| Tipo | Sessão ordinária 1° período |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2008-05-29 |
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» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. - PODER LEGISLATIVO cd CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO Ata da 20º Reunião Ordinária do 1º Período Legislativo de 2008. Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de Maio de 2008, (dois mil e oito), por volta das nove horas, no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, sita à Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária, sob a vice-presidência do vereador Euno Andrade da Silva Filho, os seguintes vereadores: José Ivan Monteiro da Silva, José Lopes Silveira, José Wilson Mergulhão Maciel Filho. Valdemi Vieira Cintra e a vereadora Claudiane Alves Melo de Oliveira. Ficou registrado a ausência dos vereadores: Antonio Gomes do Nascimento, Fernando Austriclínio da Silva, José Ednilson Cintra Pereira e José Alves da Silva Irmão. Em seguida, o Sr. Presidente deu por aberta a presente sessão solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão c votação foi aprovada por unanimidade. Logo após, foi lida a proposição da ordem do dia que teve como pauta: Correspondências recebidas; Moção de Aplauso de autoria do Exmo. Vereador Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, ao Exmo, Deputado Federal, Sr. Paulo Rubens Santiago; Voto de Repúdio de autoria do Exmo, Vereador Sr. José Wilson Mergulhão Maciel Filho, aos líderes das bancadas Pernambucanas, A Moção de Aplauso posta em discussão, o vereador Valdemi Cintra usa da palavra e consideração a matéria dizendo que a determinação dessa Moção de Aplauso do vereador Wilsinho, conta com o apoio de toda bancada e deveria ser subscrita por todos os edis desta casa, porque o que vem acontecendo no Congresso Nacional, mas precisamente na Câmara dos Deputados, é que estão querendo acabar com a figura do vereador, onde tentaram isso com as famosas listas fechadas, sendo o primeiro passo, não conseguiram, e agora, estão querendo além de aumentar o número de vereadores, estão querendo praticamente reduzir a menos da metade o dinheiro repassado por lei. o subsídio para as câmaras municipais, c dar tristeza quando vêem a cada dois anos Deputados Federais baterem a porta dos vereadores a procura de apoio e com a velha e tradicional história, o vereador é o político mais próximo do povo, o intercâmbio entre o eleitor c a política. mas só dizem isso na hora do vereador ir para a rua trabalhar, e agora, o que aconteceu na câmara dos deputados, é que a maioria ficou rindo da cara dos vereadores, e isso é uma falta de vergonha « de respeito, acrescentando que não são contra o número de aumento de vercadores, mas não são a favor de um repasse exigido por lei, que varia com a arrecadação de cada município. O mesmo ainda diz que não tem medo de ser taxado que só pensa em dinheiro, a questão é que muita gente só procura saber quanto um vereador ganha, mas não procura saber quanto um vereador gasta, ficando essa indagação, informando ainda que sairá a lista dos deputados que votaram contra e a favor do projeto. Também diz que, segundo o jornal de hoje, o deputado Paulo Rubens Santiago que foi o único que teve a coragem de partir em defesa dos vereadores, mas quando tiver com a lista, será até um perigo participar de congresso de vereadores, porque quando um deputado chegar, irá ouvir alguns desaforos, porque eles é quem precisam dos vereadores e não os vereadores deles, deixando assim, seus parabéns ao vereador Wilsinho pela atitude, e ao Deputado Paulo Rubens, que foi macho em ter enfrentado a causa, e que não irão baixar a cabeça, além de fazer um apelo a base governista, os quais dispõe de três senadores, por Pernambuco, Jarbas Vasconcelos, Sérgio Guerra e Marco Maciel, e que lutem pelos direitos dos vereadores, que é o direito do povo, pois não está falando só na questão financeira, questionando onde tem atendimento sem dinheiro, entre outras considerações. O vereador Euno Filho pede a parte e intervém dizendo que as palavras do vereador Valdemi Cintra é por demais salutar que a sociedade tome conhecimento que amanhã ao procurar um vereador e ele não puder atender, é porque os deputados acabaram com o poder de fogo do vereador, pois sem dinheiro não se pode atender o povo. lamentando a falta de assistência que irá PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CER 55.157-300 = E-mail: combedapardimaiyahos.com.be =» CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. so PODER LEGISLATIVO se CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO acontecer, pois os deputados aumentam seu vencimentos, verba de representação, e gorjetas que ganham para aprovar projetos e excluem, diminui e deixa os vereadores numa situação de miséria, lamentando que o povo de Belo Jardim e do Brasil, irão sofrer muito com a clientela do assistencialismo que fazem, porque o povo é pobre e os deputados foram altamente cruéis com o vereador. O vereador Valdemi Cintra, retoma a fala, agradece as palavras do vereador Euno Filho e faz outras considerações ao tema abordado, quando assistindo uma entrevista do presidente da câmara dos vereadores de Belo Horizonte, onde citava-se que as câmaras municipais, principalmente das capitais, elas funcionam como uma sub-prefeitura, tendo uma verdadeira estrutura com atendimento a população carente do município, com conselhos de bairro e tudo isso ficará desestruturado. pois ninguém virá trabalhar sem receber. O vereador José Lopes pede a parte e também registra sua indignação, considerando-se as piores desculpas da bancada de Pernambuco, onde Raul Henri disse que votou porque não sabia, questionando como é que não sabia se o repasse da Câmara de Recife era cinco por cento. baixou para dois, ou seja, é estratégia, mas é louvável a articulação dos prefeitos, que foi um colhuiu do prefeito com os deputados, citando o prefeito João Mendonça que gastou muito dinheiro viajando para Brasília para fazer essa traição junto com os deputados, informando que todos houve uma reunião em Brasília com mais de dois mil prefeitos, os quais juntaram-se com os deputados e articularam, e ontem as escondidas, votaram nesse projeto e a população precisa saber da atitude desses deputados, os quais em períodos eleitorais, vêem a busca de votos, entre outras considerações as atuações dos vereadores nos municípios, que são quem sobe e desce serra a busca de voto, gastando de seu próprio bolso, sem terem ajuda de ninguém, questionando como um vereador irá trabalhar com um salário de dois ou três mil reais, daí, é preciso que esta Casa, primeiro faça um voto de aplauso ao Deputado Rubens Santiago, e um Voto de Repúdio aos demais deputados, que votaram contrariamente e aqueles que se encovardaram, então, hoje em Pernambuco, um único deputado de coragem, recebe os aplausos dos vereadores do cais a afrodio e os outros foram contra aos vereadores. ao povo que recebem ajuda dos vereadores e contra os servidores das câmaras de todo Brasil, e o que se precisa agora, é fazer um solicitação aos senadores de Pernambuco, bem como aos demais setenta e oito senadores do resto do Pais, em forma de apelo, é que possa se organizar € enviar uma solicitação através da UVP e UVB, para que repensem. porque ainda tem tempo de conserto, pois senão, o povo vai ficar sem representantes, e não se pode aceitar essa situação, deixando assim, seu voto de protesto registrado nos anais desta Casa. O vereador Valdemi Cintra retoma a fala, agradece no vereador José Lopes. pela ilustração desse debate e diz que alguma atitude tem que ser tomada, pois não é dizendo que um vereador ganha x e vai passar a ganhar menos x que a responsabilidade dele vai diminuir, porque a população é carente do mesmo jeito, as comunidades estão acostumadas a receberem os trabalhos, e muitas vezes, 08 casos ultrapassam até o limite do sistema partidário, passando a ter 0 lado humano do caso, deixando assim seus aplausos ao deputado Paulo Rubens Santiago e seus protestos aos demais, e a garra, força e luta dos vereadores de irem até Brasília. porque somente o senado da república poderá desmanchar isto que estão querendo fazer, e para finalizar diz que Belo Jardim terá uma verdadeira catástrofe, se essa emenda passar, e Tacaimbó e Sanharó, por serem municípios de pequenos portes irão fechar e um vereador será o chaveiro, abrindo a câmara apenas no dia de sessão. não tendo condições de funcionar. O vereador Euno Filho pede a parte novamente e faz referências a fala de um determinado Deputado do Rio de Janeiro, chamado Chico Alencar. o qual foi mais contundente no que diz respeito a questão das Câmaras de vereadores no tocante ao duodécimo, o qual disse que a maioria das PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES; (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM = PE — CEP: 55.157-300 — E-mail: embelojardimailyahoo.com br » CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. a PODER LEGISLATIVO po, CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO câmaras do interior do Pais, era formada por eletricistas, mecânicos, trabalhadores rurais, desclassificando as categorias, os quais não mereciam ser vereadores, e se fossem vereadores, não tinham direito a subsídio e sim um simples getor ou gratificação por cada sessão que ele estivesse presente, e isso é uma afronta e uma premeditação de que ele está antecipando o fim da classe, que vai voltar a ser apenas homens da sociedade, sem fins financeiros, então, na verdade o que se está observando é que o congresso nacional não gosta de vercador, acabando lentamente, acrescentando ainda que existe muito mais coisas agravantes que estão fazendo contra o vereador e o tempo é que vai dizer. O vereador Wilsinho também usa da palavra e diz que não poderia deixar de externar e desatar o nó que existe na garganta dos vereadores, frisando a falta de autonomia que este Poder Legislativo Municipal irá acontecer na próxima legislativo, observando um verdadeiro massacre a essa classe política que vive tão perto da sociedade, pedindo assim a sociedade que reflita, se é mais fácil encontrar um vereador, um deputado federal ou um senador da República no município, solicitando a UVP e UVB que orientem as câmaras municipais e como protesto coloquem na frente de suas casas legislativas, um pano preto, referendando o luto que estas câmaras municipais estão vivendo neste momento, onde centenas de funcionários deste País irão a partir da próxima legislatura, perder seus empregos, e os pais de família, inclusive desta casa. irão ser sacrificados em nome dessa falsa demagogia dos deputados federais, considerando-se ainda ao repúdio dos vereadores que o antecederam e que seja externado nas rádios € nos jornais. porque o que estão fazendo é um verdadeiro massacre e não poderia deixar de através de uma moção de aplauso elogiar a atitude do Deputado Federal, Paulo Rubens Santiago do PDT, pela coragem em defesa do vereador, e a incansável voz roca dentro da câmara federal, que depois da meia noite, tiraram a autonomia da câmara municipal, agradecendo assim, ao vereador Valdemi Cintra pelo aparte. O vereador Valdemi Cintra, volta a palavra e ainda diz que o pior de tudo isso é que teve um determinado deputado que disse que as câmaras municipais de todo Pais, gastavam ao ano seis bilhões e meio de reais e que isso era um absurdo e que eles deputados, gastavam apenas, três bilhões e setecentos, acrescentando que o valor citado é para cinquenta e dois mil vereadores e quanto ao valor dos deputados é correspondente a quinhentos e treze deputados, informando ainda que sail30 mil reais, cada Deputado Federal, para o contribuinte e que eles tem vale transporte e não sabem quanto custa um litro de álcool, de gasolina, um envelope de remédio, um aluguel de um escritório, uma viagem de carro, nem de avião, repetindo novamente que muita gente só procura saber quanto o vereador ganha, mas não faz a conta de quanto ele gasta. A vereadora Claudiane pede a parte e considera-se a matéria, dizendo que o que está acontecendo no congresso nacional, primordialmente na câmara federal, onde atuam os quinhentos e treze deputados deste Pais, define-se em duas palavras: falso moralismo, onde uma câmara federal enlamiada por escândalos, como do mensalão, do mensalinho, corrupção a toda hora, dólares na cueca, escândalos que envergonham esse Pais, troca de dossiê. um mar de lama se instalou na cidade de Brasília, na capital federal, e simplesmente no momento em que a população se envergonha do que vê em Brasília, tentam os senhores deputados federais, fazer moralismo com os vereadores, com os Poderes Legislativo do País, não sabendo os senhores deputados, o que ter um cidadão de bem, humilde. dos bairros mais carentes de sua cidade, batendo a sua porta durante a manhã, ou em qualquer período, porque quem exerce um mandato parlamentar não pode ter hora para atender o povo, o vereador que se preza e que defende a população com lealdade e dignidade, ele não tem hora para atender a população e nem mora em Brasília, nem em Recife, mas no bairro em que representa a população, e que a mesma sabe onde é a casa do PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE = CEP; $5.137-300 — E-mail: embelojardinsidyahoo.com br -” CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. e PODER LEGISLATIVO , CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO vercador, questionando se a população sabe onde é a casa dos senhores deputados, e o que está acontecendo é uma injustiça c uma imoralidade, os quais estão tentando tirar a autonomia das câmaras municipais, tentando calar a voz dos vereadores, entre outras considerações as profissões que cada vereador desta casa, poderiam seguir e que optaram por lutar pela população. deixando assim seu repúdio aos deputados, esperando que o senado federal, que é uma casa madura, formada por pessoas que atuam de maneira mais serena, possam resolver esse problema, para que possam continuar trabalhando pela população, e que não irão admitir que pessoas que estão distantes dos municípios, façam com que a população sofra perante seus representantes, O vereador José Lopes, pede a parte novamente e diz que não se pode deixar de lado a figura do prefeito, onde foi uma orquestração entre prefeitos e deputados, prestando esclarecimentos de como foi feito, informando ainda que daqui há dois anos eles irão aparecer, e os vereadores novamente, feito babacas, irão engoli- los, aceitando o que for dito pelo chefe político, e isto é uma vergonha, entre outras considerações as falcatruas e escândalos existentes no palácio nacional, bem como aos benefícios que os mesmos têm, e que todos devem unir-se e fazer esse voto de repúdio. O vereador Valdemi Cintra retoma a fala e finaliza suas palavras dizendo que se vereador tivesse vergonha não votaria em Deputado Federal, O Voto de Repúdio foi encaminhado administrativamente. O vereador José Lopes usa da palavra e diz que baseado no Art. 44 do Regimento Interno, gostaria de fazer uma emenda ao Regimento, mudando o horário das reuniões desta Casa, a partir do próximo período legislativo, ou seja. no lugar de dizer das terças e quintas a partir das 9h (nove horas), colocar a partir de 20h (vinte horas), ou seja, mudar o horário desta Casa, para que o povo possam assistirem as reuniões desta Casa. Em seguida, o Sr. Presidente, solicita ao vereador José Lopes para que a Emenda seja feita de forma expressa para que seja encaminhada as comissões competentes. No momento, O vereador José Lopes, solicita que seja dispensada as comissões e que a emenda possa ser votada ainda hoje. A mesma posta em discussão, foi aprovada por unanimidade, em 1º e 2º votação, a qual entrará em vigor a partir da primeira reunião de 2009. A vereadora Claudiane usa do expediente e faz uma proposição verbal, pelos moradores do bairro Maria Cristina, o qual diz respeito a questão do saneamento básico, das ruas do bairro citado, bem como do calçamento, de todas as ruas. pois a população vem sofrendo de sol e de chuva, em todos os períodos, justificando a saúde pública, que vem sendo muito prejudicada, por isso vem a esta casa, solicitar ao Prefeito João Mendonça, em nome da população do bairro citado, para que seja o saneamento e o calçamento de todas as ruas do bairro Maria Cristina, c especialmente a área da escola do Vale da Benção, que atende a população da localidade e está bastante prejudicada, e que seja efetivamente realizado. O mesmo posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade, Em seguida, não havendo mais nada a tratar, o Sr. Presidente dar por encerrada a presente sessão, marcando a próxima para terça-feira, dia 03 de Junho de 2008. Sala das Sessões, em 29 de Maio de 2008. PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55 157-300 — E-msil: embelojardinvizynhoo.com.br