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sessao nº 11

Tipo Sessão ordinária 1° período
Número / Ano 11
Date 2008-04-17
native_id913

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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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Ata da 11º Reunião Ordinária do 1º Periodo Legislativo de 2008. Aos 17 (dezessete) dias do
mês de Abril de 2008 (dois mil e oito). por volta das nove horas, no Plenário da Casa
Custódio Ferreira Mergulhão. sita a praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão
ordinária, sob a presidência do vereador José Alves da Silva lrmad, os seguintes vereadores:
Euno Andrade da Silva Filho, Fernando Austriclinio da Silva, José Ednilson Cintra Pereira,
José Ivan Monteiro da Silva. José Lopes Silveira. José Wilson Mergulhão Maciel Filho,
Valdemi Vieira Cintra e a vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, Ficou registrado a
ausência do vereador Antonio Gomes do Nascimento. Em seguida, o Sr. Presidente deu por
aberta à presente sessão solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior. à qual posta
em discussão e votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi lida a proposição da
ordem do dia que teve como pauta: Correspondências recebidas: Projeto de Lei nº. 003/2008
do Poder Executivo, que dispõe sobre a doação de 01 (um) terreno urbano e dá outras
providências, ao Sr. Jailson Teixeira Silva; Projeto de Resolução nº. 013/2008 do Poder
Legislativo, de autoria do Exmo. Vereador, Sr. José Alves da Silva Irmão. que denomina o
nome de qualquer avenida projetada para avenida Melvin Jones (Lions Club); Requerimento
nº, 016/2008, de autoria da Exma. Vereadora Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira,
solicitando ao Ilmo. Sr. Jacinto José Carneiro da Silva, Gerente de Relações Institucionais —
OUPE, em caráter de urgência. a instalação de um orelhão na Fazenda do Ouro, localizada
após o Loteamento Frei Damião no Município de Belo Jardim: Requerimento nº. 016/2008,
de autoria da Exma. Vereadora Srt. Claudiane Alves Melo de Oliveira, solicitando ao
Supervisor Técnico da COMPESA, Ilmo. Sr. José Irapuã de Lima Silva, em caráter de
urgência, a encanação d'água da fazenda do Ouro, localizada após o Loteamento Frei
Damião no Município de Belo Jardim; Requerimento nº. 018/2008, de autoria do Exmo.
Vereador Sr. Euno Andrade da Silva Filho. solicitando ao Exmo. Prefeito do Municipio, Sr.
João Mendonça Bezerra Jatobá. calçamento e saneamento nas ruas da Cohab III:
Requerimento nº, 019/2008. de autoria do Exmo. Vereador Sr. Valdemi Vieita Cintra.
solicitando ao Exmo. Desembargador Dr. Geraldo Og Niceas M. Fernandes , Presidente do
TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), atenção especial no sentido de julgar o Processo
de nº. 75578/4, que trata sobre a contratação de pessoal de Combate a Dengue no Município
de Belo Jardim; Requerimento nº. 020/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. Valdemi
Vieira Cintra. solicitando ao Exmo, Desembargador , Dr. Geraldo Og Niceas M. Fernandes .
Presidente do TJPE (Tribunal de Justiça de Pernambuco), atenção especial no sentido de
julgar o Processo de nº. 112801/0, que trata sobre a vigência do pagamento do salário
mínimo aos servidores públicos do Município de Belo Jardim com efeito retroativo:
Requerimento nº. 021/2008 de autoria do Exmo. Vereador Sr. Valdemi Vieira Cintra ,
solicitando ao Exmo. Dr. Francisco de Assis Morais Júnior. Juiz da 1º vara da Comarca de
Belo Jardim, atenção especial no sentido de julgar o processo de nº. 103817/9, que trata da
execução do processo da disponibilidade dos servidores públicos municipais. que estão
aguardando justiça desde o ano de 2001; Requerimento nº. 022/2008, de autoria do Exmo.
Vereador Sr. Valdemi Vieira Cintra, solicitando ao Exmo, Dr. Francisco de Assis Morais
Júnior, Juiz da 1º Vara da Comarca de Belo Jardim, atenção especial no sentido de julgar o
processo de nº. 2052070004 10/3. que trata sobre a vigência do pagamento do salário minimo
dos servidores públicos do Municipio de Belo Jardim; Requerimento nº. 023/2008, de
autoria di Exmo, Vereador Sr. Valdemi Vieira Cintra, solicitando ao Exmo. Dr, Francisco de
Assis Morais Júnior. Juiz da 1º Vara da Comarca de Belo Jardim, atenção especial no sentido
de julgar o processo de nº. 1083739/00, que trata de um resíduo salarial deixado pela
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administração no período de 1996 a 2000, equivalente a 3 (três) meses de folha salarial;
Requerimento nº. 024/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. José Wilson Mergulhão
Maciel Filho, solicitando ao Ilmo, Sr, Jacinto José Carneiro da Silva, Gerente de Relações
Institucionais- OI/PE, em caráter de urgência. a instalação de um orelhão na Av. Júlia
Rodrigues Torres. localizada na Vila Sabiá no Município de Belo Jardim. O Projeto de Lei
nº. 003/2008, foi envidado às comissões competentes para as devidas avaliações. O vereador
José Lopes pede a parte que diz que. só a título de sugestão, que a secretaria de urbanismo
possa fazer uma verificação no terreno citado, pois as confrontações demonstram que o
terreno fica localizado no meio do campo. O Sr. Presidente informa que a comissão irá
intervir nessa parte topográfica, para dirimir qualquer dúvida nesse sentido. O Projeto de
Resolução nº, 013/2008, posto em discussão e votação, foi aprovado em 1" e 2º votação, com
interstício do vereador José Wilson Mergulhão Maciel Filho. O requerimento nº. 016/2008.
posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade. O requerimento nº. 017/2008,
posto em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade. O vereador José Lopes pede a
parte e diz que a título de sugestão, são se coloque o nome Fazenda do Ouro. o qual dar
impressão de uma fazenda particular, solicitando que seja feito uma retificação. O
requerimento nº. 018/2008, posto em discussão e votação. foi aprovado por unanimidade, Os
requerimentos nºs. 019. 020. 021, 022 e 023/2008, postos em discussão, O autor justifica-os.
falando da necessidade dos mesmos, citando primeiramente o processo que trata do pessoal
de combate a Dengue no município de Belo Jardim. os quais trabalharam e o pagamento não
foi realizado. sendo assim feito um processo por parte dos servidores, o qual encontra-se no
Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sem nenhuma solução. E quanto ao
requerimento nº, 020/2008, fala que todos têm conhecimento que até o primeiro semestre de
2006. o salário do servidor público do município de Belo Jardim, era R$ 151,00 (cento e
cinquenta e um reais), e somente em junho de 2006, quando foi a rádio e disse que iria levar
dez ônibus de servidores públicos para acampar na frente do Palácio. e mostrar como
Mendonça Filho, na época Governador do Estado. tratava os servidores de sua terra, O
Prefeito João Mendoça ligou. e como quem não sabia nada, informou que no mês seguinte,
iria pagar o salário aos servidores públicos, cumprindo com sua palavra, mas o processo
citado, trata do retroativo, ou seja, da diferença do passado, que vinha recebendo meio
salário mínimo, e este processo encontra-se no Tribunal de Justiça do Estado de
Pernambuco, o qual passou em berços esplendidos durante a administração de Jarbas e
Mendonça, tendo esperança que Dr. Og Fernandes possa retira-lo da gaveta e fazer o
julgamento. No tocante ao requerimento nº, 021/2008, diz que o processo trata da execução
orçamentária do pagamento dos servidores colocados em disponibilidade, no ano de 2001,
informando que o Sr. Prefeito, perdeu no municipio, no Tribunal de Justiça do Estado, no
Supremo Tribunal Eleitoral, e o processo citado, está no município, na 1º Vara da Comarca
de Belo Jardim, pronto para ser executado, faltando apenas o despacho do Juiz,
reconhecendo que são muitos processos e por falta de tempo não foi possível executados,
mas agora, com a chegada do Dr. Francisco, o novo Juiz. que ele veja com carinho esse
processo, porque o Sr. Prefeito já foi condenado em todas as instâncias, e os servidores estão
esperando receber. pois ganharam e não receberam, daí, pede que essa sentença seja
executada, e que os servidores possam receber seus retroativos. Quanto ao requerimento nº.
022/2008. que trata do salário mínimo posto na cabeça do cheque, porque em Belo Jardim
funciona de forma diferente, onde o gari ganha R$ 60.00 (sessenta reais) e para completar o
salário, dão um abono, existindo uma perda salarial, além de informar que também está na
Comarca de Belo Jardim. na 1º vara. aguardando um despacho do Sr. Juiz, a quem
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respeitosamente fazem um apelo para resolução desse problema. E no tocante ao
requerimento nº. 023/2008. que trata do processo referente aos três mesinhos dos servidores
públicos. onde foi feito uma música, e para enganar o povo na campanha. se elegeu dizendo
que iria pagar aos servidores e num descuido da justiça, o primeiro ato que fez ao assumir o
governo em 2001, foi requerer para o tribunal de justiça de Pernambuco, esse processo,
deixando lá, durante o governo Jarbas/Mendonça, onde os três meses viraram sete anos, e
nesse período houve um despacho recentemente, o qual também chegou em Belo Jardim,
dependendo apenas do despacho do Juiz, acrescentando outras considerações ao teor em
discussão, dizendo que é isso que o servidor espera da justiça de Belo Jardim, porque não se
pode ter dois pesos e duas medidas, citando ainda o bloqueio das contas da prefeitura,
quando Cecílio Galvão era Prefeito deste Municipio, questionando o por quê o Sr. Prefeito
João Mendonça agora tem vários processos e não dá em nada, acrescentando que não está
querendo que se faça uma intervenção no município, mas que se faça 0 cumprimento da lei,
pois os processos não podem ficar parados. deixando os servidos esperando, os quais foram
tão injustiçados, perseguidos e humilhados aguardando esse recebimento. O mesmo ainda
diz que espera a aprovação dos mesmos e que o novo juiz da 1º Vara, possa resolver esse
despacho, cumprindo sua obrigação. Ainda em discussão, o vereador José Lopes tece
comentários aos requerimentos em pauta, dizendo que é injustificável que esta lei que
disponibilizou os servidores municipais. feita, dicas de passagem, de autoria do então
prefeito em exercício, ou seja, o vice-prefeito foi o autor desta Lei que disponibilizou
setecentas e tantas pessoas, que foi o Sr. Valdeci Torres, é por questão de justiça é bom que
se diga que não foi o Sr. João Mendonça Bezerra Jatobá. acrescentando que o Sr, Valdeci
Torres, passou apenas quinze dias na Prefeitura c deu esse presente aos servidores públicos
do municipio de Belo Jardim. e posteriormente. ao reassumir suas funções, o prefeito João
Mendonça. foi até bonzinho. porque reduziu de setecentos e pouco para quatrocentos e
pouco, não tendo nenhuma justificativa, pois tentaram corrigir desde a época que votaram
contra ao famigerado projeto, onde o Sr. Prefeito. naquela oportunidade disse que colocou os
servidores em disponibilidade por causa da emenda constitucional 101. ou seja, a Lei de
Responsabilidade Fiscal, c cle mentiu porque neste mesmo periodo, colocou diversas
pessoas com contrato temporário, e extrapolou o percentual permitido por lei, de 54% em
cima das receitas correntes para sessenta é oito. virgula alguma coisa por cento, e só nisto, os
desembargadores deveriam ter solicitado para que os servidores voltassem ao município,
entre outras considerações. O mesmo ainda diz que tiveram uma oportunidade, através de
uma emenda de sua autoria, quando o Sr. Prefeito criou os cargos, que culminou com o
concurso público e infelizmente também naquela oportunidade, muito embora a senhorita
lider do governo, assumiu com esta Casa. que João iria concordar com a Emenda e
infelizmente, também perderam a oportunidade, porque o Sr. João Mendonça Bezerra
Jatobá, bateu fofo, o qual diz uma coisa bem cedo « descumpre a tarde, ou seja, acordo para
ele só pode ser feito, não pode ser cumprido, citando outras considerações à esta lei imoral é
desumana para o servidor. O mesmo ainda diz que o requerimento do Sr. Valdemi foi muito
oportuno e que o Sr. Desembargador possa ter uma sensibilidade no tocante aos
requerimentos apresentados nesse sentido. parabenizando assim o autor dos requerimentos.
Os requerimentos postos em votação, foram aprovados por unanimidade, O requerimento nº
024/2008, posto em discussão, o autor justifica-o dizendo que haja vista a necessidade de ter
surgido mais um bairro no município, margcando a BR 232, está atendendo uma solicitação
da comunidade, através da pessoa Leonildo, prestando outras considerações esclarecedoras.
O mesmo posto em votação, foi aprovado por unanimidade. Ainda no primeiro expediente. o
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vereador Valdemi Cintra faz um Voto de Aplauso ao Secretário de Defesa Social do Estado
de Pernambuco, ao Governador Eduardo Campos, porque daqui há uma hora, na cidade de
Caruaru. o 15º Batalhão de Belo Jardim estará recebendo 17 novas viaturas, onde
inicialmente chegarão 7 (sete) e 10 (dez) estão em fase de adesivamento. mas no mais tardar
até a próxima semana, chegarão o restante. O mesmo ainda informa que a solenidade será na
CPAI, o que só irá beneficiar Belo Jardim e toda circunscrição que atinge o 15º BPM
(Batalhão da Polícia Militar), sendo uma atitude louvável que merece aplauso. Também faz
outro requerimento, solicitando a Secretaria de Ação Social do Estado de Pernambuco. a
respeito de ser enviado para o municipio, o mutirão da cidadania, para tirar documentação
para o povo, acrescentando que está fazendo esta solicitação porque em Belo Jardim é difícil
as pessoas terem acesso à esses serviços. pois são feitos no Centro Social Urbano, mas
passam-se scis meses para poder chegar uma carteira de identidade, e isso vem dificultando a
vida das pessoas, prestando esclarecimentos do porque acontece estas coisas, informando
que essa demora depende da demora que o município envia para a capital, ou seja, o
problema está no municipio. citando ainda outros problemas existentes por falta de
documentos, referindo-se a carteira dos idosos, entre outras considerações a falta de
sensibilidade, pedindo assim que aprovem o requerimento para que possam resolver o
problema dos idosos, bem como de centenas de pessoas que estão precisando tirar seus
documentos. O mesmo ainda apela ao pessoal da prefeitura que envie o material dos
documentos solicitados com mais rapidez, para que possa melhor atender a sociedade
belojardinense. O voto de aplauso foi encaminhado administrativamente. O requerimento
ainda em discussão, o vereador Wilsinho, usa da palavra e diz que é muito louvável o
requerimento do vereador Valdemi Cintra, e a preocupação de emissão de documentos no
município, informando que acompanha de perto o trabalho das pessoas que fazem as
emissões de documentos no municipio, sendo Fabrício na Identidade é Aizil na carteira de
trabalho, comprometendo-se de dar uma posição quanto a questão de identidades em Belo
Jardim, informando que não querendo bater de frente. mas desconhece o levantamento feito
em questão da falta de transporte ou falta de empenho dos funcionários. pois a prefeitura
disponibiliza tanto da parte dos órgãos da Ação Social, como também de transporte
diariamente. então não justificaria que esses documentos não chegassem, prestando outras
informações de como funciona e como é feito o trabalho das emissões desses documentos.
como também o número de cotas que é disponibilizado para Belo Jardim, sendo um número
pequeno. O mesmo ainda diz que na próxima sessão trará um posicionamento da questão do
prazo levantado pelo vereador Valdemi Cintra, O vereador Valdemi Cintra ainda usa da
palavra, agradece o posicionamento do vereador Wilsinho e diz que seria muito interessante
esse esclarecimento, porque se depender alguma coisa em aumentar a cota, depender do
Estado, poderão fazer a gestão juntos. aos órgãos competentes do governo do Estado,
Eduardo Campos. para seja aumentada essa quantidade para Belo Jardim, além de dizer que
a informação prestada, foi através de uma informação repassada pela Secretaria de Defesa
Social, onde informaram que os documentos demoram que passam muito tempo para levar.
esperando assim, que possam juntos amenizar a situação da população. O requerimento
posto em votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador José Lopes também usa do
expediente e diz que houve um cancelamento de restos a pagar em 2007 num valor muito
alto, totalizando sete milhões, novecentos e sessenta mil, setecentos e sessenta é quatro reais
(R$ 7, 960.764,00), referente aos anos de 2004, seis milhões. seiscentos e noventa e três (R$
6.693.000,00) em 2005 R$ 1.179.000,00 ( um milhão, centos e setenta e nove mil reais) é
2001 R$ 87.898,00 (oitenta e sete mil. oitocentos e noventa e oito reais), pedindo assim, que
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esta casa convoque o Sr. Secretário de Gestão Pública para dar explicação, porque um valor
tão alto. de sete milhões e pouco, não faz sentido. sendo restos a pagar, e oriundos de
fornecedores ou de serviços, então precisa-se ser muito bonzinho, para uma pessoa abdicar
de um valor tão alto, pois precisa-se saber qual foi a origem desse valor e o que foi realmente
executado, pedindo assim que o secretario venha a esta casa, não na qualidade de convidado,
mas sim de convocado. e que dentro do prazo legal. que seja remetido a documentação com
antecedência para que possam debater com mais precisão, após ter sido analisado, além de
pedir informação em que dispositivo legal foi cancelado. Ainda faz outra solicitação, para
que seja convidada a empresa LC Contrações e Incorporações Lida., a qual foi responsável
de ter ganho uma licitação no valor de R$ 3.438.691,16 (três milhões, quatrocentos e trinta e
oito mil, seiscentos e noventa e um reais e dezesseis centavos), referente a contratação de
serviços de transporte para estudantes e apoio administrativo, bem como a convocação do
secretário de Administração e a secretária de Educação. já que as duas secretárias são
envolvidas. pedindo que venha munido da relação dos valores pagos aos toyoteiros e outros
tipos de transportes que transportam os estudantes. Ainda pede que seja feito um convite a
empresa construtora Pereira de Carvalho, a qual tem um débito junto à Prefeitura no ano de
2004, empenhos 1715 de 30.06.2004 no valor de R$ 4.887.551,52 (quatro milhões,
oitocentos e oitenta e sete mil. quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e dois
centavos), e o empenho 1706 da mesma data, no valor de R$ 372.331,10 (trezentos e setenta
e dois mil, trezentos € trinta e um reais e dez centavos), perfazendo um montante de R$
5.259.882,62 (cinco milhões. duzentos e cinqienta e nove mil, oitocentos e oitenta e dois
reais e sessenta e dois reais). porque é de 30 de junho de 2004, e existe estes débitos em
restos a pagar e precisam saber se foi feito uma doação a Prefeitura. Ainda pede que também
seja convocado o Secretário de Gestão Pública. para prestar essas informações e também
remeter a documentação com antecedência, Também solicita que seja informado pelo
secretário a licitação no valor de R$ 734.100,00 (setecentos e trinta e quatro mil e cem reais),
referente a prestação de serviços de implantação e manutenção no município de Belo Jardim.
do Projeto denominado Academia de Valores, e informar em qual das estradas foi feito,
sobre o riacho do cágado. que o Sr. Wilson José Alves ME, ganhou uma licitação no valor de
R$ 126.148,82 (cento e vinte c seis mil. cento e quarenta e oito reais e oitenta e dois
centavos) para o revestimento do Riacho do Cágado. convidando também o Sr. Wilson José .
e no que diz respeito a Construtora Pereira de Carvalho, também convocar o Sr. Babi. Os
requerimentos postos em votação, foram aprovados por unanimidade. Em seguida, não
havendo mais nada a tratar no primeiro expediente. o Sr. Presidente dá início ao segundo
expediente fazendo a leitura da mensagem do dia e passa a palavra ao vereador José Lopes. o
qual usa da palavra cumprimentando aos presentes e informa que recebeu desta casa, no
início do mês, a prestação de contas de 2007, do município de Belo Jardim, bem como da
Autarquia Educacional e do Sistema próprio de Previdência do Município de Belo Jardim.
Belo Jardim-Prev. solicitando que seja registrado em ata, seu descontentamento junto ao
desrespeito que a Prefeitura Municipal de Belo Jardim teve, não só com o vereador José
Lopes. mas com toda casa. porque são nove volumes sem numeração de página, não sabendo
se foi proposital ou não, mas acredita que a enviada para o tribunal de contas deve ter sido
enumerada, acrescentando que a dificuldade de analise de estudo, aumenta significamente,
ou seja, a demanda do tempo aumenta. questionando como pode analisar sem ter número de
volume, nem número de paginas. Também disse que encontrou outra coisa muito estranha no
que diz respeito a parte do sistema próprio de previdência social de Belo Jardim, onde tem
como presidente o Sr, Barbosa Filho. e não tem nenhuma assinatura em nenhuma página de
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nenhum volume, pretendendo assim. mesmo com as dificuldade, fazer uma explanação por
secretaria e palatinamente irá informando aos vercadores como também a população, além
de prestar esclarecimento a população através de alguns órgãos de comunicação. O mesmo
ainda tece comentários a arrecadação de Belo Jardim, a qual foi alta, informando que de
2004 para 2007 teve o dobro de arrecadação. pois Belo Jardim é uma cidade privilegiada, e
vem dinheiro a fole, informando que 2006 a receita líquida chegou a cifra de R$
46.000.000,00 (quarenta e seis milhões de reais). mas em 2007 todas as previsões foram
ultrapassadas, pulando de R$ 46.000.000,00 (quarenta e seis milhões) para R$ 53,000.000,00
(cinglenta e três milhões). então houve um acréscimo de R$ 7.000.000,00 (sete milhões de
reais), e esse dinheiro foi torrado, onde boa parte foi feito mal uso, esclarecendo que o
Sr.Prefeito cancelou oito milhões de reais de restos a pagar e ainda existe um passivo
descoberto de R$ 18.202.000,56 (dezoito milhões. duzentos e dois mil e cingienta « seis
centavos). questionando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual diz que não se pode deixar
nenhum tipo de remanescente de débito para legislatura futura, perguntando como será pago,
além de informar que foi feito um verdadeiro auê nesta casa, quando Cecilio Galvão era
prefeito. onde houve uma capinação e um retelhamento do saudoso Antonio Cassimiro,
presidente da Autarquia Educacional de Belo Jardim. por conta de oito mil reais, informando
que veio o Secretário de Saúde, que não tinha nada haver, e toda estafe do prefeito em cem
dias de governo, apresentando filmagem do antes e do depois, um calendário de execução
orçamentária e disseram que o dinheiro FGTS e INSS que Cecílio havia deixado era um
negócio faraônico e o dinheiro que Cecílio deixou, mesmo com todas as adversidades, nesse
meio, não teve nenhum tipo de dinheiro extra-orçamentário já que o governador e o
presidente da República não mandava nada para Belo Jardim, não querendo com isso, jogar
confetes nem serpentina, mas por uma questão de justiça tem-se de falar, que Cecílio deixou
R$ 534.000.00 (quinhentos e trinta e quatro mil) para pagar os cheques e o Prefeito João
Mendonça, irresponsavelmente junto com os gerentes dos Bancos, simplesmente deram
contra-ordem dos cheques e não pagaram aos fornecedores o valor falado anteriormente. mas
fez pior, o débito de Cecílio no ano de 2001, foi cancelado de cabo a rabo. e hoje se vê a
situação caútica do município de Belo Jardim, acrescentando que irão ganhar as eleições de
Belo Jardim c a primeira coisa, seja quem for o prefeito ou vereador, no dia dois de janeiro, é
uma auditoria independente para que sejam analisados, pois não irão suportar um Pereira de
Carvalho com débito na Prefeitura de mais de cinco milhões, sem saber o que foi, nem irão
concordar com o saneamento básico dez tons, pois não irão concordar como por exemplo, a
Lei de Responsabilidade foi criada para ser cumprida, e um dos itens que conseguiram
analisar do balanço do ano de 2007. foi o dinheiro gasto com o pessoal civil e a parte
previdenciária, incluindo o pessoal efetivo e os contratados. foram gastos R$ 29.732.000,00
(vinte e nove milhões, setecentos e trinta e dois mil reais), correspondente a 57,73% das
receitas correntes, onde o Sr. Prefeito poderia gastar no máximo R$ 27.810.000,00 (vinte e
sete milhões, oitocentos e dez mil), ou seja. o parâmetro constitucional, que só pode ser
gasto 54% com o pessoal e o limite prudencial que é o ideal, era para ser gasto vinte e seis
milhões, quatrocentos e dezenove, que corresponde a 51,30%, fazendo outras considerações
a desorganização do municipio, « ao aumento da arrecadação, falada anteriormente, bem
como o crescimento das industrias no município, onde o dinheiro arrecadado está sendo
jogado no lixo. pedindo ainda que mostrem uma obra de vulto feito com os trezentos e vinte
milhões de reais. O mesmo ainda diz que graças a Deus, João Mendonça irá deixar o
município, e que não existe uma única obra feita por ele, por cem mil reais, há não ser que
ele faça nesses últimos meses. e as exibições que houveram foram com coisas alheias,.
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Também cita-se a Autarquia que era enxuta. não ficou um centavo de débito pelo Sr.
Antonio Cassimiro, o qual poderia não ter doutorado, mestrado ou coisa que o valha, mas
sabia muito bem conduzir a Autarquia. pagar em dia os servidores e ainda sobrar dinheiro
para dar 600 bolsas através de Cintra Galvão e seu grupo para os estudantes pobres do
municipio de Belo Jardim e das cidades circunvizinhas, e isso foi acabado.. Outra coisa
interessante é o débito da Autarquia de Belo Jardim, onde Cassimiro deixou as contas
praticamente zeradas. em disponibilidade, bancos e caixa e em contas a receber, um valor
razoável que daria para seguir os dois primeiros meses do ano , ou seja, uma folga,
acrescentando ainda que convidou uma das maiores pedagogas do município, que é a
professora Bernardina, muito culta, mas infelizmente, tem-se que dizer que a situação da
Autarquia é caótica, e por duas ou três vezes, ela chegou a esta Casa, numa conversa de
pessoas adultas, com respeito mútuo, entre sua pessoa e os vereadores, mas a verdade deve
ser dita, ela se comprometeu no ano trasado que iria fazer o possível para diminuir o débito
da faculdade e infelizmente é o que se vê. Ainda em 2006 a Autarquia de Belo Jardim tinha
um débito entre dívida fundada e restos a pagar de dois milhões, trezentos e quatro mil, e em
2007, este débito aumentou em mais de um milhão de reais. passando para três milhões,
trezentos e setenta e um mil reais, e até o Banco Schain, ainda deve quarenta e um mil,
centos e vinte e cinco reais. e o pior. de empréstimos de servidores que foi descontado de
seu contracheque e a autarquia não repassou para o banco. Também informa que existe um
débito de seiscentos e dezoito mil reais. com coisas gravissimas. que é o imposto de renda,
descontado na folha dos servidores e que não foi repassado para o tesouro municipal , c um
débito de duzentos e sessenta e sete mil, junto ao INSS. também na mesma situação, não foi
repassado ao Instituto Previdenciário, além de dizer que ainda falta analisar os dois volumes
da previdência social, o qual parece que este acordo não está sendo cumprido, tecendo outras
considerações a situação que o município se encontra, acrescentando que no dia de hoje
houve um fato muito importante. que foi a aprovação dos requerimentos apresentados, os
quais trata dos débitos do Sr. Prefeito. fazendo outras explanações as eleições passadas e ao
que deve ser feito nas eleições deste ano, que devem estar sempre atentos aos trabalhos do
Sr. Prefeito. pedindo ainda que seja registrado nos anais desta casa, o seu descontentamento
com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, onde desde o ano passado,. Tem duas
contas irregulares. votadas e o Sr. Prefeito entrou com recurso. e até agora não chegou nada,
e as eleições estando próximas. parece que esta Casa não irá poder apreciar as contas de
2002, 2003 c 2004, e até agora só chegou as contas de 2001, inclusive com uma
recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, influenciando os vereadores
para que votassem favoravelmente, prestando informações que nesta conta, o Sr. Prefeito
está até sentenciado para perder seus direitos políticos e que seja devolvido alguma coisa que
foi tirado do município. ou seja. indisponibilidade dos bens, entre outras considerações aos
indícios apresentados anteriormente. E, não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente dá
por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para quinta-feira, dia 24 de Abril, às 9
horas.
s, em 17 de Abril de 2008.
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-199]/2614
BELO JARDIM - PE - CEP: 55.157-300 - E-masl: embelojnrdinvia yahoo com be

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