| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2008-03-13 |
| native_id | 908 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. UE PODER LEGISLATIVO b) - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO +, de “os mermo au Ata da 5º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2008, Aos 13 (treze) dias do mês de março de 2008 (dois mil e oito). por volta das nove horas. no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão. sita a praça Amélia Soares Paes s/n. reuniram-se em sessão ordinária. sob a presidência do vereador Euno Andrade da Silva Filho, os seguintes vereadores: Fernando Austriclinio da Silva, José Ivan Monteiro da Silva, José Ednilson Cintra Pereira, José Lopes Silveira. José Wilson Mergulhão Maciel Filho. Valdemi Vieira Cintra € a vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, Ficou registrado a ausência dos vereadores Amonio Gomes do Nascimento e José Alves da Silva Irmão. Em seguida, o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após. foi dado início a Audiência Pública que teve como temática: Fiscalização no trânsito, principalmente os transportes coletivos (loteiros). a qual foi solicitada através do requerimento aprovado nº 007/2H)8, de autoria do Exmo, Vercador. Sr. Valdemi Vieira Cintra. Antes de dar início a sessão, o Sr. Presidente fez a composição da mesa convidando o promotor da 2º vara da Comarca de Belo Jardim, Dr. Paulo Augusto de Freitas Oliveira, o Capitão do 15º Batalhão da Polícia Militar de Belo Jardim, Sr. Leone, o Coordenador do Ciretran de Belo Jardim, Sr, José Anselmo da Silva, o Diretor do Departamento de Tributação, Sr. José Adeilson Lima e o Presidente da Associação do Loteiros, Sr. Cicero Pacheco. Em seguida. o autor do requerimento. vereador Valdemi Vicira Cintra. cumprimenta todos presentes e [az suas considerações, dizendo que depois de procurado por diversos loteiros, tomou a iniciativa de solicitar essa audiência pública. envolvendo as autoridades junio à categoria. tendo em vista um convênio assinado por força de uma Lei Federal entre o governo do Estado de Pernambuco e o Município de Belo Jardim com referência aos transportes no municipio, esclarecendo que não se pode viver em uma sociedade onde as pessoas vivem de boates. e que neste dia de hoje. todos possam sair com a certeza do que realmente vai acontecer ou poderá acontecer com cada um dos loteiros, informando que todos terão o direito de falar e reivindicar seus direitos além de tirarem suas dúvidas. entre outras considerações ao problema em discussão, no tocante ao convênio existente entre o Município c o Estado, informando ainda que sempre foi contra a esse convênio, por questão das políticas públicas partidárias existentes no município de Belo Jardim. onde se beneficia uns e outros não e que a Lei deve sim ser respeitada. mas deve-se ter os cuidados devidos para melhor organização do trânsito, mas deve-se ver uma forma de resolver o problema de quem tem placa de outro Estado, através de uma lei municipal, para que os loteiros não percam o direito de trabalhar. O Sr. Presidente dando prosseguimento a sessão passa a palavra ao Sr. Cicero para que faça suas considerações necessárias, o qual esclarece o que tem feito e que até agora nada foi feito, pois não se pode continuar dessa forma e que precisam de uma melhor organização no trânsito. a qual depende das autoridades competentes. acrescentando outras informações esclarecedoras, além de dizer que está nesta Casa para defender a classe e que todos possam organizar-se para trabalhar honestamente sem por em risco a vida da população. Em seguida. a palavra foi facultada ao Sr, Dr, Paulo, para prestar esclarecimentos, o qual cumprimenta a todos presentes e inicia sua fala dizendo que deve-se primeiramente tratar da origem do assunto em pauta, esclarecendo que desde que chegou neste Município. no ano passado, tem observado a grande dificuldade da policia militar em relação a fiscalização do trânsito na cidade, e de imediato procuraram saber se existia um convênio que autorizasse a policia militar a fazer a fiscalização do trânsito. porque uma coisa é fiscalizar o trânsito, exercer o poder de policia de trânsito. ser autoridade de trânsito, e outra coisa é combater o crime de PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES; (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP: 55137-300 — E-mail: embelojardimaivahos com.br - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. “SP o PODER LEGISLATIVO A = CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO me DR a a trânsito, onde o Estado membro através da polícia militar exerce o Poder de Polícia na esfera da segurança pública. ou seja. através do policiamento preventivo e repressivo, a polícia militar atua para evitar e combater o crime de toda ordem e em especifico o que estão tratando que < o crime de trânsito. porém a polícia militar não pode exercer o papel que o código de trânsito brasileiro conferiu ao municipio de exercer o Poder de Policia de trânsito, ou seja. à Lei Federal tratada que é o Código de Trânsito Brasileiro, estabeleceu que compete ao municipio, fiscalizar o trânsito ou em não tendo possibilidade de fiscalizar diretamente o trânsito. assinar convênio com os órgãos do Estado para em nome do município, exercer a fiscalização do trânsito na cidade. e isso acontece em várias cidades do Estado de Pernambuco. prestando outras informações esclarecedoras de como funciona o convênio ora citado, acrescentando ainda que a sociedade belojardinense como um todo estava a mercé das desordens, não culpando especificamente o público de loteiros pelas desordens. pois ela é de toda sociedade. pois se não há fiscalização e não se tem dono, todo mundo acha que pode fazer tudo, informando também que presenciaram diversas infrações de trânsito, citando alguns exemplos. no tocante a falta de organização. comprometendo assim a saúde e segurança das pessoas. e diante desse quadro grave a que a sociedade de Belo Jardim estava sendo submetida. deixa claro que o ministério público enquanto instituição do Estado não têm partido político, nem bandeira política, pois vossa bandeira em todas ações são de interesse público em prol da sociedade. reportando-se ainda ao problema da Praça do Cassiano, o qual gostaria de ter participado da sessão que ora tratou-se do assunto. bem como outros desmandos que quem tiver interesse, a ação civil pública foi impetrada e já existe uma decisão liminar. como também o processo está em andamento, para se ter uma decisão de mérito. deixando certo que o ministério público irá a toda esfera do Poder Judiciário para fazer valer o interesse público no caso da praça. e voltando a questão do trânsito diz que diante da constatação. procurados pelo sindicato dos loteiros, o qual não deve ser posto uma espada em seu pescoço. porque esta constatação de que existia uma certa desordem no trânsito. é uma constatação de todos, « que o presidente da associação, apenas por interesse da classe, procurou-lhe e disse que já tinha buscado no ministério público por outras vezes apoio no sentido e que não foi atendido, e diante dessas informações, levantou- se novamente a discussão em torno do que fazer para finalmente Belo Jardim ter uma ação de fiscalização de trânsito. informando que não cria lei. pois quem baixa lei no município são os representantes do povo, como também no Estado, e que ele é fiscal da Lei, e se a Lei existe, cabe-lhe cumpri essa Lei. acrescentando que a Lei só dar duas alternativas. ou o municipio monta uma estrutura para exercer o poder polícia de trânsito ou faz um convênio com o Estado para que o Estado faça as vezes do município na fiscalização do trânsito, não existindo outra alternativa, e diante disso chamaram todos os órgãos competentes e entraram em consenso de que a melhor das duas alternativas era firma um convênio com o Estado, porque o exercício do poder de polícia de trânsito pelo município. de certa forma fica comprometido, dada a ligação política do gestor municipal com o Grupus, e isso é lógico, questionando como exigir e como cobrar uma legitimidade de alguém que tem interesse direcionado a uma determinada facção da sociedade, mesmo sabendo que o gestor tem que ter interesse por todos, porém, a coisa nem sempre funciona dessa forma, e para evitar que tivesse um poder de trânsito nas mãos de gestores políticos, que ora mudam. a grande preocupação e que todos foram sensíveis era em Belo Jardim. atribuir a fiscalização do trânsito. entre outras considerações esclarecedoras ao convênio feito com o Estado. além de referir-se as infrações de trânsito. e diante desses problemas definiram como primeira etapa do absurdo que vinha acontecendo, estabelecer o cadastro e regulamentar a questão dos PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991 2614 BELO JARDIM + PE CEP: SS 187500 = E-mail: conbetojardinviiyahos com.br Pr e PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO transportes alternativos no municipio. acrescentando ainda que a preocupação do ministério público é o bem estar dos senhores motoristas e da sociedade, falando ainda das observações que tem feito quanto a falta de segurança desses transportes alternativos. principalmente no tocante dos transportes escolares. O mesmo ainda diz que muitos estão preocupados com o cadastramento porque sequer têm habilitação ou o carro está atrasado. porém como não tinha fiscalização. não estavam preocupados, acrescentando ainda que estão aqui primando pelo interesse da sociedade é o interesse dos que andam certo. regularmente e essa é a única preocupação da Lei e que o mesmo só faz exclusivamente interpretar e exigir dos órgãos competentes para que cumpram com seu papel, e outra questão preocupante é de como será feito esse cadastramento, e que nada pode ser da cabeça de alguém, nem do além. pois precisa ser regulamentado € estabelecido critério, o qual está em Lei, questionando em que norma foi baseado. que se estabeleceu que é um transporte para cada 1000 (mil) habitantes. e que se essa norma existir não se pode descumprir e até que ponto o diretor do Detran pode estabelecer isso como critério, e se tem competência para avaliar esse quantitativo. entre outras considerações estabelecidas em Lei. as quais devem ser mais aprofundadas para serem alencadas com urgência para fins do cadastramento. mas que certamente alguém ficará de fora. porque quando se estabelece critérios e as pessoas não estão aptas. infelizmente ficarão de fora. Também diz que se alguém estiver ferindo um principio constitucional que é o principio da impessoalidade, isso pode dar improbidade administrativa, e havendo improbidade administrativa. há interesse do ministério público, que tem a obrigação de fiscalizar o interesse público, além de falar que se houver algum indício de favorecimento a A. B ou C, procurem o ministério público, mas se existe um critério e não cumpram, não poderá fazer nada por ninguém. e cada um individualmente poderá entrar na justiça para exigir. que tem esse direito. e finaliza suas palavras dizendo que o ministério público está sim preocupado com esse problema bem como com os senhores proprietários c motoristas de transportes alternativos. porém precisam da conscientização de todos, citando alguns exemplos de motoristas que insistem em descumprir a Lei, bem como os agentes da Lei. reportando-se a alguns casos que existiram anteriormente no município, mas que fará cumprir a lei, tendo certeza que esse convênio que está respeitando a Lei é para o benefício da sociedade e dos senhores loteiros, pois estão querendo organizar e não bagunçar. para que possam regularizar a situação que é grave, e que todos possam pensar no interesse de todos de forma ordeira. Em seguida, agradece o convite que lhe foi feito para prestar esses esclarecimentos e que o ministério público enquanto fiscal da Lei está aberto para receber e ouvir os senhores. e que só não está aberto para fuxico e fofoca. que não tem tempo e nem gosta, e que estão aqui para contribuir com as autoridades constituídas em seu papel. O mesmo ainda diz esperar que se entre em consenso e que prevaleça o bom senso. para que se continue com qualidade de vida. citando os casos de trânsito existente nas grandes cidades. O vereador Euno Filho reporta-se as palavras discutidas por Dr. Paulo. o qual deixou todos cientes das orientações dentro dos dispositivos de Lei, o qual frisou muito bem que é apenas um fiscal da Lei e que não está para punir, apenas para verificar o está incorreto e zelar pela sociedade e interesse público, cabendo a cada um conscientizar-se e consertar o que está errado dentro da consciência de cada um quanto as necessidades dos carros dentro da questão dos documentos. bem como se adaptar aos critérios do normativo, se ora exista. acrescentando outros comentários esclarecedores no tocante a Lei que não é imutável. pois pode mudar a qualquer momento como muda a constituição federal através de emendas. entre outras considerações. E dando continuidade, passa a palavra ao Capitão Leone para que preste esclarecimento de como poderá proceder dentro desse convênio. que hoje faz com que PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM « PE = CEP: 55157-300 = E-mail: embelojardam ai yahoo.com.br PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO a policia militar tenha essa incumbência e o papel de notificar. ficando atendo aos infratores que hoje tentar burlar a Lei, A palavra sendo facultada, o capitão Leone, cumprimenta a todos presentes. esclarece o motivo pelo o qual o comandante do 15º BPM, não pôde comparecer. e disse que como já foi muito bem frisado pelo promotor de justiça. o qual foi hastante coerente e elogllente em sua oratória. não restando-lhe muita coisa a falar. porém. não podera deixar passar essa oportunidade de informar o papel da polícia militar de Pernambuco. informando que o código de trânsito brasileiro. no Art. 23. alguns incisos foram vetados e quase todos de competência da policia militar, acrescentando que a mesma só pode atuar no municipio mediante convênio firmado, a não ser em caso de crime de trânsito que envolva a segurança da população, informando ainda que foi deixado para a polícia militar para que a mesma possa fiscalizar e seja atuante na questão de trânsito na cidade. acrescentando que encontraram muitas dificuldades no município, onde a primeira delas é em questão ao efetivo policial que é pouco c bastante aquém do necessário para servir a população local. acrescentando outras considerações e esclarecimentos à fiscalização que irão fazer. pois terão que fazer cumpri-la, reportando-se as atuações da polícia em outros paises. onde a tolerância é zero e que são aplaudidos pelo povo brasileiro, comparando-os a realidade do Brasil, que fazem o minimo do que é feito em outros países e que são repudiados. citando-se ainda as cobranças do ministério público à polícia militar, a qual cobrará da população, cumprindo a Lei que é feita pelos legisladores, e que é para todos indestintivamente, Em seguida, diz que apesar da carência do efetivo policial. esse convênio veio para que possa autorizar o Estado as notificações previstas que era de competência do municipio. parada e estacionamento, como também outro convênio que é entre o Detran e a Polícia Militar de Pernambuco o qual repassa uma verba para a polícia militar para que a mesma possa pagar aos policiais em sua folga. para executar esse trabalho de trânsito, e infelizmente esse convênio foi cancelado desde janeiro. o qual não irá ocasionar a falta de fiscalização. mas terão que se clusir com as próprias linhas, prestando outras considerações de como funciona o sistema da policia militar de Pernambuco. E para finalizar diz que a missão da policia militar no trânsito irá continuar com amparo legal e que será intensa. porque serão cobrados pelos seus superiores, bem como pelo ministério público que também cumpre a lei e agradece a oportunidade que foi muito importante, de esclarecer a população local para evitar comentários e também alertar a população de que as medidas que serão tomadas é simplesmente para melhorar as condições de vida da população. Logo após. o Sr. Presidente convida o Sr. Adeilson para que preste esclarecimentos sobre os critérios normativos que estabelece uma lotação para cada mil habitantes, O Sr. Adeilson cumprimenta a todos presentes e diz que diante das explanações feitas anteriormente. não ficou nenhuma dúvida. porém disse que desde 2006 já recebiam algumas cobranças. com relação ao excedente de transporte alternativo, e por várias vezes foi discutido na prefeitura. sem chegar a um denominador comum, com relação a solução do problema. prestando outras informações, onde tem uma relação de 63 carros excedentes. e que no ano de 2007 já foram baixadas algumas placas e tentou-se fazer um trabalho em cima disso, mas sem muito êxito, acrescentando outras informações ao tema em discussão, onde infelizmente. alguns loteiros ficarão de fora. mas que ainda haverá muita discussão em tomo disso, porém, tem-se a intenção de organizar para o bem comum da população, citando alguns casos existentes no municipio quanto a irregularidade das placas e que não pertencem ao municipio, reportando- se q outros casos que complicam a situação quanto aos cartos de placas vermelhas que precisam está regularizados. O Sr, Presidente agradece os esclarecimentos do Sr. Adeilson e convida o Sr. José Anselmo para dentro do que tem na área administrativa do Detran, possa PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 = E-mail: embelojandimar yahoo.com br - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. + Rd PODER LEGISLATIVO =” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Mad eiiratano od esclarecer a população « aos proprietários de transporte altetnativo. O Sr, José Anselmo. cumprimenta a todos presentes e diz que tudo ficou bem claro nas explanações apresentadas, porém, está disponivel para responder as perguntas que por ventura surgirem, pois seu intuito não é atrapalhar ninguém e sim tentar organizar a regulamentação do trânsito de Belo Jardim. informando que tem uma relação de 184 placas de aluguel, com excedente de 63 placas no município. porém. não precisa ficarem preocupados porque muitos desses estão cadastrados como motoristas, pedindo assim que todos façam o recadastramento na Prefeitura para que o Detran possa fazer a vistoria, prestando outros esclarecimentos de como tudo funciona. além de informar que o único objetivo do convênio é regulamentar todos os loteiros para a segurança pública da população. informando ainda que o prazo desse recadastramento é até 10 de abril. O Dr. Paulo usa da palavra e presta esclarecimento quanto ao prazo indicado em sua regulamentação. como deve ser feito os critérios pré-estabelecidos, solicitando que no máximo deve ser nos próximos trinta dias. prestando outros esclarecimentos à sinalização posta que deve ser fiscalizada, estabelecendo um limite e que possam trazer o que há de melhor e mais avançado para Belo Jardim. Em seguida, todos os questionamentos apresentados pelos senhores vereadores é loteiros presentes. foram esclarecidos pelos senhores convidados conhecedores do assunto em pauta de forma satisfatória os quais procuraram mostrar a necessidade dessa regulamentação do transporte alternativo do município de Belo Jardim, onde a questão citada é o que o Código de Trânsito definiu, e que não adianta ficarem jogando pedra no governador, porque a organização do trânsito é de competência municipal e a fiscalização da polícia militar. e que o foco dessa audiência é encontrar caminhos para organizar. A vereadora Claudiane Alves cumprimenta a todos. faz suas considerações e lê um oficio de apoio do Sr. Prefeito aos senhores loteiros. O vereador José Lopes. usa da palavra, cumprimenta as autoridades e demais presentes e tece seus comentários aos problemas existentes no município e no Estado. bem como dos descasos que existe, onde algumas pessoas sequer vão a Tacaimbó e tem placa vermelha e que se faça uma lei para que o municipio não fique alheio. O vereador Valdemi Cintra também usa da palavra, parabeniza o vereador José Lopes pelas considerações e diz que as coisas em Belo Jardim, infelizmente. são feitas por cara, c reporta-se a matéria em pauta. falando das atribuições municipais no tocante ao convênio. bem como as competências do Estado e do Município, entre outras considerações. A vereadora Claudiane pede a parte € fala da responsabilidade do Estado nesse convênio com o Município. prestando outros esclarecimentos. O vereador Valdemi Cintra retoma a fala e questiona onde fica o ponto de lotação de Jonas Torres, o qual é chefe de secretaria do Poder Judiciário da 1º vara, é taxista em Belo Jardim com o veículo KJH 6285, mas que recebeu uma placa vermelha da Prefeitura, acrescentando que não irá admitir isso e que fará um pedido de informação ao Detran com os seguintes itens: solicitação das placas baixadas do ano 2001 para cá, bem como a data de cada placa quando baixada e inscrita ; relação de novas placas. com data de inscrição e proprietários. bem como o oficio do Sr. Prefeito e quantas placas baixaram. O mesmo ainda tece outros comentários ao que a Prefeitura deveria fazer, dando sugestão de como deveria ser feito esse cadastro. além de outros esclarecimentos. O vercador José Lopes retoma a fala e tece outros comentários a matéria em discussão, acrescentando que os problemas existentes são muito graves para uma cidade do peso econômico e político de Belo Jardim. E para finalizar, o vereador Valdemi Cintra diz que sua preocupação diante das autoridades é com o povo de Belo Jardim, no tocante aos loteiros que têm placas de outras cidades, e outros Estados, os quais dever ver uma forma de regularizar, O Dr. Paulo ainda dirime outros esclarecimentos. dizendo que ninguém está nesta casa fazendo PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N —- FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 55157-310 — E-masl: embelojandimir yahoo. com br -— CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PD - PODER LEGISLATIVO : me Casa CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO demagogia. acrescentando que foi feito uma confusão quanto a competência e quando diz-se que a polícia irá fiscalizar o trânsito. presta esclarecimentos ao que falou anteriormente. acrescentando que isso foi feito justamente para evitar a politização do procedimento e do poder de polícia de trânsito. repetindo que falou anteriormente no tocante ao interesse público. que deverá haver uma imparcialidade na forma de fiscalizar, e outra questão é o que a Lei de trânsito definiu. acrescentando outras considerações. além de dizer que quem está certo não irá perder seu ganha pão, pois o objetivo é o bem comum de todos, O vereador José Lopes pede a parte e esclarece o uso da palavra demagogia em seu pronunciamento, informando que não direcionou ao Dr. Paulo, nem ninguém da mesa e sim com a vereadora Claudiane, porque disse que estava fazendo de politicagem, acrescentando ainda que suas informações apresentadas no tocante ao quantitativo de policiais, foi baseado em dados reais, tecendo outras informações aos descasos existentes no municipio, bem como pede suas desculpas ao Sr. Promotor Dr, Paulo, se foi mal interpretado. O comandante Leone ainda reporta-se ao tema, dizendo que ninguém entrará em sua viatura para fazer política. pedindo assim a colaboração dos loteiros que tem a missão de denunciar quem tiver irregular, para que possam administrar bem a situação e que não atrapalhe o ganha pão de todos. E com relação ao contingente de policiais. informa que está aproveitando o momento político para fazer um pedido em prol de Belo Jardim, informando que teve uma conversa com o secretário de defesa social informalmente e perguntou porque não vem efetivo policial para Belo Jardim e infelizmente a resposta não foi das mais agradáveis, pois já são duas turmas recém formadas de 2000 homens e Belo Jardim não recebeu um só soldado, onde está sendo dado prioridade aos soldados aprovados que residam em suas cidades c esse critério é altamente ridículo porque quando o policial se forma ele é da polícia militar de Pernambuco, então não tem o que querer. e o Estado deve organizar-se e ver as deficiências de cada cidade e que Belo Jardim está numa situação precária, pedindo assim. que façam gestão nesse sentido. fazendo contato com as autoridades políticas do Estado de Pernambuco. para que mudem esse pensamento para que venham policiais para Belo Jardim. Em seguida. o Sr. Presidente agradece as considerações do Capitão Leone e tece comentários as reivindicações feitas pela sociedade, acrescentando outras considerações aos critérios das necessidades nas cidades. observando o porte da cidade, o desenvolvimento e a economia. o fluxo de pessoas c o comércio, onde tudo isso gera violência, a qual deve ser coibida anulada e neutralizada com o fortalecimento da Polícia Militar que tem que ser administrada pelo comando, sendo muito bom o esclarecimento do capitão Leone. Em seguida, foi facultado a palavra aos loteiros presentes, os quais usaram da palavra para dirimir suas dúvidas. fazendo questionamentos. sendo prontamente respondido pelas autoridades presentes. de forma precisa e esclarecedoras. buscando soluções dentro do que a Lei permite, apresentando os critérios em cada situação apresentada. além de ficarem a disposição para buscarem a lei e juntamente com o Estado ou Município regularizarem a situação de cada um para que possam trabalhar honestamente c devidamente. Em seguida. não havendo mais nada a tratar o Sr. Presidente faz suas considerações finais agradecendo a presença de todos e dar por encerrada a presente sessão e marca a próxima sessão para quarta-feira dia 19 de março de 2008. Sala das Sessões. em 13 de março de 2008. PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**8|) 3726-1991/26]4 BELO JARDIM « PE — CER 55,157-M — E-mail: cmbelogandimae vinhos, com br