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sessao nº 5

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 5
Date 2008-03-13
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ata #

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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 5º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2008, Aos 13 (treze) dias do mês
de março de 2008 (dois mil e oito). por volta das nove horas. no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão. sita a praça Amélia Soares Paes s/n. reuniram-se em sessão ordinária.
sob a presidência do vereador Euno Andrade da Silva Filho, os seguintes vereadores:
Fernando Austriclinio da Silva, José Ivan Monteiro da Silva, José Ednilson Cintra Pereira,
José Lopes Silveira. José Wilson Mergulhão Maciel Filho. Valdemi Vieira Cintra € a
vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, Ficou registrado a ausência dos vereadores
Amonio Gomes do Nascimento e José Alves da Silva Irmão. Em seguida, o Sr. Presidente
deu por aberta a presente sessão solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, a
qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após. foi dado início
a Audiência Pública que teve como temática: Fiscalização no trânsito, principalmente os
transportes coletivos (loteiros). a qual foi solicitada através do requerimento aprovado nº
007/2H)8, de autoria do Exmo, Vercador. Sr. Valdemi Vieira Cintra. Antes de dar início a
sessão, o Sr. Presidente fez a composição da mesa convidando o promotor da 2º vara da
Comarca de Belo Jardim, Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o Capitão do 15º Batalhão
da Polícia Militar de Belo Jardim, Sr. Leone, o Coordenador do Ciretran de Belo Jardim, Sr,
José Anselmo da Silva, o Diretor do Departamento de Tributação, Sr. José Adeilson Lima e
o Presidente da Associação do Loteiros, Sr. Cicero Pacheco. Em seguida. o autor do
requerimento. vereador Valdemi Vicira Cintra. cumprimenta todos presentes e [az suas
considerações, dizendo que depois de procurado por diversos loteiros, tomou a iniciativa de
solicitar essa audiência pública. envolvendo as autoridades junio à categoria. tendo em vista
um convênio assinado por força de uma Lei Federal entre o governo do Estado de
Pernambuco e o Município de Belo Jardim com referência aos transportes no municipio,
esclarecendo que não se pode viver em uma sociedade onde as pessoas vivem de boates. e
que neste dia de hoje. todos possam sair com a certeza do que realmente vai acontecer ou
poderá acontecer com cada um dos loteiros, informando que todos terão o direito de falar e
reivindicar seus direitos além de tirarem suas dúvidas. entre outras considerações ao
problema em discussão, no tocante ao convênio existente entre o Município c o Estado,
informando ainda que sempre foi contra a esse convênio, por questão das políticas públicas
partidárias existentes no município de Belo Jardim. onde se beneficia uns e outros não e que
a Lei deve sim ser respeitada. mas deve-se ter os cuidados devidos para melhor organização
do trânsito, mas deve-se ver uma forma de resolver o problema de quem tem placa de outro
Estado, através de uma lei municipal, para que os loteiros não percam o direito de trabalhar.
O Sr. Presidente dando prosseguimento a sessão passa a palavra ao Sr. Cicero para que faça
suas considerações necessárias, o qual esclarece o que tem feito e que até agora nada foi
feito, pois não se pode continuar dessa forma e que precisam de uma melhor organização no
trânsito. a qual depende das autoridades competentes. acrescentando outras informações
esclarecedoras, além de dizer que está nesta Casa para defender a classe e que todos possam
organizar-se para trabalhar honestamente sem por em risco a vida da população. Em seguida.
a palavra foi facultada ao Sr, Dr, Paulo, para prestar esclarecimentos, o qual cumprimenta a
todos presentes e inicia sua fala dizendo que deve-se primeiramente tratar da origem do
assunto em pauta, esclarecendo que desde que chegou neste Município. no ano passado, tem
observado a grande dificuldade da policia militar em relação a fiscalização do trânsito na
cidade, e de imediato procuraram saber se existia um convênio que autorizasse a policia
militar a fazer a fiscalização do trânsito. porque uma coisa é fiscalizar o trânsito, exercer o
poder de policia de trânsito. ser autoridade de trânsito, e outra coisa é combater o crime de
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A = CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
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trânsito, onde o Estado membro através da polícia militar exerce o Poder de Polícia na esfera
da segurança pública. ou seja. através do policiamento preventivo e repressivo, a polícia
militar atua para evitar e combater o crime de toda ordem e em especifico o que estão
tratando que < o crime de trânsito. porém a polícia militar não pode exercer o papel que o
código de trânsito brasileiro conferiu ao municipio de exercer o Poder de Policia de trânsito,
ou seja. à Lei Federal tratada que é o Código de Trânsito Brasileiro, estabeleceu que compete
ao municipio, fiscalizar o trânsito ou em não tendo possibilidade de fiscalizar diretamente o
trânsito. assinar convênio com os órgãos do Estado para em nome do município, exercer a
fiscalização do trânsito na cidade. e isso acontece em várias cidades do Estado de
Pernambuco. prestando outras informações esclarecedoras de como funciona o convênio ora
citado, acrescentando ainda que a sociedade belojardinense como um todo estava a mercé
das desordens, não culpando especificamente o público de loteiros pelas desordens. pois ela
é de toda sociedade. pois se não há fiscalização e não se tem dono, todo mundo acha que
pode fazer tudo, informando também que presenciaram diversas infrações de trânsito,
citando alguns exemplos. no tocante a falta de organização. comprometendo assim a saúde e
segurança das pessoas. e diante desse quadro grave a que a sociedade de Belo Jardim estava
sendo submetida. deixa claro que o ministério público enquanto instituição do Estado não
têm partido político, nem bandeira política, pois vossa bandeira em todas ações são de
interesse público em prol da sociedade. reportando-se ainda ao problema da Praça do
Cassiano, o qual gostaria de ter participado da sessão que ora tratou-se do assunto. bem
como outros desmandos que quem tiver interesse, a ação civil pública foi impetrada e já
existe uma decisão liminar. como também o processo está em andamento, para se ter uma
decisão de mérito. deixando certo que o ministério público irá a toda esfera do Poder
Judiciário para fazer valer o interesse público no caso da praça. e voltando a questão do
trânsito diz que diante da constatação. procurados pelo sindicato dos loteiros, o qual não
deve ser posto uma espada em seu pescoço. porque esta constatação de que existia uma certa
desordem no trânsito. é uma constatação de todos, « que o presidente da associação, apenas
por interesse da classe, procurou-lhe e disse que já tinha buscado no ministério público por
outras vezes apoio no sentido e que não foi atendido, e diante dessas informações, levantou-
se novamente a discussão em torno do que fazer para finalmente Belo Jardim ter uma ação
de fiscalização de trânsito. informando que não cria lei. pois quem baixa lei no município
são os representantes do povo, como também no Estado, e que ele é fiscal da Lei, e se a Lei
existe, cabe-lhe cumpri essa Lei. acrescentando que a Lei só dar duas alternativas. ou o
municipio monta uma estrutura para exercer o poder polícia de trânsito ou faz um convênio
com o Estado para que o Estado faça as vezes do município na fiscalização do trânsito, não
existindo outra alternativa, e diante disso chamaram todos os órgãos competentes e entraram
em consenso de que a melhor das duas alternativas era firma um convênio com o Estado,
porque o exercício do poder de polícia de trânsito pelo município. de certa forma fica
comprometido, dada a ligação política do gestor municipal com o Grupus, e isso é lógico,
questionando como exigir e como cobrar uma legitimidade de alguém que tem interesse
direcionado a uma determinada facção da sociedade, mesmo sabendo que o gestor tem que
ter interesse por todos, porém, a coisa nem sempre funciona dessa forma, e para evitar que
tivesse um poder de trânsito nas mãos de gestores políticos, que ora mudam. a grande
preocupação e que todos foram sensíveis era em Belo Jardim. atribuir a fiscalização do
trânsito. entre outras considerações esclarecedoras ao convênio feito com o Estado. além de
referir-se as infrações de trânsito. e diante desses problemas definiram como primeira etapa
do absurdo que vinha acontecendo, estabelecer o cadastro e regulamentar a questão dos
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transportes alternativos no municipio. acrescentando ainda que a preocupação do ministério
público é o bem estar dos senhores motoristas e da sociedade, falando ainda das observações
que tem feito quanto a falta de segurança desses transportes alternativos. principalmente no
tocante dos transportes escolares. O mesmo ainda diz que muitos estão preocupados com o
cadastramento porque sequer têm habilitação ou o carro está atrasado. porém como não tinha
fiscalização. não estavam preocupados, acrescentando ainda que estão aqui primando pelo
interesse da sociedade é o interesse dos que andam certo. regularmente e essa é a única
preocupação da Lei e que o mesmo só faz exclusivamente interpretar e exigir dos órgãos
competentes para que cumpram com seu papel, e outra questão preocupante é de como será
feito esse cadastramento, e que nada pode ser da cabeça de alguém, nem do além. pois
precisa ser regulamentado € estabelecido critério, o qual está em Lei, questionando em que
norma foi baseado. que se estabeleceu que é um transporte para cada 1000 (mil) habitantes. e
que se essa norma existir não se pode descumprir e até que ponto o diretor do Detran pode
estabelecer isso como critério, e se tem competência para avaliar esse quantitativo. entre
outras considerações estabelecidas em Lei. as quais devem ser mais aprofundadas para serem
alencadas com urgência para fins do cadastramento. mas que certamente alguém ficará de
fora. porque quando se estabelece critérios e as pessoas não estão aptas. infelizmente ficarão
de fora. Também diz que se alguém estiver ferindo um principio constitucional que é o
principio da impessoalidade, isso pode dar improbidade administrativa, e havendo
improbidade administrativa. há interesse do ministério público, que tem a obrigação de
fiscalizar o interesse público, além de falar que se houver algum indício de favorecimento a
A. B ou C, procurem o ministério público, mas se existe um critério e não cumpram, não
poderá fazer nada por ninguém. e cada um individualmente poderá entrar na justiça para
exigir. que tem esse direito. e finaliza suas palavras dizendo que o ministério público está
sim preocupado com esse problema bem como com os senhores proprietários c motoristas de
transportes alternativos. porém precisam da conscientização de todos, citando alguns
exemplos de motoristas que insistem em descumprir a Lei, bem como os agentes da Lei.
reportando-se a alguns casos que existiram anteriormente no município, mas que fará
cumprir a lei, tendo certeza que esse convênio que está respeitando a Lei é para o benefício
da sociedade e dos senhores loteiros, pois estão querendo organizar e não bagunçar. para que
possam regularizar a situação que é grave, e que todos possam pensar no interesse de todos
de forma ordeira. Em seguida, agradece o convite que lhe foi feito para prestar esses
esclarecimentos e que o ministério público enquanto fiscal da Lei está aberto para receber e
ouvir os senhores. e que só não está aberto para fuxico e fofoca. que não tem tempo e nem
gosta, e que estão aqui para contribuir com as autoridades constituídas em seu papel. O
mesmo ainda diz esperar que se entre em consenso e que prevaleça o bom senso. para que se
continue com qualidade de vida. citando os casos de trânsito existente nas grandes cidades.
O vereador Euno Filho reporta-se as palavras discutidas por Dr. Paulo. o qual deixou todos
cientes das orientações dentro dos dispositivos de Lei, o qual frisou muito bem que é apenas
um fiscal da Lei e que não está para punir, apenas para verificar o está incorreto e zelar pela
sociedade e interesse público, cabendo a cada um conscientizar-se e consertar o que está
errado dentro da consciência de cada um quanto as necessidades dos carros dentro da
questão dos documentos. bem como se adaptar aos critérios do normativo, se ora exista.
acrescentando outros comentários esclarecedores no tocante a Lei que não é imutável. pois
pode mudar a qualquer momento como muda a constituição federal através de emendas.
entre outras considerações. E dando continuidade, passa a palavra ao Capitão Leone para que
preste esclarecimento de como poderá proceder dentro desse convênio. que hoje faz com que
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a policia militar tenha essa incumbência e o papel de notificar. ficando atendo aos infratores
que hoje tentar burlar a Lei, A palavra sendo facultada, o capitão Leone, cumprimenta a
todos presentes. esclarece o motivo pelo o qual o comandante do 15º BPM, não pôde
comparecer. e disse que como já foi muito bem frisado pelo promotor de justiça. o qual foi
hastante coerente e elogllente em sua oratória. não restando-lhe muita coisa a falar. porém.
não podera deixar passar essa oportunidade de informar o papel da polícia militar de
Pernambuco. informando que o código de trânsito brasileiro. no Art. 23. alguns incisos
foram vetados e quase todos de competência da policia militar, acrescentando que a mesma
só pode atuar no municipio mediante convênio firmado, a não ser em caso de crime de
trânsito que envolva a segurança da população, informando ainda que foi deixado para a
polícia militar para que a mesma possa fiscalizar e seja atuante na questão de trânsito na
cidade. acrescentando que encontraram muitas dificuldades no município, onde a primeira
delas é em questão ao efetivo policial que é pouco c bastante aquém do necessário para
servir a população local. acrescentando outras considerações e esclarecimentos à fiscalização
que irão fazer. pois terão que fazer cumpri-la, reportando-se as atuações da polícia em outros
paises. onde a tolerância é zero e que são aplaudidos pelo povo brasileiro, comparando-os a
realidade do Brasil, que fazem o minimo do que é feito em outros países e que são
repudiados. citando-se ainda as cobranças do ministério público à polícia militar, a qual
cobrará da população, cumprindo a Lei que é feita pelos legisladores, e que é para todos
indestintivamente, Em seguida, diz que apesar da carência do efetivo policial. esse convênio
veio para que possa autorizar o Estado as notificações previstas que era de competência do
municipio. parada e estacionamento, como também outro convênio que é entre o Detran e a
Polícia Militar de Pernambuco o qual repassa uma verba para a polícia militar para que a
mesma possa pagar aos policiais em sua folga. para executar esse trabalho de trânsito, e
infelizmente esse convênio foi cancelado desde janeiro. o qual não irá ocasionar a falta de
fiscalização. mas terão que se clusir com as próprias linhas, prestando outras considerações
de como funciona o sistema da policia militar de Pernambuco. E para finalizar diz que a
missão da policia militar no trânsito irá continuar com amparo legal e que será intensa.
porque serão cobrados pelos seus superiores, bem como pelo ministério público que também
cumpre a lei e agradece a oportunidade que foi muito importante, de esclarecer a população
local para evitar comentários e também alertar a população de que as medidas que serão
tomadas é simplesmente para melhorar as condições de vida da população. Logo após. o Sr.
Presidente convida o Sr. Adeilson para que preste esclarecimentos sobre os critérios
normativos que estabelece uma lotação para cada mil habitantes, O Sr. Adeilson
cumprimenta a todos presentes e diz que diante das explanações feitas anteriormente. não
ficou nenhuma dúvida. porém disse que desde 2006 já recebiam algumas cobranças. com
relação ao excedente de transporte alternativo, e por várias vezes foi discutido na prefeitura.
sem chegar a um denominador comum, com relação a solução do problema. prestando outras
informações, onde tem uma relação de 63 carros excedentes. e que no ano de 2007 já foram
baixadas algumas placas e tentou-se fazer um trabalho em cima disso, mas sem muito êxito,
acrescentando outras informações ao tema em discussão, onde infelizmente. alguns loteiros
ficarão de fora. mas que ainda haverá muita discussão em tomo disso, porém, tem-se a
intenção de organizar para o bem comum da população, citando alguns casos existentes no
municipio quanto a irregularidade das placas e que não pertencem ao municipio, reportando-
se q outros casos que complicam a situação quanto aos cartos de placas vermelhas que
precisam está regularizados. O Sr, Presidente agradece os esclarecimentos do Sr. Adeilson e
convida o Sr. José Anselmo para dentro do que tem na área administrativa do Detran, possa
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Mad eiiratano od
esclarecer a população « aos proprietários de transporte altetnativo. O Sr, José Anselmo.
cumprimenta a todos presentes e diz que tudo ficou bem claro nas explanações apresentadas,
porém, está disponivel para responder as perguntas que por ventura surgirem, pois seu
intuito não é atrapalhar ninguém e sim tentar organizar a regulamentação do trânsito de Belo
Jardim. informando que tem uma relação de 184 placas de aluguel, com excedente de 63
placas no município. porém. não precisa ficarem preocupados porque muitos desses estão
cadastrados como motoristas, pedindo assim que todos façam o recadastramento na
Prefeitura para que o Detran possa fazer a vistoria, prestando outros esclarecimentos de
como tudo funciona. além de informar que o único objetivo do convênio é regulamentar
todos os loteiros para a segurança pública da população. informando ainda que o prazo desse
recadastramento é até 10 de abril. O Dr. Paulo usa da palavra e presta esclarecimento quanto
ao prazo indicado em sua regulamentação. como deve ser feito os critérios pré-estabelecidos,
solicitando que no máximo deve ser nos próximos trinta dias. prestando outros
esclarecimentos à sinalização posta que deve ser fiscalizada, estabelecendo um limite e que
possam trazer o que há de melhor e mais avançado para Belo Jardim. Em seguida, todos os
questionamentos apresentados pelos senhores vereadores é loteiros presentes. foram
esclarecidos pelos senhores convidados conhecedores do assunto em pauta de forma
satisfatória os quais procuraram mostrar a necessidade dessa regulamentação do transporte
alternativo do município de Belo Jardim, onde a questão citada é o que o Código de Trânsito
definiu, e que não adianta ficarem jogando pedra no governador, porque a organização do
trânsito é de competência municipal e a fiscalização da polícia militar. e que o foco dessa
audiência é encontrar caminhos para organizar. A vereadora Claudiane Alves cumprimenta a
todos. faz suas considerações e lê um oficio de apoio do Sr. Prefeito aos senhores loteiros. O
vereador José Lopes. usa da palavra, cumprimenta as autoridades e demais presentes e tece
seus comentários aos problemas existentes no município e no Estado. bem como dos
descasos que existe, onde algumas pessoas sequer vão a Tacaimbó e tem placa vermelha e
que se faça uma lei para que o municipio não fique alheio. O vereador Valdemi Cintra
também usa da palavra, parabeniza o vereador José Lopes pelas considerações e diz que as
coisas em Belo Jardim, infelizmente. são feitas por cara, c reporta-se a matéria em pauta.
falando das atribuições municipais no tocante ao convênio. bem como as competências do
Estado e do Município, entre outras considerações. A vereadora Claudiane pede a parte €
fala da responsabilidade do Estado nesse convênio com o Município. prestando outros
esclarecimentos. O vereador Valdemi Cintra retoma a fala e questiona onde fica o ponto de
lotação de Jonas Torres, o qual é chefe de secretaria do Poder Judiciário da 1º vara, é taxista
em Belo Jardim com o veículo KJH 6285, mas que recebeu uma placa vermelha da
Prefeitura, acrescentando que não irá admitir isso e que fará um pedido de informação ao
Detran com os seguintes itens: solicitação das placas baixadas do ano 2001 para cá, bem
como a data de cada placa quando baixada e inscrita ; relação de novas placas. com data de
inscrição e proprietários. bem como o oficio do Sr. Prefeito e quantas placas baixaram. O
mesmo ainda tece outros comentários ao que a Prefeitura deveria fazer, dando sugestão de
como deveria ser feito esse cadastro. além de outros esclarecimentos. O vercador José Lopes
retoma a fala e tece outros comentários a matéria em discussão, acrescentando que os
problemas existentes são muito graves para uma cidade do peso econômico e político de
Belo Jardim. E para finalizar, o vereador Valdemi Cintra diz que sua preocupação diante
das autoridades é com o povo de Belo Jardim, no tocante aos loteiros que têm placas de
outras cidades, e outros Estados, os quais dever ver uma forma de regularizar, O Dr. Paulo
ainda dirime outros esclarecimentos. dizendo que ninguém está nesta casa fazendo
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demagogia. acrescentando que foi feito uma confusão quanto a competência e quando diz-se
que a polícia irá fiscalizar o trânsito. presta esclarecimentos ao que falou anteriormente.
acrescentando que isso foi feito justamente para evitar a politização do procedimento e do
poder de polícia de trânsito. repetindo que falou anteriormente no tocante ao interesse
público. que deverá haver uma imparcialidade na forma de fiscalizar, e outra questão é o que
a Lei de trânsito definiu. acrescentando outras considerações. além de dizer que quem está
certo não irá perder seu ganha pão, pois o objetivo é o bem comum de todos, O vereador
José Lopes pede a parte e esclarece o uso da palavra demagogia em seu pronunciamento,
informando que não direcionou ao Dr. Paulo, nem ninguém da mesa e sim com a vereadora
Claudiane, porque disse que estava fazendo de politicagem, acrescentando ainda que suas
informações apresentadas no tocante ao quantitativo de policiais, foi baseado em dados reais,
tecendo outras informações aos descasos existentes no municipio, bem como pede suas
desculpas ao Sr. Promotor Dr, Paulo, se foi mal interpretado. O comandante Leone ainda
reporta-se ao tema, dizendo que ninguém entrará em sua viatura para fazer política. pedindo
assim a colaboração dos loteiros que tem a missão de denunciar quem tiver irregular, para
que possam administrar bem a situação e que não atrapalhe o ganha pão de todos. E com
relação ao contingente de policiais. informa que está aproveitando o momento político para
fazer um pedido em prol de Belo Jardim, informando que teve uma conversa com o
secretário de defesa social informalmente e perguntou porque não vem efetivo policial para
Belo Jardim e infelizmente a resposta não foi das mais agradáveis, pois já são duas turmas
recém formadas de 2000 homens e Belo Jardim não recebeu um só soldado, onde está sendo
dado prioridade aos soldados aprovados que residam em suas cidades c esse critério é
altamente ridículo porque quando o policial se forma ele é da polícia militar de Pernambuco,
então não tem o que querer. e o Estado deve organizar-se e ver as deficiências de cada cidade
e que Belo Jardim está numa situação precária, pedindo assim. que façam gestão nesse
sentido. fazendo contato com as autoridades políticas do Estado de Pernambuco. para que
mudem esse pensamento para que venham policiais para Belo Jardim. Em seguida. o Sr.
Presidente agradece as considerações do Capitão Leone e tece comentários as reivindicações
feitas pela sociedade, acrescentando outras considerações aos critérios das necessidades nas
cidades. observando o porte da cidade, o desenvolvimento e a economia. o fluxo de pessoas
c o comércio, onde tudo isso gera violência, a qual deve ser coibida anulada e neutralizada
com o fortalecimento da Polícia Militar que tem que ser administrada pelo comando, sendo
muito bom o esclarecimento do capitão Leone. Em seguida, foi facultado a palavra aos
loteiros presentes, os quais usaram da palavra para dirimir suas dúvidas. fazendo
questionamentos. sendo prontamente respondido pelas autoridades presentes. de forma
precisa e esclarecedoras. buscando soluções dentro do que a Lei permite, apresentando os
critérios em cada situação apresentada. além de ficarem a disposição para buscarem a lei e
juntamente com o Estado ou Município regularizarem a situação de cada um para que
possam trabalhar honestamente c devidamente. Em seguida. não havendo mais nada a tratar
o Sr. Presidente faz suas considerações finais agradecendo a presença de todos e dar por
encerrada a presente sessão e marca a próxima sessão para quarta-feira dia 19 de março de
2008.
Sala das Sessões. em 13 de março de 2008.
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