| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2008-04-17 |
| native_id | 913 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. A = PODER LEGISLATIVO | ã me CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 11º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2008. Aos 17 (dezessete) dias do mês de Abril de 2008 (dois mil e oito). por volta das nove horas, no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão. sita a praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador José Alves da Silva lrmad, os seguintes vereadores: Euno Andrade da Silva Filho, Fernando Austriclinio da Silva, José Ednilson Cintra Pereira, José Ivan Monteiro da Silva. José Lopes Silveira. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Valdemi Vieira Cintra e a vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, Ficou registrado a ausência do vereador Antonio Gomes do Nascimento. Em seguida, o Sr. Presidente deu por aberta à presente sessão solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior. à qual posta em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi lida a proposição da ordem do dia que teve como pauta: Correspondências recebidas: Projeto de Lei nº. 003/2008 do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras providências, ao Sr. Jailson Teixeira Silva; Projeto de Resolução nº. 013/2008 do Poder Legislativo, de autoria do Exmo. Vereador, Sr. José Alves da Silva Irmão. que denomina o nome de qualquer avenida projetada para avenida Melvin Jones (Lions Club); Requerimento nº, 016/2008, de autoria da Exma. Vereadora Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira, solicitando ao Ilmo. Sr. Jacinto José Carneiro da Silva, Gerente de Relações Institucionais — OUPE, em caráter de urgência. a instalação de um orelhão na Fazenda do Ouro, localizada após o Loteamento Frei Damião no Município de Belo Jardim: Requerimento nº. 016/2008, de autoria da Exma. Vereadora Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira, solicitando ao Supervisor Técnico da COMPESA, Ilmo. Sr. José Irapuã de Lima Silva, em caráter de urgência, a encanação d'água da fazenda do Ouro, localizada após o Loteamento Frei Damião no Município de Belo Jardim; Requerimento nº. 018/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho. solicitando ao Exmo. Prefeito do Municipio, Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá. calçamento e saneamento nas ruas da Cohab III: Requerimento nº, 019/2008. de autoria do Exmo. Vereador Sr. Valdemi Vieita Cintra. solicitando ao Exmo. Desembargador Dr. Geraldo Og Niceas M. Fernandes , Presidente do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), atenção especial no sentido de julgar o Processo de nº. 75578/4, que trata sobre a contratação de pessoal de Combate a Dengue no Município de Belo Jardim; Requerimento nº. 020/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. Valdemi Vieira Cintra. solicitando ao Exmo, Desembargador , Dr. Geraldo Og Niceas M. Fernandes . Presidente do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), atenção especial no sentido de julgar o Processo de nº. 112801/0, que trata sobre a vigência do pagamento do salário mínimo aos servidores públicos do Município de Belo Jardim com efeito retroativo: Requerimento nº. 021/2008 de autoria do Exmo. Vereador Sr. Valdemi Vieira Cintra , solicitando ao Exmo. Dr. Francisco de Assis Morais Júnior. Juiz da 1º vara da Comarca de Belo Jardim, atenção especial no sentido de julgar o processo de nº. 103817/9, que trata da execução do processo da disponibilidade dos servidores públicos municipais. que estão aguardando justiça desde o ano de 2001; Requerimento nº. 022/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. Valdemi Vieira Cintra, solicitando ao Exmo, Dr. Francisco de Assis Morais Júnior, Juiz da 1º Vara da Comarca de Belo Jardim, atenção especial no sentido de julgar o processo de nº. 2052070004 10/3. que trata sobre a vigência do pagamento do salário minimo dos servidores públicos do Municipio de Belo Jardim; Requerimento nº. 023/2008, de autoria di Exmo, Vereador Sr. Valdemi Vieira Cintra, solicitando ao Exmo. Dr, Francisco de Assis Morais Júnior. Juiz da 1º Vara da Comarca de Belo Jardim, atenção especial no sentido de julgar o processo de nº. 1083739/00, que trata de um resíduo salarial deixado pela PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 55.157-300 — E-mail: embelajardimiivahoo com br PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO administração no período de 1996 a 2000, equivalente a 3 (três) meses de folha salarial; Requerimento nº. 024/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, solicitando ao Ilmo, Sr, Jacinto José Carneiro da Silva, Gerente de Relações Institucionais- OI/PE, em caráter de urgência. a instalação de um orelhão na Av. Júlia Rodrigues Torres. localizada na Vila Sabiá no Município de Belo Jardim. O Projeto de Lei nº. 003/2008, foi envidado às comissões competentes para as devidas avaliações. O vereador José Lopes pede a parte que diz que. só a título de sugestão, que a secretaria de urbanismo possa fazer uma verificação no terreno citado, pois as confrontações demonstram que o terreno fica localizado no meio do campo. O Sr. Presidente informa que a comissão irá intervir nessa parte topográfica, para dirimir qualquer dúvida nesse sentido. O Projeto de Resolução nº, 013/2008, posto em discussão e votação, foi aprovado em 1" e 2º votação, com interstício do vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho. O requerimento nº. 016/2008. posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O requerimento nº. 017/2008, posto em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade. O vereador José Lopes pede a parte e diz que a título de sugestão, são se coloque o nome Fazenda do Ouro. o qual dar impressão de uma fazenda particular, solicitando que seja feito uma retificação. O requerimento nº. 018/2008, posto em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade, Os requerimentos nºs. 019. 020. 021, 022 e 023/2008, postos em discussão, O autor justifica-os. falando da necessidade dos mesmos, citando primeiramente o processo que trata do pessoal de combate a Dengue no município de Belo Jardim. os quais trabalharam e o pagamento não foi realizado. sendo assim feito um processo por parte dos servidores, o qual encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sem nenhuma solução. E quanto ao requerimento nº, 020/2008, fala que todos têm conhecimento que até o primeiro semestre de 2006. o salário do servidor público do município de Belo Jardim, era R$ 151,00 (cento e cinquenta e um reais), e somente em junho de 2006, quando foi a rádio e disse que iria levar dez ônibus de servidores públicos para acampar na frente do Palácio. e mostrar como Mendonça Filho, na época Governador do Estado. tratava os servidores de sua terra, O Prefeito João Mendoça ligou. e como quem não sabia nada, informou que no mês seguinte, iria pagar o salário aos servidores públicos, cumprindo com sua palavra, mas o processo citado, trata do retroativo, ou seja, da diferença do passado, que vinha recebendo meio salário mínimo, e este processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, o qual passou em berços esplendidos durante a administração de Jarbas e Mendonça, tendo esperança que Dr. Og Fernandes possa retira-lo da gaveta e fazer o julgamento. No tocante ao requerimento nº, 021/2008, diz que o processo trata da execução orçamentária do pagamento dos servidores colocados em disponibilidade, no ano de 2001, informando que o Sr. Prefeito, perdeu no municipio, no Tribunal de Justiça do Estado, no Supremo Tribunal Eleitoral, e o processo citado, está no município, na 1º Vara da Comarca de Belo Jardim, pronto para ser executado, faltando apenas o despacho do Juiz, reconhecendo que são muitos processos e por falta de tempo não foi possível executados, mas agora, com a chegada do Dr. Francisco, o novo Juiz. que ele veja com carinho esse processo, porque o Sr. Prefeito já foi condenado em todas as instâncias, e os servidores estão esperando receber. pois ganharam e não receberam, daí, pede que essa sentença seja executada, e que os servidores possam receber seus retroativos. Quanto ao requerimento nº. 022/2008. que trata do salário mínimo posto na cabeça do cheque, porque em Belo Jardim funciona de forma diferente, onde o gari ganha R$ 60.00 (sessenta reais) e para completar o salário, dão um abono, existindo uma perda salarial, além de informar que também está na Comarca de Belo Jardim. na 1º vara. aguardando um despacho do Sr. Juiz, a quem PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0º*81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55157-300 — E-mail: embelojurdinviivahos com.br A à - CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. “ q AM o “py o PODER LEGISLATIVO p dt di - CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO E Sa respeitosamente fazem um apelo para resolução desse problema. E no tocante ao requerimento nº. 023/2008. que trata do processo referente aos três mesinhos dos servidores públicos. onde foi feito uma música, e para enganar o povo na campanha. se elegeu dizendo que iria pagar aos servidores e num descuido da justiça, o primeiro ato que fez ao assumir o governo em 2001, foi requerer para o tribunal de justiça de Pernambuco, esse processo, deixando lá, durante o governo Jarbas/Mendonça, onde os três meses viraram sete anos, e nesse período houve um despacho recentemente, o qual também chegou em Belo Jardim, dependendo apenas do despacho do Juiz, acrescentando outras considerações ao teor em discussão, dizendo que é isso que o servidor espera da justiça de Belo Jardim, porque não se pode ter dois pesos e duas medidas, citando ainda o bloqueio das contas da prefeitura, quando Cecílio Galvão era Prefeito deste Municipio, questionando o por quê o Sr. Prefeito João Mendonça agora tem vários processos e não dá em nada, acrescentando que não está querendo que se faça uma intervenção no município, mas que se faça 0 cumprimento da lei, pois os processos não podem ficar parados. deixando os servidos esperando, os quais foram tão injustiçados, perseguidos e humilhados aguardando esse recebimento. O mesmo ainda diz que espera a aprovação dos mesmos e que o novo juiz da 1º Vara, possa resolver esse despacho, cumprindo sua obrigação. Ainda em discussão, o vereador José Lopes tece comentários aos requerimentos em pauta, dizendo que é injustificável que esta lei que disponibilizou os servidores municipais. feita, dicas de passagem, de autoria do então prefeito em exercício, ou seja, o vice-prefeito foi o autor desta Lei que disponibilizou setecentas e tantas pessoas, que foi o Sr. Valdeci Torres, é por questão de justiça é bom que se diga que não foi o Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá. acrescentando que o Sr, Valdeci Torres, passou apenas quinze dias na Prefeitura c deu esse presente aos servidores públicos do municipio de Belo Jardim. e posteriormente. ao reassumir suas funções, o prefeito João Mendonça. foi até bonzinho. porque reduziu de setecentos e pouco para quatrocentos e pouco, não tendo nenhuma justificativa, pois tentaram corrigir desde a época que votaram contra ao famigerado projeto, onde o Sr. Prefeito. naquela oportunidade disse que colocou os servidores em disponibilidade por causa da emenda constitucional 101. ou seja, a Lei de Responsabilidade Fiscal, c cle mentiu porque neste mesmo periodo, colocou diversas pessoas com contrato temporário, e extrapolou o percentual permitido por lei, de 54% em cima das receitas correntes para sessenta é oito. virgula alguma coisa por cento, e só nisto, os desembargadores deveriam ter solicitado para que os servidores voltassem ao município, entre outras considerações. O mesmo ainda diz que tiveram uma oportunidade, através de uma emenda de sua autoria, quando o Sr. Prefeito criou os cargos, que culminou com o concurso público e infelizmente também naquela oportunidade, muito embora a senhorita lider do governo, assumiu com esta Casa. que João iria concordar com a Emenda e infelizmente, também perderam a oportunidade, porque o Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá, bateu fofo, o qual diz uma coisa bem cedo « descumpre a tarde, ou seja, acordo para ele só pode ser feito, não pode ser cumprido, citando outras considerações à esta lei imoral é desumana para o servidor. O mesmo ainda diz que o requerimento do Sr. Valdemi foi muito oportuno e que o Sr. Desembargador possa ter uma sensibilidade no tocante aos requerimentos apresentados nesse sentido. parabenizando assim o autor dos requerimentos. Os requerimentos postos em votação, foram aprovados por unanimidade, O requerimento nº 024/2008, posto em discussão, o autor justifica-o dizendo que haja vista a necessidade de ter surgido mais um bairro no município, margcando a BR 232, está atendendo uma solicitação da comunidade, através da pessoa Leonildo, prestando outras considerações esclarecedoras. O mesmo posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Ainda no primeiro expediente. o PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 — E-mail: embelojundiniZ yahoo com be -» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. AN e “ € Rd PODER LEGISLATIVO | “o é = CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Pp a An vereador Valdemi Cintra faz um Voto de Aplauso ao Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, ao Governador Eduardo Campos, porque daqui há uma hora, na cidade de Caruaru. o 15º Batalhão de Belo Jardim estará recebendo 17 novas viaturas, onde inicialmente chegarão 7 (sete) e 10 (dez) estão em fase de adesivamento. mas no mais tardar até a próxima semana, chegarão o restante. O mesmo ainda informa que a solenidade será na CPAI, o que só irá beneficiar Belo Jardim e toda circunscrição que atinge o 15º BPM (Batalhão da Polícia Militar), sendo uma atitude louvável que merece aplauso. Também faz outro requerimento, solicitando a Secretaria de Ação Social do Estado de Pernambuco. a respeito de ser enviado para o municipio, o mutirão da cidadania, para tirar documentação para o povo, acrescentando que está fazendo esta solicitação porque em Belo Jardim é difícil as pessoas terem acesso à esses serviços. pois são feitos no Centro Social Urbano, mas passam-se scis meses para poder chegar uma carteira de identidade, e isso vem dificultando a vida das pessoas, prestando esclarecimentos do porque acontece estas coisas, informando que essa demora depende da demora que o município envia para a capital, ou seja, o problema está no municipio. citando ainda outros problemas existentes por falta de documentos, referindo-se a carteira dos idosos, entre outras considerações a falta de sensibilidade, pedindo assim que aprovem o requerimento para que possam resolver o problema dos idosos, bem como de centenas de pessoas que estão precisando tirar seus documentos. O mesmo ainda apela ao pessoal da prefeitura que envie o material dos documentos solicitados com mais rapidez, para que possa melhor atender a sociedade belojardinense. O voto de aplauso foi encaminhado administrativamente. O requerimento ainda em discussão, o vereador Wilsinho, usa da palavra e diz que é muito louvável o requerimento do vereador Valdemi Cintra, e a preocupação de emissão de documentos no município, informando que acompanha de perto o trabalho das pessoas que fazem as emissões de documentos no municipio, sendo Fabrício na Identidade é Aizil na carteira de trabalho, comprometendo-se de dar uma posição quanto a questão de identidades em Belo Jardim, informando que não querendo bater de frente. mas desconhece o levantamento feito em questão da falta de transporte ou falta de empenho dos funcionários. pois a prefeitura disponibiliza tanto da parte dos órgãos da Ação Social, como também de transporte diariamente. então não justificaria que esses documentos não chegassem, prestando outras informações de como funciona e como é feito o trabalho das emissões desses documentos. como também o número de cotas que é disponibilizado para Belo Jardim, sendo um número pequeno. O mesmo ainda diz que na próxima sessão trará um posicionamento da questão do prazo levantado pelo vereador Valdemi Cintra, O vereador Valdemi Cintra ainda usa da palavra, agradece o posicionamento do vereador Wilsinho e diz que seria muito interessante esse esclarecimento, porque se depender alguma coisa em aumentar a cota, depender do Estado, poderão fazer a gestão juntos. aos órgãos competentes do governo do Estado, Eduardo Campos. para seja aumentada essa quantidade para Belo Jardim, além de dizer que a informação prestada, foi através de uma informação repassada pela Secretaria de Defesa Social, onde informaram que os documentos demoram que passam muito tempo para levar. esperando assim, que possam juntos amenizar a situação da população. O requerimento posto em votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador José Lopes também usa do expediente e diz que houve um cancelamento de restos a pagar em 2007 num valor muito alto, totalizando sete milhões, novecentos e sessenta mil, setecentos e sessenta é quatro reais (R$ 7, 960.764,00), referente aos anos de 2004, seis milhões. seiscentos e noventa e três (R$ 6.693.000,00) em 2005 R$ 1.179.000,00 ( um milhão, centos e setenta e nove mil reais) é 2001 R$ 87.898,00 (oitenta e sete mil. oitocentos e noventa e oito reais), pedindo assim, que PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991 /2614 BELO JARDIM » PE - CER: 55157-300 - E-mail: embelojurdimiiyahos com br -» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. nn PODER LEGISLATIVO =” CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO esta casa convoque o Sr. Secretário de Gestão Pública para dar explicação, porque um valor tão alto. de sete milhões e pouco, não faz sentido. sendo restos a pagar, e oriundos de fornecedores ou de serviços, então precisa-se ser muito bonzinho, para uma pessoa abdicar de um valor tão alto, pois precisa-se saber qual foi a origem desse valor e o que foi realmente executado, pedindo assim que o secretario venha a esta casa, não na qualidade de convidado, mas sim de convocado. e que dentro do prazo legal. que seja remetido a documentação com antecedência para que possam debater com mais precisão, após ter sido analisado, além de pedir informação em que dispositivo legal foi cancelado. Ainda faz outra solicitação, para que seja convidada a empresa LC Contrações e Incorporações Lida., a qual foi responsável de ter ganho uma licitação no valor de R$ 3.438.691,16 (três milhões, quatrocentos e trinta e oito mil, seiscentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), referente a contratação de serviços de transporte para estudantes e apoio administrativo, bem como a convocação do secretário de Administração e a secretária de Educação. já que as duas secretárias são envolvidas. pedindo que venha munido da relação dos valores pagos aos toyoteiros e outros tipos de transportes que transportam os estudantes. Ainda pede que seja feito um convite a empresa construtora Pereira de Carvalho, a qual tem um débito junto à Prefeitura no ano de 2004, empenhos 1715 de 30.06.2004 no valor de R$ 4.887.551,52 (quatro milhões, oitocentos e oitenta e sete mil. quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois centavos), e o empenho 1706 da mesma data, no valor de R$ 372.331,10 (trezentos e setenta e dois mil, trezentos € trinta e um reais e dez centavos), perfazendo um montante de R$ 5.259.882,62 (cinco milhões. duzentos e cinqienta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois reais). porque é de 30 de junho de 2004, e existe estes débitos em restos a pagar e precisam saber se foi feito uma doação a Prefeitura. Ainda pede que também seja convocado o Secretário de Gestão Pública. para prestar essas informações e também remeter a documentação com antecedência, Também solicita que seja informado pelo secretário a licitação no valor de R$ 734.100,00 (setecentos e trinta e quatro mil e cem reais), referente a prestação de serviços de implantação e manutenção no município de Belo Jardim. do Projeto denominado Academia de Valores, e informar em qual das estradas foi feito, sobre o riacho do cágado. que o Sr. Wilson José Alves ME, ganhou uma licitação no valor de R$ 126.148,82 (cento e vinte c seis mil. cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois centavos) para o revestimento do Riacho do Cágado. convidando também o Sr. Wilson José . e no que diz respeito a Construtora Pereira de Carvalho, também convocar o Sr. Babi. Os requerimentos postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Em seguida, não havendo mais nada a tratar no primeiro expediente. o Sr. Presidente dá início ao segundo expediente fazendo a leitura da mensagem do dia e passa a palavra ao vereador José Lopes. o qual usa da palavra cumprimentando aos presentes e informa que recebeu desta casa, no início do mês, a prestação de contas de 2007, do município de Belo Jardim, bem como da Autarquia Educacional e do Sistema próprio de Previdência do Município de Belo Jardim. Belo Jardim-Prev. solicitando que seja registrado em ata, seu descontentamento junto ao desrespeito que a Prefeitura Municipal de Belo Jardim teve, não só com o vereador José Lopes. mas com toda casa. porque são nove volumes sem numeração de página, não sabendo se foi proposital ou não, mas acredita que a enviada para o tribunal de contas deve ter sido enumerada, acrescentando que a dificuldade de analise de estudo, aumenta significamente, ou seja, a demanda do tempo aumenta. questionando como pode analisar sem ter número de volume, nem número de paginas. Também disse que encontrou outra coisa muito estranha no que diz respeito a parte do sistema próprio de previdência social de Belo Jardim, onde tem como presidente o Sr, Barbosa Filho. e não tem nenhuma assinatura em nenhuma página de PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-199] 2614 BELO JARDIM - PE = CEP: 55.157-3M) = E-masl: embelojnrdinsityahoo.com. be » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. » PODER LEGISLATIVO E CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO nenhum volume, pretendendo assim. mesmo com as dificuldade, fazer uma explanação por secretaria e palatinamente irá informando aos vercadores como também a população, além de prestar esclarecimento a população através de alguns órgãos de comunicação. O mesmo ainda tece comentários a arrecadação de Belo Jardim, a qual foi alta, informando que de 2004 para 2007 teve o dobro de arrecadação. pois Belo Jardim é uma cidade privilegiada, e vem dinheiro a fole, informando que 2006 a receita líquida chegou a cifra de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais). mas em 2007 todas as previsões foram ultrapassadas, pulando de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões) para R$ 53,000.000,00 (cinglenta e três milhões). então houve um acréscimo de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais), e esse dinheiro foi torrado, onde boa parte foi feito mal uso, esclarecendo que o Sr.Prefeito cancelou oito milhões de reais de restos a pagar e ainda existe um passivo descoberto de R$ 18.202.000,56 (dezoito milhões. duzentos e dois mil e cingienta « seis centavos). questionando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual diz que não se pode deixar nenhum tipo de remanescente de débito para legislatura futura, perguntando como será pago, além de informar que foi feito um verdadeiro auê nesta casa, quando Cecilio Galvão era prefeito. onde houve uma capinação e um retelhamento do saudoso Antonio Cassimiro, presidente da Autarquia Educacional de Belo Jardim. por conta de oito mil reais, informando que veio o Secretário de Saúde, que não tinha nada haver, e toda estafe do prefeito em cem dias de governo, apresentando filmagem do antes e do depois, um calendário de execução orçamentária e disseram que o dinheiro FGTS e INSS que Cecílio havia deixado era um negócio faraônico e o dinheiro que Cecílio deixou, mesmo com todas as adversidades, nesse meio, não teve nenhum tipo de dinheiro extra-orçamentário já que o governador e o presidente da República não mandava nada para Belo Jardim, não querendo com isso, jogar confetes nem serpentina, mas por uma questão de justiça tem-se de falar, que Cecílio deixou R$ 534.000.00 (quinhentos e trinta e quatro mil) para pagar os cheques e o Prefeito João Mendonça, irresponsavelmente junto com os gerentes dos Bancos, simplesmente deram contra-ordem dos cheques e não pagaram aos fornecedores o valor falado anteriormente. mas fez pior, o débito de Cecílio no ano de 2001, foi cancelado de cabo a rabo. e hoje se vê a situação caútica do município de Belo Jardim, acrescentando que irão ganhar as eleições de Belo Jardim c a primeira coisa, seja quem for o prefeito ou vereador, no dia dois de janeiro, é uma auditoria independente para que sejam analisados, pois não irão suportar um Pereira de Carvalho com débito na Prefeitura de mais de cinco milhões, sem saber o que foi, nem irão concordar com o saneamento básico dez tons, pois não irão concordar como por exemplo, a Lei de Responsabilidade foi criada para ser cumprida, e um dos itens que conseguiram analisar do balanço do ano de 2007. foi o dinheiro gasto com o pessoal civil e a parte previdenciária, incluindo o pessoal efetivo e os contratados. foram gastos R$ 29.732.000,00 (vinte e nove milhões, setecentos e trinta e dois mil reais), correspondente a 57,73% das receitas correntes, onde o Sr. Prefeito poderia gastar no máximo R$ 27.810.000,00 (vinte e sete milhões, oitocentos e dez mil), ou seja. o parâmetro constitucional, que só pode ser gasto 54% com o pessoal e o limite prudencial que é o ideal, era para ser gasto vinte e seis milhões, quatrocentos e dezenove, que corresponde a 51,30%, fazendo outras considerações a desorganização do municipio, « ao aumento da arrecadação, falada anteriormente, bem como o crescimento das industrias no município, onde o dinheiro arrecadado está sendo jogado no lixo. pedindo ainda que mostrem uma obra de vulto feito com os trezentos e vinte milhões de reais. O mesmo ainda diz que graças a Deus, João Mendonça irá deixar o município, e que não existe uma única obra feita por ele, por cem mil reais, há não ser que ele faça nesses últimos meses. e as exibições que houveram foram com coisas alheias,. PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE - CEP 35157-300 — E-mail: combebojardim aivahoo com. br » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. vw PODER LEGISLATIVO =, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Também cita-se a Autarquia que era enxuta. não ficou um centavo de débito pelo Sr. Antonio Cassimiro, o qual poderia não ter doutorado, mestrado ou coisa que o valha, mas sabia muito bem conduzir a Autarquia. pagar em dia os servidores e ainda sobrar dinheiro para dar 600 bolsas através de Cintra Galvão e seu grupo para os estudantes pobres do municipio de Belo Jardim e das cidades circunvizinhas, e isso foi acabado.. Outra coisa interessante é o débito da Autarquia de Belo Jardim, onde Cassimiro deixou as contas praticamente zeradas. em disponibilidade, bancos e caixa e em contas a receber, um valor razoável que daria para seguir os dois primeiros meses do ano , ou seja, uma folga, acrescentando ainda que convidou uma das maiores pedagogas do município, que é a professora Bernardina, muito culta, mas infelizmente, tem-se que dizer que a situação da Autarquia é caótica, e por duas ou três vezes, ela chegou a esta Casa, numa conversa de pessoas adultas, com respeito mútuo, entre sua pessoa e os vereadores, mas a verdade deve ser dita, ela se comprometeu no ano trasado que iria fazer o possível para diminuir o débito da faculdade e infelizmente é o que se vê. Ainda em 2006 a Autarquia de Belo Jardim tinha um débito entre dívida fundada e restos a pagar de dois milhões, trezentos e quatro mil, e em 2007, este débito aumentou em mais de um milhão de reais. passando para três milhões, trezentos e setenta e um mil reais, e até o Banco Schain, ainda deve quarenta e um mil, centos e vinte e cinco reais. e o pior. de empréstimos de servidores que foi descontado de seu contracheque e a autarquia não repassou para o banco. Também informa que existe um débito de seiscentos e dezoito mil reais. com coisas gravissimas. que é o imposto de renda, descontado na folha dos servidores e que não foi repassado para o tesouro municipal , c um débito de duzentos e sessenta e sete mil, junto ao INSS. também na mesma situação, não foi repassado ao Instituto Previdenciário, além de dizer que ainda falta analisar os dois volumes da previdência social, o qual parece que este acordo não está sendo cumprido, tecendo outras considerações a situação que o município se encontra, acrescentando que no dia de hoje houve um fato muito importante. que foi a aprovação dos requerimentos apresentados, os quais trata dos débitos do Sr. Prefeito. fazendo outras explanações as eleições passadas e ao que deve ser feito nas eleições deste ano, que devem estar sempre atentos aos trabalhos do Sr. Prefeito. pedindo ainda que seja registrado nos anais desta casa, o seu descontentamento com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde desde o ano passado,. Tem duas contas irregulares. votadas e o Sr. Prefeito entrou com recurso. e até agora não chegou nada, e as eleições estando próximas. parece que esta Casa não irá poder apreciar as contas de 2002, 2003 c 2004, e até agora só chegou as contas de 2001, inclusive com uma recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, influenciando os vereadores para que votassem favoravelmente, prestando informações que nesta conta, o Sr. Prefeito está até sentenciado para perder seus direitos políticos e que seja devolvido alguma coisa que foi tirado do município. ou seja. indisponibilidade dos bens, entre outras considerações aos indícios apresentados anteriormente. E, não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para quinta-feira, dia 24 de Abril, às 9 horas. s, em 17 de Abril de 2008. PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-199]/2614 BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 - E-masl: embelojnrdinvia yahoo com be