| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2008-03-26 |
| native_id | 910 |
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— CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ta =, CASA CUSTÓDIO PERRETRA MERQULHÃO Pr ste eai es a Ata da 7º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2008. Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de março de 2008 (dois mil e oito), por volta das nove horas, no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, sita a Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador José Alves da Silva Irmão, os seguintes vereadores: Euno Andrade da Silva Filho, José Ednilson Cintra Pereira, José Lopes Silveira, José Wilson Mergulhão Maciel! Filho, Valdemi Vieira Cintra e a vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, Ficou registrado a ausência dos vereadores: Antonio Gomes do Nascimento, Fernando Austriclinio da Silva e José Ivan Monteiro da Silva, Em seguida. o Sr, Presidente deu por aberta a presente sessão, solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Após, foi lida a proposição da ordem do dia que teve como pauta: correspondências recebidas; Projeto de Lei nº 002/2009 do Poder Legislativo que dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile, em hotéis, restaurantes, bares e similares no município de Belo Jardim — PE; Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2008 de autoria do Exmo, Vereador Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, concedendo Título de Cidadã Belojardinense à Sr”, Ana Arruda de Aguiar Jatobá, Moção de Aplauso de autoria do Exmo. Vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho, ao Ilmo, Sr, Pasquoal Carrazone e Equipe, pela realização da 1º Conferência Municipal de Juventude, onde houve desempenho e participação das Escolas Municipais, quando debateram os seguintes temas sociais: Cultura, Meio Ambiente, Educação, Trabalho, Esporte e Lazer, Sexualidade, Diversidade, Violência e Drogas; Moção de Aplauso de autoria do Exmo, Vereador Sr. Fernando Austriclinio da Silva, ao Padre Geraldo Magela e ao Padre Eliseu, pela caminhada da Fé de Belo Jardim à Serra dos Ventos, na sexta-feira dia 21/03/2008, no contingente de aproximadamente três mil pessoas, numa demonstração de fé dos católicos belojardinenses e os das cidades circunvizinhas; Voto de Pesar de autoria do Exmo, Vereador Euno Andrade da Silva Filho à família enlutada pelo falecimento do Sr. Eugênio Alberto dos Santos, ocorrido em 23/03 do corrente ano. O projeto de Lei nº 002/2008, posto em discussão, o vereador José Lopes usa da palavra e diz que no projeto caberia também colocar rampas de acesso para as pessoas com necessidades especiais, sendo aceito e inserido pelo autor do projeto. Ainda em discussão, o autor Justifica-o falando de sua importância, bem como à implantação em outros municípios, além de citar-se a solicitação feita pelo vereador José Lopes, mostrando assim a necessidade desse serviço para com a sociedade, A vereadora Claudiane também usa da palavra para considerar-se a solicitação do vereador José Wilson e diz que é realmente gratificante chegar nesta casa legislativa e encontrar projetos de extrema importância para a população belojardinense, achando que esse é o papel do vereador, legislar no âmbito do município, acrescentando outras considerações favoráveis so projeto que trará as pessoas de necessidades especiais, parabenizando assim o autor do projeto pela iniciativa, que com certeza será algo gratificante para a população. O projeto posto em votação, foi aprovado por unanimidade em 1º e 2º votação por 06 (seis) votos com aditamento do vereador José Lopes, e pedido do interstício do vereador Valdemi Vieira Cintra O Projeto de Decreto Legislativo nº 002/2008, posto em discussão, o autor justifica-o dizendo que sacramente reconhece o trabalho que a Sr* Ana Jatobá vem fazendo a frente do Hospital Regional de Belo Jardim, fazendo considerações positivas do trabalho que a mesma tem realizado no municipio, pedindo assim o apoio dos nobre pares desta Casa O Projeto de Decreto posto em votação nominal, foi aprovado por 07 (seis) votos. A Moção de Aplauso do vereador José Wilson, posto em discussão, o autor ainda fez outras considerações as ações realizadas por Dr. Pasquoal, o qual tem feito importante contribuição ao município e assumiu recentemente à PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP SS. IST E-mail: embelojurdisvetvahoo com tr 4 - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. o, CASA CUST o FESTA MERSU LHÃO secretaria da cidade, oportunizando aos jovens um dia de experiência cultural c entretenimento, onde foram tratados diversos temas, oportunizando há mais de cem jovens do município da rede pública, conhecimento em diversas áreas, citando outras considerações à realização do evento. Ainda em discussão, a vereadora Claudiane Alves, usa da palavra € pede permissão ao vereador Wilson Filho para fazer parte dessa Moção de Aplauso, fazendo um aditamento ao Dr, Pasquoal, porque realmente teve a oportunidade de juntamente com ele participar desse momento que foi de grande valia para os jovens do município, e aditando, gostaria de que fosse encaminhado a cada uma das escolas participantes, o reconhecimento dessa Casa Legislativa do trabalho que foi proporcionado aos jovens, falando do trabalho feito nas comunidades das escolas municipais, estaduais e particulares, onde foi um momento de bastante valia para o municipio, merecendo o aplauso dessa Casa Legislativa, A moção de aplauso foi encaminhada administrativamente, de acordo com as recomendações de estilo. A Moção de Aplauso do vereador Fernando Austriclinio, também foi enviado administrativamente. A vereadora Claudiane pede a parte e diz que esse Voto de Aplauso do vereador Fernando Austriclinio, caso o mesmo aceite, deveria ser enviado em nome de todos que fazem esse Poder Legislativo, uma vez que foi uma caminhada de demonstração de fé, com estimativa de mais de quatro mil pessoas. E como o autor não estar presente, o Sr. Presente informa que falará com o solicitante administrativamente e fará o solicitado pela vereadora, O vereador José Lopes também usa da palavra e diz que aproveitando a oportunidade, seria interessante que está casa também mandasse uma Moção de Aplauso para a Pastoral Rural da paróquia de São Pedro, onde por diversos anos tem feito uma caminhada, uma via sacra no intinerário Belo Jardim/Muquém, Paredão da Barragem e Av. Benjamin Constant, pedindo assim que seja colocado em nome de todos O mesmo ainda fez outro voto de aplauso à Caminhada da Juventude que a Igreja Vale da Benção, sempre tem realizado, sendo estendido ao Sr. Ricardo da Barragem, e que pode ser estendido em nome de todos. Os votos de aplauso do vereador José Lopes, foram encaminhados administrativamente. O voto de pesar do vereador Funo Andrade Filho, foi encaminhado administrativamente de acordo com as recomendações de estilo. A vereadora Claudiane ainda usa do expediente para fazer algumas solicitações verbais, e faz primeiramente um requerimento à respeito da troca do transformador da comunidade de Santa Luzia, sendo direcionado à Celpe, porque a comunidade vêm sofrendo bastante com a queda de energia, onde em algumas residências, sequer conseguem assistirem televisão, eletrodomésticos queimando, além do desconforto causado a comunidade, pedindo assim que dê ciência a prefeitura municipal, ao jornal A Tribuna, e as rádios locais. O segundo requerimento refere- se também a iluminação pública das ruas do município de Belo Jardim, informando que nos últimos dias, Belo Jardim tem se tornado uma cidade bastante escura, citando alguns setores com esse problema de escuridão, entre outras considerações às necessidades do fornecimento de energia da Celpe, por isso requer que seja feito uma avaliação da iluminação pública do município de Belo Jardim, direcionando-o a Celpe e a Prefeitura Municipal, porque não sabe onde está o problema. A mesma ainda informa os regiões do município que estão com esse problema de iluminação pública. Também faz uma Moção de Aplauso ao Ministério da Mulher da Igreja Adventista do 7º Dia que realizou um bonito congresso, começando no dia 07 de março e concluindo durante todo dia 08 de março, o qual reuniu mais de 100 mulheres com o tema “Toque um Coração com Poder”, que teve uma iniciativa brilhante e merece o reconhecimento dessa Casa Legislativa. Ainda direciona outra Moção de Aplauso a Juventude da comunidade de Santa Luzia, ao JUC, Grupo Jovem daquela comunidade, pela realização da via sacra encenada, da Paixão de Cristo, na última PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM «PE CEP: 35157-300 E-mail: cmbelojandinmed yahoo com br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO sexta-feira santa com uma bonita apresentação. Uma revelação de talentos com reutilização de materiais, citando outras considerações informativas. A mesma ainda faz outra Moção de Aplauso à Policia Civil do município, nas pessoas do Delegado Rossini e Dr. Aldeci, comissário Henrique e José Alves, bem como a todos os policiais que fazem parte daquela entidade, porque sabe-se das dificuldades para se combater a violência no município, porém, observou a bravura dessas entidades, reconhecendo-a pelo empenho é trabalho que tem realizado no municipio de Beto Jardim. As solicitações da vereadora Claudiane postas em discussão, foram aprovadas por unanimidade, bem como enviadas administrativamente de acordo com as recomendações de estilo. Ainda em discussão, o vereador Valdemi Cintra usa da palavra e refere-se a solicitação da vereadora Claudiane no tocante a iluminação pública, dizendo que Belo Jardim também nesse setor está abandonado, prestando considerações a gestão anterior ao Prefeito João Mendonça, a qual foi diretor do setor de iluminação, prestando informações do que foi feito na época, onde colocaram lâmpadas de valor sódio em diversas ruas do município, além de prestar informações como era feita a manutenção dessa iluminação e que hoje onde tinha uma lâmpada amarela colocaram uma branca, sem organização alguma, além de prestar outros esclarecimentos a falta de responsabilidade com o município, citando a taxa de iluminação pública que antes pagava-se se quisesse e que hoje é obrigatório, bem como fala da irresponsabilidade da Celpe, que até hoje nada foi respondido no tocante as solicitações que fez a referida empresa, acrescentando que quer saber quantas ruas são de responsabilidade da Celpe e quantas são de responsabilidade da Prefeitura, além de prestar outras informações esclarecedoras e informar que está reentrando no Ministério Público para que a Celpe mande as respostas solicitadas e como é feito o cálculo de iluminação pública Em seguida, parabeniza a vereadora Claudiane pelo requerimento e pede que se compre o material para que os funcionários possam fazer seus trabalhos, que com certeza, tendo material, eles farão o trabalho, informando ainda que entrará com uma ação na justiça para que, uma vez sendo cobrado taxa de iluminação pública, que se tenha a iluminação, sob pena de ser suspenso o pagamento de taxa das ruas que estão necessitando desses serviços. E para encerar registra um fato que ocorreu, onde uma lâmpada foi deixada de ser posta, porque o poste fica defronte a casa da mãe do vereador Valdemi Cintra, entre outras considerações de indignações e que após suas reivindicações, a lâmpada foi colocada. O vereador José Lopes também usa do expediente e diz que Belo Jardim está um buraco só, solicitando que seja refeito o calçamento em algumas ruas do municipio que estão em péssimas condições, além de prestar informações dos locais que estão necessitando desses serviços, bem como dizer que o prefeito de Belo Jardim junto à algumas pessoas bajuladoras, que presta continência, tem feito péssimos atendimentos à sociedade, citando um caso de uma senhora que necessitou do carro que leva os doentes para Recife, e que ao dirigir-se ao responsável, o mesmo disse que não tinha vaga, prestando esclarecimento de como aconteceu A vereadora Claudiane perde a parte e cita-se as palavras do vereador José Lopes dizendo que é muito dificil se trabalhar com suposições, solicitando que seja nomenado a pessoa que fez isso, para que junto a ação social possa tomar as devidas providências, pois não admite esse tipo de postura, entre outras considerações aos serviços prestados pelo municipio. O vereador José Lopes disse que não informa quem foi, porque se fizer isso, a funcionária será demitida no outro dia, citando outros casos existentes no município, quanto a falta de prestação de serviços à algumas comunidades por questão de perseguição política, entre outras considerações de indignação a falta de compromisso do Sr. Prefeito para com o municipio e que todos dessa casa devem fiscalizar. O requerimento posto em votação foi aprovado por unanimidade. O vereador PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES. S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 DELO JARDIM - PE CEP:SS ISTO E-mail: combelojardimiiyahoo.com hr CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Ti Valdemi Cintra também usa do expediente c faz dois votos de Pesar aos familiares da Sr” Elvira Maria da Silva, na Cohab ff e do Sr. Augusto Bezerra dos Santos, da Cohab 1, conhecido por “Meu Bichinho”. Ainda faz um Voto de Aplauso ao Pastor Jhonatas da Igreja Vale da Benção, pela realização na última segunda-feira do TT Louva a Deus, que foi uma maravilha, o qual contou com pessoas de todo Agreste de Pernambuco e das mais diversas denominações Evangélicas, deixando extensivo a todos que fazem parte do Vale da Benção na estrada do Colégio Agrícola. As Moções de Pesar e o Voto de Aplauso do vereador Valdemi Cintra foram encaminhados administrativamente. O vereador Euno Filho também usa do expediente e faz dois requerimentos verbais, um ao secretário de obras, extensivo ao prefeito do município, para que seja feito na Vila Tereza Mendonça o saneamento básico, uma vez que o esgoto a céu aberto tem deixado a comunidade preocupada, causando grandes prejuízos. O segundo requerimento é extensivo ao Sr. Valdomiro Tenório € ao Sr. Prefeito do Município para que faça a restauração da Ponte de Santa Luzia, ou seja, da passagem Molhada, pois as últimas chuvas causaram estragos, tendo em vista a grande corrente d'água do Rio Ipojuca. Os mesmo postos em discussão, a vereadora Claudiane usa da palavra e diz que é muito louvável as solicitações do vereador Euno Andrade Filho, e informa que esteve com o secretário Babi na ponte de Santa Luzia, mostrando a ele o desgaste que houve e que o mesmo já viu in loco o problema e que já está sendo resolvido pela equipe do Sr. José Braz. Os requerimentos postos em votação foram aprovados por unanimidade Em seguida não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o Sr. Presidente dá início ao segundo expediente, fazendo a leitura da mensagem da dia e convida o vereador José Lopes Silveira, para fazer uso da palavra dentro do tempo regimental o qual reporta-se ao Projeto de Lei que trata a obrigatoriedade de cardápio em braile, como também rampas para as pessoas com necessidades especiais, ou seja, deficientes, O mesmo disse que lembrou-se de dois projetos de sua autoria referentes as filas quilométricas dos bancos e até agora infelizmente o Sr. Prefeito não regulamentou, e posteriormente fez a Lei das filas dos similares, ou seja, das Casas Lotéricas para pessoas que pagam seus bloquetes de cobrança, água, luz é telefone não passam uma infinidade de tempo, e que não tem nenhum gasto para o municipio, porém, até agora nada foi regulamentado, prestando outras informações ao que aconteceu na cidade de Porto Alegre, no tocante as agências bancárias que foram fechadas, como Caixa Econômica e Banco do Brasil, através do prefeito do município por questão da Lei citada, prestando outras informações esclarecedoras, além de citar-se a mal aplicação do dinheiro público por parte do Sr. Prefeito, bem com sua falta de cumprimento que deveria ser multado, como posto em seu Projeto, fazendo outras considerações a sabotagem que foi feita em sua solicitação, a qual tem prejudicado a população, e só o Sr. Prefeito é que pode fazer essa regulamentação, acrescentando ainda que gostaria apenas de lembrar que existe uma lei para punir abusos dos bancos de Belo Jardim e dos similares no que diz respeito ao atendimento e o prefeito tem toda força, para até, se for o caso fechar determinados dias, punindo os bancos através das agências locais com fechamento de determinados dias, e está casa precisa fazer essa cobrança, principalmente por parte dos vereadores que dão sustentação ao Sr. Prefeito, para que se dê um atendimento mais humano nas agências bancárias de Belo Jardim. O vereador Valdemi Cintra também usa do expediente e reporta-se deixando registrado mais uma atitude do Prefeito do Município, Sr. João Mendonça, no tocante às cestas básicas que apareceram agora em periodo eleitoral, informando que nunca foi proibido dar cesta básica a ninguém, nem tão pouco outras necessidades de sobrevivência que a população possa ter, acrescentando que todo mês a verba vem e que apenas perto das eleições é que se faz todo tipo de programa, para tentarem, entre linhas, comprar a consciência do eleitorado do PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP $5 1357-300 E-mail: cmbelojandinsal yahoo com br CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. casa CUSTO FERREIRA MERGULHÃO município. e como os tempos são outros, o ministério público eleitoral que tem cumprido a Lei, fazendo avaliação do que tem acontecido no município quanto aos programas eleitoreiros, proibindo as ações que estão erradas e que estão tentando faturar politicamente em cima da oposição, deixando esse fato registrado. O mesmo ainda considera-se ao Jardim Cultural, onde já foi anunciado pelo Sr. Prefeito que a referida festa não será mais em novembro e sim em setembro, e o prefeito não pode fazer isso, pois a lei diz que após as convenções é proibido se contratar shows € artistas com dinheiro público e mais uma vez o prefeito irá antecipar o jardim cultural e a justiça vai dizer que não pode, e ele mais uma vez vai dizer que foi a oposição que disse que não podia ou que entrou para que a festa não acontecesse e, por isso, está adiantando o que aconteceu na primeira e o que vai acontecer na segunda e Belo Jardim precisa manter as festas culturais do município, uma vez que traz muitos turistas, além de movimentar a economia, porém, a lei está acima do prefeito e do Poder Legislativo, e que está para ser cumprida e mais uma vez alerta a população para isso, orientando que todos podem olhar no site do TSE e verificarem a legislação eleitoral a qual tem-se referido, entre outras considerações. FE não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente dar por encerrado a presente sessão marcando a próxima para terça-feira, dia 01 de Abril de 2008. Sala das Sessões, em 26 de Março de 2008. r Eaá A Err, PS Caso a PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0*+81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CER: 55157-300 E-mail: cmbelojardimiP yahoo.com br