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sessao nº 4

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 4
Date 2008-03-04
native_id907

Documents (1)

ata #

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Mo CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
: LEGISLATIVO
; a isad CASA CUSTAR, FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 4º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2008, Aos 04 (quatro) dias do mês
de março de 2008 (dois mil c oito), por volta das nove horas, no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, sita a Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária,
sob a presidência do vereador José Alves da Silva Irmão, os seguintes vereadores: Antonio
Gomes do Nascimento, Euno Andrade da Silva Filho, Femando Austriclimo da Silva, José
Ivan Monteiro da Silva, José Lopes Silveira, José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Valdemi
Vieira Cintra e a vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira. Ficou registrado a ausência
do vereador José Ednilson Cintra Pereira, Após, o Sr. Presidente deu por aberta a presente
sessão, solicitando a secretária que faça a leitura das três últimas atas que não foram lidas,
por pedido de dispensa, sendo assim, postas em discussão e votação foram aprovadas por
unanimidade. Em seguida, foi lida a proposição da ordem do dia, que teve como pauta;
correspondências recebidas; Projeto de Resolução nº 012/2008 do Poder Legislativo. de
autoria do Exmo. Vereador José Alves da Silva Irmão, que denomina o nome de qualquer
Rua Projetada para Rua José Barbosa da Silva (Zezinho Barbosa); Requerimento nº
007/2008, de autoria do Exmo. Vereador Valdemi Vieira Cintra, solicita que seja marcado
para o dia 13/03/2008, uma Audiência Pública, no plenário desta Casa Legislativa, com a
participação do Ministério Público Local, Diretoria da CIRETRAN de Belo Jardim,
Representante do Departamento de Tributação da Prefeitura Municipal, Sr. Adeilson Lima,
Presidente da Associação dos Loteiros, Sr. Cicero, Comandante do [5º BPM, tendo como
temática, convênio firmado entre o Governo do Estado e a Prefeitura Municipal local,
concernente a fiscalização no trânsito, principalmente os transportes coletivos (loteiros). O
Projeto de Resolução nº 012/2008 do Poder Legislativo, posto em discussão e votação, foi
aprovado em 1º e 2º votação por 06 (seis) votos, com pedido de interstício do vereador
Valdemi Vieira Cintra. O requerimento nº 007/2008, posto em discussão, o autor justifica-o
dizendo que está propondo essa audiência pública, porque esta casa não pode ficar omissa
diante do que está acontecendo com os loteiros do município, informando que por força de
uma lei federal o município de Belo Jardim assinou com o governo estadual um convênio
para fiscalização do trânsito, o qual não poderia deixar de ser assinado por se tratar de uma
lei federal, porém as coisas estão sendo mal esclarecidas para a população e principalmente
para os loteiros, porque em Belo Jardim, segundo informações, existe 187 loteiros, as quais
são pessoas que vivem transportando passageiros para as mais diversas regiões e que
segundo a prefeitura, não dados oficial, trata-se de uma redução em ficar apenas 70 loteiros,
questionando de que viverá o restante, e essas coisas, tem que ser debatido nesta casa,
ficando atenta para tratar desse assunto. O mesmo ainda diz que o Ministério Público em
conversa com o Dr Paulo Augusto, promotor do município, não tem interesse nenhum em
prejudicar, nem tirar o emprego de ninguém, pois ele quer apenas organização do trânsito,
daí, cabe ao município fazer sua parte, informando ainda que foi procurado por diversos
loteiros e por isso pede que o nobre presidente da casa, possa marcar essa audiência pública,
envolver os loteiros, o ministério público, o representante do departamento de tributação da
prefeitura, o Detran, o Batalhão, a Policia Militar, e o presidente da associação dos loteiros e
enfim, todos os envolvidos no caso direto ou indiretamente para que possam no próximo dia
13 de março, nesta casa, fazerem essa audiência pública, com a presença dos loteiros que
tem suas propostas a fazer é também interesse em ouvir como ficará a situação de cada um
daqui para frente, esperando assim que os colegas vereadores possam aprovar esse
requerimento e se fazerem presentes, porque o assunto é sério. O mesmo posto em votação,
foi aprovado por seis votos. O vereador José Lopes usa do expediente e faz um requerimento
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0*481) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE CEP: 55,157-MN - E-mail: ombelojankimiiyaloa. coma br
verbal dirigido ao Sr, Governador para que disponibilize duas mil horas de máquinas para
limpar e fazer construção de pequenos barreiros na zona rural do município de Belo Jardim,
caso exista esse possibilidade, pedindo assim que saia no nome dos quatro vereadores da
oposição, e se acharem conveniente, também podem colocar no nome dos demais
vereadores, justificando portanto que está havendo um problema muito sério de água com
esse sistema paliativo tanto do prefeito como do governador que hoje tem quase que duas
dezenas de carro colocando água para as pessoas, questionando a parte dos animais, onde se
vê que a prefeitura municipal de Belo Jardim tem poucas máquinas ou nenhuma, então o
pessoal precisa de limpar os barreiros com o problema de assoriamento, então vem as águas
e vai embora, e em quatro ou seis meses de seca, retorna o mesmo problema, daí, seria
conveniente e necessário para que essa população rural tivesse uma assistência melhor por
parte dos entes governamentais que estão dando as costas, acrescentando que no que diz
respeito ao problema d'água, Belo Jardim é uma cidade que teve um presente de Deus,
porque difere dos outros pontos, porque se tem uma parte importante de recursos hídricos e
não é atoa que mesmo sem chover, se forem na parte de Brejo, virão alguns pequenos
riachos correndo, e é uma injustiça muito grande com o homem do campo ter um potencial
hídrico que se tem e o povo sofrendo com uma lata na cabeça para atender os animais, entre
outras considerações as necessidades dessas comunidades da zona rural é que este serviço
venha o quanto antes para a população. O mesmo posto em discussão foi aprovado por
unanimidade, sendo assinado por todos os vereadores. Em seguida, não havendo mais
matéria à tratar, o senhor presidente encerra o primeiro expediente, abre o segundo lendo a
mensagem do dia e passa a palavra ao vereador Valdemi Vieira Cintra, o qual reporta-se a
praça do Cassiano, dizendo que esta casa não pode ficar calada diante desse assunto, e que
não irá discutir a legalidade da lei, se o promotor está certo ou errado, se alguém gostou ou
deixou de gostar das atitudes tomadas, acrescentando que irá se referir ao fato do prefeito
João Mendonça está sendo omisso diante da situação que encontra-se, e que foi proibido a
venda de bebidas alcoólicas na praça do Cassiano, questionando como é que os barraqueiros
estão sobrevivendo, se está dando para pagar as despesas, e quem é que está saindo do centro
da cidade para lanchar na Praça, onde o movimento praticamente parou, e esses barraqueiros
tinham compromissos como todos têm, e de repente viram seus movimentos serem
liquidados, acrescentando que quando o camarada pegar na cabeça do defunto, que leve o
caixão até o final, lembrando-se do período em que foram construídas essas barracas, onde o
Prefeito João Mendonça foi até a Caixa Econômica, contraiu dividas fazendo empréstimos
para os barraqueiros, onde cada um pagou sua barraca, fez o maior auê, e disse que os
barraqueiros não poderiam mais ser chamados de barraqueiros e sim de empresários, entre
outras considerações que foram ditas pelo Sr. Prefeito, acrescentando ainda que não foi o Sr
Prefeito quem proibiu vender bebida alcoólica na praça do Cassiano, mas sim a justiça,
porém o lado do social da história, tem que ser visto, questionando porque o Sr. Prefeito
agora não aparece para ajudar os barraqueiros, ou manda um Projeto de Lei para esta Casa,
já que não se pode legislar sobre matéria financeira, concedendo ajuda de um salário mínimo
a cada barraqueiro cadastrado na Praça do Cassiano, entre outras citações as atitudes do Sr.
Prefeito em algumas ações no município, no tocante à construção da estrada de Serra dos
Ventos, onde as empresas construtoras enganaram os comerciantes do distrito citado, além
de considerar-se a lei de proibição de vendas de bebidas alcoólicas. O mesmo ainda pede ao
Prefeito João Mendonça que envie a esta Casa um Projeto de Lei, dando uma ajuda de custo
aos barraqueiros da Praça do Cassiano, não uma esmola, mas por questão de justiça, porque
foram usados e agora estão abandonados passando dificuldades. O mesmo ainda parabeniza
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (04481) 3726-1991/2614
BELO JARDIM « PE - CEP: 55,137-M0 - Email: cobelojurdimiiyaloo, com hr
ES CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
a; PODER LEGISLATIVO
Ra - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
a mesa diretora desta casa, por ter nas 187 câmaras do Estado de Pernambuco, onde 180
delas tiveram suas contas rejeitadas e apenas 7 tiveram contas aprovadas e dentre essas 7,
está a Câmara Municipal de Belo Jardim e isso é muito gratificante, estando de parabéns o
Presidente desta Casa, José Alves da Silva Irmão e toda mesa diretora, a qual também faz
parte, bem como todos os vereadores de Belo Jardim e toda comunidade. Após, o vereador
Euno Andrade também reporta-se ao problema dos barraqueiros, dizendo que na verdade é
inadmissível baixar uma lei seca sem que houvesse uma decisão judicial fundamentada, pois
foi uma proibição sem uma decisão, porque não houve ação, acrescentando que bebida
alcoólica é vendida em todo canto do Brasil, quisera agora proibir nas BRs e isso é uma
imbecilidade, pois o individuo sai da BR, bebe dentro da cidade e se tiver de ficar bêbado,
mata gente dentro da cidade e ainda mata nas BRs, então não justifica, e quanto a Praça do
Cassiano, as vezes existe excesso, falando dos carros de som e das drogas, porém cabe a
polícia está presente fazendo seu papel e também cabe aos donos de bares, não venderem
bebida aos menores, porque já foram alertados para isso, mas acontece que existe os
feriados, sábados e domingos que não têm aula, e isso não é justo, precisando ser corrigido,
porque caracterizou-se um abuso, que prejudicou financeiramente o ganho diário, como
também os compromissos assumidos, então tem-se de fazer uma correção via judicial ou
administrativa para que os proprietários das referidas lanchonetes passe a ter sua
desenvoltura dentro da receita que eles estimulavam mensalmente. O vereador Valdemi
Cintra pede a parte e diz que a decisão da justiça realmente tem que ser melhor debatida com
a sociedade, porém o que houve em Belo Jardim foi uma coisa absurda, pois o prefeito fez
uma portaria proibindo bebida alcoólica na Praça do Cassiano por força da justiça, não sendo
uma decisão dele, « depois da portaria ele mesmo veio beber na praça, ou seja, quis desafiar
a justiça, achando que foi exatamente ai, onde piorou a siluação, prestando esclarecimentos
de como tudo aconteceu. O vereador Euno Filho, retoma a fala é ainda presta outros
esclarecimentos quanto ao Alvará libera a comercialização, e a origem dessas barracas foi
para lanches e bebidas, então está havendo um abuso, porque não foi revogado o alvará, e
acredita que os barraqueiros irão acionar a justiça, porque a justiça existe para isso, para
coibir abusos, entre outras considerações ao que deve ser combatido no município, e não os
homens de bem que querem trabalhar. Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Sr.
Presidente da/por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para quinta-feira, dia 13
Sala das Sessões em 04 de março de 2008.
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE CEP: 55157-300 - E-mail: embetojardinityahoo com br

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