| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2022-11-10 |
| native_id | 92 |
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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 15º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de 2022. Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2022, (dois mil e vinte e dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos Vereadores Thallys Bruno e Guilherme Augusto Silvasdos Santos. O Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi solicitada dispensa pelo Vereador Rômulo César Holanda, e, após ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores presentes. Na sequência não havendo correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia, quando na ocasião foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 124 e 125/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 053/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim - PE, os quais foram aprovados em primeira votação por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro, foram colocados em segunda votação, obtendo a mesma aprovação. Na sequência foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os Pareceres nºs 128 e 129/2022 das Comissões de Legislação e Redação de Leis e Diretos Humanos ao Projeto de Lei nº 063/2022 de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Dispõe sobre as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows artísticos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim, instituindo o Ca essibilidade e dá outras a CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO TÉnICIa, os quais foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador Marcelino Monteiro foram colocados em segunda votação, obtendo a mesma aprovação. A Secretaria em tempo registrou o teor do Ofício oriundo do Poder Executivo, o qual convidava os Vereadores para a Audiência Pública que irá ocorrer no dia 10 de novembro do corrente ano, assinado pelo Sr. Darlan e pelo Secretário de Gestão Pública Sr. Leandro Carneiro. Na sequência o Vereador Joelson Fernandes fez o Requerimento nº 150/2022 solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade para aumentar o quantitativo de consultas ou aumentar os dias de aterdimento de um médico especialista neuro e um ginecologista, pois na Clínica da Mulher só há uma ginecologista atendendo e a demanda está múito grande e, o neuro atende apenas 01 dia na semana. Solicitou ainda, através do Requerimento nº 151/2022 solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública, que seja adquirido um terreno no Sítio Fundão, para posterior implantação de uma Praça e um mini campo de futebol, que venham a proporcionar momentos de lazer para a população que por lá reside. Na sequência o Vereador José Anselmo, aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar à família enlutada da Sra. Josefa Barbosa da Silva Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano na Cidade do Recife. Os Requerimentos. foram aprovados por unanimidade dos Vereadores presentes e, o Voto de Pesar foi encaminhado à Secretaria para as devidas providências administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Claudemir Paulino fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito, Secretária de Saúde e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, pelos excelentes serviços realizados no tocante a pavimentação asfáltica, no Distrito de Água Fria, Serra e Xucuru, no Pátio da Feira e outras diversas ruas-de nossa Cidade, assim como o pleno : CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO nº CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO ireroraménto do Hospital Júlio Alves de Lira numa demonstração de comprometimento e trabalho em prol da população. No momento da discussão o Vereador Rômulo Holanda disse que não é essa a realidade que a população está vivenciando nas ruas, pois a saúde está precária e muitas vezes as pessoas tem-gue recorrer ao Sr. Carlos da Farmácia para poder ter atendimento. Os médicos não atendem bem a população, e o povo continua sofrendo. Na ocasião alertou a oposição a votar contrariamente à Moção de Aplauso. O Vereador Reginaldo Silva Santos disse que ia votar favoravelmente e parabenizou o Vereador autor. O Vereador Ademilton dos Santos disse que não iria aplaudir um Prefeito que deixa mais de 600 mulheres esperando atendimento ginecológico e não iria aplaudir um Prefeito que ao precisar de um exame de raio X o paciente tem que se dirigir à Cidade de Caruaru, porque aqui não estão disponibilizando esse serviço. O Vereador José Lopes Silveira disse que não tem nem comparação, os trabalhos que estão sendo feitos, e mais obras virão e na ocasião aditou a Moção de Aplauso. O Presidente colocou a Moção, de aplauso em votação quando na ocasião foi aprovada por 08 votos favoráveis, 03 votos contrários dos Vereadores Rômulo César Holanda, Edvaldo Alves Vieira e Ademilton dos Santos, 01 abstenção do Vereador José Anselmo da Silva e 03 ausências dos Vereadores Nilton Senhorinho, Guilherme Augusto e Thallys Bruno. Na sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira fez um Pedido de Informação ao Prefeito e a Secretaria de Educação, que envie a esta Casa legislativa uma cópia do Ofício que foi enviado à GRE/Caruaru, pois segundo informações colhidas pelas famílias residentes nos Bairros Santo Antônio, Cohabs II e III, Zona Rural e Loteamento João Paulo II esse ofício solicita da GRE que sejam extintos os 6ºs anos que hoje são ofertados pela Escola Estadual Marcos Freire no Bairro Santo Antônio e neste mesmo ofício o Município se colocou a disposição para ofertar esses 62ºs anos, ou seja essas mesmas vagas aos través da Rede Municipal. CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Sólfertótrgiie este pedido seja convertido em Indicação, solicitando maiores informações da GRE/Caruaru. Disse ainda que tem um abaixo assinado feito pelos moradores com mais de 340 assinaturas de pais e alunos, e o motivo foi as tentativas de matricular seus filhos e os pais não estavam conseguindo e a resposta que se teve foi de que esses 6ºs anos foram extintos atendendo o pedido do Poder Municipal. O Vereador José Carlos Oliveira Lima solicitou ao Prefeito e ao Diretor de Iluminação a reposição das lâmpadas na Rua José Rodrigues Filho mais conhecida como Rua 02 situada no Bairro Morada Nobre pertencente ao nosso Município. O Vereador Marcelino Monteiro fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Jorge Lopes de Lima pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de novembro do corrente ano na Cidade do Recife. Na sequência o Vereador Rômulo Holanda fez um Pedido de Informação ao Prefeito e à Secretaria de Gestão relacionado à sua Emenda Impositiva colocada no orçamento deste ano, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) destinada a favorecer às crianças autistas, a compra de medicamentos e uma ambulância para Vila Nova e saneamento para os Bairros Tereza Mendonça e Maria Cristina porém até agora não foi feito nada e deste modo solicita as informações do porque não ter sido feito nada em relação à sua Emenda. Disse ainda que em tese o não cumprimento da sua Emenda pode gerar uma improbidade administrativa para o Prefeito. Fez outro Pedido de Informação referente a implantação da lei onde as pessoas que ganham menos de R$ 3.800,00 somando o Plano de Cargos e Carreiras iria receber a diferença e o Prefeito só deu esse benefício a 04 servidores e esqueceu dos aposentados e muitos estão ganhando menos do que os R$ 3.800,00 mesmo com o PCC do Município, deste modo quer saber por que isso está ocorrendo e porque a Lei não está sendo cumprida em relação aos aposentados. Frisou na ocasião que os representantes da Classe já tiveram várias reuniões com etário de Gestão e nada fica » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. Oo o PODER LEGISLATIVO |. A , CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO resolvite-fSso teria que ser retroativo porque é um direito do servidor. O Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Prefeito e ao Secretário de Infraestrutura a instalação de 03 postes com luminárias na Rua Maria Otacília Alves, situada no Bairro do Pontilhão, pois a rua tem aproximadamente 300 metros de cumprimento e tem apenas 02 postes em toda a sua extensão. Na continuidade o Vereador José Anselmo fez uma Indicação verbal solicitando ao Deputado Rodrigo Novaes a pavimentação asfáltica na estrada de acesso à Vila de Taboquinha, na Vila Raiz e na Rua da Palha situada no Distrito de Xucuru, frisou na ocasião que já foi entregue um Ofício ao Deputado com essas reivindicações. O Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Secretário de Infraestrutura que envie uma equipe para fazer o escoamento das águas na Rua Francisco Leite, situada no Bairro São Pedro. Todas as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos Vereadores presentes e, o Voto de Pesar e a Moção de Aplauso foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências administrativas. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º Grande Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a próxima para o dia 17 de novembro do corrente ano. Sala das Sessões, 10 de novembro de 2022. Presidente CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Claudemir Paulino da Silva 2º Secretário
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1 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO “PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO” PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA 15ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022 em 10 de novembro, às 19:30 h. I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 01 – Abertura - Leitura da Ata anterior; 02 – Discussão e aprovação da referida Ata; 03 – Leitura das Correspondências. ORDEM DO DIA 01 – PARECERES NºS 124 E 125/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 053/2022 DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO. CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR THALLYS BRUNO (08/11) DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________________ 02 – PARECERES NºS 128 E 129/2022 DAS COMISSÕES DE LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE LEI Nº 063/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO ANDRADE FILHO. Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim – PE. Dispõe sobre a as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de shows artísticos realizados no âmbito do Município de Belo Jardim, instituindo o Camarote da Acessibilidade e dá outras providências. 2 CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. PODER LEGISLATIVO CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO DISCUSSÃO 1ª VOTAÇÃO______________________________ 03 - REQUERIMENTO Nº 150/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade para contratação de um médico especialista neuro e um ginecologista, pois na Clínica da Mulher só há uma ginecologista atendendo e a demanda está muito grande. 04 – REQUERIMENTO Nº 151/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão Pública, que seja adquirido um terreno no Sítio Fundão, para posterior implantação de uma Praça e um mini campo de futebol, que venham a proporcionar momentos de lazer para a população que por lá reside. 05 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO (TENENTE), à família enlutada da Sra. Josefa Barbosa da Silva Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano na Cidade do Recife. II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de Inscrição