| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2022-11-01 |
| native_id | 89 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO RR JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 12º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Ao 1º (primeiro) dia do mês de novembro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Rômulo César Holanda Souza e Nilton Senhorinho. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador José Anselmo da Silva, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Na sequência, não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foi encaminhado às Comissões Competentes o Projetos de Lei nº 063/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows artísticos realizados no âmbito de Belo Jardim, instituindo o Camarote da Acessibilidade e dá outras providências. Dando andamento, foram lidos e colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 112 e 113/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 050/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município de Belo Jardim e dá outras providências. Na ocasião o Vereador Thallys Bruno apresentou uma Emenda Verbal Aditiva com o objetivo de alterar o Artigo 6º inciso II, ficando com o seguinte teor: O ônus da remuneração do servidor, acrescido dos demais encargos poderão ser do órgão cessionário ou cedente. Logo após o Presidente colocou a Emenda Verbal em discussão, seguida de votação, a qual foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Dando seguimento, os pareceres meneró acima foram submetidos a 1 CÂMARA MUNICIPAL DO E JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO PERREINAR MERSULHÃO seguidos de votação quando na ocasião foram aprovados por unanimidade e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho foram colocados em segunda votação, obtendo o mesmo resultado, ou seja, sendo aprovados por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência o Vereador Thallys Bruno, aditado pelo Vereador Jonas Chagas Torres, fez o Requerimento nº 147/2022 solicitando ao Prefeito e, à Secretária de Educação, que seja feito um estudo de viabilidade para construção e implantação de uma escola de ensino básico no Bairro do Pontilhão, pertencente ao nosso Município. Fez ainda, o Pedido de Informação nº 021/2022 solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Educação e demais Secretarias competentes, as informações sobre o motivo da suspensão do pagamento da gratificação do risco de vida aos servidores efetivos tais como: eletricistas e vigilantes, descumprindo o que determina a Lei que trata sobre essa gratificação. O Requerimento foi aprovado por unanimidade e, o Pedido de Informação foi encaminhado à Secretaria desta Casa Legislativa para o tratamento de praxe. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais, quando na ocasião o Vereador Guilherme Augusto solicitou ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo a implantação de um quebra-molas na Rua Dona Santa, situada no Bairro Cohab I. O Vereador Marcelino Monteiro solicitou ao Secretário de Agricultura a implantação de uma passagem molhada ligando a Vila de Campo Novo ao Sítio Peixe. O Vereador José Carlos Oliveira Lima solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Obras que vejam a possibilidade de fazer a reforma na Praça do Bom Conselho e seus canteiros. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, porém nenhum Vereador solicitou fazer uso da palavra. Nada mais havendo a tratar idente dem por encerrada a 2 CÂMARA MUNICIPAL DO he JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO h CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO presetesSécão marcando a próxima para o dia 03 de novembro do corrente ano. Sala das Sessões, 01 de novembro de 2022. Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 12ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 01 de novembro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 063/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 02 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ Modifica-se a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei 054/2022. Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows artísticos realizados no âmbito de Belo Jardim, instituindo o Camarote da Acessibilidade e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 04 – EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 05 – EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_________________________ 06 - PARECERES NºS 121 E 122/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Dispõe sobre a regulamentação do transporte público escolar no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Modifica-se a redação do §3º do artigo 6º do Projeto de Lei 054/2022. Acrescenta-se o § 3º ao artigo 4º do Projeto de Lei 054/2022. Fica suprimido o § 2º do artigo 2º do Projeto de Lei nº 054/2022 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR DETO (25.10) DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 07 – PARECERES NºS 112 E 113/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E FINANÇAS E ORÇAMENTO AO PROJETO DE LEI Nº 050/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR AUTARQUIA dia 18/10. CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR NILTON SENHORINHO NO DIA 25/10 DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO__________________________ 08 - REQUERIMENTO Nº 147/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, à Secretária de Educação, que seja feito um estudo de viabilidade para construção e implantação de uma escola de ensino básico no Bairro do Pontilhão, pertencente ao nosso Município. 09 - PEDIDO DE INFORMAÇÃO Nº 021/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e, extensivamente ao Secretário de Gestão Pública, Secretaria de Infraestrutura, Secretaria de Educação e demais Secretarias competentes, as informações sobre o motivo da suspensão do pagamento da gratificação do risco de vida aos servidores efetivos tais como: eletricistas e vigilantes, descumprindo o que determina a Lei que trata sobre essa gratificação. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição Dispõe sobre as cessões de servidores públicos do Município de Belo Jardim e dá outras providências.