| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2022-11-08 |
| native_id | 91 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 14º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Aos 08 (oito) dias do mês de novembro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Joelson Fernandes e Guilherme Augusto Silva dos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Thallys Bruno, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência, não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foram encaminhados às Comissões Competentes os seguintes Projetos de Lei: nº 059/2022 de autoria do Poder Executivo, ementa: Institui o Primeiro Plano Decenal pela Primeira Infância do Município de Belo Jardim - PE; nº 064/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Denomina a nova quadra poliesportiva da Escola Municipal Manoel Teodoro de Arruda de “Laura Cordeiro de Barros” e dá outras providências e o de nº 065/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. - Dando continuidade o Vereador Thallys Bruno fez pedido de vista aos Pareceres nºs 124 e 125/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que cria o CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE, PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO A ja ESPE Ra sequência foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 126 e 127/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Saúde e Assistência Social ao Projeto de Lei nº 061/2022 de autoria do Poder Executivo, ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, que atuarem no Município de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Euno Andrade Filho foram submetidos à segunda votação, obtendo a mesma aprovação. Logo após foram colocadas em discussão, seguidas de votação única, sendo aprovadas por unanimidade as seguintes Emendas pertinentes ao Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Poder Executivo que trata sobre transporte escolar: Modificativa nº 001/2022 de autoria do Vereador Nilton Senhorinho, Ementa: Modifica-se a redação do 8 1º do artigo 2º do Projeto de Lei 054/2022 que ficará com a seguinte redação: 81º Para fins do disposto neste Lei, a distância máxima a ser percorrida pelo estudante até o ponto de passagem do veículo escolar, através das vias terrestres disponíveis, não poderá ultrapassar 1,5 Km (um, vírgula cinco quilômetros); Modificativa nº 002/2022 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Modifica-se a redação do 83º do artigo 6º, que ficará com a seguinte redação: 83º O dispositivo de rastreamento de cada veículo deverá ser integrado a um sistema informatizado com acesso via web, que registrará, no mínimo: identificação do veículo rastreado, identificação do motorista responsável pela rota/roteiro, trajetos percorridos em mapa cartográfico, fotográfico ou híbrido, identificação da data e dos horários do início e término de cada trecho percorrido, velocidade média, velocidade máxima, posição atual (latitude e longitude), posições anteriores (latitude e longitude) e distâncias percorridas.”; Modificativa nº 003/2022 de autoria do Vereador 2 s CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLAT CASA CUSTÓDIO FERRETAH MERSULHÃO TH ho, Ementa: Modifica-se a redação do $ 2º do artigo 2º ao Projeto de Lei nº 054, de 11 de agosto de 2022, que ficará com a seguinte redação: “$2º O acesso ao direito ao transporte escolar do aluno que, por opção dos pais ou responsáveis, for matriculado em escolas mais distantes de sua residência mesmo havendo vaga em escola próxima e para a qual não seja necessário transporte ou, ainda, em caso de percurso a ser realizado for menor, ficará submetido à análise e decisão fundamentada da Secretaria Executiva de Transportes.”; Modificativa nº 004/2022 de autoria do Vereador Thallys Bruno, Ementa: Modifica-se a redação do 8 3º do artigo 2º ao Projeto de Lei nº 054, de 11 de agosto de 2022. 0 qual ficará com a seguinte redação: “$3º Os alunos com deficiência, necessidade especial específica ou em situação diferenciada, que solicitarem, deverão ser atendidos em condições diversas das fixadas e mediante análise criteriosa da Secretaria Municipal de Educação e a partir de decisão fundamentada”, Aditiva nº 001/2022 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Ementa: Acrescenta-se o 8 3º ao artigo 4º do Projeto de Lei 054/2022 que ficará com ao seguinte teor: “Art. 4º (.....) 83º Os veículos de que tratam este artigo, cadastrados como Transporte Escolar, que tenham mais de 8 (oito) anos de fabricação quando automóvel e 11 (onze) anos de fabricação quando micro-ônibus e ônibus, devem apresentar, anualmente, laudo de avaliação e autorização de segurança emitido por empresa reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade - INMETRO e homologada pelo DENATRAN, na forma da Portaria DP nº 002/2009 do DETRAN/PE.”:; Aditiva nº 002/2022 de autoria do Vereador Edvaldo Alves Vieira, Acrescenta-se o 810 ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 054, de 11 de agosto de 2022, com a seguinte redação:“Art. 6º (......) 810 As obrigações detalhadas no caput do art. 6º e em todos os seus parágrafos, apenas passarão a viger e produzir efeitos práticos a partir 31/07/2023, devendo o unicípio e os terceirizados se adequar integralmente às referidas CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO gátões áté a citada data.” Dando prosseguimento, foram colocados em discussão, seguidos de votação os Pareceres nºs 121 e 122/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Educação, Cultura e Esportes ao Projeto de Lei nº 054/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do transporte público escolar no Município de Belo Jardim e dá outras providências, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro foram aprovados em segunda votação, também por unanimidade. Na continuidade o Vereador Marcelino Monteiro fez o Requerimento nº 148/2022 quando na ocasião solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento nas Ruas 09 e 11, situadas no Bairro Cohab II, pertencente ao nosso Município. Dando prosseguimento o Vereador Reginaldo Silva dos Santos (Zé Gury Jr.) através do Requerimento nº 149/2022 solicitou ao Secretário de Agricultura, que disponibilize para a população um número de telefone para contactar e fazer denúncias pertinentes aos animais soltos nas PE's e na BR, e que fique um funcionário à disposição para atender as ligações até nos feriados e finais de semana. O Vereador Thallys Bruno elaborou os Requerimentos nºs 152 e 153/2022 através dos quais solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Sabino Gomes do Nascimento, situadas no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR, pertencente ao nosso Município e, que seja feito um mutirão no Jardim Helen no intuito de fazer a terraplanagem, reposição das luminárias e execução da obra de saneamento. O Vereador Marcelino Monteiro fez uma Moção de Aplauso ao Sr. João Rafael, na qualidade de Gerente Local da Compesa e equipe, pelo excelente serviço prestado à população da Vila de Santa Luzia, atendendo a solicitação feita através do Ofício de seu mete sob o nº 006/2021, datado de 4 A (0) CÂMARA Ade DO BELO JARDIM - PE. PO LEGISLATIVO CASA ciSRBo FERREIRA EA QULHÃO =tóm a colocação de 1200 metros de tubulação de água que já está beneficiando aproximadamente 30 famílias que por lá residem e que nunca haviam contado com água encanada em suas residências. O Vereador Thallys Bruno fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. José Edmilson de Souza Santos, ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano na Cidade de Caruaru. Todos os Requerimentos foram aprovados por unanimidade e, a Moção de Aplauso e Voto de Pesar foram encaminhados à Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando continuidade o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Nilton Senhorinho fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Ivonete Monteiro Senhorinho pelo seu falecimento ocorrido no dia 08 de novembro do corrente ano na Cidade de Guarulhos - SP. O Vereador Edvaldo Alves Vieira solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo que seja feito um mutirão para retirada de entulhos e metralhas no Bairro Euno Andrade da Silva, mais conhecido como Viana & Moura da Faculdade. O Vereador José Carlos Oliveira Lima reiterou o pedido ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, o calçamento da Rua Francisco Leite de Oliveira, situada no Bairro São Pedro, por trás da delegacia. O Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria e as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade. Na sequência o Presidente abriu o 3º Grande Expediente, ou seja, o Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 10 de novembro do corrente ano. Sala das Sessões, 08 de novembro de 2022. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Presidente Thallys Bruno Bezerra Agra de Lima 1º Secretário Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 14ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 08 de novembro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PROJETO DE LEI Nº 059/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 02 – PROJETO DE LEI Nº 064/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES Institui o Primeiro Plano Decenal pela Primeira Infância do Município de Belo Jardim – PE. Denomina a nova quadra poliesportiva da Escola Municipal Manoel Teodoro de Arruda de “Laura Cordeiro de Barros” e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 03 - PROJETO DE LEI Nº 065/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO. ENCAMINHAR ÀS COMISSÕES COMPETENTES 04 – PARECERES NºS 124 E 125/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________________ 05 – PARECERES NºS 126 E 127/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 061/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________________ Estabelece diretrizes para arborização urbana e disciplina a gestão e manejo das áreas verdes e logradouros arborizados no Município de Belo Jardim, Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim – PE. Autoriza o Poder Executivo Municipal a Conceder ajuda pecuniária aos médicos participantes do Programa Médicos pelo Brasil, que atuarem no Município de Belo Jardim e dá outras providências. 3 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 06 - EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR NILTON SENHORINHO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 07 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR SOLDADO EDVALDO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 08 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Modifica-se a redação do § 1º do artigo 2º do Projeto de Lei 054/2022. §1º Para fins do disposto neste Lei, a distância máxima a ser percorrida pelo estudante até o ponto de passagem do veículo escolar, através das vias terrestres disponíveis, não poderá ultrapassar 1,5 Km (um, vírgula cinco quilômetros). Modifica-se a redação do §3º do artigo 6º do Projeto de Lei 054/2022. §3º O dispositivo de rastreamento de cada veículo deverá ser integrado a um sistema informatizado com acesso via web, que registrará, no mínimo: identificação do veículo rastreado, identificação do motorista responsável pela rota/roteiro, trajetos percorridos em mapa cartográfico, fotográfico ou híbrido, identificação da data e dos horários do início e término de cada trecho percorrido, velocidade média, velocidade máxima, posição atual (latitude e longitude), posições anteriores (latitude e longitude) e distâncias percorridas.” 4 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_________________________ 09 – EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_________________________ 10 - EMENDA ADITIVA Nº 001/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. Modifica-se a redação do § 2º do artigo 2º ao Projeto de Lei nº 054, de 11 de agosto de 2022. “§2º O acesso ao direito ao transporte escolar do aluno que, por opção dos pais ou responsáveis, for matriculado em escolas mais distantes de sua residência mesmo havendo vaga em escola próxima e para a qual não seja necessário transporte ou, ainda, em caso de percurso a ser realizado for menor, ficará submetido à análise e decisão fundamentada da Secretaria Executiva de Transportes.” Modifica-se a redação do § 3º do artigo 2º ao Projeto de Lei nº 054, de 11 de agosto de 2022. “§3º Os alunos com deficiência, necessidade especial específica ou em situação diferenciada, que solicitarem, deverão ser atendidos em condições diversas das fixadas e mediante análise criteriosa da Secretaria Municipal de Educação e a partir de decisão fundamentada.” Acrescenta-se o § 3º ao artigo 4º do Projeto de Lei 054/2022. “Art. 4º (......) §3º Os veículos de que tratam este artigo, cadastrados como Transporte Escolar, que tenham mais de 8 (oito) anos de fabricação quando automóvel e 11 (onze) anos de fabricação quando micro-ônibus e ônibus, devem apresentar, anualmente, laudo de avaliação e autorização de segurança emitido por empresa reconhecida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade - INMETRO e homologada pelo DENATRAN, na forma da Portaria DP nº 002/2009 do DETRAN/PE.” 5 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_______________________ 11 – EMENDA ADITIVA Nº 002/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EDVALDO ALVES VIEIRA AO PROJETO DE LEI Nº 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. DISCUSSÃO VOTAÇÃO ÚNICA_________________________ 12 - PARECERES NºS 121 E 122/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES AO PROJETO DE LEI 054/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR DETO (25.10) CONCECIDO VISTA AO VEREADOR THALLYS (03.11) DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO___________________________ 13 – REQUERIMENTO Nº 148/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento nas Ruas 09 e 11, situadas no Bairro Cohab III, pertencente ao nosso Município. Dispõe sobre a regulamentação do transporte público escolar no Município de Belo Jardim e dá outras providências. Acrescenta-se o §10 ao artigo 6º do Projeto de Lei nº 054, de 11 de agosto de 2022, com a seguinte redação: “Art. 6º (......) §10 As obrigações detalhadas no caput do art. 6º e em todos os seus parágrafos, apenas passarão a viger e produzir efeitos práticos a partir 31/07/2023, devendo o Município e os terceirizados se adequar integralmente às referidas obrigações até a citada data.” 6 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO 14 – REQUERIMENTO Nº 149/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR ZÉ GURY JR., solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Agricultura, que disponibilize para a população um número de telefone para contactar e fazer denúncias pertinentes aos animais soltos nas PE´s e na BR, e que fique um funcionário à disposição para atender as ligações até nos feriados e finais de semana. 15 – REQUERIMENTO Nº 150/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade para contratação de um médico especialista neuro e um ginecologista, pois na Clínica da Mulher só há uma ginecologista atendendo e a demanda está muito grande. 16 – REQUERIMENTO Nº 151/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública, que seja adquirido um terreno no Sítio Fundão, para posterior implantação de uma Praça e um mini campo de futebol, que venham a proporcionar momentos de lazer para a população que por lá reside. 17 – REQUERIMENTO Nº 152/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, a execução da obra de saneamento e calçamento na Rua Sabino Gomes do Nascimento, situadas no Bairro José Barbosa Maciel, mais conhecido como Viana & Moura da BR, pertencente ao nosso Município. 18 – REQUERIMENTO Nº 153/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, que seja feito um mutirão no Jardim Helen no intuito de fazer a terraplanagem, reposição das luminárias e execução da obra de saneamento. 19 – MOÇÃO DE APLAUSO DE AUTORIA DO VEREADOR MARCELINO MONTEIRO, ao Sr. João Rafael, na qualidade de Gerente Local da Compesa e equipe, pelo excelente serviço prestado à população da Vila de Santa Luzia, atendendo a solicitação feita através 7 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO do Ofício de seu gabinete sob o nº 006/2021, datado de 03/11/21, com a colocação de 1200 metros de tubulação de água que já está beneficiando aproximadamente 30 famílias que por lá residem e que nunca haviam contado com água encanada em suas residências. 20 – VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR THALLYS BRUNO, à família enlutada do Sr. José Edmilson de Souza Santos, ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano na Cidade de Caruaru. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição