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sessao nº 15

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 15
Date 2022-11-10
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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
Ata da 15º Reunião Ordinária do II Período Legislativo de
2022.
Aos 10 (dez) dias do mês de novembro de 2022, (dois mil e vinte e
dois), por volta das 20:00 h, reuniram-se presencialmente em
Sessão Ordinária os Vereadores que representam o Poder
Legislativo deste Município, com as ausências justificadas dos
Vereadores Thallys Bruno e Guilherme Augusto Silvasdos Santos. O
Presidente abriu a Sessão e passou a condução dos trabalhos para
que a Sra. Débora Cristina, na qualidade de Secretária Legislativa
Adjunta fizesse a leitura da Ata da reunião anterior, a qual foi
solicitada dispensa pelo Vereador Rômulo César Holanda, e, após
ser colocada em discussão foi aprovada por unanimidade pelos
Vereadores presentes. Na sequência não havendo
correspondências a serem lidas, adentramos na Ordem do Dia,
quando na ocasião foram colocados em discussão, seguidos de
primeira votação os Pareceres nºs 124 e 125/2022 das Comissões
de Legislação e Redação de Leis e Direitos Humanos ao Projeto de
Lei nº 053/2022 de autoria do Poder Executivo, Ementa: Dispõe
sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de abril de 2002 que
cria o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher no Município de
Belo Jardim - PE, os quais foram aprovados em primeira votação
por unanimidade dos Vereadores presentes e, com a quebra de
interstício do Vereador Marcelino Monteiro, foram colocados em
segunda votação, obtendo a mesma aprovação. Na sequência
foram colocados em discussão, seguidos de primeira votação os
Pareceres nºs 128 e 129/2022 das Comissões de Legislação e
Redação de Leis e Diretos Humanos ao Projeto de Lei nº 063/2022
de autoria do Vereador Euno Andrade Filho, Ementa: Dispõe sobre
as garantias de acessibilidade nas estruturas temporárias de
shows artísticos realizados no âmbito do Município de Belo
Jardim, instituindo o Ca essibilidade e dá outras
a
CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
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CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
TÉnICIa, os quais foram aprovados por unanimidade dos
Vereadores presentes e, com a quebra de interstício do Vereador
Marcelino Monteiro foram colocados em segunda votação,
obtendo a mesma aprovação. A Secretaria em tempo registrou o
teor do Ofício oriundo do Poder Executivo, o qual convidava os
Vereadores para a Audiência Pública que irá ocorrer no dia 10 de
novembro do corrente ano, assinado pelo Sr. Darlan e pelo
Secretário de Gestão Pública Sr. Leandro Carneiro. Na sequência o
Vereador Joelson Fernandes fez o Requerimento nº 150/2022
solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de Saúde, que seja
feito um estudo de viabilidade para aumentar o quantitativo de
consultas ou aumentar os dias de aterdimento de um médico
especialista neuro e um ginecologista, pois na Clínica da Mulher só
há uma ginecologista atendendo e a demanda está múito grande e,
o neuro atende apenas 01 dia na semana. Solicitou ainda, através
do Requerimento nº 151/2022 solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Gestão Pública, que seja adquirido um terreno no
Sítio Fundão, para posterior implantação de uma Praça e um mini
campo de futebol, que venham a proporcionar momentos de lazer
para a população que por lá reside. Na sequência o Vereador José
Anselmo, aditado pelos demais Vereadores fez um Voto de Pesar à
família enlutada da Sra. Josefa Barbosa da Silva Ferreira, pelo seu
falecimento ocorrido no dia 03 de novembro do corrente ano na
Cidade do Recife. Os Requerimentos. foram aprovados por
unanimidade dos Vereadores presentes e, o Voto de Pesar foi
encaminhado à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Na sequência o Presidente abriu o Bloco das
Solicitações Verbais quando na ocasião o Vereador Claudemir
Paulino fez uma Moção de Aplauso ao Prefeito, Secretária de Saúde
e ao Secretário de Infraestrutura e Urbanismo, pelos excelentes
serviços realizados no tocante a pavimentação asfáltica, no
Distrito de Água Fria, Serra e Xucuru, no Pátio da Feira e
outras diversas ruas-de nossa Cidade, assim como o pleno
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nº CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
ireroraménto do Hospital Júlio Alves de Lira numa demonstração
de comprometimento e trabalho em prol da população. No
momento da discussão o Vereador Rômulo Holanda disse que não
é essa a realidade que a população está vivenciando nas ruas, pois
a saúde está precária e muitas vezes as pessoas tem-gue recorrer
ao Sr. Carlos da Farmácia para poder ter atendimento. Os médicos
não atendem bem a população, e o povo continua sofrendo. Na
ocasião alertou a oposição a votar contrariamente à Moção de
Aplauso. O Vereador Reginaldo Silva Santos disse que ia votar
favoravelmente e parabenizou o Vereador autor. O Vereador
Ademilton dos Santos disse que não iria aplaudir um Prefeito que
deixa mais de 600 mulheres esperando atendimento ginecológico
e não iria aplaudir um Prefeito que ao precisar de um exame de
raio X o paciente tem que se dirigir à Cidade de Caruaru, porque
aqui não estão disponibilizando esse serviço. O Vereador José
Lopes Silveira disse que não tem nem comparação, os trabalhos
que estão sendo feitos, e mais obras virão e na ocasião aditou a
Moção de Aplauso. O Presidente colocou a Moção, de aplauso em
votação quando na ocasião foi aprovada por 08 votos favoráveis,
03 votos contrários dos Vereadores Rômulo César Holanda,
Edvaldo Alves Vieira e Ademilton dos Santos, 01 abstenção do
Vereador José Anselmo da Silva e 03 ausências dos Vereadores
Nilton Senhorinho, Guilherme Augusto e Thallys Bruno. Na
sequência o Vereador Edvaldo Alves Vieira fez um Pedido de
Informação ao Prefeito e a Secretaria de Educação, que envie a
esta Casa legislativa uma cópia do Ofício que foi enviado à
GRE/Caruaru, pois segundo informações colhidas pelas famílias
residentes nos Bairros Santo Antônio, Cohabs II e III, Zona Rural e
Loteamento João Paulo II esse ofício solicita da GRE que sejam
extintos os 6ºs anos que hoje são ofertados pela Escola Estadual
Marcos Freire no Bairro Santo Antônio e neste mesmo ofício o
Município se colocou a disposição para ofertar esses 62ºs anos, ou
seja essas mesmas vagas aos través da Rede Municipal.
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Sólfertótrgiie este pedido seja convertido em Indicação, solicitando
maiores informações da GRE/Caruaru. Disse ainda que tem um
abaixo assinado feito pelos moradores com mais de 340
assinaturas de pais e alunos, e o motivo foi as tentativas de
matricular seus filhos e os pais não estavam conseguindo e a
resposta que se teve foi de que esses 6ºs anos foram extintos
atendendo o pedido do Poder Municipal. O Vereador José Carlos
Oliveira Lima solicitou ao Prefeito e ao Diretor de Iluminação a
reposição das lâmpadas na Rua José Rodrigues Filho mais
conhecida como Rua 02 situada no Bairro Morada Nobre
pertencente ao nosso Município. O Vereador Marcelino Monteiro
fez um Voto de Pesar à família enlutada do Sr. Jorge Lopes de Lima
pelo seu falecimento ocorrido no dia 10 de novembro do corrente
ano na Cidade do Recife. Na sequência o Vereador Rômulo
Holanda fez um Pedido de Informação ao Prefeito e à Secretaria de
Gestão relacionado à sua Emenda Impositiva colocada no
orçamento deste ano, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais) destinada a favorecer às crianças autistas, a compra de
medicamentos e uma ambulância para Vila Nova e saneamento
para os Bairros Tereza Mendonça e Maria Cristina porém até agora
não foi feito nada e deste modo solicita as informações do porque
não ter sido feito nada em relação à sua Emenda. Disse ainda que
em tese o não cumprimento da sua Emenda pode gerar uma
improbidade administrativa para o Prefeito. Fez outro Pedido de
Informação referente a implantação da lei onde as pessoas que
ganham menos de R$ 3.800,00 somando o Plano de Cargos e
Carreiras iria receber a diferença e o Prefeito só deu esse benefício
a 04 servidores e esqueceu dos aposentados e muitos estão
ganhando menos do que os R$ 3.800,00 mesmo com o PCC do
Município, deste modo quer saber por que isso está ocorrendo e
porque a Lei não está sendo cumprida em relação aos
aposentados. Frisou na ocasião que os representantes da Classe já
tiveram várias reuniões com etário de Gestão e nada fica
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Oo o PODER LEGISLATIVO |.
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resolvite-fSso teria que ser retroativo porque é um direito do
servidor. O Vereador Jonas Chagas Torres solicitou ao Prefeito e ao
Secretário de Infraestrutura a instalação de 03 postes com
luminárias na Rua Maria Otacília Alves, situada no Bairro do
Pontilhão, pois a rua tem aproximadamente 300 metros de
cumprimento e tem apenas 02 postes em toda a sua extensão. Na
continuidade o Vereador José Anselmo fez uma Indicação verbal
solicitando ao Deputado Rodrigo Novaes a pavimentação asfáltica
na estrada de acesso à Vila de Taboquinha, na Vila Raiz e na Rua da
Palha situada no Distrito de Xucuru, frisou na ocasião que já foi
entregue um Ofício ao Deputado com essas reivindicações. O
Vereador Euno Andrade Filho solicitou ao Secretário de
Infraestrutura que envie uma equipe para fazer o escoamento das
águas na Rua Francisco Leite, situada no Bairro São Pedro. Todas
as Solicitações Verbais foram aprovadas por unanimidade dos
Vereadores presentes e, o Voto de Pesar e a Moção de Aplauso
foram encaminhadas à Secretaria para as devidas providências
administrativas. Dando continuidade o Presidente abriu o 3º
Grande Momento da Fala Livre, quando na ocasião alguns
Vereadores fizeram uso da palavra. Nada mais havendo a tratar o
Presidente deu por encerrada a presente Sessão, marcando a
próxima para o dia 17 de novembro do corrente ano. Sala das
Sessões, 10 de novembro de 2022.
Presidente
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Claudemir Paulino da Silva
2º Secretário

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CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
“PLENÁRIO JOSÉ ALVES DA SILVA IRMÃO”
PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA
15ª Sessão Ordinária do II Período Legislativo de 2022
em 10 de novembro, às 19:30 h.
I – MOMENTO - PEQUENO EXPEDIENTE 
01 – Abertura - Leitura da Ata anterior;
02 – Discussão e aprovação da referida Ata;
03 – Leitura das Correspondências.
ORDEM DO DIA
01 – PARECERES NºS 124 E 125/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO 
PROJETO DE LEI Nº 053/2022 DE AUTORIA DO PODER 
EXECUTIVO.
CONCEDIDO VISTA AO VEREADOR THALLYS BRUNO (08/11)
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________________
02 – PARECERES NºS 128 E 129/2022 DAS COMISSÕES DE 
LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DE LEIS E DIREITOS HUMANOS AO 
PROJETO DE LEI Nº 063/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR EUNO 
ANDRADE FILHO.
Dispõe sobre a reformulação da Lei nº 1.897 de 16 de 
abril de 2002 que cria o Conselho Municipal dos 
Direitos da Mulher no Município de Belo Jardim – PE.
Dispõe sobre a as garantias de acessibilidade nas estruturas 
temporárias de shows artísticos realizados no âmbito do 
Município de Belo Jardim, instituindo o Camarote da 
Acessibilidade e dá outras providências. 
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PODER LEGISLATIVO
CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
DISCUSSÃO
1ª VOTAÇÃO______________________________
03 - REQUERIMENTO Nº 150/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e à Secretária Municipal de 
Saúde, que seja feito um estudo de viabilidade para contratação de um 
médico especialista neuro e um ginecologista, pois na Clínica da 
Mulher só há uma ginecologista atendendo e a demanda está muito 
grande. 
04 – REQUERIMENTO Nº 151/2022 DE AUTORIA DO VEREADOR 
DETO DE XUCURU, solicitando ao Prefeito e ao Secretário de Gestão 
Pública, que seja adquirido um terreno no Sítio Fundão, para posterior 
implantação de uma Praça e um mini campo de futebol, que venham a 
proporcionar momentos de lazer para a população que por lá reside. 
05 - VOTO DE PESAR DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ANSELMO 
(TENENTE), à família enlutada da Sra. Josefa Barbosa da Silva 
Ferreira, pelo seu falecimento ocorrido no dia 03 de novembro do 
corrente ano na Cidade do Recife.
II MOMENTO – BLOCO DAS SOLICITAÇÕES VERBAIS
III MOMENTO - GRANDE EXPEDIENTE – Fala por Ordem de 
Inscrição

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