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sessao nº 8

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 8
Date 2023-04-04
native_id9

Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 8º Reunião Ordinária do I Período Legislativo de
2023.
Aos 04 (quatro) dias do mês de abril de 2023, (dois mil e vinte e três), por
volta das 20h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os
Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as
ausências justificadas dos Vereadores Joelson Fernandes de Araújo (Deto
de Xucucu), Euno Andrade da Silva Filho e Thallys Bruno Bezerra Angra
de Lima. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos
para que a Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da
reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Jonas Chagas
Torres (Pitomba da Lotação), e, após ser colocada em discussão foi
aprovada por unanimidade. Com ausência do Vereador Euno Andrade da
Silva Filho, que ocupa a cadeira de 2º Secretário, o Presidente convidou o
Vereador Jonas Chagas Torres (Pitomba da Lotação) para assumir a
cadeira de 2º Secretário. Na sequência, não havendo correspondências a
serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião, foi
encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento a Prestação de Contas
Processo TC 18100845-2 do Exercício Financeiro de 2017 dos Prefeitos:
João Mendonça Bezerra Jatobá - período de 01/01/2017 a 21/05/2017;
Gilvandro Estrela de Oliveira - período de 23/05/2017 a 30/07/2017;
Francisco Hélio de Melo Santos - período de 31/07/2017 a 31/12/2017.
Dando continuidade foi encaminhado às comissões competentes o
Projetos de Lei nº 017/2023 de autoria do Vereador Rômulo César
Holanda, Ementa: Autoriza o Município de Belo Jardim a instituir o
Programa Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de
Álcool e Outras Drogas e dá outras providências. Dando seguimento o
Vereador José Lopes Silveira em caráter de urgência, pediu a dispensa das
comissões no que concerne ao Projeto de Lei nº 018/2023 de autoria da
Mesa Diretora, Ementa: Dispõe sobre a devolução voluntária e excepcional
de saldo financeiro resultante de economia e consequente não utilização
integral de duodécimos do exercício 2023, para auxiliar o Poder Executivo
na aquisição de cestas básicas a serem doadas à população hipossuficiente
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
pór Brasas da Semana Santa, e dá outras providências. Na ocasião O
Presidente perguntou ao relator da Comissão de Legislação e Redação de
Leis, Vereador José Marcelino Monteiro e ao Membro Vereador Guilherme
Augusto Silva dos Santos (Guilherme Monark), se ambos estavam de
acordo, ao que responderam que sim e perguntou ainda ao Relator e
Membro da Comissão de Finanças e Orçamento se eles também estavam
de acordo, foi quando na ocasião, todos por unanimidade proferiram
Parecer Verbal favorável à tramitação do Projeto. Na sequência o Vereador
Rômulo Cesar de Holanda Souza não concordou com a opinião dos demais
e pediu vista ao Projeto a qual foi recusada pelo Presidente, pois o
Vereador José Lopes Silveira em seu discurso alegou urgência para
votação do mesmo. Logo após ocorreu a primeira votação sendo aprovado
por 10 votos favoráveis, 01 obstrução e 03 ausências. Na sequência, o
Vereador José Lopes Silveira solicitou a quebra de interstício a qual foi
acatada pelos demais Vereadores sendo os Pareceres colocados em
segunda votação obtendo a mesma aprovação. Dando continuidade, o
Vereador José Nilton da Silva Senhorinho, fez o Voto à família enlutada do
Sr. José Ubiratan Gomes, pelo seu falecimento ocorrido no dia 22 de março
do corrente ano na cidade de Mossoró/RN. O Voto de Pesar foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas.
Na sequência, atendendo ao convite feito pelo Vereador José Lopes
Silveira, tivemos a visita do Sr. Adelmo Monteiro na qualidade de
Presidente do Belo Jardim-Prev, que iniciou sua fala abordando as ações
desenvolvidas à frente do nosso regime próprio de previdência. Contamos
ainda com a presença do Sr. Paulo Celedônio, na qualidade de Sócio
Fundador da Empresa 3it Consultoria e o Sr. César Lins, na qualidade de
Consultor da empresa que está realizando o censo previdenciário, e na
ocasião teve a oportunidade de explicar os benefícios da realização do
procedimento no município, além de esclarecer possíveis dúvidas dos
servidores. Foi falando também sobre o compromisso da gestão em
relação aos pagamentos de aposentados e pensionistas, que mensalmente
é depositado no prazo, bem como os repasses contributivos os quais são
utilizados para realizar os investimentos. O Presidente do Belo Jardim-
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PODER LEGISLATIVO .
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Prevapreséiitou ações sobre censo previdenciário, transparência, folha de
municipais ativos, aposentados e pensionistas segurados pelo regime
Próprio de Previdência Social do Município, a Prefeitura Municipal,
através do Belo Jardim-Prev, desenvolveu esse processo que poderá ser
feito o agendamento para atendimento presencial ou virtual , ambos
através do link: censo.belojardimprev.pe.gov.br, que acontecerá a partir
da próxima segunda-feira (10), até o dia 12 de maio. Ao final de todas as
falas dos visitantes o Presidente agradeceu as presenças de todos. Na
sequência, o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na
ocasião o Vereador Edvaldo Alves Vieira (Soldado Edvaldo), pediu ao
Prefeito e a Secretaria de Educação, bem como a Secretaria de Gestão,
informações referentes aos números de imóveis alugados para Secretaria
de Educação, onde estão funcionando creches, escolas entre outros, bem
como, enviar copias dos contratos de locações e empenhos pagos no
período de janeiro de 2021 até março do corrente ano. A Solicitação Verbal
foi aprovada por unanimidade. Na seguência o Presidente abriu o 3º
Grande Expediente, ou seja, o momento da fala livre quando na ocasião
alguns Vereadores fizeram uso da palavra e explanaram temas dos mais
Variados concernentes ao nosso Município. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima
para o dia 11 de abril do corrente ano. Sala das Sessões, 04 de abril de
2023.
eginaldo Silva dos Santos
Presidente
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José Nilton da Silva Senhorinho
1º Secretário
| Jonas Chagas Torres
2º Secretário (Ad Hoc)

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. 
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
8ª Sessão Ordinária do I Período Legislativo de 2023
em 04 de abril, às 20h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PRESTAÇÃO DE CONTAS PROCESSO TC 18100845-2 
DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 DOS PREFEITOS:
- JOÃO MENDONÇA BEZERRA JATOBÁ – PERÍODO DE 
01/01/2017 Á 21/05/2017
- GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA – PERÍODO DE 
23/05/2017 Á 30/07/2017
- FRANCISCO HÉLIO DE MELO SANTOS – PERÍODO DE 
31/07/2017 Á 31/12/2017.
02 – PROJETO DE LEI Nº 017/2023 DE AUTORIA DO 
VEREADOR RÔMULO CÉSAR HOLANDA.
ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES
Autoriza o Município de Belo Jardim a instituir o Programa 
Municipal de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas 
de Álcool e Outras Drogas e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
03 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR 
NILTON SENHORINHO À FAMÍLIA ENLUTADA DO SR. 
JOSÉ UBIRATAN GOMES, pelo seu falecimento ocorrido na 
cidade de Mossoró/RN, na data de 22/03/2023.
04 – VISITA DO SR. ADELMO MONTEIRO NA QUALIDADE 
DE PRESIDENTE DO BELO JARDIM- PREV, ATENDENDO O 
CONVITE FEITO PELO VEREADOR JOSÉ LOPES SILVEIRA, 
QUANDO NA OCASIÃO IRÁ SE PRONUNCIAR SOBRE AS 
AÇÕES DESENVOLVIDAS À FRENTE DO NOSSO REGIME 
PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA. 
1) EXPLANAÇÕES SOBRE AS AÇÕES 
DESENVOLVIDAS PELO BELO JARDIM - PREV; 
2) MOMENTO DE PERGUNTAS E RESPOSTAS DOS 
VEREADORES. 
II MOMENTO – Solicitações Verbais
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem 
de Inscrição

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