| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-04-04 |
| native_id | 9 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 8º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de 2023. Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e três), por volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Joelson Fernandes de Araújo (Deto de Xucucu), Euno Andrade da Silva Filho e Thallys Bruno Bezerra Angra de Lima. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação), e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade. Com ausência do Vereador Euno Andrade da Silva Filho, que ocupa a cadeira de 2º Secretário, o Presidente convidou o Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) para assumir a cadeira de 2º Secretário. Na sequência, não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião, foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento a Prestação de Contas Processo TC 18100845-2 do Exercício Financeiro de 2017 dos Prefeitos: João Mendonça Bezerra Jatobá - período de 01/01/2017 a 21/05/2017; Gilvandro Estrela de Oliveira - período de 23/05/2017 a 30/07/2017; Francisco Hélio de Melo Santos - período de 31/07/2017 a 31/12/2017. Dando continuidade foi encaminhado às comissões competentes o Projetos de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Rômulo César Holanda, Ementa: Autoriza o Município de Belo Jardim a instituir o Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Álcool e Outras Drogas e dá outras providências. Dando seguimento o Vereador José Lopes Silveira em caráter de urgência, pediu a dispensa das comissões no que concerne ao Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria da Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização integral de duodécimos do exercício 2023, para auxiliar o Poder Executivo na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO pór Brasas da Semana Santa, e dá outras providências. Na ocasião O Presidente perguntou ao relator da Comissão de Legislação e Redação de Leis, Vereador José Marcelino Monteiro e ao Membro Vereador Guilherme Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), se ambos estavam de acordo, ao que responderam que sim e perguntou ainda ao Relator e Membro da Comissão de Finanças e Orçamento se eles também estavam de acordo, foi quando na ocasião, todos por unanimidade proferiram Parecer Verbal favorável à tramitação do Projeto. Na sequência o Vereador Rômulo Cesar de Holanda Souza não concordou com a opinião dos demais e pediu vista ao Projeto a qual foi recusada pelo Presidente, pois o Vereador José Lopes Silveira em seu discurso alegou urgência para votação do mesmo. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado por 10 votos favoráveis, 01 obstrução e 03 ausências. Na sequência, o Vereador José Lopes Silveira solicitou a quebra de interstício a qual foi acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em segunda votação obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto à família enlutada do Sr. José Ubiratan Gomes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de março do corrente ano na cidade de Mossoró/RN. O Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência, atendendo ao convite feito pelo Vereador José Lopes Silveira, tivemos a visita do Sr. Adelmo Monteiro na qualidade de Presidente do Belo Jardim-Prev, que iniciou sua fala abordando as ações desenvolvidas à frente do nosso regime próprio de previdência. Contamos ainda com a presença do Sr. Paulo Celedônio, na qualidade de Sócio Fundador da Empresa 3it Consultoria e o Sr. César Lins, na qualidade de Consultor da empresa que está realizando o censo previdenciário, e na ocasião teve a oportunidade de explicar os benefícios da realização do procedimento no município, além de esclarecer possíveis dúvidas dos servidores. Foi falando também sobre o compromisso da gestão em relação aos pagamentos de aposentados e pensionistas, que mensalmente é depositado no prazo, bem como os repasses contributivos os quais são utilizados para realizar os investimentos. O Presidente do Belo Jardim- (7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO . CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Prevapreséiitou ações sobre censo previdenciário, transparência, folha de municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados pelo regime Próprio de Previdência Social do Município, a Prefeitura Municipal, através do Belo Jardim-Prev, desenvolveu esse processo que poderá ser feito o agendamento para atendimento presencial ou virtual , ambos através do link: censo.belojardimprev.pe.gov.br, que acontecerá a partir da próxima segunda-feira (10), até o dia 12 de maio. Ao final de todas as falas dos visitantes o Presidente agradeceu as presenças de todos. Na sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), pediu ao Prefeito e a Secretaria de Educação, bem como a Secretaria de Gestão, informações referentes aos números de imóveis alugados para Secretaria de Educação, onde estão funcionando creches, escolas entre outros, bem como, enviar copias dos contratos de locações e empenhos pagos no período de janeiro de 2021 até março do corrente ano. A Solicitação Verbal foi aprovada por unanimidade. Na seguência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais Variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 11 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 04 de abril de 2023. eginaldo Silva dos Santos Presidente CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO José Nilton da Silva Senhorinho 1º Secretário | Jonas Chagas Torres 2º Secretário (Ad Hoc)
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 8ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023 em 04 de abril, às 20h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO TC 18100845-2 DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DOS PREFEITOS: - JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ – PERÍODO DE 01/01/2017 Á 21/05/2017 - GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA – PERÍODO DE 23/05/2017 Á 30/07/2017 - FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS – PERÍODO DE 31/07/2017 Á 31/12/2017. 02 – PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE AUTORIA DO VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES Autoriza o Município de Belo Jardim a instituir o Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Álcool e Outras Drogas e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. JOSÉ UBIRATAN GOMES, pelo seu falecimento ocorrido na cidade de Mossoró/RN, na data de 22/03/2023. 04 – VISITA DO SR. ADELMO MONTEIRO NA QUALIDADE DE PRESIDENTE DO BELO JARDIM- PREV, ATENDENDO O CONVITE FEITO PELO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, QUANDO NA OCASIÃO IRÁ SE PRONUNCIAR SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS À FRENTE DO NOSSO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. 1) EXPLANAÇÕES SOBRE AS AÇÕES DESENVOLVIDAS PELO BELO JARDIM - PREV; 2) MOMENTO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS DOS VEREADORES. II MOMENTO – Solicitações Verbais III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição