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sessao nº 3

Tipo Sessão ordinária 2° período
Número / Ano 3
Date 2008-09-03
native_id930

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
CASA CUST R, PERRISEAEAQULHÃO
Ata da 3º Reunião Ordinária do 2º Periodo Legislativo de 2008. Aos 03 (três) dias do mês de
setembro de 2008, (dois mil e oito), por volta das nove horas, no Plenário da Casa Custódio
Ferreira Mergulhão, sita à Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária,
sob a presidência do vereador Euno Andrade da Silva Filho, os seguintes vereadores:
Antonio Gomes do Nascimento, João Amado de Araújo, José Lopes Silveira, José Ivan
Monteiro da Silva, José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Valdemi Vieira Cintra e a
vercadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, Ficou registrado a ausência dos vereadores
Fernando Austriclínio da Silva e José Ednilson Cintra Pereira. Em seguida, o Sr. Presidente
declara aberta a presente sessão, solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, a
qual posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, Logo após, foi lida a
proposição da ordem do dia, que teve como pauta; correspondências recebidas; Projeto de
Decreto Legislativo nº 016/2008, de autoria do Exmo. Vereador Euno Andrade da Silva
Filho, concedendo Titulo de Cidadã Belojardinense a Sr”. Luisa Silva Galvão; Requerimento
nº 057/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. José Lopes Silveira, solicitando junto às
autoridades administrativas da COMPESA, nas pessoas do Presidente, a nível de
Pernambuco, Sr, João Bosco de Almeida, da Gerente Regional da EMO — AGRESTE, Dr
Simone Albuquerque Melo e do Coordenador local, Sr, Wmaicy Ferreira Victor, a reativação
da ETA (Estação de Tratamento de Água “Manoel Longo”), com a consequente suspensão
do racionamento de água potável em nosso Municipio; Pareceres nºs 012 e 013/2008 das
Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei
nº 016/2008 do Poder Executivo (concedido visto ao Exmo. Vereador José Lopes Silveira na
Reunião Ordinária do dia 19/08/2008), Pareceres nºs 014 e 015/2008 das Comissões de
Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 017/2008
do Poder Executivo (concedido visto ao Exmo, Vereador José Lopes Silveira, na Reunião
Ordinária do dia 19/08/2008). O Projeto de Decreto Legislativo posto em discussão e
votação nominal, foi aprovado por 07 (sete) votos e 03(três) ausências. O Requerimento nº
057/2008, posto em discussão c votação, foi aprovado por unanimidade; Os Pareceres nºs
012 e 013/2008 das Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento,
referente ao Projeto de Lei nº 016/2008 do Poder Executivo, postos em votação nominal,
foram aprovados em 1º e 2º votação por 06 (seis) votos, juntamente com o projeto dos
mesmos. O Projeto de Lei nº 017/2008, juntamente com os pareceres nºs 014 e 015/2008,
postos em discussão, o vereador José Lopes Silveira usa da palavra e diz que durante sete
anos, a seu ver, a Câmara de Belo Jardim errou muito, quanto em endividamento do
município, por não ter feito os devidos reparos, e os vereadores devem cumprir com suas
atribuições, fazendo as fiscalizações necessárias, daí, por mais uma vez, pede aos nobres
pares que não deixem a LDO sem as mudanças necessárias, que devem ser feitas agora,
porque de acordo com a Constituição, salvo engano, no seu parágrafo 3º do Art, 166, só se
pode fazer alguma mudança na Lei Orçamentária, se fizer no Plano Plurianual e na LDO,
então, mas uma vez, fez as emendas começando pelo Art. 23 da LDO que altera o Parágrafo
Unico, onde diz-se será feito por Decreto, colocar será feito por Projeto de Lei e, no Art, 27,
o qual diz a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra
renuncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro, consoante disposições da Lei Complementar nº 101/2000, acrescentar com
autorização legislativa e, no Art. 61, onde diz créditos adicionais, especiais e suplementares,
serão autorizados pela Câmara de Vereadores, por meio de Lei e, abertos por Decreto,
também colocar por Projeto de Lei, podendo haver transposição de uma categoria
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614
BELO JARDIM - PE CEP; 35157-300 — E-mail: ombetojardine(ãt yahoo.com.br
econômica para outra, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320/64 e atualizações
posteriores. E, no Art. 108, a implantação dos programas citados no Art, 106, desta Lei,
poderão ser consignadas dotações destinadas a pagamento de juros, amortização e encargos
legais, relacionados com operações de crédito de longo prazo, contratadas ou em processo de
contratação junto ao BNDS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, destinada a
execução de programas de modernização administrativa e incremento à receita do tipo
POAMT, PNAFN ou similares, bem como os da linha de crédito permitida em leis
especificas, incluídas aqueles destinado a infra-estrutura, habitação, saneamento e
reequipamento, daí, a implantação dos programas citados no Art, 106, desta Lei, depende da
aprovação pelo órgão financiador do projeto, enquadrado nas normas próprias de cada
programa, com autorização Legislativa. As Emendas Modificativas e Aditivas, feitas
oralmente pelo vercador José Lopes Silveira, foram aprovadas em 1º e 2º votação, por 07
(sete) votos, juntamente com o Projeto de Lei nº 017/2008 e seus respectivos pareceres. A
vereadora Claudiane Alves, usa do expediente e faz um requerimento verbal, solicitando à
Companhia CELPE, para a troca de um transformador que fica na Rua Giozepe Mazzon, no
bairro da COHAB I, pois os moradores tem tido sérios problemas com relação a quedas de
energia a partir das seis horas, no horário de pique, quando estão ligados a maioria dos
eletrodomésticos e dos utensilios de uso residencial e vêm sofrendo danos desses aparelhos,
bem como dificuldades com a escuridão na rua e dentro de suas residências, e por isso, faz
esse apelo para que façam a troca desse equipamento. A mesma ainda faz uma solicitação ao
Sr. Prefeito do Município e ao Secretário de Obras, para que na Rua João José do
Nascimento, também na COHAB ], seja construida uma praça na rua citada, a qual tem uma
área grande com destinação pelo plano diretor, na construção de uma praça, solicitando aos
nobres pares que aprovem esse requerimento, direcionado a existência dessa praça. Os
requerimentos postos em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade, O
vereador Valdemi Cintra, usa do expediente e faz um requerimento verbal, solicitando à
COMPESA deste Município, bem como à Prefeitura, para que façam o abastecimento d'
água em algumas localidades rurais, através de carros pipas, citando a exemplo, o sítio Pau
Ferro. O requerimento posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O
vereador João Amado de Araújo, usa do expediente e faz um requerimento verbal,
solicitando ao Secretário de Obras, que efetue o recapeamento e o melhoramento da Rua
Filomena de Souza, no bairro Maria Cristina, bem como um roço no mato que está quase
tomando a rua, deixando-a em péssimas condições de tráfego. O requerimento posto em
discussão e votação, foi aprovado por 06 (seis) votos. O vereador José Lopes Silveira,
também usa do expediente e fala das condições fisicas das escolas municipais dos Sítios
Fundão e Vázea Grande, os quais cairam uma parte. Também cita a escola do Sitio Coelho,
que está em péssimas condições, onde ele mesmo esteve na escola e viu suas condições.
Ainda informa que há dias, os alunos do Grupo Bola 1, estudam numa associação que fica
defronte ao grupo, onde existe diversos maquinários, inclusive um moinho, o qual é
instalado numa declividade de mais de dois metros, € fica um espaço que não dar mais de
três por três (3x3), para ensinar nos turnos da manhã e tarde, informando ainda que no dia de
ontem, foram proibidos de ensinar lá, solicitando assim que seja enviado à Secretaria de
Obras para que terminem a construção do colégio citado, bem como falar com o municipio
para retirar a propaganda irregular que se encontra no colégio e que seja enviado copia para a
justiça eleitoral. O mesmo ainda pede que seja feito urgentemente se possível ainda esta
semana uma solução, pois, os professores não têm condição de dá aula, pois os mesmos
estão correndo risco de morte, caindo o prédio por cima dos alunos e funcionários, pedindo
PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614
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Sb, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE.
“im POD) LEGISLATIVO
a ; pa CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO
que seja dado um jeito urgentemente e que seja enviado também uma copia para a Secretaria
de Educação que deveria estar acompanhando pois tem muito servidor. Anda pede que seja
enviado uma copia para o Conselho Municipal de Educação e para o Sindicato dos
Trabalhadores Municipais., bem como da conhecimento a Rádios locais e ao Ministério
Público.o requerimento posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.o
vereador Valdemir Cintra também usa do expediente e considera-se ao acesso do Lions
Clube que esta uma verdadeira cratera, solicitando assim à Secretaria de Obras que faça os
devidos reparos. O Vercador Euno Andrade aproveitando a oportunidade solicita que seja
transferida a metralha colocada na Avenida do Colégio Agricola para o acesso do Lions
Clube, porque não teve utilidade. O requerimento posto em votação foi aprovado por
unanimidade . O mesmo ainda faz outro requerimento junto à Secretaria de Obras já que
estão hoje praticamente no início de setembro, provavelmente final de invemo mesmo com
pequenas variações pluviométricas no municipio, o bairro Boa Vista, que hoje se estabelece
tendo domicílio precisa seriamente dos cuidados da Secretaria de Obras, pois tem muitos
buracos, esgotos, lagoas e matos e exatamente é um bairro onde os proprietários pagam
IPTU, então é inadimissivel com a Secretaria de Obras fecha os olhos para essa localidade, e
que é pela terceira vez neste ano que reitera esse requerimento. O requerimento posto em
discussão foi aprovado por unanimidade. Em seguida, não havendo mais nada a tratar,no
primeiro expediente,o Sr. Presidente encerra o mesmo, faz a leitura da mensagem do dia e
por não haver nenhum vereador escrito para o segundo expediente dá por encerrada a
presente sessão, marcando a próxima reunião para amanhã, dia 04 (quatro) de Setembro do
corrente, ano
Sala das Sessões, 2% de Setembro de 2008.
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