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sessao nº 7

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 7
Date 2008-03-26
native_id910

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 5

— CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Ta =, CASA CUSTÓDIO PERRETRA MERQULHÃO
Pr ste eai es a
Ata da 7º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2008. Aos 26 (vinte e seis) dias do
mês de março de 2008 (dois mil e oito), por volta das nove horas, no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão, sita a Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão
ordinária, sob a presidência do vereador José Alves da Silva Irmão, os seguintes vereadores:
Euno Andrade da Silva Filho, José Ednilson Cintra Pereira, José Lopes Silveira, José
Wilson Mergulhão Maciel! Filho, Valdemi Vieira Cintra e a vereadora Claudiane Alves
Melo de Oliveira, Ficou registrado a ausência dos vereadores: Antonio Gomes do
Nascimento, Fernando Austriclinio da Silva e José Ivan Monteiro da Silva, Em seguida. o Sr,
Presidente deu por aberta a presente sessão, solicitando a secretária que faça a leitura da ata
anterior, a qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Após, foi lida a
proposição da ordem do dia que teve como pauta: correspondências recebidas; Projeto de Lei
nº 002/2009 do Poder Legislativo que dispõe sobre a obrigatoriedade de cardápio em braile,
em hotéis, restaurantes, bares e similares no município de Belo Jardim — PE; Projeto de
Decreto Legislativo nº 003/2008 de autoria do Exmo, Vereador Sr. José Wilson Mergulhão
Maciel Filho, concedendo Título de Cidadã Belojardinense à Sr”, Ana Arruda de Aguiar
Jatobá, Moção de Aplauso de autoria do Exmo. Vereador José Wilson Mergulhão Maciel
Filho, ao Ilmo, Sr, Pasquoal Carrazone e Equipe, pela realização da 1º Conferência
Municipal de Juventude, onde houve desempenho e participação das Escolas Municipais,
quando debateram os seguintes temas sociais: Cultura, Meio Ambiente, Educação,
Trabalho, Esporte e Lazer, Sexualidade, Diversidade, Violência e Drogas; Moção de
Aplauso de autoria do Exmo, Vereador Sr. Fernando Austriclinio da Silva, ao Padre Geraldo
Magela e ao Padre Eliseu, pela caminhada da Fé de Belo Jardim à Serra dos Ventos, na
sexta-feira dia 21/03/2008, no contingente de aproximadamente três mil pessoas, numa
demonstração de fé dos católicos belojardinenses e os das cidades circunvizinhas; Voto de
Pesar de autoria do Exmo, Vereador Euno Andrade da Silva Filho à família enlutada pelo
falecimento do Sr. Eugênio Alberto dos Santos, ocorrido em 23/03 do corrente ano. O
projeto de Lei nº 002/2008, posto em discussão, o vereador José Lopes usa da palavra e diz
que no projeto caberia também colocar rampas de acesso para as pessoas com necessidades
especiais, sendo aceito e inserido pelo autor do projeto. Ainda em discussão, o autor
Justifica-o falando de sua importância, bem como à implantação em outros municípios, além
de citar-se a solicitação feita pelo vereador José Lopes, mostrando assim a necessidade desse
serviço para com a sociedade, A vereadora Claudiane também usa da palavra para
considerar-se a solicitação do vereador José Wilson e diz que é realmente gratificante chegar
nesta casa legislativa e encontrar projetos de extrema importância para a população
belojardinense, achando que esse é o papel do vereador, legislar no âmbito do município,
acrescentando outras considerações favoráveis so projeto que trará as pessoas de
necessidades especiais, parabenizando assim o autor do projeto pela iniciativa, que com
certeza será algo gratificante para a população. O projeto posto em votação, foi aprovado por
unanimidade em 1º e 2º votação por 06 (seis) votos com aditamento do vereador José Lopes,
e pedido do interstício do vereador Valdemi Vieira Cintra O Projeto de Decreto Legislativo
nº 002/2008, posto em discussão, o autor justifica-o dizendo que sacramente reconhece o
trabalho que a Sr* Ana Jatobá vem fazendo a frente do Hospital Regional de Belo Jardim,
fazendo considerações positivas do trabalho que a mesma tem realizado no municipio,
pedindo assim o apoio dos nobre pares desta Casa O Projeto de Decreto posto em votação
nominal, foi aprovado por 07 (seis) votos. A Moção de Aplauso do vereador José Wilson,
posto em discussão, o autor ainda fez outras considerações as ações realizadas por Dr.
Pasquoal, o qual tem feito importante contribuição ao município e assumiu recentemente à
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
o, CASA CUST o FESTA MERSU LHÃO
secretaria da cidade, oportunizando aos jovens um dia de experiência cultural c
entretenimento, onde foram tratados diversos temas, oportunizando há mais de cem jovens
do município da rede pública, conhecimento em diversas áreas, citando outras considerações
à realização do evento. Ainda em discussão, a vereadora Claudiane Alves, usa da palavra €
pede permissão ao vereador Wilson Filho para fazer parte dessa Moção de Aplauso, fazendo
um aditamento ao Dr, Pasquoal, porque realmente teve a oportunidade de juntamente com
ele participar desse momento que foi de grande valia para os jovens do município, e
aditando, gostaria de que fosse encaminhado a cada uma das escolas participantes, o
reconhecimento dessa Casa Legislativa do trabalho que foi proporcionado aos jovens,
falando do trabalho feito nas comunidades das escolas municipais, estaduais e particulares,
onde foi um momento de bastante valia para o municipio, merecendo o aplauso dessa Casa
Legislativa, A moção de aplauso foi encaminhada administrativamente, de acordo com as
recomendações de estilo. A Moção de Aplauso do vereador Fernando Austriclinio, também
foi enviado administrativamente. A vereadora Claudiane pede a parte e diz que esse Voto de
Aplauso do vereador Fernando Austriclinio, caso o mesmo aceite, deveria ser enviado em
nome de todos que fazem esse Poder Legislativo, uma vez que foi uma caminhada de
demonstração de fé, com estimativa de mais de quatro mil pessoas. E como o autor não estar
presente, o Sr. Presente informa que falará com o solicitante administrativamente e fará o
solicitado pela vereadora, O vereador José Lopes também usa da palavra e diz que
aproveitando a oportunidade, seria interessante que está casa também mandasse uma Moção
de Aplauso para a Pastoral Rural da paróquia de São Pedro, onde por diversos anos tem feito
uma caminhada, uma via sacra no intinerário Belo Jardim/Muquém, Paredão da Barragem e
Av. Benjamin Constant, pedindo assim que seja colocado em nome de todos O mesmo
ainda fez outro voto de aplauso à Caminhada da Juventude que a Igreja Vale da Benção,
sempre tem realizado, sendo estendido ao Sr. Ricardo da Barragem, e que pode ser estendido
em nome de todos. Os votos de aplauso do vereador José Lopes, foram encaminhados
administrativamente. O voto de pesar do vereador Funo Andrade Filho, foi encaminhado
administrativamente de acordo com as recomendações de estilo. A vereadora Claudiane
ainda usa do expediente para fazer algumas solicitações verbais, e faz primeiramente um
requerimento à respeito da troca do transformador da comunidade de Santa Luzia, sendo
direcionado à Celpe, porque a comunidade vêm sofrendo bastante com a queda de energia,
onde em algumas residências, sequer conseguem assistirem televisão, eletrodomésticos
queimando, além do desconforto causado a comunidade, pedindo assim que dê ciência a
prefeitura municipal, ao jornal A Tribuna, e as rádios locais. O segundo requerimento refere-
se também a iluminação pública das ruas do município de Belo Jardim, informando que nos
últimos dias, Belo Jardim tem se tornado uma cidade bastante escura, citando alguns setores
com esse problema de escuridão, entre outras considerações às necessidades do
fornecimento de energia da Celpe, por isso requer que seja feito uma avaliação da
iluminação pública do município de Belo Jardim, direcionando-o a Celpe e a Prefeitura
Municipal, porque não sabe onde está o problema. A mesma ainda informa os regiões do
município que estão com esse problema de iluminação pública. Também faz uma Moção de
Aplauso ao Ministério da Mulher da Igreja Adventista do 7º Dia que realizou um bonito
congresso, começando no dia 07 de março e concluindo durante todo dia 08 de março, o qual
reuniu mais de 100 mulheres com o tema “Toque um Coração com Poder”, que teve uma
iniciativa brilhante e merece o reconhecimento dessa Casa Legislativa. Ainda direciona outra
Moção de Aplauso a Juventude da comunidade de Santa Luzia, ao JUC, Grupo Jovem
daquela comunidade, pela realização da via sacra encenada, da Paixão de Cristo, na última
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
sexta-feira santa com uma bonita apresentação. Uma revelação de talentos com reutilização
de materiais, citando outras considerações informativas. A mesma ainda faz outra Moção de
Aplauso à Policia Civil do município, nas pessoas do Delegado Rossini e Dr. Aldeci,
comissário Henrique e José Alves, bem como a todos os policiais que fazem parte daquela
entidade, porque sabe-se das dificuldades para se combater a violência no município, porém,
observou a bravura dessas entidades, reconhecendo-a pelo empenho é trabalho que tem
realizado no municipio de Beto Jardim. As solicitações da vereadora Claudiane postas em
discussão, foram aprovadas por unanimidade, bem como enviadas administrativamente de
acordo com as recomendações de estilo. Ainda em discussão, o vereador Valdemi Cintra usa
da palavra e refere-se a solicitação da vereadora Claudiane no tocante a iluminação pública,
dizendo que Belo Jardim também nesse setor está abandonado, prestando considerações a
gestão anterior ao Prefeito João Mendonça, a qual foi diretor do setor de iluminação,
prestando informações do que foi feito na época, onde colocaram lâmpadas de valor sódio
em diversas ruas do município, além de prestar informações como era feita a manutenção
dessa iluminação e que hoje onde tinha uma lâmpada amarela colocaram uma branca, sem
organização alguma, além de prestar outros esclarecimentos a falta de responsabilidade com
o município, citando a taxa de iluminação pública que antes pagava-se se quisesse e que hoje
é obrigatório, bem como fala da irresponsabilidade da Celpe, que até hoje nada foi
respondido no tocante as solicitações que fez a referida empresa, acrescentando que quer
saber quantas ruas são de responsabilidade da Celpe e quantas são de responsabilidade da
Prefeitura, além de prestar outras informações esclarecedoras e informar que está reentrando
no Ministério Público para que a Celpe mande as respostas solicitadas e como é feito o
cálculo de iluminação pública Em seguida, parabeniza a vereadora Claudiane pelo
requerimento e pede que se compre o material para que os funcionários possam fazer seus
trabalhos, que com certeza, tendo material, eles farão o trabalho, informando ainda que
entrará com uma ação na justiça para que, uma vez sendo cobrado taxa de iluminação
pública, que se tenha a iluminação, sob pena de ser suspenso o pagamento de taxa das ruas
que estão necessitando desses serviços. E para encerar registra um fato que ocorreu, onde
uma lâmpada foi deixada de ser posta, porque o poste fica defronte a casa da mãe do
vereador Valdemi Cintra, entre outras considerações de indignações e que após suas
reivindicações, a lâmpada foi colocada. O vereador José Lopes também usa do expediente e
diz que Belo Jardim está um buraco só, solicitando que seja refeito o calçamento em
algumas ruas do municipio que estão em péssimas condições, além de prestar informações
dos locais que estão necessitando desses serviços, bem como dizer que o prefeito de Belo
Jardim junto à algumas pessoas bajuladoras, que presta continência, tem feito péssimos
atendimentos à sociedade, citando um caso de uma senhora que necessitou do carro que leva
os doentes para Recife, e que ao dirigir-se ao responsável, o mesmo disse que não tinha
vaga, prestando esclarecimento de como aconteceu A vereadora Claudiane perde a parte e
cita-se as palavras do vereador José Lopes dizendo que é muito dificil se trabalhar com
suposições, solicitando que seja nomenado a pessoa que fez isso, para que junto a ação social
possa tomar as devidas providências, pois não admite esse tipo de postura, entre outras
considerações aos serviços prestados pelo municipio. O vereador José Lopes disse que não
informa quem foi, porque se fizer isso, a funcionária será demitida no outro dia, citando
outros casos existentes no município, quanto a falta de prestação de serviços à algumas
comunidades por questão de perseguição política, entre outras considerações de indignação a
falta de compromisso do Sr. Prefeito para com o municipio e que todos dessa casa devem
fiscalizar. O requerimento posto em votação foi aprovado por unanimidade. O vereador
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
Ti
Valdemi Cintra também usa do expediente c faz dois votos de Pesar aos familiares da Sr”
Elvira Maria da Silva, na Cohab ff e do Sr. Augusto Bezerra dos Santos, da Cohab 1,
conhecido por “Meu Bichinho”. Ainda faz um Voto de Aplauso ao Pastor Jhonatas da Igreja
Vale da Benção, pela realização na última segunda-feira do TT Louva a Deus, que foi uma
maravilha, o qual contou com pessoas de todo Agreste de Pernambuco e das mais diversas
denominações Evangélicas, deixando extensivo a todos que fazem parte do Vale da Benção
na estrada do Colégio Agrícola. As Moções de Pesar e o Voto de Aplauso do vereador
Valdemi Cintra foram encaminhados administrativamente. O vereador Euno Filho também
usa do expediente e faz dois requerimentos verbais, um ao secretário de obras, extensivo ao
prefeito do município, para que seja feito na Vila Tereza Mendonça o saneamento básico,
uma vez que o esgoto a céu aberto tem deixado a comunidade preocupada, causando grandes
prejuízos. O segundo requerimento é extensivo ao Sr. Valdomiro Tenório € ao Sr. Prefeito
do Município para que faça a restauração da Ponte de Santa Luzia, ou seja, da passagem
Molhada, pois as últimas chuvas causaram estragos, tendo em vista a grande corrente d'água
do Rio Ipojuca. Os mesmo postos em discussão, a vereadora Claudiane usa da palavra e diz
que é muito louvável as solicitações do vereador Euno Andrade Filho, e informa que esteve
com o secretário Babi na ponte de Santa Luzia, mostrando a ele o desgaste que houve e que
o mesmo já viu in loco o problema e que já está sendo resolvido pela equipe do Sr. José
Braz. Os requerimentos postos em votação foram aprovados por unanimidade Em seguida
não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente, o Sr. Presidente dá início ao segundo
expediente, fazendo a leitura da mensagem da dia e convida o vereador José Lopes Silveira,
para fazer uso da palavra dentro do tempo regimental o qual reporta-se ao Projeto de Lei
que trata a obrigatoriedade de cardápio em braile, como também rampas para as pessoas
com necessidades especiais, ou seja, deficientes, O mesmo disse que lembrou-se de dois
projetos de sua autoria referentes as filas quilométricas dos bancos e até agora infelizmente o
Sr. Prefeito não regulamentou, e posteriormente fez a Lei das filas dos similares, ou seja, das
Casas Lotéricas para pessoas que pagam seus bloquetes de cobrança, água, luz é telefone não
passam uma infinidade de tempo, e que não tem nenhum gasto para o municipio, porém, até
agora nada foi regulamentado, prestando outras informações ao que aconteceu na cidade de
Porto Alegre, no tocante as agências bancárias que foram fechadas, como Caixa Econômica
e Banco do Brasil, através do prefeito do município por questão da Lei citada, prestando
outras informações esclarecedoras, além de citar-se a mal aplicação do dinheiro público por
parte do Sr. Prefeito, bem com sua falta de cumprimento que deveria ser multado, como
posto em seu Projeto, fazendo outras considerações a sabotagem que foi feita em sua
solicitação, a qual tem prejudicado a população, e só o Sr. Prefeito é que pode fazer essa
regulamentação, acrescentando ainda que gostaria apenas de lembrar que existe uma lei para
punir abusos dos bancos de Belo Jardim e dos similares no que diz respeito ao atendimento e
o prefeito tem toda força, para até, se for o caso fechar determinados dias, punindo os bancos
através das agências locais com fechamento de determinados dias, e está casa precisa fazer
essa cobrança, principalmente por parte dos vereadores que dão sustentação ao Sr. Prefeito,
para que se dê um atendimento mais humano nas agências bancárias de Belo Jardim. O
vereador Valdemi Cintra também usa do expediente e reporta-se deixando registrado mais
uma atitude do Prefeito do Município, Sr. João Mendonça, no tocante às cestas básicas que
apareceram agora em periodo eleitoral, informando que nunca foi proibido dar cesta básica a
ninguém, nem tão pouco outras necessidades de sobrevivência que a população possa ter,
acrescentando que todo mês a verba vem e que apenas perto das eleições é que se faz todo
tipo de programa, para tentarem, entre linhas, comprar a consciência do eleitorado do
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casa CUSTO FERREIRA MERGULHÃO
município. e como os tempos são outros, o ministério público eleitoral que tem cumprido a
Lei, fazendo avaliação do que tem acontecido no município quanto aos programas
eleitoreiros, proibindo as ações que estão erradas e que estão tentando faturar politicamente
em cima da oposição, deixando esse fato registrado. O mesmo ainda considera-se ao Jardim
Cultural, onde já foi anunciado pelo Sr. Prefeito que a referida festa não será mais em
novembro e sim em setembro, e o prefeito não pode fazer isso, pois a lei diz que após as
convenções é proibido se contratar shows € artistas com dinheiro público e mais uma vez o
prefeito irá antecipar o jardim cultural e a justiça vai dizer que não pode, e ele mais uma vez
vai dizer que foi a oposição que disse que não podia ou que entrou para que a festa não
acontecesse e, por isso, está adiantando o que aconteceu na primeira e o que vai acontecer na
segunda e Belo Jardim precisa manter as festas culturais do município, uma vez que traz
muitos turistas, além de movimentar a economia, porém, a lei está acima do prefeito e do
Poder Legislativo, e que está para ser cumprida e mais uma vez alerta a população para isso,
orientando que todos podem olhar no site do TSE e verificarem a legislação eleitoral a qual
tem-se referido, entre outras considerações. FE não havendo mais nada a tratar, o Sr.
Presidente dar por encerrado a presente sessão marcando a próxima para terça-feira, dia 01
de Abril de 2008.
Sala das Sessões, em 26 de Março de 2008.
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