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sessao nº 12

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 12
Date 2022-11-01
native_id89

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO RR JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2022.
Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2022, (dois mil e
vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente
em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Rômulo César Holanda Souza e Nilton Senhorinho. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva, e, após
ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na
sequência, não havendo correspondências a serem lidas,
adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foi encaminhado
às Comissões Competentes o Projetos de Lei nº 063/2022 de
autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Dispõe sobre as
garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows
artísticos realizados no âmbito de Belo Jardim, instituindo o
Camarote da Acessibilidade e dá outras providências. Dando
andamento, foram lidos e colocados em discussão, seguidos de
votação os Pareceres nºs 112 e 113/2022 das Comissões de
Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de
Lei nº 050/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe
sobre as cessões de servidores públicos do Município de Belo
Jardim e dá outras providências. Na ocasião o Vereador Thallys
Bruno apresentou uma Emenda Verbal Aditiva com o objetivo de
alterar o Artigo 6º inciso II, ficando com o seguinte teor: O ônus da
remuneração do servidor, acrescido dos demais encargos poderão
ser do órgão cessionário ou cedente. Logo após o Presidente
colocou a Emenda Verbal em discussão, seguida de votação, a qual
foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando
seguimento, os pareceres meneró acima foram submetidos a
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CÂMARA MUNICIPAL DO E JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO PERREINAR MERSULHÃO
seguidos de votação quando na ocasião foram
aprovados por unanimidade e, com a quebra de interstício do
Vereador Euno Andrade Filho foram colocados em segunda
votação, obtendo o mesmo resultado, ou seja, sendo aprovados por
unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência o
Vereador Thallys Bruno, aditado pelo Vereador Jonas Chagas
Torres, fez o Requerimento nº 147/2022 solicitando ao Prefeito e,
à Secretária de Educação, que seja feito um estudo de viabilidade
para construção e implantação de uma escola de ensino básico no
Bairro do Pontilhão, pertencente ao nosso Município. Fez ainda, o
Pedido de Informação nº 021/2022 solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, Secretaria de
Infraestrutura, Secretaria de Educação e demais Secretarias
competentes, as informações sobre o motivo da suspensão do
pagamento da gratificação do risco de vida aos servidores efetivos
tais como: eletricistas e vigilantes, descumprindo o que determina
a Lei que trata sobre essa gratificação. O Requerimento foi
aprovado por unanimidade e, o Pedido de Informação foi
encaminhado à Secretaria desta Casa Legislativa para o tratamento
de praxe. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações
Verbais, quando na ocasião o Vereador Guilherme Augusto
solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a
implantação de um quebra-molas na Rua Dona Santa, situada no
Bairro Cohab I. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao
Secretário de Agricultura a implantação de uma passagem
molhada ligando a Vila de Campo Novo ao Sítio Peixe. O Vereador
José Carlos Oliveira Lima solicitou ao Prefeito e ao Secretário de
Obras que vejam a possibilidade de fazer a reforma na Praça do
Bom Conselho e seus canteiros. Todas as Solicitações Verbais
foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o
Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da
Fala Livre, porém nenhum Vereador solicitou fazer uso da palavra.
Nada mais havendo a tratar idente dem por encerrada a
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CÂMARA MUNICIPAL DO he JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
h CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
presetesSécão marcando a próxima para o dia 03 de novembro
do corrente ano. Sala das Sessões, 01 de novembro de 2022.
Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário

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pauta #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
12ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 
01 de novembro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PROJETO DE LEI Nº 063/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
02 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 
054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
Modifica-se a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto 
de Lei 054/2022.
Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas 
estruturas temporárias de shows artísticos realizados 
no âmbito de Belo Jardim, instituindo o Camarote da 
Acessibilidade e dá outras providências. 
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA 
DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI Nº 
054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
04 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº
054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_______________________
05 – EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 
054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO.
DISCUSSÃO
VOTAÇÃO ÚNICA_________________________
06 - PARECERES NºS 121 E 122/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E 
ESPORTES AO PROJETO DE LEI 054/2022 DE AUTORIA DO 
PODER EXECUTIVO.
Dispõe sobre a regulamentação do transporte público 
escolar no Município de Belo Jardim e dá outras 
providências. 
Modifica-se a redação do §3º do artigo 6º do Projeto 
de Lei 054/2022. 
Acrescenta-se o § 3º ao artigo 4º do Projeto de Lei 
054/2022. 
Fica suprimido o § 2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº
054/2022
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR DETO (25.10)
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO___________________________
07 – PARECERES NºS 112 E 113/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E
ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE 
AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. 
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR AUTARQUIA dia 18/10.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON SENHORINHO 
NO DIA 25/10
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO__________________________
08 - REQUERIMENTO Nº 147/2022 DE AUTORIA DO 
VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, à
Secretária de Educação, que seja feito um estudo de viabilidade 
para construção e implantação de uma escola de ensino básico 
no Bairro do Pontilhão, pertencente ao nosso Município.
09 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 021/2022 DE AUTORIA 
DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e,
extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, Secretaria de 
Infraestrutura, Secretaria de Educação e demais Secretarias 
competentes, as informações sobre o motivo da suspensão do 
pagamento da gratificação do risco de vida aos servidores 
efetivos tais como: eletricistas e vigilantes, descumprindo o que 
determina a Lei que trata sobre essa gratificação. 
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição
Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município 
de Belo Jardim e dá outras providências. 

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