| Tipo | Sessão ordinária 2° período |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2008-09-03 |
| native_id | 930 |
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- CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. CASA CUST R, PERRISEAEAQULHÃO Ata da 3º Reunião Ordinária do 2º Periodo Legislativo de 2008. Aos 03 (três) dias do mês de setembro de 2008, (dois mil e oito), por volta das nove horas, no Plenário da Casa Custódio Ferreira Mergulhão, sita à Praça Amélia Soares Paes s/n, reuniram-se em sessão ordinária, sob a presidência do vereador Euno Andrade da Silva Filho, os seguintes vereadores: Antonio Gomes do Nascimento, João Amado de Araújo, José Lopes Silveira, José Ivan Monteiro da Silva, José Wilson Mergulhão Maciel Filho, Valdemi Vieira Cintra e a vercadora Claudiane Alves Melo de Oliveira, Ficou registrado a ausência dos vereadores Fernando Austriclínio da Silva e José Ednilson Cintra Pereira. Em seguida, o Sr. Presidente declara aberta a presente sessão, solicitando a secretária que faça a leitura da ata anterior, a qual posta em discussão e votação, foi aprovada por unanimidade, Logo após, foi lida a proposição da ordem do dia, que teve como pauta; correspondências recebidas; Projeto de Decreto Legislativo nº 016/2008, de autoria do Exmo. Vereador Euno Andrade da Silva Filho, concedendo Titulo de Cidadã Belojardinense a Sr”. Luisa Silva Galvão; Requerimento nº 057/2008, de autoria do Exmo. Vereador Sr. José Lopes Silveira, solicitando junto às autoridades administrativas da COMPESA, nas pessoas do Presidente, a nível de Pernambuco, Sr, João Bosco de Almeida, da Gerente Regional da EMO — AGRESTE, Dr Simone Albuquerque Melo e do Coordenador local, Sr, Wmaicy Ferreira Victor, a reativação da ETA (Estação de Tratamento de Água “Manoel Longo”), com a consequente suspensão do racionamento de água potável em nosso Municipio; Pareceres nºs 012 e 013/2008 das Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 016/2008 do Poder Executivo (concedido visto ao Exmo. Vereador José Lopes Silveira na Reunião Ordinária do dia 19/08/2008), Pareceres nºs 014 e 015/2008 das Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 017/2008 do Poder Executivo (concedido visto ao Exmo, Vereador José Lopes Silveira, na Reunião Ordinária do dia 19/08/2008). O Projeto de Decreto Legislativo posto em discussão e votação nominal, foi aprovado por 07 (sete) votos e 03(três) ausências. O Requerimento nº 057/2008, posto em discussão c votação, foi aprovado por unanimidade; Os Pareceres nºs 012 e 013/2008 das Comissões de Justiça e Redação de Leis e Finanças e Orçamento, referente ao Projeto de Lei nº 016/2008 do Poder Executivo, postos em votação nominal, foram aprovados em 1º e 2º votação por 06 (seis) votos, juntamente com o projeto dos mesmos. O Projeto de Lei nº 017/2008, juntamente com os pareceres nºs 014 e 015/2008, postos em discussão, o vereador José Lopes Silveira usa da palavra e diz que durante sete anos, a seu ver, a Câmara de Belo Jardim errou muito, quanto em endividamento do município, por não ter feito os devidos reparos, e os vereadores devem cumprir com suas atribuições, fazendo as fiscalizações necessárias, daí, por mais uma vez, pede aos nobres pares que não deixem a LDO sem as mudanças necessárias, que devem ser feitas agora, porque de acordo com a Constituição, salvo engano, no seu parágrafo 3º do Art, 166, só se pode fazer alguma mudança na Lei Orçamentária, se fizer no Plano Plurianual e na LDO, então, mas uma vez, fez as emendas começando pelo Art. 23 da LDO que altera o Parágrafo Unico, onde diz-se será feito por Decreto, colocar será feito por Projeto de Lei e, no Art, 27, o qual diz a concessão de incentivo ou benefício fiscal de natureza tributária da qual ocorra renuncia de receita, deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário- financeiro, consoante disposições da Lei Complementar nº 101/2000, acrescentar com autorização legislativa e, no Art. 61, onde diz créditos adicionais, especiais e suplementares, serão autorizados pela Câmara de Vereadores, por meio de Lei e, abertos por Decreto, também colocar por Projeto de Lei, podendo haver transposição de uma categoria PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N — FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE CEP; 35157-300 — E-mail: ombetojardine(ãt yahoo.com.br econômica para outra, observadas as disposições da Lei Federal nº 4.320/64 e atualizações posteriores. E, no Art. 108, a implantação dos programas citados no Art, 106, desta Lei, poderão ser consignadas dotações destinadas a pagamento de juros, amortização e encargos legais, relacionados com operações de crédito de longo prazo, contratadas ou em processo de contratação junto ao BNDS, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, destinada a execução de programas de modernização administrativa e incremento à receita do tipo POAMT, PNAFN ou similares, bem como os da linha de crédito permitida em leis especificas, incluídas aqueles destinado a infra-estrutura, habitação, saneamento e reequipamento, daí, a implantação dos programas citados no Art, 106, desta Lei, depende da aprovação pelo órgão financiador do projeto, enquadrado nas normas próprias de cada programa, com autorização Legislativa. As Emendas Modificativas e Aditivas, feitas oralmente pelo vercador José Lopes Silveira, foram aprovadas em 1º e 2º votação, por 07 (sete) votos, juntamente com o Projeto de Lei nº 017/2008 e seus respectivos pareceres. A vereadora Claudiane Alves, usa do expediente e faz um requerimento verbal, solicitando à Companhia CELPE, para a troca de um transformador que fica na Rua Giozepe Mazzon, no bairro da COHAB I, pois os moradores tem tido sérios problemas com relação a quedas de energia a partir das seis horas, no horário de pique, quando estão ligados a maioria dos eletrodomésticos e dos utensilios de uso residencial e vêm sofrendo danos desses aparelhos, bem como dificuldades com a escuridão na rua e dentro de suas residências, e por isso, faz esse apelo para que façam a troca desse equipamento. A mesma ainda faz uma solicitação ao Sr. Prefeito do Município e ao Secretário de Obras, para que na Rua João José do Nascimento, também na COHAB ], seja construida uma praça na rua citada, a qual tem uma área grande com destinação pelo plano diretor, na construção de uma praça, solicitando aos nobres pares que aprovem esse requerimento, direcionado a existência dessa praça. Os requerimentos postos em discussão e votação, foram aprovados por unanimidade, O vereador Valdemi Cintra, usa do expediente e faz um requerimento verbal, solicitando à COMPESA deste Município, bem como à Prefeitura, para que façam o abastecimento d' água em algumas localidades rurais, através de carros pipas, citando a exemplo, o sítio Pau Ferro. O requerimento posto em discussão e votação, foi aprovado por unanimidade. O vereador João Amado de Araújo, usa do expediente e faz um requerimento verbal, solicitando ao Secretário de Obras, que efetue o recapeamento e o melhoramento da Rua Filomena de Souza, no bairro Maria Cristina, bem como um roço no mato que está quase tomando a rua, deixando-a em péssimas condições de tráfego. O requerimento posto em discussão e votação, foi aprovado por 06 (seis) votos. O vereador José Lopes Silveira, também usa do expediente e fala das condições fisicas das escolas municipais dos Sítios Fundão e Vázea Grande, os quais cairam uma parte. Também cita a escola do Sitio Coelho, que está em péssimas condições, onde ele mesmo esteve na escola e viu suas condições. Ainda informa que há dias, os alunos do Grupo Bola 1, estudam numa associação que fica defronte ao grupo, onde existe diversos maquinários, inclusive um moinho, o qual é instalado numa declividade de mais de dois metros, € fica um espaço que não dar mais de três por três (3x3), para ensinar nos turnos da manhã e tarde, informando ainda que no dia de ontem, foram proibidos de ensinar lá, solicitando assim que seja enviado à Secretaria de Obras para que terminem a construção do colégio citado, bem como falar com o municipio para retirar a propaganda irregular que se encontra no colégio e que seja enviado copia para a justiça eleitoral. O mesmo ainda pede que seja feito urgentemente se possível ainda esta semana uma solução, pois, os professores não têm condição de dá aula, pois os mesmos estão correndo risco de morte, caindo o prédio por cima dos alunos e funcionários, pedindo PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0**81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55157-300 — E-emadl: comiredojardimid valo com be Sb, CÂMARA MUNICIPAL DO BELO JARDIM - PE. “im POD) LEGISLATIVO a ; pa CASA CUSTÓDIO FERREIRA MERGULHÃO que seja dado um jeito urgentemente e que seja enviado também uma copia para a Secretaria de Educação que deveria estar acompanhando pois tem muito servidor. Anda pede que seja enviado uma copia para o Conselho Municipal de Educação e para o Sindicato dos Trabalhadores Municipais., bem como da conhecimento a Rádios locais e ao Ministério Público.o requerimento posto em discussão e votação foi aprovado por unanimidade.o vereador Valdemir Cintra também usa do expediente e considera-se ao acesso do Lions Clube que esta uma verdadeira cratera, solicitando assim à Secretaria de Obras que faça os devidos reparos. O Vercador Euno Andrade aproveitando a oportunidade solicita que seja transferida a metralha colocada na Avenida do Colégio Agricola para o acesso do Lions Clube, porque não teve utilidade. O requerimento posto em votação foi aprovado por unanimidade . O mesmo ainda faz outro requerimento junto à Secretaria de Obras já que estão hoje praticamente no início de setembro, provavelmente final de invemo mesmo com pequenas variações pluviométricas no municipio, o bairro Boa Vista, que hoje se estabelece tendo domicílio precisa seriamente dos cuidados da Secretaria de Obras, pois tem muitos buracos, esgotos, lagoas e matos e exatamente é um bairro onde os proprietários pagam IPTU, então é inadimissivel com a Secretaria de Obras fecha os olhos para essa localidade, e que é pela terceira vez neste ano que reitera esse requerimento. O requerimento posto em discussão foi aprovado por unanimidade. Em seguida, não havendo mais nada a tratar,no primeiro expediente,o Sr. Presidente encerra o mesmo, faz a leitura da mensagem do dia e por não haver nenhum vereador escrito para o segundo expediente dá por encerrada a presente sessão, marcando a próxima reunião para amanhã, dia 04 (quatro) de Setembro do corrente, ano Sala das Sessões, 2% de Setembro de 2008. [h PRAÇA AMÉLIA SOARES PAES, S/N - FONES: (0*+81) 3726-1991/2614 BELO JARDIM - PE — CEP: 55.157-300 - E-mail: cmbelojardimii yahoo com hr