municipal do Meio Ambiente está acompanhando esse processo. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição